Diário Legal / Família e Sucessões

Alimentos a filhos menores, penhora, limites da execução

Acção executiva, comerciante, gerência, proveito comum do casal

Casamento celebrado no estrangeiro, transcrição, eficácia

Regulação do exercício das responsabilidades parentais, residências alternadas

Penhora de casa de habitação, penhora em execução fiscal, penhora em execução civel, impossibilidade de venda, execução da primeira penhora

Convenção sobre Cobrança Internacional de Alimentos: declaração do Reino Unido (Brexit)

Arruda dos Vinhos: Cheque Fralda

Município de Sabrosa: Incentivo à Natalidade

Acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo

União das Freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola: Apoio à Natalidade

Procriação medicamente assistida após a morte

Regime de residência alternada da criança

Estabelecimento da residência alternada dos menores

Residência alternada do filho em caso de divórcio e outros (altera Código Civil)

Adoção Internacional de crianças residentes em São Tomé e Príncipe

Funcionamento dos sistemas públicos de mediação

Informação sobre concurso de doutoramento FCT 2018

Fusão, numa única partilha, de patrimónios indivisos distintos: heranças de marido e mulher, ele falecido no estado de casado, mas dela separado judicialmente de pessoas e bens,(...)

Repúdio de herança de que façam parte bens imóveis celebrado por documento particular autenticado - (in)aplicabilidade da exigência de depósito eletrónico(...)

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 117/2019, de 13 de Setembro.

Redação atualizada com as Leis n.ºs 49/2018, de 14 de Agosto e 71/2018, de 31 de Dezembro. Entrada em vigor a 10.02.2019

Redação atualizada em 28 de Fevereiro, em virtude da publicação da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro.