Diário Legal / Administração Pública e Estado

Movimento anual dos Oficiais de Justiça de 2021

Responsabilidade civil, queda, danos não patrimoniais

Responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos, município, conservação da via pública, presunção de culpa, ilisão de presunção(...)

Responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos, autarquia local, escoamento de águas, presunção de culpa, ilisão de presunção, caso de força(...)

Competência material, atribuição de habitação social, jurisdição administrativa

Regime da administração financeira do Estado

Atualização da tabela de emolumentos da Direção-Geral do Ensino Superior (abril 2023)

Atendimento ao público nas Direções Regionais e Delegações Distritais do IMT

Regulamento do Período Experimental para várias carreiras

Unidade Central de Prestação de Cuidados de TeleSaúde do Serviço Nacional de Saúde

Atendimento presencial para beneficiários de atendimento prioritário

Cessação de funções de Administradora do Grupo TAP

Altera Conselho das Comunidades Portuguesas

Altera competências do Conselho das Comunidades Portuguesas

Altera funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesa

Medidas especiais de contratação pública

Baldios e âmbito de aplicação da LADA, faturas e extratos de contas bancárias

Auditoria ao Portugal 2020

Tabela do regime convencionado

Atualização da Comissão Técnica de Vacinação contra COVID-19

Redação atualizada pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 de Dezembro (OE 2023).

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 78/2022, de 07 de Novembro.

Redação atualizada pela Lei n.º 27/2013, de 12 de abril - ( Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro ).

Redação atualizada em 10 de Maio de 2013, após a publicação da Portaria n.º 120/2013, de 26 de março e da Declaração de Retificação(...)

Redação atualizada em 24 de Outubro de 2012.

Redação atualizada em 28 de Abril de 2013, em virtude da entrada em vigor da Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro.