Diário Legal / Profissões Jurídicas

Justo impedimento, insolvência culposa, rejeição do recurso

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Interposição de recurso, tempestividade, justo impedimento, mandatário, morte de familiar próximo

Justo impedimento, recurso penal, prazo peremptório, renúncia

Reenvio prejudicial - Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores - Diretiva 93/13/CEE - Contrato de prestação de serviços jurídicos celebrado entre(...)

10.º Curso de Formação de Juízes para TAF: júris de seleção para as provas da fase escrita

Altera Regulamento do Movimento de Magistrados do MP

Concurso externo: escrivães auxiliares e/ou técnicos de justiça auxiliares (carreiras oficial de justiça)

Abertura de concurso externo para o ingresso na carreira de oficial de justiça

Ordem dos Advogados: altera Regulamento Financeiro da Ordem

Fiscalização preventiva: alterações ao regime das associações públicas profissionais

Altera regime das associações públicas profissionais e sociedades de profissionais

Aviso-prévio de greve

Plano de Estudos 2023 - 1.º Ciclo

Discrepâncias no processamento de remunerações do 4.º escalão

Informação pela Ordem dos Advogados sobre autorização para exercício da advocacia

Estágio do IEFP e estágio na Ordem dos Advogados

Jurista, procuradoria ilicita, contrato de tarefa, câmara municipal

Conteúdo de contrato de trabalho com Advogado

Processo disciplinar por falta de pagamento de quotas

Redação atualizada com a Lei n.º 9/2022, de 11 de Janeiro.

Redação atualizada até à Lei n.º 79/2021, de 24 de Novembro.