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Notícias

15.10.2018

Advogados: Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Regularizações em outubro e inscrições em novembro

12.10.2018

Registo Central do Beneficiário Efetivo

Novas obrigações na relação advogado-cliente

04.10.2018

Cobrança de atos e serviços da CAAJ

Sujeição ou não a IVA

03.10.2018

Alterações ao Regulamento CPAS mudam contribuições

Projeto do Governo com novos direitos

27.09.2018

Alteração ao Regulamento CPAS em breve

Ordem dos Advogados emitiu parecer

Acórdãos

08.10.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.06.2018

Oposição à execução, apoio judiciário, nomeação de patrono, notificação à parte, justo impedimento

03.10.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20.09.2018

Advogados e solicitadores, caixa de previdência

01.10.2018

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.07.2018

Contrato de mandato, advogado, honorários, laudo, princípio da livre apreciação da prova, negócio oneroso, poderes do supremo tribunal de justiça

28.09.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.09.2018

Audiência de partes, notificação às partes, notificação ao mandatário

24.09.2018

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.07.2018

Sigilo profissional, quebra de sigilo profissional, depoimento de testemunha

Legislação

12.10.2018

Deliberação n.º 1124/2018 - DR n.º 197/2018, Série II de 12.10.2018

Inscrição dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais

12.10.2018

Deliberação (extrato) n.º 1118/2018 - DR n.º 197/2018, Série II de 12.10.2018

Graduação no Concurso para as Secções de Contencioso Tributário dos Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul

12.10.2018

Deliberação (extrato) n.º 1122/2018 - DR n.º 197/2018, Série II de 12.10.2018

Graduação no Concurso para as Secções de Contencioso Administrativo dos Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul

03.10.2018

Declaração de Retificação n.º 721/2018 - DR n.º 191/2018, Série II de 03.10.2018

Retificação: de curso de formação específico para administrador judiciário

26.09.2018

Aviso (extrato) n.º 13750/2018 - DR n.º 186/2018, Série II de 26.09.2018

Projeto de lista para curso de formação específico para administradores judiciários

Outros documentos

03.10.2018

Alteração ao Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Projeto de decreto-lei

26.09.2018

Ordem dos Advogados - Parecer de 20.09.2018

Alteração ao Regulamento da CPAS

10.09.2018

Proposta de n.º Lei 147/XIII, de 07.09.2018 [Governo]

Estatuto do Ministério Público

01.08.2018

Ordem dos Advogados - Parecer de 07.06.2018

Prática de actos próprios dos advogados e dos solicitadores

24.07.2018

Ordem dos Advogados - Parecer nº 15/PP/2018-G, de 13.07.2018

Exercício de advocacia e atividade de mediador de conflitos

Doutrina administrativa

16.07.2018

Ofício-circular n.º 9/2018 (DGAJ/DSRH/DRGRH), de 13 de julho

Projeto do movimento ordinário dos oficiais de justiça de 2018

04.09.2017

DGPJ - Ofício-circular n.º 12/2017 (DGAJ/DSRH/DRGRH), de 01.09.2017

Movimento extraordinário de oficiais de justiça

27.01.2017

Ofício-circular n.º 3/2017 (DSRH/DARH), de 26.01.2017

Oficiais de Justiça: mapa de férias para 2017

20.06.2016

Deliberação n.º 1004/2016 - DR n.º 116/2016, Série II de 20.06.2016

Ordem dos Advogados: alteração às especialidades reconhecidas

16.06.2016

Deliberação do Conselho dos Oficiais de Justiça, de 21.04.2016

Uso de redes sociais

Códigos

Estatuto da Ordem dos Advogados

Redação atualizada em 18 de Outubro de 2015.

Estatuto do Administrador Judicial

Redação da Lei n.º 22/2013, de 26 de Fevereiro, com entrada em vigor a 28 de Março de 2013.

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