Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

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Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

19.01.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Digitalização da cooperação judiciária

Cooperação judiciária civil, comercial e penal transfronteiriça

16.01.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Notícias

Juros moratórios do 1.º semestre 2026 Free

Taxa baixa nos atrasos no pagamento pelas empresas

16.01.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Contrato para compra de ações

Competência internacional dos tribunais portugueses

12.01.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Notícias

Destituição de administrador de sociedade anónima

Danos e direito a indemnização

29.12.2025

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Notícias

Confirmação da informação de beneficiário efetivo

Prazo termina dia 31 de dezembro

22.12.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Liquidação da massa insolvente

Exercício do direito de remição

Acórdãos

23.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.11.2025

Suspensão de deliberações sociais, princípio da livre destituição de gerentes, abuso do direito, destituição(...)

21.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08.01.2026

Litigância de má fé, dolo, negligência grave, censura

20.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.01.2026

Deliberação social, assembleia geral, sociedade anónima, poderes de representação, crédito pignoratício,(...)

13.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2025

Deliberação social, nulidade, tipicidade, assembleias universais, preceitos inderrogáveis, prestações suplementares,(...)

02.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.12.2025

Personalidade judiciária, sociedade comercial, encerramento da liquidação, intervenção dos sócios, caso julgado(...)

Legislação

16.01.2026

Aviso n.º 822/2026/2 - DR n.º 11/2026, Série II de 16.01.2026

Taxa supletiva de juros de mora relativa ao 1.º semestre 2026

09.12.2025

Decreto-Lei n.º 126-B/2025 - DR n.º 235/2025, Supl, Série I de 05.12.2025

Transpõe alteração dos critérios de dimensão para Micro, PME, grandes empresas ou grupos

11.11.2025

Despacho n.º 13212/2025 - DR n.º 218/2025, Série II de 11.11.2025

Atribui o estatuto de utilidade pública à Fundação Eça de Queiroz

06.11.2025

Despacho n.º 13039/2025 - DR n.º 215/2025, Série II de 06.11.2025

Atribui estatuto de utilidade pública à Fundação José Saramago

03.11.2025

Despacho n.º 12864/2025 - DR n.º 212/2025, Série II de 03.11.2025

Reconhece a Fundação BNP Paribas Portugal

Outros documentos

05.01.2026

Projeto de Lei 350/XVII/1 [PS], de 02.01.2026

Procedimento especial de autorização em zonas sensíveis

29.12.2025

Comunicado 12/2025, da Autoridade da Concorrência (AdC), de 23.12.2025

Abuso de posição dominante: portais de anúncios imobiliários online

24.06.2025

Certificação de Startups pela NP 4595, Instituto Português da Qualidade (IPQ), 17.06.2025

Certificação de Startups pela NP 4595

17.06.2025

Orientação geral do Conselho, 2022/0408(COD), 23.05.2025, adotada a 12.06.2025

Proposta de Diretiva que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência

21.02.2025

Comunicado 01/2025, AdC, de 19.02.2025

Condenação de empresas INETUM por práticas anticoncorrenciais no mercado laboral (acordos de no-poach)

Doutrina administrativa

13.12.2024

Parecer 55/2024, CNPD, de 10.12.2024

Protocolo que regula o acesso do IMPIC ao RCBE

09.02.2024

Comunicação da Comissão C(2023) 6789 final, de 08.02.2024

Definição de mercado

20.09.2023

Parecer da Ordem dos Advogados, 02.06.2023

Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições

20.09.2023

Parecer do Ministério Público, de 07.07.2023

Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições

24.07.2023

Comunicação 2023/C 259/01, da Comissão Europeia, JO C 259 de 21.7.2023

Orientações sobre Acordos de Cooperação Horizontal

Códigos

31.08.2015

Lei n.º 119/2015 - DR n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31

Aprova o Código Cooperativo

Código das Sociedades Comerciais

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 114-D/2023, de 5 de dezembro.

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 57/2022, de 25 de agosto.

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Regime jurídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes

Redação atualizada pela Lei n.º 27/2013, de 12 de abril - ( Revogada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro ).

Regime Jurídico da Concorrência

Redação atualizada em 26 de Setembro de 2012.

Minutas

Requerimento Apensação aos autos os PER Intentados por Sociedades Comerciais em Relação de Domínio ou de Grupo

Requerimento a Reduzir o Limite de 10%

Parecer do Administrador Judicial Provisório na Falta de Acordo

Impugnação da lista provisória de créditos

Declaração artigo 17.º- A CIRE

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