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24.11.2021
Ofício-circulado n.º 15867/2021, de 15.11.2021
Nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).
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24.11.2021
Ofício-circulado n.º 15868/2021, de 23.11.2021
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de dezembro 2021
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22.11.2021
Carta Circular n.º CC/2021/00000054do Banco de Portugal, de 19.11.2021
Datas-limite de notificação do montante de reservas mínimas
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22.11.2021
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 11/2021 - 2.º Suplemento, de 19.11.2021
Boletim Oficial n.º 11/2021 - 2.º Suplemento
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19.11.2021
Instrução n.º 14/2021 do Banco de Portugal, de 18.11.2021
Reporte de informação de balanço e taxas de juro para estatísticas monetárias e financeiras
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19.11.2021
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 11/2021 - Suplemento, de 18.11.2021
Boletim Oficial n.º 11/2021 - Suplemento
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17.11.2021
Recomendação 2021/C 464/01 do Conselho, JO C 464 de 17.11.2021
Cooperação estruturada permanente (defesa): etapas de cumprimento dos compromissos
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17.11.2021
CNPD - Parecer n.º 146/2021, de 11.11.2021
Acesso a dados pessoais por parte de estudantes de Medicina e investigadores
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17.11.2021
CNPD - Parecer n.º 145/2021, de 09.11.2021
Registo online de representações permanentes de sociedades
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16.11.2021
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 11/2021, de 15.11.2021
Boletim Oficial n.º 11/2021
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15.11.2021
Deliberação n.º 1182/2021 - DR n.º 221/2021, Série II de 15.11.2021
Grupo de trabalho: revisão do contrato de prestação de serviços Ministério da Saúde e as entidades do setor social
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15.11.2021
Oficio-Circulado n.º 30243/2021, de 11.11.2021
IVA: declaração periódica e pagamento; faturas em pdf
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11.11.2021
Comunicação 2021/C 457/01, da Comissão Europeia, JOUE C 457, de 11.11.2021
Contravalores dos limiares previstos nas diretivas de contratação pública
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11.11.2021
Despacho SEAAF n.º 351/2021-XXII, de 10.11.2021
Ajustamento do calendário fiscal de 2021/2022
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10.11.2021
DGS - Orientação n.º 027/2020, de 20.05.2020, atualizada a 09.11.2021
COVID-19: Procedimentos nos Transportes Públicos Coletivos e Individuais
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10.11.2021
DGS - Orientação n.º 021/2020 de 06.04.2020, atualizada a 09.11.2021
COVID-19: Terapêutica nutricional no doente com COVID-19
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10.11.2021
DSG - Orientação nº 016/2020 de 23.03.2020, atualizada a 09.11.2021
COVID-19: Infeção por SARS-CoV-2 - Serviços prisionais e tutelares
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10.11.2021
Aviso de Publicitação n.º 01/CO2‐i01/2021, IHRU, de 08.11.2021
Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - candidaturas COMPONENTE 02 – Habitação
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10.11.2021
Deliberação n.º 99/CD/2021, INFARMED, de 04.11.2021
Preços de Referência 4.º trimestre 2021 atualizados
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09.11.2021
CNPD - Parecer n.º 143/2021, de 04.11.2021
Vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança
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09.11.2021
Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 35, de 03.11.2021
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09.11.2021
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 41, de 08.11.2021
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09.11.2021
Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 33, de 29.10.2021
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09.11.2021
Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 34, de 02.11.2021
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09.11.2021
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 40, de 29.10.2021
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09.11.2021
Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 31, de 28.10.2021
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09.11.2021
Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 32, de 29.10.2021
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09.11.2021
Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 30, de 27.10.2021
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09.11.2021
Informação Vinculativa, de 08.11.2021
Selo: comissões de gestão cobradas pela sociedade gestora de fundos de pensões aos fundos de pensões
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09.11.2021
Informação Vinculativa, de 08.11.2021
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09.11.2021
Informação Vinculativa, de 08.11.2021
EBF e Selo: fusão por incorporação, garantias bancárias
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09.11.2021
Informação Vinculativa, de 08.11.2021
Selo: Doação do direito de superfície
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09.11.2021
Informação Vinculativa, de 08.11.2021
Selo: compra e venda com pagamento diferido
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09.11.2021
Informação Vinculativa, de 08.11.2021
Selo: cartão de crédito e pagamento diferido
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09.11.2021
Informação Vinculativa, de 08.11.2021
IMT: Procuração irrevogável
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09.11.2021
Informação Vinculativa, de 08.11.2021
IMT e Selo: Retificação de escritura de compra e venda efetuada em 2003
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09.11.2021
Informação Vinculativa, de 08.11.2021
IMT: Divisão de coisa comum
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09.11.2021
Informação Vinculativa, de 08.11.2021
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09.11.2021
Informação Vinculativa, de 08.11.2021
IMI: Inscrição matricial de benfeitorias edificadas num terreno para construção
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09.11.2021
Informação Vinculativa, de 08.11.2021
IMI: inscrição matricial de edificações e construções efetuadas em áreas de jurisdição portuária, por concessionários de serviço público ou de uso privativo
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