11778 registos
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18.03.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.02.2019
Providência cautelar, caducidade, acção de indemnização, requisitos
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18.03.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.02.2019
Sociedade por quotas, destituição de gerente, justa causa, deliberação social, nulidade, acção judicial, ação judicial
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18.03.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.03.2019
Recurso de contra-ordenação, reclamação de créditos, arresto preventivo, direito real de garantia
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18.03.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.02.2019
Reconvenção, conexão entre pedido reconvencional e ação
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18.03.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28.02.2019
“Procuração irrevogável”, norma anti-abuso específica, presunção ilidível, transmissão onerosa
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15.03.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.02.2019
Rectificação de erros materiais, retificação de acórdão, erro de escrita, erro de cálculo, poderes do supremo tribunal de justiça, matéria de facto, matéria de direito, bem imóvel,(...)
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15.03.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15.01.2019
Contrato de suprimento, contrato de mútuo, cessão de quota, transmissão de dívida
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15.03.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.01.2019
Acção de despejo, deferimento da desocupação, apoio judiciário, carência de meios, presunção
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15.03.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.01.2019
Cláusula contratual geral, cláusula penal
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15.03.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 20.02.2019
Oposição à execução fiscal, reversão, insolvência, CPPT
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