Diário Legal / Trabalho e segurança social

Acidente de trabalho, perícia por junta médica, incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual, avaliação, funções(...)

Contra-ordenação laboral, impugnação judicial, efeito suspensivo, prestação espontânea de caução,(...)

Seguro, trabalhadores, missão diplomática, crédito laboral

Justa causa de despedimento, consumo de estupefacientes, regulamento interno, higiene e saúde no trabalho, ónus da prova, indemnização(...)

Contrato a termo, nulidade, acréscimo excecional de atividade, tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não(...)

Kristin: regime de apoios sociais e de lay-off simplificado

Atualiza abono de família para crianças e jovens,e pré-natal e subsídio de funeral

Candidaturas 2026-2027 a cooperação com a Segurança Social da Madeira

Atualiza valores de referência da PSI e limite anual de acumulação com rendimentos de trabalho

Orientações sobre política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2026

Altera Estatuto do Dador de Sangue e Código do Trabalho

Decreto-Lei n.º 127/2025, que altera o Código dos Regimes Contributivos ( transformação digital)

Recomendações sobre a digitalização, IA e gestão algorítmica no local de trabalho

Altera Estatuto dos Funcionários Parlamentares e Lei de Organização da Assembleia da República

Autoriza o Governo a aprovar regime de organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário(...)

BTE n.º 4/2026

BTE Separata n.º 4/2026

BTE n.º 3/2026

BTE Separata n.º 3/2026

BTE n.º 2/2026

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de Dezembro.

Redação atualizada pela Lei n.º 13/2023, de 03 de Abril, retificada pela Declaração de Retificação n.º(...)

Redação atualizada com a Lei n.º 13/2023, de 03 de Abril.

Redação atualizada com a Lei n.º 13/2023, de 03 de Abril.

Redação atualizada pela Lei n.º 13/2023, de 03 de Abril.

Redação atualizada com a última alteração pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2021, de 19 de Abril.