Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos

Elegibilidade, candidatura, descricionariedade técnica, princípio da separação dos poderes

Autorização de residência para realização de investimento (vistos gold); técnica de julgamento da matéria de facto; conceito de território de baixa(...)

Reenvio prejudicial - Tratado bilateral de investimento celebrado em 1991 entre o Reino dos Países Baixos e a República Federal Checa e Eslovaca e que ainda se aplica entre o Reino dos Países(...)

Contrato de prestação de serviços, revogação do mandato, justa causa

Uniformização de jurisprudência, devolução de quantias recebidas no âmbito do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, prazo de prescrição,(...)

Apoio à retoma progressiva: bares, discotecas, parques recreativos e montagem de eventos

Tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga

Altera 3.ª Fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na AP

Mecanismo de crédito ao setor público ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa

Reforço extra no financiamento dos serviços públicos de transporte de passageiros

Recomenda reforço dos incentivos à mobilidade ativa ciclável (Fundo Ambiental)

Prorroga as moratórias bancárias

Regime excecional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos

Regime transitório de apoio e proteção das famílias aderentes das moratórias

Regime transitório de apoio e proteção das famílias aderentes das moratórias

Aplicação das regras em matéria de auxílios estatais pelos tribunais nacionais

Parecer sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para 2021

Fundo InvestEU: orientações técnicas relativas à aferição de sustentabilidade

Orientações Técnicas e gerais e específicas por tipologia

Prazo de candidatura ao SIFIDE

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)