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30.06.2022
Norma regulamentar da ASF n.º 6/2022-R - DR n.º 125/2022, Série II de 30.06.2022
Segurança e governação das TIC e subcontratação de serviços de computação em nuvem
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30.06.2022
Norma regulamentar da ASF n.º 7/2022-R - DR n.º 125/2022, Série II de 30.06.2022
Conduta de mercado e tratamento de reclamações
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30.06.2022
Despacho Normativo n.º 15/2022 - JORAA n.º 84, Série I, de 30.06.2022
Preços máximos de venda ao público de combustíveis líquidos e GPL
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30.06.2022
Despacho Normativo n.º 17/2022 - JORAM n.º 84, Série I, de 30.06.2022
Preços máximos de venda do gasóleo colorido para agricultura, pescas artesanal e costeira
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30.06.2022
Regulamento (UE) 2022/1031 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 173 de 30.6.2022
Instrumento de Contratação Pública Internacional — ICPI (contratos públicos e de concessões dos países terceiros)
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30.06.2022
Regulamento (UE) 2022/1035 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 173 de 30.6.2022
Certificado Digital COVID da UE: nacionais de países terceiros em Estados-Membros
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30.06.2022
Regulamento (UE) 2022/1034 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 173 de 30.6.2022
Regime de emissão, verificação e aceitação de Certificado Digital COVID da UE
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30.06.2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2022 - DR n.º 125/2022, Série I de 30.06.2022
Indemnização compensatória à SIRESP
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30.06.2022
Portaria n.º 51/2022 - JORAM n.º 84, Série I, de 30.06.2022
Altera capturas 2022 das embarcações de pesca registadas nos portos da Região
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30.06.2022
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 604/2022 - JORAM n.º 113, Série I, 2º Supl, de 29.06.2022
Interdita captura do Mero e do Peixe-Cão
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30.06.2022
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 293/21/COL, JO L 173 de 30.6.2022
Auxílios estatais: orientações revistas sobre seguro de crédito à exportação
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30.06.2022
Regulamento (UE) 2022/1033 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 173 de 30.6.2022
Apoio temporário excecional FEADER em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia
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30.06.2022
Regulamento (UE) 2022/1032 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 173 de 30.6.2022
Altera armazenamento de gás
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30.06.2022
Aviso n.º 13008/2022 - DR n.º 125/2022, Série II de 30.06.2022
Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Moura
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30.06.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/1036 da Comissão, JO L 173 de 30.6.2022
Taxas de acesso à infraestrutura ferroviária: prorrogação do período de referência
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30.06.2022
Aviso n.º 13031/2022 - DR n.º 125/2022, Série II de 30.06.2022
Município de Esposende: 2.ª Revisão do PDM prorrogação do prazo de elaboração
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30.06.2022
Aviso n.º 13034/2022 - DR n.º 125/2022, Série II de 30.06.2022
Município de Gondomar: reinício da 2.ª revisão do PDM - participação pública
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30.06.2022
Despacho n.º 7980-C/2022 - DR n.º 124/2022, 2º Supl, Série II de 29.06.2022
Procedimentos AIA estratégica do Plano de Ampliação Aeroportuária da Região de Lisboa
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29.06.2022
Decreto-Lei n.º 42/2022 - DR n.º 124/2022, Série I de 29.06.2022
Apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
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29.06.2022
Portaria n.º 166/2022 - DR n.º 124/2022, Série I de 29.06.2022
Altera projeto-piloto do sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens
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29.06.2022
Portaria n.º 167/2022 - DR n.º 124/2022, Série I de 29.06.2022
Altera medida Agricultura e Recursos Naturais e apoios agroambientais
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29.06.2022
Resolução da ALRAA n.º 26/2022/A - DR n.º 124/2022, Série I de 29.06.2022
Estratégia agrícola regional de emergência para produção e armazenamento de cereais
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29.06.2022
Resolução da ALRAM n.º 13/2022/M - DR n.º 124/2022, Série I de 29.06.2022
Proposta de lei para majoração nos apoios sociais da segurança social atribuídos aos residentes nas Regiões
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29.06.2022
Aviso n.º 12912/2022 - DR n.º 124/2022, Série I de 29.06.2022
Taxa de referência para o cálculo das bonificações 2.º semestre 2022
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29.06.2022
Decisão de Execução (UE) 2022/1029 da Comissão, JO L 172 de 29.6.2022
Altera características para embarcações pequenas, iates e outros navios
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29.06.2022
Recomendação n.º 3/2022 - DR n.º 124/2022, Série I de 29.06.2022
Acolhimento de migrantes e construção de uma escola mais inclusiva
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29.06.2022
Recomendação n.º 4/2022 - DR n.º 124/2022, Série I de 29.06.2022
Participação dos jovens no ensino superior
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29.06.2022
Despacho n.º 7936-A/2022 - DR n.º 123/2022, 1º Supl, Série II de 28.06.2022
Regulamenta suplemento remuneratório aplicável aos médicos recém-especialistas
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29.06.2022
Portaria n.º 165/2022 - DR n.º 124/2022, Série I de 29.06.2022
Altera condições do SNS no transporte não urgente de doentes
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29.06.2022
Despacho n.º 7980-B2022 - DR n.º 124/2022, 1º Supl, Série II de 29.06.2022
Altera transporte de doentes
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29.06.2022
Despacho n.º 7980-A/2022 - DR n.º 124/2022, 1º Supl, Série II de 29.06.2022
Altera transporte de doentes
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28.06.2022
Despacho n.º 7870-E/2022 - DR n.º 122/2022, 3º Supl, de 27.06.2022
IRS: tabela de retenção na fonte n.º VII sobre pensões (residentes no Continente)
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28.06.2022
Despacho n.º 7870-D/2022 - DR n.º 122/2022, 3º Supl, de 27.06.2022
IRS: tabela de retenção na fonte n.º VII sobre pensões (residentes nos Açores)
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28.06.2022
Despacho n.º 7898/2022 - DR n.º 123/2022, Série II de 28.06.2022
Grupo de trabalho para a justiça administrativa e fiscal
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28.06.2022
Deliberação n.º 752/2022 - DR n.º 123/2022, Série II de 28.06.2022
2.ª fase dos exames do ensino secundário para candidatura ao ensino superior 2022-2023
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28.06.2022
Regulamento n.º 582/2022 - DR n.º 123/2022, Série II de 28.06.2022
Regulamento de Bolsas de Investigação
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28.06.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/1011 da Comissão, JO L 170 de 28.6.2022
Exposições indiretas sobre cliente decorrentes de contratos de derivados e de derivados de crédito
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28.06.2022
Regulamento n.º 583/2022 - DR n.º 123/2022, Série II de 28.06.2022
Alteração ao Regulamento Tarifário do Setor do Gás
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28.06.2022
Diretiva n.º 15/2022 - DR n.º 123/2022, Série II de 28.06.2022
Tarifas e preços de gás para ano gás 2022-2023
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28.06.2022
Decisão (UE) 2022/1014 do Conselho, JO L 170 de 28.6.2022
Transmissão de dados pessoais de perfis de ADN e dados dactiloscópicos ao Reino Unido
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