25.09.2023
Contrato de trespasse, comunicações electrónicas, validade do contrato, forma escrita
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19.09.2023
Anulação de deliberação social, nulidade, anulabilidade, sociedade comercial, sociedade anónima, convocatória, assembleia geral, formalidades, vícios, norma(...)
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15.09.2023
Aproveitamento de factos instrumentais, nulidade de deliberações sociais, envio de convocatória, ónus da prova, litigância de má-fé, conduta extraprocessual(...)
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15.09.2023
Insolvência pessoa singular, exoneração do passivo restante, rendimento disponível, sustento minimamente digno
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14.09.2023
Recusa de exoneração do passivo restante, pressupostos, falta de entrega de rendimentos, pagamento a posteriori
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