Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos

Responsabilidade civil; embate em canídeo; lei nº 67/2007

Fornecimento de água, factura, cobrança, tribunal competente

Contra-ordenação, regulamento disciplinar, responsabilidade civil

Uniformiza a Jurisprudência, execução jurisdicional das decisões administrativas que, por violação de normas de direito administrativo em matéria de urbanismo,(...)

Estatuto dos eleitos locais, impedimento, contrato de empreitada

Grupo de trabalho: concursos para concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão

Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos; alteração ao CPA

Instalação e funcionamento dos comandos regionais de emergência e proteção civil

Prorroga Comissão de Acompanhamento da Descentralização

COVID-19: atendimentos e agendamentos de estrangeiros com processos pendentes no SEF

Identificação de todas as taxas cobradas por entidades públicas ou concessionárias

Medidas especiais de contratação pública e alteração ao Código dos Contratos Públicos

Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e alteração do CPA

Autoriza alteração à lei de bases dos solos e criação do regime de arrendamento forçado

Modifica o prazo de submissão da proposta do orçamento municipal

Regras de acesso aos serviços públicos prestados pelo IMT

Transmissão em direto de sessões de Assembleia de Freguesia por site, Youtube ou Facebook

Regularização do exercício ilegal da atividade de Construção e Mediação Imobiliária

Orientações às entidades adjudicantes e operadores sobre transporte rodoviário não poluente

Acesso aos tratamentos de Procriação Medicamente Assistida (PMA)

Redação atualizada com a Lei n.º 72/2020, de 16 de Novembro..

Redação atualizada com a Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020, de 19 de Março.

Redação atualizada em 17 de Novembro de 2019, após a entrada em vigor da Lei n.º 114/2019, de 12 de Setembro.