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06.04.2020
Portaria n.º 88-C/2020 - DR n.º 68/2020, 2º Sup, Série I de 06.04.2020
Comparticipação financeira da segurança social para IPSS
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06.04.2020
Despacho n.º 4148/2020 - DR n.º 67-A/2020, Série II de 05.04.2020
Regulamenta comércio por grosso e retalho de distribuição alimentar e suspende comércio de veículos
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06.04.2020
Despacho n.º 4148-A/2020 - DR n.º 67-A/2020, 1º Supl, Série II de 05.04.2020
COVID-19: esclarecimentos sobre a cerca sanitária em Ovar
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06.04.2020
Portaria n.º 86/2020 - DR n.º 67-A/2020, Série I de 04.04.2020
COVID-19: medidas excecionais no Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
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06.04.2020
Decisão (UE) 2020/491 da Comissão, de 03.04.2020
COVID-19: franquia aduaneira e isenção de IVA sobre importação dos bens
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06.04.2020
Madeira - Resolução n.º 162/2020 - JORAM n.º 63, Série I, de 03.04.2020
COVID-19: aprovação das medidas excecionais e orientações de âmbito regional
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06.04.2020
Regulamento (UE) 2020/493 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30.03.2020
Sistema de Documentos Falsos e Autênticos em Linha
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06.04.2020
Madeira - Resolução n.º 161/2020 - JORAM n.º 63, Série I, de 03.04.2020
COVID-19: prorroga todas as medidas associadas ao combate à pandemia
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06.04.2020
Despacho n.º 4146-C/2020 - DR n.º 67/2020, 2º Supl, Série II de 03.04.2020
COVID-19: remuneração e tempo de serviço das forças de segurança em confinamento
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06.04.2020
Portaria n.º 87/2020 - DR n.º 68/2020, Série I de 06.04.2020
Prorroga prazo de candidaturas ao Programa de Estágios na Administração Central
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06.04.2020
Portaria n.º 88-A/2020 - DR n.º 68/2020, 1º Supl, Série I de 06.04.2020
IRS: instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações
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06.04.2020
Portaria n.º 88-B/2020 - DR n.º 68/2020, 1º Supl, Série I de 06.04.2020
Suspensão semanal da atividade da frota a operar na divisão 9 CIEM
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06.04.2020
Decreto-Lei n.º 12/2020 - DR n.º 68/2020, Série I de 06.04.2020
Regime jurídico do comércio de licenças e emissão de gases com efeito de estufa
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06.04.2020
Declaração de Retificação n.º 306/2020 - DR n.º 68/2020, Série II de 06.04.2020
Retificação: Regulamento do Prémio Defesa Nacional e Ambiente
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06.04.2020
Declaração de Retificação n.º 307/2020 - DR n.º 68/2020, Série II de 06.04.2020
Retificação: pré-requisitos para a candidatura ao ensino superior de 2020-2021
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06.04.2020
Portaria n.º 88/2020 - DR n.º 68/2020, Série I de 06.04.2020
Extensão das alterações do contrato coletivo entre Associação Comercial de Braga e CESMINHO
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06.04.2020
Madeira - Resolução n.º 156/2020 - JORAM n.º 63, Série I, de 03.04.2020
Cria apoio para entidades culturais sem fins lucrativos e artistas
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03.04.2020
Decreto n.º 2-B/2020 - DR n.º 66/2020, 2º Supl, Série I de 02.04.2020
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência
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03.04.2020
Madeira - Resolução n.º 153/2020 - JORAM n.º 62, Série I, Supl, de 02.04.2020
COVID-19: suspensão de novos hóspedes em empreendimentos turísticos a partir de 3 de abril
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03.04.2020
Portaria n.º 85/2020 - DR n.º 67/2020, Série I de 03.04.2020
Altera as regras de prescrição e dispensa de medicamentos
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03.04.2020
Açores - Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2020 - JORAA n.º 51, Série I, de 03.04.2020
COVID-19: cercas sanitárias nos concelhos da Ilha de São Miguel
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03.04.2020
Despacho n.º 4131/2020 - DR n.º 67/2020, Série II de 03.04.2020
Desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural
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03.04.2020
Regulamento n.º 334/2020 - DR n.º 67/2020, Série II de 03.04.2020
Ordem dos Contabilistas Certificados: Regulamento do Perfil de Formação
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03.04.2020
Despacho n.º 4132/2020 - DR n.º 67/2020, Série II de 03.04.2020
Altera grupo de trabalho de estudo para nova legislação das comunicações eletrónicas
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03.04.2020
Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 - DR n.º 66/2020, 1º Supl, Série I de 02.04.2020
Renovação da declaração de estado de emergência
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03.04.2020
Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020 - DR n.º 66/2020, 1º Supl, Série I de 02.04.2020
Autorização da renovação do estado de emergência
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03.04.2020
Diretiva n.º 5-A/2020 - DR n.º 66/2020, 3º Supl, Série II de 02.04.2020
Atualiza a tarifa de energia do setor elétrico
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03.04.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020 - DR n.º 66/2020, 2º Supl, Série I de 02.04.2020
Prorroga efeitos da declaração de situação de calamidade em Ovar
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02.04.2020
Despacho n.º 4024-A/2020 - DR n.º 65/2020, 2º Supl, Série II de 01.04.2020
COVID-19: medidas de caráter extraordinário no âmbito da atividade de transporte de doentes
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02.04.2020
Despacho n.º 4031/2020 - DR n.º 66/2020, Série II de 02.04.2020
Funcionamento dos estabelecimentos de manutenção e reparação de velocípedes
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02.04.2020
Despacho n.º 4070/2020 - DR n.º 66/2020, Série II de 02.04.2020
COVID-19: Grupo de contacto - abastecimento de bens agrícolas e agroalimentares
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02.04.2020
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 94/19/COL de 18.12.2019
Supressão das orientações relativas às conversões entre as moedas nacionais e o euro
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02.04.2020
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2020/A - DR n.º 66/2020, Série I de 02.04.2020
Altera taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde nos Açores
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02.04.2020
Açores - Resolução do Conselho do Governo n.º 90/2020 - JORAA n.º 49, Série I, de 01.04.2020
COVI-19: medidas para o Sistema Educativo Regional
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02.04.2020
Resolução do Conselho do Governo n.º 93/2020 - JORAA n.º 50, Série I, de 02.04.2020
COVID-19: aumentar número de pedidos de pagamento do Competir+
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02.04.2020
Açores - Portaria n.º 37/2020 - JORAA n.º 50, Série I, de 02.04.2020
Permite pesca comercial apeada à linha no mar dos Açores de abril a junho
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02.04.2020
Madeira - Portaria n.º 107/2020 - JORAM n.º 60, Série I, de 31.03.2020
Taxas dos atos administrativos e controlos das atividades das explorações pecuárias
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02.04.2020
Madeira - Resolução n.º 150/2020 - JORAM n.º 60, Série I, Suplemento, de 31.03.2020
COVID-19: regime extraordinário e transitório para venda de pescado (produtores, compradores e comerciantes)
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02.04.2020
Madeira - Resolução n.º 152/2020 - JORAM n.º 61, Série I, Suplemento, de 01.04.2020
COVID-19: apoio suplementar aos setores agrícola e agroalimentar da Região
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02.04.2020
Madeira - Portaria n.º 110/2020 - JORAM n.º 61, Série I, Suplemento, de 01.04.2020
Regulamento do Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região
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