Diário Legal >> Imobiliário, arrendamento e urbanismo

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Notícias

12.07.2019

Direito de preferência

Prejuízo sério na venda de coisa em conjunto com outras

11.07.2019

Violação do interesse contratual positivo

Indemnização por incumprimento de contrato-promessa

11.07.2019

Europa obriga Airbnb a alterar oferta de alojamento

Consumidores deixam de ter surpresas de preços e taxas extra

11.07.2019

Porto aprovou Regulamento de Alojamento Local

Mediador, código de conduta e duração limitada por zonas

09.07.2019

Inventário para partilha de herança Free

Bens doados a descendentes

Acórdãos

15.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.06.2019

Protecção do consumidor, defeitos da obra, venda de frações autónomas por instituição de crédito

12.07.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.06.2019

Título executivo, actas, atas, condomínio, requisitos

10.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.06.2019

Fracção autónoma, culto religioso

08.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 06.06.2019

Direito à habitação, massa insolvente, diferimento da desocupação

05.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 04.06.2019

Execução, contrato de arrendamento, falta de pagamento das rendas, título executivo complexo, indemnização, mora

Legislação

16.07.2019

Decreto-Lei n.º 94/2019 - DR n.º 134/2019, Série I de 16.07.2019

Plano de reabilitação de património público para arrendamento acessível

16.07.2019

Despacho n.º 6417/2019 - DR n.º 134/2019, Série II de 16.07.2019

Infraestruturas e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação

04.07.2019

Declaração de Retificação n.º 567/2019 - DR n.º 126/2019, Série II de 04.07.2019

Retificação - Município de Boticas: Revisão PDM

27.06.2019

Decreto-Lei n.º 83/2019 - DR n.º 121/2019, Série I de 27.06.2019

Altera regime de arrendamento das casas de renda económica da Ação Social das Forças Armadas

26.06.2019

Aviso n.º 10602/2019 - DR n.º 120/2019, Série II de 26.06.2019

Município de Redondo: revisão do PDM

Outros documentos

11.07.2019

Estudo sobre Alojamento Local no Concelho do Porto, abril 2019

Relatório final

27.06.2019

Projeto de Lei n.º 843/XIII - Texto de Substituição [PS] de 04.01.2019

Lei de Bases da Habitação

26.06.2019

IMPIC - Circular Informativa nº 02/IMPIC/2019, de 24.06.2019

Procedimentos a adotar pelas entidades obrigadas com atividades imobiliárias

21.06.2019

Recomendação da Comissão (UE)n.º 2019/1019, de 07.06.2019

Modernização dos edifícios

17.06.2019

Projeto de Lei n.º 1234/XIII, de 14.06.2016 [PCP]

Impenhorabilidade da habitação própria e permanente

Doutrina administrativa

18.06.2019

Parecer do Conselho Técnico do Instituto dos Registos e do Notariado, de 26.03.2019

Registo de penhora em execução movida contra anterior titular inscrito da aquisição

06.06.2019

CADA - Parecer de 16.04.2019

Acesso a dados pessoais em queixas por terceiros (RJUE, Livro de Reclamações e outros)

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 25.05.2018

Impugnação de conta – obrigatoriedade do registo – termo final do prazo legal – encerramento do serviço de registo por motivo de greve.

06.07.2016

AT - Informação Vinculativa, de 21.06.2016

IVA: Operações relacionadas com imóveis

02.02.2016

AT - Despacho n.º 13/2016-XXI do SEAF, de 29.01.2016

Prazos de entrega das declarações Modelos 10, 44, 45, 46 e 47

Códigos

Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 66/2019, de 21 de Maio..

Regime jurídico da reabilitação urbana

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 66/2019, de 21 de Maio..

Novo Regime do Arrendamento Urbano

Redação atualizada com a Lei n.º 12/2019, de 12 de Fevereiro (retificada pela Declaração de Retificação n.º 7/2019, de 07 de Março) e Lei n.º(...)

Regime excecional e temporário de reabilitação urbana

Redação atualizada em 27 de Setembro, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 194/2015, de 14 de Setembro.

Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal

Redação atualizada até à Lei n.º 70/2015, de 16 de Julho.

Regula os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de Agosto, com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 266-C/2012, de 31 de Dezembro.

Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro.

Minutas

Carta de reclamação a agência imobiliária

Revogação do contrato de arrendamento por acordo

Certificado de recepção definitiva

Auto de vistoria e de recepção

Auto de recepção provisória

Auto de recepção provisória com reservas

Contrato de Comodato (imóvel)

Denúncia do Contrato de Comodato

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