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Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos
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Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos
03.07.2025
Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias
Aplicação de multas contratuais
Cessação de contrato de concessão
27.06.2025
Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias
Direitos do pai e proteção do superior interesse da criança
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens nega informação
23.06.2025
Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias
Responsabilidade civil por atos médicos
Ocorrência de lesão e IPO
12.06.2025
Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias
Processo disciplinar sancionatório de advogado
CADA esclarece regime de acesso a documentos
05.06.2025
Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias
Plano de Prevenção de Riscos do Governo
Medidas para a contratação pública e outras
05.06.2025
Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias
Aprovados e-Forms dos Açores
Entidades adjudicantes da Região
Acórdãos
11.07.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.05.2025
Contencioso pré-contratual, erro, omissão, esclarecimento, documento
11.07.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 18.06.2025
Providência cautelar, princípio da igualdade, acesso a bens culturais
10.07.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 18.06.2025
Arrendamento de locado para instalação de serviço público, desgaste normal do tempo e em função da utilidade(...)
09.07.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 18.06.2025
Informação não procedimental, segurança prisional, não criar documentos, informar da existência ou conteúdo(...)
08.07.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 24.04.2025
Contrato de prestação de serviço de projectista, reajustamento de honorários
Legislação
02.07.2025
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2025/A - DR n.º 125/2025, Série I de 02.07.2025
Auditoria urgente pelo Tribunal de Contas aos contratos do Hospital Modular em Ponta Delgada
25.06.2025
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2025 - DR n.º 120/2025, Série I de 25.06.2025
Código de Conduta do XXV Governo Constitucional
24.06.2025
Regulamento n.º 755/2025 - DR n.º 119/2025, Série II de 24.06.2025
Município de Armamar: Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas
20.06.2025
Regulamento n.º 746/2025 - DR n.º 117/2025, Série II de 20.06.2025
Município de Oeiras: Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas
20.06.2025
Decisão (UE) 2025/1241 do Banco Central Europeu, JO L, 2025/1241, 20.6.2025
Altera programa temporário de compras de emergência por pandemia
Outros documentos
09.07.2025
Working paper, OECD Public Governance, 08.07.2025
Uso de IA na Fiscalização da Contratação Pública
26.06.2025
Projeto de Lei 45/XVII/1 [IL], 25.06.2025
Altera CPTA
24.06.2025
Cláusulas contratuais-tipo para a contratação pública de IA da UE
Disponíveis versões atualizadas em todas as línguas
11.06.2025
Relatório, Agência Executiva do Conselho Europeu da Inovação e das PME, de fevereiro 2025
Medição do impacto das Compras Públicas Socialmente Responsável
21.03.2025
Diretrizes para os contratos públicos ecológicos, EUKI, novembro 2024
Diretrizes para os contratos públicos ecológicos
Doutrina administrativa
24.06.2025
Parecer n.º 203/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 28.05.2025
Acesso ao processo do filho do requerente
12.06.2025
Parecer n.º 204/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 28.05.2025
Cópia de documentação de procedimento disciplinar contra advogado em curso
13.05.2025
Parecer n.º 140/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 30.04.2025
Informação sobre captação de recrutas para a GNR junto das comunidades escolares
13.05.2025
Parecer n.º 157/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 30.04.2025
Acesso a processo individual de ex-reclusa e pasta do arquivo histórico
13.05.2025
Parecer n.º 136/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 30.04.2025
Documentos administrativos referentes a imóveis
Códigos
Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 74-B/2023, de 28 de Agosto.
Código dos Contratos Públicos
Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de Julho.
Novo Código do Procedimento Administrativo
Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de Fevereiro (retificado pela Declaração de Retificação(...)
Minutas
Caderno de Encargos para Aquisição de Bens, IMPIC, 30.05.2023
Caderno de Encargos para Aquisição de Serviço, IMPIC, 30.05.2023
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