Diário Legal / Família e Sucessões

Divórcio sem consentimento do outro cônjuge, comunhão conjugal

Superior interesse da criança, menor, princípio do contraditório, participação, autonomia, decisão, mudança de estabelecimento, ensino

Falecimento de co-executado, suspensão da instância, habilitação de herdeiros

Acompanhamento de maiores, princípios que orientam o processo, audição obrigatória do beneficiário

Responsabilidades parentais, acção de alteração, alimentos, maioridade

Convenção sobre Cobrança Internacional de Alimentos: declaração do Reino Unido (Brexit)

Arruda dos Vinhos: Cheque Fralda

Município de Sabrosa: Incentivo à Natalidade

Acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo

União das Freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola: Apoio à Natalidade

Procriação medicamente assistida após a morte

Regime de residência alternada da criança

Estabelecimento da residência alternada dos menores

Residência alternada do filho em caso de divórcio e outros (altera Código Civil)

Adoção Internacional de crianças residentes em São Tomé e Príncipe

Informação sobre concurso de doutoramento FCT 2018

Fusão, numa única partilha, de patrimónios indivisos distintos: heranças de marido e mulher, ele falecido no estado de casado, mas dela separado judicialmente de pessoas e bens,(...)

Repúdio de herança de que façam parte bens imóveis celebrado por documento particular autenticado - (in)aplicabilidade da exigência de depósito eletrónico(...)

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 117/2019, de 13 de Setembro.

Redação atualizada com as Leis n.ºs 49/2018, de 14 de Agosto e 71/2018, de 31 de Dezembro. Entrada em vigor a 10.02.2019

Redação atualizada em 28 de Fevereiro, em virtude da publicação da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro.