|
16.01.2019
Decreto da Assembleia n.º 266/XIII, de 15.01.2018
Medidas de correção de situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios
|
|
|
|
16.01.2019
Decreto da Assembleia n.º 267/XIII, de 15.01.2018
Proíbe e pune o assédio no arrendamento (alteração ao NRAU)
|
|
|
|
16.01.2019
Decreto da Assembleia n.º 265/XIII, de 15.01.2018
Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana
|
|
|
|
16.01.2019
BdP - Projeções para a economia portuguesa 2018-2021
Fatores de crescimento e investimento de empresas de capital estrangeiro
|
|
|
|
15.01.2019
Projeto de Lei n.º 1072/XIII, de 14.01.2019 [CDS-PP]
IMI: residência para efeitos de isenção
|
|
|
|
15.01.2019
Projeto de Lei 1071/XIII, de 14.01.2019 [CDS-PP]
IMI: alteração ao prazo de reclamação ou impugnação
|
|
|
|
15.01.2019
BTE - Boletim do Trabalho e Emprego n.º 2, de 15.01.2019
|
|
|
|
14.01.2019
Decreto da Assembleia n.º 264/XIII, de 11.01.2019
Direito a juros indemnizatórios por pagamento indevido de prestações tributárias fundado em normas inconstitucionais ou ilegais (altera LGT)
|
|
|
|
14.01.2019
Projeto de Lei n.º 1070/XIII, de 11.01.2019 [CDS-PP]
Elimina redução da pensão de preço de sangue em caso de falecimento de deficiente das forças armadas
|
|
|
|
14.01.2019
Projeto de Lei 1069/XIII, de 11.01.2019 [BE]
Regime de avaliação de impacto dos atos normativos na pobreza
|
|
|