Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos

Licenciamento de obras, providência cautelar, tribunal competente

Contencioso pré-contratual, submissão propostas, plataforma eletrónica, justo impedimento, prazo, princípio da proporcionalidade

Junção de documento com o recurso, notificação a mandatário no procedimento administrativo, caducidade do direito de ação; rejeição liminar(...)

Argumento “a maiori ad maius” – aspectos da execução do contrato – exclusão de proposta

Advogado; impedimento; testemunha

Abertura do período de participação procedimental de interessados

Suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local

Altera concessão de um novo terminal de contentores no porto de Sines

Regras processuais: legalidade dos atos das agências de execução que lesem terceiros

Prorroga prazo de transferência de competências para as autarquias: domínio da ação social

Contratos públicos: regime excecional de revisão de preços e de adjudicação

Criação da Lei das Compras Públicas Circulares e Ecológicas

Relatório Intercalar

Medidas para melhorar funcionamento dos TAF

Distribuição eletrónica de processos da jurisdição administrativa e fiscal (altera CPTA e CPPT)

Informação sobre contraordenações e dever de resposta

Processo disciplinar

Acesso ao número de doentes com teste positivo à covid internados deviso à infeção

Naturalização; Judeus sefarditas; Liberdade de imprensa; Jornalista; Dados sensíveis

Acesso a atas da Assembleia de Compartes; Baldios

Redação atualizada com a Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio.

Redação atualizada com a Lei n.º 72/2020, de 16 de Novembro..

Redação atualizada em 17 de Novembro de 2019, após a entrada em vigor da Lei n.º 114/2019, de 12 de Setembro.