Diário Legal >> Civil, Justiça e Tribunais

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Diário Legal >> Civil, Justiça e Tribunais

lista completa

14.12.2018

Falta de pagamento do empréstimo

Responsabilidade do fiador

12.12.2018

Alteração do período normal de trabalho

Regresso à situação contratual convencionada

10.12.2018

Advogados avisam para legalização da procuradoria ilícita

Regime de cobrança extrajudicial de créditos vencidos em causa

10.12.2018

Gastos com aquisição e obras em imóvel Free

Free

Indemnização por enriquecimento sem causa

10.12.2018

Procriação medicamente assistida

Impugnação abusiva da paternidade

lista completa

14.12.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.12.2018

Prova testemunhal, regime do depoimento, inquirição de testemunha, apresentação de documentos

13.12.2018

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.10.2018

Nulidade da sentença, juros moratórios, contrato de adesão

13.12.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 06.12.2018

Nulidade da cláusula contratual, contraditório

12.12.2018

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08.11.2018

Impugnação pauliana, legitimidade indireta, execuções fiscais, crédito de instituto público

11.12.2018

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08.11.2018

Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, reenvio prejudicial, obrigatoriedade de contrato de seguro, veículo guardado fora da via pública, falta de contrato de(...)

lista completa

11.12.2018

Regulamento de Execução (UE) n.º 2018/1935 da Comissão, de 07.12.2018

Formulários para reconhecimento e execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais

11.12.2018

Despacho (extrato) n.º 11895/2018 - DR n.º 238/2018, Série II de 11.12.2018

Tribunal Judicial da Comarca de Beja: turnos janeiro a agosto de 2019

10.12.2018

Portaria n.º 315/2018 - DR n.º 237/2018, Série I de 10.12.2018

Seguro de responsabilidade civil dos mediadores de recuperação de empresas

06.12.2018

Despacho n.º 11624/2018 - DR n.º 235/2018, Série II de 06.12.2018

Magistratura: concurso de ingresso para auditores de justiça

03.12.2018

Portaria n.º 309/2018 - DR n.º 232/2018, Série I de 03.12.2018

Certificação de entidades formadoras de mediadores de recuperação de empresas

Outros documentos

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04.12.2018

Projeto de Lei n.º 1043/XIII, de 03.12.2018 [PSD]

Altera novo regime do arrendamento urbano: balcão nacional do arrendamento

23.11.2018

Projeto de Lei n.º 1028/XIII, de 22.11.2018 [CDS-PP]

Competência do Tribunal da Propriedade Intelectual (altera Lei de Organização do Sistema Judiciário)

20.11.2018

Despacho do Conselho Superior da magistratura, de 19.11.2019

Greve de Juízes; Atos e Diligências Indispensáveis; Designação de Juízes

05.11.2018

DGAJ - Greve dos funcionários judiciais

Informação aos administradores judiciários e secretários de justiça dos Tribunais Administrativos e Fiscais

09.10.2018

Projeto de Lei n.º 1018/XIII, de 08.10.2018 [CDS-PP]

Alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar

Doutrina administrativa

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13.11.2018

Ofício-circular n.º 13/2018 (DGAJ/DSAJ/DPO), de 12.11.2018

Greve dos Sindicato dos Funcionários Judiciais

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 02.07.2018

Disposição transitória constante do artigo 8.º da Lei n.º 32/2017, que altera o diploma que criou o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização(...)

16.07.2018

Ofício-circular n.º 9/2018 (DGAJ/DSRH/DRGRH), de 13 de julho

Projeto do movimento ordinário dos oficiais de justiça de 2018

26.10.2017

Ofício-circular n.º 17/2017 (DGAJ/DSAJ/DPO), de 25.10.2017 Free

Free

Greve: secretaria dos tribunais e serviços do Ministério Público

26.10.2017

Ofício-circular n.º 18/2017 (DGAJ/DSRH/DRGRH), de 25.10.2017

Equipas de recuperação processual: novo prazo

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Redação atualizada com a Lei n.º 64/2018, de 29 de Outubro.

Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013

Redação atualizada em 09 de Outubro de 2018, com a última alteração pela Portaria n.º 267/2018, de 20 de Setembro.

Código de Processo Civil

Redação atualizada com a última alteração pela Declaração de Retificação n.º 6/2018, de 26 de Fevereiro que retifica a Lei n.º 114/2017,(...)

Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Redação atualizada em 25 de Outubro de 2012.

Lei da Arbitragem Voluntária

Redação atualizada em 28 de Setembro de 2012.

Ilícito de Mera Ordenação Social

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.

Cláusulas Contratuais Gerais

Redação atualizada em 25 de Setembro de 2012.

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Carta de Instauração de Litigio Arbitral

Cláusula de arbitragem

Suspensão de deliberação social

Requerimento contraditório

Contrato de Comodato (imóvel)

Contrato de comodato de bem móvel

Cessão da posição contratual

Carta a autorizar transmissão da posição contratual