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13.12.2019

Diário Legal >> Legislação

Decreto-Lei n.º 174/2019 - DR n.º 240/2019, Série I de 13.12.2019

Cria juízos de competência especializada (nos termos do ETAF)

13.12.2019

Diário Legal >> Administração Pública e Estado >> Legislação

Decreto-Lei n.º 173/2019 - DR n.º 240/2019, Série I de 13.12.2019

Adapta regime de formação profissional à Administração Local

13.12.2019

Diário Legal >> Imobiliário, arrendamento e urbanismo >> Legislação

Resolução da Assembleia da República n.º 231/2019 - DR n.º 240/2019, Série I de 13.12.2019

Recomenda atualização da lista de amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos

13.12.2019

Diário Legal >> Profissões Jurídicas >> Legislação

Aviso n.º 19978/2019 - DR n.º 240/2019, Série II de 13.12.2019

Nova lista de ordenação final no recrutamentopara administradores judiciários

13.12.2019

Diário Legal >> Pescas e Agricultura >> Legislação

Despacho (extrato) n.º 11905/2019 - DR n.º 240/2019, Série II de 13.12.2019

Classificação da ostra-japonesa/gigante da zona de produção Litoral S. Vicente - Lagos

13.12.2019

Diário Legal >> Imobiliário, arrendamento e urbanismo >> Legislação

Aviso n.º 20058/2019 - DR n.º 240/2019, Série II de 13.12.2019

Município de Vieira do Minho: revisão do Regulamento para Apresentação de Processos de Operações Urbanísticas em Formato Digital

13.12.2019

Diário Legal >> Transportes e Condução >> Legislação

Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão de 10.10.2019

Isenção de controlos fronteiriços de animais, mercadorias e bagagens pessoais

12.12.2019

Diário Legal >> Legislação

Decreto-Lei n.º 172/2019 - DR n.º 239/2019, Série I de 12.12.2019

Solicitadores: regime de adiamento de atos processuais

12.12.2019

Diário Legal >> Investimento Apoios e Incentivos >> Legislação

Regulamento n.º 945/2019 - DR n.º 239/2019, Série II de 12.12.2019

Município de Albufeira: Regulamento para Atribuição de Subsídio de Arrendamento

12.12.2019

Diário Legal >> Financeiro e bancário >> Legislação

Regulamento (UE) 2019/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.11.2019

Altera promoção da utilização de mercados de PME em crescimento

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