Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais

Contrato de mútuo, lapso manifesto, dados informáticos, prestações devidas, banco de portugal, impugnação da matéria de facto, poderes da relação,(...)

Mandato judicial, responsabilidade contratual, perda de chance, propositura de acção pelo mandante, ilicitude

Incidente, quebra de segredo profissional, interesse preponderante

União de facto, acção de simples apreciação negativa, comunhão de habitação, várias residências, separação de economias(...)

Impugnação da matéria de facto, documento particular, livre apreciação da prova, força probatória, responsabilidade médica, prova tabelada, direito(...)

Proteção de jornalistas e defensores dos direitos humanos

Nomeação de juízes conselheiros para o STJ

Instruções sobre a organização, documentação e remessa ao Tribunal de Contas

Alterações ao Regulamento do Tribunal de Contas

Obtenção de prova em matéria civil ou comercial: especificações técnicas do sistema informático

Altera a Lei da Nacionalidade

Eleva para 18 anos a idade mínima para casamento

Altera Lei da autodeterminação da identidade de género

Consulta pública: Projeto de Regulamento do Gabinete de Apoio aos juízes de comarca

Constituição das secções e afetação dos juízes às secções

COVID: funcionamento dos sistemas públicos de mediação familiar e laboral

Versão portuguesa

Tolerância de ponto 31 de dezembro

Prazo para registar indicadores de atividade dos tribunais

Listas oficiais dos Administradores Judiciais

Redação atualizada pela Lei n.º 8/2022, de 10 de Janeiro.

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 108/2021, de 07 de Dezembro.

Redação atualizada até à Lei n.º 79/2021, de 24 de Novembro.

Redação atualizada com a Lei n.º 55/2021, de 13 de Agosto.

Redação atualizada com a Portaria n.º 239/2020, de 12 de Outubro.

Redação atualizada com a Lei n.º 2/2020, de 31 de Março (Lei do Orçamento de Estado para 2020).

Redação atualizada em 28 de Setembro de 2012.

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.