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Diário Legal / Família e Sucessões
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Diário Legal / Família e Sucessões
04.03.2026
Diário Legal / Família e Sucessões / Notícias
Oposição à renovação de contrato de arrendamento
Casa de morada de família
03.03.2026
Diário Legal / Família e Sucessões / Notícias
Venda a filhos ou netos
Prova do consentimento
02.03.2026
Diário Legal / Família e Sucessões / Notícias
Responsabilidades parentais
Ausência de relacionamento
27.02.2026
Diário Legal / Família e Sucessões / Notícias
Partilha após divórcio
Dívidas da responsabilidade de ambos os cônjuges
20.02.2026
Diário Legal / Família e Sucessões / Notícias
Dependência económica e alimentos
Separação de facto e divórcio
10.02.2026
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Responsabilidades parentais
Inscrição em estabelecimento de ensino e questões de particular importância
Acórdãos
05.03.2026
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.02.2026
Gestão de negócios, dever de prestar contas, falecimento do titular do direito à prestação
05.03.2026
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.02.2026
Violência doméstica, relação de namoro
27.02.2026
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.01.2026
Ação para anulação de partilha subsequente a divórcio, património comum, quotas em sociedades comerciais, bens(...)
25.02.2026
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.02.2026
Contas bancárias solidárias, presunção de propriedade, contrato de mútuo, ónus da prova da restituição(...)
18.02.2026
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.01.2026
Testamento, deserdação, ónus da prova
Legislação
14.04.2025
Declaração de Retificação n.º 20/2025/1 - DR n.º 73/2025, Série I de 14.04.2025
Retifica alterações a famílias de acolhimento e canditadas a adoção
02.04.2025
Declaração de Retificação n.º 18-B/2025/1 - DR n.º 65/2025, Supl, Série I de 02.04.2025
Retificação: Familiares e pessoas candidatas à adoção como famílias de acolhimento
31.03.2025
Lei n.º 37/2025 - DR n.º 63/2025, Série I de 31.03.2025
Familiares e pessoas candidatas à adoção como famílias de acolhimento
18.12.2024
Despacho n.º 14926/2024 - DR n.º 245/2024, Série II de 18.12.2024
Grupo de trabalho: avaliação das comissões de proteção e do regime de adoção, apadrinhamento civil e(...)
01.12.2024
Lei n.º 75/98 - DR n.º 268/1998, Série I-A de 1998-11-19
Garantia dos alimentos devidos a menores
Outros documentos
07.04.2025
Temas do Direito da Família e das Crianças, CEJ, 2024
Temas do Direito da Família e das Crianças
24.03.2025
Decreto da Assembleia da República 68/XVI, de 14.03.2025
Famílias de acolhimento candidatas à adoção; direitos das crianças e jovens em acolhimento
16.12.2024
Projeto de Resolução n.º 456/XVI/1.ª (CDS-PP), de 22.11.2024
Recomenda avaliação do acesso à prestação de alimentos a menores
13.12.2024
Projeto de Lei 379/XVI/1 [PS], de 09.12.2024
Direitos das crianças e jovens em acolhimento, acolhimento familiar preferencial
06.11.2024
Projeto de Lei 347/XVI/1, PS, de 25.10.2024
Proteção e apoio às vítimas de violência doméstica
Doutrina administrativa
14.07.2025
Parecer n.º 213, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 18.06.2025
Acesso a relatórios, testes e exames clínicos de filho menor, responsabilidades parentais
08.04.2022
CADA - Parecer n.º: 83, de 16.03.2022
Acesso a informação de saúde de pessoa falecida (impugnação de testamento)
08.10.2021
Despacho da DGPJ, de 04.10.2021
Funcionamento dos sistemas públicos de mediação familiar e laboral
04.06.2020
Despacho do Diretor-Geral da Política de Justiça, de 29.05.2020
Funcionamento dos sistemas públicos de mediação
11.09.2019
CADA - Parecer n.º 220 de 16.07.2019
Informação sobre concurso de doutoramento FCT 2018
Códigos
Regime Jurídico do Processo de Inventário
Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 117/2019, de 13 de Setembro.
Lei da União de Facto
Redação atualizada com as Leis n.ºs 49/2018, de 14 de Agosto e 71/2018, de 31 de Dezembro. Entrada em vigor a 10.02.2019
Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário
Redação atualizada em 28 de Fevereiro, em virtude da publicação da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro.
Minutas
Regulação do exercício das Responsabilidades Parentais por Acordo - Guarda conjunta
Testamento
Acordo de partilha de bens comuns do casal
Oposição à alteração do regime da responsabilidade parental
Acção de alteração do regime das responsabilidades parentais