Diário Legal / Família e Sucessões

Processo de inventário, estabelecimento comercial, direito real de uso, direito de propriedade, prédio autónomo

Ação de restituição de bens, direito à meação, prédio adjudicado, partilha

Responsabilidade civil entre cônjuges, danos não patrimoniais

Embargos de terceiro, penhora de quinhão hereditário, qualidade de terceiro

Arrolamento, bens comuns dos cônjuges, audiência do requerido

Acordos de regulação das responsabilidades parentais em processos de separação e divórcio

Juízo de Família e Menores do Barreiro: nomeação de juízes sociais

Juízo de Família e Menores de Cascais: nomeação de juízes sociais

Lousã: Apoio à Natalidade e Adoção de Famílias Residentes

Tribunal Judicial de Vila Real: nomeia os juízes sociais para Juízo de Família e Menores

Altera o regime de faltas por motivo de luto

Altera Regime Geral do Processo Tutelar Cível (participação das crianças nas decisões)

Condições em que o tribunal pode decretar a residência alternada do filho

Procriação medicamente assistida após a morte

Regime de residência alternada da criança

Funcionamento dos sistemas públicos de mediação familiar e laboral

Funcionamento dos sistemas públicos de mediação

Informação sobre concurso de doutoramento FCT 2018

Fusão, numa única partilha, de patrimónios indivisos distintos: heranças de marido e mulher, ele falecido no estado de casado, mas dela separado judicialmente de pessoas e bens,(...)

Repúdio de herança de que façam parte bens imóveis celebrado por documento particular autenticado - (in)aplicabilidade da exigência de depósito eletrónico(...)

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 117/2019, de 13 de Setembro.

Redação atualizada com as Leis n.ºs 49/2018, de 14 de Agosto e 71/2018, de 31 de Dezembro. Entrada em vigor a 10.02.2019

Redação atualizada em 28 de Fevereiro, em virtude da publicação da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro.