Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos

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Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos

10.04.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas

Novo controlo e fiscalização

09.04.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Informação ambiental nos produtos

Nova diretiva aplica-se em setembro

30.03.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Pontos públicos de carregamento elétrico

Licenças de utilização privativa do domínio público

27.03.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Contratação pública de tecnologias neutras em carbono

Requisitos mínimos de sustentabilidade ambiental

16.03.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

IMPIC esclarece obras do regime Kristin Free

Majoração da classe do alvará de empreiteiro

13.03.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Kristin: proprietários de terrenos e material lenhoso Free

Regras e prazos para operações e contratação pública

Acórdãos

10.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.03.2026

Adjudicação, caução, caducidade, audiência prévia

09.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 25.02.2026

Taxa de justiça, remanescente da taxa de justiça, dispensa do pagamento, recurso de revista excepcional

07.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 19.03.2026

Concurso público, documento

02.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 19.03.2026

Concurso público, responsabilidade

02.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.03.2026

Cautelar, autorização de residência, acto negativo com efeitos positivos, artigos 77º e 88º da lei 23/2007, pressupostos(...)

Legislação

09.04.2026

Portaria n.º 155/2026/1 - DR n.º 69/2026, Série I de 09.04.2026

Externalidades locais negativas objeto de compensação aos municípios (projetos elétricos estratégicos) (...)

08.04.2026

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2026/M - DR n.º 68/2026, Série I de 08.04.2026

Cria Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Madeira

06.04.2026

Despacho n.º 4419/2026 - DR n.º 66/2026, Série II de 06.04.2026

Comissão de negociação referente ao contrato de gestão do Hospital de Todos os Santos

23.03.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/718 da Comissão, JO L, 2026/90233, 23.3.2026

Contratação pública de tecnologias neutras em carbono: requisitos mínimos de sustentabilidade ambiental

13.03.2026

Lei n.º 9-C/2026 - DR n.º 50/2026, Supl, Série I de 12.03.2026 Free

Kristin: regime excecional e temporário para reconstrução e reabilitação

Outros documentos

25.02.2026

Manual do IMPIC, de 03.02.2026

Articulação das regras do CCP com instrumentos legislativos europeus

20.02.2026

Comunicado, Ordem dos Arquitetos, de 14.02.2026

Agravamento de coimas - regime excecional de simplificação administrativa

13.02.2026

Proposta de Lei 58/XVII/1 [Governo], de 12.02.2026

Autoriza alteração ao Código das Expropriações

10.11.2025

Consulta da Comissão Europeia, 03.11.2025 a 26.01.2026

Revisão das diretivas sobre contratos públicos

31.10.2025

Decreto da Assembleia da República 16/XVII, 28.10.2025

Altera reposição de freguesias agregada pela Lei n.º 11-A/2013

Doutrina administrativa

05.03.2026

Circular Informativa n.º 1/IMPIC/2026/BCFT, de 27.02.2026

Procedimentos e medidas a adotar em matéria de BCFT (GAFI)

05.03.2026

Comunicado IMPIC, de 02.03.2026 Free

Medida excecional: notificações e prazos

03.03.2026

Parecer n.º 2/2026, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 28.01.2026

Acesso a documentação detida pela PSP; restrição inadmissível; taxas

18.02.2026

Recomendações CEA - TI Portugal/MENAC, de junho 2025

Impacto do RCBE na prevenção do Conflito de Interesses na Contratação Pública

14.01.2026

Parecer n.º 494, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 17.12.2025

Fundamentação do indeferimento de pedido de visto da requerente

Códigos

Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 74-B/2023, de 28 de Agosto.

Código dos Contratos Públicos

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de Julho.

Novo Código do Procedimento Administrativo

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de Fevereiro (retificado pela Declaração de Retificação(...)

Minutas

Caderno de Encargos para Aquisição de Bens, IMPIC, 30.05.2023

Caderno de Encargos para Aquisição de Serviço, IMPIC, 30.05.2023

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