X
Diário Legal / Tempestade KRISTIN / Legislação
X
Toggle main menu visibility
Diário Legal
Administração Pública e Estado
Administrativo e Contratos Públicos
Ambiente e Ordenamento do Território
Civil, Justiça e Tribunais
Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência
Constitucional e Estrangeiros
Consumo, Turismo e Desporto
COVID 19
Energia
Família e Sucessões
Financeiro e bancário
Formação e Ensino
Imobiliário, arrendamento e urbanismo
Investimento Apoios e Incentivos
Pescas e Agricultura
Penal e Contraordenacional
Profissões Liberais
Profissões Jurídicas
Propriedade Intelectual e Marcas
Registos e Notariado
RGPD, Telecomunicações, IA e TI
Saúde
Seguros
Tempestade KRISTIN
Trabalho e segurança social
Transportes e Condução
União Europeia e Internacional
Portugal Fiscal
Aduaneiro
Autoridade Tributária e Aduaneira
Benefícios Fiscais
Contabilidade
Dupla Tributação e ADTs
IECs
Imposto do Selo
Infrações Tributárias
Internacional e União Europeia
IRC
IRS
IVA
Obrigações Declarativas
Orçamentos do Estado
Outros impostos
Processo tributário
Tributação Automóvel
Tributação do Património
Free Trial
Assinaturas
Newsletter
LexPoint
Quem Somos
Contactos
Serviços
Parcerias
Login
Diário Legal
Administração Pública e Estado
Loading ...
Administrativo e Contratos Públicos
Loading ...
Ambiente e Ordenamento do Território
Loading ...
Civil, Justiça e Tribunais
Loading ...
Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência
Loading ...
Constitucional e Estrangeiros
Loading ...
Consumo, Turismo e Desporto
Loading ...
COVID 19
Loading ...
Energia
Loading ...
Família e Sucessões
Loading ...
Financeiro e bancário
Loading ...
Formação e Ensino
Loading ...
Imobiliário, arrendamento e urbanismo
Loading ...
Investimento Apoios e Incentivos
Loading ...
Pescas e Agricultura
Loading ...
Penal e Contraordenacional
Loading ...
Profissões Liberais
Loading ...
Profissões Jurídicas
Loading ...
Propriedade Intelectual e Marcas
Loading ...
Registos e Notariado
Loading ...
RGPD, Telecomunicações, IA e TI
Loading ...
Saúde
Loading ...
Seguros
Loading ...
Tempestade KRISTIN
Loading ...
Trabalho e segurança social
Loading ...
Transportes e Condução
Loading ...
União Europeia e Internacional
Loading ...
Portugal Fiscal
Aduaneiro
Loading ...
Autoridade Tributária e Aduaneira
Loading ...
Benefícios Fiscais
Loading ...
Contabilidade
Loading ...
Dupla Tributação e ADTs
Loading ...
IECs
Loading ...
Imposto do Selo
Loading ...
Infrações Tributárias
Loading ...
Internacional e União Europeia
Loading ...
IRC
Loading ...
IRS
Loading ...
IVA
Loading ...
Obrigações Declarativas
Loading ...
Orçamentos do Estado
Loading ...
Outros impostos
Loading ...
Processo tributário
Loading ...
Tributação Automóvel
Loading ...
Tributação do Património
Loading ...
Diário Legal / Tempestade KRISTIN / Legislação
Arquivo
Texto
Início
Fim
Free
19 registos
1
12.02.2026
Despacho n.º 1776-A/2026 - DR n.º 29/2026, Supl, Série II de 11.02.2026
Avaliação técnica independente às principais infraestruturas rodoviárias e ferroviárias
10.02.2026
Despacho n.º 1696-A/2026 - DR n.º 28/2026, Supl, Série II de 10.02.2026
Acompanhamento dos médicos internos afetados pela calamidade pelo Conselho Nacional do Internato Médico
10.02.2026
Despacho Normativo n.º 1-A/2026 - DR n.º 27/2026, Supl, Série II de 09.02.2026
Cria o programa «O Turismo Acolhe»
10.02.2026
Portaria n.º 63-A/2026/1 - DR n.º 27/2026, Supl, I Série, de 09.02.2026
Regulamenta regime de apoios para habitação própria permanente (calamidade Kristin)
09.02.2026
Despacho n.º 1532-E/2026 - DR n.º 26-A/2026, Série II de 07.02.2026
Declara situação de contingência de 5 a 15 de fevereiro
09.02.2026
Despacho n.º 1532-A/2026 - DR n.º 26/2026, Série II, Supl, de 06.02.2026
Autoriza garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (linhas de crédito Kristin)
06.02.2026
Regulamento n.º 131-A/2026 - DR n.º 25/2026, Supl, Série II de 05.02.2026
Regulamento das medidas no setor energético por situação de calamidade (Kristin)
06.02.2026
Portaria n.º 62/2026/1 - DR n.º 26/2026, Série I de 06.02.2026
Regime excecional de isenção de taxas pela emissão e renovação do cartão de cidadão
06.02.2026
Decreto-Lei n.º 31-B/2026- DR n.º 25/2026, Supl, Série I de 05.02.2026
Moratória dos empréstimos para famílias e empresas afetadas pela Kristin e cheias
06.02.2026
Decreto-Lei n.º 31-C/2026- DR n.º 25/2026, Supl, Série I de 05.02.2026
Kristin: regime de apoios sociais e de lay-off simplificado
06.02.2026
Decreto-Lei n.º 31-A/2026 - DR n.º 25/2026, Supl, Série I de 05.02.2026
Altera Fundo de Contragarantia Mútuo
06.02.2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-A/2026- DR n.º 25/2026, Supl, Série I de 05.02.2026
Prorroga declaração de calamidade decorrente da tempestade «Kristin» e cheias
05.02.2026
Despacho n.º 1335-A/2026 - DR n.º 24/2026, Supl, Série II de 04.02.2026
Reconhece tempestade Kristin como fenómeno climatérico adverso equiparável a catástrofe natural
05.02.2026
Despacho n.º 2/CD/2026, Instituto dos Registos e do Notariado, de 03.02.2026
Tempestade Kristin; situação de calamidade; RCM 15-B/2026 e 15-C/2026; impactos na atividade dos serviços de registo
04.02.2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026 - DR n.º 23/2026, Supl, Série I de 03.02.2026
Regime de apoios a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade
04.02.2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/2026 - DR n.º 23/2026, Supl, Série I de 03.02.2026
Cria linhas de crédito de apoio à reconstrução das zonas afetadas pela «Kristin»
04.02.2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-C/2026 - DR n.º 23/2026, Supl, Série I de 03.02.2026
Cria Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País»
02.02.2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-C/2026 - DR n.º 21-A/2026, de 01.02.2026
Prorroga situação de calamidade e alarga âmbito territorial (tempestade Kristin)
02.02.2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026 - DR n.º 21/2026, Supl, Série I de 30.01.2026
Declara situação de calamidade na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin
1