Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos

Nacionalidade, intimação para protecção de direitos liberdades e garantias, meio processual inadequado

Contrato de empreitada, trabalhos a mais

Contrato de concessionária com município para abastecimento de água; valores mínimos garantidos; livre apreciação(...)

Reconhecimento, estabelecimento de comércio, interesse histórico, regulamento administrativo, retroactividade, princípio da confiança(...)

Transação comercial, cessão de créditos, indemnização pelos custos suportados com a cobrança da dívida(...)

Indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal para 2026

Conformação dos contratos administrativos de concessão de exploração de recursos geológicos

Aprova o lançamento da PPP para o Hospital Central do Algarve

Horário para venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior dos estabelecimentos

Freguesia da Ajuda: alteração ao regulamento e tabela geral de taxas

Revisão das diretivas sobre contratos públicos

Altera reposição de freguesias agregada pela Lei n.º 11-A/2013

Sumário executivo; Consultas; Resposta formal enviada à ANA

Avaliação das diretivas relativas aos contratos públicos de 2014

Novas funcionalidades para mandatários e representantes em juízo

Fundamentação do indeferimento de pedido de visto da requerente

Documentação relacionada com denúncias anónimas pelo denunciado

Deliberação da DGConsumidor para propositura de ações coletivas transfronteiriças

Acesso a processo de autorização de residência na AIMA

Acesso a documentação relativa a sinalização de filho menor

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 74-B/2023, de 28 de Agosto.

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de Julho.

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de Fevereiro (retificado pela Declaração de Retificação(...)