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Lista de Acórdãos

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22032 registos

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06.03.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.01.2026

Abuso do direito, demolição, inovação, obra, propriedade horizontal, condomínio, licenciamento de obras, compropriedade, parte comum, assembleia de condóminos, ilicitude, princípio da proporcionalidade,(...)

06.03.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14.01.2026

Penhora, créditos, processo especial de revitalização

06.03.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.02.2026

Factos conclusivos ou genéricos, posse, defesa do possuidor, penhora

06.03.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.02.2026

Recurso de contra-ordenação, formação profissional, segurança e saúde no trabalho

06.03.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.02.2026

Declaração de insolvência, suspensão generalizada do cumprimento de obrigações

06.03.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.02.2026

Contrato de empreitada, defeitos da obra, ónus da prova, litigância de má fé, impugnação da matéria de facto

06.03.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.02.2026

Embargos de terceiro, arrendamento, venda executiva, entrega, tempestividade

06.03.2026

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25.02.2026

Intimação para prestação de informações, satisfação do pedido, inutilidade superveniente da lide

06.03.2026

Portugal Fiscal / Processo tributário / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 29.01.2026

Dispensa de inquirição de testemunhas; déficit instrutório

05.03.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.02.2026

Responsabilidade civil, culpa in contrahendo, responsabilidade extracontratual, pressupostos, boa fé, dever acessório, princípio da confiança, ilicitude, culpa, dano, nexo de causalidade, contrato de mútuo, falsificação,(...)

05.03.2026

Portugal Fiscal / Processo tributário / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 25.02.2026

Uniformização de jurisprudência, juros indemnizatórios, contagem, termo inicial

05.03.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.02.2026

Gestão de negócios, dever de prestar contas, falecimento do titular do direito à prestação

05.03.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08.01.2026

Propriedade horizontal, assembleia de condóminos, inovação, espaço de estacionamento

05.03.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.02.2026

Contrato de compra e venda de frutos pendentes, coisa futura, negociações preliminares, culpa culpa in contrahendo, conhecimento do mérito da causa no saneador

05.03.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.02.2026

Detenção de arma proibida, operacionalidade da arma e das munições, erro sobre elementos do crime, erro sobre a ilicitude

05.03.2026

Diário Legal / Família e Sucessões / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.02.2026

Violência doméstica, relação de namoro

05.03.2026

Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.02.2026

IRC, custos, realizações de utilidade social, encargos incidentes sobre terceiros

05.03.2026

Portugal Fiscal / IRS / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 29.01.2026

IRS; não enquadramento em rendimentos de capitais

04.03.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.02.2026

Recurso de acórdão da relação, adesão a grupo terrorista, terrorismo internacional, infração terrorista, ofensa à integridade física qualificada, direito internacional humanitário,(...)

04.03.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 26.02.2026

Empreitada de obras públicas, plano de trabalhos, irregularidade, suprimentos

04.03.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.02.2026

Responsabilidade civil extracontratual, dever de vigilância, estabelecimento comercial

04.03.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.02.2026

Programa mais habitação, arrendamento para habitação, atualização da renda

04.03.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.02.2026

Rotura de negociações relativas a compra e venda de imóvel, procedimento cautelar não especificado, proibição judicial de alienação do imóvel, responsabilidade pré-contratual, indeferimento(...)

04.03.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 19.02.2026

Acção executiva, prestação de facto, remoção de canideos

04.03.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.02.2026

Responsabilidade por omissão, danos não patrimoniais

04.03.2026

Portugal Fiscal / IRS / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.02.2026

Contribuições para a segurança social, prescrição, despesas de transporte, gratificações, base contributiva

04.03.2026

Portugal Fiscal / IRS / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 29.01.2026

IRS; rendimentos obtidos no estrangeiro

03.03.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.01.2026

Sociedade comercial, sociedade por quotas, destituição de gerente, dever de lealdade, justa causa, prazo de prescrição, contagem de prazo, trânsito em julgado, sucessão

03.03.2026

Portugal Fiscal / Tributação do Património / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.02.2026

Avaliação, valor patrimonial tributário, energia eólica

03.03.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.02.2026

Condomínio, responsabilidade do condomínio, ónus da prova

03.03.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.02.2026

Entidade bancária, penhora de saldo bancário, arresto, processo crime

03.03.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.12.2025

Dever de cooperação com o tribunal, condenação em multa, proteção de dados, compatibilidade, morada e nif de terceiro, empreitada, prova pericial

03.03.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 19.02.2026

Direito de personalidade, direito ao descanso, direito ao exercício de uma atividade comercial, ruído

03.03.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.02.2026

Incapacidade acidental, procuração, ónus da prova, declaração negocial, anulação

03.03.2026

Portugal Fiscal / IRS / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.02.2026

IRS, atividade comercial, categoria B, mais-valias

03.03.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 06.02.2026

Contencioso pré-contratual; critério monofactor; suficiência versus insuficiência dos elementos do plano de trabalhos

27.02.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.01.2026

Força probatória, documento particular, declarante, declaratário, obra, levantamento, câmara municipal, direito de propriedade, ação de reivindicação, poderes do supremo tribunal de justiça,(...)

27.02.2026

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.02.2026

Recurso de revista, acção, impugnação de normas, pressupostos, erro na forma de processo

27.02.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.02.2026

Princípio da não autoincriminação, nemo tenetur se ipsum accusare, documentos obtidos por via do dever de colaboração, contraordenações ambientais

27.02.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.02.2026

Requerimento probatório, alteração, depoimento de parte de pessoas colectivas

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