Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos

Contraordenação ambiental, ruído, non bis in idem, infração continuada

Empreitada; declarações negociais; eficácia modificativa

Indemnização, resolução contratual

Uniformização de jurisprudência, contencioso pré-contratual, suprimentos, procuração

Omissão de pronúncia, responsabilidade contratual, responsabilidade civil extracontratual por ato ilícito, responsabilidade civil(...)

Comissão de negociação da prorrogação do contrato de subconcessão do Metro do Porto

Altera compras centralizadas da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

Adicionais a contratos de empreitada submetidos a fiscalização prévia especial

Altera o Código dos Contratos Públicos

Consulta pública IMPIC: projeto de regulamento da tentativa de conciliação extrajudicial

Diretrizes para os contratos públicos ecológicos

Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento Municipal AL de Lisboa

Contratação Pública, prevenção de irregularidades na gestão de fundos europeus

Impede contratação de entidades domiciliadas em paraísos fiscais

Manual do Gestor dos Contratos Públicos 1ª Edição

Acesso a informação de saúde pela própria através de advogada com procuração

Envio por email de resultados de testes genéticos

Consulta da licença especial de ruído para festa de aniversário na casa ao lado

Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de fiscalização da obra

Acesso a processo de Verificação de Incapacidade Temporária

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 74-B/2023, de 28 de Agosto.

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de Julho.

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de Fevereiro (retificado pela Declaração de Retificação(...)