Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos

Uniformização de jurisprudência, contrato atípico, renovação de contrato

Elegibilidade, candidatura, descricionariedade técnica, princípio da separação dos poderes

Contencioso pré-contratual, agrupamento de empresas, segurança

Demonstração de honorabilidade profissional, cancelamento provisório do registo criminal

Insolvência do empreiteiro; empreitada de obras públicas; caducidade do contrato; decreto-lei n.º 55/99, de 02/03; código de insolvência e de recuperação de(...)

Retificação: Medidas especiais de contratação pública, alteração ao CCP e CPTA

Município do Porto: aditamento ao Código Regulamentar de estacionamento

Altera procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e encargos plurianuais

Retificação: jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias

Submissão ao Tribunal de Contas dos contratos das medidas especiais de contratação pública

Altera mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia

Lei-quadro da atribuição da categoria das povoações

Alterações do Conselho (Primeira leitura)

Alteração dos limites territoriais de várias freguesias

Lei-quadro do estatuto de utilidade pública

Orientações sobre contratos públicos de inovação

Guia para ter em conta os aspetos sociais nos concursos públicos (2ª edição)

Prestação de Contas de 2020 na Administração Local

Suspensão dos prazos procedimentais

Procurações Forenses: representação do contribuinte perante a AT

Redação atualizada com a Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio.

Redação atualizada com a Lei n.º 72/2020, de 16 de Novembro..

Redação atualizada em 17 de Novembro de 2019, após a entrada em vigor da Lei n.º 114/2019, de 12 de Setembro.