Diário Legal >> Comercial, Societário e Insolvência

Plano de recuperação, passivo do devedor, terceiros garantes, avalista, inoponibilidade (ao portador) das providências previstas no plano de recuperação, abuso de direito(...)

28.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07.11.2019

Taxa de juro, comerciais, civis

27.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.11.2019

Insolvência, impossibilidade do cumprimento, critérios legais

25.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.11.2019

Despesas, dívidas da massa insolvente, comissão, comprador

Legislação

29.11.2019

Declaração de Retificação n.º 936/2019 - DR n.º 230/2019, Série II de 29.11.2019

Retificação: Regulamento do Regime de Acesso e Exercício de Atividades Espaciais

15.11.2019

Parecer n.º 20/2019 - DR n.º 220/2019, Série II de 15.11.2019

Enquadramento jurídico/fiscal de operações de capital social com cancelamento de quotas

24.10.2019

Decreto-Lei n.º 159/2019 - DR n.º 205/2019, Série I de 24.10.2019

Atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa e que atravessem áreas de alto risco de pirataria

08.10.2019

Portaria n.º 356/2019 - DR n.º 193/2019, Série I de 08.10.2019

Regulamenta as comunicações eletrónicas âmbito dos processos de insolvência e recuperação de empresas

19.09.2019

Aviso n.º 14614/2019 - DR n.º 180/2019, Série II de 19.09.2019

Município de Mafra: alteração ao Regulamento de Comércio a Retalho não Sedentário

Outros documentos

05.11.2019

Projeto de Lei 37/XIV [PCP], de 04.11.2019

Promoção da durabilidade e garantia dos equipamentos para o combate à obsolescência programada

04.11.2019

Projeto de Lei 31/XIV [PEV], de 31.10.2019

Alarga a abrangência a novos produtos da rotulagem para os alimentos que contém transgénicos

29.10.2019

Projeto de Lei 12/XIV [PCP], de 25.10.2019

Redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais

28.10.2019

Autoridade da Concorrência: Consulta Pública, de 25.10.2019

Proposta de anteprojeto de diploma de transposição da Diretiva que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de(...)

14.10.2019

Guia para associações de empresas, da Autoridade da Concorrência

Promoção da concorrência

Doutrina administrativa

26.11.2019

CNPD - Parecer n.º 78/2019, de 22.11.2019

Revisão dos regulamentos citações e notificações e obtenção de prova

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 03.04.2018

Pedido de registo de “Conversão de ações e alteração do pacto”, no âmbito do regime constante do D.L. nº 123/2017, de 25 de setembro, qualificado(...)

11.01.2018

Aviso da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de 03.01.2018

Taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos

13.02.2017

AT - Circular n.º 4/2017, de 10.02.2017

IMT: alteração do ponto III do anexo à Circular n.º 10/2015 (insolvência)

05.07.2016

AT - Informação Vinculativa, de 17.06.2016

IVA: Venda de álbuns fotográficos em formato digital

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