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Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais
13.02.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Agendamento de julgamento pelas partes
Gestão processual
13.02.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Responsabilidade civil do advogado
Fixada indemnização por perda de chance
12.02.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Saneador-sentença
Pressupostos
11.02.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Acesso da imprensa aos processos judiciais
CSM define boas práticas
10.02.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Contrato-promessa de compra e venda
Alteração anormal das circunstâncias
07.02.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Início da contagem de juros de mora
Cláusula penal prevista em contrato de empreitada
Acórdãos
14.02.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.01.2025
O princípio da intangibilidade da obra pública, culpa grave; leve e levíssima, inexigibilidade da reconstituição natural(...)
14.02.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.01.2025
Compra e venda, resolução, nulidade da sentença, decisão penal condenatória, alteração da causa de pedir,(...)
13.02.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.01.2025
Caixa geral de aposentações, acto ilícito, presunção de culpa, fixação, dano moral
13.02.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.01.2025
Direito à prova, prova documental, caso julgado formal, nulidade do despacho
12.02.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.01.2025
Contrato de compra e venda, venda de coisa defeituosa, atividade comercial, prazo de caducidade, denúncia, ato jurídico, negócio jurídico,(...)
Legislação
04.02.2025
Despacho n.º 1588/2025 - DR n.º 24/2025, Série II de 04.02.2025
Nomeia juízes sociais para causas de família e menores de Angra do Heroísmo
03.02.2025
Portaria n.º 26/2025/1 - DR n.º 23/2025, Série I de 03022025
Atualiza tabela de honorários da proteção jurídica no SADT e regras de aplicação
31.01.2025
Lei n.º 7-A/2025 - DR n.º 21/2025, Supl, Série I de 30.01.2025
Altera ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários(...)
30.01.2025
Despacho n.º 1381/2025 - DR n.º 21/2025, Série II de 30.01.2025
Nomeia juízes sociais para as causas de família e menores de Viana do Castelo
27.01.2025
Anúncio n.º 26/2025 - DR n.º 18/2025, Série II de 27.01.2025
Eleição da presidente do TCAS
Outros documentos
14.02.2025
Projeto de Resolução 545/XVI/1 (PAN), de 10.01.2025
Recomenda medidas relativas aos casamentos infantis, precoces e/ou forçados
14.02.2025
Projeto de Lei 427/XVI/1 (PAN), de 10.01.2025
Inclui casamento infantil, precoce e/ou forçado nas categorias de perigo (altera Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo)(...)
14.02.2025
Projeto de Lei 459/XVI (BE), de 17.01.2025
Proíbe casamento de menores (altera Código Civil e Código do Registo Civil)
10.02.2025
Guia de Boas Práticas, CSM, janeiro 2025
Boas práticas para comunicação entre tribunais e comunicação social
22.01.2025
Intervenção da Ministra da Justiça, de 21.01.2025
Intervenção da Ministra da Justiça
Doutrina administrativa
27.11.2024
Ofício-Circular n.º 13, DGAJ/DSAJ/DPO, de 22.11.2024
Serviços mínimos: greve FESINAP para 06.12.2024
31.10.2024
Ofício-Circular n.º 12, DGAJ/DSAJ/DPO, de 29.10.2024
Serviços mínimos nos tribunais 31/10/2024 no âmbito da greve da função pública
16.10.2024
Parecer 42/2024, CNPD, de 15.10.2024
Proposta de Lei que regulamenta a implementação da citação e notificação eletrónica
01.10.2024
Parecer 14/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados, de 12.07.2024
Conflito de interesses, mandatária acompanhante de Maior Acompanhado, prestação de contas
17.04.2024
Nota de esclarecimento da DGT - Direção Geral do Território, 12.03.2024
Efeitos do Regime Jurídico do Cadastro Predial nos atos e negócios jurídicos
Códigos
Código Civil
Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 48/2024, de 25 de Julho.
Cláusulas Contratuais Gerais
Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 123/2023, de 26 de Dezembro.
Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais
Redação atualizada com a Lei n.º 45/2023, de 17 de Agosto.
Código de Processo Civil
Redação atualizada com a Lei n.º 3/2023, de 16 de Janeiro.
Estatuto da Ordem dos Advogados
Redação atualizada até à Lei n.º 79/2021, de 24 de Novembro.
Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013
Redação atualizada com a Portaria n.º 239/2020, de 12 de Outubro.
Lei da Arbitragem Voluntária
Redação atualizada em 28 de Setembro de 2012.
Ilícito de Mera Ordenação Social
Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.
Minutas
Requerimento de junção de documentos que excedem os 10 MB
Carta de Instauração de Litigio Arbitral
Cláusula de arbitragem
Suspensão de deliberação social
Requerimento contraditório