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11.10.2024

Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Outros documentos

Proposta de Lei n.º 26/XVI/1 - GOV, 10.10.2024 Free

Orçamento do Estado para 2025

11.10.2024

Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Outros documentos

Orçamento do Estado para 2025 - Relatório, 10.10.2024

Orçamento do Estado para 2025 - Relatório

10.10.2024

Diário Legal / Seguros / Outros documentos

Consulta Pública n.º 10/2024, ASF

Direito ao esquecimento e proibição de práticas discriminatórias

10.10.2024

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Outros documentos

Comunicado, Justiça, de 09.10.2024

Reforma do sistema de remuneração dos Advogados Oficiosos

10.10.2024

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Outros documentos

Orientação 1/2024, CEPD, de 08.10.2024

Consulta pública: tratamento de dados pessoais

10.10.2024

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Outros documentos

Proposta de Lei 25/XVI/1 (GOV), de 08.10.2024

Altera Regime das Autarquias Locais em matéria de publicidade das deliberações

10.10.2024

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Outros documentos

Relatório da Comissão COM(2024) 451 final, de 09.10.2024

1ª revisão da aplicação da Decisão de Adequação - Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA

09.10.2024

Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia / Outros documentos

Conclusões do Conselho, de 08.10.2024

Atualiza lista de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

09.10.2024

Diário Legal / Financeiro e bancário / Outros documentos

Regulamento relativo à admissão à cotação - compromisso final, 08.10.2024

Texto de compromisso final do regulamento relativo à admissão à cotação

09.10.2024

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Outros documentos

Parecer, Conselho Económico e Social, 03.10.2024

Grandes Opções para 2024-2028

09.10.2024

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Outros documentos

Perguntas Frequentes, Comissão Europeia, 25.09.2024

Conceção Ecológica para Produtos Sustentáveis

09.10.2024

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Outros documentos

Comunicado do PRR, 08.10.2024

Alteração à Decisão do Conselho (CID) do PRR português

09.10.2024

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Outros documentos

Plano de Ação para a Comunicação Social, Governo, 08.10.2024

Plano de Ação para a Comunicação Social

09.10.2024

Diário Legal / Formação e Ensino / Outros documentos

Apreciação Parlamentar 2/XVI/1 [PS]

Concurso externo extraordinário de recrutamento do pessoal docente DL 57-A/2024

08.10.2024

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Outros documentos

Comunicado, Ordem dos Advogados, 07.10.2024

Comissão de Avaliação da CPAS

08.10.2024

Diário Legal / Financeiro e bancário / Outros documentos

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 4/2024, 07.10.2024

Projeto de aviso sobre reserva contracíclica de fundos próprios

07.10.2024

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Outros documentos

Descarbonizar para Crescer, Governo, 04.10.2024

Medidas transversais de transição ambiental e energética

07.10.2024

Diário Legal / Família e Sucessões / Outros documentos

Guia da Segurança Social, atualizado 04.10.2024

Pensão de Velhice

07.10.2024

Diário Legal / Família e Sucessões / Outros documentos

Guia da Segurança Social, atualizado 02.10.2024

Subsídio de Funeral

07.10.2024

Diário Legal / Transportes e Condução / Outros documentos

Artigo de investigação, Comissão Europeia - Joint Research Centre, 27.09.2024

Análise de dados visuais para condução autónoma

07.10.2024

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Outros documentos

Guia da Segurança Social, atualizado 02.10.2024

Bonificação por Deficiência

07.10.2024

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Outros documentos

Proposta da Ordem dos Advogados - Alteração Legislativa, de 03.10.2024

Altera regime das associações públicas profissionais (LAPP)

07.10.2024

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Outros documentos

Proposta da Ordem dos Advogados - Alteração Legislativa, de 03.10.2024

Altera regime das sociedades de profissionais sujeitas a associações públicas profissionais

07.10.2024

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Outros documentos

Proposta da Ordem dos Advogados - Alteração Legislativa, de 06.06.2024

Altera a Lei dos Atos Próprios

07.10.2024

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Outros documentos

Proposta da Ordem dos Advogados - Alteração Legislativa, de 02.08.2024

Altera as regras de citação e notificação nos Julgados de Paz

07.10.2024

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Outros documentos

Proposta da Ordem dos Advogados - Alteração Legislativa, de 29.05.2024

Altera o Código do Notariado

07.10.2024

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Outros documentos

Proposta da Ordem dos Advogados - Alteração Legislativa, de 02.08.2024

Regula vários aspetos relativos ao patrocínio por advogado

02.10.2024

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Outros documentos

Acordo Tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, 01.10.2024

Texto do Acordo

02.10.2024

Diário Legal / Financeiro e bancário / Outros documentos

Parecer do Banco Central Europeu, JO C, C/2024/5923, 2.10.2024

Proposta de regulamento relativo a um quadro de acesso aos dados financeiros

01.10.2024

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Outros documentos

Relatório de investigação, Eurofound, 25.09.2024

Assédio no local de trabalho, assédio moral e ciberassédio: regulamentações e políticas

01.10.2024

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Outros documentos

Proposta de Lei 23/XVI/1 [Governo], 27.09.2024

Cria Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP

01.10.2024

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Outros documentos

Projeto de Lei 295/XVI/1 [PAN], de 30.09.2024

Regime excecional de endividamento municipal (incêndios setembro 2024)

01.10.2024

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Outros documentos

Projeto de Lei 294/XVI/1 [PS], de 30.09.2024

Atualiza valor de referência do Complemento da Prestação Social para Inclusão

01.10.2024

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Outros documentos

Projeto de Lei 283/XVI/1 [PS], 27.09.2024 (texto substituído a 30.09.2024)

Regulamenta a arbitragem no âmbito da convenção coletiva

01.10.2024

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Outros documentos

Projeto de Lei 278/XVI/1 [BE], 27.09.2024

Interdita menores de trabalho em atividades tauromáquicas e assistência aos eventos

01.10.2024

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Outros documentos

Projeto de Lei 274/XVI/1 [IL], 26.09.2024

Certificado de Incapacidade Recorrente e Intermitente

27.09.2024

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Outros documentos

Estudo da Comissão Europeia, 2024

Adoção estratégica da Inteligência Artificial do setor público

26.09.2024

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Outros documentos

Projeto de Resolução n.º 251/XVI/1.ª (CH), de 12.08.2024

Recomenda atualização da tabela de honorários dos advogados no apoio judiciário

26.09.2024

Diário Legal / Saúde / Outros documentos

Projeto de Lei n.º 206/XVI/1.ª (PSD), de 12.07.2024

Estatuto do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

26.09.2024

Diário Legal / Saúde / Outros documentos

Projeto de Resolução n.º 207/XVI/1.ª (PSD), de 10.07.2024

Recomenda reforço da acessibilidade às técnicas de PMA

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