Diário Legal / Família e Sucessões

Divisão de coisa comum, propriedade horizontal, deixa testamentária, concepturos

Insolvência, ação especial para separação e restituição de bens, ônjuge do insolvente, bens comuns do casal, compropriedade, aquisição(...)

Crime de maus tratos, reiteração, poder-dever de correcção

Regulação das responsabilidades parentais, condenação do progenitor por crimes contra crianças, impossibilidade de convívio com a criança, acompanhamento(...)

Arresto, meação nos bens comuns

Freguesia de Juncal: Apoio à Natalidade

Modifica a idade máxima do adotando e a idade mínima do adotante

Município de Terras de Bouro: Incentivo à Natalidade

Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família: assinatura do Equador

Recomenda políticas integradas e céleres de promoção da adoção

Reconhecimento em matéria de filiação e criação de um certificado europeu de filiação

Modifica a idade máxima do adotando e a idade mínima do adotante, alterando o Código Civil e o Regime Jurídico do Processo de Adoção

Possibilidade da Família de Acolhimento ser Candidata à Adoção

Modifica o Processo de Adoção

Altera legislação relativa à adoção

Acesso a informação de saúde de pessoa falecida (impugnação de testamento)

Funcionamento dos sistemas públicos de mediação familiar e laboral

Funcionamento dos sistemas públicos de mediação

Informação sobre concurso de doutoramento FCT 2018

Fusão, numa única partilha, de patrimónios indivisos distintos: heranças de marido e mulher, ele falecido no estado de casado, mas dela separado judicialmente de pessoas e bens,(...)

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 117/2019, de 13 de Setembro.

Redação atualizada com as Leis n.ºs 49/2018, de 14 de Agosto e 71/2018, de 31 de Dezembro. Entrada em vigor a 10.02.2019

Redação atualizada em 28 de Fevereiro, em virtude da publicação da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro.