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26.05.2022
Despacho n.º 49/2022-XXIII, de 24.05.2022, do SEAF
Modelo 22 de 2021: prazo de entrega e pagamento alargados, e prazo de validade de faturas em pdf
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25.05.2022
Decisão Arbitral do CAAD, de 19.04.2022
IRC - Dedução à colecta de pagamentos por conta – Custos e perdas de exercício – Indemnização por garantia indevida.
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25.05.2022
Segredo profissional do advogado
Depoimento de funcionário bancário
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25.05.2022
Parecer CON/2022/5 do Banco Central Europeu, JO C 210 de 25.5.2022
Proposta de diretiva e regulamento de prevenção da uso do sistema financeiro para BS/FT
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25.05.2022
Parecer CON/2022/4 do Banco Central Europeu, JO C 210 de 25.5.2022
Proposta de regulamento que cria a Autoridade para o Combate ao BC/FT
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25.05.2022
DSG - Orientação n.º 016/2020 de 23.03.2020, atualizada a 23.05.2022
COVID-19: Infeção por SARS-CoV-2 - Serviços prisionais e tutelares
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25.05.2022
DGS - Orientação n.º 009/2020 de 11/03/2020 atualizada a 23.05.2022
COVID-19: Procedimentos para ERPI e Unidades de Cuidados Continuados Integrados
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24.05.2022
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 5/2022 - Suplemento, de 18.05.2022
Boletim Oficial n.º 5/2022 -Suplemento
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24.05.2022
DGAJ - Ofício-circular n.º 05/2022, de 16.05.2022
Informação sobre direitos e deveres dos detidos nos tribunais com zonas de detenção
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24.05.2022
Ofício-circulado n.º 15896/2022, de 20.05.2022
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 30 de junho
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23.05.2022
Decisão Arbitral do CAAD de 26.04.2022
IRC - Perda por abate; Falta de fundamentação; Determinação do VPT de terrenos para construção.
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23.05.2022
CNPD - Parecer n.º 42/2022, de 18.05.2022
Regime de identificação criminal e registos criminais de nacionais de países terceiros
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23.05.2022
CNPD - Parecer n.º 40/2022, de 18.05.2022
Norma regulamentar ASF: conduta de mercado e tratamento de reclamações
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23.05.2022
IMPIC - Recomendação 01/2022-CCP, de 20.05.2022
Boas Práticas: preços de matérias-primas, materiais, e de mão-de-obra
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23.05.2022
DGS - Orientação n.º 031/2020, de 13.06.2020, atualizada a 19.05.2022
COVID-19: procedimentos para estabelecimentos termais
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23.05.2022
DGS - Orientação n.º 033/2020, de 29.06.2020, atualizada a 19.05.2022
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23.05.2022
OCDE - Model GloBE Rules, 20.12.2021
Regras Globais Anti Evasão Fiscal (GloBE Rules)
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23.05.2022
Previsão Económica - Pacote de Primavera do Semestre Europeu 2022
Relatório e recomendações para Portugal
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23.05.2022
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 19, de 22.05.2022
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20.05.2022
DGS - Orientação n.º 022/2020, de 01.05.2020 atualizada a 19.05.2022
COVID-19: Procedimentos em Clínicas, Consultórios ou Serviços de Saúde Oral
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20.05.2022
Decisão Arbitral do CAAD, de 10.05.2022
IRS - Qualificação do rendimento; artigo 2º CIRS; Bolsa - Auditora de Justiça (CEJ).
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18.05.2022
Recomendação n.º 3/2022/CIMEC, de 02.05.2022
Âmbito e regime jurídico dos procedimentos
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18.05.2022
Recomendação n.º 2/2022/CIMEC, de 08.02.2022
Exigência de financiamento
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18.05.2022
Relatório Especial n.º 7/2022, do Tribunal de Contas, JO C 201 de 18.5.2022
Instrumentos de internacionalização das PME
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16.05.2022
DGS - Norma 002/2021, de 30.01.2021 (atualizada a 13.05.2022)
Campanha de Vacinação Contra a COVID-19
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16.05.2022
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 18, de 15.05.2022
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16.05.2022
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 5/2022, de 16.05.2022
Boletim Oficial n.º 5/2022
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16.05.2022
Ofício-circulado n.º 30247/2022, de 13.05.2022
IVA - Serviços de nutrição prestados em ginásios ou em outros estabelecimentos desportivos.
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13.05.2022
Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 14, de 13.03.2022
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13.05.2022
ANACOM - Decisão de 03.05.2022
Relatório da consulta pública sobre cobertura de redes fixas de capacidade muito elevada
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13.05.2022
Informação Vinculativa, de 11.05.2022
IMT; ISelo; Tabela Geral do ISelo, Código Civil
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13.05.2022
Informação Vinculativa, de 11.05.2022
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13.05.2022
Informação Vinculativa, de 11.05.2022
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12.05.2022
Relatório de Supervisão Comportamental de 2021, do Banco de Portugal, maio 2022
Relatório de Supervisão Comportamental de 2021
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11.05.2022
Ofício-circulado n.º 15893/2022, de 03.05.2022
Exportação de bens culturais: instruções de aplicação dos Regulamentos UE e revogação de Circulares
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11.05.2022
ERS - Recomendação n.º 1/2022, de 05.05.2022
Tempos Máximos de Resposta Garantidos
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09.05.2022
Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 13, de 09.05.2022
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09.05.2022
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 17, de 08.05.2022
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09.05.2022
CNPD - Parecer n.º 37/2022, de 03.05.2022
Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2022
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06.05.2022
Comunicação 2022/C 185/01, da Comissão Europeia, JO C 185, 06.05.2022
Aprova projeto de categorias de auxílios compatíveis no setor da pesca e da aquicultura
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