Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais

Contrato de trabalho, cessação, remissão abdicativa, interpretação da declaração

Compra e venda defeituosa, denúncia dos defeitos, garantia legal

Insolvência, diferimento de desocupação de imóvel, mera detenção

Litigância de má fé, uso do processo para fins reprováveis, obrigação de alimentos a menor, incidente de incumprimento para fins pessoais do progenitor demandante(...)

Sigilo bancário, dispensa, conflito de direitos, cláusula geral de exclusão

Estado de emergência: atendimento nos serviços de registo e de identificação civil

Notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matéria civil ou comercial

Juízo de Família e Menores de Santo Tirso: nomeia juízes sociais para família e menores

Procriação Medicamente Assistida

Altera regime excecional para mora no pagamento da renda (arrendamento habitacional e não habitacional)

Regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais

Posição do Conselho: regulamento sobre obtenção de prova em matéria civil ou comercial

Posição do Conselho: regulamento sobre citação ou notificação de atos

Relatório sobre os sistemas judiciários europeus 2020

Circunstâncias em que é permitida a inseminação post mortem

Mapa de férias 2021 Funcionários de Justiça

Inseminação post mortem

Oficiais de Justiça: normas procedimentais sobre destacamentos e permutas

Tolerância de ponto nos tribunais

Identificação de entidades jurídicas

Redação atualizada com a Lei n.º 65/2020, de 04 de novembro.

Redação atualizada com a Portaria n.º 239/2020, de 12 de Outubro.

Redação atualizada com a Lei n.º 2/2020, de 31 de Março (Lei do Orçamento de Estado para 2020).

Redação atualizada com a Lei n.º 117/2019, de 13 de Setembro.

Redação atualizada em 28 de Setembro de 2012.

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.

Redação atualizada em 25 de Setembro de 2012.