Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos

Elegibilidade, candidatura, descricionariedade técnica, princípio da separação dos poderes

Autorização de residência para realização de investimento (vistos gold); técnica de julgamento da matéria de facto; conceito de território de baixa(...)

Reenvio prejudicial - Tratado bilateral de investimento celebrado em 1991 entre o Reino dos Países Baixos e a República Federal Checa e Eslovaca e que ainda se aplica entre o Reino dos Países(...)

Contrato de prestação de serviços, revogação do mandato, justa causa

Uniformização de jurisprudência, devolução de quantias recebidas no âmbito do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, prazo de prescrição,(...)

Medidas de apoio às empresas (aumento dos preços da energia)

Altera Regime de Compensação aos Operadores do Setor das Pescas e Aquicultura

Dotação 2022 para linha de crédito de apoio Programa «Emparcelar para Ordenar»

Medidas em consequência dos danos por incêndios florestais no Parque Natural da Serra da Estrela

PRR: despesa do Programa Projetos Locais Promotores de Qualificações

Subsídiação na cabotagem marítima entre ilhas e entre estas e o Continente

Apoio extraordinário e atualização de pensões

Rendas, IVA, contribuição sobre ganhos extraordinários, aumento intercalar de pensões e prestações sociais, alteração da contratação(...)

Alargamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais

Impenhorabilidade dos apoios às famílias para mitigação dos efeitos da inflação

PRR: Investimento RE-C05-i02 - Missão Interface - Manifestações de interesse de CIT

PRR: concurso para projetos da medida “Internacionalização via E-commerce”

PRR: concurso para projetos da medida “Internacionalização via E-commerce”

Candidaturas 2ª fase - Programa apoiar indústrias intensivas em gás - 2º trimestre 2022

MAR 2020: prazo de candidaturas prorrogado

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)