Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

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Arquivo

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Início

Fim

Free

828 registos

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06.04.2020

Transparência fiscal de sociedades de advogados

Dedução das contribuições obrigatórias para regimes de proteção social

02.04.2020

Agente de execução

Crime de abuso de poder

01.04.2020

COVID-19: Ordem dos Advogados toma medidas Free

Quotas suspensas, Fundo de Apoio e organização do trabalho online

01.04.2020

OE 2020: juízes, funcionários judiciais, registos e notariado

Regras novas entram em vigor

31.03.2020

Apoios excecionais para advogados e solicitadores Free

Provedora de Justiça quer equiparação de direitos

27.03.2020

CPAS: diferimento de contribuições de advogados e solicitadores Free

Governo aprova possibilidade de diferimento e de suspensão

23.03.2020

Estado de emergência: atividade económica limitada Free

Conheça as regras e setores afetados

14.03.2020

COVID 19: atos e diligências processuais e procedimentais Free

Regime de exceção abrange licenciamentos e assembleias gerais de empresas

14.03.2020

Advogados: COVID 19, proteção social e justo impedimento Free

Ordem anuncia medidas adotadas e esperadas

04.03.2020

Procuradoria ilícita Free

Pedidos de atribuição de nacionalidade portuguesa

04.03.2020

COVID-19: Tribunais e trabalhadores da justiça

Plano de contingência para todas as comarcas/tribunais

02.03.2020

Quebra de sigilo profissional de advogado

Depoimento como testemunha

24.02.2020

Trabalhadores dos Registos e Notariado em greve

24 horas contra novo sistema remuneratório

13.02.2020

Advogados notificados pela Segurança Social

Ordem volta a intervir face às contribuições exigidas

12.02.2020

Exame para colaborador autorizado de notário

Inscrições terminam a 19 de fevereiro

12.02.2020

Madeira alarga incentivos aos conservadores dos registos

Orçamento regional paga fixação e casa mobilada

11.02.2020

Diretiva sobre subordinação hierárquica em suspenso

Conselho Consultivo da PGR vai dar parecer complementar

06.02.2020

Pedido de indemnização contra advogado

Difamação em pedido de indemnização cível formulado em ação penal

27.01.2020

Oficiais de Justiça em greve durante 2020

Definidos serviços mínimos a assegurar todo o ano

23.01.2020

Solicitadores: atualizado regulamento das compensações

Valor por serviços prestados a favor da Ordem desce

21.01.2020

Advogados: pagamento antecipado de quotas

Mais 4 dias de prazo para pagar com desconto

13.01.2020

Solicitadores: Estágio 2020/2021

Inscrições até 31 de janeiro

09.01.2020

Responsabilidade civil do advogado

Falta de pagamento de taxa de justiça

07.01.2020

Remuneração dos juízes mudou

Novas regras começaram em janeiro

02.01.2020

Advogados: quotas 2020 Free

Pagamento antecipado está disponível

02.01.2020

CPAS: prova de vida para advogados e solicitadores

Reformados e titulares de subsídio de invalidez

30.12.2019

CPAS: contribuições para 2020

Valor das mensalidades sobe

27.12.2019

Abertura de concurso para magistrados no CEJ

Ministra da Justiça autorizou 135 vagas

23.12.2019

Cobrança de honorários de advogado

Recurso ao processo de injunção

17.12.2019

OE 2020: cobrança de dívidas à CPAS

Segurança social assume processos de execução

16.12.2019

Direito do advogado ao protesto

Recurso de decisão de não pronúncia

13.12.2019

Solicitadores: regime de adiamento de atos processuais

Situações de maternidade, paternidade e falecimento de familiar

11.12.2019

Eleições na Ordem dos Advogados Free

Segundo sufrágio termina dia 13

06.12.2019

Seguro de responsabilidade civil do advogado

Dedução de franquia do valor da indemnização

05.12.2019

Dever de segredo nas negociações entre advogados

Execução específica de contrato

02.12.2019

CPAS: fator de correção das contribuições ainda pode mudar

Valor das contribuições em 2020

29.11.2019

Estruturas de apoio para os juízes

Governo anuncia assessoria especializada

28.11.2019

Agente de execução e remuneração adicional

Relevância da participação nas negociações

27.11.2019

Pedido de escusa de juiz Free

Relação de amizade com a assistente

26.11.2019

Relações laborais na advocacia voltam ao Parlamento

Advogados e estagiários em empresas e escritórios

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