Diário Legal >> Família e Sucessões

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Diário Legal >> Família e Sucessões

lista completa

16.07.2019

Fundamentação da sentença e audição de menor Free

Free

Diferendo entre os pais sobre o colégio a frequentar pela filha

09.07.2019

Inventário para partilha de herança Free

Free

Bens doados a descendentes

09.07.2019

Confidencialidade nas técnicas de procriação assistida

Obtenção de informação sobre dadores

05.07.2019

Direito de visita dos avós Free

Free

Incompetência internacional dos tribunais portugueses

04.07.2019

Inventário após divórcio Free

Free

Levantamentos bancários

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16.07.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.06.2019

Testamento, lei da sucessão por morte, testamento feito no estrangeiro, validade do testamento

16.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.06.2019

Divórcio por mútuo consentimento, requisitos, divórcio, rutura da via em comum, conversão em união de facto, fraude à lei

10.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.06.2019

União de facto, dissolução

08.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.06.2019

Impugnação da matéria de facto, alimentos a filho maior

04.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.07.2019

Revisão de sentença estrangeira, requisitos, sentença de divórcio, certificado de divórcio, prova

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01.07.2019

Regulamento n.º 535/2019 - DR n.º 123/2019, Série II de 01.07.2019

Município de São Pedro do Sul: apoio à família

11.02.2019

Diretiva n.º 1/2019 - DR n.º 29/2019, Série II de 11.02.2019

Termo de perfilhação inadmissível nos serviços consulares a pedido do MP

02.01.2019

Despacho n.º 7/2019 - DR n.º 1/2019, Série II de 02.01.2019

Tribunal Judicial da Comarca dos Açores: juízes sociais para as causas de família e menores de Angra do Heroísmo

17.12.2018

Regulamento de Execução (UE) n.º 2018/1990 da Comissão, de 11.12.2018

Reconhecimento e execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas (formulários )

16.10.2018

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 36/2018/A - DR n.º 199/2018, Série I de 16.10.2018

Estudo sobre violência doméstica e de género na Região Autónoma dos Açores

Outros documentos

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22.05.2019

Decreto da Assembleia n.º 297/XIII, de 21.05.2019

Inibições no acolhimento de crianças e jovens

06.05.2019

Ordem dos Advogados - Parecer de 29.04.2019

Prazo internupcial e presunção de paternidade

06.05.2019

Projeto de Lei n.º 1209/XIII, de 03.05.2019 [CDS-PP]

Residência alternada dos menores, em caso de divórcio

09.04.2019

Projeto de Lei 1190/XIII [PS], de 05.04.2019

Altera o Código Civil, estabelecendo o princípio da residência alternada do filho em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração(...)

25.03.2019

Projeto de Lei n.º 1182/XIII, de 22.03.2019 [PAN]

Residência alternada quando corresponda ao superior interesse da criança

Doutrina administrativa

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 12.07.2018

Fusão, numa única partilha, de patrimónios indivisos distintos: heranças de marido e mulher, ele falecido no estado de casado, mas dela separado judicialmente de pessoas e bens,(...)

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 02.05.2018

Repúdio de herança de que façam parte bens imóveis celebrado por documento particular autenticado - (in)aplicabilidade da exigência de depósito eletrónico(...)

Lei da União de Facto

Redação atualizada com as Leis n.ºs 49/2018, de 14 de Agosto e 71/2018, de 31 de Dezembro. Entrada em vigor a 10.02.2019

Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário

Redação atualizada em 28 de Fevereiro, em virtude da publicação da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro.

Regime Jurídico do Processo de Inventário

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 23/2013, de 5 de Março, com entrada em vigor a 2 de Setembro de 2013.

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Regulação do exercício das Responsabilidades Parentais por Acordo - Guarda conjunta

Acordo de partilha de bens comuns do casal

Oposição à alteração do regime da responsabilidade parental

Acção de alteração do regime das responsabilidades parentais

Requerimento divórcio por mútuo consentimento

Relação de Bens Comuns Do Casal

Contrato-Promessa de Partilha de Bens Comuns