Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Legitimidade passiva do administrador do condómino, representação em juízo

Contrato de arrendamento, pedido de condenação de rendas, reconvenção, compensação de créditos, admissibilidade

Arrendamento para fins não habitacionais, oposição à renovação, prazo, senhorio, extemporaneidade, declaração recetícia, domicílio,(...)

Responsabilidade extracontratual, omissão, atividades perigosas, pressupostos, escavações, deveres de segurança no tráfego, inversão do ónus da prova, presunção(...)

Contrato de empreitada, nulidade por falta de forma, efeitos, obrigação de restituição, princípio da comutatividade, liquidação ulterior dos danos, pressupostos,(...)

Altera taxas da ANPC na segurança contra incêndio em edifícios

Município do Funchal: Regulamento do Subsídio Municipal ao Arrendamento

Candidaturas a projetos de housing first e apartamento partilhado (pessoas sem abrigo)

2.ª revisão do PDM do Porto

Porto: Regulamento do Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística

Altera Regime do Arrendamento Urbano

Informação e registo no Portal SCE

Conteúdo dos précertificados e certificados energéticos e declarações provisórias

Plano de Melhoria do Desempenho Energético dos Edifícios

Manutenção dos sistemas técnicos instalados em edifícios

Alteração ao regime da propriedade horizontal

Disponíveis Fichas Técnicas de Fiscalização 2021

Entrada no capital da Mota-Engil da China Communications Construction Co., Ltd

Orientações técnicas sobre interpretação do PDM e do RMUEL

Procedimentos informação para entidades do setor imobiliário obrigadas a cumprir Lei anti BC/FT

Redação atualizada com a Lei n.º 2/2020, de 31 de Março (Lei do Orçamento de Estado para 2020).

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 66/2019, de 21 de Maio..

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 66/2019, de 21 de Maio..

Redação atualizada até à Lei n.º 70/2015, de 16 de Julho.

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de Agosto, com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 266-C/2012, de 31 de Dezembro.

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro.