Diário Legal / COVID 19 / Acordãos

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Diário Legal / COVID 19 / Acordãos

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141 registos

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24.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.09.2025

Prestação de serviços, mora, incumprimento, resolução, alteração circunstâncias, pandemia

11.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.05.2025

Prestação de serviços, apresentação de documentos em poder da parte contrária, testes pcr à doença por coronavírus, proteção de dados pessoais, direito à prova

02.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08.04.2025

Alteração anormal das circunstâncias, covid-19, pressupostos, ónus da prova, prejuízo, contrato duradouro, boa -fé, aluguer de automóvel sem condutor, incumprimento do contrato, resolução do(...)

30.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.04.2025

Contrato de arrendamento, rendas, prescrição, assunção de dívida

23.04.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 31.10.2024

Matéria de facto; nulidade processual; prescrição; segurança social

15.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.03.2025

Actividade concorrencial de gerente, prazo especial de prescrição, legislação covid-19, suspensão de prazo

04.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025

COVID, empreitada, resolução do contrato, desistência do dono da obra, indemnização, ónus de alegação e prova

21.02.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.02.2025

Contrato de arrendamento, alteração anormal das circunstâncias, pressupostos, covid-19, pandemia, renda, falta de pagamento, moratória, lei especial, legislação de emergência, juros de mora, revogação(...)

05.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.10.2024

Indemnização, responsabilidade contratual, resolução do contrato, contrato de arrendamento, danos não patrimoniais, ilicitude, covid 19

23.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.10.2024

Processo de execução, legislação covid, prescrição

26.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.09.2024

Insolvência culposa, leis transitórias covid-19, suspensão do prazo, apresentação à insolvência, direito à indemnização

02.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2024

Contra-ordenação, prescrição, suspensão, covid-19, falta de fundamentação, livre apreciação da prova

19.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 29.05.2024

Cláusulas de convenções coletivas de trabalho, covid-19, redução de remunerações, prestações retributivas auferidas, interpretação

10.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 06.06.2024

Abuso de direito, covid, alteração das circunstâncias, suspensão do contrato, resolução do contrato

01.07.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18.06.2024

Contrato-promessa, cessão de quota, fim social, covid-19, alteração anormal das circunstâncias, resolução, renúncia ao mandato, mandatário, inutilidade superveniente da lide, pagamento, depósito,(...)

31.05.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.05.2024

Direito à honra e consideração, texto satírico, dignidade penal

21.05.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.05.2024

Assembleia de condóminos, suspensão do prazo, norma de interesse e ordem pública, nulidade

08.05.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.04.2024

Contrato de formação, suspensão do contrato, alteração anormal das circunstâncias, responsabilidade pré-contratual, princípio da igualdade, boa-fé, danos não patrimoniais

07.05.2024

Acórdão (extrato) n.º 224/2024, do Tribunal Constitucional

Regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta, inconstitucionalidade

28.02.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08.02.2024

Direito à habitação, execução, entrega judicial, legislação covid-19, lei temporária

11.01.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.12.2023

Contrato de arrendamento, renovação por um ano, caducidade, normas transitórias COVID

18.12.2023

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.11.2023

Alteração anormal das circunstâncias, pandemia, covid-19, factos notórios

21.09.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.07.2023

Leis temporárias covid19, moratória, data da mora, comunicação por whatsapp, abuso de preenchimento de livrança

09.08.2023

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.06.2023

Resolução do contrato, covid-19, arrendamento não habitacional

26.07.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.07.2023

Direito de regresso, seguradora, prescrição

17.07.2023

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2023

Justa causa de despedimento, infração disciplinar, deveres laborais

24.05.2023

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.05.2023

Covid-19, pandemia, suspensão da prescrição, suspensão de prazo, norma excecional, interpretação da lei, caso de força maior, injunção

24.05.2023

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.05.2023

Covid-19, alteração anormal das circunstâncias, requisitos, contrato de arrendamento, alojamento, procedimento especial de despejo, norma excecional, moratória, princípio da igualdade, renda, falta de pagamento, resolução(...)

11.04.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.03.2023

Título executivo, acta de assembleia de condóminos, sanção pecuniária

28.03.2023

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.03.2023

COVID-19, suspensão de prazos, créditos laborais, prescrição

17.03.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.03.2023

Desocupação, entrega judicial de imóvel, estado de emergência

08.03.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.02.2023

Venda executiva, casa de morada de família, suspensão de execução, leis covid 19, inconstitucionalidade

23.01.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.11.2022

Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, arrendamento, entrega de imóvel, suspensão, situação de fragilidade, razão social imperiosa, ónus de alegação e prova

20.01.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.12.2022

Execução, entrega de imóvel, arrendamento, lei n.º 1-a/2020, de 19 de março, suspensão, fragilidade por falta de habitação própria ou por outra razão social imperiosa, ónus de(...)

13.01.2023

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 12.01.2023

Reenvio prejudicial - Diretiva (UE) 2015/2302 - Artigo 14.°, n.° 1 - Viagens organizadas e serviços de viagem conexos - Execução de um contrato de viagem organizada - Responsabilidade do organizador em causa - Medidas de luta(...)

03.01.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.12.2022

Execução, entrega de bem imóvel, Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, suspensão, pressupostos, ónus de alegação e prova

14.12.2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.11.2022

Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, execução, entrega judicial de imóvel, suspensão, casa de morada de família

28.09.2022

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07.09.2022

Processo contraordenacional, questões novas em sede de recurso, suspensão da prescrição, estado de emergência, não retroatividade da lei penal e contraordenacional, alteração substancial de factos(...)

29.08.2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.06.2022

Acção de resolução dos negócios em benefício da massa, prazo de caducidade, acção extemporânea, abuso de direito

26.07.2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.07.2022

Alteração das circunstâncias, resolução do contrato, pagamento do IVA

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