Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário e Insolvência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

COVID 19

Energia

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Saúde

Seguros

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Aduaneiro

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Contabilidade

Dupla Tributação e ADTs

IECs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

IRC

IRS

IVA

Obrigações Declarativas

Tributação do Património

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos

03.07.2025

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Aplicação de multas contratuais

Cessação de contrato de concessão

27.06.2025

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Direitos do pai e proteção do superior interesse da criança

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens nega informação

23.06.2025

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Responsabilidade civil por atos médicos

Ocorrência de lesão e IPO

12.06.2025

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Processo disciplinar sancionatório de advogado

CADA esclarece regime de acesso a documentos

05.06.2025

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

Plano de Prevenção de Riscos do Governo

Medidas para a contratação pública e outras

05.06.2025

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Aprovados e-Forms dos Açores

Entidades adjudicantes da Região

Acórdãos

11.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.05.2025

Contencioso pré-contratual, erro, omissão, esclarecimento, documento

11.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 18.06.2025

Providência cautelar, princípio da igualdade, acesso a bens culturais

10.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 18.06.2025

Arrendamento de locado para instalação de serviço público, desgaste normal do tempo e em função da utilidade(...)

09.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 18.06.2025

Informação não procedimental, segurança prisional, não criar documentos, informar da existência ou conteúdo(...)

08.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 24.04.2025

Contrato de prestação de serviço de projectista, reajustamento de honorários

Legislação

02.07.2025

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2025/A - DR n.º 125/2025, Série I de 02.07.2025

Auditoria urgente pelo Tribunal de Contas aos contratos do Hospital Modular em Ponta Delgada

25.06.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2025 - DR n.º 120/2025, Série I de 25.06.2025

Código de Conduta do XXV Governo Constitucional

24.06.2025

Regulamento n.º 755/2025 - DR n.º 119/2025, Série II de 24.06.2025

Município de Armamar: Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas

20.06.2025

Regulamento n.º 746/2025 - DR n.º 117/2025, Série II de 20.06.2025

Município de Oeiras: Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas

20.06.2025

Decisão (UE) 2025/1241 do Banco Central Europeu, JO L, 2025/1241, 20.6.2025

Altera programa temporário de compras de emergência por pandemia

Outros documentos

09.07.2025

Working paper, OECD Public Governance, 08.07.2025

Uso de IA na Fiscalização da Contratação Pública

26.06.2025

Projeto de Lei 45/XVII/1 [IL], 25.06.2025

Altera CPTA

24.06.2025

Cláusulas contratuais-tipo para a contratação pública de IA da UE

Disponíveis versões atualizadas em todas as línguas

11.06.2025

Relatório, Agência Executiva do Conselho Europeu da Inovação e das PME, de fevereiro 2025

Medição do impacto das Compras Públicas Socialmente Responsável

21.03.2025

Diretrizes para os contratos públicos ecológicos, EUKI, novembro 2024

Diretrizes para os contratos públicos ecológicos

Doutrina administrativa

24.06.2025

Parecer n.º 203/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 28.05.2025

Acesso ao processo do filho do requerente

12.06.2025

Parecer n.º 204/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 28.05.2025

Cópia de documentação de procedimento disciplinar contra advogado em curso

13.05.2025

Parecer n.º 140/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 30.04.2025

Informação sobre captação de recrutas para a GNR junto das comunidades escolares

13.05.2025

Parecer n.º 157/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 30.04.2025

Acesso a processo individual de ex-reclusa e pasta do arquivo histórico

13.05.2025

Parecer n.º 136/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 30.04.2025

Documentos administrativos referentes a imóveis

Códigos

Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 74-B/2023, de 28 de Agosto.

Código dos Contratos Públicos

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de Julho.

Novo Código do Procedimento Administrativo

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de Fevereiro (retificado pela Declaração de Retificação(...)

Minutas

Caderno de Encargos para Aquisição de Bens, IMPIC, 30.05.2023

Caderno de Encargos para Aquisição de Serviço, IMPIC, 30.05.2023

Requerimento para emissão de certidão de isenção de licença ou autorização de utilização

Requerimento para licenciamento de publicidade

Requerimento para Certidão de localização

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos

Login