Diário Legal / Administração Pública e Estado

Contrato - factoring - juros

Apresentação de declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos

Estatuto dos eleitos locais, impedimento, contrato de empreitada

Responsabilidade civil do estado, prisão ilegal, prisão injustificada, erro grosseiro, acto temerário, caducidade da acção, início do prazo

Inconstitucionalidade, autarquias locais, procedimentos concursais para constituição de relações públicas de emprego público, imposição de prévia(...)

Taxa de apreciação e aprovação do Plano de Gestão de Lamas 2021

Grupo de trabalho: estudantes do ensino superior e investigadores de países terceiros

Regulamenta o estado de emergência a partir de 19.04.2021

Grupo de trabalho interministerial: Diretiva de acessibilidade dos produtos e serviços

Altera task force para a elaborar «Plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal»

Programa de Estabilidade 2021-2025

Lei das Grandes Opções para 2021-2025

Aprova Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas

Altera Lei de Defesa Nacional

Altera a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas

Programa de Estabilidade 2021-2025

Carreiras, aplicação da TRU e carreiras especiais sem TRU

Pedidos de paradeiro de nacionais portugueses no estrangeiro

Acesso da Inspeção de Finanças ao sistema da Segurança Social

Tolerância de ponto nos tribunais

Redação atualizada com a Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2020).

Redação atualizada com a Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020, de 19 de Março.

Redação atualizada pela Lei n.º 27/2013, de 12 de abril - ( Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro ).

Redação atualizada em 10 de Maio de 2013, após a publicação da Portaria n.º 120/2013, de 26 de março e da Declaração de Retificação(...)

Redação atualizada em 24 de Outubro de 2012.

Redação atualizada em 28 de Abril de 2013, em virtude da entrada em vigor da Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro.