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05.06.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Despacho n.º 7164/2026 - DR n.º 108/2026, Série II de 05.06.2026

Prorroga prazo de execução dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária

05.06.2026

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Legislação

Lei n.º 27/2026 - DR n.º 108/2026, Série I de 05.06.2026

Autoriza alteração ao Código do Imposto Único de Circulação

05.06.2026

Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

Decreto-Lei n.º 112/2026 - DR n.º 108/2026, Série I de 05.06.2026

Altera Regime Jurídico do Ensino da Condução

05.06.2026

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

Decreto-Lei n.º 110-A/2026 - DR n.º 107/2026, Supl, Série I de 03.06.2026

Cria apoio extraordinário aos operadores de transporte de mercadorias

05.06.2026

Diário Legal / Energia / Legislação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2026 - DR n.º 108/2026, Série I de 05.06.2026

Linha Portugal Resiliência Energética: apoio às empresas por aumento dos custos energéticos

05.06.2026

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Legislação

Diretiva (UE) 2026/1194 do Conselho, JO L, 2026/1194, 4.6.2026

Direito de voto e de elegibilidade nas autárquicas por residentes UE não nacionais

05.06.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Despacho n.º 7174/2026 - DR n.º 108/2026, Série II de 05.06.2026

Ações para mitigação dos riscos de incêndios e pragas OIGP Proença-a-Nova, Oleiros, Góis, Nazaré e Alcobaça

05.06.2026

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Legislação

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2026/M - DR n.º 108/2026, Série I de 05.06.2026

Direito de iniciativa legislativa de cidadãos eleitores da Madeira

05.06.2026

Diário Legal / Energia / Legislação

Decreto-Lei n.º 111/2026 - DR n.º 108/2026, Série I de 05.06.2026

Regime excecional de suspensão da recuperação de apoios de fundos europeus

05.06.2026

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Legislação

Portaria n.º 249/2026/1 - DR n.º 108/2026, Série I de 05.06.2026

Decisão de afwetação de recintos de cinema a atividade de natureza diferente

05.06.2026

Diário Legal / Saúde / Legislação

Portaria n.º 248/2026/1 - DR n.º 108/2026, Série I de 05.06.2026

Remuneração devida às farmácias - programas de tratamento da dependência

05.06.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Aviso n.º 13953/2026/2 - DR n.º 108/2026, Série II de 05.06.2026

Município de Águeda: 4.ª correção material da 1.ª Revisão do PDM

05.06.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Recomendação do Conselho C/2026/3090, JO C, C/2026/3090, 5.6.2026

Quadro da União Europeia para a diplomacia científica

05.06.2026

Diário Legal / Saúde / Legislação

Regulamento de Execução (UE) 2026/1189 da Comissão, JO L, 2026/1189, 5.6.2026

Altera restrições à utilização de medicamentos antimicrobianos

05.06.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/848 da Comissão, JO L, 2026/90430, 4.6.2026

Certificados sanitários para entrada e circulação de cães, gatos e furões na UE

05.06.2026

Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

Retificação da Diretiva (UE) 2025/2205 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/90430, 4.6.2026

Cartas de condução; qualificação de motoristas

03.06.2026

Portugal Fiscal / Infrações Tributárias / Legislação

Lei n.º 26/2026 - DR n.º 107/2026, Série I de 03.06.2026

Transpõe Diretivas de cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

03.06.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Legislação

Deliberação n.º 640/2026 - DR n.º 107/2026, Série II de 03.06.2026

Operacionalização do módulo de receção das Declarações Únicas de Rendimentos na SIGTAF

03.06.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação

Regulamento Delegado (UE) 2026/440 da Comissão, JO L, 2026/440, 3.6.2026

Financiamento da resolução: supressão de indicador de risco e alterações processuais

03.06.2026

Diário Legal / Saúde / Legislação

Despacho n.º 7134-A/2026 - DR n.º 107/2026, Série II de 03.06.2026

Verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2026

03.06.2026

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026 - DR n.º 107/2026, Série I de 03.06.2026

