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04.10.2022
Informação 2022/C 381/04, da Comissão Europeia, JO C 381 de 4.10.2022
Taxa de juro aplicada pelo BCE às operações de refinanciamento a partir de 1 de outubro
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04.10.2022
Ofício n.º 5901/2022, do Secretário de Estado da Justiça, de 29.09.2022
Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça
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04.10.2022
SOJ: Aviso Prévio de greve, de 19.09.2022
Aviso Prévio de greve, de 19.09.2022 – 6 de outubro
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04.10.2022
SOJ: Aviso Prévio de greve, de 19.09.2022
Aviso Prévio de greve, de 19.09.2022 – 4 de outubro
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04.10.2022
Conclusões do Conselho, de 04.10.2022
Lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais
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03.10.2022
Comunicado do Banco de Portugal de 30.09.2022
Reserva contracíclica de fundos próprios 4.º trimestre 2022
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30.09.2022
Proposta de regulamento COM(2022) 68 final, 23.02.2022
Proposta de Regulamento Dados
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30.09.2022
Parecer do Comité das Regiões Europeu, JO C 375 de 30.9.2022
Proposta de Regulamento Dados
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29.09.2022
Relatório da CMVM, setembro 2022
Controlo de qualidade da atividade de auditoria - ciclo 2021/2022
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29.09.2022
Proposta de Lei 31/XV/1 [Governo], substituida a 23.09.2022
Altera Código IEC; mecanismos de controlo aplicáveis no âmbito destes tributos
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29.09.2022
Proposta de Lei 34/XV/1 [Governo], de 23.09.2022
Autoriza Governo a legislar: destacamento dos condutores do transporte rodoviário
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29.09.2022
Decreto da Assembleia da República 11/XV, 22.09.2022
Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório de atualização das pensões(...)
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29.09.2022
Projeto de Lei 331/XV/1 [PSD], 28.09.2022
Altera regime de prevenção de espécies exóticas na pesca em águas interiores
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29.09.2022
Projeto de Lei 332/XV/1 [PS], 28.09.2022
Medidas das escolas para autodeterminação da identidade de género
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29.09.2022
Projeto de Lei 330/XV/1 [PSD], 28.09.2022
Fim da obrigatoriedade de instalação de rede de gás em habitação própria
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29.09.2022
Projeto de Lei 329/XV/1 [BE], 27.09.2022
Contribuição especial sobre os lucros extraordinários no setor bancário
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29.09.2022
Projeto de Lei 327/XV/1 [BE], 27.09.2022
Limita variação da taxa de esforço no crédito à habitação
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29.09.2022
Projeto de Lei 328/XV/1 [BE], 27.09.2022
Regime excepcional de moratórias bancárias
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29.09.2022
Projeto de Lei 326/XV/1 [BE], 27.09.2022
Regime de impenhorabilidade da 1ª habitação e dação em pagamento
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29.09.2022
Projeto de Lei 325/XV/1 [BE], 27.09.2022
Programa "Arrendar para Habitar"
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29.09.2022
Projeto de Lei 324/XV/1 [PSD], 27.09.2022
Subsídiação na cabotagem marítima entre ilhas e entre estas e o Continente
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29.09.2022
Projeto de Lei 323/XV/1 [CH], 27.09.2022
Mais autonomia aos trabalhadores na transmissão de estabelecimento
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29.09.2022
Projeto de Lei 322/XV/1 [PAN], 26.09.2022
Proteção de crianças e jovens da violência da tauromaquia
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29.09.2022
Projeto de Lei 320/XV/1 [PAN], 26.09.2022
Medidas fiscais de proteção das famílias
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29.09.2022
Projeto de Lei 321/XV/1 [CH], 26.09.2022
Universalidade da gratuidade dos manuais escolares para ensino obrigatório
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29.09.2022
Projeto de Lei 319/XV/1 [PAN], 26.09.2022
Regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens
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29.09.2022
Projeto de Lei 317/XV/1 [PCP], 26.09.2022
Altera acesso ao Fundo de Garantia Salarial e direitos dos trabalhadores
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29.09.2022
Projeto de Lei 316/XV/1 [CH], 26.09.2022
Alarga complemento excecional a não residentes e fundos de pensões privados
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29.09.2022
Projeto de Lei 315/XV/1 [CH], 26.09.2022
Prorroga medida extraordinária de apoio por mais seis meses
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29.09.2022
Projeto de Lei 314/XV/1 [CH], de 21.09.2022
Acesso de todos os comercializadores às tarifas reguladas de gás natural
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29.09.2022
Projeto de Resolução n.º 223/XV/1.ª (CH), 14.09.2022
Atribuição de professores em todas as disciplinas no ano letivo de 2022/2023
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28.09.2022
Plano de Poupança de Energia 2022-2023, setembro 2022
Medidas de redução para as áreas da energia e eficiência hídrica
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28.09.2022
Nota 8/2022 Fintech - Regulamentação do Ecossistema Cripto
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28.09.2022
Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica
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28.09.2022
Proposta de regulamento COM(2022) 457 final, de 16.09.2022
Liberdade dos meios de comunicação social
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28.09.2022
Recomendação C(2022) 6536 final, de 16.09.2022
Independência editorial e transparência da propriedade no setor dos media
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23.09.2022
Pronúncia da Ordem dos Engenheiros sobre Projeto de alteração à contratação pública, 18.08.2022
Projeto de Decreto-Lei que altera o CPP e as medidas especiais de contratação pública
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23.09.2022
Proposta de Lei 33/XV/1 [GOV] - texto final de 22.09.2022
Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório de atualização das pensões(...)
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22.09.2022
Projeto de Lei 313/XV/1 [PCP], de 21.09.2022
Recálculo das prestações suplem. para assistência a 3ª pessoa (sinistrados do trabalho)
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22.09.2022
Projeto de Lei 312/XV/1 [PCP], de 21.09.2022
Adita entidade beneficiária das coimas por violação das regras de segurança e saúde no trabalho
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