Diário Legal / Trabalho e segurança social

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Tributação do Património

Diário Legal / Trabalho e segurança social

06.11.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Retificada NIC 19 - Benefícios dos Empregados

Norma Internacional de Contabilidade 19

05.11.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Despedimento e gravação áudio Free

Validade da prova

31.10.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Prova de Vida para residentes na Suíça e Luxemburgo

Prazo até 30 de novembro

29.10.2025

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Indexante Contributivo CPAS 2026

Valor sobe novamente

28.10.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

GOPs, poupança e apoios sociais

Medidas apontam para Fundo de Pensões Europeu

22.10.2025

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Notícias

Situação de carência ou perda de rendimento

Apoios pós incêndios para durar 1 ano no mínimo

Acórdãos

11.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.11.2025

Justa causa de despedimento, deveres do trabalhador

10.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2025

Convenção coletiva, contratos a termo, categorias inferiores na admissão

07.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.10.2025

Abono para falhas, prescrição dos juros de mora

06.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.10.2025

Contra-ordenação laboral, modificação do horário de trabalho individualmente acordado, forma de consentimento, alteração(...)

05.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.10.2025

Despedimento, gravação áudio, prova ilícita

Legislação

29.10.2025

Decreto-Lei n.º 116-B/2025 - DR n.º 208/2025, Supl, Série I de 28.10.2025

Altera regime de transição de trabalhadores do SEF

27.10.2025

Portaria n.º 367/2025/1- DR n.º 207/2025, Série I de 27.10.2025

Altera admissão ao Curso de Formação de Agentes de PSP

23.10.2025

Portaria n.º 365/2025/1 - DR n.º 205/2025, Série I de 23.10.2025

Remuneração dos trabalhadores do MNE: correção cambial do 2º semestre 2025

22.10.2025

Portaria n.º 581/2025 - JORAM nº 185, Série I, Su+l, de 21.10.2025

Altera SIADAP-RAM 2 e 3

21.10.2025

Despacho n.º 12359/2025 - DR n.º 203/2025, Série II de 21.10.2025

Passagem à situação de disponibilidade (carreira de investigação criminal da PJ)

Outros documentos

07.11.2025

Relatório, Comissão Europeia - Joint Research Centre (JRC), 2025

Monitorização Digital, Gestão Algorítmica e Plataformização do Trabalho na Europa

22.10.2025

Projeto de Resolução 331/XVII/1 [CDS-PP], de 10.10.2025

Recomenda incentivos a empresas com práticas de conciliação do trabalho com família

20.10.2025

Guia, Agência dos Direitos Fundamentais UE e Autoridade Europeia do Trabalho, 07.10.2025

Inspeção laboral: combate à exploração do trabalho na UE

30.09.2025

Projeto de Resolução n.º 91/XVII/1.ª (PAN), de 27.06.2025

Melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais

30.09.2025

Projeto de Resolução n.º 112/XVII/1.ª (PS), de 27.06.2025

Aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos

Doutrina administrativa

10.11.2025

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 17, de 06.11.20255

BTE Separata n.º 17/2025

10.11.2025

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 41, de 08.11.2025

BTE n.º 41/2025

29.10.2025

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 40, de 29.10.2025

BTE n.º 40/2025

22.10.2025

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 39, de 22.10.2025

BTE n.º 39/2025

15.10.2025

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 38, de 15.10.2025

BTE n.º 38/2025

Códigos

Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de Dezembro.

Código do Trabalho

Redação atualizada pela Lei n.º 13/2023, de 03 de Abril, retificada pela Declaração de Retificação n.º(...)

Código de Processo do Trabalho

Redação atualizada com a Lei n.º 13/2023, de 03 de Abril.

Regulamentação do Código do Trabalho

Redação atualizada com a Lei n.º 13/2023, de 03 de Abril.

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Redação atualizada pela Lei n.º 13/2023, de 03 de Abril.

Regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Redação atualizada com a última alteração pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2021, de 19 de Abril.

Minutas

Formulário para requerer Prémio Salarial

Contrato de trabalho indeterminado

ACT - Requerimento de exceção - quota de emprego para pessoas com deficiência

Segurança Social - Prestação Social para a Inclusão - Requerimento

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