Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos

Autorização de residência para realização de investimento (vistos gold); técnica de julgamento da matéria de facto; conceito de território de baixa(...)

Reenvio prejudicial - Tratado bilateral de investimento celebrado em 1991 entre o Reino dos Países Baixos e a República Federal Checa e Eslovaca e que ainda se aplica entre o Reino dos Países(...)

Contrato de prestação de serviços, revogação do mandato, justa causa

Uniformização de jurisprudência, devolução de quantias recebidas no âmbito do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, prazo de prescrição,(...)

Recurso para uniformização de jurisprudência, ajudas comunitárias, restituição, prescrição

Normas complementares 2021-2022 do Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas

Fundo de Solidariedade UE para assistência a Portugal e outros

Programa de apoio à liquidez APOIAR.PT Açores

Programa de apoio à adaptação das empresas ao contexto da COVID-19 II

Regulamenta atribuição do apoio aos trabalhadores em situação de desproteção

Proteção dos direitos dos trabalhadores da cultura em crise em 2021

Cria dedução excecional na aquisição de equipamentos informáticos para estudantes

Processo extraordinário de viabilização de empresas

Médias Empresas, Small Mid Caps e Mid Caps

Análise dos contributos da consulta pública

Programa APOIAR

Alteração dos pontos 7 e 9

Programa Apoiar: apresentação de candidaturas

Apoio ao financiamento do fundo de maneio das Micro e PME com redução de faturação

Concurso para apresentação de candidaturas

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)