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Arquivo
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1760 registos
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13.02.2025
Nova CAE-Rev.4 em aplicação
INE assegura transição
05.02.2025
Limites à remuneração do Administrador da Insolvência
Remuneração variável
31.01.2025
Crime de Insolvência dolosa
Dissipação de património
15.01.2025
Vinculação para aval prestada em livrança em branco
Uniformização de jurisprudência
07.01.2025
Alterada certificação de atributos profissionais
Atribuição automática e adesão aos atributos empresariais
17.12.2024
Revogação de cheque
Eficácia da revogação
04.12.2024
Registo Central de Beneficiário Efetivo
Prazo termina no final do mês
27.11.2024
Validade de procuração forense
Falecimento de outorgante gerente
25.11.2024
Agentes de execução e administradores judiciais
Notificações e comunicações em março 2025
18.11.2024
Insolvência culposa
Responsabilidade da gerente
18.11.2024
Taxa de publicidade na Madeira
Reclames instalados na fachada do edifício
15.11.2024
Exoneração do passivo restante
Despesas de estomatologia e implantologia dentária
08.11.2024
Citação e notificação por via eletrónica
Novas regras a 10 de novembro
05.11.2024
Transmissão de estabelecimento e sócio-gerente
Contrato de trabalho e sociedade por quotas
04.11.2024
Insolvência culposa e Covid-19
Suspensão do prazo para a apresentação da insolvência
30.10.2024
Alterados CAEs na construção
CAE Rev 4 a partir 2025
29.10.2024
Atividades podem mudar com novo CAE
Inquérito obrigatório a decorrer
25.10.2024
Citação de pessoa coletiva
Pedido de insolvência de associação sem fins lucrativos
21.10.2024
Habilitação de cessionário
Cessão de créditos bancários
21.10.2024
Novo CAE - REV 4 em 2025
Classificação Portuguesa das Atividades Económicas
11.10.2024
Embargos de executado
Desvinculação do avalista de livranças
07.10.2024
Ordem dos Advogados propõe alterações
Sociedades de profissionais sujeitas a associações públicas profissionais
24.09.2024
Cessão de quotas
Nulidade do contrato e restituição
24.09.2024
Novas regras de citação e notificação
Aprovada proposta governamental
30.07.2024
Deliberação de não distribuição de lucros
Acionista questiona decisão
29.07.2024
Citação eletrónica no CIRE
Alterações propostas pelo Governo
22.07.2024
Qualificação da insolvência
Critérios para fixação da medida de inibição dos afetados
19.07.2024
Insolvência e remição
Depósito obrigatório
18.07.2024
Juros moratórios do 2.º semestre 2024
Taxas baixam 0.25% no créditos de empresas
09.07.2024
Valor da quota e peritagem minoritária
Prestações suplementares espontâneas
08.07.2024
Abuso de direito
Administrador da insolvência
02.07.2024
Direito ao esquecimento das dívidas do falido
Dever de informar por parte dos bancos
28.06.2024
Plano de insolvência
Violação do princípio da igualdade
25.06.2024
Contrato de agência
Competência internacional dos tribunais portugueses
21.06.2024
Exoneração do passivo restante
Fixação do rendimento disponível
20.06.2024
Remuneração do administrador da insolvência
Pagamento em prestações
14.06.2024
Insolvência e solvabilidade
Responsabilidade civil do credor
12.06.2024
Acordo-Quadro com credor como título executivo
Dação em cumprimento
04.06.2024
Acordos entre empresas e sustentabilidade
AdC recomenda Guia
24.05.2024
Constituição online de sociedades
Novas regras já estão em vigor
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