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07.06.2023
Portaria n.º 155-B/2023 - DR n.º 109/2023, 1º Supl, Série I de 06.06.2023
Instalação definitiva do Mecanismo Nacional Anticorrupção
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07.06.2023
Despacho n.º 6289/2023 - DR n.º 110/2023, Série II de 07.06.2023
Tarifa social de fornecimento de gás natural em 2023-2024
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07.06.2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/1111 da Comissão, JO L 147 de 7.6.2023
Lista de transportadoras aéreas com proibição ou restrições operacionais na UE
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07.06.2023
Parecer n.º 19/2022 - DR n.º 110/2023, Série II de 07.06.2023
Interpreta artigo 18.º do Estatuto dos Deputados à Assembleia da República
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07.06.2023
Notificação ao Comité Misto Setorial pela UE, JO L 147 de 7.6.2023
Boas Práticas de Fabrico de Medicamentos - Acordo com os EUA
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07.06.2023
Resolução da Assembleia da República n.º 61/2023 - DR n.º 110/2023, Série I de 07.06.2023
Recomenda criação do programa «Sol para todos»/incentivos à produção de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis
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07.06.2023
Portaria n.º 155-A/2023 - DR n.º 109/2023, 1º Supl, Série I de 06.06.2023
PRR: altera apoios para investimentos nas Redes de Cuidados Continuados e Paliativos
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07.06.2023
Resolução da Assembleia da República n.º 63/2023 - DR n.º 110/2023, Série I de 07.06.2023
Recomenda mais policiamento de proximidade
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07.06.2023
Resolução da Assembleia da República n.º 62/2023 - DR n.º 110/2023, Série I de 07.06.2023
Recomenda desenvolvimento do mercado voluntário de carbono em Portugal
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07.06.2023
Portaria n.º 156/2023 - DR n.º 110/2023, Série I de 07.06.2023
PDR 2020: altera operações 8.1.3 e 8.1.4 (floresta) da ação 8.1 «Silvicultura Sustentável»
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07.06.2023
Portaria n.º 157/2023 - DR n.º 110/2023, Série I de 07.06.2023
PDR2020: altera tabela de custos unitários, medida 8 «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais»
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07.06.2023
Portaria n.º 158/2023 - DR n.º 110/2023, Série I de 07.06.2023
PDR2020: altera aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias»
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07.06.2023
Portaria n.º 159/2023 - DR n.º 110/2023, Série I de 07.06.2023
PDR 2020: altera operação 3.2.2 «Pequenos investimentos na exploração agrícola»
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07.06.2023
Regulamento (UE) 2023/1101 da Comissão, JO L 147 de 7.6.2023
Recusa alegação de saúde sobre os alimentos (desenvolvimento e a saúde das crianças)
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07.06.2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/1110 da Comissão, JO L 147 de 7.6.2023
Altera controlos oficiais e medidas de emergência: mercadorias de países terceiros
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06.06.2023
Decreto Regulamentar n.º 2/2023 - DR n.º 109/2023, Série I de 06.06.2023
Altera estruturas orgânicas do Estado-Maior-General das FA, Marinha, Exército e Força Aérea
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06.06.2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/1098 do Conselho, JO L 145 de 5.6.2023
Medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
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06.06.2023
Decisão (PESC) 2023/1099 do Conselho, JO L 145 de 5.6.2023
Medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
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06.06.2023
Regulamento (UE) 2023/1092 do Banco Central Europeu, JO L 146 de 6.6.2023
Poderes no Banco Central Europeu para impor sanções
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06.06.2023
Portaria n.º 153/2023 - DR n.º 109/2023, Série I de 06.06.2023
Extensão do contrato coletivo entre APEC e FECTRANS
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06.06.2023
Portaria n.º 155/2023 - DR n.º 109/2023, Série I de 06.06.2023
Altera regulamentos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais PARES
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06.06.2023
Portaria n.º 152/2023 - DR n.º 109/2023, Série I de 06.06.2023
Extensão do contrato coletivo entre APECA e FEPCES
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06.06.2023
Portaria n.º 154/2023 - DR n.º 109/2023, Série I de 06.06.2023
Extensão do contrato coletivo entre ANTRAM e FECTRANS
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06.06.2023
Portaria n.º 150-B/2023 - DR n.º 108/2023, 1º Supl, Série I de 05.06.2023
ISP: revisão e fixação dos valores das taxas
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06.06.2023
Portaria n.º 150-A/2023 - DR n.º 108/2023, 1º Supl, Série I de 05.06.2023
Suspensão parcial da atualização da taxa do adicionamento sobre emissões CO2
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06.06.2023
Despacho n.º 6256-A/2023 - DR n.º 109/2023, Série II de 06.06.2023
Júri e comissão de peritos para atribuir Marca Entidade Empregadora Inclusiva 2023
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06.06.2023
Regulamento n.º 643/2023 - DR n.º 109/2023, Série II de 06.06.2023
Envio da informação estatística a reportar regularmente à ANACOM
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06.06.2023
Regulamento Delegado (UE) 2023/1090 da Comissão, JO L 146 de 6.6.2023
Conservação e de execução da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)
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06.06.2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/1100 da Comissão, JO L 144I de 5.6.2023
Medidas preventivas relativas a determinados produtos originários da Ucrânia
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06.06.2023
Decisão de Execução (UE) 2023/1096 da Comissão, JO L 146 de 6.6.2023
Recolha e atualização dos dados sobre acidentes com uso de artigos de pirotecnia
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05.06.2023
Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 198 de 28.7.2017
Luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal
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05.06.2023
Diretiva 2011/93/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 335 de 17.12.2011
Luta contra abuso sexual e exploração sexual de crianças e pornografia infantil
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05.06.2023
Despacho n.º 6187/2023 - DR n.º 108/2023, Série I 05.06.2023
Regulamenta pedidos de registo e documentos (Propriedade Industrial)
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05.06.2023
Despacho n.º 6195/2023 - DR n.º 108/2023, Série I 05.06.2023
Regulamento para a Atribuição da Compensação aos Municípios (produção de energia)
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05.06.2023
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2023 - DR n.º 108/2023, Série I 05.06.2023
Recomenda cidadãos desonerados de apresentar documentos emitidos por serviços públicos
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05.06.2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2023 - DR n.º 108/2023, Série I 05.06.2023
Estratégia de Desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa 2023-2033
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05.06.2023
Portaria n.º 150/2023 - DR n.º 108/2023, Série I 05.06.2023
Apoio a alunos das escolas particulares de educação especial
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05.06.2023
Regulamento (UE) 2023/1077 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 144 de 5.6.2023
Medidas temporárias de liberalização: concessões comerciais aos produtos ucranianos
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05.06.2023
Portaria n.º 149-A/2023 - DR n.º 107/2023, 2º Supl, Série I de 02.06.2023
Nova série de certificados de aforro, designada «série F»
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02.06.2023
Decreto-Lei n.º 40/2023 - DR n.º 107/2023, Série I de 02.06.2023
Regime de transição de trabalhadores do SEF
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