Diário Legal >> Administrativo e Contratos Públicos

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Notícias

08.02.2019

Contencioso pré-contratual

Junção de documentos como confidenciais

01.02.2019

Regime de resolução dos conflitos de jurisdição

Governo aprovou proposta de lei

21.01.2019

Anulação do registo de logótipo

Preclusão por tolerância

16.01.2019

OE 2019: calendário de limpeza de terrenos

Obrigações de particulares e entidades

14.01.2019

Assinatura eletrónica de proposta a concurso público

Teoria da degradação das formalidades essenciais em não essenciais

Acórdãos

06.02.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.01.2019

Procedimento pré-contratual, atributos da proposta, controle judicial da discricionariedade

29.01.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17.01.2019

Contratação pública, código dos contratos públicos, habilitação, documentos, idoneidade

25.01.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.12.2018

Servidão administrativa, linhas eléctricas, indemnização, arbitragem, recurso de facto

07.01.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.12.2018

Contencioso pré-contratual, documentos confidenciais, irregularidade formal

27.12.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06.12.2018

Proposta, assinatura, formalidade essencial, degradação em formalidade não essencial

Legislação

30.01.2019

Decreto-Lei n.º 20/2019 - DR n.º 21/2019, Série I de 30.01.2019

Transferência de competências para municipios: saúde animal e segurança dos alimentos

30.01.2019

Decreto-Lei n.º 22/2019 - DR n.º 21/2019, Série I de 30.01.2019

Transferência de competências para municipios: cultura

30.01.2019

Decreto-Lei n.º 23/2019 - DR n.º 21/2019, Série I de 30.01.2019

Transferência de competências para municipios: saúde

25.01.2019

Declaração de Retificação n.º 3/2019 - DR n.º 18/2019, Série I de 25.01.2019

Retificação: transferência de competências para os municípios (vias de comunicação)

25.01.2019

Decreto-Lei n.º 18/2019 - DR n.º 18/2019, Série I de 25.01.2019

Alteração ao regime do património da Casa do Douro

Outros documentos

26.10.2018

CNPD - Parecer n.º 47/2018, de 16.10.2018

Transferência para os municípios: fiscalização do estacionamento

01.10.2018

Projeto de Lei n.º 1004/XIII, de 28.09.2018 [PS | BE]

Integração de freguesia noutro concelho

01.10.2018

Projeto de Lei n.º 1005/XIII, de 28.09.2018 [PSD]

Alteração de limites territoriais entre freguesias

10.09.2018

Projeto de Lei n.º 981/XIII, de 07.09.2018 [CDS-PP]

Proibe cativações nas Entidades Reguladoras

31.08.2018

CADA - Parecer n.º 238/2018, de 19.06.2018

Acesso a relatório clínico e certidão de óbito para ativação de seguro de vida

Doutrina administrativa

26.01.2016

Orientação Técnica n.º 01/GNS - IMPIC/2016

Utilização dos serviços das plataformas eletrónicas de contratação pública

09.12.2013

Circular informativa 7/2013, do InCI, de 03-12-2013

Garantia bancária para caução em contratos públicos

Códigos

Código dos Contratos Públicos

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de Maio.

Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Redação atualizada em 02 de Dezembro de 2015, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro.

Novo Código do Procedimento Administrativo

Com entrada em vigor a 7 de Abril de 2015 , novo Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro.

Minutas

Requerimento para emissão de certidão de isenção de licença ou autorização de utilização

Requerimento para licenciamento de publicidade

Requerimento para Certidão de localização

Petição Inicial - ação administrativa de condenação

Ação contra empresa de manutenção e conservação periódica do sistema público de drenagem de águas residuais por inundações (...)

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