Diário Legal >> Civil, Justiça e Tribunais

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Notícias

15.10.2018

Advogados: Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Regularizações em outubro e inscrições em novembro

12.10.2018

Validade de homologação de transação judicial

Falta de poderes do advogado

12.10.2018

Tribunais da Relação tramitam processos eletronicamente

Supremo Tribunal de Justiça começa em dezembro

11.10.2018

Contrato de instalação de lojista

Alteração das circunstâncias

11.10.2018

Trabalhador obrigado a indemnizar o empregador Free

Coimas por falta de pagamento de portagens

Acórdãos

15.10.2018

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.09.2018

Impugnação pauliana, doação, ónus da prova, inversão do ónus da prova, revelia, menor, presunções legais, negócio gratuito, requisitos,(...)

15.10.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.06.2018

Ampliação do pedido, factos supervenientes, benfeitorias, enriquecimento sem causa, direito de retenção, regime de bens do casamento

12.10.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.09.2018

Falta de citação

12.10.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18.09.2018

Direito à indemnização, interesse protegido

11.10.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.06.2018

Negócio simulado, terceiros

Legislação

15.10.2018

Decreto-Lei n.º 78/2018 - DR n.º 198/2018, Série I de 15.10.2018

Alteração ao regime dos contratos à distância e celebrados fora do estabelecimento comercial

15.10.2018

Decreto-Lei n.º 81/2018 - DR n.º 198/2018, Série I de 15.10.2018

Equipas de recuperação de pendências na jurisdição administrativa e tributária

15.10.2018

Despacho n.º 9637/2018 - DR n.º 198/2018, Série II de 15.10.2018

Autoriza concurso para construção de instações no tribunal de Beja (Família e Menores e Trabalho)

12.10.2018

Deliberação n.º 1124/2018 - DR n.º 197/2018, Série II de 12.10.2018

Inscrição dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais

25.09.2018

Decisão do Tribunal Geral, de 11 de julho de 2018 (publicada a 25.09.2018)

Obrigação de entrega e notificação de atos processuais através da aplicação e-Curia

Outros documentos

09.10.2018

Projeto de Lei n.º 1018/XIII, de 08.10.2018 [CDS-PP]

Alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar

09.10.2018

Projeto de Lei n.º 1012/XIII, de 08.10.2018 [PAN]

Alteração do Regime de Execução do Acolhimento Familiar

08.10.2018

Proposta de Lei n.º 149/XIII, de 04.10.2018 [Governo]

Aplicação do processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas e outros

08.10.2018

Informação n.º 2018/C 362/02 do Conselho, de 08.10.2018

Boas práticas no que respeita à publicação em linha das decisões judiciais

08.10.2018

Comissão Europeia - Os Sistemas Judiciais Europeus, Edição 2018

Eficiência e qualidade da justiça na Europa

Doutrina administrativa

16.07.2018

Ofício-circular n.º 9/2018 (DGAJ/DSRH/DRGRH), de 13 de julho

Projeto do movimento ordinário dos oficiais de justiça de 2018

26.10.2017

Ofício-circular n.º 17/2017 (DGAJ/DSAJ/DPO), de 25.10.2017 Free

Greve: secretaria dos tribunais e serviços do Ministério Público

26.10.2017

Ofício-circular n.º 18/2017 (DGAJ/DSRH/DRGRH), de 25.10.2017

Equipas de recuperação processual: novo prazo

04.09.2017

DGPJ - Ofício-circular n.º 12/2017 (DGAJ/DSRH/DRGRH), de 01.09.2017

Movimento extraordinário de oficiais de justiça

11.05.2017

Despacho da Ministra da Justiça, de 10.05.2017

Tolerância de ponto a 12 de maio

Códigos

Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013

Redação atualizada em 09 de Outubro de 2018, com a última alteração pela Portaria n.º 267/2018, de 20 de Setembro.

Código Civil

Redação atualizada com a Lei n.º 48/2018, de 14 de Agosto.

Código de Processo Civil

Redação atualizada com a última alteração pela Declaração de Retificação n.º 6/2018, de 26 de Fevereiro que retifica a Lei n.º 114/2017,(...)

Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Redação atualizada em 25 de Outubro de 2012.

Lei da Arbitragem Voluntária

Redação atualizada em 28 de Setembro de 2012.

Ilícito de Mera Ordenação Social

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.

Cláusulas Contratuais Gerais

Redação atualizada em 25 de Setembro de 2012.

Minutas

Carta de Instauração de Litigio Arbitral

Cláusula de arbitragem

Suspensão de deliberação social

Requerimento contraditório

Contrato de Comodato (imóvel)

Contrato de comodato de bem móvel

Cessão da posição contratual

Carta a autorizar transmissão da posição contratual

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