Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos

Insolvência do empreiteiro; empreitada de obras públicas; caducidade do contrato; decreto-lei n.º 55/99, de 02/03; código de insolvência e de recuperação de(...)

Contratação pública, apresentação das propostas, procuração, interpretação, procedimento

Intimação para passagem de certidões; informação de saúde; dados médicos; contrato de seguro; interesse legítimo da seguradora.

Código dos contratos públicos; documento comprovativo do licenciamento da actividade; registo e licenciamento na entidade reguladora da saúde; rectificação das peças(...)

Assinatura electrónica

Clarifica prazos não previstos no regime jurídico de avaliação de impacte ambiental

Recomenda aplicação das recomendações do Tribunal de Contas a contratos do regime de exceção

Projeto de Expansão - Ligação das Linhas Verde e Amarela, Rato-Cais do Sodré - Linha Circular e Viadutos do Campo Grande, do Metropolitano de Lisboa - retificação(...)

Projeto de Expansão - Ligação das Linhas Verde e Amarela, Rato-Cais do Sodré - Linha Circular e Viadutos do Campo Grande, do Metropolitano de Lisboa - utilidade pública(...)

Procedimento para construção de novo edifício do Tribunal de Beja

Proíbe recurso do Estado e pessoas coletivas públicas à arbitragem em matéria administrativa e fiscal

Proíbe o Estado de usar arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal

Não repercussão das taxas municipais de direitos de passagem e ocupação de subsolo

Regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais

Cessação do regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais

Prestação de Contas de 2020 na Administração Local

Suspensão dos prazos procedimentais

Procurações Forenses: representação do contribuinte perante a AT

Acesso por sociedade insolvente a procedimentos concursais de empreitadas de obras públicas

Regras de acesso aos serviços públicos prestados pelo IMT

Redação atualizada com a Lei n.º 72/2020, de 16 de Novembro..

Redação atualizada com a Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020, de 19 de Março.

Redação atualizada em 17 de Novembro de 2019, após a entrada em vigor da Lei n.º 114/2019, de 12 de Setembro.