Diário Legal / Família e Sucessões

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Diário Legal / Família e Sucessões

02.12.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Dever de auxílio e assistência aos pais Free

Obrigação de alimentos e enriquecimento sem causa

12.11.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Partilha em divórcio Free

Prestação de contas

30.10.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Indemnização por acidente de trabalho Free

Bem comum do casal

20.10.2025

Diário Legal / Família e Sucessões / Notícias

Habilitação de herdeiros

Doação e repúdio

14.10.2025

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

STJ e não discriminação entre filhos legítimos e ilegítimos

Interpretação de testamento e aplicação da lei no tempo

08.10.2025

Diário Legal / Família e Sucessões / Notícias

Açores: candidaturas de famílias de acolhimento

Regulamentação em vigor

Acórdãos

10.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.12.2025

Videovigilância, violência doméstica

28.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13.11.2025

Dever paterno filial de auxílio e assistência, obrigação de alimentos, enriquecimento sem causa

27.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13.11.2025

União de facto, enriquecimento sem causa, ação não contestada, liquidação posterior

25.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.11.2025

Processo de promoção e proteção, exames de avaliação aos progenitores

13.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.11.2025

Responsabilidades parentais, cominatório semipleno

Legislação

14.04.2025

Declaração de Retificação n.º 20/2025/1 - DR n.º 73/2025, Série I de 14.04.2025

Retifica alterações a famílias de acolhimento e canditadas a adoção

02.04.2025

Declaração de Retificação n.º 18-B/2025/1 - DR n.º 65/2025, Supl, Série I de 02.04.2025

Retificação: Familiares e pessoas candidatas à adoção como famílias de acolhimento

31.03.2025

Lei n.º 37/2025 - DR n.º 63/2025, Série I de 31.03.2025

Familiares e pessoas candidatas à adoção como famílias de acolhimento

18.12.2024

Despacho n.º 14926/2024 - DR n.º 245/2024, Série II de 18.12.2024

Grupo de trabalho: avaliação das comissões de proteção e do regime de adoção, apadrinhamento civil e(...)

01.12.2024

Lei n.º 75/98 - DR n.º 268/1998, Série I-A de 1998-11-19

Garantia dos alimentos devidos a menores

Outros documentos

07.04.2025

Temas do Direito da Família e das Crianças, CEJ, 2024

Temas do Direito da Família e das Crianças

24.03.2025

Decreto da Assembleia da República 68/XVI, de 14.03.2025

Famílias de acolhimento candidatas à adoção; direitos das crianças e jovens em acolhimento

16.12.2024

Projeto de Resolução n.º 456/XVI/1.ª (CDS-PP), de 22.11.2024

Recomenda avaliação do acesso à prestação de alimentos a menores

13.12.2024

Projeto de Lei 379/XVI/1 [PS], de 09.12.2024

Direitos das crianças e jovens em acolhimento, acolhimento familiar preferencial

06.11.2024

Projeto de Lei 347/XVI/1, PS, de 25.10.2024

Proteção e apoio às vítimas de violência doméstica

Doutrina administrativa

14.07.2025

Parecer n.º 213, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 18.06.2025

Acesso a relatórios, testes e exames clínicos de filho menor, responsabilidades parentais

08.04.2022

CADA - Parecer n.º: 83, de 16.03.2022

Acesso a informação de saúde de pessoa falecida (impugnação de testamento)

08.10.2021

Despacho da DGPJ, de 04.10.2021

Funcionamento dos sistemas públicos de mediação familiar e laboral

04.06.2020

Despacho do Diretor-Geral da Política de Justiça, de 29.05.2020

Funcionamento dos sistemas públicos de mediação

11.09.2019

CADA - Parecer n.º 220 de 16.07.2019

Informação sobre concurso de doutoramento FCT 2018

Códigos

Regime Jurídico do Processo de Inventário

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 117/2019, de 13 de Setembro.

Lei da União de Facto

Redação atualizada com as Leis n.ºs 49/2018, de 14 de Agosto e 71/2018, de 31 de Dezembro. Entrada em vigor a 10.02.2019

Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário

Redação atualizada em 28 de Fevereiro, em virtude da publicação da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro.

Minutas

Regulação do exercício das Responsabilidades Parentais por Acordo - Guarda conjunta

Testamento

Acordo de partilha de bens comuns do casal

Oposição à alteração do regime da responsabilidade parental

Acção de alteração do regime das responsabilidades parentais

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