Diário Legal >> Família e Sucessões

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Diário Legal >> Família e Sucessões

lista completa

18.11.2019

Escritura declaratória de união estável

Processo de revisão de sentença estrangeira

08.11.2019

Inventário após divórcio Free

Free

Imóvel adquirido antes do casamento

30.10.2019

Alteração das responsabilidades parentais Free

Free

Condenação além do pedido

30.10.2019

Acolhimento residencial para menores em risco

Regras para proteção de crianças e jovens em perigo

25.10.2019

Regulação das responsabilidades parentais Free

Free

Sacrifício dos pais e alimentos devidos aos filhos

lista completa

18.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.11.2019

Alimentos devidos a menores, alteração, obrigação, data

12.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.10.2019

Responsabilidades parentais, alteração da regulação, fixação de regime provisório, elementos atendíveis

11.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.09.2019

União de facto, extinção, enriquecimento sem causa, prescrição

08.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.10.2019

União de facto, pensão, acção de simples apreciação, prova, atestado de residência, livre apreciação

07.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.10.2019

Casamento, regime de bens, comunhão de adquiridos, direitos estritamente pessoais, produto do trabalho dos cônjuges

lista completa

07.11.2019

Regulamento n.º 864/2019 - DR n.º 214/2019, Série II de 07.11.2019

Arruda dos Vinhos: Cheque Fralda

30.10.2019

Aviso n.º 17447/2019 - DR n.º 209/2019, Série II de 30.10.2019

Município de Sabrosa: Incentivo à Natalidade

25.10.2019

Decreto-Lei n.º 164/2019 - DR n.º 206/2019, Série I de 25.10.2019

Acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo

25.10.2019

Aviso (extrato) n.º 17220/2019 - DR n.º 206/2019, Série II de 25.10.2019

União das Freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola: Apoio à Natalidade

03.09.2019

Lei n.º 85/2019 - DR n.º 168/2019, Série I de 03.09.2019

Revogaçãodo instituto do prazo internupcial

Outros documentos

lista completa

08.11.2019

Projeto de Lei 52/XIV [PAN], de 07.11.2019

Privilegia o modelo de residência alternada sempre que tal corresponda ao superior interesse da criança

28.10.2019

Programa do XXII Governo Constitucional, de 26.10.2019

Programa do XXII Governo Constitucional, apresentado pelo Governo na Assembleia da República a 26.10.2019

02.08.2019

Decreto da AR n.º 356/XIII, de 31.07.2019

Revogação do instituto do prazo internupcial (alteração ao Código Civil)

22.07.2019

Proposta de Lei n.º 202/XIII (GOV) e Projetos de Lei n.ºs 1234/XIII (PCP) e 1235/XIII (PCP) - texto final

Regime aplicável ao processo de inventário

22.05.2019

Decreto da Assembleia n.º 297/XIII, de 21.05.2019

Inibições no acolhimento de crianças e jovens

Doutrina administrativa

11.09.2019

CADA - Parecer n.º 220 de 16.07.2019

Informação sobre concurso de doutoramento FCT 2018

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 12.07.2018

Fusão, numa única partilha, de patrimónios indivisos distintos: heranças de marido e mulher, ele falecido no estado de casado, mas dela separado judicialmente de pessoas e bens,(...)

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 02.05.2018

Repúdio de herança de que façam parte bens imóveis celebrado por documento particular autenticado - (in)aplicabilidade da exigência de depósito eletrónico(...)

Lei da União de Facto

Redação atualizada com as Leis n.ºs 49/2018, de 14 de Agosto e 71/2018, de 31 de Dezembro. Entrada em vigor a 10.02.2019

Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário

Redação atualizada em 28 de Fevereiro, em virtude da publicação da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro.

Regime Jurídico do Processo de Inventário

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 23/2013, de 5 de Março, com entrada em vigor a 2 de Setembro de 2013.

lista completa

Regulação do exercício das Responsabilidades Parentais por Acordo - Guarda conjunta

Acordo de partilha de bens comuns do casal

Oposição à alteração do regime da responsabilidade parental

Acção de alteração do regime das responsabilidades parentais

Requerimento divórcio por mútuo consentimento

Relação de Bens Comuns Do Casal

Contrato-Promessa de Partilha de Bens Comuns