Diário Legal >> Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Abuso do direito, muro, restituição de imóvel, fim social, direito de propriedade, colisão de direitos, ónus de alegação, prova documental, reapreciação(...)

04.06.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.05.2019

Nulidade do contrato, condomínio

Legislação

07.06.2019

Portaria n.º 179/2019 - DR n.º 110/2019, Série I de 07.06.2019

Requisitos imperativos das várias garantias do seguro de arrendamento acessível

06.06.2019

Portaria n.º 175/2019 - DR n.º 109/2019, Série I de 06.06.2019

Programa de Arrendamento Acessível: regulamentação do registo de candidatura

06.06.2019

Portaria n.º 176/2019 - DR n.º 109/2019, Série I de 06.06.2019

Programa de Arrendamento Acessível: regulamentação dos limites de renda

06.06.2019

Portaria n.º 177/2019 - DR n.º 109/2019, Série I de 06.06.2019

Programa de Arrendamento Acessível: regulamentação da inscrição de alojamentos

24.05.2019

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A - DR n.º 100/2019, Série I de 24.05.2019

Açores: Programa Casa Renovada, Casa Habitada

Outros documentos

11.06.2019

Proposta de Lei n.º 204/XIII, de 07.06.2019 [ALRAA]

Regime jurídico da regularização dos «Chãos de Melhoras»

06.06.2019

Projeto de Resolução n.º 1422/XIII, de 15.03.2018 (PSD)

Proteção de adquirentes de imóveis em caso de insolvência do construtor ou da insuficiência económica do responsável pela reparação de defeitos(...)

03.06.2019

Decreto da Assembleia n.º 301/XIII, de 320.05.2019

Interpretação autêntica do n.º 7 do artigo 1041.º do Código Civil

17.05.2019

Recomendação (UE) n.º 2019/786 da Comissão, de 08.05.2019

Renovação dos edifícios

15.05.2019

IMPIC - Alerta de 13.05.2019

Suspensa análise de processos de atividades de construção ou mediação imobiliária

Doutrina administrativa

06.06.2019

CADA - Parecer de 16.04.2019

Acesso a dados pessoais em queixas por terceiros (RJUE, Livro de Reclamações e outros)

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 25.05.2018

Impugnação de conta – obrigatoriedade do registo – termo final do prazo legal – encerramento do serviço de registo por motivo de greve.

06.07.2016

AT - Informação Vinculativa, de 21.06.2016

IVA: Operações relacionadas com imóveis

02.02.2016

AT - Despacho n.º 13/2016-XXI do SEAF, de 29.01.2016

Prazos de entrega das declarações Modelos 10, 44, 45, 46 e 47

01.12.2015

Despacho n.º 3/2015-XXI do SEAF de 30/11

Prazo de comunicação de contratos de arrendamento ou emissão de recibos de renda

Códigos

Novo Regime do Arrendamento Urbano

Redação atualizada com a Lei n.º 12/2019, de 12 de Fevereiro (retificada pela Declaração de Retificação n.º 7/2019, de 07 de Março) e Lei n.º(...)

Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados

Redação atualizada com a Lei n.º 13/2019, de 12 de Fevereiro.

Regime jurídico da reabilitação urbana

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 88/2017, de 27 de Juho.

Regime excecional e temporário de reabilitação urbana

Redação atualizada em 27 de Setembro, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 194/2015, de 14 de Setembro.

Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal

Redação atualizada até à Lei n.º 70/2015, de 16 de Julho.

Regula os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de Agosto, com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 266-C/2012, de 31 de Dezembro.

Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro.

Minutas

Carta de reclamação a agência imobiliária

Revogação do contrato de arrendamento por acordo

Certificado de recepção definitiva

Auto de vistoria e de recepção

Auto de recepção provisória

Auto de recepção provisória com reservas

Contrato de Comodato (imóvel)

Denúncia do Contrato de Comodato

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