Diário Legal >> Família e Sucessões

Investigação de paternidade, inconstitucionalidade, prazo de caducidade, direito à identidade pessoal, caducidade da ação, caducidade da acção, estabelecimento(...)

04.06.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2019

Caso julgado, excepção dilatória, autoridade do caso julgado, objecto do processo, objeto do processo, testador, interdição por anomalia psíquica, incapacidade(...)

03.06.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.05.2019

Responsabilidades parentais, sua regulação, superior interesse da criança, audição do menor no processo de regulação.

Legislação

11.02.2019

Diretiva n.º 1/2019 - DR n.º 29/2019, Série II de 11.02.2019

Termo de perfilhação inadmissível nos serviços consulares a pedido do MP

02.01.2019

Despacho n.º 7/2019 - DR n.º 1/2019, Série II de 02.01.2019

Tribunal Judicial da Comarca dos Açores: juízes sociais para as causas de família e menores de Angra do Heroísmo

17.12.2018

Regulamento de Execução (UE) n.º 2018/1990 da Comissão, de 11.12.2018

Reconhecimento e execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas (formulários )

16.10.2018

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 36/2018/A - DR n.º 199/2018, Série I de 16.10.2018

Estudo sobre violência doméstica e de género na Região Autónoma dos Açores

14.08.2018

Lei n.º 48/2018 - DR n.º 156/2018, Série I de 14.08.2018

Renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial

Outros documentos

22.05.2019

Decreto da Assembleia n.º 297/XIII, de 21.05.2019

Inibições no acolhimento de crianças e jovens

06.05.2019

Ordem dos Advogados - Parecer de 29.04.2019

Prazo internupcial e presunção de paternidade

06.05.2019

Projeto de Lei n.º 1209/XIII, de 03.05.2019 [CDS-PP]

Residência alternada dos menores, em caso de divórcio

09.04.2019

Projeto de Lei 1190/XIII [PS], de 05.04.2019

Altera o Código Civil, estabelecendo o princípio da residência alternada do filho em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração(...)

25.03.2019

Projeto de Lei n.º 1182/XIII, de 22.03.2019 [PAN]

Residência alternada quando corresponda ao superior interesse da criança

Doutrina administrativa

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 12.07.2018

Fusão, numa única partilha, de patrimónios indivisos distintos: heranças de marido e mulher, ele falecido no estado de casado, mas dela separado judicialmente de pessoas e bens,(...)

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 02.05.2018

Repúdio de herança de que façam parte bens imóveis celebrado por documento particular autenticado - (in)aplicabilidade da exigência de depósito eletrónico(...)

Códigos

Lei da União de Facto

Redação atualizada com as Leis n.ºs 49/2018, de 14 de Agosto e 71/2018, de 31 de Dezembro. Entrada em vigor a 10.02.2019

Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário

Redação atualizada em 28 de Fevereiro, em virtude da publicação da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro.

Regime Jurídico do Processo de Inventário

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 23/2013, de 5 de Março, com entrada em vigor a 2 de Setembro de 2013.

Minutas

Regulação do exercício das Responsabilidades Parentais por Acordo - Guarda conjunta

Testamento

Acordo de partilha de bens comuns do casal

Oposição à alteração do regime da responsabilidade parental

Acção de alteração do regime das responsabilidades parentais

Requerimento divórcio por mútuo consentimento

Relação de Bens Comuns Do Casal

Contrato-Promessa de Partilha de Bens Comuns

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