Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais

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Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais

09.04.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Condomínio

Lugar de garagem

08.04.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Incêndio em estabelecimento comercial

Seguro de responsabilidade civil

08.04.2026

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Citações e notificações eletrónicas Free

Agentes de execução e administradores judiciais

08.04.2026

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Inconstitucionalidade no apoio judiciário

Rendimento do requerente

07.04.2026

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Tribunais e falha informática

Entrega de apelação sem conclusões

07.04.2026

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Violação do direito ao bom nome e reputação Free

Troca de mensagens pelo WhatsApp

Acórdãos

10.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.03.2026

Direitos reais, direito de servidão de passagem, princípio do pedido, condenação em objeto diverso

10.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.03.2026

Actas de condomínio, título executivo, ilegitimidade

10.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.03.2026

Apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, comunicação ao agente de execução, interrupção(...)

10.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.03.2026

Processo especial de acompanhamento de maiores, sentença, data a partir da qual as medidas decretadas se tornaram convenientes, doença degenerativa(...)

09.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.03.2026

Responsabilidade civil, contrato de seguro, veículo automóvel, posse, destruição, furto, roubo, salvados, prazo, presunção(...)

Legislação

06.04.2026

Deliberação n.º 414/2026 - DR n.º 66/2026, Série II de 06.04.2026

Novas espécies processuais (tabela de espécies de processos nos TCA)

30.03.2026

Resolução da ALRAM n.º 13/2026/M - DR n.º 62/2026, Série I de 30.03.2026

Recomenda vinculação da AT Madeira à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa

18.03.2026

Portaria n.º 117/2026/1 - DR n.º 54/2026, Série I de 18.03.2026

Regulamenta as comunicações eletrónicas entre GNR, PSP, MP e os tribunais judiciais

13.03.2026

Lei n.º 9-C/2026 - DR n.º 50/2026, Supl, Série I de 12.03.2026 Free

Kristin: regime excecional e temporário para reconstrução e reabilitação

06.03.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2026 - DR n.º 46/2026, Série I de 06.03.2026

IV Plano para Implementação da Resolução ONU sobre Mulheres, Paz e Segurança 2026-2030

Outros documentos

25.03.2026

Manual da Apostila, HCCH, março 2026

HCCH Manual da Apostilha - tradução portuguesa

16.02.2026

Projeto de Lei 421/XVII/1 [PCP], de 13.02.2023

Extinção de custas processuais

04.02.2026

Parecer da Ordem dos Advogados, 21.01.2026

Simplificação dos procedimentos internos das secretarias; custas processuais

04.02.2026

Parecer 7/2026, CNPD, de 27.01.2026

Simplificação dos procedimentos de custas processuais das secretarias

25.11.2025

Comunicação da Comissão COM(2025) 802 final, de 20.11.2025

Pacote Justiça Digital 2030

Doutrina administrativa

26.02.2026

Parecer 7/2026, CNPD, de 27.01.2026

Projeto de Decreto-Lei que simplifica os procedimentos das secretarias nas custas processuais

21.04.2025

Parecer, Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, de 16.04.2025

Perfil de ADN de agente declarado inimputável a quem seja aplicado internamento

27.11.2024

Ofício-Circular n.º 13, DGAJ/DSAJ/DPO, de 22.11.2024

Serviços mínimos: greve FESINAP para 06.12.2024

31.10.2024

Ofício-Circular n.º 12, DGAJ/DSAJ/DPO, de 29.10.2024

Serviços mínimos nos tribunais 31/10/2024 no âmbito da greve da função pública

16.10.2024

Parecer 42/2024, CNPD, de 15.10.2024

Proposta de Lei que regulamenta a implementação da citação e notificação eletrónica

Códigos

Código Civil

Redação atualizada pela Lei n.º 39/2025, de 01 de abril.

Cláusulas Contratuais Gerais

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 123/2023, de 26 de Dezembro.

Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Redação atualizada com a Lei n.º 45/2023, de 17 de Agosto.

Código de Processo Civil

Redação atualizada com a Lei n.º 3/2023, de 16 de Janeiro.

Estatuto da Ordem dos Advogados

Redação atualizada até à Lei n.º 79/2021, de 24 de Novembro.

Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013

Redação atualizada com a Portaria n.º 239/2020, de 12 de Outubro.

Lei da Arbitragem Voluntária

Redação atualizada em 28 de Setembro de 2012.

Ilícito de Mera Ordenação Social

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.

Minutas

Requerimento de junção de documentos que excedem os 10 MB

Carta de Instauração de Litigio Arbitral

Cláusula de arbitragem

Suspensão de deliberação social

Requerimento contraditório

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