Diário Legal >> Família e Sucessões

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Diário Legal >> Família e Sucessões

lista completa

23.04.2019

Alteração das responsabilidades parentais Free

Free

Fixação da residência da menor

15.04.2019

Privação do direito ao uso dos apelidos do ex-cônjuge Free

Free

Nome transmitido a novo cônjuge e filho de outro casamento

10.04.2019

Princípio da residência alternada do filho

Projeto altera Código Civil

29.03.2019

Penhora de direito a herança indivisa Free

Free

Divisão de coisa comum e repúdio da herança

27.03.2019

Formulação de pedido reconvencional

Compra e venda entre pais e um dos filhos

lista completa

17.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.04.2019

Herança, dívida, responsabilidade dos herdeiros, partilha

16.04.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28.03.2019

Bem comum do casal, património colectivo, património de mão comum, indivisibilidade, procuração conjunta

16.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.04.2019

Alimentos a filho maior, legitimidade do progenitor convivente

12.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 01.04.2019

Regulação das responsabilidades parentais, violência doméstica

08.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 28.02.2019

Interdição por anomalia psíquica, coligação passiva

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11.02.2019

Diretiva n.º 1/2019 - DR n.º 29/2019, Série II de 11.02.2019

Termo de perfilhação inadmissível nos serviços consulares a pedido do MP

02.01.2019

Despacho n.º 7/2019 - DR n.º 1/2019, Série II de 02.01.2019

Tribunal Judicial da Comarca dos Açores: juízes sociais para as causas de família e menores de Angra do Heroísmo

17.12.2018

Regulamento de Execução (UE) n.º 2018/1990 da Comissão, de 11.12.2018

Reconhecimento e execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas (formulários )

16.10.2018

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 36/2018/A - DR n.º 199/2018, Série I de 16.10.2018

Estudo sobre violência doméstica e de género na Região Autónoma dos Açores

14.08.2018

Lei n.º 48/2018 - DR n.º 156/2018, Série I de 14.08.2018

Renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial

Outros documentos

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09.04.2019

Projeto de Lei 1190/XIII [PS], de 05.04.2019

Altera o Código Civil, estabelecendo o princípio da residência alternada do filho em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração(...)

25.03.2019

Projeto de Lei n.º 1182/XIII, de 22.03.2019 [PAN]

Residência alternada quando corresponda ao superior interesse da criança

09.10.2018

Projeto de Lei n.º 1017/XIII, de 08.10.2018 [CDS-PP]

Indignidade sucessória dos condenados por violência doméstica ou maus tratos (altera o Código Civil)

18.07.2018

Projeto de Lei n.º 959/XIII, de 17.07.2018 [PCP]

Impedimentos na decisão sobre processos de institucionalização de crianças e jovens em risco

12.07.2018

Propostas de Alteração ao Projeto de Lei n.º 781/XIII

Renúncia à condição de herdeiro legal na convenção antenupcial

Doutrina administrativa

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 12.07.2018

Fusão, numa única partilha, de patrimónios indivisos distintos: heranças de marido e mulher, ele falecido no estado de casado, mas dela separado judicialmente de pessoas e bens,(...)

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 02.05.2018

Repúdio de herança de que façam parte bens imóveis celebrado por documento particular autenticado - (in)aplicabilidade da exigência de depósito eletrónico(...)

Lei da União de Facto

Redação atualizada com as Leis n.ºs 49/2018, de 14 de Agosto e 71/2018, de 31 de Dezembro. Entrada em vigor a 10.02.2019

Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário

Redação atualizada em 28 de Fevereiro, em virtude da publicação da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro.

Regime Jurídico do Processo de Inventário

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 23/2013, de 5 de Março, com entrada em vigor a 2 de Setembro de 2013.

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Regulação do exercício das Responsabilidades Parentais por Acordo - Guarda conjunta

Acordo de partilha de bens comuns do casal

Oposição à alteração do regime da responsabilidade parental

Acção de alteração do regime das responsabilidades parentais

Requerimento divórcio por mútuo consentimento

Relação de Bens Comuns Do Casal

Contrato-Promessa de Partilha de Bens Comuns