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7361 registos

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17.03.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 10, de 15.03.2025

BTE n.º 10/2025

17.03.2025

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Orientações ESMA sobre o Regulamento MiCA, 26.02.2025

Solicitação de clientes por empresas de países terceiros

17.03.2025

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Orientações ESMA sobre o Regulamento MiCA, 26.02.2025

Serviços de transferência de criptoativos, proteção dos investidores

17.03.2025

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Orientações ESMA sobre o Regulamento MiCA, 26.02.2025

Admissão à negociação, sistemas e protocolos de acesso de segurança

17.03.2025

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Declaração 2/2025, CEPD, de 13.03.2025

Implicações do acórdão C-817/19 do TJUE; aplicação da Diretiva Registos de Identificação de Passageiros

14.03.2025

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 13.03.2025

Ajudas de custo

13.03.2025

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação vinculativa, de 13.03.2025

IRS Jovem - requisito da idade aferido a 31/dezembro/2025 (mais de 35 anos)

13.03.2025

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação vinculativa, de 13.03.2025

Despesas e encargos - Pagamento de indemnização a inquilino por renúncia onerosa de posição contratual

13.03.2025

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Informação vinculativa, de 10.03.2025

Alojamento Local - remuneração do proprietário - taxa aplicável; emissão de fatura

13.03.2025

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Informação vinculativa, de 10.03.2025

Serviços prestados a adquirentes particulares e sujeitos passivos, estabelecidos ou domiciliados na União Europeia e fora da União Europeia

12.03.2025

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 11.03.2025

Encargos suportados com valorização de imóvel

12.03.2025

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Parecer das Autoridades Europeias de Supervisão, de 07.03.2025

Projeto de NTR, subcontratação de serviços de TIC, Regulamento DORA

11.03.2025

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Doutrina administrativa

Parecer 28/2025, CNPD, de 10.03.2025

Alteração ao diploma que cria o MENAC e o Regime Geral de Prevenção da Corrupção

11.03.2025

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16046/2025, Direção de Serviços de Regulação Aduaneira, de 28.02.2025

Novo Documento Sanitário Comum de Entrada - Notificação de Chegada (NOA)

11.03.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 8, de 10.03.2025

BTE Separata n.º 8/2025

11.03.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 9, de 08.03.2025

BTE n.º 9/2025

11.03.2025

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Despacho n.º 23/2025-XXIV, da SEAF, de 19.02.2025

Dedução prevista no art.º 78.º-H do Código do IRS (trabalho doméstico).

11.03.2025

Portugal Fiscal / IRS / Acórdãos

Decisão Arbitral do CAAD, de 14.10.2024

IRS. Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente mais favorável; Despesas e Encargos a que se refere a al. a) do n.º 1 do artigo 51º do CIRS.

11.03.2025

Portugal Fiscal / IRS / Acórdãos

Decisão Arbitral do CAAD, de 16.11.2021

IRS – Mais-valias imobiliárias de não residentes. Residente em país com regime fiscal mais favorável. Taxa. Arts. 43.º, n.º 2, b) e 72.º n.º 1, a) e n.º 17 do CIRS.

11.03.2025

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 10.03.2025

Requisitos das Sociedades de profissionais (sociedade de advogados) para efeitos de aplicação do regime de transparência fiscal

11.03.2025

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 10.03.2025

Regime Fiscal de Incentivo à capitalização das empresas (ICE) - Cumulatividade com a DLRR

11.03.2025

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 10.03.2025

Doações de inventários

10.03.2025

Portugal Fiscal / IRS / Acórdãos

Decisão Arbitral do CAAD, de 06.12.2024

IRS - taxa agravada de 35% nas mais-valias imobiliárias

10.03.2025

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Informação vinculativa, de 06.03.2025

Serviços de armazenamento e manuseamento de matérias-primas, que se encontram em tanques situados noutro Estado-membro da UE- Retenção na fonte

10.03.2025

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Informação vinculativa, de 06.03.2025

Prova preço efetivo - consequências no adquirente

10.03.2025

Portugal Fiscal / Tributação do Património / Doutrina administrativa

Informação vinculativa, de 06.03.2025

IMT Jovem - Exclusão de isenção (art. 9.º, n.º 3, CIMT), Aquisição de imóveis por jovens (art. 7.º-A, CIS)

10.03.2025

Portugal Fiscal / Tributação do Património / Doutrina administrativa

Informação vinculativa, de 05.03.2025

Exclusão da isenção do IMT prevista do n.º 3 do art.º 9.º do CIMT, numa aquisição efetuada com o benefício da isenção do IMT consagrado no n.º 2 do art.º 9.º do CIMT(...)

10.03.2025

Portugal Fiscal / Imposto do Selo / Doutrina administrativa

Informação vinculativa, de 03.03.2025

Da admissibilidade da aplicação da isenção, prevista na al. g) do nº 1 do artº 7º do CIS, a operações de financiamento destinadas à cobertura de carências de tesouraria efetuadas por(...)

10.03.2025

Portugal Fiscal / Imposto do Selo / Doutrina administrativa

Informação vinculativa, de 03.03.2025

Liquidação de Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) sobre comissões de imobilização e de garantia de subscrição. Alegada violação da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Diretiva(...)

06.03.2025

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16043/2025, Direção de Serviços de Regulação Aduaneira, de 25.02.2025

STADAS Exportação e Importação: adesão da Geórgia às CTC e CSFCM.

06.03.2025

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16044/2025, DIR.SER.REGULAÇAO ADUANEIRA, de 26.02.2025

Nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU)

06.03.2025

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16041/2025, DIR.SER.REGULAÇAO ADUANEIRA, de 27.02.2025

Regime de Trânsito: adesão da Geórgia à Convenção de Trânsito Comum

06.03.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 6, de 27.02.2025

BTE Separata n.º 6/2025

06.03.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 7, de 06.03.2025

BTE Separata n.º 7/2025

05.03.2025

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 05.03.2025

Alienação de imóvel em leilão - Contagem do prazo de 3 meses para benefício da exclusão de tributação - Lei Mais Habitação

05.03.2025

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Parecer de Supervisão n.º 1/2025, CEPD, de 21.02.2025

Utilização do consentimento dos titulares para tratamento de dados de saúde

05.03.2025

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 20277/2025, de 02.03.2025

IRC - Regime fiscal das perdas por imparidade das instituições de crédito e outras instituições financeiras

03.03.2025

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 03.03.2025

Agregado familiar - Integração como dependente de maior acompanhado com inaptidão para o trabalho e para angariar meios de subsistência

03.03.2025

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 27.02.2025

Apoio domiciliário prestado ao abrigo de contrato de trabalho

03.03.2025

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 27.02.2025

Tributação de dividendos auferidos sob a forma de ações

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