15869 registos
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17.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.05.2022
Contrato de mútuo, lapso manifesto, dados informáticos, prestações devidas, banco de portugal, impugnação da matéria de facto, poderes da relação, presunção judicial, poderes(...)
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17.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.04.2022
Mandato judicial, responsabilidade contratual, perda de chance, propositura de acção pelo mandante, ilicitude
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17.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.04.2022
Incidente, quebra de segredo profissional, interesse preponderante
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17.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07.04.2022
União de facto, acção de simples apreciação negativa, comunhão de habitação, várias residências, separação de economias
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17.05.2022
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28.04.2022
Honorários, indispensabilidade dos custos, ónus da prova, adiantamento por conta de lucros
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16.05.2022
Acórdão do Tribunal Constitucional, de 13.05.2022
Incidente pós-decisório, nulidade do Acórdão n.º 268/2022, improcedência
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16.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.04.2022
Impugnação da matéria de facto, documento particular, livre apreciação da prova, força probatória, responsabilidade médica, prova tabelada, direito probatório material, prova testemunhal,(...)
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16.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 05.04.2022
Justo impedimento, suspensão do inventário
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16.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.04.2022
Transferência definitiva do trabalhador, acréscimo dos custos com a deslocação
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16.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.04.2022
Abuso de confiança fiscal, gerente de direito, gerente de facto
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13.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.04.2022
Contrato de arrendamento, arrendamento para fins não habitacionais, interpretação da declaração negocial, transação judicial, vontade real dos declarantes, impressão do destinatário, cláusula(...)
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13.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.04.2022
Negócio usurário, cláusulas contratuais manifestamente excessivas, benefício injustificado
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13.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.04.2022
Pátio interior, propriedade horizontal, janelas
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13.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.04.2022
Contrato a termo, prazo inferior a 6 meses, necessidade temporária da empresa
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13.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.05.2022
IRC, desconsideração de custos, provisão, título executivo, anulação, proveitos
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12.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26.04.2022
Comunicações por correio eletrónico, comunicações por telecópia, proporcionalidade
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12.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.04.2022
Administrador do condomínio, fundo de reserva, conta bancária, ónus de alegação, danos patrimoniais, contraprova, ampliação da matéria de facto, baixa do processo ao tribunal recorrido
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12.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.04.2022
Juros, imputação do cumprimento, sanção pecuniária compulsória
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12.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.04.2022
Embargos de terceiro, contrato-promessa, posse do promitente comprador, mera detenção
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12.05.2022
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.04.2022
Despesas de representação, custos, juros
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11.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.04.2022
Despedimento, justa causa, dever de lealdade, prejuízo patrimonial, infracção disciplinar
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11.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.04.2022
Abuso de poderes de representação, negócio consigo mesmo, contrato de compra e venda, bem imóvel, valor de mercado, ineficácia do negócio, conta solidária, apropriação, depósito, representação(...)
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11.05.2022
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 25.03.2022
Indemnização danos decorrentes do licenciamento declarado nulo, quantum indemnizatório, recurso subordinado versus ampliação objecto recurso, convolação
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11.05.2022
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.04.2022
IRC, provisões, prova pericial, gastos com reformas antecipadas
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11.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.04.2022
Compensação, benfeitorias, bens próprios, bens comuns do casal, prazo de prescrição, partilha dos bens do casal, regime de comunhão de adquiridos, inventário
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11.05.2022
Decisão Arbitral do CAAD, de 28.03.2022
ISV - veículo usado “importado” de outro Estado-membro UE - componente ambiental - incompetência
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10.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.04.2022
Contrato de compra e venda, procuração, forma legal, registo informático, abuso do direito, venire contra factum proprium, bem imóvel, formalidades ad substantiam, nulidade por falta de forma legal, poderes de representação,(...)
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10.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.04.2022
Contrato de transporte de mercadorias, transporte rodoviário, responsabilidade do transportador
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10.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.04.2022
Obrigação de indemnizar, bem imóvel, herdeiro, compropriedade, administração da herança, valor locativo, incidente de liquidação
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10.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.03.2022
Uniformização de Jurisprudência: regime da propriedade horizontal, título constitutivo, habitação, alojamento local
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10.05.2022
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.04.2022
IVA, bens em segunda mão, revendedores da união europeia, regime especial de tributação da margem
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09.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 31.03.2022
Piscina, violação de regras de segurança, dever de vigilância, coisa imóvel, responsabilidade contratual, responsabilidade extracontratual, atividades perigosas, dano morte
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09.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 31.03.2022
Casa de morada de família, direito a alimentos, ex-cônjuge, compensação monetária, partilha dos bens do casal, critérios de conveniência e oportunidade, equidade, poderes do supremo tribunal de justiça,(...)
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09.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 30.03.2022
Ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva, elementos do tipo
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09.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 21.04.2022
Taxa de ocupação do espaço aéreo, estrada, electricidade, REN
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09.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07.04.2022
Custas de parte, honorários, recurso
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06.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07.04.2022
Contrato de empreitada, negociações, regras de boa fé, medida de responsabilidade pelo incumprimento
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06.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 21.04.2022
Retribuição, serviço doméstico
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06.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.04.2022
Despedimento ilícito, retribuições intercalares, retribuição mínima mensal garantida
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06.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.04.2022
Licenciamento de obras, providência cautelar, tribunal competente
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