Diário Legal >> Família e Sucessões

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Notícias

15.10.2018

Atribuição da casa de morada de família Free

Obtenção de contrapartida pecuniária

10.10.2018

Atribuição da casa de morada de família Free

Bem próprio do cônjuge inquilino

08.10.2018

Cessação da união de facto Free

Partilha do património do casal

04.10.2018

Investigação de paternidade Free

Recusa de realização de exames e inversão do ónus da prova

02.10.2018

Alimentos a filho maior Free

Aplicação da lei no tempo

Acórdãos

15.10.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.09.2018

Bens comuns do casal, procuração de um dos cônjuges ao outro, procuração irrevogável, incumprimento definitivo

15.10.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.06.2018

Ampliação do pedido, factos supervenientes, benfeitorias, enriquecimento sem causa, direito de retenção, regime de bens do casamento

12.10.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.09.2018

Herança, enriquecimento sem causa, dever de assistência, auxílio aos pais, obrigação natural

10.10.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.09.2018

Regulação das responsabilidades parentais, actualização da prestação

04.10.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.09.2018

Residências alternadas, falta de acordo

Legislação

14.08.2018

Lei n.º 48/2018 - DR n.º 156/2018, Série I de 14.08.2018

Renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial

19.07.2018

Aviso n.º 85/2018 - DR n.º 138/2018, Série I de 19.07.2018

Convenção sobre Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e Outros: adesão das Honduras

19.07.2018

Aviso n.º 86/2018 - DR n.º 138/2018, Série I de 19.07.2018

Convenção sobre Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e Outros: ratificação da Bielorrússia

04.07.2018

Retificação do Regulamento (UE) n.º 2016/1103 do Conselho, de 04.07.2018

Retifica cooperação reforçada: regimes matrimoniais

15.06.2018

Aviso n.º 69/2018 - DR n.º 114/2018, Série I de 15.06.2018

Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade(...)

Outros documentos

09.10.2018

Projeto de Lei n.º 1017/XIII, de 08.10.2018 [CDS-PP]

Indignidade sucessória dos condenados por violência doméstica ou maus tratos (altera o Código Civil)

18.07.2018

Projeto de Lei n.º 959/XIII, de 17.07.2018 [PCP]

Impedimentos na decisão sobre processos de institucionalização de crianças e jovens em risco

12.07.2018

Propostas de Alteração ao Projeto de Lei n.º 781/XIII

Renúncia à condição de herdeiro legal na convenção antenupcial

19.06.2018

Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial - Guia prático: alimentos

Decisões e cooperação em matéria de obrigações alimentares

04.06.2018

Projeto de Lei n.º 908/XIII, de 01.06.2018 [PCP]

Reposição dos escalões do abono de família

Códigos

Lei da União de Facto

Redação atualizada em 03 de março de 2016, com a alteração da Lei n.º 2/2016, de 29 de Fevereiro.

Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário

Redação atualizada em 28 de Fevereiro, em virtude da publicação da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro.

Regime Jurídico do Processo de Inventário

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 23/2013, de 5 de Março, com entrada em vigor a 2 de Setembro de 2013.

Minutas

Regulação do exercício das Responsabilidades Parentais por Acordo - Guarda conjunta

Testamento

Acordo de partilha de bens comuns do casal

Oposição à alteração do regime da responsabilidade parental

Acção de alteração do regime das responsabilidades parentais

Requerimento divórcio por mútuo consentimento

Relação de Bens Comuns Do Casal

Contrato-Promessa de Partilha de Bens Comuns

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