12518 registos
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14.10.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.09.2019
Apreciação preliminar, advogado, pena disciplinar, recurso de revisão
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14.10.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.09.2019
Nulidade de cláusula contratual laboral, redução, por acordo, do tempo normal de trabalho, redução por acordo da retribuição
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14.10.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26.09.2019
Regulação das responsabilidades parentais, alimentos
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14.10.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 03.10.2019
Duração das medidas de coação, dedução de acusação, processo de especial complexidade
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14.10.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.09.2019
IRC; incentivos financeiros; contabilização; correcção; capacidade contributiva.
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11.10.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.09.2019
Apreciação preliminar, advogado, exclusão, apoio judiciário, devolução, honorários
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11.10.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 19.09.2019
Liberalidades inoficiosas, ordem das reduções, liberalidades realizadas no mesmo acto a um único interessado
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11.10.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.09.2019
Contrato misto, contrato de locação, contrato de depósito, modificabilidade da decisão de facto, poderes do supremo tribunal de justiça, livre apreciação da prova, erro na apreciação das provas,(...)
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11.10.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.09.2019
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11.10.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.09.2019
IRS; união de facto; juros indemnizatórios; erro imputável aos serviços.
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