Diário Legal >> Comercial, Societário e Insolvência

Responsabilidade civil extracontratual do estado, culpa do lesado, alteração do pacto social de sociedade, omissão de comunicação a entidade bancária, causa adequada,(...)

27.05.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2019

Insolvência dolosa, condenação, sociedade comercial, sócio gerente

Legislação

24.05.2019

Lei n.º 35/2019 - DR n.º 100/2019, Série I de 24.05.2019

Altera as medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança

09.05.2019

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2019/A - DR n.º 89/2019, Série I de 09.05.2019

Regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais dos Açores

03.05.2019

Despacho n.º 4510/2019 - DR n.º 85/2019, Série II de 03.05.2019

Prazo para declaração inicial do beneficiário efetivo das entidades sujeitas a registo comercial

02.05.2019

Portaria n.º 126/2019 - DR n.º 84/2019, Série I de 02.05.2019

Altera ficheiro de comunicação de inventário à Autoridade Tributária e Aduaneira

26.04.2019

Resolução da Assembleia da República n.º 58/2019 - DR n.º 81/2019, Série I de 26.04.2019

Feirantes: quadro legislativo, linha de crédito e Dia Nacional

Outros documentos

06.06.2019

Projeto de Resolução n.º 1422/XIII, de 15.03.2018 (PSD)

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06.05.2019

Ordem dos Advogados - Parecer de 29.04.2019

Alteração do Estatuto dos Administradores de Insolvência e remuneração

24.04.2019

Decreto da Assembleia n.º 291/XIII, de 22.04.2019

Medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos com salas destinados a dança

25.02.2019

CNPD - Parecer n.º 3/2019, de 05.02.2019

Projeto de Decreto-Lei sobre Registo de Fundações

10.12.2018

Parecer da Ordem dos Advogados, de 03.12.2018

Regime de cobrança extrajudicial de créditos vencidos

Doutrina administrativa

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 03.04.2018

Pedido de registo de “Conversão de ações e alteração do pacto”, no âmbito do regime constante do D.L. nº 123/2017, de 25 de setembro, qualificado(...)

11.01.2018

Aviso da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de 03.01.2018

Taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos

13.02.2017

AT - Circular n.º 4/2017, de 10.02.2017

IMT: alteração do ponto III do anexo à Circular n.º 10/2015 (insolvência)

05.07.2016

AT - Informação Vinculativa, de 17.06.2016

IVA: Venda de álbuns fotográficos em formato digital

05.07.2016

AT - Informação Vinculativa, de 17.06.2016

IVA: Organização de eventos de "casamento"