Diário Legal >> Trabalho e segurança social

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Diário Legal >> Trabalho e segurança social

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18.10.2019

Prazo de garantia do subsídio social de desemprego muda

Novo prazo a partir de novembro

16.10.2019

Insónias dão direito a indemnização

Despedimento ilícito e dano não patrimonial

16.10.2019

Alterado apoio ao regresso de emigrantes a Portugal

Novos prazos e comprovativos aceites para candidaturas

15.10.2019

Dever de obediência do trabalhador

Recusa de cumprimento de ordem dada pelo empregador

15.10.2019

Segurança Social dos trabalhadores independentes

Quarta declaração trimestral de rendimentos

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15.10.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.10.2019

Despedimento colectivo, subsídio de refeição. Danos não patrimoniais, insónias

14.10.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.09.2019

Nulidade de cláusula contratual laboral, redução, por acordo, do tempo normal de trabalho, redução por acordo da retribuição

08.10.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.09.2019

Assédio moral, falta de ocupação efectiva. Danos não patrimoniais

07.10.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.09.2019

Abandono do trabalho, faltas injustificadas, dever de ocupação efectiva

04.10.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.09.2019

Exoneração do passivo restante, subsídio de alimentação

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18.10.2019

Portaria n.º 377/2019 - DR n.º 201/2019, Série I de 18.10.2019

Extensão das alterações do contrato coletivo entre AECOPS e FETESE

18.10.2019

Portaria n.º 379/2019 - DR n.º 201/2019, Série I de 18.10.2019

Extensão das alterações do contrato coletivo entre APICCAPS e COFESINT

18.10.2019

Portaria n.º 378/2019 - DR n.º 201/2019, Série I de 18.10.2019

Extensão das alterações do contrato coletivo entre Assoc. Empresarial de Viana do Castelo e CESP

18.10.2019

Portaria n.º 380/2019 - DR n.º 201/2019, Série I de 18.10.2019

Alteração ao Regulamento de Registo das IPSS (Ação Social do Sistema de Segurança Social)

18.10.2019

Declaração de Retificação n.º 53/2019 - DR n.º 201/2019, Série I de 18.10.2019

Retificação: Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração

Outros documentos

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02.10.2019

Segurança Social - Prestação Social para a Inclusão: Componente Base e Complemento

Guia prático e requerimento

23.09.2019

Segurança Social - Subsídio Parental

Guia prático

20.09.2019

CNPD - Parecer n.º 56/2019, de 17.09.2019

Comunicações eletrónicas entre tribunais judiciais/MP e a Segurança Social em processos tutelares cíveis e de proteção

02.09.2019

CGA - Informação de setembro 2019

Lista de beneficiários de subvenção mensal vitalícia

02.09.2019

Informação n.º 2019/C 294/03 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, 02.09.2019

Taxa de conversão monetária

Doutrina administrativa

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04.10.2019

Parecer n.º 64/2019, de 01.10.2019

Convenção de Segurança Social entre Portugal e a China

18.09.2019

CIG - Parecer de 10.09.2019

Representação equilibrada entre homens e mulheres nas eleições da Ordem dos Advogados 2020/2022

23.08.2019

Ofício-Circular n.º 18/2019, da DGAJ, de 22.08.2019

Pagamento de trabalho suplementar

19.08.2019

ACSS - Circular Informativa nº 12/2019, de 06.07.2019

Exercício de funções por trabalhadores aposentados após 70 anos

04.07.2019

BTE - Boletim do Trabalho e Emprego n.º 24 de 29.06.2019

BTE n.º 24/2019

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Código de Processo do Trabalho

Redação atualizada com a Lei n.º 107/2019, de 09 de Setembro.

Código do Trabalho

Redação atualizada pela Lei n.º 90/2019, de 04 de Setembro (retificada pela Declaração de Retificação n.º 48/2019, de 03 de Outubro) e pela Lei n.º(...)

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Redação atualizada com a Lei n.º 93/2019, de 04 de Setembro.

Regulamentação do Código do Trabalho

Redação atualizada com a Lei n.º 93/2019, de 04 de Setembro.

Regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Redação atualizada com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de Junho.

Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho

Redação atualizada em 06 de Novembro de acordo com o Decreto-Lei n.º 210/2015, de 25 de Setembro.

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Declaração à entidade patronal recusando duodécimos - 2017

Ação emergente de acidente de trabalho após tentativa de conciliação

Ação declarativa emergente de contrato de trabalho

Contrato de trabalho de serviço doméstico a termo certo

Acordo de cessação de contrato de trabalho

Declaração à entidade patronal recusando duodécimos

Declaração feita ao abrigo do Decreto-Lei n.º 253/2015, de 30 de dezembro

Contrato de trabalho a termo certo

Contrato de trabalho a termo incerto