Diário Legal / Família e Sucessões

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Tributação do Património

Diário Legal / Família e Sucessões

02.06.2026

Diário Legal / Família e Sucessões / Notícias

Regulação das responsabilidades parentais Free

Vínculo emocional quotidiano entre irmãos

27.05.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

CSM: novo Processo Especial de Venda afeta tribunais

Venda de imóvel integrado em herança indivisa

05.05.2026

Diário Legal / Família e Sucessões / Notícias

Madeira: Unidade de Cultura

Novas regras este mês

30.04.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Venda de imóvel integrado em herança

Novo processo especial proposto

30.04.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Providência cautelar de arrolamento

Gestão dos bens da herança

28.04.2026

Diário Legal / Família e Sucessões / Notícias

Alimentos a filho depois da maioridade Free

Acompanhamento de maior

Acórdãos

03.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.05.2026

Responsabilidades parentais, incumprimento, multa

03.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.05.2026

Responsabilidades parentais, progenitor não residente, direito ao convívio regular, superior interesse da criança

29.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.05.2026

Herança indivisa, responsabilidade pelas dívidas, aceitação da herança, obrigação de mão comum(...)

29.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.05.2026

Responsabilidades parentais, inibição do exercício das responsabilidades parentais, impugnação da decisão de(...)

28.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.05.2026

Maior acompanhado, legitimidade para recorrer, assistente, visitas

Legislação

24.03.2026

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2026/A - DR n.º 58/2026, Série I de 24.03.2026

Aplica aos Açores o regime de execução do acolhimento residencial

14.04.2025

Declaração de Retificação n.º 20/2025/1 - DR n.º 73/2025, Série I de 14.04.2025

Retifica alterações a famílias de acolhimento e canditadas a adoção

02.04.2025

Declaração de Retificação n.º 18-B/2025/1 - DR n.º 65/2025, Supl, Série I de 02.04.2025

Retificação: Familiares e pessoas candidatas à adoção como famílias de acolhimento

31.03.2025

Lei n.º 37/2025 - DR n.º 63/2025, Série I de 31.03.2025

Familiares e pessoas candidatas à adoção como famílias de acolhimento

18.12.2024

Despacho n.º 14926/2024 - DR n.º 245/2024, Série II de 18.12.2024

Grupo de trabalho: avaliação das comissões de proteção e do regime de adoção, apadrinhamento civil e(...)

Outros documentos

27.05.2026

Parecer do Conselho Superior da Magistratura, de 18.05.2026

Proposta de Lei 69/XVII; Venda de Coisa Imóvel Indivisa; alteração ao CC e CPC

26.05.2026

Projeto de Lei 632/XVII/1 [IL], de 22.05.2026

Isenta de impostos as doações em vida e a redistribuição de bens adquiridos em herança

26.05.2026

Projeto de Lei 625/XVII/1 [L], de 22.05.2026

Alarga competência dos julgados de paz a partilha em caso de herança indivisa

26.05.2026

Projeto de Lei 631/XVII/1 [IL], de 22.05.2026

Possibilidade de definição do cabeça-de-casal por maioria das partes de herança

17.04.2026

Proposta de Lei 69/XVII/1 [Governo], de 16.04.2026

Autoriza Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Indivisa, alterações ao CCivil e CPCivil

Doutrina administrativa

14.07.2025

Parecer n.º 213, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 18.06.2025

Acesso a relatórios, testes e exames clínicos de filho menor, responsabilidades parentais

08.04.2022

CADA - Parecer n.º: 83, de 16.03.2022

Acesso a informação de saúde de pessoa falecida (impugnação de testamento)

08.10.2021

Despacho da DGPJ, de 04.10.2021

Funcionamento dos sistemas públicos de mediação familiar e laboral

04.06.2020

Despacho do Diretor-Geral da Política de Justiça, de 29.05.2020

Funcionamento dos sistemas públicos de mediação

11.09.2019

CADA - Parecer n.º 220 de 16.07.2019

Informação sobre concurso de doutoramento FCT 2018

Códigos

Regime Jurídico do Processo de Inventário

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 117/2019, de 13 de Setembro.

Lei da União de Facto

Redação atualizada com as Leis n.ºs 49/2018, de 14 de Agosto e 71/2018, de 31 de Dezembro. Entrada em vigor a 10.02.2019

Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário

Redação atualizada em 28 de Fevereiro, em virtude da publicação da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro.

Minutas

Regulação do exercício das Responsabilidades Parentais por Acordo - Guarda conjunta

Testamento

Acordo de partilha de bens comuns do casal

Oposição à alteração do regime da responsabilidade parental

Acção de alteração do regime das responsabilidades parentais

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