Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência

Insolvência, resolução em benefício da massa insolvente, cessão de quota, contrato de compra e venda, preço, capital social, bem imóvel, dação(...)

Saneador, conhecimento do mérito da causa, sociedade por quotas, posição jurídica do sócio

Insolvência, agência de leilões, comissão, venda judicial, admissibilidade de recurso, recurso de revista, decisão interlocutória, sucumbência, rejeição(...)

Deliberações sociais abusivas, abuso de direito, vantagens especiais, interesse social, anulabilidade

Venda de participações sociais, negócio indirecto, erro sobre a base do negócio

Altera regime de licenciamento das atividades espaciais

Taxas supletivas de juros moratórios 2.º semestre 2021

Cria a Conservatória dos Registos Predial e Comercial da Amadora

Regulamentação da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública

Especificações técnicas e procedimentos do sistema de interconexão dos registos

Alteração à Lei-Quadro das Fundações

Competências da autoridade da concorrência

Altera processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE)

Altera prazos para realização de assembleias gerais

Recomendação sobre os efeitos do regime excecional de contratos para comércio e serviços em centros comerciais

Taxa supletiva de juros moratórios 2º semestre 2021

Altera a restrição de distribuições durante a pandemia de COVID-19

Distribuição de dividendos durante a pandemia de COVID-19

Identificação de entidades jurídicas

Recomendação sobre distribuição de dividendos durante a pandemia COVID-19

Aprova o Código Cooperativo

Redação atualizada com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de Junho.

Redação atualizada com a Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto. Entrada em vigor a 10.02.2019

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Redação atualizada pela Lei n.º 27/2013, de 12 de abril - ( Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro ).

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.