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20.01.2026

Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs / Legislação

Aviso n.º 1/2026/1 - DR n.º 13/2026, Série I de 20.01.2026

Convenção Portugal/Reino Unido para Eliminar a Dupla Tributação: entrada em vigor

20.01.2026

Diário Legal / Saúde / Legislação

Portaria n.º 18/2026/1 - DR n.º 13/2026, Série I de 20.01.2026

Altera financiamento à dispensa em proximidade de medicamentos

20.01.2026

Diário Legal / Formação e Ensino / Legislação

Deliberação n.º 63/2026 - DR n.º 13/2026, Série II de 20.01.2026

Taxa por procedimento de follow-up decorrente de avaliação institucional

20.01.2026

Diário Legal / Saúde / Legislação

Portaria n.º 20/2026/1 - DR n.º 13/2026, Série I de 20.01.2026

Altera articulação interinstitucional do internamento por motivos sociais no SNS

20.01.2026

Diário Legal / Saúde / Legislação

Portaria n.º 19/2026/1 - DR n.º 13/2026, Série I de 20.01.2026

Altera constituição das unidades de saúde familiar de modelo C, para prestação de cuidados de saúde primários

20.01.2026

Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

Aviso n.º 997/2026/2 - DR n.º 13/2026, Série II de 20.01.2026

Regulamento Definitivo da obra do Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo

20.01.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Legislação

Versão consolidada das Deliberações n.ºs 13/2026 e 13-A/2026, CML, BM 1665, 1º Supl, de 15.01.2026

Horário para venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior dos estabelecimentos

20.01.2026

Diário Legal / Profissões Liberais / Legislação

Aviso n.º 1008/2026/2 - DR n.º 13/2026, Série II de 20.01.2026

Ordem dos Engenheiros Técnicos: Projeto de alteração ao Regulamento Atribuição do Título de Engenheiro Técnico Especialista

20.01.2026

Diário Legal / Profissões Liberais / Legislação

Aviso n.º 1007/2026/2 - DR n.º 13/2026, Série II de 20.01.2026

Ordem dos Engenheiros Técnicos: Projeto de alteração ao Regulamento de Atribuição do Título de Engenheiro Técnico Sénior

20.01.2026

Diário Legal / Profissões Liberais / Legislação

Aviso n.º 1009/2026/2 - DR n.º 13/2026, Série II de 20.01.2026

Ordem dos Engenheiros Técnicos: Projeto de alteração ao Regulamento de Quotização

20.01.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Decisão (UE) 2026/125 do Conselho, JO L, 2026/125, 20.1.2026

Acordo sobre Comércio Digital UE/Singapura (comércio eletrónico): aprovação

20.01.2026

Diário Legal / Profissões Liberais / Legislação

Regulamento n.º 53/2026 - DR n.º 13/2026, Série II de 20.01.2026

Ordem dos Engenheiros Técnicos: Alteração ao Regulamento de Funcionamento do Conselho da Profissão

20.01.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Decisão de Execução (UE) 2026/121 da Comissão, JO L, 2026/125, 20.1.2026

Altera certificado de inventário de matérias perigosas (reciclagem de navios)

20.01.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Decisão de Execução (UE) 2026/116 da Comissão, JO L, 2026/125, 20.1.2026

Altera certificado de navio pronto a reciclar

19.01.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Legislação

Diretiva n.º 1/2026, do Procurador-Geral da República, de 13.01.2026 (não publicada)

Ações de prevenção da lei de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira

19.01.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Legislação

Lei n.º 36/94 - DR 226/1994, Série I-A de 1994-09-29

Medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira

19.01.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Legislação

Aviso n.º 952/2026/2 - DR n.º 12/2026, Série II de 19.01.2026

Cessa efeitos da zona de pressão urbanística da área de reabilitação urbana Setúbal Central

19.01.2026

Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

Lei n.º 5/2026 - DR n.º 12/2026, Série I de 19.01.2026

Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios de agosto 2025

19.01.2026

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Deliberação n.º 54/2026 - DR n.º 12/2026, Série II de 19.01.2026

