Diário Legal / Trabalho e segurança social

Acidentes de trabalho, contrato de seguro, prémio fixo, trabalhadores abrangidos, âmbito da responsabilidade da seguradora, abuso de direito

Relação entre estafetas e plataformas de prestação de serviços de entrega ao domicílio, natureza laboral das relações, falsos trabalhadores independentes(...)

Despedimento, despedimento abusivo, faltas, parentalidade, trabalhador estudante

Abuso de confiança à segurança social, bem jurídico protegido, pagamento das remunerações

Acidente de trabalho, negligência grosseira, descaracterização, contraordenação

Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade

Prorroga prazos de comunicações de empresas cotadas e setor público empresarial

Altera reforço de apoios sociais e de saúde e bolsas mensais

Prorrogação de contratos com pessoal não docente das escolas

CCDR: integração dos trabalhadores afetos aos programas operacionais regionais

Regime Transitório para Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso

Redução do limite máximo do período normal de trabalho

Restabelece o banco de horas individual

Juntas médicas de avaliação de incapacidades

Direito de desconexão profissional

BTE n.º 27

BTE n.º 31/2020, de 22.08.2020

BTE n.º 30/2020, de 15.08.2020

BTE n.º 29/2020, de 08.08.2020

BTE Separata n.º 25/2020, de 10.08.2020

Redação atualizada com a Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2020).

Redação atualizada pela Lei n.º 90/2019, de 04 de Setembro (retificada pela Declaração de Retificação n.º 48/2019, de 03 de Outubro) | já com(...)

Redação atualizada com a Lei n.º 107/2019, de 09 de Setembro.

Redação atualizada com a Lei n.º 93/2019, de 04 de Setembro.

Redação atualizada com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de Junho.

Redação atualizada em 06 de Novembro de acordo com o Decreto-Lei n.º 210/2015, de 25 de Setembro.