Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos

Uniformização de jurisprudência: contratos públicos, assinatura individualizada de cada documento

Providência de restituição de imóvel por entidade pública, defesa da propriedade, relações de índole privada, competência material dos tribunais(...)

Responsabilidade contratual, concurso público, empreitada de obras públicas, perda de chance, ilicitude, plano de insolvência, dever de comunicação, banco de portugal,(...)

Responsabilidade civil extracontratual, dano, médico, matéria de facto, poderes, supremo tribunal administrativo, ilicitude, culpa, ónus de prova, actividade medica

Responsabilidade civil, evento, culpa

Altera Estatuto da Ordem dos Despachantes Oficiais

Altera Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados

Altera Estatuto do Notariado, Estatuto da Ordem dos Notários e Código do Notariado

Estatutos da CCDR de Lisboa, IP

Estatutos da CCDR do Algarve, IP

Contratação pública na UE: obras, bens e serviços entre 2011 e 2021

Revoga o Modelo Simplex Ambiental

Formulários-tipo para publicação de anúncios em processos de adjudicação de contratos públicos

Critérios ecológicos aplicáveis aos procedimentos de formação de contratos públicos

Proposta de Lei 77/XV (simplificação dos licenciamentos no urbanismo e ordenamento do território)

Certidão de registo automóvel de velocípede

Certidão de dois prédios arrendados de herança indivisa; declaração de rendimentos de cabeça de casal da herança

Acesso a despachos, atos normativos, cartões de crédito, extratos, despesas, ajudas etc

Processo obras particulares

Proposta de Lei n.º 77/XV/1.ª (GOV) simplificação dos licenciamentos (urbanismo e ordenamento do território)

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 74-B/2023, de 28 de Agosto.

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de Julho.

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de Fevereiro (retificado pela Declaração de Retificação n.º 7-A/2023, de 28 de Fevereiro). (...)