Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos

Responsabilidade civil extracontratual, acidente, lomba redutora de velocidade, concorrência de culpas, dano de privação de uso

Responsabilidade civil extracontratual., acidente em autoestrada - A23, danos causados por animal - cão, presunção iuris tantum do art 12º, nº 1, al c) da Lei n.º 24/2007,(...)

Acidente viação - comboio - passagem nível

Competência absoluta, tribunal competente, tribunal administrativo, EPAL, responsabilidade extracontratual

Baldio, qualidade de comparte, constituição dos órgãos, deliberação inexistente, falta de personalidade e capacidade judiciária

Município do Porto: altera Regulamento da «Movida» do Porto

Cascais: Projeto de Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças

Regime excecional de atualização das portagem 2023 e apoio às concessionárias

Altera transferência de competências para municipios: domínio da ação social

Altera lei das autarquias locais: áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais

Elevar povoação de Boliqueime à categoria de Vila

Elevar povoação de Barcouço à categoria de Vila

Elevar vila de Almancil à categoria de Cidade

Altera regime jurídico das autarquias locais

Procedimento especial de reposição de freguesias

Fundamentação de taxa a cobrar

Datas de inspeções da IGAMAOT e outras entidades; licença de exploração de pedreira

Acesso a contratos públicos na CMCascais

Informação sobre processo de obras à CMBraga

Acesso a pesquisa de captação de águas subterrâneas de proprietário desconhecido

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 78/2022, de 07 de Novembro.

Redação atualizada com a Lei n.º 72/2020, de 16 de Novembro..

Redação atualizada em 17 de Novembro de 2019, após a entrada em vigor da Lei n.º 114/2019, de 12 de Setembro.