Diário Legal / Administração Pública e Estado

Responsabilidade civil do estado, prisão ilegal, prisão injustificada, erro grosseiro, acto temerário, caducidade da acção, início do prazo

Inconstitucionalidade, autarquias locais, procedimentos concursais para constituição de relações públicas de emprego público, imposição de prévia(...)

Greve em vários hospitais e unidades de saúde locais [FNSTFP e SINTAP] das 00h às 24h de 20 de dezembro de 2019; pedido de arbitragem obrigatória para determinação(...)

Responsabilidade civil do estado, exercício da função jurisdicional, prévia revogação da decisão danosa pela jurisdição competente

Julga inconstitucional uma norma do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Aveiro

Altera grupo de trabalho de estudo para nova legislação das comunicações eletrónicas

Taxas dos atos administrativos e controlos das atividades das explorações pecuárias

Adapta as medidas excecionais do estado de emergência aos serviços periféricos do MNE

Autoriza a emissão de dívida pública (execução do Orçamento do Estado 2020)

CNPD: taxas pela apreciação e decisão de requerimentos

Declaração de Situação de Alerta até 9 de abril de 2020

Comissão de Desenvolvimento do Interior e do Mundo Rural

Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros

Exclui as entidades do SNS do âmbito de aplicação da Lei dos compromissos

Cria Observatório para monitorizar cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança

Registo pelos tribunais dos indicadores da atividade nos arquivos em 2019

Serviços mínimos: greve 14/15 fevereiro dos Sindicatos da Administração Pública e Federação Nacional da Educação

Uso de redes sociais

Senhas na Hora

Consolidação de contas do Serviço Nacional de Saúde

Redação atualizada com a Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2020).

Redação atualizada com a Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020, de 19 de Março.

Redação atualizada pela Lei n.º 27/2013, de 12 de abril - ( Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro ).

Redação atualizada em 10 de Maio de 2013, após a publicação da Portaria n.º 120/2013, de 26 de março e da Declaração de Retificação(...)

Redação atualizada em 24 de Outubro de 2012.

Redação atualizada em 28 de Abril de 2013, em virtude da entrada em vigor da Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro.