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13.05.2022
Proposta de Lei 8/XV/1 (GOV), de 10.05.2022
Concorrência: competência dos Estados-Membros para aplicar lei de forma mais eficaz
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13.05.2022
Projeto de Lei 71/XV/1 [BE], de 12.05.2022
Altera atividades associadas a compensação em unidades de saúde familiar
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13.05.2022
Projeto de Lei 70/XV/1 [PSD], de 11.05.2022
Altera conservação de dados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas
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13.05.2022
Proposta do Gabinete do Vereador do Livre da Câmara Municipal de Lisboa, de 12.05.2022
Redução da dependência dos combustíveis fósseis na Cidade
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13.05.2022
Comunicação da Comissão 2022/C 195/02, JO C 195 de 13.5.2022
Licenças de emissão em circulação em 2021
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13.05.2022
Recomendação n.º 018/08 (LIVRE), de 02.05.2022
Reduzir a pegada energética da cidade de Lisboa; Concretizar LISBOA + VERDE
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12.05.2022
Proposta de Diretiva COM(2022) 204 final, da Comissão, de 11.05.2022
Contratos de serviços financeiros celebrados à distância
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12.05.2022
Projeto de decreto-lei de 06.05.2022
Contratos públicos: regime excecional de revisão de preços e de adjudicação
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12.05.2022
Guia Prático do INPI, aprovado a 04.05.2022
Guia Prático de Exame Substancial de Marcas e Logótipos
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12.05.2022
Proposta de regulamento COM/2022/135 final, de 23.3.2022
Medidas para garantir segurança do aprovisionamento de gás
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12.05.2022
Proposta de regulamento da Comissão Europeia, COM(2022) 209 final, de 11.05.2022
Prevenir e combater o abuso sexual de crianças
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12.05.2022
Comunicação da Comissão Europeia COM(2022) 212 final, de 11.05.2022
Nova estratégia europeia para uma melhor internet para crianças BIK+
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12.05.2022
OCDE - Nota explicativa, 10.05.2022
Competências financeiras para adultos
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12.05.2022
Anteprojeto de Lei da Comissão Técnica para revisão do quadro jurídico COVID-19, 11.05.2022
Proteção em Emergência de Saúde Pública
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12.05.2022
Proposta de diretiva do Conselho, de 11.05.2022
Subvenção para reduzir a distorção fiscal a favor do endividamento (DEBRA)
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12.05.2022
Proposta de decisão COM(2021) 574 finalde 15.09.2021
Guião para a Década Digital
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11.05.2022
Parecer do Conselho Superior da Magistratura, de 09.05.2022
Proposta de Lei n.º 3/XV/1.ª (GOV)
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11.05.2022
Parecer da Ordem dos Advogados, de 07.05.2022
Proposta de Lei n.º 3/XV/1.ª (GOV)
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11.05.2022
Comunicação 2022/C 192/04, da Comissão Europeia, JO C 192 de 11.5.2022
Aprova projeto de Comunicação da Comissão sobre tratamento simplificado de certas concentrações
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11.05.2022
Comunicação 2022/C 192/03, da Comissão Europeia, JO C 192 de 11.5.2022
Aprova projeto de regulamento de execução sobre controlo das concentrações de empresas
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11.05.2022
Comunicação 2022/C 192/02, da Comissão Europeia, JO C 192 de 11.5.2022
Aprova projeto de comunicação sobre controlo das concentrações de empresas
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11.05.2022
ASF - Consulta Pública n.º 6/2022, divulgada a 09.05.2022
Estruturas de governação dos fundos de pensões
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11.05.2022
Proposta de regulamento - competências da Agência UE para a Cooperação Judiciária Penal
Provas relacionadas com genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra
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11.05.2022
OCDE - Impacto no mercado financeiro da invasão russa da Ucrânia
Relatório de avaliação dos mercados financeiros globais
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10.05.2022
Relatório final da Conferência sobre o Futuro da Europa, 04.05.2022
Conclusões e propostas para o futuro da União Europeia
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10.05.2022
Proposta de Lei 7/XV/1 [ALRAM], de 09.05.2022
Tratamento justo aos cidadãos estrangeiros em Portugal sem título de viagem válido
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10.05.2022
Projeto de Lei 69/XV/1 [CH], de 07.05.2022
Fim da acumulação de pensões por parte dos titulares de cargos públicos e políticos
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10.05.2022
ERSE - Esclarecimento de 04.05.2022
Impacto da descida do ISP nos preços de venda ao público dos combustíveis
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05.05.2022
Diretrizes da Câmara Internacional de Comércio - Proteção de Denunciantes 2022
Proteção de Denunciantes edição 2022
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05.05.2022
Comunicação COM(2021) 573 final, da Comissão Europeia, de 15.09.2021
A Nova Bauhaus Europeia (The New European Bauhaus)
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04.05.2022
Informação 2022/C 182/04, da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, JO C 182 de 4.5.2022
Assinatura do Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime (cooperação e divulgação de provas eletrónicas)
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04.05.2022
Comunicação 2022/C 182/01, da Comissão Europeia, JO C 182, 4.5.2022
Plano de trabalho: Conceção Ecológica e Etiquetagem Energética 2022-2024
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03.05.2022
Projeto de Lei 68/XV/1 [CH], de 02.05.2022
Altera a lei do financiamento dos partidos
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03.05.2022
Informação 2022/C 180/03, da Comissão Europeia, JO C 180 de 3.5.2022
Taxa de juro BCE a partir de 1 de maio
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02.05.2022
CEPD - Comunicado de 29.04.2022
Reforço da cooperação estratégica
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02.05.2022
Projeto de Lei 66/XV/1 [PCP], de 29.04.2022
Compensações por cessação do contrato de trabalho
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02.05.2022
Projeto de Lei 67/XV/1 [PCP], de 29.04.2022
Altera regimes do despedimento coletivo e por extinção do posto de trabalho
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02.05.2022
Projeto de Lei 64/XV/1 [PCP], de 27.04.2022
Cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar
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02.05.2022
Projeto de Lei 65/XV/1 [PCP], de 29.04.2022
Título executivo às decisões condenatórias da ACT
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29.04.2022
GAFI - Jurisdições de alto risco sujeitas a contramedidas, de 21.02.2020
Jurisdições de alto risco sujeitas a contramedidas
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