Diário Legal / Trabalho e segurança social

Nulidade da sentença, falta de fundamentação, impugnação da matéria de facto, assédio

Contrato de trabalho, despedimento verbal

Impenhorabilidade, subsídio de férias, subsídio de natal

Assédio Laboral; Danos não patrimoniais;

Transmissão de estabelecimento, unidade hoteleira

Apoio à retoma progressiva de atividade e faltas justificadas por assistência à família

Altera prestação de informação pelas entidades supervisionadas

Prorroga prazo para apresentação de candidaturas: Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 3.ª Geração

Altera apoio complementar a trabalhadores independentes, gerentes e membros de órgãos estatutários

Reforço da capacidade de rastreio: docentes sem componente letiva

Altera condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos

Reposição da acumulação dos apoios sociais aos Antigos Combatentes

Suspensão excecional de prazos de sobrevigência de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho

Interdita a menores o trabalho em atividades tauromáquicas

Execuções fiscais, Processo Executivo da Segurança Social

Ajustamento automático das penhoras de pensões às atualizações do salário mínimo

Tolerância de ponto nos tribunais

Tratamentos de dados pessoais de saúde na execuçãodo estado de emergência

Medidas especiais aplicáveis na situação de calamidade

Extinção do pré-aviso de greve

Redação atualizada com a Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2020).

Redação atualizada pela Lei n.º 90/2019, de 04 de Setembro (retificada pela Declaração de Retificação n.º 48/2019, de 03 de Outubro) | já com(...)

Redação atualizada com a Lei n.º 107/2019, de 09 de Setembro.

Redação atualizada com a Lei n.º 93/2019, de 04 de Setembro.

Redação atualizada com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de Junho.

Redação atualizada em 06 de Novembro de acordo com o Decreto-Lei n.º 210/2015, de 25 de Setembro.