Diário Legal / Trabalho e segurança social

Nulidade da sentença, pedido genérico, valor extraprocessual das provas, violação do dever de ocupação efectiva, assédio

Recurso de contra-ordenação, horário flexível, parentalidade

Despedimento colectivo, pagamento da compensação e créditos vencidos, empresa em processo especial de revitalização, plano de recuperação, fundo de garantia(...)

Extinção do posto de trabalho, indemnização, acordo sobre o montante da indemnização, pagamento da indemnização acordada, impugnação(...)

Contrato de trabalho, despedimento, factos instrumentais, facebook, declaração, privacidade, justa causa de despedimento, danos não patrimoniais

Incentivo à normalização da atividade empresarial e apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho

Altera Estatutos do Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado

Extensão do contrato coletivo entre ACISAT e FEPCES

Altera apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução PNT

Laboral: adita entidade beneficiária do valor das coimas

Revê regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais

Laboral: participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho

Laboral: recálculo das prestações suplementares para assistência a terceira pessoa

Laboral: altera regime do despedimento coletivo e por extinção do posto de trabalho

BTE Separata n.º 10

BTE n.º 17/2021

BTE Separata n.º 9

Prorrogação de prazos devido à pandemia de COVID-19

BTE n.º 16/2021

Redação atualizada com a última alteração pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2021, de 19 de Abril.

Redação atualizada até à Lei n.º 18/2021, de 08 de Abril.

Redação atualizada com a Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2020).

Redação atualizada com a Lei n.º 107/2019, de 09 de Setembro.

Redação atualizada com a Lei n.º 93/2019, de 04 de Setembro.

Redação atualizada em 06 de Novembro de acordo com o Decreto-Lei n.º 210/2015, de 25 de Setembro.