Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência

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Tributação do Património

Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência

07.03.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Extinção de sociedade comercial

Personalidade judiciária e avalistas

03.03.2025

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

Revisão da Lei-Quadro das fundações

Criado grupo de trabalho

17.02.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Aval em livrança

Abuso de direito por parte do banco

13.02.2025

Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Notícias

Nova CAE-Rev.4 em aplicação

INE assegura transição

05.02.2025

Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Notícias

Limites à remuneração do Administrador da Insolvência

Remuneração variável

31.01.2025

Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Notícias

Crime de Insolvência dolosa

Dissipação de património

Acórdãos

14.03.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.03.2025

Responsabilidade civil extracontratual do estado (função jurisdicional), lesão do direito a obter decisão judicial em tempo(...)

11.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.02.2025

Concorrência desleal, acção de indemnização, junção de documentos

10.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.02.2025

Destituição, administrador de insolvência, justa causa, perda de confiança

06.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.02.2025

Responsabilidade do gerente, dever de lealdade, sociedade, ato ilícito, presunção de culpa, dano, nexo de causalidade, pressupostos,(...)

05.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.02.2025

Audiência prévia, convocatória, conhecimento do mérito da causa, direitos dos sócios, direito ao lucro, nulidade das(...)

Legislação

12.03.2025

Portaria n.º 98/2025/1- DR n.º 50/2025, Série I de 12.03.2025

Altera Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição

12.03.2025

Portaria n.º 97/2025/1- DR n.º 50/2025, Série I de 12.03.2025

Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Equipamentos de Carregamento de Veículos Elétricos

12.03.2025

Portaria n.º 99/2025/1- DR n.º 50/2025, Série I de 12.03.2025

Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sistemas de Medição de Combustível Gasoso Comprimido para Veículos

11.03.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/471 da Comissão, JO L, 2025/471, 11.3.2025

Altera aplicação requisitos em matéria de transmissão de dados (NACE Revisão 2)

10.03.2025

Regulamento (UE) 2025/447 da Comissão, JO L, 2025/447, 10.3.2025

Altera nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2

Outros documentos

21.02.2025

Comunicado 01/2025, AdC, de 19.02.2025

Condenação de empresas INETUM por práticas anticoncorrenciais no mercado laboral (acordos de no-poach)

17.01.2025

Prioridades de Política de Concorrência 2025, AdC, 20.12.2024

Prioridades de Política de Concorrência para 2025

06.12.2024

Short Paper, Autoridade da Concorrência, de dezembro de 2024

Concorrência e IA generativa: O grau de abertura de modelos de IA

26.11.2024

Recomendação nº 3/A/2024, Provedora de Justiça, de 15.11.2024

Direito ao esquecimento em processos de insolvência

21.10.2024

Comunicado 23/2024, Autoridade da Concorrência, 14.10.2024

Concorrência e Mobilidade Elétrica em Portugal

Doutrina administrativa

13.12.2024

Parecer 55/2024, CNPD, de 10.12.2024

Protocolo que regula o acesso do IMPIC ao RCBE

09.02.2024

Comunicação da Comissão C(2023) 6789 final, de 08.02.2024

Definição de mercado

20.09.2023

Parecer da Ordem dos Advogados, 02.06.2023

Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições

20.09.2023

Parecer do Ministério Público, de 07.07.2023

Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições

24.07.2023

Comunicação 2023/C 259/01, da Comissão Europeia, JO C 259 de 21.7.2023

Orientações sobre Acordos de Cooperação Horizontal

Códigos

31.08.2015

Lei n.º 119/2015 - DR n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31

Aprova o Código Cooperativo

Código das Sociedades Comerciais

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 114-D/2023, de 5 de dezembro.

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 57/2022, de 25 de agosto.

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Regime jurídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes

Redação atualizada pela Lei n.º 27/2013, de 12 de abril - ( Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro ).

Regime Jurídico da Concorrência

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.

Minutas

Requerimento Apensação aos autos os PER Intentados por Sociedades Comerciais em Relação de Domínio ou de Grupo

Requerimento a Reduzir o Limite de 10%

Parecer do Administrador Judicial Provisório na Falta de Acordo

Impugnação da lista provisória de créditos

Declaração artigo 17.º- A CIRE

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