Diário Legal >> Civil, Justiça e Tribunais

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Notícias

16.07.2019

Decisões do notário durante o inventário

Tribunal competente para receber impugnação

16.07.2019

Fundamentação da sentença e audição de menor Free

Diferendo entre os pais sobre o colégio a frequentar pela filha

15.07.2019

Resolução de contrato de distribuição comercial

Indemnização pelo interesse contratual positivo

12.07.2019

Direito de preferência

Prejuízo sério na venda de coisa em conjunto com outras

12.07.2019

Contrato de fornecimento

Caducidade do direito à indemnização por defeitos da coisa

Acórdãos

16.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.06.2019

Responsabilidade civil, actividade perigosa, culpa presumida, culpa exclusiva da vítima

12.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.07.2019

Contrato de prestação de serviços, contrato de empreitada, software, obra incorpórea, contrato atípico

12.07.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.06.2019

Título executivo, actas, atas, condomínio, requisitos

10.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.06.2019

Anulação da venda, renúncia ao mandato, falta de notificação

09.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.06.2019

Prestação de serviços

Legislação

16.07.2019

Decreto n.º 19/2019 - DR n.º 134/2019, Série I de 16.07.2019

Cooperação e assistência em matéria de proteção civil Portugal/Espanha: aprovação de Protocolo Adicional

08.07.2019

Lei n.º 47/2019 - DR n.º 128/2019, Série I de 08.07.2019

Alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar

01.07.2019

Deliberação n.º 755/2019 - DR n.º 123/2019, Série II de 01.07.2019

Ordem dos Advogados: inscrição dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais

18.06.2019

Lei n.º 39/2019 - DR n.º 115/2019, Série I de 18.06.2019

Inibições no acolhimento de crianças e jovens

17.06.2019

Portaria n.º 185/2019 - DR n.º 114/2019, Série I de 17.06.2019

Entrada em funcionamento dos Juízos de Família e Menores de Alcobaça e de Leiria

Outros documentos

12.07.2019

Decreto da AR n.º 318/XIII, de 11.07.2018

Novas competências do Tribunal da Propriedade Intelectual

12.07.2019

Decreto da AR n.º 317/XIII, de 11.07.2018

Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre 1981 e 1985

02.07.2019

Ordem dos Advogados - Parecer de 01.07.2019

Regime de acesso ao direito e aos tribunais

24.06.2019

Proposta de Lei n.º 126/XIII, Texto Final aprovado a 21.06.2019

Alteração ao regime de tratamento de dados referentes ao sistema judicial

24.06.2019

Proposta de Lei n.º 181/XIII, Texto Final aprovado a 21.06.2019

Resolução dos conflitos de jurisdição entre tribunais judiciais e administrativos e fiscais

Doutrina administrativa

26.06.2019

Ofício-Circular n.º 15/2019 (DGAJ/DSAJ/DPO), de 21.06.2019

Greve dos funcionários judiciais: serviços mínimos 4 e 12 de julho (Seia, Arcos de Valdevez e Santo Tirso)

04.06.2019

DGAJ - Ofício-Circular n.º 14/2019 (DGAJ/DSAJ/DPO), de 03.06.2019

Greve do Sindicato dos Oficiais de Justiça e serviços mínimos

30.05.2019

Ordem dos Advogados - Parecer nº 29/PP/2018-G, de 29.03.2019

Presença dos advogados dos progenitores em audição das crianças/impedimento à participação em atos processuais

28.01.2019

Ofício-Circular n.º 6/2019 (DGAJ/DSJCJI), de 25.01.209

Greve 24h dos funcionários Judiciais 29 de janeiro: serviços mínimos

21.01.2019

Ofício-circular n.º 4/2019 (DGAJ/DSJCJI), de 18.10.2019

Greve 24h dos funcionários judiciais a 22 de janeiro: serviços minimos

Códigos

Código de Processo Civil

Redação atualizada com a última alteração Lei n.º 27/2019, de 28 de Março.

Código Civil

Redação atualizada com a Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto, Lei n.º 64/2018, de 29 de Outubro e Lei n.º 13/2019, de 12 de Fevereiro.

Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013

Redação atualizada em 09 de Outubro de 2018, com a última alteração pela Portaria n.º 267/2018, de 20 de Setembro.

Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Redação atualizada em 25 de Outubro de 2012.

Lei da Arbitragem Voluntária

Redação atualizada em 28 de Setembro de 2012.

Ilícito de Mera Ordenação Social

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.

Cláusulas Contratuais Gerais

Redação atualizada em 25 de Setembro de 2012.

Minutas

Carta de Instauração de Litigio Arbitral

Cláusula de arbitragem

Suspensão de deliberação social

Requerimento contraditório

Contrato de Comodato (imóvel)

Contrato de comodato de bem móvel

Cessão da posição contratual

Carta a autorizar transmissão da posição contratual

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