13760 registos
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28.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.09.2020
Arrendamento comercial, infiltrações, privação de uso, excepção de não cumprimento, redução da renda
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28.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.09.2020
Violência doméstica, indemnização ao lesado, vítima especialmente vulnerável
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28.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.09.2020
Execução, título executivo, documento particular, contrato promessa de partilha
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28.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.09.2020
Embargos de executado, indeferimento liminar, cessão de crédito, devedor, notificação
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28.09.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.09.2020
Acção para reconhecimento de direito, valor patrimonial tributário, segunda avaliação
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25.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.09.2020
Direito de preferência, prédio rústico, prédio apto para construção
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25.09.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10.09.2020
Intimação para a prestação de informações; lei das comunicações eletrónicas; atividade de fiscalização da ANACOM.
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25.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.09.2020
Acidentes de trabalho, contrato de seguro, prémio fixo, trabalhadores abrangidos, âmbito da responsabilidade da seguradora, abuso de direito
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25.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.09.2020
Acompanhamento de maior, legitimidade para recorrer, acompanhante provisório, medida cautelar
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25.09.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.09.2020
IRS, mais valias, localidade, habitação
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24.09.2020
Acórdão do Tribunal Superior de Justiça (Espanha), de 19.09.2020
Relação entre estafetas e plataformas de prestação de serviços de entrega ao domicílio, natureza laboral das relações, falsos trabalhadores independentes
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24.09.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10.09.2020
Intimação para protecção de direitos liberdades e garantias, declaração de ilegalidade de normas, estado de emergência, saúde pública
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24.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.09.2020
Advogado, honorários, ajuste prévio, documento escrito, formalidade ad substantiam
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24.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.09.2020
Impugnação judicial da decisão administrativa, assistência por advogado, valor da coima, admissibilidade de recurso, entidade empregadora, obrigação de avaliação, prevenção de perigos(...)
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24.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.09.2020
Pareceres, junção, regime processual
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24.09.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.07.2020
Valor patrimonial – terrenos para construção, coeficiente de qualidade e conforto
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23.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16.06.2020
Sociedade por quotas, amortização de quota, inexistência de contas aprovadas, cálculo da contrapartida
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23.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.06.2020
Injunção, prestação de serviços, declaração de insolvência, plano de insolvência
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23.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 03.06.2020
Lei de saúde mental, pressupostos, prazos de duração das medidas, medidas de internamento, medidas de tratamento compulsivo ambulatório, imparcialidade dos peritos
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23.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 03.06.2020
Recusa de juíz, imparcialidade, independência do juiz, princípios de bangalore
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23.09.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.07.2020
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22.09.2020
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande Secção), de 15.09.2020
Conceito de neutralidade da Internet, tratamento equitativo e não discriminatório do tráfego, limitação do exercício dos direitos dos utilizadores finais (e outros)
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22.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2020
Incidente de qualificação da insolvência, dolo, culpa grave
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22.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16.06.2020
Alimentos, doação indireta
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22.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2020
Valor da causa, competência, ampliação ou redução do pedido
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22.09.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 27.07.2020
Intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões; documentos nominativos; interesse direto pessoal, legítimo e constitucionalmente protegido suficientemente(...)
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22.09.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.07.2020
Indeferimento do pedido de pagamento em prestações, notificação por carta registada, presunção de notificação
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21.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.09.2020
Prédios confinantes, abertura de janela, servidão de vistas, valoração das provas
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21.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.09.2020
Regulamento nº 655/2014 de 15 de maio de 2014, arresto de contas bancária, periculum in mora
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21.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.09.2020
Contrato de seguro de crédito, contrato de seguro de cobertura de grandes riscos, pagamento do prémio, cessação do contrato
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21.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.09.2020
Processo especial para acordo de pagamento, homologação do plano de pagamento, princípio da igualdade
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21.09.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.07.2020
Notificação electrónica de sentença.
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18.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2020
Reclamação de créditos, reconhecimento dos créditos
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18.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.09.2020
Renúncia ao mandato, pedido de apoio judiciário, prazo processual, justo impedimento, lapso informático
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18.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08.09.2020
Perdão da pena, leis COVID 19
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18.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.09.2020
Letra/livrança em branco, seu conteúdo necessário, pacto de preenchimento, forma, crédito ao consumo, resolução do contrato
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18.09.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.07.2020
IRS, liquidação adicional, ajudas de custo
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17.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.09.2020
Obrigações, liquidação em prestações, falta de pagamento de alguma prestação, vencimento das prestações em falta, interpretação do artº 781º CC, fiança(...)
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17.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07.09.2020
Insolvência, venda de bens onerados com direitos reais de garantia, audição dos credores, nulidade processual
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17.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.09.2020
Integração do negócio, depósito de renda
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