Diário Legal >> Trabalho e segurança social

Notícias

14.06.2019

Conciliação entre vida profissional e familiar

Diretiva prevê direitos de progenitores e cuidadores

11.06.2019

Cobrança de dívidas à segurança social

Definida atribuição dos prémios de desempenho

06.06.2019

Denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador Free

Cláusula contratual dispensa aviso prévio

06.06.2019

Alterações ao Estatuto dos Deputados

Nova regras da residência efetiva

05.06.2019

Convenção coletiva de trabalho

Reconhecimento da união de facto

Acórdãos

14.06.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30.05.2019

Contraditório, nulidade da sentença, advogado, despedimento com justa causa, pareceres, local de trabalho, faltas injustificadas

07.06.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.05.2019

Dever de ocupação efectiva, trabalhador, pluralidade de empregadores, justa causa, resolução contratual, contrato de trabalho

06.06.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.05.2019

Retribuição, veículo automóvel, telemóvel, cartão de combustível, férias e subsídio de férias, discriminação, condenação(...)

31.05.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2019

Transmissão da unidade económica, prescrição dos créditos laborais

29.05.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 15.02.2019

Subsídio de desemprego; factos negativos; recusa de proposta de emprego; prova testemunhal

Legislação

14.06.2019

Decreto-Lei n.º 79/2019 - DR n.º 113/2019, Série I de 14.06.2019

Alarga pensões provisórias do regime geral de segurança social (invalidez, velhice e morte)

14.06.2019

Portaria n.º 184/2019 - DR n.º 113/2019, Série I de 14.06.2019

Extensão do acordo coletivo entre a Cooperativa Agrícola da Tocha e o SETAAB

12.06.2019

Açores - Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2019 - JORAA n.º 112, Série I, de 12.06.2019

Acordo de Empresa entre ERAMB, EM e SINTAP

12.06.2019

Açores - Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 - JORAA n.º 112, Série I, de 12.06.2019

Acordo de Empresa entre FTM, SINDESCOM e SIESI (Revisão Global)

12.06.2019

Declaração de Retificação n.º 28/2019 - DR n.º 112/2019, Série I de 12.06.2019

Retificação: Portaria de extensão das alterações do CCT GROQUIFAR - SITESE

Outros documentos

12.06.2019

Proposta de Lei n.º 205/XIII, de 11.06.2019 (GOV)

Regime jurídico do acesso ao direito e aos tribunais

12.06.2019

Projeto de Lei n.º 1226/XIII, de 1.06.2019 (BE)

Contabilização de dias de serviço dos docentes em horários incompletos para efeitos de proteção social

06.06.2019

Decreto da Assembleia n.º 306/XIII, de 31.05.2019

Alteração ao regime de subsídios de apoio à atividade política dos Deputados

22.05.2019

GOV - Informação do MTSSS, de 09.05.2019

Justificação sobre atrasos no pagamento de pensões

17.05.2019

Proposta de Resolução n.º 93/XIII, de 15.05.2019 [Governo]

Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no sector da pesca

Doutrina administrativa

30.05.2019

BTE - Boletim do Trabalho e Emprego n.º 20 de 29.05.2019

BTE n.º 20/2019

30.05.2019

BTE - Boletim do Trabalho e Emprego n.º 19, de 22.05.2019

BTE n.º 19/2019

30.05.2019

BTE - Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 28/2019, de 30.05.2019

BTE - Separata n.º 28/2019

30.05.2019

BTE - Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 27/2019, de 30.05.2019

BTE - Separata n.º 27/2019

30.05.2019

BTE - Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 26/2019, de 22.05.2019

BTE - Separata n.º 26/2019

Códigos

Regulamentação do Código do Trabalho

Redação atualizada com a Lei n.º 60/2018, de 21 de Agosto.

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Redação atualizada com a Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro.

Regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Redação atualizada com o Decreto Regulamentar n.º 6/2018, de 02 de Julho.

Código do Trabalho

Redação atualizada com a Lei n.º 14/2018, de 19 de Março.

Código de Processo do Trabalho

Redação atualizada com a Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto.

Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho

Redação atualizada em 06 de Novembro de acordo com o Decreto-Lei n.º 210/2015, de 25 de Setembro.

Minutas

Declaração à entidade patronal recusando duodécimos - 2017

Ação emergente de acidente de trabalho após tentativa de conciliação

Ação declarativa emergente de contrato de trabalho

Contrato de trabalho de serviço doméstico a termo certo

Acordo de cessação de contrato de trabalho

Declaração à entidade patronal recusando duodécimos

Declaração feita ao abrigo do Decreto-Lei n.º 253/2015, de 30 de dezembro

Contrato de trabalho a termo certo

Contrato de trabalho a termo incerto

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