Diário Legal >> Família e Sucessões

Competência internacional, tribunais portugueses, tribunal de família e menores, regulação das responsabilidades parentais, residência habitual, interesse superior da criança(...)

26.08.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.07.2019

Atribuição da casa de morada de família, erro na forma do processo

23.08.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 21.05.2019

Processo tutelar cível, responsabilidades parentais, prova pericial, síndrome de alienação parental

Legislação

03.09.2019

Lei n.º 85/2019 - DR n.º 168/2019, Série I de 03.09.2019

Revogaçãodo instituto do prazo internupcial

01.07.2019

Regulamento n.º 535/2019 - DR n.º 123/2019, Série II de 01.07.2019

Município de São Pedro do Sul: apoio à família

11.02.2019

Diretiva n.º 1/2019 - DR n.º 29/2019, Série II de 11.02.2019

Termo de perfilhação inadmissível nos serviços consulares a pedido do MP

02.01.2019

Despacho n.º 7/2019 - DR n.º 1/2019, Série II de 02.01.2019

Tribunal Judicial da Comarca dos Açores: juízes sociais para as causas de família e menores de Angra do Heroísmo

17.12.2018

Regulamento de Execução (UE) n.º 2018/1990 da Comissão, de 11.12.2018

Reconhecimento e execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas (formulários )

Outros documentos

02.08.2019

Decreto da AR n.º 356/XIII, de 31.07.2019

Revogação do instituto do prazo internupcial (alteração ao Código Civil)

22.07.2019

Proposta de Lei n.º 202/XIII (GOV) e Projetos de Lei n.ºs 1234/XIII (PCP) e 1235/XIII (PCP) - texto final

Regime aplicável ao processo de inventário

22.05.2019

Decreto da Assembleia n.º 297/XIII, de 21.05.2019

Inibições no acolhimento de crianças e jovens

06.05.2019

Ordem dos Advogados - Parecer de 29.04.2019

Prazo internupcial e presunção de paternidade

06.05.2019

Projeto de Lei n.º 1209/XIII, de 03.05.2019 [CDS-PP]

Residência alternada dos menores, em caso de divórcio

Doutrina administrativa

11.09.2019

CADA - Parecer n.º 220 de 16.07.2019

Informação sobre concurso de doutoramento FCT 2018

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 12.07.2018

Fusão, numa única partilha, de patrimónios indivisos distintos: heranças de marido e mulher, ele falecido no estado de casado, mas dela separado judicialmente de pessoas e bens,(...)

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 02.05.2018

Repúdio de herança de que façam parte bens imóveis celebrado por documento particular autenticado - (in)aplicabilidade da exigência de depósito eletrónico(...)

Códigos

Lei da União de Facto

Redação atualizada com as Leis n.ºs 49/2018, de 14 de Agosto e 71/2018, de 31 de Dezembro. Entrada em vigor a 10.02.2019

Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário

Redação atualizada em 28 de Fevereiro, em virtude da publicação da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro.

Regime Jurídico do Processo de Inventário

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 23/2013, de 5 de Março, com entrada em vigor a 2 de Setembro de 2013.

Minutas

Regulação do exercício das Responsabilidades Parentais por Acordo - Guarda conjunta

Testamento

Acordo de partilha de bens comuns do casal

Oposição à alteração do regime da responsabilidade parental

Acção de alteração do regime das responsabilidades parentais

Requerimento divórcio por mútuo consentimento

Relação de Bens Comuns Do Casal

Contrato-Promessa de Partilha de Bens Comuns

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