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10.07.2020
Comunicado da Autoridade da Concorrência, de 04.07.2020
Concertação de preços da distribuição: Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan
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10.07.2020
Informação 2020/C 227/06, da Comissão Europeia, de 10.0702020
Comissão de coordenação da segurança social: custos das prestações em espécie
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10.07.2020
Proposta de Lei 50/XIV [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira], de 09.07.2020
IRS: deduções à coleta de despesas com educação/formação devido à pandemia
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10.07.2020
Projeto de Resolução 569/XIV [BE], de 09.07.2020
Recomenda a revisão da tabela de honorários dos advogados no SADT
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10.07.2020
Projeto de Lei 473/XIV [PS], de 09.07.2020
Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital
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10.07.2020
TJUE: Conclusões da advogada-geral, de 02.07.2020
Diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade
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09.07.2020
Provedora de Justiça - Recomendação n.º 6/B/2020, de 16.06.2020
Acelerar emissão de atestados multiuso
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09.07.2020
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 6/2020 - 3.º Suplemento, de 058.07.2020
Boletim Oficial n.º 6/2020 - 3.º Suplemento
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08.07.2020
CSM: Projecto do Código de Conduta para a Magistratura Judicial
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08.07.2020
Projeto de Lei 472/XIV [BE], de 06.07.2020
Igualdade no exercício da parentalidade (adoção e consulta pré-natal)
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08.07.2020
Decreto da AR 33/XIV, de 07.07.2020
Regime da constituição e funcionamento dos fundos de pensões e entidades gestoras
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08.07.2020
Projeto de Resolução 548/XIV [IL], de 01.07.2020
Transparência e equilíbrio na relação do Estado com o contribuinte
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07.07.2020
BdP - Reserva contracíclica de fundos próprios exercício 2020-21, 30.06.2020
Países terceiros relevantes para reconhecimento e definição das percentagens
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07.07.2020
Atividades de combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras, junho 2020
Relatório de atividades 2019
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07.07.2020
Informação de 07.07.2020
Taxas máximas a pagar por veículos pesados de mercadorias
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07.07.2020
Comunicação 2020/C 223/03, da Comissão Europeia, de 07.07.2020
Cálculo da percentagem de obras europeias a pedido (baixas audiências e baixo volume de negócios)
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07.07.2020
CMVM - Comunicado de 07.07.2020
Levantamento da suspensão das ações EDP
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06.07.2020
Projeto de Lei 469/XIV [BE], de 03.07.2020
Regime excecional de renda não habitacional para lojistas e retalhistas
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06.07.2020
Projeto de Lei 471/XIV [PS], 04.07.2020
Cargos políticos e altos cargos públicos: Declaração Única
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06.07.2020
Projeto de Lei 467/XIV [PAN], 03.07.2020
Garantias dos trabalhadores da entidade cedente na entidade cessionária
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06.07.2020
Projeto de Lei 465/XIV [CDS-PP], de 03.07.2020
Processo de conciliação fiscal
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06.07.2020
Projeto de Lei 464/XIV [PCP], 03.07.2020
Regime excecional no arrendamento não habitacional (diminuição de rendimento)
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06.07.2020
Proposta de Lei 49/XIV [Governo], 01.07.2020
Simplificação de diversos procedimentos administrativos
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06.07.2020
Nota de informação 2020/C 219 I/01, de 03.07.2020
Período transitório para as plataformas de negociação em mercado regulamentado
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03.07.2020
Comunicação 2020/C 218/04, da Comissão Europeia, de 02.07.2020
Taxa de juro BCE para operações de refinanciamento a partir de 1 de julho
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01.07.2020
Recomendação 2020/C 217/01, do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 01.07.2020
Efeitos transfronteiriços e reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial
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01.07.2020
Ordem dos Advogados - Regulamento sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
Regulamento aprovado pela Assembleia Geral
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01.07.2020
Proposta de Lei 48/XIV [Governo], de 01.07.2020
Regime fiscal das entidades organizadoras da UEFA Champions League 2019/2020
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01.07.2020
Parecer 2020/C 217/07, da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, de 01.07.2020
Negociações para nova parceria com o Reino Unido
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30.06.2020
Proposta de Lei 47/XIV [Governo], de 29.06.2020
Autoriza Governo a aprovar regime jurídico de arrendamento forçado
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30.06.2020
Proposta de Lei 46/XIV [Governo], de 29.06.2020
Objetivos, prioridades e orientações de política criminal 2020-2022
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30.06.2020
Proposta de Lei 45/XIV [Governo], de 29.06.2020
Autoriza Governo a a legislar sobre trabalho a bordo
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30.06.2020
Proposta de Lei 44/XIV [Governo], de 29.06.2020
Transpõe Diretiva sobre oferta de serviços de comunicação social audiovisual
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30.06.2020
Proposta de Lei 43/XIV [Governo], de 29.06.2020
Reforça garantias dos contribuintes e simplificação processual
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30.06.2020
Proposta de Lei 42/XIV [Governo], de 29.06.2020
Altera regime excecional de mora nas renda de arrendamento não habitacional
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30.06.2020
Apreciações Parlamentares n.ºs 12/XIV/1.ª (BE), 13/XIV/1.ª (PCP) e 20/XIV/1.ª (PSD)
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
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30.06.2020
GOV - Novos instrumentos de combate à violência doméstica
Manual de atuação pós denúncia, Guia de intervenção, Guia para projetos, Plano anual de formação
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30.06.2020
CMVM - Informação de 25.06.2020
COVID-19: prioridades da CMVM 2020 no contexto da pandemia
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30.06.2020
ACSS - Circular Informativa n.º 14/2020, de 24.06.2020
COVID-19: Certificados de Incapacidade Temporária por Doença Profissional
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30.06.2020
Apreciações Parlamentares n.ºs 12/XIV/1.ª (BE), 13/XIV/1.ª (PCP) e 20/XIV/1.ª (PSD)
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
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