Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais

Execução, agente de execução, nota discriminativa de honorários, remuneração adicional, nexo causal entre actividade e resultados, reclamação(...)

Renúncia do mandatário, nulidade da venda

Regulação do exercício das responsabilidades parentais, incidente de incumprimento, prestações de alimentos, cobrança coerciva, desconto no vencimento, prestações(...)

Contrato-promessa de compra e venda, tradição da coisa, direitos de retenção, qualidade de consumidor do promitente comprador

Procuração, representação sem poderes, ratificação, morte do representado

Autonomia administrativa e financeira do Conselho Superior dos TAF

Autoriza criação do Centro de Arbitragem da Associação Comercial e Industrial do Funchal

Reprogramação encargos da empreitada para construção do novo Palácio de Justiça de Beja

Greve dos funcionários de justiça entre 15 de fevereiro e 15 de março 2023

Financiamento privado responsável de litígios

Obrigatoriedade de publicidade de todas as decisões judiciais

Introdução critério da paridade na composição do Tribunal Constitucional

Neutralidade de género no registo civil das pessoas trans, intersexo e não-binárias

Altera a lei da organização do sistema judiciário (Tribunais da Relação Açores e Madeira)

Altera regime de atribuição do nome próprio (identidade e expressão de género)

Reclamações Livro Amarelo

Critérios de seleção e pseudonimização das decisões Judiciais

Atualização dos critérios de seleção e pseudonimização das decisões judiciais e de publicação de Jurisprudência (...)

Tabela de Custas

Regras de Procedimento do Tribunal Unificado de Patentes (consolidado)

Redação atualizada com a Lei n.º 3/2023, de 16 de Janeiro.

Redação atualizada pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 de Dezembro (OE 2023) e pela Lei n.º 3/2023, de 16 de Janeiro.

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Redação atualizada até à Lei n.º 79/2021, de 24 de Novembro.

Redação atualizada com a Portaria n.º 239/2020, de 12 de Outubro.

Redação atualizada com a Lei n.º 2/2020, de 31 de Março (Lei do Orçamento de Estado para 2020).

Redação atualizada em 28 de Setembro de 2012.

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.