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10.07.2020
Norma regulamentar da ASF n.º 8/2020-R - DR n.º 133/2020, Série II de 10.07.2020
Densifica os deveres dos seguradores (regime excecional relativo aos contratos de seguro)
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10.07.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020 - DR n.º 133/2020, Série I de 10.07.2020
Plano Nacional Energia e Clima 2030
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10.07.2020
Despacho n.º 7057/2020 - DR n.º 133/2020, Série II de 10.07.2020
Comissão de acompanhamento do Plano de Expansão da Capacidade Laboratorial Nacional
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10.07.2020
Despacho n.º 7064/2020 - DR n.º 133/2020, Série II de 10.07.2020
Pescas: repartição de quotas de Portugal para 2020 em várias zonas
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10.07.2020
Despacho n.º 7073-A/2020 - DR n.º 133/2020, Série II de 10.07.2020
Garantia pessoal do Estado à Comissão Europeia (instrumento europeu SURE)
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10.07.2020
Aviso n.º 10265/2020 - DR n.º 133/2020, Série II de 10.07.2020
Ordem dos Engenheiros Técnicos: alteração ao Regulamento de Registo e Inscrição
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10.07.2020
Despacho n.º 7048/2020 - DR n.º 133/2020, Série II de 10.07.2020
Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este: juízes sociais para Juízo de Família e Menores
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10.07.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/1001 da Comissão, de 09.07.2020
Fundo de Modernização: investimentos para modernizar os sistemas energéticos nos Estados-Membros
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10.07.2020
Decisão (UE) 2020/983 do Conselho, de 07.07.2020
Acordo de Pesca CE/Cabo Verde 2019-2024
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10.07.2020
Decisão (UE) 2020/984 do Conselho, de 07.07.2020
Acordo de Pesca CE/Guiné-Bissau 2019-2024
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10.07.2020
Decisão (UE) 2020/985 do Conselho, de 07.07.2020
Acordo de Pesca CE/São Tomé e Príncipe 2019-2024
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09.07.2020
Despacho n.º 7006-A/2020 - DR n.º 131/2020, 1º Supl, Série II de08.07.2020
Autoriza funcionamento de equipamentos de diversão e similares
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09.07.2020
Deliberação n.º 731-A/2020 - DR n.º 132/2020, 1º Supl, Série II de 09.07.2020
COVID-19: prorroga prazo para legalizar separadores instalados nos veículos
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09.07.2020
Aviso n.º 25/2020 - DR n.º 132/2020, Série I de 09.07.2020
Convenção OIT n.º 188, relativa ao trabalho no setor da pesca: ratificação portuguesa
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09.07.2020
Aviso n.º 10223/2020 - DR n.º 132/2020, Série II de 09.07.2020
Fundo Ambiental: apoio para aldeias localizadas em territórios de floresta
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09.07.2020
Decreto-Lei n.º 34/2020 - DR n.º 132/2020, Série I de 09.07.2020
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09.07.2020
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 30/20/COL, de 01.04.2020
Auxílios estatais: novas orientações para seguro de crédito à exportação
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09.07.2020
Portaria n.º 168/2020 - DR n.º 132/2020, Série I de 09.07.2020
Extensão das alterações do contrato coletivo entre Comerciantes de Carnes de Lisboa e Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul
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09.07.2020
Portaria n.º 167/2020 - DR n.º 132/2020, Série I de 09.07.2020
Extensão das alterações do contrato coletivo entre ANCAVE e SETAAB
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08.07.2020
Portaria n.º 166/2020 - DR n.º 131/2020, Série I de 08.07.2020
EBF: regulamenta atribuição do incentivos à reabilitação urbana e arrendamento habitacional
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08.07.2020
Despacho n.º 6987-A/2020 - DR n.º 130/2020, 1º Supl, Série II de 07.07.2020
Lisboa: horários dos postos de combustíveis e estabelecimentos de comércio a retalho
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08.07.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/977 da Comissão, de 07.07.2020
COVID-19: derroga regras sobre controlos da produção de produtos biológicos
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08.07.2020
Retificação do Regulamento (UE) 2018/1845 do Banco Central Europeu, de 21.11.2018
Retificação: limiar para a avaliação do caráter significativo das obrigações de crédito vencidas
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07.07.2020
Lei n.º 25/2020 - DR n.º 130/2020, Série I de 07.07.2020
Regimes sancionatórios aplicáveis a gestoras de fundos de investimento e outros
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07.07.2020
Portaria n.º 165/2020 - DR n.º 130/2020, Série I de 07.07.2020
Depósito e publicação das decisões arbitrais em matéria administrativa e tributária
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07.07.2020
Despacho n.º 6951/2020 - DR n.º 130/2020, Série II de 07.07.2020
Grupo de trabalho interministerial: acompanhamento da animação turística
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07.07.2020
Despacho n.º 6971/2020 - DR n.º 130/2020, Série II de 07.07.2020
Grupo de Trabalho: dispensa de proximidade de medicamentos
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07.07.2020
Despacho n.º 6972/2020 - DR n.º 130/2020, Série II de 07.07.2020
ACES da ARS Norte: equiparação a bolseiro aos profissionais
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07.07.2020
Regulamento (UE) 2020/972 da Comissão de 02.07.2020
Prorrogação de certas categorias de auxílios estatais
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07.07.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/975 da Comissão de 06.07.2020
Autoriza acordos e decisões para estabilização do mercado no setor do vinho
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07.07.2020
Decisão (UE) 2020/976 do Conselho de 06.07.2020
Contribuições financeiras para Fundo Europeu de Desenvolvimento
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07.07.2020
Aviso n.º 10129/2020 - DR n.º 130/2020, Série II de 07.07.2020
DOCAPESCA: regulamento para uso dos armazéns de aprestos do Porto de Pesca de Olhão
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06.07.2020
Despacho n.º 6948-A/2020 - DR n.º 129/2020, 1º Supl, Série II de 06.07.2020
COVID-19: controlo de temperatura e testes nos aeroportos
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06.07.2020
Despacho n.º 6909/2020 - DR n.º 129/2020, Série II de 06.07.2020
Financiamento anual aos centros de arbitragem da rede de arbitragem de consumo
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06.07.2020
Lei n.º 24/2020 - DR n.º 129/2020, Série I de 06.07.2020
Assimetrias híbridas: alteração ao Código do IRC
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06.07.2020
Lei n.º 23/2020 - DR n.º 129/2020, Série I de 06.07.2020
Altera estatuto remuneratório do revisor oficial de contas da Ordem dos Advogados
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06.07.2020
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2020/A - DR n.º 129/2020, Série I de 06.07.2020
Alteração ao Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020
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06.07.2020
Despacho n.º 6928/2020 - DR n.º 129/2020, Série II de 06.07.2020
Grupo de trabalho para o Bem-estar Animal
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06.07.2020
Decisão (UE) 2020/969 da Comissão, de 03.07.2020
Responsável pela proteção de dados da Comissão
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06.07.2020
Despacho n.º 6906-A/2020 - DR n.º 128/2020, 2º Supl, Série II de 03.07.2020
Área Metropolitana de Lisboa: horários comerciais e de estabelecimentos de aluguer de veículos de passageiros ou de mercadorias sem condutor
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