Diário Legal >> Civil, Justiça e Tribunais

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Notícias

23.04.2019

Sociedades comerciais com apenas dois sócios

Destituição de gerente e de sócio da sociedade

23.04.2019

Reclamação de créditos laborais em processo de insolvência

Isenção de custas dos trabalhadores patrocinados pelo MP

23.04.2019

Tribunais judiciais de primeira instância

Alteração do mapa de pessoal

22.04.2019

Cessação de contrato de arrendamento comercial

Obrigação de restituição dos bens deixados no imóvel

18.04.2019

Emissões de fumos e cheiros Free

Danos causados por oficina a prédios vizinhos

Acórdãos

24.04.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.04.2019

Contrato de concessão, enriquecimento sem causa, prescrição, citação, interrupção da prescrição, junção de procuração,(...)

24.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de .03.2019

Injunção, uso indevido do procedimento

24.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.03.2019

Remição, depósito do preço

23.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.03.2019

Direitos de personalidade, direito à saúde, direito ao repouso, ruído, exploração económica, direito de propriedade, conflito de direitos

22.04.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.03.2019

Propriedade horizontal, infiltrações, prescrição, início da prescrição, facto continuado, direito à indemnização, danos patrimoniais,(...)

Legislação

18.04.2019

Portaria n.º 118/2019 - DR n.º 77/2019, Série I de 18.04.2019

Alteração do mapa de pessoal dos tribunais judiciais de primeira instância

15.04.2019

Decreto-Lei n.º 49/2019 - DR n.º 74/2019, Série I de 15.04.2019

Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre 1981 e 1985

15.04.2019

Diretiva n.º 3/2019 - DR n.º 74/2019, Série II de 15.04.2019

Isenção de custas dos trabalhadores nas ações de insolvência patrocinados pelo MP

28.03.2019

Portaria n.º 93/2019 - DR n.º 62/2019, Série I de 28.03.2019

Alteração aos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e TAF

28.03.2019

Lei n.º 27/2019 - DR n.º 62/2019, Série I de 28.03.2019

Processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas não penais e outras sanções pecuniárias

Outros documentos

10.04.2019

Projeto de Lei n.º 1192/XIII, de 09.04.2019 [BE]

Recurso de decisões que atentem contra valores fundamentais (Altera Código do Processo Civil e Código do Processo Penal)

05.04.2019

Projeto de Lei n.º 1189/XIII [PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV]

Arrendamento: interpretação autêntica do n.º 7 do artigo 1041.º do Código Civil (contratos abrangidos)

26.03.2019

CNPD - Parecer n.º 13/2019, de 21.03.2019

Tramitação eletrónica dos processos nos tribunais

22.03.2019

Proposta de Lei n.º 191/XIII, de 20.03.2019 [Governo]

Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre 1981 e 1985

08.03.2019

Ordem dos Advogados - Parecer de 06.03.2019

Cessação da vigência de decretos lei publicados entre 1975 e 1980

Doutrina administrativa

28.01.2019

Ofício-Circular n.º 6/2019 (DGAJ/DSJCJI), de 25.01.209

Greve 24h dos funcionários Judiciais 29 de janeiro: serviços mínimos

21.01.2019

Ofício-circular n.º 4/2019 (DGAJ/DSJCJI), de 18.10.2019

Greve 24h dos funcionários judiciais a 22 de janeiro: serviços minimos

17.01.2019

Ofício-circular n.º 3/2019 (DGAJ/DSJCJI), de 15.01.2019

Greves decretadas pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, no dia 17 de janeiro

03.01.2019

Ofício-circular n.º 2/2019 (DGAJ/DSAJ/DPO), de 02.01.2019

Serviços mínimos na greve dos Oficiais de Justiça: 7 de janeiro

03.01.2019

Ofício-circular n.º 1/2019 (DGAJ/DSAJ/DPO), de 02.01.2019

Serviços mínimos na greve dos Oficiais de Justiça: 4 de janeiro a 4 de outubro

Códigos

Código Civil

Redação atualizada com a Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto, Lei n.º 64/2018, de 29 de Outubro e Lei n.º 13/2019, de 12 de Fevereiro.

Código de Processo Civil

Redação atualizada com a última alteração Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto. Entrada em vigor a 10.02.2019

Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013

Redação atualizada em 09 de Outubro de 2018, com a última alteração pela Portaria n.º 267/2018, de 20 de Setembro.

Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Redação atualizada em 25 de Outubro de 2012.

Lei da Arbitragem Voluntária

Redação atualizada em 28 de Setembro de 2012.

Ilícito de Mera Ordenação Social

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.

Cláusulas Contratuais Gerais

Redação atualizada em 25 de Setembro de 2012.

Minutas

Carta de Instauração de Litigio Arbitral

Cláusula de arbitragem

Suspensão de deliberação social

Requerimento contraditório

Contrato de Comodato (imóvel)

Contrato de comodato de bem móvel

Cessão da posição contratual

Carta a autorizar transmissão da posição contratual

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