Diário Legal / Família e Sucessões

Habilitação de herdeiros, responsabilidade, limites da execução

Nulidade processual, constituição obrigatória de advogado, inventário, doação, colação

Guarda conjunta, residência alternada, interesse do menor

Restituição do sinal em dobro, resolução do contrato, dívida de cônjuges, meio de prova ilegal

Insolvência, bens mobiliários, depositário, bens comuns, cônjuge meeiro, citação, venda

Entrada em funcionamento do Juízo de Família e Menores da Maia

Juízo de Família e Menores de Alcobaça: nomeia juízes sociais para família e menores

COVID-19: altera várias medidas extraordinárias

Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra: juízes sociais para as causas de família e menores

Tribunal de Coimbra: nomeia juízes sociais de família e menores do Juízo de Cantanhede

Altera Regime Geral do Processo Tutelar Cível (participação das crianças nas decisões)

Condições em que o tribunal pode decretar a residência alternada do filho

Procriação medicamente assistida após a morte

Regime de residência alternada da criança

Estabelecimento da residência alternada dos menores

Funcionamento dos sistemas públicos de mediação

Informação sobre concurso de doutoramento FCT 2018

Fusão, numa única partilha, de patrimónios indivisos distintos: heranças de marido e mulher, ele falecido no estado de casado, mas dela separado judicialmente de pessoas e bens,(...)

Repúdio de herança de que façam parte bens imóveis celebrado por documento particular autenticado - (in)aplicabilidade da exigência de depósito eletrónico(...)

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 117/2019, de 13 de Setembro.

Redação atualizada com as Leis n.ºs 49/2018, de 14 de Agosto e 71/2018, de 31 de Dezembro. Entrada em vigor a 10.02.2019

Redação atualizada em 28 de Fevereiro, em virtude da publicação da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro.