Diário Legal >> Comercial, Societário e Insolvência

Enriquecimento sem causa, obrigação de restituir, requisitos, personalidade jurídica, direitos dos sócios, terceiro, dissolução de sociedade, extinção(...)

04.09.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18.06.2019

Sociedade por quotas, deliberação social, anulação de deliberação social, gerente

04.09.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.06.2019

Acção executiva, ação executiva, acção cambiária, ação cambiária, prazo de prescrição, propositura da acção,(...)

02.09.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04.07.2019

Livrança, livrança em branco, pacto de preenchimento, prescrição, abuso do direito

Legislação

05.09.2019

Regulamento n.º 697/2019 - DR n.º 170/2019, Série II de 05.09.2019

Regulamento do Regime de Acesso e Exercício de Atividades Espaciais

29.08.2019

Decreto-Lei n.º 128/2019 - DR n.º 165/2019, Série I de 29.08.2019

Alteração ao regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio

21.08.2019

Despacho n.º 7379/2019 - DR n.º 159/2019, Série II de 21.08.2019

Fundação G7+ Lisboa

16.08.2019

Aviso n.º 13071/2019 - DR n.º 156/2019, Série II de 16.08.2019

Portimão: Alterações ao Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços

14.08.2019

Decreto-Lei n.º 109/2019 - DR n.º 155/2019, Série I de 14.08.2019

Procedimentos de comunicação de realização de vendas em saldo ou liquidação

Outros documentos

05.08.2019

Decreto da AR 375/XIII, de 02.08.2019

Alteração, por apreciação parlamentar, do regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária

12.07.2019

Decreto da AR n.º 315/XIII, de 11.07.2018

Autoriza o Governo a aprovar o regime da atividade de segurança privada armada a bordo

02.07.2019

Aviso da DGTF, de 28.06.2019

Taxa Supletiva de Juros Moratórios - 2.º semestre 2019

25.06.2019

CNPD - Parecer n.º 32/2019, de 19.06.2019

Incentivos ao envolvimento dos accionistas a longo prazo

06.06.2019

Projeto de Resolução n.º 1422/XIII, de 15.03.2018 (PSD)

Proteção de adquirentes de imóveis em caso de insolvência do construtor ou da insuficiência económica do responsável pela reparação de defeitos(...)

Doutrina administrativa

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 03.04.2018

Pedido de registo de “Conversão de ações e alteração do pacto”, no âmbito do regime constante do D.L. nº 123/2017, de 25 de setembro, qualificado(...)

11.01.2018

Aviso da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de 03.01.2018

Taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos

13.02.2017

AT - Circular n.º 4/2017, de 10.02.2017

IMT: alteração do ponto III do anexo à Circular n.º 10/2015 (insolvência)

05.07.2016

AT - Informação Vinculativa, de 17.06.2016

IVA: Venda de álbuns fotográficos em formato digital

05.07.2016

AT - Informação Vinculativa, de 17.06.2016

IVA: Organização de eventos de "casamento"