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02.03.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/369 da Comissão, de 01.03.2021
Interconexão dos registos centrais de beneficiário efetivo
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02.03.2021
Portaria n.º 46/2021 - DR n.º 42/2021, Série I de 02.03.2021
Altera regulamentação das formas de entrega do Cartão de Cidadão e códigos
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02.03.2021
Despacho n.º 2302/2021 - DR n.º 42/2021, Série II de 02.03.2021
Exercício de funções no SNS de 270 médicos aposentados
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02.03.2021
Portaria n.º 47/2021- DR n.º 42/2021, Série I de 02.03.2021
COVID-19: medidas excecionais de apoio às associações de jovens 2021
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02.03.2021
Regulamento n.º 176/2021 - DR n.º 42/2021, Série II de 02.03.2021
Cultura-ICA: Regulamento do Apoio Ad Hoc 2021
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02.03.2021
Regulamento n.º 180/2021 - DR n.º 42/2021, Série II de 02.03.2021
Regulamento das medidas excecionais no Sistema Elétrico e no Sistema de Gás Natural
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02.03.2021
Regulamento n.º 177/2021 - DR n.º 42/2021, Série II de 02.03.2021
Cultura-ICA: Regulamento de funcionamento dos Júris dos concursos 2021
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02.03.2021
Regulamento n.º 178/2021 - DR n.º 42/2021, Série II de 02.03.2021
Cultura-ICA: Regulamento do Registo de Entidades Cinematográficas e Audiovisuais
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02.03.2021
Regulamento n.º 179/2021 - DR n.º 42/2021, Série II de 02.03.2021
Cultura-ICA: Regulamento de Despesas Elegíveis e Prestação de Contas
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02.03.2021
Despacho n.º 2315/2021 - DR n.º 42/2021, Série II de 02.03.2021
Reformula competências da organização da Direção-Geral Administração da Justiça
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02.03.2021
Retificação do Regulamento (UE) 2020/2131 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16.12.2020
Retificação: eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinadas mercadorias UE/EUA
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02.03.2021
Declaração de Retificação n.º 151-A/2021 - DR n.º 41/2021, 2º Supl, Série II de 01.03.2021
Retificação: pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre
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01.03.2021
Portaria n.º 45-B/2021 - DR n.º 41/2021, 1º Supl, Série I de 01.03.2021
Altera aplicação da tarifa social de fornecimento de energia elétrica a clientes economicamente vulneráveis
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01.03.2021
Decreto n.º 3-F/2021 - DR n.º 40/2021, 3 .º Supl, Série I, de 26.02.2021
Regulamenta o estado de emergência de 2 a 16 de março
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01.03.2021
Despacho n.º 2207-A/2021 - DR n.º 40/2021, 1º Supl, Série II de 26.02.2021
Medidas de tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental
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01.03.2021
Despacho n.º 2207-B/2021 - DR n.º 40/2021, 1º Supl, Série II de 26.02.2021
Pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre
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01.03.2021
Decreto Regulamentar Regional n.º 2-A/2021/A - DR n.º 40/2021, 2 .º Supl, Série I, de 26.02.2021
Regulamenta a aplicação do estado de emergência de 2 a 16 de março
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01.03.2021
Despacho n.º 2300-A/2021 - DR n.º 41/2021, 1º Supl, Série II de 01.03.2021
Prorroga proibição do desembarque/licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios cruzeiro
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01.03.2021
Despacho n.º 87/2021 - JORAM n.º 35, 2º Supl, de 26.02.2021
Prazo para candidaturas ao Fundo de Apoio à Economia Social (Social Ajuda+ 2021)
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01.03.2021
Resolução n.º 132/2021 - JORAM n.º 36, 3º Supl, de 26.02.2021
COVID-19: deslocações, apoios e desporto federado
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01.03.2021
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2021/A - DR n.º 41/2021, Série I de 01.03.2021
Competir+ e SIDER: diferimento da obrigação de devolver prestações vincendas
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01.03.2021
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2021/A - DR n.º 41/2021, Série I de 01.03.2021
Suspende Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral nos Açores
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01.03.2021
Resolução n.º 124/2021 - JORAM n.º 36, 2º Supl, de 26.02.2021
Isenta de rendas e taxas de utilização privativa de domínio público marítimo (março)
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01.03.2021
Lei n.º 8/2021 - DR n.º 41/2021, Série I de 01.03.2021
Autorização para regime sancionatório (aplicação extraterritorial de legislação de país terceiro)
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01.03.2021
Portaria n.º 15/2021 - JORAA n.º 31, de 01.03.2021
Regulamento de Tarifas da Portos dos Açores
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01.03.2021
Portaria n.º 45-A/2021 - DR n.º 40/2021, 1.º Supl, Série I, de 26.02.2021
Altera regras do prolongamento dos compromissos agroambientais de 2021
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01.03.2021
Despacho n.º 2300-D/2021 - DR n.º 41/2021, 1º Supl, Série II de 01.03.2021
Critérios 2021 de autorização para novas plantações de vinha
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01.03.2021
Despacho Conjunto n.º 19/2021 - JORAM n.º 35, 4º Supl, de 26.02.2021
Carreira docente: vagas 2021 para 5.º e 7.º escalões
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01.03.2021
Despacho n.º 2263/2021 - DR n.º 41/2021, Série II de 01.03.2021
Cálculo da taxa de gestão de resíduos para o período do estado de emergência 2020
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01.03.2021
Mapa n.º 1/2021 - DR n.º 41/2021, Série II de 01.03.2021
Mapa de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral
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26.02.2021
Lei n.º 7/2021 - DR n.º 40/2021, Série I de 26.02.2021
Reforça garantias dos contribuintes e simplificação processual (LGT, CPPT, RGIT, outros)
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26.02.2021
Regulamento (UE) 2021/337 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16.02.2021
Prospeto UE Recuperação, intermediários financeiros e comunicação de informações
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26.02.2021
Decreto-Lei n.º 16-A/2021 - DR n.º 39/2021, 1º Supl, Série I de 25.02.2021
Altera proteção na invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social
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26.02.2021
Diretiva (UE) 2021/338 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16.02.2021
Empresas de investimento: informação, governação dos produtos e limites às posições
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26.02.2021
Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021 - DR n.º 39/2021, 2º Supl, Série I de 25.02.2021
Renova a declaração do estado de emergência (02.03.2021 a 16.03.2021)
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26.02.2021
Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021- DR n.º 39/2021, 2º Supl, Série I de 25.02.2021
Autoriza a renovação do estado de emergência
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26.02.2021
Portaria n.º 45-A/2021 - DR n.º 40/2021, Série I de 26.02.2021
Alteração às regras do prolongamento dos compromissos agroambientais em 2021 (PDR2020)
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26.02.2021
Aviso n.º 3576/2021 - DR n.º 40/2021, Série II de 26.02.2021
Lista das organizações não governamentais de ambiente
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26.02.2021
Decisão n.º 1/2021 do Conselho de Parceria do Acordo UE/Reino Unido, de 23.02.2021
Data em que cessa a aplicação provisória nos termos do Acordo de Comércio e Cooperação
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26.02.2021
Despacho n.º 77/2021 - JORAM n.º 31, de 19.02.2021
Validade do identificador único dos beneficiários do subsídio social de mobilidade
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