Diário Legal / Família e Sucessões

Execução, título executivo, documento particular, contrato promessa de partilha

Alimentos, doação indireta

Competência, pendência de processo de inventário, processo de uso privativo de parcelas para sepulturas

Exercício das responsabilidades parentais, alimentos devidos a menores, rendimento disponível, depoimento de testemunha

Doação entre cônjuges, regime imperativo de bens, nulidade, revogação, caducidade, divórcio, restituição, abuso do direito

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa-Oeste: juízes sociais para causas de família e menores

Tribunal Judicial da Comarca dos Açores: nomeia juízes sociais para causas de família e menores

Rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica: altera condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento

Tribunal Judicial de Leiria: nomeação de uízes sociais

Convenção sobre Cobrança Internacional de Alimentos: declaração do Reino Unido (Brexit)

Procriação medicamente assistida após a morte

Regime de residência alternada da criança

Estabelecimento da residência alternada dos menores

Residência alternada do filho em caso de divórcio e outros (altera Código Civil)

Adoção Internacional de crianças residentes em São Tomé e Príncipe

Funcionamento dos sistemas públicos de mediação

Informação sobre concurso de doutoramento FCT 2018

Fusão, numa única partilha, de patrimónios indivisos distintos: heranças de marido e mulher, ele falecido no estado de casado, mas dela separado judicialmente de pessoas e bens,(...)

Repúdio de herança de que façam parte bens imóveis celebrado por documento particular autenticado - (in)aplicabilidade da exigência de depósito eletrónico(...)

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 117/2019, de 13 de Setembro.

Redação atualizada com as Leis n.ºs 49/2018, de 14 de Agosto e 71/2018, de 31 de Dezembro. Entrada em vigor a 10.02.2019

Redação atualizada em 28 de Fevereiro, em virtude da publicação da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro.