Diário Legal >> Civil, Justiça e Tribunais

Investigação oficiosa de paternidade, extensão do caso julgado, limites do caso julgado, caso julgado material, descendente, terceiro, ministério público, investigação(...)

20.08.2018

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.07.2018

Seguradora, sub-rogação, direito de regresso, direito à indemnização, prazo de prescrição

Legislação

21.08.2018

Regulamento n.º 565/2018 - DR n.º 160/2018, Série II de 21.08.2018

Regulamento de Mediação e de Conciliação no âmbito da resolução extrajudicial de conflitos em matéria de transportes

21.08.2018

Declaração de Retificação n.º 589/2018 - DR n.º 160/2018, Série II de 21.08.2018

Retificação: concurso para atribuição de licença de instalação de cartório notarial

08.08.2018

Lei n.º 40/2018 - DR n.º 152/2018, Série I de 08.08.2018

Atualização anual dos honorários dos advogados no âmbito do apoio judiciário

08.08.2018

Aviso n.º 10759/2018 - DR n.º 152/2018, Série II de 08.08.2018

Concurso: atribuição de licenças de instalação de Cartório Notarial

07.08.2018

Lei n.º 38/2018 - DR n.º 151/2018, Série I de 07.08.2018

Direito à autodeterminação da identidade de género

Outros documentos

16.08.2018

Projeto de Lei n.º 978/XIII, de 13.08.2018 [BE]

Criação de Juízos de Violência Doméstica

01.08.2018

Proposta de Lei n.º 145/XIII, de 31.07.2018 [Governo]

Alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário

01.08.2018

Decreto da Assembleia n.º 244/XIII, de 30.07.2018

Regime jurídico do maior acompanhado

27.07.2018

Governo - Plano de Modernização dos Tribunais 2018-2028

Estratégia plurianual de requalificação e modernização

20.07.2018

Recomendação n.º 2018/C 257/01 do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 20.07.2018

Apresentação de processos prejudiciais

Doutrina administrativa

16.07.2018

Ofício-circular n.º 9/2018 (DGAJ/DSRH/DRGRH), de 13 de julho

Projeto do movimento ordinário dos oficiais de justiça de 2018

26.10.2017

Ofício-circular n.º 17/2017 (DGAJ/DSAJ/DPO), de 25.10.2017 Free

Greve: secretaria dos tribunais e serviços do Ministério Público

26.10.2017

Ofício-circular n.º 18/2017 (DGAJ/DSRH/DRGRH), de 25.10.2017

Equipas de recuperação processual: novo prazo

04.09.2017

DGPJ - Ofício-circular n.º 12/2017 (DGAJ/DSRH/DRGRH), de 01.09.2017

Movimento extraordinário de oficiais de justiça

11.05.2017

Despacho da Ministra da Justiça, de 10.05.2017

Tolerância de ponto a 12 de maio

Códigos

Código de Processo Civil

Redação atualizada com a última alteração pela Declaração de Retificação n.º 6/2018, de 26 de Fevereiro que retifica a Lei n.º 114/2017,(...)

Código Civil

Redação atualizada em 24 de Junho, com inclusão da Lei n.º 24/2017, de 24 de Maio e da Lei n.º 43/2017, de 14 de Junho.

Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013

Redação atualizada em 06 de Novembro de 2015, com a última alteração pela Portaria n.º 349/2015, de 13 de Outubro.

Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Redação atualizada em 25 de Outubro de 2012.

Lei da Arbitragem Voluntária

Redação atualizada em 28 de Setembro de 2012.

Ilícito de Mera Ordenação Social

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.

Cláusulas Contratuais Gerais

Redação atualizada em 25 de Setembro de 2012.

Minutas

Carta de Instauração de Litigio Arbitral

Cláusula de arbitragem

Suspensão de deliberação social

Requerimento contraditório

Contrato de Comodato (imóvel)

Contrato de comodato de bem móvel

Cessão da posição contratual

Carta a autorizar transmissão da posição contratual

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