Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Declaração, com força obrigatória geral, da inconstitucionalidade da norma constante do n.º 8 do artigo 1091.º do Código Civil - direito de preferência(...)

Ocupação de imóvel, detenção sem oposição, dano da privação do uso

Contra-ordenação; RJUE; aplicação da lei no tempo; comportamento permanente.

Embargo de obra nova, início, prazo de caducidade, contagem do prazo

Direito de preferência, notificação para a preferência, proposta contratual vinculativa

Programa de apoio ao emparcelamento rural simples - «Emparcelar para Ordenar»

Município de Lisboa: participação pública - alteração do PDM

Regulamento do horário de trabalho do IMPIC

Programa de Estabilização Económica e Social

Comissão: desenvolvimento turístico e económico am áreas não afetas à atividade portuária do município de Loulé

Regime excecional de renda não habitacional para lojistas e retalhistas

Regime excecional no arrendamento não habitacional (diminuição de rendimento)

Autoriza Governo a aprovar regime jurídico de arrendamento forçado

Altera regime excecional de mora nas renda de arrendamento não habitacional

Regime excecional para contratos para comércio e serviços em centros comerciais

Tabela com documentos técnicos aplicados a diferentes setores de atividade

COVID-19: altera medidas excecionais e temporárias

Força probatória das cópias digitalizadas e fotocópias

COVID 19: peritos avaliadores de imóveis

Questionário a usar pelas entidades obrigadas - dever de identificação e diligência

Redação atualizada com a Lei n.º 2/2020, de 31 de Março (Lei do Orçamento de Estado para 2020).

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 66/2019, de 21 de Maio..

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 66/2019, de 21 de Maio..

Redação atualizada até à Lei n.º 70/2015, de 16 de Julho.

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de Agosto, com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 266-C/2012, de 31 de Dezembro.

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro.