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Doutrina Administrativa
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20.06.2025
Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 20.06.2025
Alienação de HPP - Reinvestimento em terreno, adquirido como rústico, e construção de imóvel
20.06.2025
Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 20.06.2025
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria n.º 230/2019, de 23/07 (código 1342).
20.06.2025
Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa
Ofício-circulado n.º 25073/2025, de 17.06.2025
IVA - Número 1) do artigo 9.º do código do IVA - Atividades paramédicas - Serviços prestados em ginásios ou em outros equipamentos desportivos.
18.06.2025
Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 17.06.2025
IRS Jovem em 2025 - Ano de início da contagem do prazo de 10 anos
18.06.2025
Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 17.06.2025
Enquadramento de rendimento obtido de organização especializada da ONU - Prestação de serviços como consultora
18.06.2025
Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 16.06.2025
Rendimentos prediais - Arrendamento de imóvel a empresa para habitação permanente do sócio-gerente - redução da taxa de tributação
18.06.2025
Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 12.06.2025
Cedência de utilização de lugares de aparcamento - Art.9.º, al. 29), sub. b)
16.06.2025
Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 22, de 15.06.2025
BTE n.º 22/2025
12.06.2025
Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa
Parecer n.º 204/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 28.05.2025
Cópia de documentação de procedimento disciplinar contra advogado em curso
12.06.2025
Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 11.06.2025
Não sujeição a tributação autónoma - viatura de mercadorias
12.06.2025
Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 09.06.2025
Alienação onerosa de imóvel não afeto a HPP - Aplicação na amortização de crédito em HPP de filho - contagem do prazo de três meses - Programa Mais Habitação
12.06.2025
Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 09.06.2025
IRS Jovem no ano de 2022 - Requisito da idade verificada a 31/12/2022
12.06.2025
Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 09.06.2025
Aplicabilidade da lei interna portuguesa em virtude da CDT Portugal Suécia ter sido denunciada unilateralmente pelo Estado Sueco
12.06.2025
Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 09.06.2025
Rendimentos pagos por Conferência/curso de índole religiosa/espiritual - retenção na fonte a não residentes - eventual dispensa ao abrigo de CDT
12.06.2025
Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 09.06.2025
Trabalhador independente - Trabalho à distância - Competência de tributação
12.06.2025
Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 09.06.2025
Trabalhador fronteiriço - Trabalho hibrido - Competência de tributação
11.06.2025
Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa
Despacho SEAF n.º 3/2025 - XXV, de 09.06.2025
Retificação do Despacho SEAF n.º 2/2025 - XXV- Prorrogação prazos
11.06.2025
Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa
Despacho SEAF n.º 2/2025 - XXV, de 09.06.2025
Prorrogação dos prazos para o envio da declaração periódica de rendimentos de IRC, e para a entrega da IES/DA, do dossiê fiscal e do dossiê de preços de transferência.
09.06.2025
Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa
Acordo de empresa entre a Generali Seguros, SA e SINAPSA, 11.04.2025
Alteração salarial e outras e texto consolidado
09.06.2025
Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 21, de 08.06.2025
BTE n.º 21/2025
09.06.2025
Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa
Parecer 38/2025, CNPD, de 03.06.2025
Pedido de autorização para videovigilância no Palácio Nacional de Mafra
06.06.2025
Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 06.06.2025
N.º 6 do art.º 41.º-B do EBF - Encargos suscetíveis de majoração
06.06.2025
Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 06.06.2025
Rendimentos prediais - Transmissão do direito de superfície
06.06.2025
Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa
Orientações 02/2024, do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD), 04.06.2025
Transferências de dados para países terceiros, art. 48º RGPD
05.06.2025
Diário Legal / Seguros / Doutrina administrativa
Circular n.º 6/2025, ASF, de 03.06.2025
Condições Padrão de Seguro de Saúde
05.06.2025
Portugal Fiscal / Imposto do Selo / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 04.06.2025
Escritura publica de CONSTITUIÇÃO GRATUITA DE SERVIDÕES - Art. 1.º, n.º 3 do Código do IS e as Verbas 1.1 e 1.2 da TGIS
05.06.2025
Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 04.06.2025
Isenção de IUC prevista na al. f) do n.º 1 do art.º 5.º do CIUC - Atividade de transporte "TVDE".
04.06.2025
Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa
Instrução n.º 8/2025 do Banco de Portugal, de 03.06.2025
Revoga a Instrução n.º 15/2014 (operações bancárias disponibilizadas fora dos balcões)
04.06.2025
Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa
Instrução n.º 6/2025 do Banco de Portugal, de 03.06.2025
Altera a Instrução n.º 7/2012 (elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema)
04.06.2025
Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa
Instrução n.º 7/2025 do Banco de Portugal, de 03.06.2025
Altera a Instrução n.º 2/2016 (SITENDER-Sistema de Informação de Leilões)
04.06.2025
Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 5/2025 - 2º Suplemento, de 03.06.2025
Boletim Oficial n.º 5/2025 - 2º Suplemento
04.06.2025
Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa
Instrução n.º 5/2025 do Banco de Portugal, de 03.06.2025
Altera Instrução n.º 3/2015 (implementação da política monetária única pelo Eurosistema)
03.06.2025
Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 03.06.2025
IRC: mais-valias
03.06.2025
Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 03.06.2025
Regime excecional de resgate de PPR para pagamento de crédito à habitação sem penalização - artigo 6º da Lei nº 19/2022, de 21/10 - apuramento do limite de 24 IAS
03.06.2025
Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 29.05.2025
Venda de malha para confeção de peças de vestuário a sujeitos passivos estabelecidos noutros Estados Membros, cujos confecionadores que procedem à sua transformação, por indicação do adquirente,(...)
03.06.2025
Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 30.05.2025
Quotas faturadas aos condóminos (proprietários residenciais e empresariais)
03.06.2025
Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 30.05.2025
Serviço de operador TVDE - Taxa de IVA aplicável e exercício/exclusões do direito à dedução
03.06.2025
Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 30.05.2025
Inversão do Sujeito Passivo - Sistemas de Alarmes de Intrusão
03.06.2025
Portugal Fiscal / IECs / Doutrina administrativa
Ofício-circulado n.º 25071/2025, de 02.06.2025
Procedimentos de aplicação do artº 108º do CIEC (tabaco)
03.06.2025
Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 30.05.2025
Aquisição de veículos automóveis para competição, transformados e utilizados para difundir a publicidade dos clientes da empresa.
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