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Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo
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Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo
15.05.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Contributo para a compra de imóvel
Direito a parte do preço de venda
14.05.2025
Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias
Planos do PRR revisto para a habitação
Ações a executar até junho de 2026
14.05.2025
Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias
Reabilitação de instalações desportivas
Só para clubes e associações desportivas sem fins lucrativos
08.05.2025
Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias
Domínio público
Loteamento urbano e cedência de parcelas
05.05.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Responsabilidade do produtor
Deficiência das instruções de utilização do produto
02.05.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Venda de imóvel
Prova de cláusula resolutiva
Acórdãos
16.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025
Contrato-promessa de compra e venda, regime jurídico, sinal, mora, ncumprimento definitivo, interpretação, declaração(...)
15.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.04.2025
Privação de uso de imóvel, indemnização, equidade
09.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025
Causa de pedir, reivindicação, usucapião, registo, nulidade
08.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.04.2025
Identificação da parte, interpretação do articulado, legitimidade, prestação de contas, condomínio, administrador(...)
07.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025
Contrato de compra e venda, irmãos, sociedade comercial, simulação, requisitos, ónus da prova
Legislação
16.05.2025
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2025/A - DR n.º 94/2025, Série I de 16.05.2025
Ratifica Plano de Pormenor e Salvaguarda do Núcleo Antigo de Vila do Corvo
15.05.2025
Aviso n.º 12467/2025/2 - DR n.º 93/2025, Série II de 15.05.2025
Município de Alpiarça: inicia alteração ao PDM (planta de condicionantes)
15.05.2025
Edital n.º 893/2025 - DR n.º 93/2025, Série II de 15.05.2025
Município de Torres Vedras: Carta Municipal de Habitação
15.05.2025
Aviso n.º 12414/2025/2 - DR n.º 93/2025, Série II de 15.05.2025
Delimitação do domínio público marítimo na confrontação com a frente urbana de Sendim de Baixo (...)
12.05.2025
Regulamento n.º 572/2025 - DR n.º 90/2025, Série II de 12.05.2025
Regulamento do Habitar Funchal - Programa Municipal de Arrendamento
Outros documentos
07.04.2025
Caderno Técnico, IMT, edição 2025
Logística Urbana (atualização)
19.03.2025
Decreto da Assembleia da República 56/XVI, aprovado a 28.02.2025
Apreciação parlamentar: Decreto-Lei n.º 117/2024 (alterações ao RJIGT)
10.03.2025
Proposta n.º 758/2024, versão consolidada, 27.02.2025
Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento Municipal AL de Lisboa
28.02.2025
Apreciação Parlamentar 6/XVI/1 [BE, PCP, L, PAN] - texto final, 27.02.2025
Decreto-Lei n.º 117/2024 que altera RJIGT
21.01.2025
Parecer, CNADS, de 17.01.2025
Decreto-Lei n.º 117/2024 que altera o RJIGT
Doutrina administrativa
30.04.2025
Ofício da Provedora de Justiça, de 02.04.2025
Compensação aos senhorios
11.12.2024
Parecer n.º 451, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 06.11.2024
Acesso a processos de obras particulares
26.07.2024
Parecer n.º 247, CADA, de 19.06.2024
NIF de condóminos para ação por dívidas ao condomínio
12.06.2024
Ordem dos Arquitetos: Recomendação técnica, de 21.05.2024
Recomendação técnica sobre instalações sanitárias acessíveis na habitação
17.04.2024
Nota de esclarecimento da DGT - Direção Geral do Território, 12.03.2024
Efeitos do Regime Jurídico do Cadastro Predial nos atos e negócios jurídicos
Códigos
Regime jurídico da reabilitação urbana
Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 08 de Janeiro.
Novo Regime do Arrendamento Urbano
Redação atualizada com a Lei n.º 56/2023, de 06 de Outubro.
Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados
Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 66/2019, de 21 de Maio..
Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal
Redação atualizada até à Lei n.º 70/2015, de 16 de Julho.
Regula os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração
Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de Agosto, com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º(...)
Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas
Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro.
Minutas
Carta de reclamação a agência imobiliária
Revogação do contrato de arrendamento por acordo
Certificado de recepção definitiva
Auto de vistoria e de recepção
Auto de recepção provisória