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20.04.2021
Comunicação da Comissão, de 19.04.2021
Portugal: orientações revistas relativas aos auxílios estatais com finalidade regional
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20.04.2021
Declaração 3/2021, do Comité Europeu para a Proteção de Dados, de 09.03.2021
Privacidade nas comunicações eletrónicas; Regulamento ePrivacY
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19.04.2021
IMT - Informação de 17.04.2021
Reabertura das Escolas de Condução e Centros de Exame
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17.04.2021
Parecer do Conselho das Finanças Públicas
Programa de Estabilidade 2021-2025
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16.04.2021
Carta Circular n.º CC/2021/00000010, do Banco de Portugal, de 15.04.2021
Gestão de riscos financeiros relacionados com alterações climáticas e ambientais
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16.04.2021
Despacho SEAAF n.º 125/2021-XXII, de 14.04.2021
Contratos de locação financeira - moratória legal.
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16.04.2021
Oficío-circulado n.º 15829/2021, de 13.04.2021
Importação de Produtos Cosméticos (introdução em livre prática)
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15.04.2021
DGS - Orientação n.º 004/2021, de 09.04.2021
Isolamento profilático, atletas e desporto
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15.04.2021
DGS - Orientação n.º 009/2020, de 11.03.2020 (atualizada a 14.04.2021)
Procedimentos para Estruturas Residenciais para Idosos e outras
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15.04.2021
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 4/2021, de 15.04.2021
Boletim Oficial n.º 4/2021
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15.04.2021
CNPD - Parecer n.º 43/2021, de 13.04.2021
Arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e outros
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15.04.2021
CNPD - Parecer n.º 36/2021, de 26.03.2021
Combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário
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15.04.2021
CNPD - Parecer n.º 42/2021, de 06.04.2021
Alteração do regime jurídico das perícias médico-legais
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15.04.2021
CNPD - Parecer n.º 34/2021, de 24.03.2021
Alteração ao sistema STAYAWAY COVID
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15.04.2021
CNPD - Parecer n.º 35/2021, de 24.03.2021
Operações de depósito e levantamento de notas e moedas metálicas no BdP
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15.04.2021
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 14/2021, de 15.04.2021
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15.04.2021
CNPD - Parecer n.º 33/2021, de 19.03.2021
Alteração ao regime da propriedade horizontal
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15.04.2021
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 5/2021 - Separata, de 09.04.2021
BTE n.º 5/2021 - Separata
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15.04.2021
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 6/2021 - Separata, de 12.04.2021
BTE n.º 6/2021 - Separata
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15.04.2021
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 13/2021, de 08.04.2021
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15.04.2021
Ofício-circulado n.º 15827/2021, de 30.03.2021
Remessas de Baixo Valor: Declaração Aduaneira
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14.04.2021
Relatório Especial do Tribunal de Contas, de 14.04.2021
Carregamento de veículos elétricos
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13.04.2021
Informação Vinculativa, de 30.03.2021
IVA: Procedimentos médicos, terapêuticas e estéticas
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13.04.2021
Informação Vinculativa, de 30.03.2021
IVA: Ato isolado - Projeto 3D
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13.04.2021
Informação Vinculativa, de 30.03.2021
IVA: Liquidação - Autoliquidação - Serviços de construção civil
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13.04.2021
Informação Vinculativa, de 30.03.2021
IVA: Isenções - Serviços de formação - Operações conexas
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13.04.2021
Informação Vinculativa, de 30.03.2021
IVA: Taxas - Residências para estudantes
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13.04.2021
Informação Vinculativa, de 30.03.2021
IVA: Isenções - Ensino - Prestações de serviços conexas
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13.04.2021
Informação Vinculativa, de 30.03.2021
IVA: Taxas - Serviços de transporte da biomassa resultante de operações silvícolas
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13.04.2021
Informação Vinculativa, de 30.03.2021
IVA: Liquidação - Autoliquidação - Aquisição de serviços de construção civil
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13.04.2021
Informação Vinculativa, de 30.03.2021
IVA: Regime da margem de lucro - Agências de viagens.
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13.04.2021
Informação Vinculativa, de 30.03.2021
IVA: Taxas - Alojamento Local - Empreitadas de beneficiação de imóvel
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13.04.2021
Informação Vinculativa, de 30.03.2021
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13.04.2021
Informação Vinculativa, de 30.03.2021
IVA: Liquidação - Autoliquidação - Manutenção e reparação de jardins
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13.04.2021
DGAJ - Ofício-Circular n.º 7/2021, de 08.04.2021
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13.04.2021
Parecer conjunto EDPB-EDPS 04/2021, de 31.03.2021
Certificado Digital Verde
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12.04.2021
DGAJ - Ofício-circular n.º 6/2021, DGAJ/DSAJ/DPO, de 08.04.2021
Serviços mínimos na greve dos Oficiais de Justiça 12-16 abril
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12.04.2021
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 3/2021 - 2.º Suplemento, de 08.04.2021
Boletim Oficial n.º 3/2021 - 2.º Suplemento
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07.04.2021
Comunicação 2021/C 118/01, da Comissão Europeia, de 07.04.2021
Entendimento comum do conceito de «danos ambientais»
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07.04.2021
Aviso 2021/C 118/06, da Comissão Europeia, de 07.04.2021
Orientações para apresentar um pedido de reembolso de direitos anti-dumping
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