Diário Legal >> Família e Sucessões

Investigação da paternidade, prazo de caducidade, direito à identidade pessoal, constitucionalidade, direitos de personalidade, prova pericial, impedimentos matrimoniais, caducidade(...)

12.12.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.11.2018

Testamento, interposição de pessoas, nulidade

11.12.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.11.2018

FGADM, rendimentos, cálculo, bolsa de estudo

07.12.2018

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.11.2018

Procriação medicamente assistida, consentimento informado, estabelecimento da filiação, abuso do direito, cônjuge, direito à identidade pessoal, registo civil,(...)

Legislação

16.10.2018

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 36/2018/A - DR n.º 199/2018, Série I de 16.10.2018

Estudo sobre violência doméstica e de género na Região Autónoma dos Açores

14.08.2018

Lei n.º 48/2018 - DR n.º 156/2018, Série I de 14.08.2018

Renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial

19.07.2018

Aviso n.º 85/2018 - DR n.º 138/2018, Série I de 19.07.2018

Convenção sobre Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e Outros: adesão das Honduras

19.07.2018

Aviso n.º 86/2018 - DR n.º 138/2018, Série I de 19.07.2018

Convenção sobre Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e Outros: ratificação da Bielorrússia

04.07.2018

Retificação do Regulamento (UE) n.º 2016/1103 do Conselho, de 04.07.2018

Retifica cooperação reforçada: regimes matrimoniais

Outros documentos

09.10.2018

Projeto de Lei n.º 1017/XIII, de 08.10.2018 [CDS-PP]

Indignidade sucessória dos condenados por violência doméstica ou maus tratos (altera o Código Civil)

18.07.2018

Projeto de Lei n.º 959/XIII, de 17.07.2018 [PCP]

Impedimentos na decisão sobre processos de institucionalização de crianças e jovens em risco

12.07.2018

Propostas de Alteração ao Projeto de Lei n.º 781/XIII

Renúncia à condição de herdeiro legal na convenção antenupcial

19.06.2018

Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial - Guia prático: alimentos

Decisões e cooperação em matéria de obrigações alimentares

04.06.2018

Projeto de Lei n.º 908/XIII, de 01.06.2018 [PCP]

Reposição dos escalões do abono de família

Doutrina administrativa

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 12.07.2018

Fusão, numa única partilha, de patrimónios indivisos distintos: heranças de marido e mulher, ele falecido no estado de casado, mas dela separado judicialmente de pessoas e bens,(...)

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 02.05.2018

Repúdio de herança de que façam parte bens imóveis celebrado por documento particular autenticado - (in)aplicabilidade da exigência de depósito eletrónico(...)

Códigos

Lei da União de Facto

Redação atualizada em 03 de março de 2016, com a alteração da Lei n.º 2/2016, de 29 de Fevereiro.

Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário

Redação atualizada em 28 de Fevereiro, em virtude da publicação da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro.

Regime Jurídico do Processo de Inventário

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 23/2013, de 5 de Março, com entrada em vigor a 2 de Setembro de 2013.

Minutas

Regulação do exercício das Responsabilidades Parentais por Acordo - Guarda conjunta

Testamento

Acordo de partilha de bens comuns do casal

Oposição à alteração do regime da responsabilidade parental

Acção de alteração do regime das responsabilidades parentais

Requerimento divórcio por mútuo consentimento

Relação de Bens Comuns Do Casal

Contrato-Promessa de Partilha de Bens Comuns

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