Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos

Uniformização de Jurisprudência, concursos de pessoal, exames psicológicos de selecção, sigilo relativo à propriedade científica do exame, direito(...)

Expropriação por utilidade pública, valor real e corrente dos bens, laudo

Acção popular, interesses difusos, competência material, legitimidade processual

Taxa, licenciamento, antenas de telecomunicações, inconstitucionalidade orgânica, inconstitucionalidade formal, proporcionalidade

Expropriação por utilidade pública irregular, responsabilidade civil extracontratual, determinação da indemnização

Livrete das embarcações de recreio: modelos eletrónico e em suporte físico

Município de Guimarães: Regulamento de Investimento em Projetos e Atividades Culturais, Territoriais e Artísticas

Município do Corvo: alteração ao Regulamento Municipal para Concessão de Apoios

Comissão a pagar pelos beneficiários dos avales concedidos pela Região em 2020

Município de Mesão Frio

Pacote de estratégia dos contratos públicos

Regime para a Reposição de Freguesias Extinta

Contrato de concessão da Zona Franca da Madeira

Proposta de anteprojeto de diploma de transposição da Diretiva que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de(...)

Programa do XXII Governo Constitucional, apresentado pelo Governo na Assembleia da República a 26.10.2019

Informação sobre concurso de doutoramento FCT 2018

Informação acerca das intenções de uma Câmara Municipal no âmbito da revisão do PDM

Autorização explícita e específica e acesso da seguradora à declaração do segurado de ativação de seguro de vida

Acesso a contrato de subconcessão Algarve Litoral e segredo de empresa

Acesso a gravação de chamada do requerente (médico) para INEM

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 170/2019, de 04 de Dezembro.

Redação atualizada em 17 de Novembro de 2019, após a entrada em vigor da Lei n.º 114/2019, de 12 de Setembro.

Com entrada em vigor a 7 de Abril de 2015 , novo Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro.