Diário Legal / Administração Pública e Estado

Responsabilidade civil do estado, prisão ilegal, prisão injustificada, erro grosseiro, acto temerário, caducidade da acção, início do prazo

Inconstitucionalidade, autarquias locais, procedimentos concursais para constituição de relações públicas de emprego público, imposição de prévia(...)

Greve em vários hospitais e unidades de saúde locais [FNSTFP e SINTAP] das 00h às 24h de 20 de dezembro de 2019; pedido de arbitragem obrigatória para determinação(...)

Responsabilidade civil do estado, exercício da função jurisdicional, prévia revogação da decisão danosa pela jurisdição competente

Julga inconstitucional uma norma do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Aveiro

Composição da estrutura de monitorização da situação de contingência

Adaptação do modelo de fiscalização de várias entidades públicas empresariais

Regulamento sobre Declaração Única dos magistrados do MP

Apresentação de modelo obrigatório de Declaração Única para todos os magistrados do MP

Programa de Inventariação do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores

Transfere sede do TC, STA e Entidade de Financiamentos Políticos para Coimbra

Consulta pública entre 7 setembro e 20 outubro

Contributo relativo à Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal

Altera Lei de Enquadramento Orçamental

Alteração por apreciação parlamentar da altera à orgânica das CCDR (eleições)

COVID-19: medidas de prevenção da transmissão em estabelecimentos de atendimento ao público

Registo pelos tribunais dos indicadores da atividade nos arquivos em 2019

Serviços mínimos: greve 14/15 fevereiro dos Sindicatos da Administração Pública e Federação Nacional da Educação

Uso de redes sociais

Senhas na Hora

Redação atualizada com a Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2020).

Redação atualizada com a Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020, de 19 de Março.

Redação atualizada pela Lei n.º 27/2013, de 12 de abril - ( Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro ).

Redação atualizada em 10 de Maio de 2013, após a publicação da Portaria n.º 120/2013, de 26 de março e da Declaração de Retificação(...)

Redação atualizada em 24 de Outubro de 2012.

Redação atualizada em 28 de Abril de 2013, em virtude da entrada em vigor da Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro.