Diário Legal >> Imobiliário, arrendamento e urbanismo

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Notícias

19.11.2019

Fiador em contrato de arrendamento

Título executivo para pagamento de rendas

15.11.2019

Pedido de resolução de contrato de arrendamento

Competência judicial face ao Balcão Nacional do Arrendamento

15.11.2019

Novo regime de reabilitação em vigor

Intervenções em edifícios e frações habitacionais

15.11.2019

Custo das operações de reabilitação

Definidos custos-padrão para intervenções

15.11.2019

Requisitos acústicos em edifícios habitacionais existentes

Definidas novas normas técnicas a cumprir

Acórdãos

18.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.11.2019

Fiador, contrato de arrendamento, rendas, título executivo

14.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.10.2019

Penhora, bens imóveis

14.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.10.2019

Responsabilidade civil extracontratual, infiltrações, responsabilidade do detentor da coisa

13.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 24.10.2019

Arrendamento urbano, não uso

13.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.10.2019

Nulidade de registo, título falso, efeitos

Legislação

19.11.2019

Aviso n.º 18497/2019 - DR n.º 222/2019, Série II de 19.11.2019

Município de Vizela: Alteração do Regulamento do PDM

15.11.2019

Aviso n.º 18320/2019 - DR n.º 220/2019, Série II de 15.11.2019

Município de Oeiras: Plano de Pormenor Empresarial de Paço de Arcos

15.11.2019

Aviso n.º 18322/2019 - DR n.º 220/2019, Série II de 15.11.2019

Município de Oeiras: Plano de Pormenor Norte de Caxias

15.11.2019

Aviso n.º 18321/2019 - DR n.º 220/2019, Série II de 15.11.2019

Município de Oeiras: Plano de Pormenor Norte de Paço de Arcos

15.11.2019

Aviso n.º 18305/2019 - DR n.º 220/2019, Série II de 15.11.2019

Município de Fafe: Alteração do Regulamento do PDM

Outros documentos

13.11.2019

Projeto de Lei 69/PCP, de 12.11.2019

Prolonga os contratos de arrendamento para 10 anos

08.11.2019

Projeto de Lei 53/XIV [PAN], de 07.11.2019

Não discriminação no acesso à habitação por quem possui animais

04.11.2019

Projeto de Lei 32/XIV [PEV], de 31.10.2019

Visa o reforço da resistência sísmica dos edifícios

30.10.2019

Projeto de Lei 14/XIV [PCP], de 28.10.2019

Extingue o Balcão Nacional do Arrendamento e repõe o procedimento especial de despejo por via judicial

30.10.2019

Projeto de Lei 21/XIV [PEV], de 29.10.2019

Calendarização da remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos

Doutrina administrativa

11.09.2019

CADA - Parecer n.º 211 de 16.07.2019

Informação acerca das intenções de uma Câmara Municipal no âmbito da revisão do PDM

01.08.2019

IMPIC - Orientação Técnica n.º 04/CCP/2019, de 11.07.2019

Consulta preliminar ao mercado

01.08.2019

IMPIC - Orientação Técnica n.º 03/CCP/2019, de 11.07.2019

Adjudicação por lotes

01.08.2019

IMPIC - Orientação Técnica n.º 02/CCP/2019, de 11.07.2019

Preço base

18.06.2019

Parecer do Conselho Técnico do Instituto dos Registos e do Notariado, de 26.03.2019

Registo de penhora em execução movida contra anterior titular inscrito da aquisição

Códigos

Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 66/2019, de 21 de Maio..

Regime jurídico da reabilitação urbana

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 66/2019, de 21 de Maio..

Novo Regime do Arrendamento Urbano

Redação atualizada com a Lei n.º 12/2019, de 12 de Fevereiro (retificada pela Declaração de Retificação n.º 7/2019, de 07 de Março) e Lei n.º(...)

Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal

Redação atualizada até à Lei n.º 70/2015, de 16 de Julho.

Regula os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de Agosto, com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 266-C/2012, de 31 de Dezembro.

Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro.

Minutas

Carta de reclamação a agência imobiliária

Revogação do contrato de arrendamento por acordo

Certificado de recepção definitiva

Auto de vistoria e de recepção

Auto de recepção provisória

Auto de recepção provisória com reservas

Contrato de Comodato (imóvel)

Denúncia do Contrato de Comodato

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