14586 registos
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14.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.04.2021
Suspensão de prazos, SARS-COV-2, entrega de bem locado, razão social imperiosa
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14.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 06.05.2021
Nulidade da sentença, pedido genérico, valor extraprocessual das provas, violação do dever de ocupação efectiva, assédio
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14.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.04.2021
Insolvência, crédito litigioso, factos-índices, activo muito superior ao passivo
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14.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.04.2021
Execução, entrega de coisa certa, SARS-COV-2, diligências de entrega de imóveis, suspensão da diligência
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14.05.2021
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29.04.2021
IVA, atos preparatórios, ónus da prova, reembolso
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14.05.2021
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29.04.2021
IRS; despesas de conservação/ manutenção
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13.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.04.2021
Resolução do contrato de arrendamento, incumprimento de pagamento de rendas
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13.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 04.05.2021
Cláusulas contratuais gerais, dever de comunicação, dever de explicação, dever de informação, formulário pré-impresso, renúncia abdicativa
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13.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.04.2021
Atos e decisões do agente de execução, reclamação e impugnação por terceiro, penhora de bens comuns, inventário para separação de meações, bens adjudicados em exclusivo(...)
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13.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 20.04.2021
Título executivo, condições de exigibilidade, deveres de informação dos bancos
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13.05.2021
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29.04.2021
Competência hierárquica, artigo 61º do CIRC/ subcapitalização, artigo 63º do CPPT/ aplicação das normas antiabuso, IRC, subcapitalização, dupla tributação
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13.05.2021
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29.04.2021
IRC, Contrato de trabalho desportivo, pagamentos a não residentes sujeitos a regime fiscal privilegiado, indispensabilidade dos custos, ónus da prova, ónus de alegação, falta de alegação de factos essenciais(...)
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13.05.2021
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 29.04.2021
IRS – retenção na fonte; presunção do n.º 4, do artigo 6.º do CIRS; contas correntes de sócios
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12.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.04.2021
Recurso de contra-ordenação, horário flexível, parentalidade
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12.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 04.05.2021
Capacidade, créditos sob condição resolutiva, créditos sob condição suspensiva, decisão judicial, devedores solidários, intenção de novar, interesse próprio da sociedade, novação,(...)
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12.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.04.2021
Habitação própria permanente, penhora, admissibilidade, constitucionalidade, proporcionalidade
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12.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.04.2021
Seguro obrigatório automóvel, proprietário do veículo, responsabilidade pessoal
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12.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 04.05.2021
Verificação de créditos, lista de credores reconhecidos, notificação, nulidade secundária, sanação
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12.05.2021
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28.04.2021
IRC, retenção na fonte, prazo, reclamação graciosa, juros indemnizatórios
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12.05.2021
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.04.2021
Mais-valias; terreno para construção
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11.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.04.2021
Acção de honorários, advogado, laudo realizado pela OA, equidade
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11.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.04.2021
Responsabilidade civil do mandatário forense, indemnização por perda de chance processual, juízo de prognose, valoração da chance
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11.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.04.2021
Processo de acompanhamento de maior, doença de alzheimar, prova pericial, segunda perícia
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11.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.04.2021
Executados, apoio judiciário, dispensa de encargos, regra da precipuicidade
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11.05.2021
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 21.04.2021
Insolvência do empreiteiro; empreitada de obras públicas; caducidade do contrato; decreto-lei n.º 55/99, de 02/03; código de insolvência e de recuperação de empresas; decreto-lei n.º 53/2004, de 18/03(...)
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11.05.2021
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 29.04.2021
Dação em pagamento, violação dos princípios da prossecução do interesse público e igualdade.
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10.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.04.2021
Penhora, casa de morada de família, venda, suspensão, leis COVID-19
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10.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.04.2021
Processo de contraordenação, notificação, pessoas singulares
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10.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 19.04.2021
Despedimento colectivo, pagamento da compensação e créditos vencidos, empresa em processo especial de revitalização, plano de recuperação, fundo de garantia salarial
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10.05.2021
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.04.2021
Contratação pública, apresentação das propostas, procuração, interpretação, procedimento
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10.05.2021
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28.04.2021
IRC, retenção na fonte, prazo, reclamação graciosa, juros indemnizatórios
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10.05.2021
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28.04.2021
IVA, sociedade gestora de participações sociais, oferta pública de aquisição, CIVA
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07.05.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18.03.2021
Contrato de agência, cessação, pacto de não concorrência, compensação, nulidade de cláusula, cláusula penal, redução
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07.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15.04.2021
Venda executiva, venda por negociação particular, valor mínimo
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07.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.04.2021
Despacho de arquivamento do inquérito pelo MP, perda a favor do estado, objectos apreendidos nos autos
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07.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23.04.2021
Extinção do posto de trabalho, indemnização, acordo sobre o montante da indemnização, pagamento da indemnização acordada, impugnação do despedimento, abuso de direito, objeto do litígio,(...)
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07.05.2021
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28.04.2021
Prova, preço fixo, princípio da impugnação unitária
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07.05.2021
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28.04.2021
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06.05.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18.03.2021
Contrato de seguro, desabamento de terras, inundação, liberdade de forma, apólice de seguro, formalidades ad probationem, interpretação da declaração negocial, cláusula contratual geral, contrato(...)
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06.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 20.04.2021
Negócio jurídico, falta e vícios de vontade, declaração não séria
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