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07.12.2023
Informação Vinculativa, de 06.12.2023
IVA: Consultoria dermocosmética efetuada por farmacêutico - Uso de medicamentos e/ou suplementos alimentares.
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07.12.2023
Informação Vinculativa, de 07.12.2023
Hipoteca voluntária dada como contragarantia de uma garantia bancária autónoma
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07.12.2023
Informação Vinculativa, de 06.12.2023
IVA: Pagamento de uma compensação financeira (indemnização).
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05.12.2023
Ofício-circulado n.º 15983/2023, de 29.11.2023
Apresentação às Autoridades Aduaneiras de automóveis introduzidos no TAU (Rússia)
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05.12.2023
Informação Vinculativa, de 04.12.2023
IVA - Indeminização satisfeita por companhia de seguros ao lesado - Enquadramento da operação - Operação fora do campo de incidência do imposto
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05.12.2023
Informação Vinculativa, de 04.12.2023
IVA - Exclusões do direito à dedução - IVA suportado na aquisição de motociclo elétrico
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05.12.2023
Informação Vinculativa, de 04.12.2023
Selo - Comissões de dossier - Do eventual impacto da decisão proferida no âmbito do processo C-383/18, Lexitor Sp.zo.o., de 11 de setembro de 2019, no Imposto do Selo liquidado sobre a cobrança das denominadas "comissões(...)
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05.12.2023
Informação Vinculativa, de 04.12.2023
EBF: obrigações declarativas de entidades beneficiárias do mecenato cultural
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05.12.2023
Informação Vinculativa, de 04.12.2023
IRC; veículos ligeiros de passageiros disponibilizados por contrato de aquisição de serviços de vigilância
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05.12.2023
Ofício-circulado n.º 25008/2023, de 30.11.2023
IVA - Lista das moedas de ouro
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04.12.2023
Ofício-circulado n.º 15982/2023, de 27.11.2023
STADA TRÂNSITO - CAU: Manual de preenchimento das declarações aduaneiras de trânsito
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30.11.2023
Informação Vinculativa, de 30.11.2023
IVA: Quantias pagas em nome e por conta do adquirente dos bens ou do destinatário dos serviços
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30.11.2023
Informação Vinculativa, de 30.11.2023
IRC: Transparência Fiscal, sociedade de simples administração de bens, rendas
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30.11.2023
Informação Vinculativa, de 29.11.2023
IVA: Montagem de painéis solares
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30.11.2023
Informação Vinculativa, de 29.11.2023
IVA: Estabelecimentos ou instalações destinados à prática desportiva
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30.11.2023
Informação Vinculativa, de 29.11.2023
IVA: Prestação de serviços de vinificação, aluguer de espaço e equipamentos.
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30.11.2023
Informação Vinculativa, de 29.11.2023
IVA: Empreendimento turístico - direito à dedução - método de afetação real
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30.11.2023
Informação Vinculativa, de 29.11.2023
IVA: Cedência de utilização de espaço, acompanhada de várias prestações de serviços e lugares de estacionamento - prestações de serviços independentes e divisíveis
(...)
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29.11.2023
Orientações EBA/GL/2021/11, de 09.11.2021
Indicadores do plano de recuperação
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29.11.2023
Orientações EBA/GL/2023/06, de 19.07.2023
Capacidade de recuperação global no planeamento da recuperação
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29.11.2023
Recomendação EBA/REC/2017/02, de 26.01.2018
Cobertura das entidades abrangidas pelo plano de recuperação de grupo
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29.11.2023
Orientações EBA/GL/06/2014, de 18.07.2014
Diversos cenários a utilizar em planos de recuperação
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29.11.2023
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 11/2023 - 2º suplemento, de 27.11.2023
Boletim Oficial n.º 11/2023 - 2º suplemento
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29.11.2023
Carta Circular n.º CC/2023/00000043, do Banco de Portugal, de 27.11.2023
Divulga Orientações/Recomendações da EBA relativas aos planos de recuperação
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28.11.2023
Ofício-circulado n.º 15981/2023, de 24.11.2023
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de dezembro de 2023.
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28.11.2023
Ofício-circulado n.º 25007/2023, de 24.11.2023
IABA - Atualizações declarativas - Códigos NC e adicionais IEC
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28.11.2023
Ofício-circulado n.º 20262/2023, de 27.11.2024
Programa Mais Habitação; artigo 50.º - Norma transitória em matéria fiscal; efeitos retroativos - Regularização de situações tributárias.
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27.11.2023
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 43, de 22.11.2023
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27.11.2023
Informação Vinculativa, de 23.11.2023
IVA: Serviços de gestão de fundo de investimento - Angariadores
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27.11.2023
Informação Vinculativa, de 23.11.2023
IVA:Tributação da transmissão de bens e prestação de serviços de construção civil - casas móveis e modulares.
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27.11.2023
Informação Vinculativa, de 23.11.2023
IVA: transferência de imóvel para outra empresa do mesmo grupo
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27.11.2023
Informação Vinculativa, de 23.11.2023
IVA: Regras de localização - Organismo Público - Montagem de stand - Feiras e exposições
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22.11.2023
Ofício-circulado n.º 15980/2023, de 16.11.2023
Atualização do manual STADA Importação CAU (remessas de baixo valor - versão 05)
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21.11.2023
Informação Vinculativa de 21.11.2023
Aquisição de participações sociais de sociedades com imóveis
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20.11.2023
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 11/2023, de 15.11.2023
Boletim Oficial n.º 11/2023
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20.11.2023
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 11/2023 - Suplemento, de 17.11.2023
Boletim Oficial n.º 11/2023 - Suplemento
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16.11.2023
Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 47, de 16.11.2023
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16.11.2023
Ofício-circulado n.º 25005/2023, de 14.11.2023
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16.11.2023
Ofício-circulado n.º 15978/2023, de 10.11.2023
Isenção de controlos oficiais na importação. Alterações dos limites de peso.
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15.11.2023
Informação Vinculativa, de 14.11.2023
IVA: Serviços alojamento apartamentos turísticos,faturados a turistas - Verba 2.17 Lista I; Rendimentos proprietários; Faturação aos proprietários do Fundo de reserva obrigatório e do Fundo para futuras(...)
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