Diário Legal / Família e Sucessões

União de facto, regulação de aspectos da união por acordo dos unidos, dissolução da união, direito a alimentos

Enriquecimento sem causa, cônjuge, compensação, obras de beneficiação, partilha dos bens do casal, divórcio, obrigação de restituição,(...)

União de facto, dissolução, aquisição, bem imóvel, compropriedade, doação, enriquecimento sem causa

Lei de proteção de crianças e jovens em perigo, princípio do contraditório, advogado, receio manifestado pelo jovem

Casamento, património comum, divórcio, meação, separação nos bens comuns, partilha, dívidas da responsabilidade de ambos os cônjuges, penhora (...)

Tribunal dos Açores: juízes sociais para família e menores do Juízo de Competência Genérica de São Roque do Pico

Comarca de Lisboa: juízes sociais para as causas de família e menores no Seixal

Entrada em funcionamento do Juízo de Família e Menores da Maia

Juízo de Família e Menores de Alcobaça: nomeia juízes sociais para família e menores

COVID-19: altera várias medidas extraordinárias

Altera Regime Geral do Processo Tutelar Cível (participação das crianças nas decisões)

Condições em que o tribunal pode decretar a residência alternada do filho

Procriação medicamente assistida após a morte

Regime de residência alternada da criança

Estabelecimento da residência alternada dos menores

Funcionamento dos sistemas públicos de mediação

Informação sobre concurso de doutoramento FCT 2018

Fusão, numa única partilha, de patrimónios indivisos distintos: heranças de marido e mulher, ele falecido no estado de casado, mas dela separado judicialmente de pessoas e bens,(...)

Repúdio de herança de que façam parte bens imóveis celebrado por documento particular autenticado - (in)aplicabilidade da exigência de depósito eletrónico(...)

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 117/2019, de 13 de Setembro.

Redação atualizada com as Leis n.ºs 49/2018, de 14 de Agosto e 71/2018, de 31 de Dezembro. Entrada em vigor a 10.02.2019

Redação atualizada em 28 de Fevereiro, em virtude da publicação da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro.