Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

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Tributação do Património

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

08.05.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Notícias

Massa insolvente de sociedade comercial

Extinção e substituição pelos sócios

07.05.2026

Portugal Fiscal / Infrações Tributárias / Notícias

Responsabilização automática de administrador

Multa criminal aplicada à sociedade

21.04.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Notícias

Ação de honorários

Massa insolvente de cliente

10.04.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Notícias

Verificação efetiva da insolvência

Sociedade gestora de participações sociais

06.04.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Notícias

Assembleia de proprietários

Renovação de deliberações

06.04.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Notícias

Direito da insolvência UE

Regras comuns em 2029

Acórdãos

06.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.04.2026

Ação social de responsabilidade, presunção de culpa

30.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.04.2026

Insolvência culposa, presunções inilidíveis, exoneração do passivo restante, indeferimento liminar, dolo ou culpa(...)

23.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.04.2026

Deliberação social, aumento do capital social, quota, amortização, anulabilidade, nulidade, legitimidade activa, cônjuge,(...)

23.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.03.2026

Processo de inventário, remessa para os meios comuns, ações nominativas, ações ao portador

22.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.04.2026

Responsabilidade solidária, administrador, pessoas colectivas

Legislação

22.04.2026

Despacho n.º 5227/2026 - DR n.º 78/2026, Série II de 22.04.2026

Indefere pedido de reconhecimento da Fundação Livraria Lello

16.04.2026

Despacho n.º 4902/2026 - DR n.º 74/2026, Série II de 16.04.2026

Extingue a Fundação Júlio Pomar

01.04.2026

Diretiva (UE) 2026/799 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/799, 1.4.2026

Harmoniza certos aspetos do direito da insolvência

20.03.2026

Portaria n.º 122/2026/1 - DR n.º 56/2026, Série I de 20.03.2026

Reconhece a Associação Empresarial de Águeda como câmara de comércio e indústria

18.02.2026

Retificação do Regulamento (UE) 2020/1784 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/90138, 18.2.2026

Retificação: Citação ou notificação de atos (reformulação)

Outros documentos

20.04.2026

Projeto de Lei n.º 508/XVII/1.ª (PCP), de 12.03.2026

Aplica Lei da Concorrência aos processos pendentes

20.04.2026

Projeto de Lei 536/XVII/1 (CH), de 31.03.2026

Alarga aplicação do regime da concorrência a processos pendentes e aumenta os prazos de prescrição

19.03.2026

Proposta de regulamento COM(2026) 321 final, 2026/0074 (COD), de 18.03.2026

Regime jurídico harmonizado para sociedades: EU Inc.

05.01.2026

Projeto de Lei 350/XVII/1 [PS], de 02.01.2026

Procedimento especial de autorização em zonas sensíveis

29.12.2025

Comunicado 12/2025, da Autoridade da Concorrência (AdC), de 23.12.2025

Abuso de posição dominante: portais de anúncios imobiliários online

Doutrina administrativa

15.04.2026

Parecer 23/2026, CNPD, de 31.03.2026

Protocolo IRN relativo ao Registo Central do Beneficiário Efetivo

13.12.2024

Parecer 55/2024, CNPD, de 10.12.2024

Protocolo que regula o acesso do IMPIC ao RCBE

09.02.2024

Comunicação da Comissão C(2023) 6789 final, de 08.02.2024

Definição de mercado

20.09.2023

Parecer da Ordem dos Advogados, 02.06.2023

Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições

20.09.2023

Parecer do Ministério Público, de 07.07.2023

Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições

Códigos

31.08.2015

Lei n.º 119/2015 - DR n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31

Aprova o Código Cooperativo

Código das Sociedades Comerciais

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 114-D/2023, de 5 de dezembro.

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 57/2022, de 25 de agosto.

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Regime jurídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes

Redação atualizada pela Lei n.º 27/2013, de 12 de abril - ( Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro ).

Regime Jurídico da Concorrência

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.

Minutas

Requerimento Apensação aos autos os PER Intentados por Sociedades Comerciais em Relação de Domínio ou de Grupo

Requerimento a Reduzir o Limite de 10%

Parecer do Administrador Judicial Provisório na Falta de Acordo

Impugnação da lista provisória de créditos

Declaração artigo 17.º- A CIRE

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