Diário Legal / Família e Sucessões

Execução apensa a processo crime, incidente de separação de bens, meação dos bens comuns do casal

Testamento, anulação de testamento, factos conclusivos, poderes do supremo tribunal de justiça, causa de pedir, alteração da causa de pedir, incapacidade, incapacidade(...)

Contrato de arrendamento, divórcio, atribuição da casa de morada de família, aplicação da lei no tempo

Declaração de recebimento de tornas, quitação, força probatória, impugnação desse tipo de declaração pelo credor

Sucessão legitimária, liberalidades inoficiosas, redução, caducidade

Arruda dos Vinhos: Cheque Fralda

Município de Sabrosa: Incentivo à Natalidade

Acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo

União das Freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola: Apoio à Natalidade

Revogaçãodo instituto do prazo internupcial

Regime de residência alternada da criança

Estabelecimento da residência alternada dos menores

Residência alternada do filho em caso de divórcio e outros (altera Código Civil)

Adoção Internacional de crianças residentes em São Tomé e Príncipe

Princípio da residência alternada do filho (altera Código Civil)

Informação sobre concurso de doutoramento FCT 2018

Fusão, numa única partilha, de patrimónios indivisos distintos: heranças de marido e mulher, ele falecido no estado de casado, mas dela separado judicialmente de pessoas e bens,(...)

Repúdio de herança de que façam parte bens imóveis celebrado por documento particular autenticado - (in)aplicabilidade da exigência de depósito eletrónico(...)

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 117/2019, de 13 de Setembro.

Redação atualizada com as Leis n.ºs 49/2018, de 14 de Agosto e 71/2018, de 31 de Dezembro. Entrada em vigor a 10.02.2019

Redação atualizada em 28 de Fevereiro, em virtude da publicação da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro.