Diário Legal / COVID 19

Processo contraordenacional, questões novas em sede de recurso, suspensão da prescrição, estado de emergência, não retroatividade da lei penal e contraordenacional,(...)

Acção de resolução dos negócios em benefício da massa, prazo de caducidade, acção extemporânea, abuso de direito

Alteração das circunstâncias, resolução do contrato, pagamento do IVA

Prazo de interposição do recurso, covid-19, suspensão, contagem de prazos, constitucionalidade

Declaração da situação de calamidade, inconstitucionalidade

IVA: franquia aduaneira e isenção sobre importação dos bens para combater COVID-19

Altera especificações técnicas do Certificado Digital COVID da UE

Altera regime excecional de comparticipação de TRAg de uso profissional

Declara a situação de alerta na Região Autónoma da Madeira

COVID 19: prorrogada situação de alerta

Altera medidas excecionais de resposta à pandemia ( prazos e diligências processuais)

Fim da utilização obrigatória de máscaras em transportes coletivos

Segunda dose de reforço de vacinas mRNA COVID-19

Sistemas de ventilação

Relatório de situação

Vacinação contra COVID-19: Vacina Spikevax Bivalente Original/Omicron BA.1

Vacinação de reforço contra COVID-19: Vacina Comirnaty Original/Omicron BA.1

Campanha de Vacinação Sazonal COVID-19: Outono-Inverno 2022-2023

Abordagem da Suspeita ou Confirmação de COVID-19

Regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho