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Diário Legal / Profissões Jurídicas
10.07.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Medidas para modernizar a magistratura
Projeto de lei do Governo
10.07.2025
Diário Legal / Formação e Ensino / Notícias
Inscrição no exame para magistratura
Livre pretende eliminar taxa
09.07.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Sigilo profissional do advogado
Prestação de depoimento como testemunha
04.07.2025
Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias
Comissão de Defesa dos Atos Próprios da Advocacia
Investigação da procuradoria ilícita online e redes sociais
03.07.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
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01.07.2025
Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias
IA nos Tribunais Administrativos e Fiscais
Assistente virtual para juízes
Acórdãos
01.07.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.06.2025
Honorários, advogado, avença, expropriação, indemnização, entrega, compensação de créditos,(...)
01.07.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.06.2025
Mandato forense, conflito de interesses do mandatário
25.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.06.2025
Motivação da decisão de facto, laudo de honorários da ordem dos advogados
23.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.05.2025
Advocacia, quebra de segredo profissional, dívida, pagamento, emissão de recibos, ónus da prova
20.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.05.2025
Processo de inventário para partilha de bens comuns do ex-casal, reclamação de créditos, dívidas comuns, honorários(...)
Legislação
03.07.2025
Regulamento n.º 793/2025 - DR n.º 126/2025, Série II de 03.07.2025
Ordem dos Advogados: Regulamento da Comissão Nacional de Defesa dos Atos Próprios
01.07.2025
Decreto-Lei n.º 85-A/2025 - DR n.º 123/2025, Supl, Série I de 30.06.2025
Transição de trabalhadores para carreira especial de oficial de justiça
12.06.2025
Aviso n.º 14781/2025/2 - DR n.º 112/2025, Série II de 12.06.2025
10º concurso provas públicas para título de notário: designação do novo júri
09.06.2025
Aviso n.º 14560/2025/2 - DR n.º 110/2025, Série II de 09.06.2025
Aprova Movimento Anual dos Oficiais de Justiça de 2025
05.06.2025
Deliberação n.º 724-A/2025 - DR n.º 107/2025, Supl, Série II de 04.06.2025
Movimento ordinário dos magistrados do MP 2025
Outros documentos
09.07.2025
Projeto de Lei 103/XVII/1 [L], de 04.07.2025
Elimina taxa de inscrição do exame de ingresso no curso de formação de magistrados
09.07.2025
Projeto de Lei 92/XVII/1 [CH], de 04.07.2025
Altera Estatuto do Ministério Público (autonomia administrativa e financeira)
12.06.2025
Carta Aberta, SMMP, 12.06.2025
Abertura do movimento de magistrados
12.06.2025
Divulgação n.º 78/2025, Conselho Superior da Magistratura, 12.06.2025
Movimento Judicial Ordinário 2025 para os Tribunais da Relação
09.06.2025
Deliberação da Direção da CPAS, de 16.05.2025
Atribuição de subvenção extraordinária às pensões
Doutrina administrativa
20.05.2025
Parecer 20/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados, de 15.11.2024
Conflito de Interesses
15.05.2025
Parecer 11/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados, de 10.01.2025
Conflito de Interesses
12.05.2025
Ofício-Circular n.º 03/2025, DGAJ/DSRH/DRGRH, de 07.05.2025
Projeto de Movimento Anual de Oficiais de Justiça de 2025
23.04.2025
Parecer n.º 1/PP/2025-C, da Ordem dos Advogados, 07.02.2025
Conflito de Interesses
04.04.2025
Parecer nº 16/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados, 07.02.2025
Impedimentos
Códigos
Estatuto do Administrador Judicial
Redação atualizada com a Lei n.º 9/2022, de 11 de Janeiro.
Estatuto da Ordem dos Advogados
Redação atualizada até à Lei n.º 79/2021, de 24 de Novembro.
Minutas
OSAE: Solicitador e agente execução - Suspensão
OSAE - Agente de Execução: Minuta a requerer suspensão
OSAE - Suspensão Solicitador
Proposta de prestação de serviços juridicos
Reconhecimento de assinatura por semelhança