Diário Legal / Profissões Jurídicas

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Tributação do Património

Diário Legal / Profissões Jurídicas

15.01.2026

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Litígios sobre contribuições e CPAS

TCAS confirma competência tributária

14.01.2026

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Advogado Chefe de Gabinete

OA analisa incompatibilidades

13.01.2026

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Interpelação para pagamento de custas de parte

Parte contrária invoca violação de segredo

13.01.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Novo concurso para auditores de justiça

Autorizados 215 lugares em Lisboa e Vila do Conde

09.01.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Rescisão unilateral de mandato

Prestação de serviços e lucros cessantes

09.01.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Declaração de rendimentos e património de juízes TAF

Novo regulamento de obrigações declarativas

Acórdãos

15.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.12.2025

Perda de chance, ónus da prova

15.01.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul. de 18.12.2025

CPAS, contribuições, competência material

06.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.11.2025

Prova ilícita, mandato forense, mandato, mandato no interesse do mandatário

06.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.12.2025

Advogado, responsabilidade civil. Perda de chance

02.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 20.12.2025

Execução, notificação, agente de execução

Legislação

16.01.2026

Parecer C/2026/5 do Comité Económico e Social Europeu, JO C, C/2026/5, 16.1.2026

Interação entre as aplicações de IA e os serviços das profissões liberais

06.01.2026

Portaria n.º 28/2026/2 - DR n.º 3/2026, Série II de 06.01.2026

Fator de Correção do Indexante Contributivo CPAS para 2026

06.01.2026

Deliberação n.º 18/2026 - DR n.º 3/2026, Série II de 06.01.2026

Regulamento das Obrigações Declarativas dos Magistrados Judiciais da Jurisdição Administrativa e Fiscal

05.01.2026

Aviso n.º 80/2026/2 - DR n.º 2/2026, Série II de 05.01.2026

Aprova movimento extraordinário dos Oficiais de Justiça de outubro de 2025

02.01.2026

Deliberação n.º 2/2026 - DR n.º 1/2026, Série II de 01.01.2026

Adita ao Regulamento das situações de alteração ou suspensão da distribuição de processos (...)

Outros documentos

27.11.2025

Propostas da Ordem dos Advogados para a Assembleia Geral de 28.11.2026

Planos de Atividades e orçamentos; parecer do Conselho Fiscal

03.11.2025

Parecer/Contributo da Ordem dos Advogados, 15.09.2025

Estratégia Europeia de Formação Judiciária para 2025-2030 (Digitalização da Justiça)

24.10.2025

Guia do Council of Bars and Law Societies of Europe (CCBE), 02.10.2025

Uso de IA generativa por advogados

24.10.2025

Orientações do Council of Bars and Law Societies of Europe (CCBE), 27.02.2025

Uso de computação em nuvem por advogados

20.08.2025

Parecer da Ordem dos Advogados, 31.07.2025

Proposta de Lei 1/XVII/1 (GOV) - Altera Lei da Nacionalidade

Doutrina administrativa

13.01.2026

Parecer n.º 4/PP/2025 - G, Ordem dos Advogados, de 28.07.2025

Incompatibilidades

18.12.2025

Parecer nº 26/PP/2025-G, Ordem dos Advogados, de 30.10.2025

Incompatibilidade

15.12.2025

Deliberação da Direção da CPAS, adotada a 04.12.2025

Regulamento de Nascimento e Maternidade

19.11.2025

Parecer nº 7/PP/2025-C, Ordem dos Advogados, de 27.06.2025

Incompatibilidade

18.11.2025

Parecer nº 8/PP/2025-C, Ordem dos Advogados, de 27.06.2025

Atos próprios dos advogados

Códigos

Estatuto do Administrador Judicial

Redação atualizada com a Lei n.º 9/2022, de 11 de Janeiro.

Estatuto da Ordem dos Advogados

Redação atualizada até à Lei n.º 79/2021, de 24 de Novembro.

Minutas

OSAE: Solicitador e agente execução - Suspensão

OSAE - Agente de Execução: Minuta a requerer suspensão

OSAE - Suspensão Solicitador

Proposta de prestação de serviços juridicos

Reconhecimento de assinatura por semelhança

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