Doutrina Administrativa

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Doutrina Administrativa

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7596 registos

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20.06.2025

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 20.06.2025

Alienação de HPP - Reinvestimento em terreno, adquirido como rústico, e construção de imóvel

20.06.2025

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 20.06.2025

Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria n.º 230/2019, de 23/07 (código 1342).

20.06.2025

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 25073/2025, de 17.06.2025

IVA - Número 1) do artigo 9.º do código do IVA - Atividades paramédicas - Serviços prestados em ginásios ou em outros equipamentos desportivos.

18.06.2025

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 17.06.2025

IRS Jovem em 2025 - Ano de início da contagem do prazo de 10 anos

18.06.2025

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 17.06.2025

Enquadramento de rendimento obtido de organização especializada da ONU - Prestação de serviços como consultora

18.06.2025

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 16.06.2025

Rendimentos prediais - Arrendamento de imóvel a empresa para habitação permanente do sócio-gerente - redução da taxa de tributação

18.06.2025

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 12.06.2025

Cedência de utilização de lugares de aparcamento - Art.9.º, al. 29), sub. b)

16.06.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 22, de 15.06.2025

BTE n.º 22/2025

12.06.2025

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa

Parecer n.º 204/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 28.05.2025

Cópia de documentação de procedimento disciplinar contra advogado em curso

12.06.2025

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 11.06.2025

Não sujeição a tributação autónoma - viatura de mercadorias

12.06.2025

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 09.06.2025

Alienação onerosa de imóvel não afeto a HPP - Aplicação na amortização de crédito em HPP de filho - contagem do prazo de três meses - Programa Mais Habitação

12.06.2025

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 09.06.2025

IRS Jovem no ano de 2022 - Requisito da idade verificada a 31/12/2022

12.06.2025

Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 09.06.2025

Aplicabilidade da lei interna portuguesa em virtude da CDT Portugal Suécia ter sido denunciada unilateralmente pelo Estado Sueco

12.06.2025

Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 09.06.2025

Rendimentos pagos por Conferência/curso de índole religiosa/espiritual - retenção na fonte a não residentes - eventual dispensa ao abrigo de CDT

12.06.2025

Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 09.06.2025

Trabalhador independente - Trabalho à distância - Competência de tributação

12.06.2025

Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 09.06.2025

Trabalhador fronteiriço - Trabalho hibrido - Competência de tributação

11.06.2025

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Despacho SEAF n.º 3/2025 - XXV, de 09.06.2025

Retificação do Despacho SEAF n.º 2/2025 - XXV- Prorrogação prazos

11.06.2025

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Despacho SEAF n.º 2/2025 - XXV, de 09.06.2025

Prorrogação dos prazos para o envio da declaração periódica de rendimentos de IRC, e para a entrega da IES/DA, do dossiê fiscal e do dossiê de preços de transferência.

09.06.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Acordo de empresa entre a Generali Seguros, SA e SINAPSA, 11.04.2025

Alteração salarial e outras e texto consolidado

09.06.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 21, de 08.06.2025

BTE n.º 21/2025

09.06.2025

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Parecer 38/2025, CNPD, de 03.06.2025

Pedido de autorização para videovigilância no Palácio Nacional de Mafra

06.06.2025

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 06.06.2025

N.º 6 do art.º 41.º-B do EBF - Encargos suscetíveis de majoração

06.06.2025

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 06.06.2025

Rendimentos prediais - Transmissão do direito de superfície

06.06.2025

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Orientações 02/2024, do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD), 04.06.2025

Transferências de dados para países terceiros, art. 48º RGPD

05.06.2025

Diário Legal / Seguros / Doutrina administrativa

Circular n.º 6/2025, ASF, de 03.06.2025

Condições Padrão de Seguro de Saúde

05.06.2025

Portugal Fiscal / Imposto do Selo / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 04.06.2025

Escritura publica de CONSTITUIÇÃO GRATUITA DE SERVIDÕES - Art. 1.º, n.º 3 do Código do IS e as Verbas 1.1 e 1.2 da TGIS

05.06.2025

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 04.06.2025

Isenção de IUC prevista na al. f) do n.º 1 do art.º 5.º do CIUC - Atividade de transporte "TVDE".

04.06.2025

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Instrução n.º 8/2025 do Banco de Portugal, de 03.06.2025

Revoga a Instrução n.º 15/2014 (operações bancárias disponibilizadas fora dos balcões)

04.06.2025

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Instrução n.º 6/2025 do Banco de Portugal, de 03.06.2025

Altera a Instrução n.º 7/2012 (elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema)

04.06.2025

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Instrução n.º 7/2025 do Banco de Portugal, de 03.06.2025

Altera a Instrução n.º 2/2016 (SITENDER-Sistema de Informação de Leilões)

04.06.2025

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 5/2025 - 2º Suplemento, de 03.06.2025

Boletim Oficial n.º 5/2025 - 2º Suplemento

04.06.2025

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Instrução n.º 5/2025 do Banco de Portugal, de 03.06.2025

Altera Instrução n.º 3/2015 (implementação da política monetária única pelo Eurosistema)

03.06.2025

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 03.06.2025

IRC: mais-valias

03.06.2025

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 03.06.2025

Regime excecional de resgate de PPR para pagamento de crédito à habitação sem penalização - artigo 6º da Lei nº 19/2022, de 21/10 - apuramento do limite de 24 IAS

03.06.2025

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 29.05.2025

Venda de malha para confeção de peças de vestuário a sujeitos passivos estabelecidos noutros Estados Membros, cujos confecionadores que procedem à sua transformação, por indicação do adquirente,(...)

03.06.2025

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 30.05.2025

Quotas faturadas aos condóminos (proprietários residenciais e empresariais)

03.06.2025

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 30.05.2025

Serviço de operador TVDE - Taxa de IVA aplicável e exercício/exclusões do direito à dedução

03.06.2025

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 30.05.2025

Inversão do Sujeito Passivo - Sistemas de Alarmes de Intrusão

03.06.2025

Portugal Fiscal / IECs / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 25071/2025, de 02.06.2025

Procedimentos de aplicação do artº 108º do CIEC (tabaco)

03.06.2025

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 30.05.2025

Aquisição de veículos automóveis para competição, transformados e utilizados para difundir a publicidade dos clientes da empresa.

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