Diário Legal / Trabalho e segurança social

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Tributação do Património

Diário Legal / Trabalho e segurança social

11.10.2024

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Trabalho igual salário igual

Carreira de enfermeiro

10.10.2024

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital

Estafetas ao serviço de plataforma de entregas

09.10.2024

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Impugnação de despedimento

Violação do dever de lealdade

08.10.2024

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Ordem dos Advogados e patrocínio

Proposta altera 11 diplomas e cria nova lista de escalas

07.10.2024

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Proteção de idosos

Governo aprova medidas

04.10.2024

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Contribuições para a Segurança Social

Regime de Layoff e compensação retributiva

Acórdãos

11.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.07.2024

Deficiente, quota, emprego, doença

10.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.09.2024

Contrato de seguro, ónus da prova da comunicação das cláusulas contratuais gerais, indemnizações de natureza(...)

10.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.09.2024

Matéria de facto, resolução pelo trabalhador, assédio moral, danos não patrimoniais

08.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.09.2024

Contribuições à segurança social, prescrição, interrupção

08.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 19.09.2024

Ação especial de reconhecimento de contrato de trabalho, presunção legal - art.º12.º do CT

Legislação

11.10.2024

Portaria n.º 251/2024/1 - DR n.º 198/2024, Série I de 11.10.2024

Extensão das alterações do contrato coletivo entre ANIM e FESAHT

11.10.2024

Portaria n.º 252/2024/1 - DR n.º 198/2024, Série I de 11.10.2024

Extensão do acordo de empresa entre Portway e SIMAMEVIP

11.10.2024

Portaria n.º 253/2024/1 - DR n.º 198/2024, Série I de 11.10.2024

Extensão das alterações do contrato coletivo entre ADCP e SITESE

11.10.2024

Portaria n.º 254/2024/1 - DR n.º 198/2024, Série I de 11.10.2024

Extensão do contrato coletivo entre ANAREC e FEPCES

11.10.2024

Portaria n.º 255/2024/1 - DR n.º 198/2024, Série I de 11.10.2024

Extensão das alterações do contrato coletivo entre ANIL e SINDEQ

Outros documentos

08.10.2024

Comunicado, Ordem dos Advogados, 07.10.2024

Comissão de Avaliação da CPAS

07.10.2024

Guia da Segurança Social, atualizado 04.10.2024

Pensão de Velhice

07.10.2024

Guia da Segurança Social, atualizado 02.10.2024

Subsídio de Funeral

07.10.2024

Guia da Segurança Social, atualizado 02.10.2024

Bonificação por Deficiência

02.10.2024

Acordo Tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, 01.10.2024

Texto do Acordo

Doutrina administrativa

08.10.2024

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 37, de 08.10.2024

BTE 37/2024

01.10.2024

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 19, de 23.09.2024

BTE Separata n.º 19/2024

01.10.2024

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 36, de 29.09.2024

BTE 36/2024

01.10.2024

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 35, de 22.09.2024

BTE 35/2024

23.09.2024

Parecer n.º 309/2024, CADA, de 24.07.2024

Inspeções a IPSS, lar de idosos, queixas de utentes e/ou familiares

Códigos

Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de Dezembro.

Código do Trabalho

Redação atualizada pela Lei n.º 13/2023, de 03 de Abril, retificada pela Declaração de Retificação n.º(...)

Código de Processo do Trabalho

Redação atualizada com a Lei n.º 13/2023, de 03 de Abril.

Regulamentação do Código do Trabalho

Redação atualizada com a Lei n.º 13/2023, de 03 de Abril.

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Redação atualizada pela Lei n.º 13/2023, de 03 de Abril.

Regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Redação atualizada com a última alteração pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2021, de 19 de Abril.

Minutas

Formulário para requerer Prémio Salarial

Contrato de trabalho indeterminado

ACT - Requerimento de exceção - quota de emprego para pessoas com deficiência

Segurança Social - Prestação Social para a Inclusão - Requerimento

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