Doutrina Administrativa

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8036 registos

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20.01.2026

Portugal Fiscal / Imposto do Selo / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 20.01.2026

Aquisição, através de distribuição de dividendos em espécie, de capital social numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, em que um dos sócios fica a dispor de, pelo menos, 75% do capital social(...)

20.01.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 20.01.2026

Aplicação da exclusão de tributação de Mais-valias em sede de IRS, para efeitos do n.º 5 do artigo 10.º do CIRS

20.01.2026

Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 19.01.2026

RNH-RENDIMENTOS OBTIDOS EM ESPANHA - RESIDÊNCIA FISCAL CDT

20.01.2026

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 09.01.2026

Condomínio - Existência de consequências fiscais para o condomínio ou condóminos pelo início de atividade do condomínio

19.01.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 20286/2026, de 15.01.2026

IRS: alteração e harmonização do prazo de cumprimento de obrigações acessórias

16.01.2026

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 08.01.2026

Valor a atribuir aos imóveis que permaneçam na propriedade da sociedade aquando da sua dissolução, e que serão partilhados pelos sócios

16.01.2026

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 08.01.2026

Enquadramento em IRC de gastos com alimentação e alojamento tidos por Entidade que tem por atividade a organização de feiras, congressos e outros eventos similares, respeitantes a artistas, no âmbito da organização(...)

16.01.2026

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 08.01.2026

Qualificação como aplicações relevantes de duas ambulâncias no âmbito da DLRR

16.01.2026

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 08.01.2026

ICE - As sucursais com representação permanente em Portugal, não podem beneficiar do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas, previsto no artigo 43.º-D do EBF

16.01.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 3, de 15.01.2026

BTE Separata n.º 3/2026

15.01.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 2, de 15.01.2026

BTE n.º 2/2026

14.01.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Doutrina administrativa

Orientações do Grupo de Trabalho artigo 29.°, CEPD, 29.11.2017 (atualizado)

Orientações relativas à transparência

14.01.2026

Portugal Fiscal / IECs / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 25103/2026, de 13.01.2026

ISP: tributação e isenções - vigência em 2026

14.01.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa

Parecer n.º 494, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 17.12.2025

Fundamentação do indeferimento de pedido de visto da requerente

13.01.2026

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Doutrina administrativa

Parecer n.º 4/PP/2025 - G, Ordem dos Advogados, de 28.07.2025

Incompatibilidades

13.01.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa

Parecer n.º 483, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 17.12.2025

Documentação relacionada com denúncias anónimas pelo denunciado

12.01.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Carta Circular n.º CC/2026/00000001, Banco de Portugal, 09.01.2026

Cobertura das exposições não produtivas detidas por entidades supervisionadas menos significativas

12.01.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 12/2025 - 2º Suplemento, de 09.01.2026

Boletim Oficial n.º 12/2025 - 2º Suplemento

09.01.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Parecer 2/2026, CNPD, de 06.01.2026

Autorização de sistema de videovigilância em Lagos

09.01.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Parecer 3/2026, CNPD, de 07.01.2026

Projeto de Portaria: plataforma eletrónica para a gestão do Subsídio Social de Mobilidade

09.01.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Doutrina administrativa

Parecer 1/2026, CNPD, de 06.01.2026

Acordo Portugal/Uruguai de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

08.01.2026

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 07.01.2026

Plano de opções

08.01.2026

Portugal Fiscal / Tributação do Património / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 40129/2026, de 06.01.2026

IMT - Tabelas práticas em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026

08.01.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 1, de 08.01.2026

BTE n.º 1/2026

07.01.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 07.01.2026

Encargos com a saúde suportados pela entidade empregadora - óculos graduados

07.01.2026

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 30.12.2025

Transparência Fiscal - Requisitos - sociedade de advogados

07.01.2026

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 05.01.2026

Exercício e exclusões do direito à dedução - Veículo híbrido plug-in

07.01.2026

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 30.12.2025

Dedutibilidade dos gastos com água, eletricidade, internet e telefone em sede de IRC, atendendo a que a sede da empresa se localiza na residência fiscal da sócia-gerente.

07.01.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 2, de 06.01.2026

BTE Separata n.º 2/2026

06.01.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Despacho, SEAF-2026-01-05-XXV, de 05.01.2026

Tabelas de retenção na fonte rendimentos do trabalho dependente e pensões 01.01.2026

06.01.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 1, de 05.01.2026

BTE Separata n.º 1/2026

05.01.2026

Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 25099/2026, de 02.01.2026

Alterações ao CISV decorrentes da publicação da Lei do OE para 2026

05.01.2026

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Oficio-circulado n.º 25101/2026, de 02.01.2026

IVA: OE 2026, alterações ao CIVA e legislação complementar

02.01.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 29.12.2025

Agregado familiar - Dependente - Filho maior inapto para o trabalho

02.01.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 29.12.2025

Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual para poder usufruir do regime do IRS Jovem

02.01.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 22.12.2025

Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador) - Apuramento da parte não sujeita a tributação.

02.01.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 22.12.2025

Tributação de valores recebidos para suportar custos com a prestação de trabalho em regime de teletrabalho - eletricidade e internet

02.01.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 22.12.2025

Transferência de imóvel para a esfera pessoal seguida de alienação em prazo inferior a 3 anos - obras de valorização do imóvel

02.01.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 22.12.2025

VENDA DE IMÓVEL LOCALIZADO NA BÉLGICA - TRIBUTAÇÃO EM SEDE DE CATEGORIA G E LEI 56/2023.

02.01.2026

Portugal Fiscal / Imposto do Selo / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 22.12.2025

Despesas e encargos com pagamento de Imposto de Selo - Aquisição a título gratuito de valores mobiliários

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