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11.07.2025
Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Legislação
Portaria n.º 265/2025/1 - DR n.º 132/2025, Série I de 11.07.2025
Altera o regime de habitação de custos controlados.
11.07.2025
Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2025/A - DR n.º 132/2025, Série I de 11.07.2025
Suspende parcialmente o PDM da Ribeira Grande
11.07.2025
Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação
Regulamento n.º 829/2025 - DR n.º 132/2025, Série II de 11.07.2025
Requisitos a cumprir pelos operadores de trabalho aéreo (operação de busca e salvamento)
11.07.2025
Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Legislação
Portaria n.º 264-B/2025/1 - DR n.º 131/2025, Supl, Série I de 10.07.2025
Altera Regulamento do «Totosorteio»
11.07.2025
Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação
Despacho n.º 7928/2025 - DR n.º 132/2025, Série II de 11.07.2025
Atualiza tabelas de serviços prestados pela Autoridade Marítima
11.07.2025
Diário Legal / Formação e Ensino / Legislação
Aviso n.º 17091-B/2025/2 - DR n.º 131/2025, Supl, Série II de 10.07.2025
Concurso anual para educadores de infância e professores da Casa Pia de Lisboa 2025-2026
11.07.2025
Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação
Despacho n.º 1504/2025 - JORAA nº 131, II Série, de 11.07.2025
Sistema de Incentivos aos Média Privados dos Açores (SIM)
11.07.2025
Portugal Fiscal / IECs / Legislação
Portaria n.º 370/2025 - JORAM nº 118, Série I, de 10.07.2025
ISP: atualiza taxas
11.07.2025
Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação
Regulamento n.º 131 da ONU, JO L, 2025/1329, 11.7.2025
Homologação de veículos: sistema avançado de travagem de emergência (AEBS)
11.07.2025
Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação
Regulamento de Execução (UE) 2025/1338 da Comissão, JO L, 2025/1338, 11.7.2025
Funcionalidades do ponto de acesso único europeu de serviços financeiros
11.07.2025
Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação
Regulamento Delegado (UE) 2025/1201 da Comissão, JO L, 2025/1201, 11.7.2025
Início da aplicação do regime de licenciamento para a importação de madeira
10.07.2025
Diário Legal / Formação e Ensino / Legislação
Portaria n.º 264-A/2025/1 - DR n.º 130/2025, Supl, Série I de 09.07.2025
Vagas: recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
10.07.2025
Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação
Regulamento (UE) 2025/1331 da Comissão, JO L, 2025/1331, 10.7.2025
Altera IFRS 1, 7, 9 e 10 e IAS 7
10.07.2025
Diário Legal / Profissões Liberais / Legislação
Regulamento n.º 825/2025 - DR n.º 131/2025, Série II de 10.07.2025
Ordem dos Farmacêuticos: Regimento da Assembleia Regional do Centro
10.07.2025
Diário Legal / Profissões Liberais / Legislação
Regulamento n.º 824/2025 - DR n.º 131/2025, Série II de 10.07.2025
Ordem dos Engenheiros: regras de funcionamento do Conselho Disciplinar da Região Sul
10.07.2025
Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação
Regulamento Delegado (UE) 2025/1269 da Comissão, JO L, 2025/1269, 10.7.2025
Formalidades não aduaneiras agrícolas para comércio e mercado de produtos agrícolas
10.07.2025
Portugal Fiscal / Aduaneiro / Legislação
Regulamento Delegado (UE) 2025/1268 da Comissão, JO L, 2025/1268, 10.7.2025
Altera Ambiente de Janela Única Aduaneira da UE
10.07.2025
Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação
Regulamento de Execução (UE) 2025/1272 da Comissão, JO L, 2025/1272, 10.7.2025
Sistema eletrónico para as formalidades não aduaneiras agrícolas (ELAN)
10.07.2025
Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Legislação
Decisão de Execução (UE) 2025/1175 da Comissão, JO L, 2025/1175, 10.7.2025
Glossário de denominações comuns de ingredientes na rotulagem dos produtos cosméticos
10.07.2025
Diário Legal / Energia / Legislação
Retificação da Decisão de Execução (UE) 2021/2326 da Comissão, JO L, 2025/90577, 10.7.2025
Retifica Melhores técnicas disponíveis (MTD) para as grandes instalações de combustão
10.07.2025
Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação
