Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos

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Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos

13.07.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Concurso público

Critérios de adjudicação

13.07.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Legitimidade ativa

Associação sindical

10.07.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Deliberações do Banco de Portugal

Falta de legitimidade para recorrer

10.07.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Responsabilidade civil extracontratual

Liquidação da indemnização

10.07.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Unificar a contratação pública na UE

Proposta esperada em setembro

08.07.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

Urbanismo e licenciamento

Causa legítima de inexecução

Acórdãos

09.07.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 03.06.2026

Intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões

25.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 21.05.2026

Responsabilidade civil extracontratual, indemnização, liquidação

24.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.04.2026

Caso julgado, poder jurisdicional, dever de acatamento das decisões de tribunal superior

17.06.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 03.06.2026

Direito à informação não procedimental, segredo bancário, cônjuge

16.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.05.2026

Causa legítima de inexecução, modificação objectiva da instância, indemnização, ministério(...)

Legislação

29.06.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2026 - DR n.º 123/2026, Série I de 29.06.2026

Ratifica criação da Polícia Municipal de Oliveira de Azeméis

23.06.2026

Lei n.º 29/2026 - DR n.º 119/2026, Série I de 23.06.2026

Regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável

15.06.2026

Despacho n.º 7455/2026 - DR n.º 113/2026, Série II de 15.06.2026

Comissão: identificação das áreas, bens, direitos e outros a transferir para Município de Viana do Castelo (...)

15.06.2026

Despacho n.º 7454/2026 - DR n.º 113/2026, Série II de 15.06.2026

Comissão: identificação das áreas, bens, direitos e outros a transferir para Município de Faro

27.05.2026

Decreto-Lei n.º 106/2026 - DR n.º 102/2026, Série I de 27.05.2026

Altera concessão de serviço público do metropolitano de Lisboa e concelhos limítrofes

Outros documentos

29.06.2026

Proposta de Lei 66/XVII/1 [Governo], de 02.04.2026 - Texto final, 24.06.2026

Regime excecional de deveres específicos e limites do financeiro das autarquias

23.06.2026

Parecer n.º 228, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 29.04.2026

Proposta de PDM; novos mapas de ruído e consequentes novas zonas sensíveis

18.06.2026

Pronúncia da CIMEC, 26.05.2026

Consulta pública à proposta de DL 119/XXV/2026 que altera o Código dos Contratos Públicos

11.05.2026

Alteração à contratação pública - Consulta pública

Alteração ao CCP e à contratação na defesa; Regime de Realização das Despesas Pública (...)

06.05.2026

Relatório Anual 2026, IMPIC, de 06.05.2026

Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas

Doutrina administrativa

15.06.2026

Parecer n.º 236, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 29.04.2026

Carta ao IMT com análise preliminar sobre impactos dos eventos meteorológicos extremos

15.06.2026

Parecer n.º 238, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 20.05.2026

Projeto de Lei sobre Comissão para Desclassificar Arquivos das FP 25

12.06.2026

Parecer n.º 233, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 29.04.2026

Processos de licenciamento de obras particulares

15.05.2026

Parecer da Comissão Permanente do Tribunal de Contas, de 12.05.2026

Proposta de lei 76/XVII (altera contratação pública)

06.05.2026

Parecer n.º 172, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 25.03.2026

Avaliação de Impacte Ambiental (AIA); Aplicabilidade de normas da LADA

Códigos

Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 74-B/2023, de 28 de Agosto.

Código dos Contratos Públicos

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de Julho.

Novo Código do Procedimento Administrativo

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de Fevereiro (retificado pela Declaração de Retificação(...)

Minutas

Caderno de Encargos para Aquisição de Bens, IMPIC, 30.05.2023

Caderno de Encargos para Aquisição de Serviço, IMPIC, 30.05.2023

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