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Lista de Acórdãos

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21494 registos

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14.11.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.11.2025

Responsabilidade extracontratual, atividades perigosas, jogo, escola, culpa, ónus da prova, presunção de culpa, inversão do ónus da prova, ilisão da presunção, consentimento do lesado, recurso de(...)

14.11.2025

Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.11.2025

Regime especial de tributação, sociedade, prejuízo fiscal, violação de direito comunitário, liberdade de estabelecimento, inconstitucionalidade

14.11.2025

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29.10.2025

Círculos de confiança, confidências, imputação de factos, crime de difamação

14.11.2025

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.11.2025

Busca a consultório médico, sigilo profissional, usurpação de funções

14.11.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.10.2025

Arrendamento para habitação, diferimento da desocupação do imóvel, inaplicabilidade por analogia, suspensão da instância

14.11.2025

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.10.2025

Homebanking, movimentos não autorizados, vishing

14.11.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.10.2025

Prestação de serviços, prova, cumprimento do contrato

14.11.2025

Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.10.2025

IRC, ónus de impugnação da matéria de facto, desconsideração de custos

14.11.2025

Portugal Fiscal / Processo tributário / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.06.2025

IMT; convolação; revisão; artigo 78º n.º1 da lgt; erro imputável aos serviços

13.11.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.10.2025

Adiantamentos, ajudas de custo, compensação, desconto, ónus de prova, nulidade de acórdão, ininteligibilidade, ampliação da matéria de facto, anulação de acórdão (...)

13.11.2025

Portugal Fiscal / Tributação do Património / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.11.2025

Impugnação judicial, parque eólico, valor patrimonial tributário, aerogeradores

13.11.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.10.2025

Processo civil, junção de fotografias, prova obtida ilicitamente

13.11.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.11.2025

Responsabilidades parentais, cominatório semipleno

13.11.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.10.2025

Casamento, regime de comunhão de bens adquiridos, vivenda inacabada propriedade de um dos cônjuges, benfeitoria, compensação

13.11.2025

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.10.2025

Execução fiscal, execução comum, sustação da venda, habitação própria e permanente

13.11.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 1610.2025

Herança indivisa, ocupação de prédio urbano, valor comercial

13.11.2025

Portugal Fiscal / IVA / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.10.2025

IVA, transmissão intracomunitária de bens, isenção - artigo 14º RITI, idoneidade e suficiência dos meios de prova

13.11.2025

Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.06.2025

IRC; artigo 23º do CIRC; dedutibilidade de custos; quotizações de "clube privado"

12.11.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 11.11.2025

Recurso de anulação - Diretiva (UE) 2022/2041 - Salários mínimos adequados na União Europeia - Artigo 153.°, n.° 1, alínea b), TFUE - Artigo 153.°, n.° 2, alínea b), TFUE - Respeito das(...)

12.11.2025

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.10.2025

Recurso per saltum, burla qualificada,. Concurso de infrações, competência, intermediação imobiliária, pessoa coletiva, medida concreta da pena, prisão, multa, cúmulo jurídico, pena parcelar,(...)

12.11.2025

Portugal Fiscal / IVA / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.11.2025

IVA, dedução, cisão de sociedades

12.11.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.10.2025

Danos em imóvel constituído em regime de propriedade horizontal, legitimidade processual, reparações nas partes comuns

12.11.2025

Diário Legal / Seguros / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.10.2025

Contrato de seguro de vida, determinação do risco, declarações do segurado sobre a sua saúde, dever de advertência da seguradora sobre a veracidade das informações, ónus e inversão o(...)

12.11.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.11.2025

Contrato de mediação, regime aplicável

12.11.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.10.2025

Contrato promessa, legitimidade activa, caso julgado, limites temporais, falta de interesse em agir

12.11.2025

Diário Legal / Família e Sucessões / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.10.2025

Inoficiosidade, legítima, valor, ampliação da matéria de facto

12.11.2025

Portugal Fiscal / Processo tributário / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.10.2025

Prova dos custos, documentos internos, prova testemunhal, falta de contestação especificada, inexistência de efeito cominatório

12.11.2025

Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.06.2025

IRC; preços transferência; princípio plena concorrência; pontos de intervalo

11.11.2025

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.10.2025

Recurso de acórdão da relação, abuso de confiança, burla qualificada, falsificação ou contrafação de documento, concurso de infrações, pedido de indemnização civil,(...)

11.11.2025

Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.11.2025

IRC, crédito incobrável, insolvência

11.11.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.10.2025

Direito à reconstituição natural, obras em partes comuns

11.11.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.11.2025

Justa causa de despedimento, deveres do trabalhador

11.11.2025

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.10.2025

Primeiro interrogatório judicial de arguido detido, direito de defesa, crime de violência doméstica, fortes indícios da prática de um crime, direito à imagem e à reserva da intimidade da vida privada, vida(...)

11.11.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.10.2025

Casa de morada de família, alteração da atribuição, contraditório, adequação do processado

11.11.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.10.2025

Empreitada, excepção de não cumprimento, cumprimento defeituoso, denúncia dos defeitos, nulidade da sentença, impugnação da decisão de facto

11.11.2025

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 23.10.2025

Contrato prestação de serviços celebrado por 20 anos, renovação automática- nulidade da cláusula, nulidade dos contratos renovados, aplicação do regime das cláusulas contratuais gerais(...)

11.11.2025

Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.06.2025

IRC; preços de transferência

10.11.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2025

Convenção coletiva, contratos a termo, categorias inferiores na admissão

07.11.2025

Diário Legal / Transportes e Condução / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.10.2025

Responsabilidade extracontratual, acidente de viação, velocípede, culpa in vigilando, responsabilidades parentais, menor, colisão de veículos, presunção de culpa, ilisão da presunção,(...)

07.11.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.10.2025

Decisão arbitral, recurso de decisão arbitral, perda total, valor venal

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