Diário Legal / Família e Sucessões

Litigância de má fé, uso do processo para fins reprováveis, obrigação de alimentos a menor, incidente de incumprimento para fins pessoais do progenitor demandante(...)

Obrigação de alimentos a menor, situação de desemprego, impossibilidade de prestar, ónus da prova

Alimentos a descendente, maioridade, despesas com educação, proprinas em universidade privada

Responsabilidades parentais, regulação das responsabilidades parentais, regime de visitas, progenitor não convivente

Regulação do poder paternal, aplicação da lei no tempo, residências alternadas, pressupostos de aplicação

Juízo de Família e Menores de Santo Tirso: nomeia juízes sociais para família e menores

Famílias de acolhimento: termos, condições e procedimentos do processo de candidatura, seleção, formação e avaliação

Residência alternada do filho decretada pelo tribunal

Tribunal Judicial da Comarca da Madeira: nomeia juízes sociais para causas de família e menores

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa-Oeste: juízes sociais para causas de família e menores

Condições em que o tribunal pode decretar a residência alternada do filho

Procriação medicamente assistida após a morte

Regime de residência alternada da criança

Estabelecimento da residência alternada dos menores

Residência alternada do filho em caso de divórcio e outros (altera Código Civil)

Funcionamento dos sistemas públicos de mediação

Informação sobre concurso de doutoramento FCT 2018

Fusão, numa única partilha, de patrimónios indivisos distintos: heranças de marido e mulher, ele falecido no estado de casado, mas dela separado judicialmente de pessoas e bens,(...)

Repúdio de herança de que façam parte bens imóveis celebrado por documento particular autenticado - (in)aplicabilidade da exigência de depósito eletrónico(...)

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 117/2019, de 13 de Setembro.

Redação atualizada com as Leis n.ºs 49/2018, de 14 de Agosto e 71/2018, de 31 de Dezembro. Entrada em vigor a 10.02.2019

Redação atualizada em 28 de Fevereiro, em virtude da publicação da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro.