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29.09.2022
Instrução do Banco de Portugal n.º 15/2022, de 28.09.2022
Novo questionário de recolha de informação: autorização para exercício de funções
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29.09.2022
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 9/2022 - Suplemento, de 28.09.2022
Boletim Oficial n.º 9/2022 - Suplemento
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29.09.2022
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 36, de 29.09.2022
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29.09.2022
Ofício-Circulado n.º 15915/2022, de 23.09.2022
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 30 de outubro 2022
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27.09.2022
Ofício-circulado n.º 15914/2022, de 19.09.2022
Regime de trânsito: adesão da Ucrânia à convenção de trânsito comum
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26.09.2022
Parecer CON/2022/25 do Banco Central Europeu, JO C 367 de 26.9.2022
Proposta de regulamento que altera o Regulamento relativo às Centrais de Valores Mobiliários
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23.09.2022
Parecer n.º 25/2022, CEPD, de 13.09.2022
Critérios de certificação do Selo Europeu de Privacidade (EuroPriSe)
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23.09.2022
Deliberação N.º 91/CD/2022, INFARMED, de 08.09.2022
Preços dos medicamentos 4.º trimestre 2022: Grupos Homogéneos e dos preços de referência
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23.09.2022
ERS - Alerta de Supervisão n.º 1/2022, de 06.09.2022
Modelo de supervisão com base na análise de informação e avaliação do risco
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23.09.2022
ERS - Alerta de Supervisão nº 2/2022, de 06.09.2022
Classificação de estabelecimentos de saúde quanto à sua qualidade global
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23.09.2022
Circular Informativa n.º 111/CD/550.20.001, INFARMED, de 21.09.2022
Fabrico de Medicamentos Estéreis: novo Anexo 1
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22.09.2022
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 35, de 22.09.2022
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21.09.2022
Circular n.º 8/2022, ASF, de 14.09.2022
Acumulação de nomeações como atuário responsável
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21.09.2022
CNPD - Parecer n.º 86/2022, de 16.09.2022
Projeto de Decreto-Lei: simplificação de licenciamentos e alterações ao CPA
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21.09.2022
CNPD - Parecer n.º 85/2022, de 16.09.2022
Normas aplicáveis ao registo dos operadores horto-frutícolas
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21.09.2022
DGS - Norma n.º 011/2022, de 21.09.2022
Vacinação contra COVID-19: Vacina Spikevax Bivalente Original/Omicron BA.1
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20.09.2022
Aviso n.º 03/C05-i02/2022, versão 1, de 01.09.2022
PRR: Investimento RE-C05-i02 - Missão Interface - Manifestações de interesse de CIT
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16.09.2022
Comunicação 2022/C 355/01 da Comissão Europeia, JO C 355 de 16.9.2022
Gestão da segurança alimentar em determinadas empresas do setor alimentar
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16.09.2022
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 34, de 15.09.2022
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15.09.2022
Decisão Arbitral do CAAD, de 22.07.2022
IVA – Verba 2.23 da lista I anexa ao CIVA.
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15.09.2022
Parecer n.º 12/PP/2022-C, da Ordem dos Advogados, de 14.07.2022
Correspondência entre advogados, sigilo profissional e confidencialidade
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15.09.2022
Parecer n.º 4/PP/2022-C, da Ordem dos Advogados, de 14.07.2022
Conflito de interesses, procuração conjunta, divisão de coisa comum
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15.09.2022
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 9/2022, de 15.09.2022
Boletim Oficial n.º 9/2022
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14.09.2022
Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 18, de 19.08.2022
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14.09.2022
Decisão Arbitral do CAAD, de 31.08.2022
IRC - Apuramento do lucro tributável em IRC; tributação de tickets para educação; tributação de carregamentos de cartões oferta, imparidades em inventários e a especificidade das despesas(...)
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13.09.2022
DGS: Norma n.º 009/2022, de 06.09.2022
Vacinação de reforço contra COVID-19: Vacina Comirnaty Original/Omicron BA.1
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13.09.2022
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 8/2022 - 2.º Suplemento, de 02.09.2022
Boletim Oficial n.º 8/2022 - 2.º Suplemento
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13.09.2022
Aviso n.º 08/C16-i02/2022, IAPMEI, de 24.08.2022
PRR: concurso para projetos da medida “Internacionalização via E-commerce”
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13.09.2022
CNPD - Parecer n.º 84/2022, de 08.09.2022
Novo modelo de atestado médico de incapacidade multiuso
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13.09.2022
Parecer do Conselho Consultivo do IRN, de 14.02.2022
Apresentação de licença/autorização de utilização de prédios urbanos ou frações
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12.09.2022
Aviso n.º 08/C16-i02/2022, IAPMEI, de 24.08.2022
PRR: concurso para projetos da medida “Internacionalização via E-commerce”
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12.09.2022
Informação Vinculativa, de 09.09.2022
EBF: Cisão de empresas; isenção de IMT; conceito de ramo de atividade
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12.09.2022
Informação Vinculativa, de 09.09.2022
IMT e IS: transmissão dos bens imóveis sitos em território nacional detidos diretamente pelo Fundo a incorporar, em virtude de uma operação de fusão por incorporação entre dois fundos de investimento(...)
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12.09.2022
Informação Vinculativa, de 09.09.2022
EBF: Cisão de empresas; isenção de IMT; conceito de ramo de atividade
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12.09.2022
Comunicação da Comissão, aprovada a 09.09.2022
Orientações relativas à emissão de vistos a requerentes russos
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09.09.2022
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 33, de 08.09.2022
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06.09.2022
Decisão Arbitral do CAAD, de 03.08.2022
IVA - Atividade marítimo turística; Verba 2.14 da Lista I anexa ao CIVA; natureza inovadora ou interpretativa da nova redacção; informações vinculativas.
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05.09.2022
DGS - Norma n.º 008/2022, de 02.09.2022
Campanha de Vacinação Sazonal COVID-19: Outono-Inverno 2022-2023
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02.09.2022
Instrução n.º 14/2022, do Banco de Portugal, de 01.09.2022
Taxas máximas dos contratos de crédito aos consumidores 4º trimestre 2022
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02.09.2022
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 8/2022 - Suplemento, de 01.09.2022
Boletim Oficial n.º 8/2022 - Suplemento
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