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30.11.2020
Decreto-Lei n.º 101-A/2020 - DR n.º 232/2020, 2º Supl, Série I de 27.11.2020
Apoio à retoma progressiva de atividade e faltas justificadas por assistência à família
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30.11.2020
Norma regulamentar da ASF n.º 10/2020-R - DR n.º 233/2020, Série II de 30.11.2020
Altera prestação de informação pelas entidades supervisionadas
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30.11.2020
Despacho n.º 11836-A/2020 - DR n.º 233/2020, 1º Supl, Série II de 30.11.2020
Prorroga proibição de desembarque/licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios cruzeiro
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30.11.2020
Despacho n.º 11809/2020 - DR n.º 233/2020, Série II de 30.11.2020
Prorroga prazo para apresentação de candidaturas: Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 3.ª Geração
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30.11.2020
Despacho n.º 11814/2020 - DR n.º 233/2020, Série II de 30.11.2020
Grupo de trabalho: concursos para concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão
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30.11.2020
Declaração de Retificação n.º 48/2020 - DR n.º 233/2020, Série I de 31.11.2020
Retificação: alteração à lei do exercício do direito de petição
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30.11.2020
Madeira - Portaria n.º 768/2020 - JORAM n.º 225, Série I, 2.º Supl, de 27.11.2020
Altera apoio complementar a trabalhadores independentes, gerentes e membros de órgãos estatutários
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30.11.2020
Madeira - Portaria n.º 766/2020 - JORAM n.º 225, Série I, de 27.11.2020
Apoio a agricultores e PME afetados pela crise da COVID-19
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30.11.2020
Regulamento (UE) 2020/1781, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.11.2020
Redução e cassação de pesca no Báltico
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30.11.2020
Decreto Regulamentar Regional n.º 26-A/2020/A - DR n.º 232/2020, 1º Supl, Série I de 27.11.2020
Regulamenta execução da sujeição a testes SARS-CoV-2 para entrada/saída dos Açores
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30.11.2020
Decisão (UE) 2020/1782 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.11.2020
Reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego
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30.11.2020
Despacho n.º 11790-A/2020 - DR n.º 232/2020, 2º Supl, Série II de 27.11.2020
Reforço da capacidade de rastreio: docentes sem componente letiva
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27.11.2020
Lei n.º 75/2020 - DR n.º 232/2020, Série I de 27.11.2020
Processo extraordinário de viabilização de empresas
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27.11.2020
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2020/A - DR n.º 232/2020, Série I de 27.11.2020
Alteração à regulamentação de teste COVID-19 para entrada/saída dos Açores
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27.11.2020
Aviso n.º 19530/2020 - DR n.º 232/2020, Série II de 27.11.2020
Índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos janeiro/março 2020
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27.11.2020
Resolução n.º 1032/2020 - JORAM n.º 224, Série I, de 26.11.2020
COVID-19: reforça as medidas para proteção e segurança sanitária
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27.11.2020
Recomendação n.º 6/2020 - DR n.º 232/2020, Série II de 27.11.2020
Recomendação: acesso ao ensino superior e articulação com secundário
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27.11.2020
Resolução n.º 1032/2020 - JORAM n.º 224, Série I, de 26.11.2020
COVID-19: reforça as medidas para proteção e segurança sanitária
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26.11.2020
Despacho n.º 11718-A/2020 - DR n.º 230/2020, 1º Supl, Série II de 25.11.2020
Regulamento das condições das salas de atendimento à vítima em estabelecimento policial
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26.11.2020
Despacho n.º 11673/2020 - DR n.º 230/2020, Série II de 25.11.2020
Concurso de ingresso para 135 lugares de auditores de justiça
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26.11.2020
Despacho n.º 11739/2020 - DR n.º 231/2020, Série II de 26.11.2020
Tolerância de ponto na área da saúde
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26.11.2020
Decreto-Lei n.º 101/2020 - DR n.º 231/2020, Série I de 26.11.2020
Violência doméstica: licença especial para reestruturação familiar e respetivo subsídio
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26.11.2020
Norma regulamentar da ASF n.º 11/2020-R - DR n.º 231/2020, Série II de 26.11.2020
Prestação de informação à ASF por sociedades gestoras de fundos de pensões
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26.11.2020
Despacho n.º 11718-B/2020 - DR n.º 230/2020, 2º Supl, Série II de 25.11.2020
Fundo Ambiental: apoio à contratação de transporte rodoviário privados (ligações a Lisboa)
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26.11.2020
Portaria n.º 273-A/2020 - DR n.º 230/2020, 1º Supl, Série I de 25.11.2020
Medidas excecionais: programas operacionais no setor das frutas e hortícolas
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26.11.2020
Portaria n.º 273-B/2020 - DR n.º 230/2020, 1º Supl, Série I de 25.11.2020
Medidas excecionais: aplicáveis em 2021 ao Programa Apícola Nacional
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26.11.2020
Decreto do Presidente da República n.º 61/2020 - DR n.º 231/2020, Série I de 26.11.2020
Acordo Portugal/EUA relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos: ratificação
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26.11.2020
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2020 - DR n.º 231/2020, Série I de 26.11.2020
Acordo Portugal/EUA relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos: aprovação
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26.11.2020
Decreto-Lei n.º 100/2020 - DR n.º 231/2020, Série I de 26.11.2020
Alarga tarifa social de eletricidade e de gás natural
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26.11.2020
Decisão de Execução (UE) 2020/1766 da Comissão, de 25.11.2020
Quadro regulamentar equivalente: centrais de valores mobiliários no Reino Unido e Irlanda do Norte
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26.11.2020
Aviso n.º 19420/2020 - DR n.º 231/2020, Série II de 26.11.2020
Concurso medicina legal: avença para área de Medicina Dentária 2021, 2022 e 2023
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26.11.2020
Aviso n.º 19419/2020 - DR n.º 231/2020, Série II de 26.11.2020
Concurso medicina legal: avença para patologia e clínica forenses 2021, 2022 e 2023
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26.11.2020
Aviso n.º 19421/2020 - DR n.º 231/2020, Série II de 26.11.2020
Concurso medicina legal: avença para área de Anatomia Patológica 2021, 2022 e 2023
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26.11.2020
Aviso n.º 19422/2020 - DR n.º 231/2020, Série II de 26.11.2020
Concurso medicina legal: auxiliares de medicina legal 2021, 2022 e 2023
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26.11.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1759 da Comissão, de 28.08.2020
Retifica plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais sul
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26.11.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1758 da Comissão, de 28.08.2020
Altera isenções a determinadas pescarias demersais no mar do Norte
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26.11.2020
Informação 2020/C 403/05, do Comité Permanente dos Estados da EFTA, de 25.11.2020
Versão consolidada do Acordo sobre o Órgão de Fiscalização e o Tribunal de Justiça
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25.11.2020
Portaria n.º 271-A/2020 - DR n.º 229/2020, 2º Supl, Série I de 24.11.2020
Regulamento do Programa APOIAR
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25.11.2020
Decreto do Presidente da República n.º 60-A/2020 - DR n.º 229/2020, 1º Supl, Série I de 24.11.2020
Dia para eleição do Presidente da República
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25.11.2020
Diretiva (UE) 2020/1756 do Conselho, de 20.11.2020
IVA: identificação dos sujeitos passivos na Irlanda do Norte
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