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01.06.2020
COVID-19: Prorroga a declaração da situação de calamidade
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01.06.2020
COVID-19: altera medidas excecionais e temporárias
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01.06.2020
Revoga regulamentação de parques de campismo/caravanismo e áreas de serviço
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01.06.2020
Suspensão da tarifa de utilização de posto de acostagem para embarcações turísticas
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01.06.2020
Recomenda procedimentos para fretamento de avião cargueiro para transporte do material de proteção
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