Diário Legal / Profissões Jurídicas

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Diário Legal / Profissões Jurídicas

14.03.2025

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Ações de cobrança de contribuições CPAS Free

Insuficiência financeira do advogado

14.03.2025

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Aprovada 1ª Convenção para Proteção da Profissão de Advogado

Advogados e representantes perante órgãos jurisdicionais

11.03.2025

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Conflito de Interesses

Independência do advogado de empresa

11.03.2025

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Assinatura digital qualificada dos advogados Free

Acesso à certificação está disponível

11.03.2025

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

IRC, sociedade de advogados e transparência fiscal

Sócios profissionais e sócios não profissionais

06.03.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Gabinete de apoio aos magistrados dos TAF

Aprovado Regulamento

Acórdãos

12.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.02.2025

Advogada, gravidez, justo impedimento, requisitos

11.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.02.2025

Advogado, justo impedimento, doença autodeclarada, nulidade

10.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.02.2025

Destituição, administrador de insolvência, justa causa, perda de confiança

03.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.02.2025

Perda de chance, mandato forense, ónus da prova

03.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 06.02.2025

Responsabilidade civil do advogado, dano, perda de chance, ónus da prova

Legislação

28.02.2025

Despacho n.º 2771/2025 - DR n.º 42/2025, Série II de 28.02.2025

Taxa de candidatura para formação de magistrados

27.02.2025

Despacho n.º 2698/2025 - DR n.º 41/2025, Série II de 27.02.2025

Autoriza concurso para 181 lugares de auditores de Justiça

26.02.2025

Parecer n.º 10/2023 - DR n.º 40/2025, Série II de 26.02.2025

Revalorizações indiciárias; antigas carreiras de escriturário e ajudante dos registos

24.02.2025

Regulamento n.º 267/2025 - DR n.º 38/2025, Série II de 24.02.2025

Regulamento Interno do Conselho de Ética do Conselho Superior da Magistratura

21.02.2025

Regulamento n.º 261/2025 - DR n.º 37/2025, Série II de 21.02.2025

Altera Regulamento Interno do CEJ

Outros documentos

14.03.2025

Comunicado, Ordem dos Advogados, de 22.05.2024

Execuções CPAS - Apoio OA

26.02.2025

Proposta de Lei 52/XVI/1 [Governo], de 25.02.2025

Altera Organização do Sistema Judiciário, estatutos dos magistrados judiciais, do MP e TAF

05.02.2025

Proposta de Convenção para a Proteção da Profissão de Advogado do Conselho da Europa, 05.12.2024

Convenção para a Proteção da Profissão de Advogado

27.01.2025

Decreto da Assembleia da República 32/XVI, 24.01.2025

Altera ingresso nas magistraturas e formação de magistrados no CEJ

13.01.2025

Projeto de Lei 425/XVI/1 [PAN], de 10.01.2025

Concretização da revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça

Doutrina administrativa

17.01.2025

Parecer 22/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados

Sigilo Profissional

17.01.2025

Parecer 17/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados

Conflito de Interesses

17.01.2025

Parecer 21/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados

Conflito de Interesses

17.12.2024

Parecer 24/PP/2024-G, da Ordem dos Advogados, de 31.10.2024

Publicidade e angariação de clientela: Instagram e Google Ads

11.12.2024

Informação Vinculativa, de 09.12.2024

Sociedade de advogados - transparência fiscal

Códigos

Estatuto do Administrador Judicial

Redação atualizada com a Lei n.º 9/2022, de 11 de Janeiro.

Estatuto da Ordem dos Advogados

Redação atualizada até à Lei n.º 79/2021, de 24 de Novembro.

Minutas

OSAE: Solicitador e agente execução - Suspensão

OSAE - Agente de Execução: Minuta a requerer suspensão

OSAE - Suspensão Solicitador

Proposta de prestação de serviços juridicos

Reconhecimento de assinatura por semelhança

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