Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

COVID 19

Energia

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Saúde

Seguros

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Aduaneiro

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Contabilidade

Dupla Tributação e ADTs

IECs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

IRC

IRS

IVA

Obrigações Declarativas

Tributação do Património

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo

21.01.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Contrato de empreitada

Cláusula resolutiva genérica

19.01.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Arrendamento e despejo

Comunicação de trespasse

14.01.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Responsabilidade do condomínio por obras

Não pagamento das quotas de condomínio

08.01.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Arrendamento e antena de telecomunicações

Parte comum de imóvel em propriedade horizontal

08.01.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Propriedade horizontal e infiltrações Free

Eliminação de patologias nas partes comuns do edifício

08.01.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

OE2026 e processo tributário

Preferência de venda de imóveis a autarquias locais

Acórdãos

23.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2025

Mediação imobiliária, exclusividade, remuneração

23.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.12.2025

Transacção judicial, declaração negocial, interpretação

21.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.12.2025

Execução para pagamento de quantia certa, título executivo, propriedade horizontal, despesas extraordinárias de conservação(...)

21.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2025

Arrendamento não habitacional, renovação automática, falta de acordo

20.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.12.2025

Alegações, substituição, condomínio, dívida, prescrição, título executivo, notário(...)

Legislação

23.01.2026

Portaria n.º 22/2026 - JORAM nº 12, Série I, de 22.01.2026

Altera regulamentação do PROGRAMA DE RENDA REDUZIDA

22.01.2026

Portaria n.º 20/2026 - JORAM nº 11, Série I, Supl, de 21.01.2026

Regulamenta credenciação de técnicos municipais (inspeções das condições de segurança contra incêndio(...)

21.01.2026

Despacho n.º 675/2026 - DR n.º 14/2026, Série II de 21.01.2026

Normas técnicas de gestão de combustível; Homologa regulamento do ICNF; revoga Despacho n.º 4223/2025

19.01.2026

Aviso n.º 952/2026/2 - DR n.º 12/2026, Série II de 19.01.2026

Cessa efeitos da zona de pressão urbanística da área de reabilitação urbana Setúbal Central

29.12.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 215/2025 - DR n.º 249/2025, Série I de 29.12.2025

Prorroga mandato da eBUPi e define novo modelo institucional do projeto BUPi

Outros documentos

05.01.2026

Projeto de Lei 347/XVII/1 [IL], de 05.01.2026

Reforma para construção e aumento de oferta de habitação

05.01.2026

Projeto de Lei 345/XVII/1 [L], de 02.01.2026

Zonamento; quota de habitação pública nas operações urbanísticas de dimensão relevante

05.01.2026

Projeto de Lei 350/XVII/1 [PS], de 02.01.2026

Procedimento especial de autorização em zonas sensíveis

29.12.2025

Comunicado 12/2025, da Autoridade da Concorrência (AdC), de 23.12.2025

Abuso de posição dominante: portais de anúncios imobiliários online

17.12.2025

Comunicação da Comissão COM(2025) 1025 final, 16.12.2025

Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis

Doutrina administrativa

15.07.2025

Parecer n.º 224, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 18.06.2025

Acesso em linha ou consulta física da documentação relativa a processo

30.04.2025

Ofício da Provedora de Justiça, de 02.04.2025

Compensação aos senhorios

11.12.2024

Parecer n.º 451, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 06.11.2024

Acesso a processos de obras particulares

26.07.2024

Parecer n.º 247, CADA, de 19.06.2024

NIF de condóminos para ação por dívidas ao condomínio

12.06.2024

Ordem dos Arquitetos: Recomendação técnica, de 21.05.2024

Recomendação técnica sobre instalações sanitárias acessíveis na habitação

Códigos

Regime jurídico da reabilitação urbana

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 08 de Janeiro.

Novo Regime do Arrendamento Urbano

Redação atualizada com a Lei n.º 56/2023, de 06 de Outubro.

Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 66/2019, de 21 de Maio..

Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal

Redação atualizada até à Lei n.º 70/2015, de 16 de Julho.

Regula os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de Agosto, com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º(...)

Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro.

Minutas

Carta de reclamação a agência imobiliária

Revogação do contrato de arrendamento por acordo

Certificado de recepção definitiva

Auto de vistoria e de recepção

Auto de recepção provisória

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Login