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Diário Legal >> Administração Pública e Estado

lista completa

05.11.2019

Candidaturas ao PEPAL prorrogadas

Procedimentos de seleção até fins de novembro

29.10.2019

Atribuições tributárias da GNR

Ligação funcional com o Ministério das Finanças

11.10.2019

UE: vigilância pós-programa em Portugal

Conclusões apontam riscos e vulnerabilidades

30.09.2019

Segurança e saúde no trabalho na Administração Pública

Aplicação em outubro do Código do Trabalho e legislação complementar

26.09.2019

Base de dados dos da Administração Pública

Adesão às greves é registada no sistema

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04.11.2019

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 01.10.2019

Julga inconstitucional uma norma do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Aveiro

15.07.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 28.06.2019

Subsídio de desemprego, membro de órgão estatutário, situação contributiva regularizada

27.03.2019

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 27.02.2019

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do Estatuto da Aposentação, que determina que a aposentação voluntária se rege pela(...)

06.07.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.06.2018

Pessoa colectiva de utilidade pública, bens impenhoráveis, ónus de alegação e prova

02.07.2018

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.03.2018

Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, empresa do sector empresarial público, nulidade do contrato

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18.11.2019

Deliberação n.º 1207/2019 - DR n.º 221/2019, Série II de 18.11.2019

Alteração à organização interna do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS

11.11.2019

Despacho n.º 10152/2019 - DR n.º 216/2019, Série II de 11.11.2019

Atualização anual de taxas: proteção das obtenções vegetais, inscrição, produção, certificação e outras (...)

06.11.2019

Relatório n.º 10/2019 - DR n.º 213/2019, Série II de 06.11.2019

Relatório de Atividades, Gestão e Contas 2018 da Autoridade da Concorrência

31.10.2019

Açores: Despacho n.º 1757/2019 de 31.10.2019

Declaração de situação de crise energética, com vista a garantir os abastecimentos energéticos essenciais nas Ilhas das Flores e Corvo, devido à passagem(...)

30.10.2019

Despacho n.º 9865/2019 - DR n.º 209/2019, Série II de 30.10.2019

PEPAL: prorrogação de prazo

Outros documentos

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13.11.2019

Projeto de Lei 70/PCP, de 12.11.2019

Regime de recuperação do controlo público dos CTT

11.11.2019

Projeto de Lei 57/PAN, de 08.11.2019

Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e alarga direitos

08.11.2019

Projeto de Lei 45/XIV [PCP], de 07.11.2019

Altera o Estatuto da GNR relativamente ao horário de referência semanal

31.10.2019

Projeto de Lei 27/XIV [CDS-PP], de 30.10.2019

Aprova o Estatuto do Antigo Combatente

30.10.2019

Projeto de Lei 15/XIV [PCP], de 28.10.2019

Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança

Doutrina administrativa

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13.02.2019

Ofício-Circular n.º 12/2019 (DGAJ/DSJCJI), de 12.02.2019

Serviços mínimos: greve 14/15 fevereiro dos Sindicatos da Administração Pública e Federação Nacional da Educação

16.06.2016

Deliberação do Conselho dos Oficiais de Justiça, de 21.04.2016

Uso de redes sociais

30.03.2016

Ofício-Circulado n.º 20185/2016, de 29.03.2016

Senhas na Hora

13.03.2012

ACSS - Circular Normativa nº.19 de 01/03/2012

Consolidação de contas do Serviço Nacional de Saúde

13.03.2012

ACSS - Circular Normativa nº.18 de 01/03/2012

Consolidação de contas do Ministério da Saúde.

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Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais

Redação atualizada com a Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro.

Código dos Contratos Públicos

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de Maio.

Regime jurídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes

Redação atualizada pela Lei n.º 27/2013, de 12 de abril - ( Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro ).

Programa Estágios Profissionais

Redação atualizada em 10 de Maio de 2013, após a publicação da Portaria n.º 120/2013, de 26 de março e da Declaração de Retificação(...)

Lei da Policia Municipal

Redação atualizada em 24 de Outubro de 2012.

Lei dos Serviços Públicos Essenciais

Redação atualizada em 28 de Abril de 2013, em virtude da entrada em vigor da Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro.