Diário Legal / Administração Pública e Estado

Competência material, atribuição de habitação social, jurisdição administrativa

Armas. Licença. Renovação. Boa-fé e confiança.

Acidente rodoviário; auto-estrada; circulação da via do meio; infracção; 14.º, n.º1, do código da estrada, aprovado pelo decreto-lei n.º 114/94,(...)

Uniformização de jurisprudência: justiça administrativa, mandato forense entre advogado e contraente público

Atraso da justiça, danos não patrimoniais, danos morais de sociedades

Altera Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica

Fixa estrutura nuclear da DGO

Grupo de coordenação e acompanhamento para a agilização dos vistos

Altera 2ª edição do programa extraordinário de estágios na administração

Cria a Agência de Inovação e Modernização da Madeira

Responsabilização financeira do Estado pela utilização dos meios aéreos na Região

Flexibiliza regime jurídico das Parcerias Público Privadas na área da Saúde

Participação dos responsáveis ministeriais nos debates europeus em sessão plenária

Publicidade institucional do Estado - comunidades portuguesas no estrangeiro

Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência

Auditoria ao Portugal 2020

Tabela do regime convencionado

Atualização da Comissão Técnica de Vacinação contra COVID-19

Alteração de procedimentos de emissão, entrega e utilização do cartão do cidadão

Projeto de Lei sobre declaração de filiação ou ligação a organizações "discretas"

Redação atualizada com a Lei n.º 12/2022, de 27 de junho.

Redação atualizada com a Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio.

Redação atualizada pela Lei n.º 27/2013, de 12 de abril - ( Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro ).

Redação atualizada em 10 de Maio de 2013, após a publicação da Portaria n.º 120/2013, de 26 de março e da Declaração de Retificação(...)

Redação atualizada em 24 de Outubro de 2012.

Redação atualizada em 28 de Abril de 2013, em virtude da entrada em vigor da Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro.