Diário Legal / Administração Pública e Estado

Uniformização da jurispudência: acção intentada para efectivação de responsabilidade civil extracontratual e prescrição

Uniformização da jurispudência: reconhecimento do direito à reforma e à consequente atribuição de pensão

Uniformização da jurispudência: renovação de contrato de utilização de espaço em mercado municipal

Uniformização da jurispudência: ação administrativa e reconhecimento de direito de docente a ser contratada

Responsabilidade civil extracontratual, dano, médico, matéria de facto, poderes, supremo tribunal administrativo, ilicitude, culpa, ónus de prova, actividade medica

Recomenda meios para entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência em 2023

Aquisição do Banco Comercial do Atlântico: prestação pecuniária e garantia bancária

Grupo de trabalho: minimizar capturas acidentais de mamíferos, aves e répteis pela pesca

Regulamenta majoração das quotas (avaliação do desempenho na administração regional)

Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores 2022

Eleição da Assembleia da República 2024; alteração de morada

Acordo entre Governo, FESAP e STE

Recomenda a entrada em funcionamento da Entidade da Transparência

Assegura independência das entidades reguladoras

Desmentido a convite ao Governador do Banco de Portugal

Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições

Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições

Documentos de natureza disciplinar sobre agente PSP e sobre Zonas Urbanas Sensíveis

Avaliação dos riscos para a segurança do uso de tecnologia 5G

Conflitos de interesse de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (projeto de Lei n.º 358/XV-PAN)

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de Julho.

Redação atualizada pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 de Dezembro (OE 2023).

Redação atualizada pela Lei n.º 27/2013, de 12 de abril - ( Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro ).

Redação atualizada em 10 de Maio de 2013, após a publicação da Portaria n.º 120/2013, de 26 de março e da Declaração de Retificação(...)

Redação atualizada em 24 de Outubro de 2012.

Redação atualizada em 28 de Abril de 2013, em virtude da entrada em vigor da Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro.