Diário Legal >> Comercial, Societário e Insolvência

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Diário Legal >> Comercial, Societário e Insolvência

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23.04.2019

Sociedades comerciais com apenas dois sócios

Destituição de gerente e de sócio da sociedade

23.04.2019

Reclamação de créditos laborais em processo de insolvência

Isenção de custas dos trabalhadores patrocinados pelo MP

18.04.2019

Efeitos do registo provisório de aquisição

Efeitos do registo provisório de aquisição

18.04.2019

Emissões de fumos e cheiros Free

Free

Danos causados por oficina a prédios vizinhos

18.04.2019

Reclamação de créditos

Arresto preventivo e direito real de garantia

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24.04.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.04.2019

Contrato de concessão, enriquecimento sem causa, prescrição, citação, interrupção da prescrição, junção de procuração,(...)

22.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.03.2019

Homicídio negligente, omissão do dever de cuidado, nexo causal

22.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.04.2019

Secção de trabalho, competência em razão da matéria, desvio de clientela, pedido de indemnização, terceiro

11.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.03.2019

Alvará, penhor mercantil

10.04.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.03.2019

Contrato de consórcio, responsabilidade civil, danos patrimoniais, perda de chance, lucro cessante, dano emergente, dano futuro, ónus da prova

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16.04.2019

Despacho n.º 4135/2019 - DR n.º 75/2019, Série II de 16.04.2019

Trabalho sazonal de nacionais de países terceiros: acreditação das entidades idóneas que podem pedir visto

15.04.2019

Diretiva n.º 3/2019 - DR n.º 74/2019, Série II de 15.04.2019

Isenção de custas dos trabalhadores nas ações de insolvência patrocinados pelo MP

11.04.2019

Decreto-Lei n.º 47/2019 - DR n.º 72/2019, Série I de 11.04.2019

Mecanismo de alerta precoce quanto à situação económica e financeira das empresas

04.04.2019

Portaria n.º 99/2019 - DR n.º 67/2019, Série I de 04.04.2019

Certificação de empresas para acolher nacionais de Estados terceiros (atividade altamente qualificada)

18.03.2019

Portaria n.º 80/2019 - DR n.º 54/2019, Série I de 18.03.2019

Alteração ao Regulamento do Registo Comercial

Outros documentos

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25.02.2019

CNPD - Parecer n.º 3/2019, de 05.02.2019

Projeto de Decreto-Lei sobre Registo de Fundações

10.12.2018

Parecer da Ordem dos Advogados, de 03.12.2018

Regime de cobrança extrajudicial de créditos vencidos

26.11.2018

Proposta de Lei n.º 166/XIII, de 23.11.2018 [Governo]

Atribuição de privilégio creditório à generalidade dos depósitos bancários em caso de insolvência

15.11.2018

CNPD - Parecer n.º 53, de 13.11.2018

Segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas

15.11.2018

CNPD - Parecer n.º 52, de 13.11.2018

Regime de exercício da atividade de segurança privada

Doutrina administrativa

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22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 03.04.2018

Pedido de registo de “Conversão de ações e alteração do pacto”, no âmbito do regime constante do D.L. nº 123/2017, de 25 de setembro, qualificado(...)

11.01.2018

Aviso da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de 03.01.2018

Taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos

13.02.2017

AT - Circular n.º 4/2017, de 10.02.2017

IMT: alteração do ponto III do anexo à Circular n.º 10/2015 (insolvência)

05.07.2016

AT - Informação Vinculativa, de 17.06.2016

IVA: Venda de álbuns fotográficos em formato digital

05.07.2016

AT - Informação Vinculativa, de 17.06.2016

IVA: Organização de eventos de "casamento"

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31.08.2015

Lei n.º 119/2015 - DR n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31

Aprova o Código Cooperativo

Código das Sociedades Comerciais

Redação atualizada com a Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto. Entrada em vigor a 10.02.2019

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Redação atualizada com a última alteração pela Lei n.º 8/2018, de 02 de Março.

Regime jurídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes

Redação atualizada pela Lei n.º 27/2013, de 12 de abril - ( Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro ).

Regime Jurídico da Concorrência

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.

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Convenção de arbitragem para empresas

Contrato de consórcio

Cláusula de arbitragem

Suspensão de deliberação social - exclusão

Relação de acções e execuções

Renúncia ao cargo de gerente

Renúncia ao cargo de vogal do Conselho de Administração