Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência

Contrato de trespasse, comunicações electrónicas, validade do contrato, forma escrita

Anulação de deliberação social, nulidade, anulabilidade, sociedade comercial, sociedade anónima, convocatória, assembleia geral, formalidades, vícios, norma(...)

Aproveitamento de factos instrumentais, nulidade de deliberações sociais, envio de convocatória, ónus da prova, litigância de má-fé, conduta extraprocessual(...)

Insolvência pessoa singular, exoneração do passivo restante, rendimento disponível, sustento minimamente digno

Recusa de exoneração do passivo restante, pressupostos, falta de entrega de rendimentos, pagamento a posteriori

Altera Regulamento do Jogo Apostas Desportivas à Cota de Base Territorial

Apoio à conversão de empresários em nome individual em sociedade por quotas

Renova estatuto de utilidade pública da Fundação Millenium BCP

Taxas supletivas de juros moratórios 2.º semestre 2023

Reconhece a Fundação do Crédito Agrícola

Altera regime das sociedades de profissionais abrangidas por assoc. públicas profissionais

Regime jurídico das sociedades desportivas

Altera regime das sociedades de profissionais abrangidas por associações públicas profissionais

Transformações, fusões e cisões transfronteiriças (transpõe Diretiva (UE)2019/2121)

Cria o Ponto de Acesso Único Europeu

Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições

Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições

Orientações sobre Acordos de Cooperação Horizontal

Clarifica aplicaçãodo conceito de “grupo de clientes ligados entre si”

Proposta de diretiva sobre uso de ferramentas e processos digitais no direito das sociedades

Aprova o Código Cooperativo

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 57/2022, de 25 de agosto.

Redação atualizada com a Lei n.º 9/2022, de 11 de Janeiro.

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Redação atualizada pela Lei n.º 27/2013, de 12 de abril - ( Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro ).

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.