Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais

Ordem de serviço, dever de colaboração com o tribunal, condenação em multa

Acordo de credores, abuso de direito, princípio da confiança

Preterição do tribunal arbitral, dúvidas sobre o âmbito da convenção de arbitragem, manifesta invalidade da convenção, princípio da competência(...)

Acção de interdição, regime do maior acompanhado, aplicação da lei no tempo, legitimidade, autorização do beneficiário

Exclusão de cooperador de uma cooperativa, cooperativa, processo aplicável, anulação dessa sanção

Estado de emergência: funcionamento da PJ, IRN, Instituto de Medicina Legal e outros

Execução da declaração do estado de emergência

Medidas de resposta à situação epidemiológica provocada pelo COVID-19

Cessação de vigência das alterações ao Código dos Contratos Públicos

Declaração de situação de alerta em todo o território nacional

Prazos e diligências: Interpretação da Lei nº 1-A/2020

Feriados oficiais e às férias judiciais

Férias judiciais

Aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação provocada pelo COVID-19

COVID 19: medidas excecionais e temporárias

Modelo harmonizado do atendimento presencial nos tribunais de 1ª înstância

COVID-19: encerramento dos tribunais de Felgueiras e Lousada

COVID-19: Plano de Contingência para advogados e escritórios

COVID-19: Plano de Contingência do Campus de Justiça

COVID-19: Plano de Contingência para os tribunais e DGAJ

Redação atualizada com a Lei n.º 117/2019, de 13 de Setembro.

Redação atualizada com a Lei n.º 85/2019, de 03 de Setembro.

Redação atualizada em 09 de Outubro de 2018, com a última alteração pela Portaria n.º 267/2018, de 20 de Setembro.

Redação atualizada em 25 de Outubro de 2012.

Redação atualizada em 28 de Setembro de 2012.

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.

Redação atualizada em 25 de Setembro de 2012.