Diário Legal >> Civil, Justiça e Tribunais

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Notícias

15.02.2019

Governo lança nova App Tribunal +

Acesso a informação sobre atendimento e estado das diligências em tempo real

14.02.2019

Posse de boa-fé

Direito a indemnização por benfeitorias

14.02.2019

Conflitos de jurisdição entre tribunais judiciais e TAF

Novo regime proposto aguarda aprovação no Parlamento

13.02.2019

Dever de fundamentação das decisões judiciais

Nulidade da sentença por falta de fundamentação

12.02.2019

Direito à redução do preço Free

Compra e venda de prédio com área inferior à anunciada

Acórdãos

15.02.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.01.2019

Oposição à execução, assinatura, reconhecimento presencial da assinatura, falsidade, ónus da prova

15.02.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 19.12.2018

Taxa sancionatória exceptional

14.02.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.01.2019

Contrato de transporte de mercadorias, responsabilidade civil, transportador, danos , presunção de responsabilidade, ónus da prova

14.02.2019

Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de 12.02.2019

Liberdade de expressão, indemnização

13.02.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.01.2019

Injunção, título executivo, juros de mora vincendos

Legislação

14.02.2019

Despacho n.º 1657/2019 - DR n.º 32/2019, Série II de 14.02.2019

Lista de árbitros e conciliadores (Convenção para Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos)

12.02.2019

Lei n.º 14/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 12.02.2019

Altera entidades de resolução extrajudicial de litígios de consumo

05.02.2019

Despacho n.º 1237/2019 - DR n.º 25/2019, Série II de 05.02.2019

Critérios para cálculo das indemnizações por morte (derrocada da EM 255 em Borba)

16.01.2019

Aviso (extrato) n.º 1025/2019 - DR n.º 11/2019, Série II de 16.01.2019

Lista Oficial de Peritos Avaliadores atualizada

11.01.2019

Despacho n.º 584/2019 - DR n.º 8/2019, Série II de 11.01.2019

Tribunal Judicial da Comarca do Porto: juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Vila Nova de Gaia

Outros documentos

12.02.2019

DGAJ - Mapas de pessoal das secretarias

Projeto de portaria

07.02.2019

Proposta de n.º Lei 181/XIII, de 06.02.2019 [Governo]

Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e TAF

04.02.2019

Ordem dos Advogados - Parecer de 07.01.2019

Alteração do regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial

01.02.2019

Decreto da Assembleia n.º 276/XIII, de 31.01.2019

Alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário

25.01.2019

Decreto da Assembleia n.º 270/XIII, de 24.01.2019

Altera regras das entidades de resolução extrajudicial de litígios de consumo

Doutrina administrativa

28.01.2019

Ofício-Circular n.º 6/2019 (DGAJ/DSJCJI), de 25.01.209

Greve 24h dos funcionários Judiciais 29 de janeiro: serviços mínimos

21.01.2019

Ofício-circular n.º 4/2019 (DGAJ/DSJCJI), de 18.10.2019

Greve 24h dos funcionários judiciais a 22 de janeiro: serviços minimos

17.01.2019

Ofício-circular n.º 3/2019 (DGAJ/DSJCJI), de 15.01.2019

Greves decretadas pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, no dia 17 de janeiro

03.01.2019

Ofício-circular n.º 2/2019 (DGAJ/DSAJ/DPO), de 02.01.2019

Serviços mínimos na greve dos Oficiais de Justiça: 7 de janeiro

03.01.2019

Ofício-circular n.º 1/2019 (DGAJ/DSAJ/DPO), de 02.01.2019

Serviços mínimos na greve dos Oficiais de Justiça: 4 de janeiro a 4 de outubro

Códigos

Código Civil

Redação atualizada com a Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto, Lei n.º 64/2018, de 29 de Outubro e Lei n.º 13/2019, de 12 de Fevereiro.

Código de Processo Civil

Redação atualizada com a última alteração Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto. Entrada em vigor a 10.02.2019

Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013

Redação atualizada em 09 de Outubro de 2018, com a última alteração pela Portaria n.º 267/2018, de 20 de Setembro.

Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Redação atualizada em 25 de Outubro de 2012.

Lei da Arbitragem Voluntária

Redação atualizada em 28 de Setembro de 2012.

Ilícito de Mera Ordenação Social

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.

Cláusulas Contratuais Gerais

Redação atualizada em 25 de Setembro de 2012.

Minutas

Carta de Instauração de Litigio Arbitral

Cláusula de arbitragem

Suspensão de deliberação social

Requerimento contraditório

Contrato de Comodato (imóvel)

Contrato de comodato de bem móvel

Cessão da posição contratual

Carta a autorizar transmissão da posição contratual

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