Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos

Perigo para a saúde, dano especial e anormal

Responsabilidade extracontratual, sinal, passeio público, dever de vigilância, dever de sinalização

Taxa de publicidade, publicidade comercial, conceito de publicidade legal, isenção de licenciamento (“licenciamento zero”), dec. Lei n.º 48/2011 de 01/04, ónus da(...)

Nulidade processual, código de processo civil

Autorização de residência para realização de investimento (vistos gold); técnica de julgamento da matéria de facto; conceito de território de baixa(...)

Isenta de rendas e taxas de utilização privativa de domínio público marítimo (março)

Critérios 2021 de autorização para novas plantações de vinha

Regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas

Isenta de taxa de licenciamento os estabelecimentos industriais

Empreitadas de reabilitação de imóveis: proposta de regulamento para regimes especiais de apoio financeiro ou fiscal

Regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais

Alarga prazo para reuniões à distância das autarquias e entidades intermunicipais

Transparência nas taxas cobradas no âmbito estadual e das autarquias locais

Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias

Alarga prazo para realização de reuniões das autarquias locais por meios de comunicação à distância

Suspensão dos prazos procedimentais

Procurações Forenses: representação do contribuinte perante a AT

Acesso por sociedade insolvente a procedimentos concursais de empreitadas de obras públicas

Regras de acesso aos serviços públicos prestados pelo IMT

Transmissão em direto de sessões de Assembleia de Freguesia por site, Youtube ou Facebook

Redação atualizada com a Lei n.º 72/2020, de 16 de Novembro..

Redação atualizada com a Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020, de 19 de Março.

Redação atualizada em 17 de Novembro de 2019, após a entrada em vigor da Lei n.º 114/2019, de 12 de Setembro.