Diário Legal / Administração Pública e Estado

Competência material, atribuição de habitação social, jurisdição administrativa

Armas. Licença. Renovação. Boa-fé e confiança.

Acidente rodoviário; auto-estrada; circulação da via do meio; infracção; 14.º, n.º1, do código da estrada, aprovado pelo decreto-lei n.º 114/94,(...)

Uniformização de jurisprudência: justiça administrativa, mandato forense entre advogado e contraente público

Atraso da justiça, danos não patrimoniais, danos morais de sociedades

Interoperabilidade da Rede de Comunicações de Emergência do Estado e das Forças Armadas

Autoriza despesa com construções no parque penitenciário (Estabelecimento Prisional de Lisboa)

Atendimento ao público nas Direções Regionais e Delegações Distritais do IMT

Transfere imóveis do Estado para o IAPMEI (projetos de interesse estratégico em Sines)

Autoriza despesa adicional para adquirir vacinas contra a COVID-19

Altera organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas

Fundo Social Municipal 2022: autoriza Governo a transferir subvenção adicional para municípios

Remuneração e salários

Comissão Eventual de Inquérito: reestruturação do SIRESP desde os incêndios de 2017

Funcionamento do Conselho Nacional de Cultura

Medidas especiais de contratação pública

Baldios e âmbito de aplicação da LADA, faturas e extratos de contas bancárias

Auditoria ao Portugal 2020

Tabela do regime convencionado

Atualização da Comissão Técnica de Vacinação contra COVID-19

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 78/2022, de 07 de Novembro.

Redação atualizada com a Lei n.º 12/2022, de 27 de junho.

Redação atualizada pela Lei n.º 27/2013, de 12 de abril - ( Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro ).

Redação atualizada em 10 de Maio de 2013, após a publicação da Portaria n.º 120/2013, de 26 de março e da Declaração de Retificação(...)

Redação atualizada em 24 de Outubro de 2012.

Redação atualizada em 28 de Abril de 2013, em virtude da entrada em vigor da Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro.