Diário Legal / Profissões Jurídicas

Reclamação, justo impedimento, certificado digital

Princípio do acesso ao direito e aos tribunais, princípio da igualdade, regularização, advogado, taxa de justiça inicial, petição inicial, inconstitucionalidade,(...)

Advogado em causa própria, regime das notificações, nulidade da notificação

Exercício do patrocínio forense, direito de crítica do advogado, deveres de correção e urbanidade, ofensa da honra e consideração, ilicitude

Crime de devassa da vida privada, crime de violação de segredo, causa de exclusão da ilicitude

Altera Estatuto do Notariado, Estatuto da Ordem dos Notários e Código do Notariado

Eleição de uma juíza para o TC

Retificação: DGAJ - promoções - movimento anual dos oficiais de justiça reportada a 2021

Retificação: Lista do movimento extraordinário dos oficiais de justiça de 2023

Abertura de concurso para 135 lugares de auditores de justiça

Submissão do pedido de nacionalidade online

Acesso e Estacionamento no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

Altera Estatuto da Ordem dos Advogados

Regime dos Atos de Advogados e Solicitadores

Altera Estatuto do Notariado, Estatuto da Ordem dos Notários e Código do Notariado

Compatibilidade do exercício da advocacia

Escusa por inviabilidade da pretensão e princípio da independência

Movimento Extraordinário dos Oficiais de Justiça

Oficiais de Justiça: prova anual de rendimentos e agregado familiar para abono de família

Deontologia profissional

Redação atualizada com a Lei n.º 9/2022, de 11 de Janeiro.

Redação atualizada até à Lei n.º 79/2021, de 24 de Novembro.