Diário Legal >> Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Princípio da intangibilidade da obra pública, , direito de propriedade, restituição de imóvel, pressupostos, violação da lei, dolo, embargo de obra nova,(...)

11.10.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.06.2018

Negócio simulado, terceiros

11.10.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.09.2018

Obras no locado, incumprimento, dano

10.10.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.06.2018

Contrato de arrendamento, licença de utilização, venire contra factum proprium

01.10.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.07.2018

Contraordenações, competência em razão da matéria, responsabilidade pessoas colectivas, artºs 4º nº 1 b) do ETAF, 7º nº 2 do RGCO e 12º do(...)

Legislação

11.10.2018

Aviso n.º 14479/2018 - DR n.º 196/2018, Série II de 11.10.2018

Lista de bens imóveis do domínio privado do Estado português

01.10.2018

Norma regulamentar da ASF n.º 6/2018-R - DR n.º 189/2018, Série II de 01.10.2018

Índices trimestrais de atualização para apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» 4º trimestre 2018

26.09.2018

Aviso n.º 13745/2018 - DR n.º 186/2018, Série II de 26.09.2018

Coeficiente de atualização no arrendamento urbano e rural 2019

07.09.2018

Despacho n.º 8614/2018 - DR n.º 173/2018, Série II de 07.09.2018

Comissão para promoção das acessibilidades nos edifícios e espaços públicos

06.09.2018

Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018 - DR n.º 172/2018, Série I de 06.09.2018

Programa de Valorização do Interior

Outros documentos

10.10.2018

Decreto da Assembleia n.º 248/XIII, de 09.10.2018

Direito de preferência pelos arrendatários

08.10.2018

Proposta de Lei n.º 151/XIII, de 04.10.2018 [Governo]

Alteração das medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração

04.10.2018

Projeto de Lei 1008/XIII [BE], de 04.10.2018

Alarga a abrangência da moratória aos despejos

20.09.2018

Decreto da Assembleia n.º 247/XIII, de 17.09.2018

Remoção de amianto nas empresas

10.09.2018

GOV - Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior

Plano do Alojamento no Ensino Superior

Doutrina administrativa

06.07.2016

AT - Informação Vinculativa, de 21.06.2016

IVA: Operações relacionadas com imóveis

02.02.2016

AT - Despacho n.º 13/2016-XXI do SEAF, de 29.01.2016

Prazos de entrega das declarações Modelos 10, 44, 45, 46 e 47

01.12.2015

Despacho n.º 3/2015-XXI do SEAF de 30/11

Prazo de comunicação de contratos de arrendamento ou emissão de recibos de renda

04.05.2015

Ofício-circulado n.º 40107/2015, da AT, de 29-04-2015

Prazo de comunicação de contratos de arrendamento

21.11.2013

Circular informativa n.º 6/2013 do InCI, de 18-11-2013

Aplicação prática do regime excepcional e temporário de liberação de cauções

Códigos

Regime jurídico da reabilitação urbana

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 88/2017, de 27 de Juho.

Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados

Redação atualizada em 17 de Junho de 2017, após a entrada em vigor da Lei n.º 42/2017, de 14 de Junho e da Lei n.º 43/2017, de 14 de Junho.

Novo Regime do Arrendamento Urbano

Redação atualizada em 17 de Junho de 2017, após a entrada em vigor da Lei n.º 42/2017, de 14 de Junho e da Lei n.º 43/2017, de 14 de Junho.

Regime excecional e temporário de reabilitação urbana

Redação atualizada em 27 de Setembro, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 194/2015, de 14 de Setembro.

Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal

Redação atualizada até à Lei n.º 70/2015, de 16 de Julho.

Regula os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de Agosto, com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 266-C/2012, de 31 de Dezembro.

Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro.

Minutas

Carta de reclamação a agência imobiliária

Revogação do contrato de arrendamento por acordo

Certificado de recepção definitiva

Auto de vistoria e de recepção

Auto de recepção provisória

Auto de recepção provisória com reservas

Contrato de Comodato (imóvel)

Denúncia do Contrato de Comodato

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