26.01.2021
Litigância de má fé, uso do processo para fins reprováveis, obrigação de alimentos a menor, incidente de incumprimento para fins pessoais do progenitor demandante(...)
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25.01.2021
Obrigação de alimentos a menor, situação de desemprego, impossibilidade de prestar, ónus da prova
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22.01.2021
Alimentos a descendente, maioridade, despesas com educação, proprinas em universidade privada
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20.01.2021
Responsabilidades parentais, regulação das responsabilidades parentais, regime de visitas, progenitor não convivente
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18.01.2021
Regulação do poder paternal, aplicação da lei no tempo, residências alternadas, pressupostos de aplicação
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