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30.07.2021
Ofício-Circular n.º 10/2021, DGAJ/DSAJ/DPO, de 27.07.2021
Greve dos Funcionários Judiciais: serviços mínimos
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30.07.2021
CNPD - Parecer n.º 100/2021, de 22.07.2021
Direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais
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30.07.2021
Ofício-circulado n.º 15844/2021, de 28.07.2021
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a partir de 1 de agosto
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30.07.2021
Comunicação 2021/C 305/01, da Comissão Europeia, de 30.07.2021
Aplicação das regras em matéria de auxílios estatais pelos tribunais nacionais
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29.07.2021
Recomendação 2021/C 304/22, do Conselho, de 18.07.2021
Parecer sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para 2021
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29.07.2021
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 7/2021 - 3.º Suplemento, de 29.07.2021
Boletim Oficial n.º 7/2021 - 3.º Suplemento
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29.07.2021
Recomendação BCE/2021/31, do Banco Central Europeu, de 23.07.2021
Pagamento de dividendos pelas instituições de crédito durante a pandemia
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29.07.2021
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 7/2021 - 2.º Suplemento, de 28.07.2021
Boletim Oficial n.º 7/2021 - 2.º Suplemento
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28.07.2021
Despacho do SEAAF n.º 260/2021-XXII, de 27.07.2021
Declarações Periódicas de IVA e faturas em PDF.
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27.07.2021
Recomendação BCE/2021/31 do Banco Central Europeu, de 23.07.2021
Distribuição de dividendos durante a pandemia de COVID-19
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26.07.2021
DGS - Despacho n.º 020/2021 de 21.07.2021
Atualização da Comissão Técnica de Vacinação contra COVID-19
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23.07.2021
Informação 2021/C 293/03, da Autoridade Bancária Europeia, de 23.07.2021
Agências de Notação Externas cujas avaliações de crédito não solicitadas a EBA confirmou
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22.07.2021
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 7/2021 - Suplemento, de 22.07.2021
Boletim Oficial n.º 7/2021 - Suplemento
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22.07.2021
CNPD - Parecer n.º 98/2021, de 19.07.2021
Alteração de procedimentos de emissão, entrega e utilização do cartão do cidadão
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21.07.2021
Orientações da Comissão Europeia, de 26.05.2021
Reforço do Código de Conduta sobre Desinformação
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19.07.2021
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 7/2021, de 15.07.2021
Boletim Oficial n.º 7/2021
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19.07.2021
CNPD - Parecer n.º 96/2021, de 13.07.2021
Projeto de Convenção Portugal e Moçambique para evitar a dupla tributação
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16.07.2021
Despacho SEAAF n.º 224/2021-XXII, de 08.07.2021
DMIS: Porrogação até ao final do ano de 2021
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15.07.2021
Ofício-circular n.º 9/2021, DGAJ/DSRH/DRGRH, de 14.07.2021
Movimento anual dos oficiais de justiça de 2021
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15.07.2021
Despacho SEAAF n.º 240/2021-XXII, de 14.07.2021
Reajuste do calendário fiscal de 2021 - Modelo 22 e IES/DA.
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15.07.2021
Recomendação 2021/C 283/01, do Conselho, de 15.07.2021
Política económica da área do euro
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14.07.2021
Orientações 07/2020, do Comité Europeu de Proteção de Dados, de 07.07.2021
RGPD: conceitos de controlador e de processador
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14.07.2021
Informação Vinculativa, de 07.07.2021
EBF: Donativos a entidade não residente
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14.07.2021
Ofício-circulado n.º 15843/2021, de 08.08.2021
Segurança de produtos: condicionalismos à importação
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14.07.2021
Orientações EBA/GL/2021/07, da Autoridade Bancária Europeia, de 13.07.2021
Uso de entradas de dados no modelo de medição de risco (Regulamento de Requisitos de Capital)
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14.07.2021
Orientações conjuntas EBA/GL/2021/05 e ESMA A35-36-2319, de 02.07.2021
Avaliação da idoneidade dos membros do órgão de gestão e dos titulares de funções-chave
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14.07.2021
Orientações EBA/GL/2021/03, da Autoridade Bancária Europeia, de 10.06.2021
Relatórios de incidentes graves
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14.07.2021
Orientações EBA/GL/2021/05, da Autoridade Bancária Europeia, de 02.07.2021
Governação interna: orientações revistas
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13.07.2021
Comunicação 2021/C 280/01, de Comissão Europeia, de 13.07.2021
Fundo InvestEU: orientações técnicas relativas à aferição de sustentabilidade
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13.07.2021
CNPD - Parecer n.º 91/2021, de 05.07.2021
Atos autênticos, autenticação de documentos e reconhecimentos por videoconferência
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13.07.2021
DGS - Norma n.º 002/2021 de 30.01.2021 atualizada a 12.07.2021
Campanha de Vacinação Contra a COVID-19
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12.07.2021
Ofício-Circular n.º 8/2021, DGAJ/DSRH, de 08.07.2021
Eleições autárquicas: apresentação de listas de candidatos ao juiz durante as férias judiciais
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12.07.2021
Despacho SEAAF n.º 232/2021-XXII, de 08.07.2021
Flexibilização das obrigações fiscais
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09.07.2021
Informação Vinculativa, de 08.07.2021
IRC: Transparência fiscal: Sociedades de simples administração de bens_requisitos
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09.07.2021
Informação Vinculativa, de 08.07.2021
IRC: Transparência fiscal: Sociedades de simples administração de bens_Galeria Comercial
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09.07.2021
Informação Vinculativa, de 08.07.2021
IRC: Atividades Culturais, Recreativas e Desportivas
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09.07.2021
Informação Vinculativa, de 08.07.2021
IRC: Operação de entrada de ativos com o destaque de um ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente. Regime de neutralidade fiscal
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09.07.2021
Informação Vinculativa, de 08.07.2021
IRC: Operação de cisão simples com o destaque de dois ramos de atividade para com eles constituir duas novas sociedades. Regime de neutralidade fiscal.
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09.07.2021
Informação Vinculativa, de 08.07.2021
IRC: Cisão-dissolução de uma sociedade
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09.07.2021
Informação Vinculativa, de 08.07.2021
IRC: Tributações autónomas, entidade isenta
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