Portugal Fiscal / Processo tributário / Doutrina administrativa

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Arquivo

Texto

Início

Fim

19 registos

26.11.2019

CNPD - Parecer n.º 77/2019, de 21.11.2019

Depósito e publicação das decisões arbitrais em matéria administrativa e tributária

26.11.2019

CNPD - Parecer n.º 76/2019, de 19.11.2019

Alteração ao regime de tramitação eletrónica nos TAF

18.06.2019

Parecer do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, de 25.01.2019

Recusa de emissão de certidões pelas Repartições de Finanças a advogados sem junção de procuração

17.06.2019

Parecer do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, de 22.02.2019

Consulta por Advogados de processos tributários do CAAD

08.02.2019

Ofício-circulado n.º 90026/2019, de 07.02.2019

Procedimentos para renúncia à representação fiscal

10.09.2018

Ofício Circulado n.º 60063, do Gabinete do Subdiretor Geral da Justiça Tributária, de 06.10.2008

Execução fiscal; âmbito; Câmara dos Solicitadores

21.12.2016

PERES - Programa especial de redução do endividamento ao Estado

Prorrogação de prazos

11.11.2016

Informação vinculativa, de 09.11.2016

IVA: Taxas

24.08.2015

Informação Vinculativa n.º 6770, da AT, de 06-06-2014

IVA: meio idóneo para provar conhecimento pelo contribuinte

01.11.2013

AT - Ofício Circulado n.º 60095/2013 de 31 de outubro

Regime excepcional de regularização de dívidas fiscais (RERD)

13.03.2013

AT - Ofício-Circulado n.º 60094/2013, de 12 de março

Esclarecimentos sobre o regime de prestação de garantia

05.12.2012

AT - Ofício-circulado n.º 60093/2012 - 30/11 - DSGCT

Cobrança coerciva de propinas devidas a instituições de ensino superior público

16.05.2012

AT - Ofício-Circulado n.º 60090/2012 - 15/05 - DSGCT

Prestação de garantia idónea, caducidade da garantia e obrigação de apresentação de nova garantia

04.05.2012

AT - Ofício-Circulado n.º 60089/2012, de 02 de maio

Pagamento por conta com efeito suspensivo da venda

23.04.2012

AT - Ofício-Circulado n.º 60088/2012, de 19 de abril

Devolução de notificação efectuada por carta registada

07.03.2012

Autoridade Tributária - Ofício-Circulado n.º 60087/2012, de 06/03

Pagamentos em prestações

21.02.2012

Ofício-Circulado n.º 60085/2012, de 20-02

Reduçao da taxa de justiça e encargos devidos em processo de execução fiscal

30.11.2011

Ofício Circulado n.º 60.084 de 28-11-2011

Responsabilidade dos gestores de bens ou direitos de não residentes

08.11.2011

Ofício-Circulado 20155/2011 de 4 de Novembro

IRS - Liquidações aos contribuintes faltosos

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