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Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais
10.07.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Assédio no arrendamento
Procedimento especial de despejo
10.07.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Contrato-promessa
Execução específica pedida pelo cônjuge do promitente-comprador
10.07.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Medidas para modernizar a magistratura
Projeto de lei do Governo
10.07.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Incidente
Defesa contra demoras abusivas
09.07.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Sigilo profissional do advogado
Prestação de depoimento como testemunha
09.07.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Soluções para a ocupação ilegal de imóveis
Mais projetos em debate no Parlamento
Acórdãos
11.07.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.05.2025
Contrato de arrendamento, privação ou diminuição do gozo do locado, não imputabilidade ao locador, redução(...)
11.07.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 05.06.2025
Propriedade horizontal, condomínio, encargos de conservação de partes comuns, fração autónoma, alienação(...)
10.07.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.06.2025
Dano de privação de uso automóvel, equidade, juros, início da contagem
10.07.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.06.2025
Declarações de parte, livre apreciação, homebanking , phishing , pharming , ónus de prova
10.07.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.05.2025
Proposta de venda em carta fechada, emissão do título de transmissão, exercício do direito de remição, depósito(...)
Legislação
08.07.2025
Aviso n.º 16815/2025/2 - DR n.º 129/2025, Série II de 08.07.2025
Tribunal Judicial da Comarca da Guarda: mapa de turnos setembro 2025/agosto 2026
08.07.2025
Aviso n.º 16792/2025/2 - DR n.º 129/2025, Série II de 08.07.2025
Taxas supletivas de juros moratórios 2.º semestre 2025
07.07.2025
Despacho n.º 7625/2025 - DR n.º 128/2025, Série II de 07.07.2025
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte: turnos de fim de semana 2025-2026
18.06.2025
Acordo entre a Comunidade Europeia e a Dinamarca, JO L, 2025/1207, 18.6.2025
Citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial
03.06.2025
Aviso n.º 14051/2025/2 - DR n.º 106/2025, Série II de 03.06.2025
Seleção de docentes para o Centro de Estudos Judiciários
Outros documentos
08.07.2025
Projeto de Lei 101/XVII/1 [PAN], de 04.07.2025
Generaliza a citação electrónica das entidades públicas
07.07.2025
Proposta de Lei 5/XVII/1 [Governo], de 03.07.2025
Altera Código de Processo Civil: distribuição de processos
07.07.2025
Proposta de Lei 6/XVII/1 [Governo], de 03.07.2025
Altera LOSJ e estatutos dos magistrados MP, judiciais e dos TAF
18.06.2025
Projeto de Lei 32/XVII/1 [IL], de 17.06.2025
Defesa da propriedade privada e do domicílio; altera Códigos Civil, Penal e Processo Penal
09.06.2025
Proposta de Regulamento COM/2013/0130 final - 2013/0072 (COD), Conselho, 05.06.2025
Altera compensação e assistência aos passageiros aéreos; responsabilidade das transportadoras
Doutrina administrativa
21.04.2025
Parecer, Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, de 16.04.2025
Perfil de ADN de agente declarado inimputável a quem seja aplicado internamento
27.11.2024
Ofício-Circular n.º 13, DGAJ/DSAJ/DPO, de 22.11.2024
Serviços mínimos: greve FESINAP para 06.12.2024
31.10.2024
Ofício-Circular n.º 12, DGAJ/DSAJ/DPO, de 29.10.2024
Serviços mínimos nos tribunais 31/10/2024 no âmbito da greve da função pública
16.10.2024
Parecer 42/2024, CNPD, de 15.10.2024
Proposta de Lei que regulamenta a implementação da citação e notificação eletrónica
01.10.2024
Parecer 14/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados, de 12.07.2024
Conflito de interesses, mandatária acompanhante de Maior Acompanhado, prestação de contas
Códigos
Código Civil
Redação atualizada pela Lei n.º 39/2025, de 01 de abril.
Cláusulas Contratuais Gerais
Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 123/2023, de 26 de Dezembro.
Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais
Redação atualizada com a Lei n.º 45/2023, de 17 de Agosto.
Código de Processo Civil
Redação atualizada com a Lei n.º 3/2023, de 16 de Janeiro.
Estatuto da Ordem dos Advogados
Redação atualizada até à Lei n.º 79/2021, de 24 de Novembro.
Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013
Redação atualizada com a Portaria n.º 239/2020, de 12 de Outubro.
Lei da Arbitragem Voluntária
Redação atualizada em 28 de Setembro de 2012.
Ilícito de Mera Ordenação Social
Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.
Minutas
Requerimento de junção de documentos que excedem os 10 MB
Carta de Instauração de Litigio Arbitral
Cláusula de arbitragem
Suspensão de deliberação social
Requerimento contraditório