Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais

Responsabilidade extracontratual, acidente de viação, colisão de veículos, motociclo, responsabilidade pelo risco, documento autêntico, força probatória,(...)

Execução de sentença estrangeira, regulamento bruxelas, competência internacional

Embargos de executado, livrança em branco, contrato de mútuo, compra e venda de veículo, resolução

Nulidade processual; notificação da sentença ao mandatário; presunção legal de recebimento e levantamento da carta nos serviços postais.

Contrato-promessa de compra e venda, perda de interesse

Juízo de Família e Menores de Viana do Castelo: nomeação de juízes sociais

Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco: mapa de turnos 2020

Unidades de saúde mental não integradas nos serviços prisionais

Tribunal Judicial da Comarca dos Açores: juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica da Horta

Cria juízos de competência especializada (nos termos do ETAF)

Versão para Consulta Pública

Alteração ao CPC que estabelece um regime de impenhorabilidade da habitação própria

Supremo Interesse da Criança

Estatísticas: principais dados da Justiça de 2018

Alarga rede dos julgados de paz e altera competência, organização e funcionamento

Serviços mínimos durante a greve dos Oficiais de Justiça em 2020

Registo pelos tribunais dos indicadores da atividade nos arquivos em 2019

Cobrança de taxas devidas nos Julgados de Paz

Propostas de revisão dos regulamentos citações/notificações e obtenção de prova da UE

Revisão dos regulamentos citações e notificações e obtenção de prova

Redação atualizada com a Lei n.º 117/2019, de 13 de Setembro.

Redação atualizada com a Lei n.º 85/2019, de 03 de Setembro.

Redação atualizada em 09 de Outubro de 2018, com a última alteração pela Portaria n.º 267/2018, de 20 de Setembro.

Redação atualizada em 25 de Outubro de 2012.

Redação atualizada em 28 de Setembro de 2012.

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.

Redação atualizada em 25 de Setembro de 2012.