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13.02.2025
Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Legislação
Lei n.º 9/2025 - DR n.º 31/2025, Série I de 13.02.2025
Altera Lei de Estrangeiros ( Sistema de Entrada/Saída UE e validade de ARI de cidadãos CPLP)
13.02.2025
Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Legislação
Aviso n.º 4270/2025/2 - DR n.º 31/2025, Série II de 13.02.2025
Índices ponderados de custos de mão-de-obra 4.º trimestre 2024, materiais e equipamentos de apoio dezembro 2024
13.02.2025
Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação
Despacho n.º 329/2025 - JORAA nº 31, Série II, de 13.02.2025
Taxas de regulação de resíduos 2025 nos Açores
13.02.2025
Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação
Portaria n.º 115/2025 - JORAM nº 27, Série I, de 12.02.2025
Altera Sistema de Incentivos à Descarbonização dos Transportes Terrestres da Madeira
13.02.2025
Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação
Despacho n.º 79/2025 - JORAM nº 29, Série II, de 11.02.2025
Contrapartidas financeiras pela recolha seletiva de resíduos de embalagem e triagem
13.02.2025
Diário Legal / Saúde / Legislação
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 37/2025 - JORAM nº 26, Série I, de 11.02.2025
Atividades indispensáveis à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Madeira
13.02.2025
Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Legislação
Despacho n.º 2055/2025 - DR n.º 31/2025, Série II de 13.02.2025
EBF: reconhece atividades regulares de interesse educacional da COFAC
13.02.2025
Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Legislação
Despacho n.º 2046/2025 - DR n.º 31/2025, Série II de 13.02.2025
Alarga sistema de videovigilância no Município de Coimbra
13.02.2025
Diário Legal / Formação e Ensino / Legislação
Parecer n.º 3/2025 - DR n.º 31/2025, Série II de 13.02.2025
Projeto de Proposta de Lei que revê Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
13.02.2025
Diário Legal / Formação e Ensino / Legislação
Parecer n.º 4/2025 - DR n.º 31/2025, Série II de 13.02.2025
Alteração do currículo dos ensinos básico e secundário
13.02.2025
Diário Legal / Profissões Jurídicas / Legislação
Aviso n.º 4274/2025/2 - DR n.º 31/2025, Série II de 13.02.2025
Lista de antiguidade dos magistrados judiciais (a 31.12.2024)
13.02.2025
Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Legislação
Regulamento Delegado (UE) 2025/295 da Comissão, JO L, 2025/295, 13.2.2025
Condições de exercício de atividades de superintendência DORA (terceiro prestador de serviços TIC)
13.02.2025
Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação
Regulamento Delegado (UE) 2025/292 da Comissão, JO L, 2025/292, 13.2.2025
Criptoativos: acordos de cooperação autoridades/autoridades de supervisão de países terceiros
13.02.2025
Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação
Regulamento Delegado (UE) 2025/293 da Comissão, JO L, 2025/293, 13.2.2025
Criptoativos: tratamento de reclamações relativas a criptofichas referenciadas a ativos
13.02.2025
Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação
Regulamento Delegado (UE) 2025/294 da Comissão, JO L, 2025/294, 13.2.2025
Criptoativos: tratamento pelos prestadores de serviços de criptoativos de reclamações recebidas
13.02.2025
Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação
Regulamento Delegado (UE) 2025/297 da Comissão, JO L, 2025/297, 13.2.2025
Criptoativos: criação e funcionamento de colégios de supervisão consultivos
13.02.2025
Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação
Regulamento Delegado (UE) 2025/296 da Comissão, JO L, 2025/296, 13.2.2025
Criptoativos: procedimento de aprovação dos livretes dos criptoativos
13.02.2025
Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação
Regulamento Delegado (UE) 2025/298 da Comissão, JO L, 2025/298, 13.2.2025
Criptoativos: metodologia para estimar o número e o valor das transações
13.02.2025
Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação
Regulamento Delegado (UE) 2025/299 da Comissão, JO L, 2025/299, 13.2.2025
Criptoativos: continuidade e regularidade da prestação dos serviços de criptoativos
13.02.2025
Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação
