|
14.05.2021
Insolvência, crédito litigioso, factos-índices, activo muito superior ao passivo
|
|
|
|
12.05.2021
Capacidade, créditos sob condição resolutiva, créditos sob condição suspensiva, decisão judicial, devedores solidários, intenção de(...)
|
|
|
|
12.05.2021
Verificação de créditos, lista de credores reconhecidos, notificação, nulidade secundária, sanação
|
|
|
|
11.05.2021
Insolvência do empreiteiro; empreitada de obras públicas; caducidade do contrato; decreto-lei n.º 55/99, de 02/03; código de insolvência e de recuperação de(...)
|
|
|
|
10.05.2021
Despedimento colectivo, pagamento da compensação e créditos vencidos, empresa em processo especial de revitalização, plano de recuperação, fundo de garantia(...)
|
|
|
|