X
Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência
X
Toggle main menu visibility
Diário Legal
Administração Pública e Estado
Administrativo e Contratos Públicos
Ambiente e Ordenamento do Território
Civil, Justiça e Tribunais
Comercial, Societário e Insolvência
Constitucional e Estrangeiros
Consumo, Turismo e Desporto
COVID 19
Energia
Família e Sucessões
Financeiro e bancário
Formação e Ensino
Imobiliário, arrendamento e urbanismo
Investimento Apoios e Incentivos
Pescas e Agricultura
Penal e Contraordenacional
Profissões Liberais
Profissões Jurídicas
Propriedade Intelectual e Marcas
Registos e Notariado
RGPD, Telecomunicações, IA e TI
Saúde
Seguros
Trabalho e segurança social
Transportes e Condução
União Europeia e Internacional
Portugal Fiscal
Aduaneiro
Autoridade Tributária e Aduaneira
Benefícios Fiscais
Contabilidade
Dupla Tributação e ADTs
IECs
Imposto do Selo
Infrações Tributárias
Internacional e União Europeia
IRC
IRS
IVA
Obrigações Declarativas
Orçamentos do Estado
Outros impostos
Processo tributário
Tributação Automóvel
Tributação do Património
Free Trial
Assinaturas
Newsletter
LexPoint
Quem Somos
Contactos
Serviços
Parcerias
Login
Diário Legal
Administração Pública e Estado
Loading ...
Administrativo e Contratos Públicos
Loading ...
Ambiente e Ordenamento do Território
Loading ...
Civil, Justiça e Tribunais
Loading ...
Comercial, Societário e Insolvência
Loading ...
Constitucional e Estrangeiros
Loading ...
Consumo, Turismo e Desporto
Loading ...
COVID 19
Loading ...
Energia
Loading ...
Família e Sucessões
Loading ...
Financeiro e bancário
Loading ...
Formação e Ensino
Loading ...
Imobiliário, arrendamento e urbanismo
Loading ...
Investimento Apoios e Incentivos
Loading ...
Pescas e Agricultura
Loading ...
Penal e Contraordenacional
Loading ...
Profissões Liberais
Loading ...
Profissões Jurídicas
Loading ...
Propriedade Intelectual e Marcas
Loading ...
Registos e Notariado
Loading ...
RGPD, Telecomunicações, IA e TI
Loading ...
Saúde
Loading ...
Seguros
Loading ...
Trabalho e segurança social
Loading ...
Transportes e Condução
Loading ...
União Europeia e Internacional
Loading ...
Portugal Fiscal
Aduaneiro
Loading ...
Autoridade Tributária e Aduaneira
Loading ...
Benefícios Fiscais
Loading ...
Contabilidade
Loading ...
Dupla Tributação e ADTs
Loading ...
IECs
Loading ...
Imposto do Selo
Loading ...
Infrações Tributárias
Loading ...
Internacional e União Europeia
Loading ...
IRC
Loading ...
IRS
Loading ...
IVA
Loading ...
Obrigações Declarativas
Loading ...
Orçamentos do Estado
Loading ...
Outros impostos
Loading ...
Processo tributário
Loading ...
Tributação Automóvel
Loading ...
Tributação do Património
Loading ...
Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência
17.06.2025
Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Notícias
Empresas vão ter de divulgar informações
Produtos de consumo não vendidos e descartados
17.06.2025
Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Notícias
Harmonização do direito da insolvência avança
Nova diretiva prevê mecanismo de cessão pré-negociada
03.06.2025
Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Notícias
Glovo e Delivery Hero multadas em 329 milhões de euros
Participação em cartel de entrega de alimentos online
29.05.2025
Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Notícias
Nova definição europeia de Mid-Cap
Pequena empresa de média capitalização
22.05.2025
Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Notícias
Europa: nova categoria de média empresa
Propostas para reduzir custos e obrigações
21.05.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Obtenção de prova, citação ou notificação de atos
Criados comités europeus
Acórdãos
18.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.05.2025
Reconvenção, compensação, requisitos, sociedades em relação de grupo
17.06.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.05.2025
Deliberação social, sociedade anónima, conflito de interesses, nulidade, anulabilidade, qualidade de sócio, assembleia geral,(...)
