Diário Legal >> Comercial, Societário e Insolvência

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Diário Legal >> Comercial, Societário e Insolvência

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13.02.2019

Dever de fundamentação das decisões judiciais

Nulidade da sentença por falta de fundamentação

07.02.2019

Invocação de nulidade de contrato de mediação imobiliária

Recusa de venda do imóvel e de pagamento da remuneração

06.02.2019

Registos comerciais europeus ligados

Comunicações e informações a disponibilizar

05.02.2019

Processo especial para acordo de pagamento Free

Free

Situação de insolvência do devedor

04.02.2019

Comunicação eletrónica entre registos comerciais

Acesso à informação pelos registos dos países UE

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13.02.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.01.2019

Mútuo, dívida solidária, insolvência, perda do benefício do prazo

11.02.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.1.2019

Insolvência, impugnação pauliana, efeitos da sentença, resolução em benefício da massa insolvente

11.02.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30.01.2019

Insolvência, processo de recuperação de empresas, prescrição, inconstitucionalidade

08.02.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.01.2019

Registo comercial, conservador, dissolução de sociedade, notificação de sócio

05.02.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.01.2019

Deliberações societárias, reformas dos administradores, pensões de sobrevivência atribuídas aos cônjuges sobrevivos de ex-administradores, crédito(...)

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14.02.2019

Aviso n.º 2553/2019 - DR n.º 32/2019, Série II de 14.02.2019

Taxas supletivas de juros moratórios 1.º semestre 2019

01.02.2019

Decreto-Lei n.º 24/2019 - DR n.º 23/2019, Série I de 01.02.2019

Comunicação eletrónica entre registo comercial nacional e registos de outros países UE

28.01.2019

Decreto-Lei n.º 19/2019 - DR n.º 19/2019, Série I de 28.01.2019

Regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária

22.01.2019

Decreto-Lei n.º 16/2019 - DR n.º 15/2019, Série I de 22.01.2019

Acesso e exercício de atividades espaciais

04.01.2019

Aviso n.º 212/2019 - DR n.º 3/2019, Série II de 04.01.2019

Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas 2019

Outros documentos

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10.12.2018

Parecer da Ordem dos Advogados, de 03.12.2018

Regime de cobrança extrajudicial de créditos vencidos

26.11.2018

Proposta de Lei n.º 166/XIII, de 23.11.2018 [Governo]

Atribuição de privilégio creditório à generalidade dos depósitos bancários em caso de insolvência

15.11.2018

CNPD - Parecer n.º 53, de 13.11.2018

Segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas

15.11.2018

CNPD - Parecer n.º 52, de 13.11.2018

Regime de exercício da atividade de segurança privada

15.11.2018

Estudo Brexit - As consequências para a economia e para as empresas portuguesas

Relatório Final

Doutrina administrativa

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22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 03.04.2018

Pedido de registo de “Conversão de ações e alteração do pacto”, no âmbito do regime constante do D.L. nº 123/2017, de 25 de setembro, qualificado(...)

11.01.2018

Aviso da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de 03.01.2018

Taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos

13.02.2017

AT - Circular n.º 4/2017, de 10.02.2017

IMT: alteração do ponto III do anexo à Circular n.º 10/2015 (insolvência)

05.07.2016

AT - Informação Vinculativa, de 17.06.2016

IVA: Venda de álbuns fotográficos em formato digital

05.07.2016

AT - Informação Vinculativa, de 17.06.2016

IVA: Organização de eventos de "casamento"

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31.08.2015

Lei n.º 119/2015 - DR n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31

Aprova o Código Cooperativo

Código das Sociedades Comerciais

Redação atualizada com a Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto. Entrada em vigor a 10.02.2019

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Redação atualizada com a última alteração pela Lei n.º 8/2018, de 02 de Março.

Regime jurídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes

Redação atualizada pela Lei n.º 27/2013, de 12 de abril - ( Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro ).

Regime Jurídico da Concorrência

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.

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Convenção de arbitragem para empresas

Contrato de consórcio

Cláusula de arbitragem

Suspensão de deliberação social - exclusão

Relação de acções e execuções

Renúncia ao cargo de gerente

Renúncia ao cargo de vogal do Conselho de Administração