Regulamento (UE) 2025/1350 do Conselho, JO L, 2025/1350, 10.7.2025
Fixa possibilidades de pesca 2025 e 2026 para certas unidades populacionais de peixe
09.07.2025
Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Legislação
Declaração de Retificação n.º 1/2025/M/1 - DR n.º 130/2025, Série I de 09.07.2025
Retifica Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025
09.07.2025
Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação
Portaria n.º 78/2025 - JORAA nº 89, Série I, de 09.07.2025
Altera o Regulamento da Medida de Valorização Salarial
09.07.2025
Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação
Recomendação (UE) 2025/1307 da Comissão, JO L, 2025/1307, 9.7.2025
Incentivos fiscais para apoiar o Pacto da Indústria Limpa
09.07.2025
Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação
Deliberação n.º 859/2025 - DR n.º 130/2025, Série II de 09.07.2025
Atualização estatística: «Classificação de Domínios Científicos e Tecnológicos»
09.07.2025
Diário Legal / Profissões Liberais / Legislação
Regulamento n.º 816/2025 - DR n.º 130/2025, Série II de 09.07.2025
Ordem dos Farmacêuticos: Regimento da Assembleia Regional do Sul e Regiões Autónomas
09.07.2025
Diário Legal / Profissões Liberais / Legislação
Regulamento n.º 818/2025 - DR n.º 130/2025, Série II de 09.07.2025
Ordem dos Farmacêuticos: atribuição da competência farmacêutica em investigação clínica
09.07.2025
Diário Legal / Profissões Liberais / Legislação
Regulamento n.º 817/2025 - DR n.º 130/2025, Série II de 09.07.2025
Ordem dos Farmacêuticos: Regimento da Assembleia Geral
09.07.2025
Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação
Deliberação n.º 860/2025 - DR n.º 130/2025, Série II de 09.07.2025
Altera Unidades Orgânicas Flexíveis da CCDR Centro
08.07.2025
Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação
Portaria n.º 264/2025/1 - DR n.º 129/2025, Série I de 08.07.2025
Altera regulamentação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi
08.07.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Legislação
Aviso n.º 16815/2025/2 - DR n.º 129/2025, Série II de 08.07.2025
Tribunal Judicial da Comarca da Guarda: mapa de turnos setembro 2025/agosto 2026
08.07.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Legislação
Aviso n.º 16792/2025/2 - DR n.º 129/2025, Série II de 08.07.2025
Taxas supletivas de juros moratórios 2.º semestre 2025
08.07.2025
Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Legislação
Declaração de Retificação n.º 31/2025/1 - DR n.º 129/2025, Série I de 08.07.2025
Retifica Mapa Oficial da eleição para a Assembleia da República de 18.05.2025
08.07.2025
Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Legislação
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2025/M - DR n.º 129/2025, Série I de 08.07.2025
Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2023
08.07.2025
Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação
Despacho n.º 7655/2025 - DR n.º 129/2025, Série II de 08.07.2025
Atualiza metas da Defesa Nacional para 2025-2027 no Programa ECO.AP 2030
08.07.2025
Diário Legal / Saúde / Legislação
Decisão de Execução (UE) 2025/1324 da Comissão, JO L, 2025/1324, 8.7.2025
Painéis de peritos no domínio dos dispositivos médicos
08.07.2025
Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação
Relatório n.º 5/2025 - DR n.º 129/2025, Série II de 08.07.2025
Relatório de Atividades e Contas 2024
07.07.2025
Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação
Portaria n.º 77/2025 - JORAA nº 87, Série I, de 07.07.2025
Cria Programa Suporte ao Emprego Integrado (SEI)
07.07.2025
Diário Legal / Energia / Legislação
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2025/A - DR n.º 128/2025, Série I de 07.07.2025
Altera Solenerge-sistema de incentivos para aquisição de sistemas fotovoltaicos
07.07.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Legislação
Despacho n.º 7625/2025 - DR n.º 128/2025, Série II de 07.07.2025
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte: turnos de fim de semana 2025-2026
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