05.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.05.2025
Ação ut universi movida por sociedade, ex-administadores sociais, competência material, juízos de comércio
04.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.05.2025
Insolvência, caso julgado, questões novas, sigilo profissional, simulação, desconsideração da personalidade jurídica(...)
03.06.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 22.05.2025
Distribuição de dividendos-momento de aquisição qualificada da participação, cessão de quotas vs registo(...)
Legislação
18.06.2025
Acordo entre a Comunidade Europeia e a Dinamarca, JO L, 2025/1207, 18.6.2025
Citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial
21.05.2025
Decisão de Execução (UE) 2025/919 da Comissão, JO L, 2025/919, 21.5.2025
Cria o comité diretor de obtenção de prova
21.05.2025
Decisão de Execução (UE) 2025/921 da Comissão, JO L, 2025/921, 21.5.2025
Cria o comité diretor de citação ou notificação de atos
19.05.2025
Retificação do Regulamento (UE) 2021/2260 do Parlamento Europeu e do Conselho,JO L, 2025/90433, 19.5.2025
Retifica alteração ao Regulamento de Insolvência que substituiu anexos A e B
15.05.2025
Portaria n.º 222/2025/1 - DR n.º 93/2025, Série I de 15.05.2025
Prorroga prazo de apresentação das contas de 2024 por IPSS
Outros documentos
17.06.2025
Orientação geral do Conselho, 2022/0408(COD), 23.05.2025, adotada a 12.06.2025
Proposta de Diretiva que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência
21.02.2025
Comunicado 01/2025, AdC, de 19.02.2025
Condenação de empresas INETUM por práticas anticoncorrenciais no mercado laboral (acordos de no-poach)
17.01.2025
Prioridades de Política de Concorrência 2025, AdC, 20.12.2024
Prioridades de Política de Concorrência para 2025
06.12.2024
Short Paper, Autoridade da Concorrência, de dezembro de 2024
Concorrência e IA generativa: O grau de abertura de modelos de IA
26.11.2024
Recomendação nº 3/A/2024, Provedora de Justiça, de 15.11.2024
Direito ao esquecimento em processos de insolvência
Doutrina administrativa
13.12.2024
Parecer 55/2024, CNPD, de 10.12.2024
Protocolo que regula o acesso do IMPIC ao RCBE
09.02.2024
Comunicação da Comissão C(2023) 6789 final, de 08.02.2024
Definição de mercado
20.09.2023
Parecer da Ordem dos Advogados, 02.06.2023
Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições
20.09.2023
Parecer do Ministério Público, de 07.07.2023
Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições
24.07.2023
Comunicação 2023/C 259/01, da Comissão Europeia, JO C 259 de 21.7.2023
Orientações sobre Acordos de Cooperação Horizontal
Códigos
31.08.2015
Lei n.º 119/2015 - DR n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
Aprova o Código Cooperativo
Código das Sociedades Comerciais
Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 114-D/2023, de 5 de dezembro.
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 57/2022, de 25 de agosto.
Regulamento Geral de Proteção de Dados
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018
Regime jurídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes
Redação atualizada pela Lei n.º 27/2013, de 12 de abril - ( Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro ).
Regime Jurídico da Concorrência
Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.
Minutas
Requerimento Apensação aos autos os PER Intentados por Sociedades Comerciais em Relação de Domínio ou de Grupo
Requerimento a Reduzir o Limite de 10%
Parecer do Administrador Judicial Provisório na Falta de Acordo
Impugnação da lista provisória de créditos
Declaração artigo 17.º- A CIRE