Diário Legal >> Civil, Justiça e Tribunais

Responsabilidade extracontratual, responsabilidade solidária, processo administrativo, sentença, condenação, junta de freguesia, processo comum, devedor, insolvência,(...)

07.06.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 16.05.2019

Falta/deficiência da gravação, consequências do vício, reapreciação da matéria de facto

Legislação

14.06.2019

Madeira - Resolução da ALRAM n.º 16/2019/M - JORAM n.º 93, Série I, de 12.06.2019

Casas de acolhimento de crianças e jovens e revisão do regime de execução do acolhimento familiar

07.06.2019

Despacho n.º 5541/2019 - DR n.º 110/2019, Série II de 07.06.2019

Centro de arbitragem institucionalizada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

03.06.2019

Aviso n.º 9619/2019 - DR n.º 106/2019, Série II de 03.06.2019

Projeto de lista final dos candidatos do recrutamento para administradores judiciários

29.05.2019

Lei n.º 36/2019 - DR n.º 103/2019, Série I de 29.05.2019

Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre 1975 e 1980

27.05.2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2019 - DR n.º 101/2019, Série II de 27.05.2019

Autorização de despesa para construção do novo Palácio de Justiça na cidade de Beja

Outros documentos

12.06.2019

Proposta de Lei n.º 205/XIII, de 11.06.2019 (GOV)

Regime jurídico do acesso ao direito e aos tribunais

22.05.2019

Decreto da Assembleia n.º 297/XIII, de 21.05.2019

Inibições no acolhimento de crianças e jovens

17.05.2019

Proposta de Lei n.º 202/XIII, de 16.05.2019 [Governo]

Alteração ao regime do processo de inventário

13.05.2019

Decreto da Assembleia n.º 296/XIII, de 09.05.2019

Cessação de vigência de decretos-leis entre 1975 e 1980

06.05.2019

Ordem dos Advogados - Parecer de 29.04.2019

Alteração do Estatuto dos Administradores de Insolvência e remuneração

Doutrina administrativa

04.06.2019

DGAJ - Ofício-Circular n.º 14/2019 (DGAJ/DSAJ/DPO), de 03.06.2019

Greve do Sindicato dos Oficiais de Justiça e serviços mínimos

30.05.2019

Ordem dos Advogados - Parecer nº 29/PP/2018-G, de 29.03.2019

Presença dos advogados dos progenitores em audição das crianças/impedimento à participação em atos processuais

28.01.2019

Ofício-Circular n.º 6/2019 (DGAJ/DSJCJI), de 25.01.209

Greve 24h dos funcionários Judiciais 29 de janeiro: serviços mínimos

21.01.2019

Ofício-circular n.º 4/2019 (DGAJ/DSJCJI), de 18.10.2019

Greve 24h dos funcionários judiciais a 22 de janeiro: serviços minimos

17.01.2019

Ofício-circular n.º 3/2019 (DGAJ/DSJCJI), de 15.01.2019

Greves decretadas pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, no dia 17 de janeiro

Códigos

Código de Processo Civil

Redação atualizada com a última alteração Lei n.º 27/2019, de 28 de Março.

Código Civil

Redação atualizada com a Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto, Lei n.º 64/2018, de 29 de Outubro e Lei n.º 13/2019, de 12 de Fevereiro.

Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013

Redação atualizada em 09 de Outubro de 2018, com a última alteração pela Portaria n.º 267/2018, de 20 de Setembro.

Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Redação atualizada em 25 de Outubro de 2012.

Lei da Arbitragem Voluntária

Redação atualizada em 28 de Setembro de 2012.

Ilícito de Mera Ordenação Social

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.

Cláusulas Contratuais Gerais

Redação atualizada em 25 de Setembro de 2012.

Minutas

Carta de Instauração de Litigio Arbitral

Cláusula de arbitragem

Suspensão de deliberação social

Requerimento contraditório

Contrato de Comodato (imóvel)

Contrato de comodato de bem móvel

Cessão da posição contratual

Carta a autorizar transmissão da posição contratual

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