Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos

Procedimento pré-contratual, código dos contratos públicos, impedimento

Pré-contratual; procuração; poderes do mandatário; proposta

Procedimento pré-contratual, código dos contratos públicos, impedimento

Injunção, contrato administrativo, competência material

Acção de indemnização, dano patrimonial, atraso na justiça

Depósito e publicação das decisões arbitrais em matéria administrativa e tributária

Compensações financeiras da prestação de serviço público entre Estado e CP

Indemnizações compensatórias 2020 para a Transtejo e Soflusa

Programa de Estabilização Económica e Social

COVID-19: Prorroga a declaração da situação de calamidade

Simplificação de diversos procedimentos administrativos

Medidas especiais de contratação pública

COVID-19: prorroga regime excecional de medidas aplicáveis às autarquias locais

Norma interpretativa para adjudicação por concurso público de prestações de serviços públicos

Regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde

COVID-19: opções e flexibilidades disponíveis em matéria de contratos públicos

Informação sobre concurso de doutoramento FCT 2018

Informação acerca das intenções de uma Câmara Municipal no âmbito da revisão do PDM

Autorização explícita e específica e acesso da seguradora à declaração do segurado de ativação de seguro de vida

Acesso a contrato de subconcessão Algarve Litoral e segredo de empresa

Redação atualizada com a Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020, de 19 de Março.

Redação atualizada em 17 de Novembro de 2019, após a entrada em vigor da Lei n.º 114/2019, de 12 de Setembro.

Com entrada em vigor a 7 de Abril de 2015 , novo Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro.