Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos

Contrato, prazo, execução

Contratação pública, caducidade do acto de adjudicação

Responsabilidade civil do estado, prisão ilegal, prisão injustificada, erro grosseiro, acto temerário, caducidade da acção, início do prazo

Falta de aposição de assinatura digital certificada de peça processual.

Ruína iminente; 89º e 90º do RJUE; vistoria; demolição.

CNPD: taxas pela apreciação e decisão de requerimentos

Área Metropolitana do Porto: Código de Conduta

Regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia COVID-19

Medidas de resposta à situação epidemiológica provocada pelo COVID-19

Medidas a aplicar ao Arquipélago para monitorização à evolução da pandemia COVID-19 l

Aplicação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 a IPSS, associações de autarquias e sector empresarial local

COVID 19: medidas excecionais e temporárias

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro

COVID-19: opções e flexibilidades disponíveis em matéria de contratos públicos

Informação sobre concurso de doutoramento FCT 2018

Informação acerca das intenções de uma Câmara Municipal no âmbito da revisão do PDM

Autorização explícita e específica e acesso da seguradora à declaração do segurado de ativação de seguro de vida

Acesso a contrato de subconcessão Algarve Litoral e segredo de empresa

Redação atualizada com a Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020, de 19 de Março.

Redação atualizada em 17 de Novembro de 2019, após a entrada em vigor da Lei n.º 114/2019, de 12 de Setembro.

Com entrada em vigor a 7 de Abril de 2015 , novo Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro.