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29.09.2023
Projeto de alteração ao Regulamento de Avaliação e Financiamento da FCT, 28.09.2023
Projeto de alteração e republicação do regulamento
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27.09.2023
Proposta de Regulamento COM(2022)586 - Orientação Geral do Conselho, de 22.12.2023
Norma euro 7 (homologação de veículos a motor, emissões e bateria)
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27.09.2023
Relatório do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica, de 26.07.2023
Terceiro Relatório do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica
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27.09.2023
Resolução 2023/C 341/01, Parlamento Europeu, JO C 341 de 27.9.2023
Relatório de 2022 sobre o Estado de Direito - Situação na União Europeia
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26.09.2023
Proposta de Lei 106/XV/2 [Governo], de 25.09.2023
Obrigações de prestadores de serviços de pagamento: combater fraude ao IVA no comércio eletrónico
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26.09.2023
Proposta de Resolução 19/XV/2 [Governo], de 25.09.2023
Aprova denúncia Portuguesa do Tratado da Carta da Energia
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26.09.2023
Perspetivas Económicas e Orçamentais 2023-2027, Conselho das Finanças Públicas, setembro 2023
Perspetivas Económicas e Orçamentais 2023-2027 (atualização)
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26.09.2023
Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho, Banco de Portugal, agosto 2023
Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho
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26.09.2023
Projeto de Resolução 868/XV/1 (PAN), de 08.09.2023
Recomenda incentivos para descarte e reaproveitamento das pontas de produtos de tabaco
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25.09.2023
Projeto de Lei 811/XV/1 [PS], texto final, de 22.09.2023
Comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais
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20.09.2023
Projeto de Resolução do Conselho de Ministros
Critérios ecológicos aplicáveis aos procedimentos de formação de contratos públicos
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20.09.2023
Alerta Cibercrime, PGR, 18.09.2023
“Furto” de contas (apropriação de credenciais de acesso)
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20.09.2023
Regulamento, 2021/0393 (COD), Conselho, 31.08.2023
Intercâmbio de informações digitais em casos de terrorismo
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20.09.2023
Proposta de Diretiva COM/2023/424 final, de 12.07.2023
Altera diretiva sobre direitos, apoio e proteção das vítimas da criminalidade
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18.09.2023
Projeto de Lei 904/XV/2 [PAN], de 15.09.2023
Acesso do trabalhador-estudante ao abono de família, bolsas de ensino superior e pensões de sobrevivência
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18.09.2023
Projeto de Lei 905/XV/2 [CH], de 15.09.2023
Prorrogação as medidas excecionais de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis
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18.09.2023
Projeto de Lei 903/XV/2 [PCP], de 15.09.2023
Medidas para mais justiça fiscal
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18.09.2023
Projeto de Lei 902/XV/2 [PCP], de 15.09.2023
Elimina reutilização dos manuais escolares no 1.º ciclo; fichas de exercício gratuitas
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18.09.2023
Projeto de Lei 901/XV/2 [PCP], de 15.09.2023
Reforça apoios ao alojamento no Ensino Superior
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18.09.2023
Projeto de Lei 899/XV/2 [PCP], de 15.09.2023
Regime de dedicação exclusiva no SNS
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18.09.2023
Projeto de Lei 900/XV/2 [PCP], de 15.09.2023
Cria rede pública de creches
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18.09.2023
Projeto de Lei 897/XV/2 [PCP], de 15.09.2023
Limita aumento das rendas nos contratos de arrendamento habitacional
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18.09.2023
Projeto de Lei 898/XV/2 [PCP], de 15.09.2023
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18.09.2023
Projeto de Lei 895/XV/2 [PAN], de 15.09.2023
Atualização intercalar dos escalões de IRS devido a inflação (altera Código IRS)
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18.09.2023
Projeto de Lei 896/XV/2 [PCP], de 15.09.2023
Regime extraordinário de proteção face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação
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15.09.2023
Projeto de Lei 894/XV/2 [BE], de 15.09.2023
Altera deduções específicas do IRS
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15.09.2023
Proposta de Lei 105/XV/1 [Governo], de 13.09.2023
Prorroga aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares
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15.09.2023
Projeto de Lei 893/XV/2 [BE], de 15.09.2023
Altera Código do IRS para residentes não habituai
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15.09.2023
Projeto de Lei 891/XV/1 [CH], de 13.09.2023
Canais de denúncia de assédio moral e sexual nas Instituições de Ensino Superior
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15.09.2023
Projeto de Lei 892/XV/2 [CH], de 15.09.2023
Adiamento do pagamento de juros para mutuários de crédito habitação
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14.09.2023
Proposta de regulamento COM/2023/533 final, de 12.09.2023
Atrasos de pagamento nas transações comerciais
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14.09.2023
Proposta de Diretiva COM/2023/528 final, de 12.09.2023
Sede Fiscal para Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME)
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13.09.2023
Comunicado, INE, 12.09.2023
Índice de preços no consumidor agosto 2023
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13.09.2023
Relatório especial 21/2023, Tribunal de Contas, 2023
Relatório especial 21/2023: Iniciativa Spotlight para eliminar violência contra as mulheres
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12.09.2023
Proposta de Lei 104/XV/1 [Governo], de 08.09.2023
Repristinação dos regimes de garantias no exercício de funções governativas
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12.09.2023
Projeto de Lei 890/XV/1 [PSD], de 10.09.2023
Manutenção da redução do IRS em 2024
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12.09.2023
Projeto de Lei 888/XV/1 [PSD], de 10.09.2023
Redução das taxas de IRS para jovens até aos 35 anos para máximo de 15%
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12.09.2023
Projeto de Lei 889/XV/1 [PSD], de 10.09.2023
Isenção de IRS e TSU como estímulos a aumentos na produtividade
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12.09.2023
Projeto de Lei 887/XV/1 [PSD], de 10.09.2023
Atualização automática dos escalões do IRS e aplicação dos excessos de receita fiscal
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12.09.2023
Projeto de Lei 886/XV/1 [CH], de 08.09.2023
Isenção de propinas para alunos do ensino superior em estágios profissionais obrigatórios
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