07.06.2023
Regulação do exercício das responsabilidades parentais, incidente de incumprimento, prestações de alimentos, cobrança coerciva, desconto no vencimento, prestações(...)
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01.06.2023
Participação social, cônjuges, regime de comunhão geral de bens, bens comuns, alienação de quotas, consentimento, anulação da venda
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29.05.2023
Exercício das responsabilidades parentais, questão de particular importância, educação religiosa do menor, opção dos progenitores, opção da(...)
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26.05.2023
Sucessão por morte, certificados de aforro, prazo de prescrição, direito de reembolso, herdeiro, conhecimento, ónus, cabeça de casal
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18.05.2023
União de facto, ruptura da união de facto, empobrecimento relativo a bens adquiridos em comum pelos conviventes de facto, enriquecimento sem causa, trabalho doméstico
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