Apoios ao setor agrícola para mitigar aumento dos custos dos fertilizantes e outros

03.06.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Decreto do Presidente da República n.º 79/2026 - DR n.º 107/2026, Série I de 03.06.2026

Protocolo de Alteração do Acordo OIVV: ratificação

03.06.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Resolução da Assembleia da República n.º 137/2026 - DR n.º 107/2026, Série I de 03.06.2026

Protocolo de Alteração do Acordo OIVV: aprovação

03.06.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Decreto do Presidente da República n.º 80/2026 - DR n.º 107/2026, Série I de 03.06.2026

Protocolo que Altera o Acordo Euro-Mediterrânico UE/Marrocos: ratificação

03.06.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Resolução da Assembleia da República n.º 138/2026 - DR n.º 107/2026, Série I de 03.06.2026

Protocolo que Altera o Acordo Euro-Mediterrânico UE/Marrocos: aprovação

03.06.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Resolução da Assembleia da República n.º 139/2026 - DR n.º 107/2026, Série I de 03.06.2026

Acordo Complementar ao Tratado Portugal/Brasil de equivalência de estudos: aprovação

03.06.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Decreto do Presidente da República n.º 81/2026 - DR n.º 107/2026, Série I de 03.06.2026

Acordo Complementar ao Tratado Portugal/Brasil de equivalência de estudos: ratificação

03.06.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Regulamento Delegado (UE) 2026/557 da Comissão, JO L, 2026/440, 3.6.2026

Classes de desempenho na característica essencial de resistência ao fogo

03.06.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Regulamento Delegado (UE) 2026/699 da Comissão, JO L, 2026/440, 3.6.2026

Acesso às informações do sistema de diagnóstico a bordo

03.06.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Legislação

Regulamento de Execução (UE) 2026/1183 da Comissão, JO L, 2026/440, 3.6.2026

Regras processuais relativas à origem preferencial das mercadorias

03.06.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

Portaria n.º 246-B/2026/1 - DR n.º 106/2026, Supl, Série I de 02.06.2026

Altera montante do subsídio de funeral

02.06.2026

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2026 - DR n.º 106/2026, Série I de 02.06.2026

Aprova o PTRR

02.06.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação

Diretiva Delegada (UE) 2026/374 da Comissão, JO L, 2026/146, 2.6.2026

Prestação por terceiros de serviços de execução e de estudos a empresas de investimento

02.06.2026

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Resolução da ALRAM n.º 20/2026/M - DR n.º 106/2026, Série I de 02.06.2026

Posição geoestratégica da Madeira como pilar de segurança e defesa da UE no Atlântico

02.06.2026

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

Portaria n.º 246-A/2026/1 - DR n.º 105/2026, Supl, Série I de 01.06.2026

Altera Portarias do PEPAC Portugal

02.06.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Declaração n.º 35/2026/2 - DR n.º 106/2026, Série II de 02.06.2026

Município de Albergaria-a-Velha: alteração por adaptação à 1.ª Revisão do PDM

02.06.2026

Diário Legal / Energia / Legislação

Regulamento Delegado (UE) 2026/146 da Comissão, JO L, 2026/146, 2.6.2026

Altera composição dos grupos de risco (Segurança do aprovisionamento de gás)

02.06.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação

Regulamento Delegado (UE) 2026/395 da Comissão, JO L, 2026/146, 2.6.2026

Altera regulamentação da classificação e informações dos prospetos

02.06.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Regulamento (UE) 2026/1168 da Comissão, JO L, 2026/146, 2.6.2026

Altera anexo XVII REACH respeitante às micropartículas de polímeros sintéticos?

02.06.2026

Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

Regulamento Delegado (UE) 2026/1188 da Comissão, JO L, 2026/146, 2.6.2026

Altera desempenho ambiental e emissões dos veículos

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