Diário Legal >> Família e Sucessões

Investigação oficiosa de paternidade, extensão do caso julgado, limites do caso julgado, caso julgado material, descendente, terceiro, ministério público, investigação(...)

17.08.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.07.2018

Regulação do exercício das responsabilidades parentais, pensão de alimentos, incumprimento, fundo de garantia de alimentos devidos a menores

14.08.2018

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.07.2018

Crime semi-público, legitimidade, queixa, menor, representante legal

08.08.2018

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.07.2018

Enriquecimento sem causa, obrigação de restituição, dissolução do casamento, bem próprio, benfeitorias úteis, determinação do valor,(...)

07.08.2018

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.07.2018

Competência internacional, acção de divórcio, regulamento comunitário, critério de nacionalidade

Legislação

14.08.2018

Lei n.º 48/2018 - DR n.º 156/2018, Série I de 14.08.2018

Renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial

19.07.2018

Aviso n.º 85/2018 - DR n.º 138/2018, Série I de 19.07.2018

Convenção sobre Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e Outros: adesão das Honduras

19.07.2018

Aviso n.º 86/2018 - DR n.º 138/2018, Série I de 19.07.2018

Convenção sobre Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e Outros: ratificação da Bielorrússia

04.07.2018

Retificação do Regulamento (UE) n.º 2016/1103 do Conselho, de 04.07.2018

Retifica cooperação reforçada: regimes matrimoniais

15.06.2018

Aviso n.º 69/2018 - DR n.º 114/2018, Série I de 15.06.2018

Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade(...)

Outros documentos

18.07.2018

Projeto de Lei n.º 959/XIII, de 17.07.2018 [PCP]

Impedimentos na decisão sobre processos de institucionalização de crianças e jovens em risco

12.07.2018

Propostas de Alteração ao Projeto de Lei n.º 781/XIII

Renúncia à condição de herdeiro legal na convenção antenupcial

19.06.2018

Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial - Guia prático: alimentos

Decisões e cooperação em matéria de obrigações alimentares

04.06.2018

Projeto de Lei n.º 908/XIII, de 01.06.2018 [PCP]

Reposição dos escalões do abono de família

04.06.2018

Projeto de Lei n.º 907/XIII, de 01.06.2018 [PCP]

Direitos e condições de acompanhamento a filho

Códigos

Lei da União de Facto

Redação atualizada em 03 de março de 2016, com a alteração da Lei n.º 2/2016, de 29 de Fevereiro.

Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário

Redação atualizada em 28 de Fevereiro, em virtude da publicação da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro.

Regime Jurídico do Processo de Inventário

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 23/2013, de 5 de Março, com entrada em vigor a 2 de Setembro de 2013.

Minutas

Regulação do exercício das Responsabilidades Parentais por Acordo - Guarda conjunta

Testamento

Acordo de partilha de bens comuns do casal

Oposição à alteração do regime da responsabilidade parental

Acção de alteração do regime das responsabilidades parentais

Requerimento divórcio por mútuo consentimento

Relação de Bens Comuns Do Casal

Contrato-Promessa de Partilha de Bens Comuns

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