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735 registos
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16.04.2019
Advogados: branqueamento de capitais
Regulamento setorial em preparação
15.04.2019
Responsabilidade do advogado
Perda do direito de preferência do arrendatário
08.04.2019
Laboral: aprovados vários regimes de carreiras
Descongelamento de carreiras, carreiras especiais da AT e inspeções setoriais
03.04.2019
Mediadores de recuperação de empresas
Certificação de entidades formadoras
21.03.2019
Regular as relações laborais existentes na advocacia
Projeto de lei contra falsos recibos verdes
20.03.2019
Segurança Social notifica advogados para pagar
Ordem dos Advogados pediu anulação oficiosa
18.03.2019
Crime de violação de segredo
Rejeição do requerimento de abertura de instrução
18.03.2019
Advogados: Registo do Beneficiário Efetivo
Gabinetes de contabilidade e consultoras fiscais
15.03.2019
Exercício das funções de árbitro em matéria tributária
Magistrados jubilados têm de renunciar
12.03.2019
Advogados e proteção na parentalidade e doença
Prevista suspensão dos processos no tribunal
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