Diário Legal / Família e Sucessões

Regulação do exercício das responsabilidades parentais, incidente de incumprimento, prestações de alimentos, cobrança coerciva, desconto no vencimento, prestações(...)

Participação social, cônjuges, regime de comunhão geral de bens, bens comuns, alienação de quotas, consentimento, anulação da venda

Exercício das responsabilidades parentais, questão de particular importância, educação religiosa do menor, opção dos progenitores, opção da(...)

Sucessão por morte, certificados de aforro, prazo de prescrição, direito de reembolso, herdeiro, conhecimento, ónus, cabeça de casal

União de facto, ruptura da união de facto, empobrecimento relativo a bens adquiridos em comum pelos conviventes de facto, enriquecimento sem causa, trabalho doméstico

Recomenda políticas integradas e céleres de promoção da adoção

Freguesia de Olivais: Animação e Apoio à Família

Freguesia de Beirã: Apoio à Natalidade

Freguesias de Arouca e Burgo: Incentivo à Natalidade

Apoiar e Estimular a Natalidade em Sameiro

Modifica o Processo de Adoção

Altera legislação relativa à adoção

Aumenta a idade máxima do adotado para os 18 anos

Altera Código Civil, Regime de Adoção e Código do Trabalho (adoção)

Altera causas de indignidade sucessória

Acesso a informação de saúde de pessoa falecida (impugnação de testamento)

Funcionamento dos sistemas públicos de mediação familiar e laboral

Funcionamento dos sistemas públicos de mediação

Informação sobre concurso de doutoramento FCT 2018

Fusão, numa única partilha, de patrimónios indivisos distintos: heranças de marido e mulher, ele falecido no estado de casado, mas dela separado judicialmente de pessoas e bens,(...)

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 117/2019, de 13 de Setembro.

Redação atualizada com as Leis n.ºs 49/2018, de 14 de Agosto e 71/2018, de 31 de Dezembro. Entrada em vigor a 10.02.2019

Redação atualizada em 28 de Fevereiro, em virtude da publicação da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro.