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28.09.2020
Despacho n.º 9210/2020 - DR n.º 189/2020, Série II de 28.09.2020
Meios de pagamento a utilizar para pagamento de custas nos julgados de paz
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28.09.2020
Declaração de Retificação n.º 36/2020 - DR n.º 189/2020, Série I de 28.09.2020
Retificação: instalação do sobre-equipamento de centros eletroprodutores eólicos
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25.09.2020
Decreto-Lei n.º 77/2020 - DR n.º 188/2020, Série I de 25.09.2020
Linha de crédito bonificado para agricultura: intempéries nas regiões Norte e Centro
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25.09.2020
Despacho n.º 9138/2020 - DR n.º 188/2020, Série II de 25.09.2020
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
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25.09.2020
Despacho n.º 9121/2020 - DR n.º 188/2020, Série II de 25.09.2020
Composição da estrutura de monitorização da situação de contingência
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25.09.2020
Decreto-Lei n.º 75/2020 - DR n.º 188/2020, Série I de 25.09.2020
Adaptação do modelo de fiscalização de várias entidades públicas empresariais
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25.09.2020
Despacho n.º 9123/2020 - DR n.º 188/2020, Série II de 25.09.2020
Imposto sobre tabaco: preço das estampilhas de cigarros e tabaco de enrolar com isenção 2021
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25.09.2020
Decreto-Lei n.º 76/2020 - DR n.º 188/2020, Série I de 25.09.2020
Atualiza unidades de base do Sistema Internacional de Unidades
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25.09.2020
Decreto-Lei n.º 76/2020 - DR n.º 188/2020, Série I de 25.09.2020
Atualiza unidades de base do Sistema Internacional de Unidades
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25.09.2020
Regulamento (UE) 2020/1323 do Conselho, de 21.09.2020
Altera possibilidades de pesca 2020 em águas da União e em águas não União
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25.09.2020
Informação de 25.09.2020
Pescas: vinculação do Reino Unido a acordos internacionais
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24.09.2020
Decreto-Lei n.º 74/2020 - DR n.º 187/2020, Série I de 24.09.2020
IVA: altera taxa para eletricidade (consumo e potências contratadas em baixa tensão normal)
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24.09.2020
Regulamento n.º 805/2020 - DR n.º 187/2020, Série II de 24.09.2020
Regulamento sobre Declaração Única dos magistrados do MP
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24.09.2020
Aviso n.º 14587/2020 - DR n.º 187/2020, Série II de 24.09.2020
Apresentação de modelo obrigatório de Declaração Única para todos os magistrados do MP
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24.09.2020
Portaria n.º 224/2020 - DR n.º 187/2020, Série I de 24.09.2020
Altera o Regulamento do EUROMILHÕES
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24.09.2020
Açores - Portaria n.º 131/2020, de 23.09.2020
Programa de Inventariação do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores
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23.09.2020
Decreto-Lei n.º 73/2020 - DR n.º 186/2020, Série I de 23.09.2020
Regime da pesca comercial marítima profissional e licenciamento dos navios ou embarcações
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23.09.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/1318 da Comissão, de 22.09.2020
IVA: altera datas de aplicação de legislação em resposta à pandemia de COVID-19
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23.09.2020
Decisão de Execução (UE) 2020/1320 da Comissão, de 22.09.2020
Altera intercâmbio eletrónico de dados relativos a certas pescarias (inclui Portugal)
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22.09.2020
Decreto-Lei n.º 72/2020 - DR n.º 185/2020, Série I de 22.09.2020
Prorroga normas transitórias de acesso à profissão de técnicos de instalações elétricas em edifícios
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22.09.2020
Portaria n.º 222/2020 - DR n.º 185/2020, Série I de 22.09.2020
Regime dos vinhos e produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Transmontano»
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22.09.2020
Portaria n.º 223/2020 - DR n.º 185/2020, Série I de 22.09.2020
Regime dos vinhos e produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Trás-os-Montes»
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22.09.2020
Regulamento n.º 804/2020 - DR n.º 185/2020, Série II de 22.09.2020
Município de Oeiras: Regulamento de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior
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22.09.2020
Decisão de Execução (UE) 2020/1308 da Comissão, de 21.09.2020
Equivalência do quadro regulamentar aplicável às contrapartes centrais no Reino Unido
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22.09.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1314 da Comissão, de 10.07.2020
Agricultura: limites nacionais para os pagamentos diretos em Estados-Membros em 2020
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22.09.2020
Despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna (não publicado)
Entrega Voluntária Armas e formulários
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21.09.2020
Despacho n.º 8998-D/2020 - DR n.º 183/2020, 2º Supl, Série II de 18.09.2020
Interpretação das regras relativas aos horários de funcionamento dos estabelecimentos
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21.09.2020
Despacho n.º 8998-C/2020 - DR n.º 183/2020, 2º Supl, Série II de 18.09.2020
Interpretação de princípios e orientações aplicáveis à realização de eventos corporativos
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21.09.2020
Portaria n.º 220/2020 - DR n.º 184/2020, Série I de 21.09.2020
Atualiza coeficientes de desvalorização da moeda: bens e direitos alienados em 2020
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21.09.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1302 da Comissão, de 14.07.2020
Taxas cobradas pela ESMA às contrapartes centrais estabelecidas em países terceiros
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21.09.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1303 da Comissão, de 14.09.2020
Determinar se uma contraparte central estabelecida num país terceiro é sistemicamente importante
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21.09.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1304 da Comissão, de 14.09.2020
Avaliação pela ESMA de pedidos de conformidade comparável
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21.09.2020
Recomendação (UE) 2020/1307 da Comissão, de 18.09.2020
Implantação de redes 5G após a crise da COVID-19
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21.09.2020
Despacho n.º 9015/2020 - DR n.º 184/2020, Série II de 21.09.2020
Forças Armadas: vagas para cursos e estágios 2020
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21.09.2020
Despacho n.º 9014/2020 - DR n.º 184/2020, Série II de 21.09.2020
Forças Armadas: vagas para regime de voluntariado 2020
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21.09.2020
Portaria n.º 221/2020 - DR n.º 184/2020, Série I de 21.09.2020
Alteração organização da GNR
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21.09.2020
Aviso n.º 14350/2020 - DR n.º 184/2020, Série II de 21.09.2020
Cargo de diretora de serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis
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21.09.2020
Aviso n.º 41/2020 - DR n.º 184/2020, Série I de 21.09.2020
Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum UE/Moldova: entrada em vigor
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21.09.2020
Aviso n.º 42/2020 - DR n.º 184/2020, Série I de 21.09.2020
Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico UE/Israel: entrada em vigor
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18.09.2020
Edital n.º 1024/2020 - DR n.º 183/2020, Série II de 18.09.2020
Pesca no troço internacional do rio Minho, temporada de 2020/2021
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