Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos

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Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos

30.06.2025

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Notícias

Arbitragem entre Investidores e Estados

UE adota Convenção sobre Transparência da ONU

20.06.2025

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Notícias

Açores: apoio a empresas incubadas

Incentivos Voucher Incubação

06.06.2025

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Notícias

Pesca: subsídio para gasolina e GPL 2025

Pequena pesca artesanal e costeira, aquicultura e salicultura

29.05.2025

Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Notícias

Nova definição europeia de Mid-Cap

Pequena empresa de média capitalização

22.05.2025

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Notícias

Europa: nova categoria de média empresa

Propostas para reduzir custos e obrigações

22.05.2025

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Notícias

Financiamento bancário para micro e PME

Aprovadas condições mais favoráveis

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07.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20.09.2024

Periculum in mora, prejuízos de difícil reparação, ónus de alegação

03.09.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 05.07.2024

Providência cautelar; intimação para adopção ou abstenção de uma conduta por parte da administração;(...)

05.07.2024

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 04.07.2024

Recurso de decisão do Tribunal Geral - Auxílios de Estado - Zona Franca da Madeira - Concessão de vantagens fiscais às(...)

21.06.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 04.06.2024

Reconvenção, legitimidade activa, resolução do contrato, fundo para aquisição de veículo eléctrico(...)

05.07.2021

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24.06.2021

Elegibilidade, candidatura, descricionariedade técnica, princípio da separação dos poderes

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11.07.2025

Despacho n.º 1504/2025 - JORAA nº 131, II Série, de 11.07.2025

Sistema de Incentivos aos Média Privados dos Açores (SIM)

09.07.2025

Recomendação (UE) 2025/1307 da Comissão, JO L, 2025/1307, 9.7.2025

Incentivos fiscais para apoiar o Pacto da Indústria Limpa

07.07.2025

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2025/A - DR n.º 128/2025, Série I de 07.07.2025

Altera Solenerge-sistema de incentivos para aquisição de sistemas fotovoltaicos

03.07.2025

Regulamento (Euratom) 2025/1304 do Conselho, JO L, 2025/1304, 3.7.2025

Programa de Investigação e Formação CEEA período de 2026-2027

02.07.2025

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2025/M - DR n.º 125/2025, Série I de 02.07.2025

Aprova o Plano e Programa de Investimentos da Madeira 2025

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Outros documentos

09.07.2025

Projeto de Lei 95/XVII/1 [PCP], de 04.07.2025

Direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade

11.06.2025

Comunicação COM(2025) 310 final, Comissão Europeia, de 04.06.2025

Orientações sobre a execução do NextGenerationEU/PRR até 2026

30.05.2025

Plano Anual de Avisos devidamente atualizado, Portugal 2030

Plano Anual de Avisos atualizado; todas as regiões do país

14.05.2025

Decisão de Execução do Conselho, de 07.05.2025

Aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal

07.05.2025

Plano de Avisos PRR - Recuperar Portugal - Atualização 02.05.2025

Plano de Avisos de Abertura de Concurso 2025

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Doutrina administrativa

16.02.2024

Parecer, Conselho Económico e Social, de 07.02.2024

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

31.01.2024

Deliberação n.º 31/2023/PL - CIC Portugal 2030 - Atualização/Republicação, 25.01.2024

Classificação de Municípios e Freguesias de baixa densidade: diferenciação positiva (fundos europeus)

16.01.2024

Aviso n.º 09/C03-i01/2023, PRR, de 06.12.2023

Investimento RE-C03-I01 - Nova Geração de equipamentos e Respostas Sociais

16.01.2024

Aviso n.º 10/C03-i01/2023, PRR, de 06.12.2023

Investimento RE-C03-I01 - Nova Geração de equipamentos e Respostas Sociais

11.09.2023

Quadro Dinâmico de Referência de Competência Digital 2023

Quadro Dinâmico de Referência de Competência Digital (QDRCD)

lista completa

Código Fiscal do Investimento

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Segurança Social - Nova declaração para requerer apoio excecional à família

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