Diário Legal / Profissões Jurídicas

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Diário Legal / Profissões Jurídicas

10.07.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Medidas para modernizar a magistratura

Projeto de lei do Governo

10.07.2025

Diário Legal / Formação e Ensino / Notícias

Inscrição no exame para magistratura

Livre pretende eliminar taxa

09.07.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Sigilo profissional do advogado

Prestação de depoimento como testemunha

04.07.2025

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Comissão de Defesa dos Atos Próprios da Advocacia

Investigação da procuradoria ilícita online e redes sociais

03.07.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Mais funcionalidades no eTribunal Mandatários Free

Consultar processos, documentos e atos

01.07.2025

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

IA nos Tribunais Administrativos e Fiscais

Assistente virtual para juízes

Acórdãos

01.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.06.2025

Honorários, advogado, avença, expropriação, indemnização, entrega, compensação de créditos,(...)

01.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.06.2025

Mandato forense, conflito de interesses do mandatário

25.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.06.2025

Motivação da decisão de facto, laudo de honorários da ordem dos advogados

23.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.05.2025

Advocacia, quebra de segredo profissional, dívida, pagamento, emissão de recibos, ónus da prova

20.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.05.2025

Processo de inventário para partilha de bens comuns do ex-casal, reclamação de créditos, dívidas comuns, honorários(...)

Legislação

03.07.2025

Regulamento n.º 793/2025 - DR n.º 126/2025, Série II de 03.07.2025

Ordem dos Advogados: Regulamento da Comissão Nacional de Defesa dos Atos Próprios

01.07.2025

Decreto-Lei n.º 85-A/2025 - DR n.º 123/2025, Supl, Série I de 30.06.2025

Transição de trabalhadores para carreira especial de oficial de justiça

12.06.2025

Aviso n.º 14781/2025/2 - DR n.º 112/2025, Série II de 12.06.2025

10º concurso provas públicas para título de notário: designação do novo júri

09.06.2025

Aviso n.º 14560/2025/2 - DR n.º 110/2025, Série II de 09.06.2025

Aprova Movimento Anual dos Oficiais de Justiça de 2025

05.06.2025

Deliberação n.º 724-A/2025 - DR n.º 107/2025, Supl, Série II de 04.06.2025

Movimento ordinário dos magistrados do MP 2025

Outros documentos

09.07.2025

Projeto de Lei 103/XVII/1 [L], de 04.07.2025

Elimina taxa de inscrição do exame de ingresso no curso de formação de magistrados

09.07.2025

Projeto de Lei 92/XVII/1 [CH], de 04.07.2025

Altera Estatuto do Ministério Público (autonomia administrativa e financeira)

12.06.2025

Carta Aberta, SMMP, 12.06.2025

Abertura do movimento de magistrados

12.06.2025

Divulgação n.º 78/2025, Conselho Superior da Magistratura, 12.06.2025

Movimento Judicial Ordinário 2025 para os Tribunais da Relação

09.06.2025

Deliberação da Direção da CPAS, de 16.05.2025

Atribuição de subvenção extraordinária às pensões

Doutrina administrativa

20.05.2025

Parecer 20/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados, de 15.11.2024

Conflito de Interesses

15.05.2025

Parecer 11/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados, de 10.01.2025

Conflito de Interesses

12.05.2025

Ofício-Circular n.º 03/2025, DGAJ/DSRH/DRGRH, de 07.05.2025

Projeto de Movimento Anual de Oficiais de Justiça de 2025

23.04.2025

Parecer n.º 1/PP/2025-C, da Ordem dos Advogados, 07.02.2025

Conflito de Interesses

04.04.2025

Parecer nº 16/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados, 07.02.2025

Impedimentos

Códigos

Estatuto do Administrador Judicial

Redação atualizada com a Lei n.º 9/2022, de 11 de Janeiro.

Estatuto da Ordem dos Advogados

Redação atualizada até à Lei n.º 79/2021, de 24 de Novembro.

Minutas

OSAE: Solicitador e agente execução - Suspensão

OSAE - Agente de Execução: Minuta a requerer suspensão

OSAE - Suspensão Solicitador

Proposta de prestação de serviços juridicos

Reconhecimento de assinatura por semelhança

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