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Doutrina Administrativa
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12.11.2024
Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa de 11.11.2024
ICE - Entidades com período de tributação não coincidente com o ano civil
12.11.2024
Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa de 11.11.2024
ICE - Entidades com período de tributação não coincidente com o ano civil
12.11.2024
Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa de 11.11.2024
RFAI - Não elegibilidade do setor das fibras sintéticas
12.11.2024
Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa de 11.11.2024
Operação de cisão-fusão entre sociedades detidas pelos mesmos sócios, com aumento de capital social da sociedade beneficiária
12.11.2024
Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa de 05.11.2024
Exclusão de tributação por aplicação na amortização de crédito bancário contraído sobre HPP de dependente - Lei nº 56/2023 (Programa Mais Habitação)
12.11.2024
Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa de 04.11.2024
Lar de Idosos (ERPI) - Faturação
08.11.2024
Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa
Relatório, CEPD, de 04.11.2024
1ª revisão da Decisão de Execução da Comissão - Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA
06.11.2024
Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa
Declaração 5/2024, CEPD, de 04.11.2024
Acesso a dados para uma aplicação eficaz da lei
06.11.2024
Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa
Estratégias de contratos públicos ecológicos UE-UEA
Catálogo Conjunto de Melhores Práticas em Contratação Pública Ecológica EUA-UE
05.11.2024
Portugal Fiscal / IECs / Doutrina administrativa
Ofício-circulado n.º 25041/2024, de 30.10.2024
Regime de reembolso parcial de impostos: Gasóleo profissional e gás natural veicular
05.11.2024
Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 04.11.2024
Taxa a aplicar ao estacionamento de duração limitada, à superfície
05.11.2024
Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 04.11.2024
Operação de fusão inversa - Regime de neutralidade fiscal
05.11.2024
Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 04.11.2024
Reestruturação de Grupo - Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias latentes do regime transitório de 2001
05.11.2024
Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 04.11.2024
Operação de permuta de partes sociais - Regime de neutralidade fiscal
05.11.2024
Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 04.11.2024
Operação de fusão por constituição de nova sociedade - dedução de prejuízos fiscais transmitidos por sociedade incorporada
05.11.2024
Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 04.11.2024
SIFIDE - CISÃO-FUSÃO - CONDIÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS UP
05.11.2024
Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 04.11.2024
ICE - Implicações das operações de fusão ocorridas em setembro de 2023 no cálculo do apuramento do ICE; qualificação como Small Mid Cap
04.11.2024
Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 31.10.2024
Consultas, tratamentos e procedimentos médico-estéticos
04.11.2024
Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 31.10.2024
Cisão - Transmissão de universalidade
04.11.2024
Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 31.10.2024
Lições ministradas sobre matérias de ensino escolar ou superior
04.11.2024
Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 31.10.2024
Lições ministradas sobre matérias de ensino escolar ou superior
04.11.2024
Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 31.10.2024
Enquadramento fiscal de uma operação de alienação futura de participação detida em Cabo Verde imóvel
04.11.2024
Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 31.10.2024
Aquisição de imóvel para revenda e constituição de propriedade horizontal - valor de aquisição da fração
04.11.2024
Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 31.10.2024
Alienação de imóvel pela herança - Obrigatoriedade de declarar a venda quando só um herdeiro recebe o valor na totalidade
04.11.2024
Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 31.10.2024
Resgate de PPR subscrito à menos de 5 anos para pagamento de prestação de crédito à habitação
31.10.2024
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Doutrina administrativa
Ofício-Circular n.º 12, DGAJ/DSAJ/DPO, de 29.10.2024
Serviços mínimos nos tribunais 31/10/2024 no âmbito da greve da função pública
31.10.2024
Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa
Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 22, de 30.10.2024
BTE Separata n.º 22/2024
31.10.2024
Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa
Parecer 46/2024, CNPD, de 22.10.2024
Proposta de Portaria referente ao Passe Circula PT
29.10.2024
Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa
Ofício-circulado n.º 16030/2024, de 25.10.2024
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2024
29.10.2024
Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 40, de 29.10.2024
BTE n.º 40/2024
29.10.2024
Diário Legal / Saúde / Doutrina administrativa
Circular Normativa Conjunta n.º 01/ DE-SNS/ACSS/INFARMED/SPMS/SUCH, 16.10.2024
Normas de prescrição e dispensa de proximidade de medicamentos e produtos de saúde
29.10.2024
Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa
Circular Informativa n.º 5/2024, SPMS, 14.10.2024
Uso obrigatório da Plataforma Eletrónica de Contratação (Saúde)
28.10.2024
Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa
Parecer 45/2024, CNPD, de 22.10.2024
Gestores de créditos e aos adquirentes de créditos (transposição da Diretiva)
28.10.2024
Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 28.10.2024
PPR - resgate parcial
28.10.2024
Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 28.10.2024
Alienação de prédio rústico - exclusão de tributação pela Lei n.º 56/2023, de 6/10 (Programa Mais Habitação)
28.10.2024
Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 28.10.2024
Pensões e rendas - CDT Canadá
28.10.2024
Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa
Parecer 44/2024, CNPD, de 22.10.2024
Acordo de Cooperação UE/Tailândia
25.10.2024
Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 24.10.2024
TVDE - Deduções relativas a gasóleo, portagens e despesas de manutenção
25.10.2024
Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 24.10.2024
Veículo elétrico
25.10.2024
Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa
Informação Vinculativa, de 24.10.2024
Isenção prevista na alínea 11) do artigo 9º
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