Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

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Arquivo

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Início

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875 registos

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28.09.2020

Honorários de advogado

Prova do ajuste prévio de honorários

24.09.2020

Declaração Única dos magistrados do MP

Entrega da primeira declaração até dezembro

17.09.2020

Sigilo profissional de advogado

Prestação de depoimento como testemunha

08.09.2020

Falecimento de sócio de sociedade de advogados

Devolução de adiantamentos por conta dos lucros

02.09.2020

Consulta do processo de escusa de advogado nomeado Free

Acesso a informações pelo beneficiário do apoio judiciário

26.08.2020

Inscrição dos advogados no SADT 2020 Free

Candidaturas durante 14 dias em novembro

21.08.2020

Advogados: prevenção e combate ao branqueamento de capitais

Publicado regulamento aplicável em 2021

13.08.2020

Magistrados com formação inicial reduzida

Programação do recrutamento e formação até 2024

11.08.2020

Justo impedimento do advogado

Assistência a outro cliente no âmbito de outro processo

03.08.2020

Responsabilidade civil do advogado

Indemnização por perda de chance

30.07.2020

Pagamento de honorários a advogado

Nulidade da sentença por condenação superior ao pedido

27.07.2020

CPAS: subsídio para quebra de atividade em vigor Free

Falta formulário para requerimento

20.07.2020

Agentes de execução: calcular número de processos

Projeto de regulamento com nova fórmula em consulta

14.07.2020

Levantamento de sigilo profissional do advogado

Prestação de depoimento como testemunha

13.07.2020

Subsídio extraordinário para Advogados e Solicitadores

Alteração do Regulamento da CPAS

10.07.2020

Revisão da tabela de honorários dos advogados no SADT

BE recomenda alterar base de cálculo até ao fim do ano

09.07.2020

Juízes em funções têm de apresentar Declaração Única

Código de Conduta aplicável à Magistratura Judicial

08.07.2020

Tribunais: escalas presenciais para diligências urgentes Free

Ordem dos Advogados atenta a incumprimento

03.07.2020

CPAS: novo subsídio em preparação Free

Incapacidade temporária absoluta para a atividade

03.07.2020

Aumento de honorários do SADT vai a tribunal

Ordem dos Advogados reage a ilegalidades da portaria

02.07.2020

Autonomia técnica do advogado

Responsabilidade perante os clientes

02.07.2020

Formação obrigatória de magistrados

Direitos da Criança no exame do CEJ e na formação contínua

01.07.2020

Advogados aprovam regulamento anti branqueamento

Três meses para atualizar registos de identificação de cliente

30.06.2020

Nova tabela de honorários para proteção jurídica Free

Atualização segue a inflação de 2019

22.06.2020

Advogado e conflito de interesses

Aceitação de mandato judicial

22.06.2020

Certificação das contas da Ordem dos Advogados

ROC passa a ser remunerado

17.06.2020

Responsabilidade civil do advogado

Contestação de ação relacionada com acidente de trabalho

16.06.2020

Moratória de crédito para advogados e solicitadores

Proteção dos créditos para pessoas singulares

15.06.2020

Estado de Calamidade até 28 de junho Free

Definidas regras de desconfinamento

15.06.2020

Desconfinamento: regras aplicáveis até dia 28

Conheças as restrições em vigor

08.06.2020

Administradores judiciais: seguro profissional Free

Definido montante do risco de cobertura

03.06.2020

Levantamento do sigilo profissional do advogado

Em causa imprescindibilidade do depoimento

29.05.2020

Publicado regime processual transitório e excecional

Novas regras a partir de 3 de junho

27.05.2020

Buscas em escritório de advogado

Sigilo profissional

25.05.2020

Justo impedimento

Mudança de sede da sociedade

21.05.2020

Responsabilidade do defensor oficioso Free

Interposição de recurso fora de prazo

19.05.2020

Apoio judiciário sem nomeação de patrono oficioso

Fisco esclarece taxa de IVA aplicável a honorários com advogado

19.05.2020

Justo impedimento para atos praticados à distância

Novas regras no âmbito das medidas excecionais

14.05.2020

Compensação de créditos

Processo de insolvência e honorários a advogado

12.05.2020

Violação do dever de urbanidade do advogado Free

Validade de processo disciplinar

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