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Diário Legal / Administração Pública e Estado
21.10.2024
Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias
Novo CAE - REV 4 em 2025
Classificação Portuguesa das Atividades Económicas
26.09.2024
Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias
Sites e apps da Administração Pública
Apoio para autarquias de todo o país
16.09.2024
Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias
Alterado Estágio Profissional no MNE
Vagas para a 6.ª edição do Programa
06.09.2024
Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias
Extinção das Administrações Regionais de Saúde
Processo entra em vigor a 1 de outubro
22.08.2024
Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias
Certificação da cibersegurança
Grupo de trabalho para transposição
21.08.2024
Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias
Reforma da Administração Pública
Nova equipa até dezembro de 2026
Acórdãos
12.11.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 17.05.2024
Plano de pormenor; responsabilidade civil extracontratual; prescrição; abuso de direito
11.10.2024
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.07.2024
Deficiente, quota, emprego, doença
10.10.2024
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.07.2024
Taxa de publicidade, fundamentação
10.10.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.09.2024
Custas de parte, honorários, representação em juízo por jurista designado
25.09.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 06.06.2024
Responsabilidade civil; atraso na justiça
Legislação
04.11.2024
Aviso n.º 24362/2024/2 - DR n.º 213/2024, Série II de 04.11.2024
Altera pelouros e delegação de competências nos membros do conselho diretivo IHRU
04.11.2024
Resolução do Conselho do Governo n.º 160/2024 - JORAA n.º 123, I Série, de 04.11.2024
Altera Sistema de Incentivos à Modernização Administrativa
30.10.2024
Despacho n.º 12878/2024 - DR n.º 211/2024, Série II de 30.10.2024
Abre 300 vagas para ingresso nos quadros da PSP, curso a iniciar em 2024
30.10.2024
Decreto-Lei n.º 80/2024 - DR n.º 211/2024, Série I de 30.10.2024
Altera regime da assistência na doença ao pessoal da GNR e PSP
30.10.2024
Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2024 - DR n.º 211/2024, Série I de 30.10.2024
Programa de Eficiência de Recursos e de Descarbonização na AP até 2030 (ECO.AP 2030)
Outros documentos
08.11.2024
Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da AP 2025-2028, 06.11.2024
Acordo entre Governo, FESAP e STE
29.10.2024
Projeto de Lei 346/XVI/1 [PSD], de 25.10.2024
Registo de transparência de entidades privadas nacionais ou estrangeiras
21.10.2024
Projeto de Resolução 405/XVI/1 [PSD], de 18.10.2024
Recomenda alterações na emissão de atestados de residência pelas juntas de freguesia
09.10.2024
Parecer, Conselho Económico e Social, 03.10.2024
Grandes Opções para 2024-2028
09.10.2024
Plano de Ação para a Comunicação Social, Governo, 08.10.2024
Plano de Ação para a Comunicação Social
Doutrina administrativa
13.05.2024
Parecer 4504/2024, CCDR Norte, de 17.04.2024
Faltas por falecimento de familiar; forma de contagem
16.02.2024
Parecer, Conselho Económico e Social, de 07.02.2024
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
29.09.2023
Guia n.º 1/2023, MENAC, setembro 2023
Instrumentos do regime geral de prevenção da corrupção: metodologias de elaboração
20.09.2023
Parecer da Ordem dos Advogados, 02.06.2023
Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições
20.09.2023
Parecer do Ministério Público, de 07.07.2023
Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições
Códigos
Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais
Redação atualizada pela Lei n.º 82/2023, de 29 de Dezembro (OE 2024).
Código dos Contratos Públicos
Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de Julho.
Regime jurídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes
Redação atualizada pela Lei n.º 27/2013, de 12 de abril - ( Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro ).
Programa Estágios Profissionais
Redação atualizada em 10 de Maio de 2013, após a publicação da Portaria n.º 120/2013, de 26 de março(...)
Lei da Policia Municipal
Redação atualizada em 24 de Outubro de 2012.
Lei dos Serviços Públicos Essenciais
Redação atualizada em 28 de Abril de 2013, em virtude da entrada em vigor da Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro.