Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais

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Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais

10.07.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Assédio no arrendamento

Procedimento especial de despejo

10.07.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Contrato-promessa Free

Execução específica pedida pelo cônjuge do promitente-comprador

10.07.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Medidas para modernizar a magistratura

Projeto de lei do Governo

10.07.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Incidente

Defesa contra demoras abusivas

09.07.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Sigilo profissional do advogado

Prestação de depoimento como testemunha

09.07.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Soluções para a ocupação ilegal de imóveis

Mais projetos em debate no Parlamento

Acórdãos

11.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.05.2025

Contrato de arrendamento, privação ou diminuição do gozo do locado, não imputabilidade ao locador, redução(...)

11.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 05.06.2025

Propriedade horizontal, condomínio, encargos de conservação de partes comuns, fração autónoma, alienação(...)

10.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.06.2025

Dano de privação de uso automóvel, equidade, juros, início da contagem

10.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.06.2025

Declarações de parte, livre apreciação, homebanking , phishing , pharming , ónus de prova

10.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.05.2025

Proposta de venda em carta fechada, emissão do título de transmissão, exercício do direito de remição, depósito(...)

Legislação

08.07.2025

Aviso n.º 16815/2025/2 - DR n.º 129/2025, Série II de 08.07.2025

Tribunal Judicial da Comarca da Guarda: mapa de turnos setembro 2025/agosto 2026

08.07.2025

Aviso n.º 16792/2025/2 - DR n.º 129/2025, Série II de 08.07.2025

Taxas supletivas de juros moratórios 2.º semestre 2025

07.07.2025

Despacho n.º 7625/2025 - DR n.º 128/2025, Série II de 07.07.2025

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte: turnos de fim de semana 2025-2026

18.06.2025

Acordo entre a Comunidade Europeia e a Dinamarca, JO L, 2025/1207, 18.6.2025

Citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial

03.06.2025

Aviso n.º 14051/2025/2 - DR n.º 106/2025, Série II de 03.06.2025

Seleção de docentes para o Centro de Estudos Judiciários

Outros documentos

08.07.2025

Projeto de Lei 101/XVII/1 [PAN], de 04.07.2025

Generaliza a citação electrónica das entidades públicas

07.07.2025

Proposta de Lei 5/XVII/1 [Governo], de 03.07.2025

Altera Código de Processo Civil: distribuição de processos

07.07.2025

Proposta de Lei 6/XVII/1 [Governo], de 03.07.2025

Altera LOSJ e estatutos dos magistrados MP, judiciais e dos TAF

18.06.2025

Projeto de Lei 32/XVII/1 [IL], de 17.06.2025

Defesa da propriedade privada e do domicílio; altera Códigos Civil, Penal e Processo Penal

09.06.2025

Proposta de Regulamento COM/2013/0130 final - 2013/0072 (COD), Conselho, 05.06.2025

Altera compensação e assistência aos passageiros aéreos; responsabilidade das transportadoras

Doutrina administrativa

21.04.2025

Parecer, Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, de 16.04.2025

Perfil de ADN de agente declarado inimputável a quem seja aplicado internamento

27.11.2024

Ofício-Circular n.º 13, DGAJ/DSAJ/DPO, de 22.11.2024

Serviços mínimos: greve FESINAP para 06.12.2024

31.10.2024

Ofício-Circular n.º 12, DGAJ/DSAJ/DPO, de 29.10.2024

Serviços mínimos nos tribunais 31/10/2024 no âmbito da greve da função pública

16.10.2024

Parecer 42/2024, CNPD, de 15.10.2024

Proposta de Lei que regulamenta a implementação da citação e notificação eletrónica

01.10.2024

Parecer 14/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados, de 12.07.2024

Conflito de interesses, mandatária acompanhante de Maior Acompanhado, prestação de contas

Códigos

Código Civil

Redação atualizada pela Lei n.º 39/2025, de 01 de abril.

Cláusulas Contratuais Gerais

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 123/2023, de 26 de Dezembro.

Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Redação atualizada com a Lei n.º 45/2023, de 17 de Agosto.

Código de Processo Civil

Redação atualizada com a Lei n.º 3/2023, de 16 de Janeiro.

Estatuto da Ordem dos Advogados

Redação atualizada até à Lei n.º 79/2021, de 24 de Novembro.

Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013

Redação atualizada com a Portaria n.º 239/2020, de 12 de Outubro.

Lei da Arbitragem Voluntária

Redação atualizada em 28 de Setembro de 2012.

Ilícito de Mera Ordenação Social

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.

Minutas

Requerimento de junção de documentos que excedem os 10 MB

Carta de Instauração de Litigio Arbitral

Cláusula de arbitragem

Suspensão de deliberação social

Requerimento contraditório

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