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11.10.2019

Portugal Fiscal >> Benefícios Fiscais >> Legislação

Portaria n.º 368/2019 - DR n.º 196/2019, Série I de 11.10.2019

EBF: instruções de preenchimento da Declaração Modelo 25 - donativos recebidos

11.10.2019

Diário Legal >> União Europeia e Internacional >> Legislação

Regulamento Delegado (UE) 2019/1705 da Comissão de 10.10.2019

BREXIT: prazos a respeitar pelo Reino Unido para elegibilidade ao financiamento UE

11.10.2019

Diário Legal >> Pescas e Agricultura >> Legislação

Regulamento de Execução (UE) 2019/1704 da Comissão de 09.10.2019

Adiciona às quotas de pesca 2019 certas quantidades retiradas em 2018

11.10.2019

Portugal Fiscal >> Autoridade Tributária e Aduaneira >> Legislação

Portaria n.º 369/2019 - DR n.º 196/2019, Série I de 11.10.2019

Cartão de identificação e livre-trânsito da Inspeção-Geral de Finanças-Auditoria

11.10.2019

Diário Legal >> Administrativo e Contratos Públicos >> Legislação

Decreto-Lei n.º 151/2019 - DR n.º 196/2019, Série I de 11.10.2019

Intermunicipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A.

11.10.2019

Diário Legal >> Trabalho e segurança social >> Legislação

Regulamento n.º 797/2019 - DR n.º 196/2019, Série II de 11.10.2019

Município de Odivelas: Regulamento da Ação Social Escolar

11.10.2019

Diário Legal >> Investimento Apoios e Incentivos >> Legislação

Aviso n.º 16286/2019 - DR n.º 196/2019, Série II de 11.10.2019

Município de Viana do Castelo: Regime de incentivos para 2020

10.10.2019

Diário Legal >> Financeiro e bancário >> Legislação

Decreto-Lei n.º 150/2019 - DR n.º 195/2019, Série I de 10.10.2019

ECOMPENSA - Sistema Eletrónico de Compensação para compensação voluntária de créditos

10.10.2019

Portugal Fiscal >> IRS >> Legislação

Portaria n.º 365/2019 - DR n.º 195/2019, Série I de 10.10.2019

IRS: Declaração Modelo 10 (Rendimentos e retenções - Residentes) e instruções de preenchimento

10.10.2019

Diário Legal >> Legislação

Portaria n.º 366/2019 - DR n.º 195/2019, Série I de 10.10.2019

Fixa as zonas geográficas para presidência e administração dos tribunais administrativos de círculo

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