|
12.11.2019
Projeto de Lei 66/PCP, de 11.11.2019
Atestado Médico de Incapacidade Multiuso gratuito
|
|
|
|
12.11.2019
Projeto de Lei 65/PCP, de 11.11.2019
Revoga os mecanismos de adaptabilidade individual (altera Código do Trabalho)
|
|
|
|
12.11.2019
Projeto de Lei 64/PCP, de 11.11.2019Projeto de Lei 64/PCP, de 11.11.2019
Revoga mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas grupal e por regulamentação coletiva (altera Código do Trabalho)
|
|
|
|
12.11.2019
Projeto de Lei 63/PCP, de 08.11.2019
Reforça o subsídio de doença para tuberculose, doença oncológica e doença crónica
|
|
|
|
12.11.2019
Projeto de Resolução 51/PEV, de 11.11.2019
Avaliação da aplicação da Lei sobre a criminalização de maus tratos a animais
|
|
|
|
12.11.2019
Projeto de Regimento 2/CH, de 11.11.2019
Alteração ao Regimento da Assembleia da República: tratamento entre os partidos políticos
|
|
|
|
12.11.2019
CMVM - Atividade de capital de risco em 2018
Relatório sobre a atividade de capital de risco” em 2018
|
|
|
|
12.11.2019
BdP - Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 10/2019 - 3º Suplemento, de 06.11.2019
Boletim Oficial n.º 10/2019 - 3º Suplemento
|
|
|
|
12.11.2019
BTE n.º 41 de de 08.11.2019
Boletim n.º 41, de 08.11.2019
|
|
|
|
12.11.2019
BTE n.º 52 - Separata, de 07.11.2019
Boletim n.º 52 - Separata, de 07.11.2019
|
|
|