Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

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Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

20.07.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Notícias

Lei da concorrência e processos pendentes

Aprovada alteração no Parlamento

06.07.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Notícias

Juros moratórios do 2.º semestre 2026

Taxas voltam a baixar no crédito a empresas

29.06.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Mandato forense

Morte do mandante

22.06.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Notícias

Fusão de sociedades comerciais

Extinção de sociedade e transferência de passivo

19.06.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Trespasse e abuso de direito

Concorrência desleal

17.06.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Notícias

IMT em operação de reestruturação de grupo empresarial

TJUE condena aplicação de imposto

Acórdãos

17.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.06.2026

Insolvência transfronteiriça, processo particular de insolvência, convolação, residência na suiça, centro(...)

14.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.06.2026

Liquidação de quotas, avaliação, perícia, fundamentação

03.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.06.2026

Recurso de revista, nulidade de acórdão, improcedência, acordo parassocial, participação social, sociedade anónima,(...)

19.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.05.2026

Convocação judicial de assembleia geral, destituição de gerente, direito especial à gerência, deliberação(...)

19.06.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 14.05.2026

Insolvência, IMI; dívida da massa insolvente; apreensão de bens, défice instrutório

Legislação

07.07.2026

Decreto-Lei n.º 133/2026 - DR n.º 129/2026, Série I de 07.07.2026

Altera o Estatuto das IPSS

01.07.2026

Retificação da Decisão (UE) 2026/564 do Banco Central Europeu, JO L, 2026/1459, 1.7.2026

Delega competência para decisões sobre fusões, cisões e aquisições de participações significativas(...)

22.04.2026

Despacho n.º 5227/2026 - DR n.º 78/2026, Série II de 22.04.2026

Indefere pedido de reconhecimento da Fundação Livraria Lello

16.04.2026

Despacho n.º 4902/2026 - DR n.º 74/2026, Série II de 16.04.2026

Extingue a Fundação Júlio Pomar

01.04.2026

Diretiva (UE) 2026/799 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/799, 1.4.2026

Harmoniza certos aspetos do direito da insolvência

Outros documentos

29.05.2026

Parecer da Ordem dos Advogados, de 26.05.2026

Lei da Concorrência e Projetos de Lei n.ºs 508/XVII/1.ª e 536/XVII/1.ª

22.04.2026

Parecer da Autoridade da Concorrência, de 10.04.2026

Parecer ao Projeto de Lei n.º 508/XVII/1.ª do Grupo Parlamentar do PCP

20.04.2026

Projeto de Lei n.º 508/XVII/1.ª (PCP), de 12.03.2026

Aplica Lei da Concorrência aos processos pendentes

20.04.2026

Projeto de Lei 536/XVII/1 (CH), de 31.03.2026

Alarga aplicação do regime da concorrência a processos pendentes e aumenta os prazos de prescrição

19.03.2026

Proposta de regulamento COM(2026) 321 final, 2026/0074 (COD), de 18.03.2026

Regime jurídico harmonizado para sociedades: EU Inc.

Doutrina administrativa

15.04.2026

Parecer 23/2026, CNPD, de 31.03.2026

Protocolo IRN relativo ao Registo Central do Beneficiário Efetivo

13.12.2024

Parecer 55/2024, CNPD, de 10.12.2024

Protocolo que regula o acesso do IMPIC ao RCBE

09.02.2024

Comunicação da Comissão C(2023) 6789 final, de 08.02.2024

Definição de mercado

20.09.2023

Parecer da Ordem dos Advogados, 02.06.2023

Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições

20.09.2023

Parecer do Ministério Público, de 07.07.2023

Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições

Códigos

31.08.2015

Lei n.º 119/2015 - DR n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31

Aprova o Código Cooperativo

Código das Sociedades Comerciais

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 114-D/2023, de 5 de dezembro.

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 57/2022, de 25 de agosto.

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Regime jurídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes

Redação atualizada pela Lei n.º 27/2013, de 12 de abril - ( Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro ).

Regime Jurídico da Concorrência

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.

Minutas

Requerimento Apensação aos autos os PER Intentados por Sociedades Comerciais em Relação de Domínio ou de Grupo

Requerimento a Reduzir o Limite de 10%

Parecer do Administrador Judicial Provisório na Falta de Acordo

Impugnação da lista provisória de créditos

Declaração artigo 17.º- A CIRE

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