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29.09.2022
Despacho n.º 11550/2022 - DR n.º 189/2022, Série II de 29.09.2022
Dotação 2022 para linha de crédito de apoio Programa «Emparcelar para Ordenar»
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29.09.2022
Portaria n.º 248/2022 - DR n.º 189/2022, Série I de 29.09.2022
Altera transferência da propriedade e posse de terrenos afetos aos centros eletroprodutores
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29.09.2022
Declaração de Retificação n.º 24/2022 - DR n.º 189/2022, Série I de 29.09.2022
Retificação: Regulamento do Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE
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29.09.2022
Aviso n.º 18834/2022 - DR n.º 189/2022, Série II de 29.09.2022
Município de Gavião: reinício do procedimento de revisão do PDM
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29.09.2022
Portaria n.º 592/2022 - JORAM n.º 173, Série I, de 28.09.2022
Regulamento das Sidrarias da Madeira
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29.09.2022
Decisão de Execução (UE) 2022/1668 da Comissão, JO L 251 de 29.9.2022
Normas harmonizadas para os aparelhos a usar em atmosferas potencialmente explosivas
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29.09.2022
Projeto de Lei 318/XV/1 [CH], 26.09.2022
Medidas especiais para criação de Equipas Municipais de Socorro Animal
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28.09.2022
Decisão de Execução (UE) 2022/1662 do Conselho, JO L 250 de 28.9.2022
IVA: autoriza Portugal a aplicar taxas reduzidas ao gasóleo e à gasolina sem chumbo
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28.09.2022
Despacho n.º 11491/2022 - DR n.º 188/2022, Série II de 28.09.2022
Consórcio entre Centro Nacional de Cibersegurança, Agência Nacional de Inovação e Fundação para a Ciência e a Tecnologia
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28.09.2022
Despacho n.º 11503/2022 - DR n.º 188/2022, Série II de 28.09.2022
Grupo de trabalho de apoio a entidade adjudicante (Hospital de Lisboa Oriental)
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28.09.2022
Despacho n.º 11512/2022 - DR n.º 188/2022, Série II de 28.09.2022
Altera Reserva Ecológica Nacional de Albergaria-a-Velha
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28.09.2022
Decreto do Presidente da República n.º 134/2022 - DR n.º 188/2022, Série I de 28.09.2022
Protocolo ao Tratado NATO: ratificação da Finlândia
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28.09.2022
Resolução da Assembleia da República n.º 62/2022 - DR n.º 188/2022, Série I de 28.09.2022
Protocolo ao Tratado NATO: aprovação da Finlândia
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28.09.2022
Decreto do Presidente da República n.º 135/2022 - DR n.º 188/2022, Série I de 28.09.2022
Protocolo ao Tratado NATO: ratificação da Suécia
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28.09.2022
Resolução da Assembleia da República n.º 63/2022 - DR n.º 188/2022, Série I de 28.09.2022
Protocolo ao Tratado NATO: aprovação da Suécia
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28.09.2022
Declaração de Retificação n.º 23/2022 - DR n.º 188/2022, Série I de 28.09.2022
Retificação: Inconstitucionalidade com força obrigatória geral, plataforma continental, competência do Governo, Regiões Autónomas
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27.09.2022
Decreto-Lei n.º 64/2022 - DR n.º 187/2022, Série I de 27.09.2022
Altera Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
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27.09.2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022 - DR n.º 187/2022, Série I de 27.09.2022
Abastecimento de energia: medidas preventivas face a disrupções futuras
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27.09.2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022 - DR n.º 187/2022, Série I de 27.09.2022
Medidas em consequência dos danos por incêndios florestais no Parque Natural da Serra da Estrela
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27.09.2022
Portaria n.º 245/2022 - DR n.º 187/2022, Série I de 27.09.2022
Programa de recrutamento para a Polícia Judiciária 2022 a 2026
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27.09.2022
Aviso n.º 93/2022 - DR n.º 187/2022, Série I de 27.09.2022
Acordo de Mobilidade entre Estados-Membros CPLP: depósito da retificação do Brasil
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27.09.2022
Portaria n.º 247/2022 - DR n.º 187/2022, Série I de 27.09.2022
Sementes: protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade
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27.09.2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/1650 da Comissão, JO L 249 de 27.9.2022
Altera regras técnicas dos índices principais e bolsas reconhecidas
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27.09.2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/1653 da Comissão, JO L 249 de 27.9.2022
Adiciona às quotas de pesca para 2022 quantidades retiradas de 2021
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27.09.2022
Portaria n.º 244-A/2022 - DR n.º 186/2022, 1º Supl, Série I de 26.09.2022
Regulamenta apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais
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26.09.2022
Diretiva n.º 21/2022 - DR 186/2022, Série II, de 26.09.2022
Tarifa de energia do setor elétrico (outubro 2022)
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26.09.2022
Decreto-Lei n.º 63/2022 - DR n.º 186/2022, Série I de 26.09.2022
Cabos submarinos de comunicações eletrónicas entre o continente e as Regiões Autónomas
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26.09.2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2022 - DR n.º 186/2022, Série I de 26.09.2022
PRR: despesa do Programa Projetos Locais Promotores de Qualificações
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26.09.2022
Portaria n.º 244/2022 - DR n.º 186/2022, Série I de 26.09.2022
Declaração de produção de uvas ou de vinhos, de derivados ou de subprodutos de vinificação
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26.09.2022
Decreto-Lei n.º 62/2022 - DR n.º 186/2022, Série I de 26.09.2022
Constitui o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato
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26.09.2022
Despacho Conjunto n.º 76/2022 - JORAM 180, Série II, de 23.09.2022
Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
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23.09.2022
Decreto-Lei n.º 61/2022 - DR n.º 185/2022, Série I de 23.09.2022
Orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde
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23.09.2022
Portaria n.º 243/2022 - DR n.º 185/2022, Série I de 23.09.2022
Modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo
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23.09.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 da Comissão, JO L 247 de 23.9.2022
IEC: documentos trocados no contexto da circulação de produtos
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23.09.2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/1637 da Comissão, JO L 247 de 23.9.2022
IEC: documentos no contexto da circulação de produtos e certificado de isenção
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23.09.2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/1638 da Comissão, JO L 247 de 23.9.2022
Pauta aduaneira comum: artigos para festas de Natal
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23.09.2022
Portaria n.º 242/2022 - DR n.º 185/2022, Série I de 23.09.2022
Percentagens do mecanismo de correção cambial (remunerações MNE)
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23.09.2022
Diretiva Delegada (UE) 2022/1632 da Comissão, JO L 245 de 22.9.2022
Chumbo em certos dispositivos de imagiologia por ressonância magnética
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23.09.2022
Recomendação (UE) 2022/1634 da Comissão, JO L 245 de 22.9.2022
Independência editorial e transparência da propriedade dos meios de comunicação social
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23.09.2022
Decisão (UE) 2022/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 245 de 22.9.2022
Assistência macrofinanceira excecional à Ucrânia
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