Diário Legal / Administração Pública e Estado

Responsabilidade contratual por facto lícito; passagem de auto-estrada junto a prédio particular; dano anormal e especial; indemnização; responsabilidade da concessionária;(...)

Suspensão de eficácia, estatuto dos magistrados judiciais, juiz, função jurisdicional, independência dos tribunais, independência do juiz, conselho superior da magistratura,(...)

Suspensão de eficácia, estatuto dos magistrados judiciais, juiz, função jurisdicional, independência dos tribunais, independência do juiz, conselho superior da magistratura,(...)

Intimação para prestação de informações, matriz predial

Dever de ocupação efectiva, categoria, comissão de serviço, suspensão do contrato de trabalho, exercício de cargo público

Regulamenta concursos para cargos de direção das escolas portuguesas no estrangeiro

Grupo de Trabalho: Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Fundos Europeus

Análise prévia pela Secretaria das Finanças do PRR Madeira (Componente 19 - Transição Digital)

Estatuto do Bombeiro da Região Autónoma dos Açores

Grupo de trabalho: definição de rede integrada de vigilância e deteção de incêndios rurais

Aprova a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras

Altera regime do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)

Altera mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia

Utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança

Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas

Auditoria ao Portugal 2020

Tabela do regime convencionado

Atualização da Comissão Técnica de Vacinação contra COVID-19

Alteração de procedimentos de emissão, entrega e utilização do cartão do cidadão

Projeto de Lei sobre declaração de filiação ou ligação a organizações "discretas"

Redação atualizada com a Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio.

Redação atualizada com a Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2020).

Redação atualizada pela Lei n.º 27/2013, de 12 de abril - ( Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro ).

Redação atualizada em 10 de Maio de 2013, após a publicação da Portaria n.º 120/2013, de 26 de março e da Declaração de Retificação(...)

Redação atualizada em 24 de Outubro de 2012.

Redação atualizada em 28 de Abril de 2013, em virtude da entrada em vigor da Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro.