Diário Legal >> Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Contrato-promessa de compra e venda, condição suspensiva, interpretação da vontade, impossibilidade de cumprimento, impossibilidade temporária, impossibilidade definitiva,(...)

Legislação

14.12.2018

Norma regulamentar da ASF n.º 7/2018-R - DR n.º 241/2018, Série II de 14.12.2018

Atualização das apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» 1º trimestre 2019

05.12.2018

Anúncio n.º 205/2018 - DR n.º 234/2018, Série II de 05.12.2018

Projeto de classificação da Ponte 25 de Abril como monumento de interesse público

04.12.2018

Decreto-Lei n.º 109/2018 - DR n.º 233/2018, Série I de 04.12.2018

Extinção das participações sociais detidas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana

23.11.2018

Despacho n.º 10913/2018 - DR n.º 226/2018, Série II de 23.11.2018

Aceitação dos pedidos de representação gráfica georreferenciada continua

22.11.2018

Regulamento da CMVM n.º 5/2018 - DR n.º 225/2018, Série II de 22.11.2018

Centrais de Valores Mobiliários

Outros documentos

04.12.2018

Projeto de Lei n.º 1045/XIII, de 03.12.2018 [PSD]

Regime do arrendamento urbano para qualificação, educação e formação

04.12.2018

Projeto de Lei n.º 1046/XIII, de 03.12.2018 [PSD]

IRS: alteração da taxa especial dos rendimentos prediais

04.12.2018

Projeto de Lei n.º 1043/XIII, de 03.12.2018 [PSD]

Altera novo regime do arrendamento urbano: balcão nacional do arrendamento

04.12.2018

Projeto de Lei n.º 1044/XIII, de 03.12.2018 [PSD]

Subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentais

04.12.2018

Projeto de Lei n.º 1041/XIII, de 03.12.2018 [PSD]

Exclusão de indemnizações por denúncias de arrendamento habitacional (altera Código IRS)

Doutrina administrativa

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 25.05.2018

Impugnação de conta – obrigatoriedade do registo – termo final do prazo legal – encerramento do serviço de registo por motivo de greve.

06.07.2016

AT - Informação Vinculativa, de 21.06.2016

IVA: Operações relacionadas com imóveis

02.02.2016

AT - Despacho n.º 13/2016-XXI do SEAF, de 29.01.2016

Prazos de entrega das declarações Modelos 10, 44, 45, 46 e 47

01.12.2015

Despacho n.º 3/2015-XXI do SEAF de 30/11

Prazo de comunicação de contratos de arrendamento ou emissão de recibos de renda

04.05.2015

Ofício-circulado n.º 40107/2015, da AT, de 29-04-2015

Prazo de comunicação de contratos de arrendamento

Códigos

Regime jurídico da reabilitação urbana

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 88/2017, de 27 de Juho.

Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados

Redação atualizada em 17 de Junho de 2017, após a entrada em vigor da Lei n.º 42/2017, de 14 de Junho e da Lei n.º 43/2017, de 14 de Junho.

Novo Regime do Arrendamento Urbano

Redação atualizada em 17 de Junho de 2017, após a entrada em vigor da Lei n.º 42/2017, de 14 de Junho e da Lei n.º 43/2017, de 14 de Junho.

Regime excecional e temporário de reabilitação urbana

Redação atualizada em 27 de Setembro, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 194/2015, de 14 de Setembro.

Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal

Redação atualizada até à Lei n.º 70/2015, de 16 de Julho.

Regula os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de Agosto, com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 266-C/2012, de 31 de Dezembro.

Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro.

Minutas

Carta de reclamação a agência imobiliária

Revogação do contrato de arrendamento por acordo

Certificado de recepção definitiva

Auto de vistoria e de recepção

Auto de recepção provisória

Auto de recepção provisória com reservas

Contrato de Comodato (imóvel)

Denúncia do Contrato de Comodato

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