Diário Legal >> Profissões Jurídicas

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Notícias

16.04.2019

Advogados: branqueamento de capitais

Regulamento setorial em preparação

15.04.2019

Responsabilidade do advogado

Perda do direito de preferência do arrendatário

08.04.2019

Laboral: aprovados vários regimes de carreiras

Descongelamento de carreiras, carreiras especiais da AT e inspeções setoriais

03.04.2019

Mediadores de recuperação de empresas

Certificação de entidades formadoras

21.03.2019

Regular as relações laborais existentes na advocacia

Projeto de lei contra falsos recibos verdes

Acórdãos

08.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 18.02.2019

Assembleia-geral do condomínio, acta da assembleia de condóminos, honorários a advogado

05.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.02.2019

Responsabilidade do mandatário, perda de chance, direito de propriedade, exercício da preferência

20.03.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.03.2019

Acórdão para fixação de jurisprudência, honorários, apoio judiciário, defensor, audiência de julgamento, sessão

08.03.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.02.2019

Quebra de sigilo profissional, omissão de pronúncia, taxa sancionatória especial

28.02.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.02.2019

Audiência de julgamento, adiamento, justo impedimento, mandatário

Legislação

23.04.2019

Aviso (extrato) n.º 7155/2019 - DR n.º 79/2019, Série II de 23.04.2019

Lista do Movimento Extraordinário dos Oficiais de Justiça de janeiro 2019

17.04.2019

Decreto-Lei n.º 52/2019 - DR n.º 76/2019, Série I de 17.04.2019

Alteração ao Estatuto do Administrador Judicial e Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça

15.04.2019

Aviso n.º 6781/2019 - DR n.º 74/2019, Série II de 15.04.2019

Consulta pública: Projeto de Regulamento de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo

02.04.2019

Despacho n.º 3660/2019 - DR n.º 65/2019, Série II de 02.04.2019

Certificação de entidades formadoras de mediadores de recuperação de empresas: taxas

25.03.2019

Aviso (extrato) n.º 5171/2019 - DR n.º 59/2019, Série II de 25.03.2019

Listas admitidas para a eleição dos vogais do Conselho Superior da Magistratura

Outros documentos

04.04.2019

DAGJ - Movimento Ordinário dos Oficiais de Justiça de 2019

Candidaturas

03.04.2019

Ordem dos Advogados - Protocolo de Cooperação com Associação Internacional para Protecção da Propriedade Intelectual

Formação dos advogados na área da Propriedade Industrial

03.04.2019

Conselho Superior da Magistratura - Afetação de Juízes e/ou Processos

Estudo sobre a revisão do Regulamento: audiência de interessados

01.04.2019

Projetos de Lei n.º 225/XIII (CDS), n.º 734/XIII e n.º 735/XIII (PS) e n.º 1053/XIII (PSD)

Transparência das entidades privadas - Registo de Transparência da Representação de Interesses no Parlamento

20.03.2019

Projeto de Lei n.º 1175/XIII, de 19.03.2019 [BE]

Regula relações laborais existentes na advocacia

Doutrina administrativa

31.01.2019

Ofício-Circular n.º 10/2019 (DGAJ/DSRH/DARH), de 30.01.2019

Mapa de férias 2019 dos funcionários de justiça

23.01.2019

Ofício-Circular n.º 5/2019 (DGAJ/DSJCJI), de 22.01.2019

Greve dos Funcionários Judiciais 24 de janeiro: serviços mínimos

21.01.2019

Ofício-circular n.º 4/2019 (DGAJ/DSJCJI), de 18.10.2019

Greve 24h dos funcionários judiciais a 22 de janeiro: serviços minimos

17.01.2019

Ofício-circular n.º 3/2019 (DGAJ/DSJCJI), de 15.01.2019

Greves decretadas pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, no dia 17 de janeiro

13.11.2018

Ofício-circular n.º 13/2018 (DGAJ/DSAJ/DPO), de 12.11.2018

Greve dos Sindicato dos Funcionários Judiciais

Códigos

Estatuto da Ordem dos Advogados

Redação atualizada em 18 de Outubro de 2015.

Estatuto do Administrador Judicial

Redação da Lei n.º 22/2013, de 26 de Fevereiro, com entrada em vigor a 28 de Março de 2013.

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