Diário Legal / Profissões Jurídicas

Ofensas à honra, dever de reserva dos juízes, defesa da honra, liberdade de expressão

Acto processual, ato processual, citius, princípio geral de aproveitamento do processado, irregularidade, justo impedimento, litigância de má fé, recurso de revista, admissibilidade(...)

Acidente de viação, justo impedimento, mandatário judicial, parecer técnico, privação de uso de veículo

Relação de mandato judicial, incumprimento, perda de chance, nexo de causalidade, desentranhamento de oposição, viabilidade, indemnização equitativa

Honorários, formalidades ad probationem, liquidação, interpelação, nulidade

Retificação: Concurso para Magistratura Judicial e do Ministério Público

Ordem dos Advogados: ratificação de atos praticados desde 2 de janeiro de 2019

CEJ: abertura de concurso de ingresso para 135 lugares de auditores/as de justiça

Regulamento dos Procedimentos de Inspeção do MP

Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do MP

Supremo Interesse da Criança

36.º Curso para tribunais judiciais e 7.º Curso para tribunais administrativos e fiscais

Projecto de Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República

Projeto de Regulamento dos quadros complementares de magistrados do MP

Formação obrigatória aos magistrados em matéria de Convenção dos Direitos da Criança

Custos de candidatura aos concursos para a magistratura

Projecto de Lei n.º 109/XIV (BE) que regula as relações laborais na advocacia

Exercício das funções de advogado do IGFSS mediante contrato de trabalho

IMT Declaração modelo 11: submissão da declaração por advogados e solicitadores

III Regulamento do benefício de apoio à maternidade, de 19.10.2019

Redação atualizada em 18 de Outubro de 2015.

Redação da Lei n.º 22/2013, de 26 de Fevereiro, com entrada em vigor a 28 de Março de 2013.