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11.07.2025

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Legislação

Portaria n.º 265/2025/1 - DR n.º 132/2025, Série I de 11.07.2025

Altera o regime de habitação de custos controlados.

11.07.2025

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2025/A - DR n.º 132/2025, Série I de 11.07.2025

Suspende parcialmente o PDM da Ribeira Grande

11.07.2025

Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

Regulamento n.º 829/2025 - DR n.º 132/2025, Série II de 11.07.2025

Requisitos a cumprir pelos operadores de trabalho aéreo (operação de busca e salvamento)

11.07.2025

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Legislação

Portaria n.º 264-B/2025/1 - DR n.º 131/2025, Supl, Série I de 10.07.2025

Altera Regulamento do «Totosorteio»

11.07.2025

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Despacho n.º 7928/2025 - DR n.º 132/2025, Série II de 11.07.2025

Atualiza tabelas de serviços prestados pela Autoridade Marítima

11.07.2025

Diário Legal / Formação e Ensino / Legislação

Aviso n.º 17091-B/2025/2 - DR n.º 131/2025, Supl, Série II de 10.07.2025

Concurso anual para educadores de infância e professores da Casa Pia de Lisboa 2025-2026

11.07.2025

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

Despacho n.º 1504/2025 - JORAA nº 131, II Série, de 11.07.2025

Sistema de Incentivos aos Média Privados dos Açores (SIM)

11.07.2025

Portugal Fiscal / IECs / Legislação

Portaria n.º 370/2025 - JORAM nº 118, Série I, de 10.07.2025

ISP: atualiza taxas

11.07.2025

Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

Regulamento n.º 131 da ONU, JO L, 2025/1329, 11.7.2025

Homologação de veículos: sistema avançado de travagem de emergência (AEBS)

11.07.2025

Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação

Regulamento de Execução (UE) 2025/1338 da Comissão, JO L, 2025/1338, 11.7.2025

Funcionalidades do ponto de acesso único europeu de serviços financeiros

11.07.2025

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Regulamento Delegado (UE) 2025/1201 da Comissão, JO L, 2025/1201, 11.7.2025

Início da aplicação do regime de licenciamento para a importação de madeira

10.07.2025

Diário Legal / Formação e Ensino / Legislação

Portaria n.º 264-A/2025/1 - DR n.º 130/2025, Supl, Série I de 09.07.2025

Vagas: recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

10.07.2025

Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação

Regulamento (UE) 2025/1331 da Comissão, JO L, 2025/1331, 10.7.2025

Altera IFRS 1, 7, 9 e 10 e IAS 7

10.07.2025

Diário Legal / Profissões Liberais / Legislação

Regulamento n.º 825/2025 - DR n.º 131/2025, Série II de 10.07.2025

Ordem dos Farmacêuticos: Regimento da Assembleia Regional do Centro

10.07.2025

Diário Legal / Profissões Liberais / Legislação

Regulamento n.º 824/2025 - DR n.º 131/2025, Série II de 10.07.2025

Ordem dos Engenheiros: regras de funcionamento do Conselho Disciplinar da Região Sul

10.07.2025

Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

Regulamento Delegado (UE) 2025/1269 da Comissão, JO L, 2025/1269, 10.7.2025

Formalidades não aduaneiras agrícolas para comércio e mercado de produtos agrícolas

10.07.2025

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Legislação

Regulamento Delegado (UE) 2025/1268 da Comissão, JO L, 2025/1268, 10.7.2025

Altera Ambiente de Janela Única Aduaneira da UE

10.07.2025

Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

Regulamento de Execução (UE) 2025/1272 da Comissão, JO L, 2025/1272, 10.7.2025

Sistema eletrónico para as formalidades não aduaneiras agrícolas (ELAN)

10.07.2025

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Legislação

Decisão de Execução (UE) 2025/1175 da Comissão, JO L, 2025/1175, 10.7.2025

Glossário de denominações comuns de ingredientes na rotulagem dos produtos cosméticos

10.07.2025

Diário Legal / Energia / Legislação

Retificação da Decisão de Execução (UE) 2021/2326 da Comissão, JO L, 2025/90577, 10.7.2025

