Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência

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Tributação do Património

Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência

17.06.2025

Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Notícias

Empresas vão ter de divulgar informações

Produtos de consumo não vendidos e descartados

17.06.2025

Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Notícias

Harmonização do direito da insolvência avança

Nova diretiva prevê mecanismo de cessão pré-negociada

03.06.2025

Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Notícias

Glovo e Delivery Hero multadas em 329 milhões de euros

Participação em cartel de entrega de alimentos online

29.05.2025

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Notícias

Nova definição europeia de Mid-Cap

Pequena empresa de média capitalização

22.05.2025

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Notícias

Europa: nova categoria de média empresa

Propostas para reduzir custos e obrigações

21.05.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Obtenção de prova, citação ou notificação de atos

Criados comités europeus

Acórdãos

18.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.05.2025

Reconvenção, compensação, requisitos, sociedades em relação de grupo

17.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.05.2025

Deliberação social, sociedade anónima, conflito de interesses, nulidade, anulabilidade, qualidade de sócio, assembleia geral,(...)

05.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.05.2025

Ação ut universi movida por sociedade, ex-administadores sociais, competência material, juízos de comércio

04.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.05.2025

Insolvência, caso julgado, questões novas, sigilo profissional, simulação, desconsideração da personalidade jurídica(...)

03.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 22.05.2025

Distribuição de dividendos-momento de aquisição qualificada da participação, cessão de quotas vs registo(...)

Legislação

18.06.2025

Acordo entre a Comunidade Europeia e a Dinamarca, JO L, 2025/1207, 18.6.2025

Citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial

21.05.2025

Decisão de Execução (UE) 2025/919 da Comissão, JO L, 2025/919, 21.5.2025

Cria o comité diretor de obtenção de prova

21.05.2025

Decisão de Execução (UE) 2025/921 da Comissão, JO L, 2025/921, 21.5.2025

Cria o comité diretor de citação ou notificação de atos

19.05.2025

Retificação do Regulamento (UE) 2021/2260 do Parlamento Europeu e do Conselho,JO L, 2025/90433, 19.5.2025

Retifica alteração ao Regulamento de Insolvência que substituiu anexos A e B

15.05.2025

Portaria n.º 222/2025/1 - DR n.º 93/2025, Série I de 15.05.2025

Prorroga prazo de apresentação das contas de 2024 por IPSS

Outros documentos

17.06.2025

Orientação geral do Conselho, 2022/0408(COD), 23.05.2025, adotada a 12.06.2025

Proposta de Diretiva que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência

21.02.2025

Comunicado 01/2025, AdC, de 19.02.2025

Condenação de empresas INETUM por práticas anticoncorrenciais no mercado laboral (acordos de no-poach)

17.01.2025

Prioridades de Política de Concorrência 2025, AdC, 20.12.2024

Prioridades de Política de Concorrência para 2025

06.12.2024

Short Paper, Autoridade da Concorrência, de dezembro de 2024

Concorrência e IA generativa: O grau de abertura de modelos de IA

26.11.2024

Recomendação nº 3/A/2024, Provedora de Justiça, de 15.11.2024

Direito ao esquecimento em processos de insolvência

Doutrina administrativa

13.12.2024

Parecer 55/2024, CNPD, de 10.12.2024

Protocolo que regula o acesso do IMPIC ao RCBE

09.02.2024

Comunicação da Comissão C(2023) 6789 final, de 08.02.2024

Definição de mercado

20.09.2023

Parecer da Ordem dos Advogados, 02.06.2023

Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições

20.09.2023

Parecer do Ministério Público, de 07.07.2023

Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições

24.07.2023

Comunicação 2023/C 259/01, da Comissão Europeia, JO C 259 de 21.7.2023

Orientações sobre Acordos de Cooperação Horizontal

Códigos

31.08.2015

Lei n.º 119/2015 - DR n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31

Aprova o Código Cooperativo

Código das Sociedades Comerciais

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 114-D/2023, de 5 de dezembro.

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 57/2022, de 25 de agosto.

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Regime jurídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes

Redação atualizada pela Lei n.º 27/2013, de 12 de abril - ( Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro ).

Regime Jurídico da Concorrência

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.

Minutas

Requerimento Apensação aos autos os PER Intentados por Sociedades Comerciais em Relação de Domínio ou de Grupo

Requerimento a Reduzir o Limite de 10%

Parecer do Administrador Judicial Provisório na Falta de Acordo

Impugnação da lista provisória de créditos

Declaração artigo 17.º- A CIRE

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