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28.10.2021
Alteração das circunstâncias, repercussão jurídica da covid-19, risco contratual
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27.10.2021
Prazo de interposição de recurso, norma excepcional, interpretação da lei
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27.10.2021
Advogado, citius
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27.10.2021
Processo de inventário, estabelecimento comercial, direito real de uso, direito de propriedade, prédio autónomo
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26.10.2021
Cessação do contrato de arrendamento, não entrega do locado, indemnização devida, prescrição, prazo
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