Diário Legal >> Família e Sucessões

Deliberações societárias, reformas dos administradores, pensões de sobrevivência atribuídas aos cônjuges sobrevivos de ex-administradores, crédito(...)

05.02.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.01.2019

Acção declarativa, assistência de filhos a pais

Legislação

11.02.2019

Diretiva n.º 1/2019 - DR n.º 29/2019, Série II de 11.02.2019

Termo de perfilhação inadmissível nos serviços consulares a pedido do MP

02.01.2019

Despacho n.º 7/2019 - DR n.º 1/2019, Série II de 02.01.2019

Tribunal Judicial da Comarca dos Açores: juízes sociais para as causas de família e menores de Angra do Heroísmo

17.12.2018

Regulamento de Execução (UE) n.º 2018/1990 da Comissão, de 11.12.2018

Reconhecimento e execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas (formulários )

16.10.2018

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 36/2018/A - DR n.º 199/2018, Série I de 16.10.2018

Estudo sobre violência doméstica e de género na Região Autónoma dos Açores

14.08.2018

Lei n.º 48/2018 - DR n.º 156/2018, Série I de 14.08.2018

Renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial

Outros documentos

09.10.2018

Projeto de Lei n.º 1017/XIII, de 08.10.2018 [CDS-PP]

Indignidade sucessória dos condenados por violência doméstica ou maus tratos (altera o Código Civil)

18.07.2018

Projeto de Lei n.º 959/XIII, de 17.07.2018 [PCP]

Impedimentos na decisão sobre processos de institucionalização de crianças e jovens em risco

12.07.2018

Propostas de Alteração ao Projeto de Lei n.º 781/XIII

Renúncia à condição de herdeiro legal na convenção antenupcial

19.06.2018

Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial - Guia prático: alimentos

Decisões e cooperação em matéria de obrigações alimentares

04.06.2018

Projeto de Lei n.º 908/XIII, de 01.06.2018 [PCP]

Reposição dos escalões do abono de família

Doutrina administrativa

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 12.07.2018

Fusão, numa única partilha, de patrimónios indivisos distintos: heranças de marido e mulher, ele falecido no estado de casado, mas dela separado judicialmente de pessoas e bens,(...)

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 02.05.2018

Repúdio de herança de que façam parte bens imóveis celebrado por documento particular autenticado - (in)aplicabilidade da exigência de depósito eletrónico(...)

Códigos

Lei da União de Facto

Redação atualizada com as Leis n.ºs 49/2018, de 14 de Agosto e 71/2018, de 31 de Dezembro. Entrada em vigor a 10.02.2019

Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário

Redação atualizada em 28 de Fevereiro, em virtude da publicação da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro.

Regime Jurídico do Processo de Inventário

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 23/2013, de 5 de Março, com entrada em vigor a 2 de Setembro de 2013.

Minutas

Regulação do exercício das Responsabilidades Parentais por Acordo - Guarda conjunta

Testamento

Acordo de partilha de bens comuns do casal

Oposição à alteração do regime da responsabilidade parental

Acção de alteração do regime das responsabilidades parentais

Requerimento divórcio por mútuo consentimento

Relação de Bens Comuns Do Casal

Contrato-Promessa de Partilha de Bens Comuns

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