Diário Legal / COVID 19

Regime excepcional, apreensão de imóvel, casa de habitação, ocupação

Perdão previsto na lei nº 9/2020 de 10/4, âmbito de aplicação, arguido não beneficiário

Estado de emergência, processo urgente, plano especial para acordo de pagamento, homologação, abertura de votos, aviso, acordo aprovado

Pandemia, perdão de pena, lei temporária, âmbito de aplicação

Açores: julga inconstitucional o procedimento de validação judicial da quarentena obrigatória ou isolamento profilático decretados pela autoridade regional de saúde(...)

Altera a regulamentação do estado de emergência

Altera o Regulamento do incentivo regional à normalização da atividade empresarial

Manutenção da formação do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade

Cria Apoio Imediato à Liquidez para empregadores que mantiveram nível de emprego

Prorroga majoração do apoio complemento regional ao lay-off do Código do Trabalho

Proteção dos direitos dos trabalhadores da cultura em crise em 2021

Encerramento de escolas de condução

Alarga prazo para reuniões à distância das autarquias e entidades intermunicipais

Altera regime excecional de mora no pagamento da renda (habitacional e comercial)

Renovação da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos

Programa APOIAR

Distribuições de dividendos ou outras medidas que afetem os capitais próprios

COVID-19: Recomendação sobre distribuições durante a pandemia

COVID 19: restrição de distribuições durante a pandemia

Altera a restrição de distribuições durante a pandemia de COVID-19