Diário Legal / Administração Pública e Estado

Suspensão de eficácia, estatuto dos magistrados judiciais, juiz, função jurisdicional, independência dos tribunais, independência do juiz, conselho superior da magistratura,(...)

Intimação para prestação de informações, matriz predial

Dever de ocupação efectiva, categoria, comissão de serviço, suspensão do contrato de trabalho, exercício de cargo público

Contrato - factoring - juros

Apresentação de declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos

Altera 3.ª Fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na AP

Inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal

Cria Fundo de Capitalização de Empresas

Regulamenta concursos de contratação excecional de trabalhadores a termo (projetos PRR)

Retificação: Estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

Aumenta a participação variável dos municípios para até 10% no IRS

Altera mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia

Altera procedimentos na emissão, a entrega e a utilização do cartão do cidadão

Dados abertos e reutilização de informação do setor público

Altera Lei de Segurança Interna

Atualização da Comissão Técnica de Vacinação contra COVID-19

Alteração de procedimentos de emissão, entrega e utilização do cartão do cidadão

Projeto de Lei sobre declaração de filiação ou ligação a organizações "discretas"

Financiamento público do Novo Banco

Programa de Estabilidade 2021-2025

Redação atualizada com a Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio.

Redação atualizada com a Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2020).

Redação atualizada pela Lei n.º 27/2013, de 12 de abril - ( Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro ).

Redação atualizada em 10 de Maio de 2013, após a publicação da Portaria n.º 120/2013, de 26 de março e da Declaração de Retificação(...)

Redação atualizada em 24 de Outubro de 2012.

Redação atualizada em 28 de Abril de 2013, em virtude da entrada em vigor da Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro.