12328 registos
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23.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.05.2019
Saneador, conhecimento de mérito, contrato de compra e venda, crédito, pagamento, credor aparente
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23.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.05.2019
Desobediência, pena acessória
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23.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 21.05.2019
Processo tutelar cível, responsabilidades parentais, prova pericial, síndrome de alienação parental
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23.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 21.05.2019
Contrato de crédito ao consumo, contratos de adesão, cláusulas contratuais gerais, dever de informação, dever de comunicação, abuso de direito, princípio do dispositivo, ineptidão, cumulação(...)
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23.08.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2019
Excesso de pronúncia – fundamentação de facto e de direito - tribunal arbitral
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22.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.06.2019
Caso julgado, excepção do caso julgado, autoridade do caso julgado, litigância de má fé
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22.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.05.2019
Responsabilidade do estado, exercício da função jurisdicional, erro judiciário, erro de direito, erro de facto
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22.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.05.2019
Acção de impugnação pauliana, legitimidade activa, sociedade comercial, embargos de executado, caso julgado material
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22.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.05.2019
Execução, título executivo, crédito agrícola, contrato de mútuo, resolução, juros remuneratórios, juros moratórios, juros comerciais
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22.08.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.07.2019
Oposição, contestação, prazo, prorrogação
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