Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência

Contratos celebrados entre a sociedade e os seus administradores, objeto social, deliberação abusiva

Interpretação conforme a constituição, ação executiva, credito laboral, salários, penhor, conta bancária(...)

Concorrência, private enforcement, cartel dos camiões, estimativa judicial, responsabilidade, juros de mora

Sociedade insolvente, administradores de direito e de facto, presunções, contabilista certificado, irregularidade na contabilidade, nexo(...)

Impenhorabilidade, instrumento de trabalho, executado agricultor e criador de gado, penhora de imóvel onde o executado exerce tais actividades (...)

Retificação: acesso e exercício de atividades espaciais

Estruturas de ações com voto plural (admissão à negociação em sistema multilateral)

Retifica Regulamento de Execução relativo ao controlo das concentrações de empresas

Altera regime de acesso e exercício de atividades espaciais

Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4 (CAE - Rev. 4)

Concorrência e IA generativa: O grau de abertura de modelos de IA

Direito ao esquecimento em processos de insolvência

Concorrência e Mobilidade Elétrica em Portugal

Aprova o regime de compra e venda a granel de produtos alimentícios e não-alimentícios

Autoriza regulação da citação e notificação por via eletrónica

Definição de mercado

Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições

Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições

Orientações sobre Acordos de Cooperação Horizontal

Clarifica aplicaçãodo conceito de “grupo de clientes ligados entre si”

Aprova o Código Cooperativo

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 114-D/2023, de 5 de dezembro.

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 57/2022, de 25 de agosto.

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Redação atualizada pela Lei n.º 27/2013, de 12 de abril - ( Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro ).

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.