Retifica Melhores técnicas disponíveis (MTD) para as grandes instalações de combustão

10.07.2025

Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

Regulamento (UE) 2025/1350 do Conselho, JO L, 2025/1350, 10.7.2025

Fixa possibilidades de pesca 2025 e 2026 para certas unidades populacionais de peixe

09.07.2025

Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Legislação

Declaração de Retificação n.º 1/2025/M/1 - DR n.º 130/2025, Série I de 09.07.2025

Retifica Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025

09.07.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

Portaria n.º 78/2025 - JORAA nº 89, Série I, de 09.07.2025

Altera o Regulamento da Medida de Valorização Salarial

09.07.2025

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

Recomendação (UE) 2025/1307 da Comissão, JO L, 2025/1307, 9.7.2025

Incentivos fiscais para apoiar o Pacto da Indústria Limpa

09.07.2025

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Deliberação n.º 859/2025 - DR n.º 130/2025, Série II de 09.07.2025

Atualização estatística: «Classificação de Domínios Científicos e Tecnológicos»

09.07.2025

Diário Legal / Profissões Liberais / Legislação

Regulamento n.º 816/2025 - DR n.º 130/2025, Série II de 09.07.2025

Ordem dos Farmacêuticos: Regimento da Assembleia Regional do Sul e Regiões Autónomas

09.07.2025

Diário Legal / Profissões Liberais / Legislação

Regulamento n.º 818/2025 - DR n.º 130/2025, Série II de 09.07.2025

Ordem dos Farmacêuticos: atribuição da competência farmacêutica em investigação clínica

09.07.2025

Diário Legal / Profissões Liberais / Legislação

Regulamento n.º 817/2025 - DR n.º 130/2025, Série II de 09.07.2025

Ordem dos Farmacêuticos: Regimento da Assembleia Geral

09.07.2025

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Deliberação n.º 860/2025 - DR n.º 130/2025, Série II de 09.07.2025

Altera Unidades Orgânicas Flexíveis da CCDR Centro

08.07.2025

Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

Portaria n.º 264/2025/1 - DR n.º 129/2025, Série I de 08.07.2025

Altera regulamentação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi

08.07.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Legislação

Aviso n.º 16815/2025/2 - DR n.º 129/2025, Série II de 08.07.2025

Tribunal Judicial da Comarca da Guarda: mapa de turnos setembro 2025/agosto 2026

08.07.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Legislação

Aviso n.º 16792/2025/2 - DR n.º 129/2025, Série II de 08.07.2025

Taxas supletivas de juros moratórios 2.º semestre 2025

08.07.2025

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Legislação

Declaração de Retificação n.º 31/2025/1 - DR n.º 129/2025, Série I de 08.07.2025

Retifica Mapa Oficial da eleição para a Assembleia da República de 18.05.2025

08.07.2025

Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Legislação

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2025/M - DR n.º 129/2025, Série I de 08.07.2025

Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2023

08.07.2025

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Despacho n.º 7655/2025 - DR n.º 129/2025, Série II de 08.07.2025

Atualiza metas da Defesa Nacional para 2025-2027 no Programa ECO.AP 2030

08.07.2025

Diário Legal / Saúde / Legislação

Decisão de Execução (UE) 2025/1324 da Comissão, JO L, 2025/1324, 8.7.2025

Painéis de peritos no domínio dos dispositivos médicos

08.07.2025

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Relatório n.º 5/2025 - DR n.º 129/2025, Série II de 08.07.2025

Relatório de Atividades e Contas 2024

07.07.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

Portaria n.º 77/2025 - JORAA nº 87, Série I, de 07.07.2025

Cria Programa Suporte ao Emprego Integrado (SEI)

07.07.2025

Diário Legal / Energia / Legislação

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2025/A - DR n.º 128/2025, Série I de 07.07.2025

Altera Solenerge-sistema de incentivos para aquisição de sistemas fotovoltaicos

07.07.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Legislação

Despacho n.º 7625/2025 - DR n.º 128/2025, Série II de 07.07.2025

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte: turnos de fim de semana 2025-2026

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