Cria Equipa de Projeto Auxílios de Estado

19.01.2026

Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

Despacho n.º 112/2026 - JORAA nº 11, Série II, de 16.01.2026

Periocidade dos exames para obtenção de carta de caçador regional

19.01.2026

Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

Despacho n.º 113/2026 - JORAA nº 11, Série II, de 16.01.2026

Periocidade dos exames para obtenção de carta de caçador nacional

19.01.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Legislação

Regulamento (UE) 2026/150 do Conselho, JO L, 2026/90031, 19.1.2026

Altera Empresa Comum para Computação de Alto Desempenho (gigafábricas)

19.01.2026

Portugal Fiscal / IECs / Legislação

Portaria n.º 10/2026 - JORAM nº 8, Série I, de 15.01.2026

ISP: atualiza taxas

19.01.2026

Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

Regulamento Delegado (UE) 2026/56 da Comissão, JO L, 2026/90031, 19.1.2026

Altera certificado de aeronavegabilidade e certificado de aeronavegabilidade restrito

19.01.2026

Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas / Legislação

Retificação da Diretiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/90031, 19.1.2026

Direitos de propriedade intelectual

19.01.2026

Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

Regulamento de Execução (UE) 2026/100 da Comissão, JO L, 2026/90031, 19.1.2026

Avaliação e certificado de aeronavegabilidade, comunicação de ocorrências

19.01.2026

Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

Regulamento n.º 46/2026 - DR n.º 12/2026, Série II de 19.01.2026

Atualiza Regulamento de Utilização de Espaços da Administração do Porto de Lisboa

16.01.2026

Diário Legal / Seguros / Legislação

Norma regulamentar da ASF n.º 9/2025-R - DR n.º 11/2026, Série II de 16.01.2026

Suspende a produção de efeitos da Norma Regulamentar n.º 7/2025-R

16.01.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Legislação

Aviso n.º 822/2026/2 - DR n.º 11/2026, Série II de 16.01.2026

Taxa supletiva de juros de mora relativa ao 1.º semestre 2026

16.01.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Legislação

Regulamento de Execução (UE) 2026/101 da Comissão,JO L, 2026/94, 16.1.2026

Sistema informático descentralizado da cooperação judiciária civil, comercial e penal transfronteiriça

16.01.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Legislação

Regulamento de Execução (UE) 2026/102 da Comissão, JO L, 2026/94, 16.1.2026

Especificações técnicas do ponto de acesso eletrónico europeu

16.01.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação

Resolução da Assembleia da República n.º 12/2026 - DR n.º 11/2026, Série I de 16.01.2026

Recomenda execução do Regulamento relativo aos mercados de criptoativos

16.01.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Declaração n.º 3-A/2026/1 - DR n.º 11/2026, Supl, Série I de 16.01.2026

Correção material do Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão

16.01.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Declaração de Retificação n.º 35/2026/2 - DR n.º 11/2026, Série II de 16.01.2026

Retifica a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) 2026 a 2030

16.01.2026

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Legislação

Parecer C/2026/5 do Comité Económico e Social Europeu, JO C, C/2026/5, 16.1.2026

Interação entre as aplicações de IA e os serviços das profissões liberais

16.01.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Legislação

Parecer C/2026/24 do Comité Económico e Social Europeu, JO C, C/2026/5, 16.1.2026

Inteligência artificial, megadados e doenças raras

16.01.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Regulamento de Execução (UE) 2026/94 da Comissão, JO L, 2026/94, 16.1.2026

Laboratórios nacionais de referência, amostras de referência, relatórios e taxas (alimentação animal)

16.01.2026

Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

Regulamento n.º 80 da ONU JO L, 2026/94, 16.1.2026

Homologação dos bancos dos veículos pesados de passageiros (resistência e fixações)

16.01.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Regulamento de Execução (UE) 2026/98 da Comissão, JO L, 2026/94, 16.1.2026

Altera nome do detentor da autorização de aditivos para a alimentação animal

16.01.2026

Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2026 - DR n.º 11/2026, Série I de 16.01.2026

Aprova o traçado para a duplicação integral e a requalificação do IP3 e A13/IC3

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