Diário Legal / Administração Pública e Estado

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Diário Legal / Administração Pública e Estado

12.01.2026

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

Representação de Interesses

Registo de transparência

08.01.2026

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

OE 2026: estudos, pareceres, projetos e consultoria

Contratação da aquisição de serviços

23.12.2025

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

Entidades Reguladoras sob revisão

Medidas em preparação

29.10.2025

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Aprofundar relações com Taiwan

Regulação diplomática no Parlamento

09.10.2025

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

Reprivatização parcial do capital da TAP

Constituída comissão especial de acompanhamento

30.09.2025

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

Medidas de reposição de freguesias agregadas

Gestão e contas, eficácia externa, delegações de competências

Acórdãos

23.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15.01.2026

Acidente de serviço, acumulação de pensões, capital, remissão

17.12.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 04.12.2025

Força aérea portuguesa; praxes/integração.

10.12.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20.11.2025

Acidente em auto-estrada, objectos na via, lei 24/2007, ónus da prova

04.12.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30.10.2025

Uniformização de jurisprudência, responsabilidade civil extracontratual do estado, prescrição, citação(...)

04.12.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20.11.2025

Atraso na administração da justiça, prazo de prescrição, prazo razoável

Legislação

23.01.2026

Aviso n.º 1329-A/2026/2 - DR n.º 15/2026, Supl, Série II de 22.01.2026

Concurso 2026: Engenheiros de Aeródromos, Médicos, Juristas e Psicólogos

22.01.2026

Parecer n.º 1/2026 - DR n.º 15/2026, Série II de 22.01.2026

Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado 2024, do Tribunal de Contas

21.01.2026

Decreto-Lei n.º 11/2026 - DR n.º 14/2026, Série I de 21.01.2026

Reestrutura a Casa Pia de Lisboa

21.01.2026

Decreto-Lei n.º 10/2026 - DR n.º 14/2026, Série I de 21.01.2026

Extinção por fusão da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

21.01.2026

Decreto Regulamentar n.º 1/2026 - DR n.º 14/2026, Série I de 21.01.2026

Reestrutura Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do MTSS

Outros documentos

12.01.2026

Decreto da Assembleia da República 34/XVII, aprovado a 12.12.2025

Aprova regras do Lobbying; cria Registo de Transparência da Representação de Interesses

29.12.2025

Recuperação de Processos Pendentes na AIMA, Estrutura de Missão, 18.12.2025

Balanço da produção

23.12.2025

Decreto da Assembleia da República 32/XVII, de 19.12.2025

Aprova as Grandes Opções para 2025-2029

10.12.2025

Projeto de Lei 305/XVII/1 [IL], de 02.12.2025

Regime de compensação pelas falhas dos serviços públicos

09.12.2025

Reforma do Estado - Plano de Ação, 04.12.2025

Apresentação do Plano de Ação para a Reforma do Estado

Doutrina administrativa

21.08.2025

Nota de esclarecimento, MENAC, de 20.08.2025

Acerca da Recomendação n.º 4/2025

04.07.2025

Parecer 8874/2025, CCDR Norte, de 25.06.2025

Falta de registo de canídeos e poderes sancionatórios da Junta de Freguesia

27.05.2025

Recomendação, MENAC, de 22.05.2025

Instrumentos de prevenção da corrupção e infrações conexas por parte do Governo

24.01.2025

Parecer 4/2025, CNPD, de 14.01.2025

Partilha de informação; identificador para cidadão imigrante com residência em Portugal

27.11.2024

Ofício-Circular n.º 13, DGAJ/DSAJ/DPO, de 22.11.2024

Serviços mínimos: greve FESINAP para 06.12.2024

Códigos

Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais

Redação atualizada pela Lei n.º 45-A/2024, de 31 de Dezembro (OE 2025).

Código dos Contratos Públicos

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de Julho.

Regime jurídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes

Redação atualizada pela Lei n.º 27/2013, de 12 de abril - ( Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro ).

Programa Estágios Profissionais

Redação atualizada em 10 de Maio de 2013, após a publicação da Portaria n.º 120/2013, de 26 de março(...)

Lei da Policia Municipal

Redação atualizada em 24 de Outubro de 2012.

Lei dos Serviços Públicos Essenciais

Redação atualizada em 28 de Abril de 2013, em virtude da entrada em vigor da Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro.

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