Diário Legal >> Imobiliário, arrendamento e urbanismo

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Notícias

11.09.2019

Regime da estruturação fundiária alterado

Novas regras em vigor

11.09.2019

Muro destruído por inundação

Responsabilidade da seguradora

10.09.2019

Fração autónoma destinada a culto religioso Free

Modificação do título constitutivo da propriedade horizontal

09.09.2019

Alterações às sociedades de investimento e gestão imobiliária

Novas regras incluem novo regime fiscal

06.09.2019

Título executivo

Escritura de constituição de hipoteca

Acórdãos

13.09.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.07.2019

Responsabilidade civil, responsabilidade pré-contratual, obrigação de indemnizar, litigância de má fé

13.09.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.07.2019

Execução, diferimento de desocupação de imóvel

12.09.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.07.2019

Arrendamento, resolução, interesse em agir, obras de conservação

10.09.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14.08.2019

Execução fiscal, direito de preferência, pacto de preferência

06.09.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.06.2019

Acção de reivindicação, ação de reivindicação, arrendamento para habitação, morte, transmissão da posição do arrendatário,(...)

Legislação

13.09.2019

Despacho n.º 8114/2019 - DR n.º 176/2019, Série II de 13.09.2019

Infraestruturas Militares - Lista de Imóveis para Rentabilizar

12.09.2019

Portaria n.º 302/2019 - DR n.º 175/2019, Série I de 12.09.2019

Obras sujeitas a avaliação de vulnerabilidade sísmica e situações que exigem reforço sísmico

12.09.2019

Portaria n.º 303/2019 - DR n.º 175/2019, Série I de 12.09.2019

Custos-padrão para quantificar o custo das intervenções para operações de reabilitação

12.09.2019

Portaria n.º 305/2019 - DR n.º 175/2019, Série I de 12.09.2019

Normas técnicas dos requisitos acústicos em edifícios habitacionais existentes

12.09.2019

Portaria n.º 304/2019 - DR n.º 175/2019, Série I de 12.09.2019

Requisitos da habitação e da edificação para operações de reabilitação em edifícios ou frações com licença de construção(...)

Outros documentos

13.08.2019

Decreto da AR 367/XIII, de 07.08.2019

Alteração ao regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios

02.08.2019

Decreto da AR n.º 360/XIII, de 31.07.2019

Alteração ao regime jurídico da estruturação fundiária

02.08.2019

Decreto da AR n.º 345/XIII, de 31.07.2019

Lei de bases da habitação

22.07.2019

Decreto da AR n.º 332/XIII, de 19.07.2019

Regularização dos «chãos de melhoras»

11.07.2019

Estudo sobre Alojamento Local no Concelho do Porto, abril 2019

Relatório final

Doutrina administrativa

11.09.2019

CADA - Parecer n.º 211 de 16.07.2019

Informação acerca das intenções de uma Câmara Municipal no âmbito da revisão do PDM

01.08.2019

IMPIC - Orientação Técnica n.º 04/CCP/2019, de 11.07.2019

Consulta preliminar ao mercado

01.08.2019

IMPIC - Orientação Técnica n.º 03/CCP/2019, de 11.07.2019

Adjudicação por lotes

01.08.2019

IMPIC - Orientação Técnica n.º 02/CCP/2019, de 11.07.2019

Preço base

18.06.2019

Parecer do Conselho Técnico do Instituto dos Registos e do Notariado, de 26.03.2019

Registo de penhora em execução movida contra anterior titular inscrito da aquisição

Códigos

Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 66/2019, de 21 de Maio..

Regime jurídico da reabilitação urbana

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 66/2019, de 21 de Maio..

Novo Regime do Arrendamento Urbano

Redação atualizada com a Lei n.º 12/2019, de 12 de Fevereiro (retificada pela Declaração de Retificação n.º 7/2019, de 07 de Março) e Lei n.º(...)

Regime excecional e temporário de reabilitação urbana

Redação atualizada em 27 de Setembro, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 194/2015, de 14 de Setembro.

Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal

Redação atualizada até à Lei n.º 70/2015, de 16 de Julho.

Regula os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de Agosto, com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 266-C/2012, de 31 de Dezembro.

Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro.

Minutas

Carta de reclamação a agência imobiliária

Revogação do contrato de arrendamento por acordo

Certificado de recepção definitiva

Auto de vistoria e de recepção

Auto de recepção provisória

Auto de recepção provisória com reservas

Contrato de Comodato (imóvel)

Denúncia do Contrato de Comodato

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