Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Mediação imobiliária, contrato-promessa de compra e venda, reconhecimento presencial de assinaturas, sinal, nulidade, abuso do direito(...)

Contrato-promessa de compra e venda, incumprimento definitivo, devolução do sinal em dobro, fracção autónoma

Propriedade horizontal, condomínio, partes comuns, caixas de visita, realização de obras, demolição de paredes, abuso(...)

Condomínio, despesas judiciais, honorários de advogado, sanção pecuniária

Contrato de compra e venda, revisão de preços, cláusula contratual, boa fé, abuso do direito, prazo, alteração,(...)

Almada: Regulamento Municipal de Parques de Estacionamento em Edifícios

Índices ponderados de custos de mão-de-obra 1.º trimestre 2026; materiais e equipamentos de apoio março 2026

Índices trimestrais apólices ramo «Incêndio e elementos da natureza» 3º trimestre 2026

Dispensa limites do ruído nas obras do Metro do Porto Liberdade/S.Bento Boavista/Casa da Música

Aprova revisão do PDM de Borba

Regime excecional de reconstrução e reabilitação do património e infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade(...)

Autoriza revisão do licenciamento de operações urbanísticas, RJUE e regime da reabilitação

Autoriza medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação

Revoga congelamento de rendas

Autoriza Governo a rever o RJUE e o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana

Qualificação das instalações de armazenamento de energia elétrica para efeitos de PDM

Acesso em linha ou consulta física da documentação relativa a processo

Compensação aos senhorios

Acesso a processos de obras particulares

NIF de condóminos para ação por dívidas ao condomínio

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 08 de Janeiro.

Redação atualizada com a Lei n.º 56/2023, de 06 de Outubro.

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 66/2019, de 21 de Maio..

Redação atualizada até à Lei n.º 70/2015, de 16 de Julho.

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de Agosto, com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º(...)

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro.