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07.08.2020
Informação Vinculativa, de 05.08.2020
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07.08.2020
Informação Vinculativa, de 05.08.2020
IVA: Faturas - Faturação em formato eletrónico
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07.08.2020
Informação Vinculativa, de 05.08.2020
IVA: Enquadramento - Operações desenvolvidas por associação de direito privado, sem fins lucrativos, que reúne como associadas várias entidades, para apoio e financiamento à investigação e(...)
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07.08.2020
Informação Vinculativa, de 05.08.2020
IVA: Taxas - "Packs de Oferta", formado por um ou mais produtos em embalagem criada especificamente para o efeito, em caixa de madeira ou de embalagem de cartão
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07.08.2020
Informação Vinculativa, de 05.08.2020
IVA: taxas - produtos de higiene e desinfeção
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07.08.2020
Informação Vinculativa, de 05.08.2020
IVA: Cedência de créditos - Empresa do Grupo celebrará um acordo de cedência de créditos, "transferência a título definitivo e sem direito de regresso".
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07.08.2020
Informação Vinculativa, de 05.08.2020
IVA: Operações Imobiliárias - Locação precedida de obras de renovação e adaptação do imóvel para o exercício da atividade da Arrendatária
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07.08.2020
Informação Vinculativa, de 05.08.2020
IVA: Enquadramento – Operações, realizadas no âmbito da Lei nº 13/2020, de 7/5, tais como "gel desinfetante cutâneo" entre 30 de janeiro e 31 de julho de 2020
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07.08.2020
Informação Vinculativa, de 05.08.2020
IVA: Taxas - Serviços de assistência domiciliária a idosos, doentes e deficientes
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07.08.2020
Informação Vinculativa, de 05.08.2020
IVA: Enquadramento - Artefactos/objetos de metais preciosos usados
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07.08.2020
Informação Vinculativa, de 05.08.2020
IVA:Taxas - biomassa (florestal) triturada (e de estilha) em moldes com recurso à utilização de máquinas específicas
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07.08.2020
Informação Vinculativa, de 05.08.2020
IVA: Taxas - Atividade de Observação de Cetáceos
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07.08.2020
Informação Vinculativa, de 05.08.2020
IVA: Inversão do sujeito passivo - Madeira em estilha
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07.08.2020
Informação Vinculativa, de 05.08.2020
IVA: Inversão do sujeito passivo - Atividade silvícola - Aquisição de madeira cortada
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07.08.2020
Informação Vinculativa, de 30.07.2020
IRC: Retenção na fonte - Rendimentos de Capitais - Juros de mora atribuídos pelo atraso no pagamento de uma indemnização por danos materiais
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07.08.2020
Informação Vinculativa, de 30.07.2020
IRC: Enquadramento fiscal de gastos de desmantelamento
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07.08.2020
Informação Vinculativa, de 30.07.2020
IRC: Alienação e amortização/extinção de ações próprias
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06.08.2020
Despacho SEAAF n.º 272/2020/XXII, de 27.07.2020
COVID 19: Selo e benefícios fiscais
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06.08.2020
DGS e DGES - Orientações de 04.08.2020
Orientações para atividades letivas e não letivas no ensino superior 2020/2021
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06.08.2020
Recomendação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 04.08.2020
Preparação do ano letivo 2020/2021
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05.08.2020
Ofício-circulado n.º 15786/2020, de 31.07.2020
Sistema das Decisões Aduaneiras (CDS)
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05.08.2020
DGS - Norma n.º 015/2020 de 24.07.2020
COVID-19: Rastreio de contactos
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05.08.2020
DGS - Norma n.º 014/2020 de 14.07.2020
COVID-19: Prevenção e Controlo de infeção: Blocos Operatórios e Procedimentos Cirúrgicos
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04.08.2020
Despacho n.º 296/2020-XXII, SEAAF, de 31.07.2020
Prazo de entrega da declaração de rendimentos Modelo 22 do IRC
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03.08.2020
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 7/2020 - 5.º Suplemento, de 31.07.2020
Boletim Oficial n.º 7/2020 - 5.º Suplemento
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03.08.2020
Ofício-circulado n.º 15784/2020, de 28.07.2020
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a partir de 1 de agosto
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03.08.2020
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 24/2020 - Separata, de 29.07.2020
BTE n.º 24/2020 - Separata
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03.08.2020
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 28/2020, de 29.07.2020
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31.07.2020
Carta Circular n.º CC/2020/00000050, do Banco de Portugal, de 31.07.2020
Restrição de distribuições durante a pandemia de COVID-19
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31.07.2020
Recomendação 2020/C 251/01, do Banco Central Europeu, de 27.07.2020
Nova recomemdação sobre distribuição de dividendos durante a pandemia COVID-19
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31.07.2020
Orientações EBA/GL/2020/08, de 25.06.2020
COVID-19: altera orientações sobre moratórias dos reembolsos de empréstimos
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31.07.2020
Carta Circular n.º CC/2020/00000051, do Banco de Portugal, de 29.07.2020
COVID-19: alteração de orientações sobre moratórias dos reembolsos de empréstimos
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31.07.2020
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 7/2020 - 4.º Suplemento, de 29.07.2020
Boletim Oficial n.º 7/2020 - 4.º Suplemento
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30.07.2020
Comunicado do Banco de Portugal, de 29.07.2020
Recomendação de não distribuição de dividendos durante a pandemia de COVID-19
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30.07.2020
CMVM - Circular de 29.07.2020
Avaliação de instrumentos financeiros nas carteiras dos OIC
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30.07.2020
Informação Vinculativa, de 28.07.2020
IMI: Inscrição matricial de prédios de herança indivisa
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29.07.2020
Recomendação 2020/C 249/01, do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 27.05.2020
COVID-19: acompanhamento das implicações para a estabilidade financeira das moratórias da dívida
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27.07.2020
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 23 - Separata, de 23.07.2020
BTE n.º 23 - Separata de 23.07.2020
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27.07.2020
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 27, de 22.07.2020
BTE n.º 27, de 22.07.2020
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27.07.2020
CMVM - Circular de 23.07.2020
COVID-19: revisão das orientações à atividade dos peritos avaliadores de imóveis
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