Diário Legal / Profissões Jurídicas

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Diário Legal / Profissões Jurídicas

09.04.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Buscas no escritório de advogado

Apreensão de documentos

02.04.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Responsabilidade civil do advogado

Perda de chance

01.04.2026

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Advogada patrocina processos conexos

Alteração da responsabilidades parentais

26.03.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Resolução de contrato-promessa de compra e venda

Correspondência trocada entre advogados

26.03.2026

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Ingresso de advogado na carreira de Conservador de Registos

Advogar durante o curso de formação

16.03.2026

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Advogados e qualificações estrangeiras

Representante legal

Acórdãos

07.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.03.2026

Juízos do comércio, juízos centrais cíveis, competência material, apensação de ações, ação(...)

31.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.03.2026

Justo impedimento, culpa, mandatário, falta

31.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.03.2026

Responsabilidade civil, advogado, perda de chance

27.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.02.2026

Responsabilidade profissional do advogado, obrigação de meios, perda de chance

19.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26.02.2026

Justo impedimento, erro, recurso, extemporaneidade, taxa de justiça

Legislação

23.03.2026

Aviso n.º 6350/2026/2 - DR n.º 57/2026, Série II de 23.03.2026

Listas de antiguidade de conservadores de registos e oficiais de registos (a 31.12.2024)

09.03.2026

Despacho n.º 124/2026 - JORAM nº 42, Série II, de 06.03.2026

Reembolso de quotas da Ordem dos Advogados e contribuições CPAS pagos por técnicos superiores juristas

09.03.2026

Deliberação n.º 247/2026 - DR n.º 47/2026, Série II de 09.03.2026

Regulamento das Atividades de Formação e de Capacitação dos Magistrados do MP

26.02.2026

Aviso n.º 4199/2026/2 - DR n.º 40/2026, Série II de 26.02.2026

Lista de antiguidade dos magistrados judiciais reportada a 31.12.2025

18.02.2026

Aviso n.º 3521/2026/2 - DR n.º 34/2026, Série II de 18.02.2026

Eleição dos membros do Núcleo de Ética e Deontologia do Conselho Superior do MP

Outros documentos

05.02.2026

Nota Informativa, SFJ, de 04.02.2026 Free

Situação de calamidade - pedido de medidas excecionais

05.02.2026

Comunicado da CPAS, de 04.02.2026

Medidas de emergência criadas pelo Governo

27.11.2025

Propostas da Ordem dos Advogados para a Assembleia Geral de 28.11.2026

Planos de Atividades e orçamentos; parecer do Conselho Fiscal

03.11.2025

Parecer/Contributo da Ordem dos Advogados, 15.09.2025

Estratégia Europeia de Formação Judiciária para 2025-2030 (Digitalização da Justiça)

24.10.2025

Guia do Council of Bars and Law Societies of Europe (CCBE), 02.10.2025

Uso de IA generativa por advogados

Doutrina administrativa

08.04.2026

Parecer da Ordem dos Advogados, de 01.04.2026

Projeto de Lei n.º 424/XVII/1.ª (PAN)

08.04.2026

Parecer 10/PP/2025-G, da Ordem dos Advogados, de 24.02.2026

Domicílio profissional do advogado e publicidade

08.04.2026

Parecer 31/PP/2025-G, da Ordem dos Advogados, de 21.01.2026

Buscas e apreensão de documentos

26.03.2026

Parecer n.º 11/PP/2O25-C, Ordem dos Advogados, de 11.07.2025

Incompatibilidade

13.03.2026

Parecer 21/PP/2025-G, da Ordem dos Advogados, de 29.12.2025

Atos Próprios dos Advogados

Códigos

Estatuto do Administrador Judicial

Redação atualizada com a Lei n.º 9/2022, de 11 de Janeiro.

Estatuto da Ordem dos Advogados

Redação atualizada até à Lei n.º 79/2021, de 24 de Novembro.

Minutas

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OSAE - Agente de Execução: Minuta a requerer suspensão

OSAE - Suspensão Solicitador

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