Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

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Free

1404 registos

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14.03.2025

Ações de cobrança de contribuições CPAS Free

Free

Insuficiência financeira do advogado

14.03.2025

Aprovada 1ª Convenção para Proteção da Profissão de Advogado

Advogados e representantes perante órgãos jurisdicionais

11.03.2025

Conflito de Interesses

Independência do advogado de empresa

11.03.2025

Assinatura digital qualificada dos advogados Free

Free

Acesso à certificação está disponível

11.03.2025

IRC, sociedade de advogados e transparência fiscal

Sócios profissionais e sócios não profissionais

06.03.2025

Gabinete de apoio aos magistrados dos TAF

Aprovado Regulamento

03.03.2025

Propostas alterações ao ETAF

Assessores, provimento de juristas e outras

28.02.2025

Concurso para auditores de Justiça Free

Free

Autorizados 181 lugares em Lisboa e Vila do Conde

27.02.2025

Carreira dos Oficiais de Justiça

Acordo sindicatos-Governo

26.02.2025

Nomeação de patrono a advogado estagiário

Ordem dos Advogados condenada

19.02.2025

Violação de segredo por advogado

Divulgação de factos privados e confidenciais

14.02.2025

Responsabilidade civil do advogado

Violação dos deveres para com o cliente

10.02.2025

Convenção para a proteção da profissão de advogado

CoE prepara o primeiro tratado internacional

05.02.2025

Reforma da Segurança Social

O que acontece à CPAS

03.02.2025

Ingresso nas magistraturas alterado

Formação de magistrados no CEJ

03.02.2025

Nova tabela de honorários do SADT Free

Free

Novos valores após 2 de agosto

30.01.2025

Nova tabela de honorários no 2º semestre 2025 Free

Free

Sistemas em atualização

24.01.2025

Advogado representante de administradora de condomínio

Situação de conflito de interesses

23.01.2025

Ingresso nas magistraturas em discussão

Diploma aprovado na especialidade

22.01.2025

Ponto de situação na Justiça Free

Free

CEJ, penal, confisco de bens, Portal Base, concursos e outros

21.01.2025

Advogado acusado de burla

Presunção de inocência

14.01.2025

Prazo para atualizar tabela de honorários SADT Free

Free

Consulta jurídica passa para 48 euros

07.01.2025

Domicílio profissional dos advogados

Novo regulamento a partir de fevereiro

07.01.2025

Alterada certificação de atributos profissionais

Atribuição automática e adesão aos atributos empresariais

07.01.2025

OSAE: Taxas, Seguro e Quotas

Novo Regulamento em vigor

06.01.2025

Regulamento do SADT da Ordem dos Advogados

Novas regras em vigor

06.01.2025

Novo Código Deontológico da OSAE

Regulamento em vigor a 1 de janeiro

02.01.2025

Retificado IC para contribuições CPAS 2025 Free

Free

Optar por alterar escalão até 9 de janeiro

26.12.2024

Contribuições CPAS em 2025 Free

Free

Novos valores a pagar

26.12.2024

Atualização da tabela de honorários do SADT

Prazo prolongado até março 2025

20.12.2024

Ordem dos Advogados pode restringir sócios financeiros

TJUE reforça independência das profissões jurídicas

18.12.2024

Dever de sigilo do advogado

Correspondência trocada entre advogados

17.12.2024

Ordem define regras da publicidade do advogado

Angariação de clientela, Instagram e Google Ads

11.12.2024

Sociedade de advogados e transparência fiscal

Sócios profissionais e não profissionais

11.12.2024

Definido fator de correção 2025 Free

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Contribuições vão subir

10.12.2024

Quotas da Ordem dos Advogados 2025 Free

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Pagamento antecipado até 31 de dezembro

09.12.2024

Advogados: formação contínua

Regulamento da Ordem dos Advogados

09.12.2024

Inscrição no SADT Free

Free

Advogados podem inscrever-se de 10 a 23 de dezembro

05.12.2024

Sociedades multidisciplinares de advogados

Enquadramento fiscal em IRC

05.12.2024

Eleições na Ordem dos Advogados Free

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Novo Regulamento em vigor hoje

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