Diário Legal / Trabalho e segurança social

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Tributação do Património

Diário Legal / Trabalho e segurança social

16.04.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Acidente de trabalho

Acidente sofrido no regresso do trabalho

15.04.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Tolerância de ponto: Páscoa 2025

Dias de tolerância no Continente, Madeira e Açores

14.04.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Novo prazo para entrega do Relatório Único 2024

Prorrogação até 30 de abril

03.04.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

PSI e CSI equiparados em 2026

Valores atualizados em conjunto

02.04.2025

Diário Legal / Família e Sucessões / Notícias

Adoção pelas famílias de acolhimento em vigor

Novos direitos a escola, bolsa no Superior e canais de denúncia

01.04.2025

Portugal Fiscal / Imposto do Selo / Notícias

Medidas de simplificação fiscal

Medidas no âmbito do IRC

Acórdãos

17.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.03.2025

Contraordenação, transporte rodoviário de mercadorias, trabalhador móvel, livrete individual de controlo, recorribilidade,(...)

16.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.03.2025

Ação de apreciação judicial do despedimento, reintegração na empresa, indemnização de antiguidade,(...)

15.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.04.2025

Acidente de trabalho, violação de regras de segurança, responsabilidade agravada, nexo de causalidade, empresa de trabalho temporário,(...)

11.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.04.2025

Crime de abuso de confiança contra a segurança social, irregularidade da notificação, nulidade da sentença, perda de(...)

10.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.04.2025

Acidente de trabalho, acidente in itinere

Legislação

17.04.2025

Despacho n.º 918/2025 - JORAA nº 76, II Série, de 17.04.2025

Tolerância de ponto: Procissão de Penitência e Acão de Graças (Graciosa)

17.04.2025

Despacho n.º 917/2025 - JORAA nº 76, II Série, de 17.04.2025

Tolerância de ponto: festa do Senhor Santo Cristo dos Milagres (São Miguel, Ponta Delgada)

17.04.2025

Portaria n.º 194/2025/1 - DR n.º 76/2025, Série I de 17.04.2025

Extensão das alterações do contrato coletivo entre APHORT e SITESE

17.04.2025

Portaria n.º 195/2025/1 - DR n.º 76/2025, Série I de 17.04.2025

Extensão das alterações do contrato coletivo entre Ass. Agricultores Ribatejo e SETAAB

16.04.2025

Despacho n.º 4662-A/2025 - DR n.º 74/2025, Supl, Série II de 15.04.2025

Tolerância de ponto Páscoa 2025: trabalhadores da saúde

Outros documentos

11.04.2025

Relatório sobre o trabalho em plataformas digitais, ACT, de 09.04.2025

Ação inspetiva da ACT 2023-2024 sobre as obrigações legais das plataformas digitais

11.04.2025

Estudo, Eurofound, de 10.04.2025

Locais de trabalho híbridos na UE nos setores público e privado

07.04.2025

Policy Paper, Automação e IA no mercado de trabalho português, FFMS, abril 2025

Automação e IA no mercado de trabalho português: desafios e oportunidades

07.04.2025

O debate sobre o Sistema Previdencial de Segurança Social, ebook, abril 2025

Reflexões de titulares da pasta

27.03.2025

Perguntas Frequentes - Segurança Social, 21.03.2025

Novo regime dos Trabalhadores Independentes

Doutrina administrativa

15.04.2025

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 14, de 15.04.2025

BTE n.º 14/2025

08.04.2025

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 13, de 08.04.2025

BTE n.º 13/2025

31.03.2025

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 12, de 29.03.2025

BTE n.º 12/2025

24.03.2025

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 11, de 22.03.2025

BTE n.º 11/2025

24.03.2025

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 10, de 21.03.2025

BTE Separata n.º 10/2025

Códigos

Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de Dezembro.

Código do Trabalho

Redação atualizada pela Lei n.º 13/2023, de 03 de Abril, retificada pela Declaração de Retificação n.º(...)

Código de Processo do Trabalho

Redação atualizada com a Lei n.º 13/2023, de 03 de Abril.

Regulamentação do Código do Trabalho

Redação atualizada com a Lei n.º 13/2023, de 03 de Abril.

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Redação atualizada pela Lei n.º 13/2023, de 03 de Abril.

Regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Redação atualizada com a última alteração pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2021, de 19 de Abril.

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Contrato de trabalho indeterminado

ACT - Requerimento de exceção - quota de emprego para pessoas com deficiência

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