Diário Legal >> Administrativo e Contratos Públicos

Princípio da intangibilidade da obra pública, , direito de propriedade, restituição de imóvel, pressupostos, violação da lei, dolo, embargo de obra nova,(...)

09.10.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20.09.2018

Estradas de portugal, responsabilidade civil, culpa in vigilando, presunção de culpa, ilisão da presunção, javali

01.10.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.07.2018

Contraordenações, competência em razão da matéria, responsabilidade pessoas colectivas, artºs 4º nº 1 b) do ETAF, 7º nº 2 do RGCO e 12º do(...)

27.09.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29.08.2018

Perda de chance, princípio da limitação dos actos (artº 130º CPC)

10.09.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2018

Aposentação, advogado oficioso ou nomeado, aproveitamento do ato administrativo

Legislação

15.10.2018

Declaração de Retificação n.º 35-A/2018 - DR n.º 197/2018, 1º Supl, Série I de 12.10.2018

Retificação: alteração à Lei das Finanças Locais

15.10.2018

Decisão (UE) n.º 2018/1536 do Conselho, de 09.10.2018

Adesão da Austrália ao Acordo Revisto sobre Contratos Públicos: posição UE no Comité dos Contratos Públicos

11.10.2018

Aviso n.º 14479/2018 - DR n.º 196/2018, Série II de 11.10.2018

Lista de bens imóveis do domínio privado do Estado português

14.09.2018

Portaria n.º 260/2018 - DR n.º 178/2018, Série I de 14.09.2018

Parecer prévio da Inspeção-Geral de Finanças sobre as transferências para as Fundações

12.09.2018

Decreto-Lei n.º 72/2018 - DR n.º 176/2018, Série I de 12.09.2018

Portal Nacional de Fornecedores do Estado

Outros documentos

01.10.2018

Projeto de Lei n.º 1004/XIII, de 28.09.2018 [PS | BE]

Integração de freguesia noutro concelho

01.10.2018

Projeto de Lei n.º 1005/XIII, de 28.09.2018 [PSD]

Alteração de limites territoriais entre freguesias

10.09.2018

Projeto de Lei n.º 981/XIII, de 07.09.2018 [CDS-PP]

Proibe cativações nas Entidades Reguladoras

31.08.2018

CADA - Parecer n.º 238/2018, de 19.06.2018

Acesso a relatório clínico e certidão de óbito para ativação de seguro de vida

27.08.2018

CADA - Parecer n.º 321/2018, de 17.07.2018

Acesso a informação do IMPIC

Doutrina administrativa

26.01.2016

Orientação Técnica n.º 01/GNS - IMPIC/2016

Utilização dos serviços das plataformas eletrónicas de contratação pública

09.12.2013

Circular informativa 7/2013, do InCI, de 03-12-2013

Garantia bancária para caução em contratos públicos

Códigos

Código dos Contratos Públicos

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de Maio.

Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Redação atualizada em 02 de Dezembro de 2015, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro.

Novo Código do Procedimento Administrativo

Com entrada em vigor a 7 de Abril de 2015 , novo Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro.

Minutas

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Petição Inicial - ação administrativa de condenação

Ação contra empresa de manutenção e conservação periódica do sistema público de drenagem de águas residuais por inundações (...)

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