11564 registos
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16.01.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.12.2018
Mandato forense, perda de chance, obrigações de meios e de resultado, advogado, ónus da prova
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16.01.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.12.2018
Acidente de trabalho, trabalhador independente
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16.01.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 06.12.2018
Responsabilidade parental, falecimento de um dos progenitores, acordo com terceira pessoa, superior interesse da criança
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16.01.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 20.12.2018
Telecomunicações móveis, cláusula contratual
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16.01.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.12.2018
IRS, imputação aos sócios-administradores de rendimentos presumidos dos accionistas.
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15.01.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 20.12.2018
ACT - Autoridade para as condições de trabalho, poder de fiscalização, poder de inspecção, advogado, sigilo profissional
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15.01.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.01.2019
Anulação de deliberação social, sociedade de advogados, competência, juízo cível
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15.01.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.12.2018
Propriedade horizontal, título constitutivo, partes comuns, presunção, modificação, posse, usucapião
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15.01.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 19.12.2018
Taxa sancionatória exceptional
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15.01.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.12.2018
Reclamação 276º CPPT, envio por correio electrónico, tempestividade
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