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23.05.2019

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Projeto de Lei n.º 1219/XIII, de 22.05.2019

Prorrogação do observatório dos incêndios florestais e rurais

22.05.2019

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GOV - Alterações às Leis Eleitorais

Informação atualizada para exercício do direito de voto

22.05.2019

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GOV - FAQs sobre o Cartão de Cidadão

Renovação e novo pedido de Cartão do Cidadão

22.05.2019

Diário Legal >> Trabalho e segurança social >> Outros documentos

GOV - Informação do MTSSS, de 09.05.2019

Justificação sobre atrasos no pagamento de pensões

22.05.2019

Diário Legal >> Administração Pública >> Outros documentos

Decreto da Assembleia n.º 298/XIII, de 21.05.2019

Lei de programação militar

22.05.2019

Diário Legal >> Civil, Justiça e Tribunais >> Outros documentos

Decreto da Assembleia n.º 297/XIII, de 21.05.2019

Inibições no acolhimento de crianças e jovens

20.05.2019

Diário Legal >> Saúde >> Outros documentos

CNPD - Parecer n.º 25/2019, de 10.05.2019

Cuidados de saúde dependentes de consentimento para tratamento de dados pessoais

20.05.2019

Diário Legal >> Energia >> Outros documentos

ERSE - consulta pública até 02.07.2019

Troca de garrafas de GPL

20.05.2019

Portugal Fiscal >> Aduaneiro >> Outros documentos

Aviso n.º 2019/C 169/08, da Comissão Europeia, de 17.05.2019

Reexame das medidas de salvaguarda aplicáveis às importações de certos produtos de aço

20.05.2019

Diário Legal >> Ambiente e Ordenamento do Território >> Outros documentos

GOV - Plano para a Aquicultura em Águas de Transição

Documento em discussão pública

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