Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos

Reenvio prejudicial — Tratado bilateral de investimento celebrado em 1991 entre o Reino dos Países Baixos e a República Federal Checa e Eslovaca e que ainda se aplica entre o Reino(...)

Contrato de prestação de serviços, revogação do mandato, justa causa

Uniformização de jurisprudência, devolução de quantias recebidas no âmbito do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, prazo de prescrição,(...)

Recurso para uniformização de jurisprudência, ajudas comunitárias, restituição, prescrição

PRESCRIÇÃO, INCENTIVOS FINANCEIROS, JUROS

Alteração ao regulamento de aplicação do regime de pagamento base agrícola

Apoio do Estado à comunicação social de âmbito regional e local 2019

Distribuição das verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária

Plano Regional Anual para 2020

Altera a Estratégia Nacional para Integração das Pessoas Sem-Abrigo 2017-2023

Prazo para acesso efetivo ao financiamento de produtos de apoio por pessoas com deficiência

Novo quadro de incentivos ao associativismo juvenil no estrangeiro

Programa "Mulher Migrante"

Fundo Revive Natureza para a promoção da recuperação de imóveis devolutos

Programa do XXII Governo Constitucional, apresentado pelo Governo na Assembleia da República a 26.10.2019

Boletim Oficial n.º 1/2019

IMI: prédios urbanos objeto de reabilitação urbana

IMI: prédios exclusivamente afetos ao abastecimento público de água

Redação atualizada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (OE 2017)