14312 registos
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04.03.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28.01.2021
Alteração do contrato, forma do contrato, presunção juris tantum, interpretação da declaração negocial, desistência, cláusula penal
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04.03.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28.01.2021
Contrato-promessa, mora do devedor, execução específica, citação, decisão surpresa, poderes do supremo tribunal de justiça, presunções judiciais, impugnação da matéria(...)
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04.03.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.01.2021
Contrato de trabalho, retribuição, isenção de horário de trabalho, cessação de pagamentos, assédio moral, mobbing
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04.03.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.01.2021
Ação executiva, título executivo, assembleia de condóminos, atas, sanção pecuniária, despesas de condomínio, despesas de conservação de partes comuns, interpretação da(...)
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04.03.2021
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.02.2021
IRC; amortização fiscal de imóveis em usufruto; indispensabilidade.
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03.03.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.01.2021
União de facto, trabalho doméstico, enriquecimento sem causa, obrigação natural, cessação
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03.03.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.01.2021
Contrato de arrendamento, renda, cumprimento, locador, insolvência, massa insolvente, pagamento indevido
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03.03.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.01.2021
Contrato de prestação de serviços, telecomunicações, inexistência do negócio, confirmação do negócio, obrigatoriedade de pagamento, enriquecimento sem causa
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03.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.01.2021
Interdição por anomalia psíquica, direitos civis e políticos
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03.03.2021
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17.02.2021
Dever de confidencialidade, direito à informação
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02.03.2021
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18.02.2021
Perigo para a saúde, dano especial e anormal
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02.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23.02.2021
Novo regime jurídico do processo de inventário judicial, inventário para separação de meações, competência material dos tribunais judiciais
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02.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.02.2021
Enriquecimento sem causa, vantagem patrimonial, momento temporal
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02.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.02.2021
Declaração receptícia, contrato de locação financeira
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02.03.2021
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17.02.2021
Mais valias, reinvestimento, habitação própria, habitação permanente
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01.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.02.2021
Mandato forense, honorários, laudo pericial, força probatória
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01.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.02.2021
Insolvência, contrato de locação financeira, execução, rendas, rendimento disponível
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01.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.02.2021
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01.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.02.2021
Meios de prova, requerimento com os articulados, processo laboral
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01.03.2021
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17.02.2021
Dever de confidencialidade, direito à informação, número de contribuinte
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01.03.2021
Acórdão do Tribunal de Justiça, de 25.02.2021
Reenvio prejudicial - Liberdade de estabelecimento Livre circulação de capitais - Fiscalidade Imposto que onera os depósitos de clientes detidos pelas instituições de crédito - Deduções fiscais concedidas(...)
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26.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.02.2021
Arrendamento para habitação, prazo, renovação
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26.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.02.2021
Acção especial de divisão de coisa comum, credor hipotecário, reconvenção, prestações
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26.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.02.2021
Acidente em passagem de nível, regulamento
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26.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.02.2021
Princípio da igualdade, junção de documentos na audiência
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26.02.2021
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.02.2021
IVA; obras de arte; taxa reduzida.
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25.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.02.2021
Procedimento especial de despejo
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25.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.02.2021
União de facto, facto constitutivo, prova, declarações de parte, valor probatório
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25.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.02.2021
Crime de dano, legitimidade para apresentar queixa
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25.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.02.2021
Citação de sociedades, registo nacional de pessoas colectivas
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25.02.2021
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 1.02.2021
IRC, desvalorização excecional, tempestividade
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24.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.02.2021
Meio de prova ilegal, meio de prova proibido, telefone, conversas, gravação
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24.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.02.2021
Divisão de coisa comum, pressupostos, compropriedade, herança indivisa, herdeiros
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24.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 02.02.2021
PPR, conteúdo, responsabilidade civil contratual, culpa
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24.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 04.02.2021
Sociedade comercial, constituição hipoteca, dívidas terceiro, relação grupo
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24.02.2021
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.02.2021
IRS, honorários, ónus da prova
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23.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.01.2021
Acção de divisão de coisa comum, reconvenção, poderes de adequação processual
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23.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.01.2021
Contrato de mediação imobiliária, contrato misto, nulidade formal
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23.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 18.01.2021
Oposição à execução, compensação de créditos, requisitos materiais
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23.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.02.2021
Natureza do prazo do inquérito, medida de suspensão de operações bancárias
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