Diário Legal / Trabalho e segurança social

Exoneração do passivo restante, retribuição, ajudas de custo

Acidente de viação, danos patrimoniais futuros, concurso entre responsabilidade civil e laboral, pedido de reembolso, juros de mora, liquidação

Património autónomo, princípio da igualdade, responsabilidade solidária

Duração efetiva de estágio de advocacia- duração prográmatica do estágio de advocacia – falta de fundamentação

Contrato de prestação de serviços, administrador, ilegalidade, remuneração, retribuição, cargo de direção, associação, instituição(...)

Entrada/residência de nacionais de países terceiros para emprego altamente qualificado

Regime de Segurança Social da Pesca Artesanal e da Pesca Local

Declara a situação de alerta na Região

Extensão das alterações do contrato coletivo entre Associação dos Agricultores do Ribatejo e SETAAB

Extensão das alterações do contrato coletivo entre ADIPA e SITESE

Reduz idade para pensão de velhice de pessoas com deficiência

Majoração no período anual de férias para pessoas com deficiência

Aumenta período de falta justificada por motivo de falecimento

Regula as relações de trabalho em plataformas digitais

Aumento da licença parental

Candidatura a Estágios Ativar.pt

BTE n.º 39/2021

BTE n.º 38/2021

BTE n.º 37/2021

BTE n.º 36/2021

Redação atualizada com a última alteração pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2021, de 19 de Abril.

Redação atualizada até à Lei n.º 18/2021, de 08 de Abril.

Redação atualizada com a Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2020).

Redação atualizada com a Lei n.º 107/2019, de 09 de Setembro.

Redação atualizada com a Lei n.º 93/2019, de 04 de Setembro.

Redação atualizada em 06 de Novembro de acordo com o Decreto-Lei n.º 210/2015, de 25 de Setembro.