Diário Legal / Trabalho e segurança social

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

COVID 19

Energia

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Saúde

Seguros

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Aduaneiro

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Contabilidade

Dupla Tributação e ADTs

IECs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

IRC

IRS

IVA

Obrigações Declarativas

Tributação do Património

Diário Legal / Trabalho e segurança social

05.06.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Publicado novo subsídio de funeral Free

Menor, nascituro ou incapacidade

03.06.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Nova Prestação Social Única

Proposta no Parlamento

02.06.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Notícias

Apresentação das contas 2025 das IPSS

Segurança Social prorroga prazo

01.06.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Pessoal bancário e pensão

Contagem de tempo de trabalho e pensão de velhice

01.06.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Nova Prestação Social Única Free

Cria canal de denúncias e regime transitório

25.05.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Montante diferenciado do subsídio de funeral

Menor, nascituro ou pessoa em situação de incapacidade

Acórdãos

05.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.05.2026

Fraude à lei

05.06.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 21.05.2026

IDLG, Habitação social, ocupação sem título, desocupação voluntária, encaminhamento

03.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.05.2026

Acidente de trabalho, violação das regras de segurança, trabalho a tempo parcial

02.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.05.2026

Despedimento ilícito, justa causa, infracção disciplinar, princípio da proporcionalidade, reintegração

28.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.05.2026

Transmissão da unidade económica, dever de prossecução do interesse público, município, serviços de limpeza(...)

Legislação

03.06.2026

Portaria n.º 246-B/2026/1 - DR n.º 106/2026, Supl, Série I de 02.06.2026

Altera montante do subsídio de funeral

01.06.2026

Resolução da ALRAM n.º 18/2026/M - DR n.º 105/2026, Série I de 01.06.2026

Proposta de lei que cria o apoio à trasladação em todo o território nacional

29.05.2026

Decreto-Lei n.º 109/2026 - DR n.º 104/2026, Série I de 29.05.2026

Transpõe a Diretiva proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto

29.05.2026

Portaria n.º 242-A/2026/1 - DR n.º 104/2026, Supl, Série I de 29.05.2026

Prorroga prazo para apresentação das contas 2025 ao Instituto da Segurança Social

29.05.2026

Portaria n.º 242/2026/1 - DR n.º 104/2026, Série I de 29.05.2026

Altera apoios a associações e federações de jovens (programa IDA)

Outros documentos

03.06.2026

Proposta de Lei 85/XVII/1 [Governo], de 01.06.2026

Autoriza Prestação Social Única no âmbito do subsistema de solidariedade

26.05.2026

Proposta de Lei 81/XVII/1 [ALRAM], de 22.05.2026

Cria o apoio à trasladação em todo o território nacional

21.05.2026

Projeto de Lei 621/XVII/1 [PAN], de 20.05.2026

Faltas justificadas por motivo de morte ou assistência a animal de companhia

19.05.2026

Proposta de Lei 77/XVII/1 [Governo], de 18.05.2026

Altera o Código do Trabalho

14.05.2026

Proposta de Resolução 15/XVII/1 [Governo], de 12.05.2025

Aprova a Convenção da Organização Internacional do Trabalho n.º 185

Doutrina administrativa

29.05.2026

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 20, de 29.05.2026

BTE n.º 20/2026

22.05.2026

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 19, de 22.05.2026

BTE n.º 19/2026

15.05.2026

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 18, de 15.05.2026

BTE n.º 18/2026

08.05.2026

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 17, de 08.05.2026

BTE n.º 17/2026

07.05.2026

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 13, de 05.05.2026

BTE Separata n.º 13/2026

Códigos

Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de Dezembro.

Código do Trabalho

Redação atualizada pela Lei n.º 13/2023, de 03 de Abril, retificada pela Declaração de Retificação n.º(...)

Código de Processo do Trabalho

Redação atualizada com a Lei n.º 13/2023, de 03 de Abril.

Regulamentação do Código do Trabalho

Redação atualizada com a Lei n.º 13/2023, de 03 de Abril.

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Redação atualizada pela Lei n.º 13/2023, de 03 de Abril.

Regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Redação atualizada com a última alteração pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2021, de 19 de Abril.

Minutas

Formulário para requerer Prémio Salarial

Contrato de trabalho indeterminado

ACT - Requerimento de exceção - quota de emprego para pessoas com deficiência

Segurança Social - Prestação Social para a Inclusão - Requerimento

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação

Diário Legal / Trabalho e segurança social

Login