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Lista de Acórdãos

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20346 registos

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17.04.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.03.2025

Maior acompanhado, recurso de apelação, legitimidade para recorrer, medida de acompanhamento, constitucionalidade

17.04.2025

Portugal Fiscal / Processo tributário / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.04.2025

Prescrição da dívida, dívida exequenda, reposição

17.04.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.04.2025

Maior acompanhado, administração do património, ação prestação de contas, legitimidade ativa

17.04.2025

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08.04.2025

Contraordenação ambiental, ruído, non bis in idem, infração continuada

17.04.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.03.2025

Contraordenação, transporte rodoviário de mercadorias, trabalhador móvel, livrete individual de controlo, recorribilidade, valor da coima, coima aplicada a cada infração

17.04.2025

Diário Legal / Família e Sucessões / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.04.2025

Agente de execução, validade da venda, recorribilidade, execução, herança ilíquida e indivisa, legitimidade passiva, preclusão, caso julgado formal

17.04.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025

Caducidade, contrato, interpelação admonitória, resolução

17.04.2025

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.03.2025

Crime de corrupção passiva, crime de corrupção activa, presidente do tribunal colectivo, competência, regularidade da gravação da prova, prescrição - contagem do prazo, depoimento de advogado(...)

17.04.2025

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 27.03.2025

IPDLG, Autoridade da Concorrência, comunicados – elementos do processo contraordenacional vedados à comunicação

17.04.2025

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 06.12.2024

Estado português; citação; ministério público; centro de competências jurídicas do estado; artigo 25º, nº 4 do CPTA

16.04.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09.04.2025

16.04.2025

Portugal Fiscal / Processo tributário / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.04.2025

Representante fiscal, sociedade extinta

16.04.2025

Diário Legal / Seguros / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.03.2025

Contrato de seguro de danos próprios, obrigação pecuniária, mora no cumprimento, dano da privação do uso

16.04.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.03.2025

Honorários, pessoal auxiliar, administrador da insolvência, arquivamento dos autos

16.04.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.03.2025

Ação de apreciação judicial do despedimento, reintegração na empresa, indemnização de antiguidade, opção irrevogável, atividades compatíveis

16.04.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.03.2025

Acidente de viação, dano biológico, danos não patrimoniais

16.04.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025

Condomínio, legitimidade activa, administração de condomínio, responsabilidade, assembleia de condóminos

16.04.2025

Portugal Fiscal / IVA / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 03.04.2025

IVA, dedutibilidade do IVA, facturação falsa, conceito de transmissão de bens, afectação permanente de bens da empresa a uso do sócio, questões novas

16.04.2025

Portugal Fiscal / Processo tributário / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 14.11.2025

Avaliação parque eólico; factor de avaliação; torres eólicas; dispensa remanescente

15.04.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.04.2025

Acidente de trabalho, violação de regras de segurança, responsabilidade agravada, nexo de causalidade, empresa de trabalho temporário, culpa da empresa utilizadora

15.04.2025

Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.03.2025

IVA, IRC, liquidação adicional, processo criminal

15.04.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.03.2025

Contrato de manutenção de ascensor, incumprimento de normas de segurança, queda no fosso do ascensor, anomalia originária

15.04.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.03.2025

Incompetência material, tribunal marítimo, reparação/modernização de embarcação

15.04.2025

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.03.2025

Apreensão de ficheiros de conteúdos multimédia, competência do juiz de instrução, intervenção primária, ministério público

15.04.2025

Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.03.2025

Actividade concorrencial de gerente, prazo especial de prescrição, legislação covid-19, suspensão de prazo

15.04.2025

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 27.03.2025

Prazo razoável, citação, acção de divisão de coisa comum

15.04.2025

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 20.12.2024

Empreitada; declarações negociais; eficácia modificativa

14.04.2025

Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.03.2025

Propriedade industrial, denominação social, marcas, registo de marca, nome de estabelecimento, concorrência desleal, princípio da novidade, defesa do consumidor

14.04.2025

Portugal Fiscal / Processo tributário / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.04.2025

Dispensa de prestação de garantia, dever de decidir, competencia do orgão de execução fiscal

14.04.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.03.2025

Inventário, reclamação à relação de bens, pedido de informações bancárias, indeferimento

14.04.2025

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.03.2025

Contraordenações ambientais, prazo ordenador, taxatividade das nulidades

14.04.2025

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.03.2025

Domínio hídrico do estado, propriedade privada, prova documental

14.04.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.03.2025

Doações a favor dos cônjuges, comunhão de adquiridos, dissolução do casamento, efeitos

14.04.2025

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.03.2025

Reconhecimento fotográfico, imagens de videovigilância, princípio ne bis in idem

14.04.2025

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 27.03.2025

Projeto de alterações, nulidade, jurisdicização da situação de facto

14.04.2025

Portugal Fiscal / Processo tributário / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte

Ineptidão da p.I; caso julgado; convite ao aperfeiçoamento inicial

11.04.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.04.2025

Mandato forense, ação de honorários, advogado, prescrição presuntiva, inversão do ónus da prova, ilisão da presunção, confissão, cumprimento, decurso do tempo, prazo de prescrição,(...)

11.04.2025

Portugal Fiscal / Tributação do Património / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.04.2025

Imposto municipal sobre imóveis, actualização, termo inicial, prazo

11.04.2025

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.04.2025

Crime de abuso de confiança contra a segurança social, irregularidade da notificação, nulidade da sentença, perda de vantagens, erro de julgamento

11.04.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.03.2025

Compra e venda, empreitada, incumprimento definitivo, alteração das circunstâncias

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