Portugal Fiscal / Outros impostos / Doutrina administrativa

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Portugal Fiscal / Outros impostos / Doutrina administrativa

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18 registos

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17.06.2024

Despacho SEAF n.º 29/2024 - XXIV, de 14.06.2024

Prorrogação do prazo de entrega da IES/DA.

17.06.2024

Despacho SEAF n.º 30/2024 - XXIV, de 14.06.2024

CEAL: prorrogação do prazo de entrega

03.01.2024

Ofício-circulado n.º 25010/2023, de 29.12.2023

Esclarece taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2

25.09.2023

Recomendação n.º 4/B/2023, Provedora de Justiça, de 12.09.2023

Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário

19.01.2023

Ofício-circulado n.º 35189/2023, de 03.01.2023

Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

30.12.2022

Despacho n.º 31/2022-XXIII, SEAF, de 29.12.2022

Alarga prazo de cumprimento de obrigações fiscais

26.12.2022

Ofício-circulado n.º 35181/2022, de 21.12.2022

Contribuição sobre as embalagens de utilização única: procedimentos de aplicação

26.12.2022

Ofício-circulado n.º 35180/2022, de 12.12.2022

Declaração de Regularização de Existências (DRE) em entreposto fiscal

12.08.2022

Ofício Circulado n.º 35.174, de 10.08.2022

Procedimentos de aplicação da contribuição sobre as embalagens

04.07.2022

Ofício Circulado n.º 35.170, de 01.07.2022

Procedimentos de aplicação da contribuição sobre as embalagens

05.07.2021

Informação Vinculativa, de 29.06.2021

Contribuição Sobre o Setor Bancário - CSB

31.03.2021

Ofício-circulado n.º 55002/2021, de 30.03.2021

Alterações na declaração modelo 56 - contribuição extraordinária sobre fornecedores de dispositivos médicos do SNS

30.03.2021

Ofício-circulado n.º 35147/2021, de 29.03.2021

Tributação em ISP e tributação IEC

14.10.2020

Ofício-circulado n.º 35133/2020, de 12.10.2020

ISP: tributação da produção de energia

20.05.2020

Informação Vinculativa, de 15.05.2020

Incidência objetiva da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético - Goodwill

09.11.2017

Informação Vinculativa, de 08.11.2017

Taxas - Taxa SIRCA

07.11.2017

Informação vinculativa, de 06.11.2017

Contribuição sobre sacos de plástico leves

11.06.2012

AT - Ofício-Circulado 35008/2012

Madeira - Taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis

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