Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais

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Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais

19.01.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Arrendamento e despejo

Comunicação de trespasse

19.01.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Digitalização da cooperação judiciária

Cooperação judiciária civil, comercial e penal transfronteiriça

16.01.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Contrato para compra de ações

Competência internacional dos tribunais portugueses

16.01.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Jogos de fortuna e azar online

Licença é precisa no país do jogador

14.01.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Responsabilidade do condomínio por obras

Não pagamento das quotas de condomínio

14.01.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Responsabilidade bancária Free

Aluguer de cofre forte

Acórdãos

20.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.12.2025

Alegações, substituição, condomínio, dívida, prescrição, título executivo, notário(...)

20.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 20.11.2025

Responsabilidades parentais, incidente de incumprimento, acção de cessação de alimentos a filho maior, critério da razoabilidade,(...)

20.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2025

Contrato de arrendamento, oposição à renovação do contrato, casa de morada de família, comunicação(...)

20.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.12.2025

Pacto sucessório, renúncia, herdeiro, convenção antenupcial

16.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.11.2025

Responsabilidade civil, acidente causado por uma perseguição automóvel, culpa, dano biológico

Legislação

16.01.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/101 da Comissão,JO L, 2026/94, 16.1.2026

Sistema informático descentralizado da cooperação judiciária civil, comercial e penal transfronteiriça (...)

16.01.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/102 da Comissão, JO L, 2026/94, 16.1.2026

Especificações técnicas do ponto de acesso eletrónico europeu

13.01.2026

Portaria n.º 41/2026/2 - DR n.º 8/2026, Série II de 13.01.2026

Cria Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Montemor-o-Novo

13.01.2026

Despacho n.º 366/2026 - DR n.º 8/2026, Série II de 13.01.2026

Autoriza abertura de concurso de ingresso para 215 lugares de auditores de justiça

09.01.2026

Despacho n.º 329/2026 - DR n.º 6/2026, Série II de 09.01.2026

Revoga autorização do Centro de Arbitragem do Setor Automóvel - CASA

Outros documentos

25.11.2025

Comunicação da Comissão COM(2025) 802 final, de 20.11.2025

Pacote Justiça Digital 2030

21.10.2025

Relatório preliminar do acidente no Ascensor da Glória, GPIAAF, 20.10.2025 Free

Relatório preliminar do acidente no Ascensor da Glória

23.09.2025

Projeto de Resolução n.º 85/XVII/1.ª (IL), 16.07.2025 - Texto Final

Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural

12.09.2025

Projeto de Lei n.º 199/XVII/1.ª (CDS-PP), de 12.09.2025

Indignidade sucessória de condenados por crimes de violência doméstica

12.09.2025

Projeto de Lei n.º 198/XVII/1.ª (L), de 12.09.2025

Indignidade sucessória de condenados por crimes de violência doméstica

Doutrina administrativa

21.04.2025

Parecer, Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, de 16.04.2025

Perfil de ADN de agente declarado inimputável a quem seja aplicado internamento

27.11.2024

Ofício-Circular n.º 13, DGAJ/DSAJ/DPO, de 22.11.2024

Serviços mínimos: greve FESINAP para 06.12.2024

31.10.2024

Ofício-Circular n.º 12, DGAJ/DSAJ/DPO, de 29.10.2024

Serviços mínimos nos tribunais 31/10/2024 no âmbito da greve da função pública

16.10.2024

Parecer 42/2024, CNPD, de 15.10.2024

Proposta de Lei que regulamenta a implementação da citação e notificação eletrónica

01.10.2024

Parecer 14/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados, de 12.07.2024

Conflito de interesses, mandatária acompanhante de Maior Acompanhado, prestação de contas

Códigos

Código Civil

Redação atualizada pela Lei n.º 39/2025, de 01 de abril.

Cláusulas Contratuais Gerais

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 123/2023, de 26 de Dezembro.

Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Redação atualizada com a Lei n.º 45/2023, de 17 de Agosto.

Código de Processo Civil

Redação atualizada com a Lei n.º 3/2023, de 16 de Janeiro.

Estatuto da Ordem dos Advogados

Redação atualizada até à Lei n.º 79/2021, de 24 de Novembro.

Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013

Redação atualizada com a Portaria n.º 239/2020, de 12 de Outubro.

Lei da Arbitragem Voluntária

Redação atualizada em 28 de Setembro de 2012.

Ilícito de Mera Ordenação Social

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.

Minutas

Requerimento de junção de documentos que excedem os 10 MB

Carta de Instauração de Litigio Arbitral

Cláusula de arbitragem

Suspensão de deliberação social

Requerimento contraditório

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