Diário Legal >> Administrativo e Contratos Públicos

Diário Legal

Administração Pública

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Comercial, Societário e Insolvência

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Civil, Justiça e Tribunais

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

Saúde

Seguros

Trabalho e segurança social

Telecomunicações e TI

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Aduaneiro

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Contabilidade

Dupla Tributação e ADTs

IECs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

IRC

IRS

IVA

Obrigações Declarativas

Tributação do Património

Diário Legal >> Administrativo e Contratos Públicos

Notícias

21.08.2018

Descentralização dos serviços do Estado em preparação

Criada comissão independente para definir programa e aplicação

14.08.2018

Recurso de decisões da Autoridade da Concorrência

Declaração de inconstitucionalidade

30.07.2018

Conselho Superior de Obras Públicas

Obras acima de 75 milhões de euros sujeitas a parecer

25.07.2018

Transferência de competências para as autarquias

Aprovada concretização da descentralização

18.06.2018

Competência do Centro de Arbitragem Administrativa

Arbitragem do CAAD inclui todas as matérias jurídico-administrativas

Acórdãos

10.08.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28.06.2018

Pré-contratual, assinatura electrónica qualificada, proposta, exclusão, indemnização

31.07.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2018

Indemnização por não execução integral e espontânea de sentença anulatória, critérios da indemnização, honorários de advogado(...)

27.07.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.07.2018

Contraordenações, competência em razão da matéria, responsabilidade pessoas colectivas, artºs 4º nº 1 b) do etaf, 7º nº 2 do rgco e 12º do(...)

02.07.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07.06.2018

Baldios, compartes, agregação, freguesia, capacidade judiciária

11.05.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.04.2018

Procedimentos de massa, pressupostos

Legislação

21.08.2018

Lei n.º 58/2018 - DR n.º 160/2018, Série I de 21.08.2018

Criação da Comissão Independente para a Descentralização

20.08.2018

Lei n.º 53/2018 - DR n.º 159/2018, Série I de 20.08.2018

Autorização para investimentos pela mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

17.08.2018

Decreto-Lei n.º 67/2018 - DR n.º 158/2018, Série I de 17.08.2018

Termos e efeitos da extinção da Parque EXPO 98, S. A.

16.08.2018

Lei n.º 50/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16116068877

Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias

15.06.2018

Despacho n.º 5880/2018 - DR n.º 114/2018, Série II de 15.06.2018

Autoriza a ampliação da competência material do CAAD em matéria administrativa

Outros documentos

14.08.2018

Parecer n.º 258/2018, da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, de 19.06.2018

Acesso a informação em processo não digitalizado

01.08.2018

Decreto da Assembleia n.º 243/XIII, de 30.07.2018

Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias

24.05.2018

Projeto de Lei n.º 888/XIII, de 23.05.2018 [PEV]

Reposição de freguesias

24.04.2018

Projeto de Lei n.º 837/XIII, de (PCP)

Período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas

22.03.2018

IMPIC - Esclarecimento de 07.03.2018

Orientação Técnica 01/CCP/2018

Doutrina administrativa

26.01.2016

Orientação Técnica n.º 01/GNS - IMPIC/2016

Utilização dos serviços das plataformas eletrónicas de contratação pública

09.12.2013

Circular informativa 7/2013, do InCI, de 03-12-2013

Garantia bancária para caução em contratos públicos

Códigos

Código dos Contratos Públicos

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de Maio.

Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Redação atualizada em 02 de Dezembro de 2015, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro.

Novo Código do Procedimento Administrativo

Com entrada em vigor a 7 de Abril de 2015 , novo Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro.

Minutas

Requerimento para emissão de certidão de isenção de licença ou autorização de utilização

Requerimento para licenciamento de publicidade

Requerimento para Certidão de localização

Petição Inicial - ação administrativa de condenação

Ação contra empresa de manutenção e conservação periódica do sistema público de drenagem de águas residuais por inundações (...)

Diário Legal >> Administrativo e Contratos Públicos

Login

Login