Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais

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Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais

13.07.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Inventário para partilha de bens do casal

Caducidade das doações

13.07.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Acidente grave em jogo de paintball Free

Responsabilidade de parque de diversões

09.07.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Contrato de empreitada

Pagamento do preço

08.07.2026

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Empreitada e abandono da obra Free

Atraso no pagamento

07.07.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Mandato e procuração

Cessação de funções do administrador

07.07.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Inventário para separação de meações

Lei aplicável a casamento internacional

Acórdãos

10.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.06.2026

Alienação em garantia, empréstimo, contrato fiduciário, pacto comissório, proibição, nulidade, contrato-promessa(...)

10.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 18.06.2026

Arrendamento, oposição à renovação do contrato, eficácia da comunicação, domicílio convencionado(...)

10.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.06.2026

Acidente de viação, omissão de sinalização no local do acidente, entidade responsável pela colocação(...)

10.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.06.2026

Arresto de bens, desconsideração da personalidade jurídica da sociedade arrestada, decisão provisória, conversão(...)

10.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.06.2026

Promoção e protecção de crianças, nomeação de patrono, princípio da proporcionalidade, família(...)

Legislação

10.07.2026

Aviso n.º 17218/2026/2 - DR n.º 132/2026, Série II de 10.07.2026

Tribunal Judicial da Comarca da Guarda: Mapa de turnos

09.07.2026

Despacho n.º 8699/2026 - DR n.º 131/2026, Série II de 09.07.2026

Tribunal Judicial de Braga: Mapa de turnos

03.07.2026

Aviso n.º 16623/2026/2 - DR n.º 127/2026, Série II de 03.07.2026

Taxas supletivas de juros moratórios 2.º semestre 2026.

01.07.2026

Deliberação n.º 737-A/2026 - DR n.º 125/2026, Série II de 01.07.2026

Lista de graduação final do 18.º concurso curricular de acesso ao STJ

30.06.2026

Despacho n.º 8240/2026 - DR n.º 124/2026, Série II de 30.06.2026

Tribunal Judicial da Comarca de Leiria: turnos de sábados e feriados

Outros documentos

26.05.2026

Projeto de Lei 625/XVII/1 [L], de 22.05.2026

Alarga competência dos julgados de paz a partilha em caso de herança indivisa

19.05.2026

Decreto da Assembleia da República 71/XVII, de 24.04.2026

Autoriza alteração ao Código das Expropriações

28.04.2026

Proposta de Lei 72/XVII/1 (GOV), de 28.04.2026

Nova lei de organização e processo do Tribunal de Contas

20.04.2026

Orientações, UNESCO, 2026

IA para juízes

17.04.2026

Proposta de Lei 69/XVII/1 [Governo], de 16.04.2026

Autoriza Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Indivisa, alterações ao CCivil e CPCivil

Doutrina administrativa

25.05.2026

Ofício-Circular n.º 09/2026, DGAJ/DSAJ/DPO, de 21.05.2026

Serviços mínimos: greve de 03.06.2026 decretada pela CGTP-IN

26.02.2026

Parecer 7/2026, CNPD, de 27.01.2026

Projeto de Decreto-Lei que simplifica os procedimentos das secretarias nas custas processuais

21.04.2025

Parecer, Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, de 16.04.2025

Perfil de ADN de agente declarado inimputável a quem seja aplicado internamento

27.11.2024

Ofício-Circular n.º 13, DGAJ/DSAJ/DPO, de 22.11.2024

Serviços mínimos: greve FESINAP para 06.12.2024

31.10.2024

Ofício-Circular n.º 12, DGAJ/DSAJ/DPO, de 29.10.2024

Serviços mínimos nos tribunais 31/10/2024 no âmbito da greve da função pública

Códigos

Código Civil

Redação atualizada pela Lei n.º 39/2025, de 01 de abril.

Cláusulas Contratuais Gerais

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 123/2023, de 26 de Dezembro.

Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Redação atualizada com a Lei n.º 45/2023, de 17 de Agosto.

Código de Processo Civil

Redação atualizada com a Lei n.º 3/2023, de 16 de Janeiro.

Estatuto da Ordem dos Advogados

Redação atualizada até à Lei n.º 79/2021, de 24 de Novembro.

Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013

Redação atualizada com a Portaria n.º 239/2020, de 12 de Outubro.

Lei da Arbitragem Voluntária

Redação atualizada em 28 de Setembro de 2012.

Ilícito de Mera Ordenação Social

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.

Minutas

Requerimento de junção de documentos que excedem os 10 MB

Carta de Instauração de Litigio Arbitral

Cláusula de arbitragem

Suspensão de deliberação social

Requerimento contraditório

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