Comunicação da Comissão C/2025/988, JO C, C/2025/988, 13.2.2025
Documentos de condução emitidos pela Ucrânia (interpreta artigos 4º e 6º REG 2022/1280)
13.02.2025
Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação
Despacho n.º 2067/2025 - DR n.º 31/2025, Série II de 13.02.2025
Elaboração do Programa Especial do Parque Natural do Douro Internacional
13.02.2025
Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação
Despacho n.º 2070/2025 - DR n.º 31/2025, Série II de 13.02.2025
Elaboração do Programa Especial do Parque Natural de Sintra-Cascais
13.02.2025
Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação
Despacho n.º 2068/2025 - DR n.º 31/2025, Série II de 13.02.2025
Elaboração do Programa Especial do Parque Natural de Montesinho
13.02.2025
Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação
Despacho n.º 2065/2025 - DR n.º 31/2025, Série II de 13.02.2025
Elaboração do Programa Especial do Parque Natural do Alvão
13.02.2025
Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação
Despacho n.º 2071/2025 - DR n.º 31/2025, Série II de 13.02.2025
Elaboração do Programa Especial da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António
13.02.2025
Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação
Despacho n.º 2072/2025 - DR n.º 31/2025, Série II de 13.02.2025
Regulamento Provisório do Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora
13.02.2025
Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação
Despacho n.º 2066/2025 - DR n.º 31/2025, Série II de 13.02.2025
Elaboração do Programa Especial do Parque Natural da Arrábida
13.02.2025
Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação
Despacho n.º 2069/2025 - DR n.º 31/2025, Série II de 13.02.2025
Elaboração do Programa Especial do Parque Natural da Ria Formosa
12.02.2025
Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Legislação
Decreto-Lei n.º 9/2025 - DR n.º 30/2025, Série I de 12.02.2025
Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4
12.02.2025
Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Legislação
Declaração de Retificação n.º 12/2025/1 - DR n.º 30/2025, Série I de 12.02.2025
Retifica o Orçamento do Estado para 2025
12.02.2025
Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação
Portaria n.º 36/2025/1 - DR n.º 30/2025, Série I de 12.02.2025
Modelo de dados a comunicar: remuneração declarada dos trabalhadores domésticos
12.02.2025
Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/A - DR n.º 30/2025, Série I de 12.02.2025
Regime de Apoios ao Sistema de Ação Social nos Açores
12.02.2025
Diário Legal / Energia / Legislação
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2025/A - DR n.º 30/2025, Série I de 12.02.2025
Adapta desempenho energético dos edifícios
12.02.2025
Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2025/A - DR n.º 30/2025, Série I de 12.02.2025
Altera regime aplicável aos bombeiros portugueses
12.02.2025
Diário Legal / Energia / Legislação
Declaração de Retificação n.º 13/2025/1 - DR n.º 30/2025, Série I de 12.02.2025
Retifica PEPAC Portugal: «Apoio às zonas com condicionantes naturais» e outros
12.02.2025
Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação
Despacho n.º 1972/2025 - DR n.º 30/2025, Série II de 12.02.2025
Altera delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) de Serpa (revisão PDM)
12.02.2025
Diário Legal / Energia / Legislação
Declaração de Retificação n.º 155/2025/2 - DR n.º 30/2025, Série II de 12.02.2025
Retifica tarifas da entidade gestora da rede de mobilidade elétrica para 2025
12.02.2025
Diário Legal / Energia / Legislação
Declaração de Retificação n.º 156/2025/2 - DR n.º 30/2025, Série II de 12.02.2025
Retifica tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2025
12.02.2025
Diário Legal / Energia / Legislação
Declaração de Retificação n.º 157/2025/2 - DR n.º 30/2025, Série II de 12.02.2025
Retifica ajustamento do financiamento dos custos com a tarifa social de 01.01.2023 a 17.11.2023
12.02.2025
Diário Legal / Energia / Legislação
Declaração de Retificação n.º 159/2025/2 - DR n.º 30/2025, Série II de 12.02.2025
Retifica alteração Regulamento Tarifário do Setor Elétrico
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