Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Cessação do contrato de arrendamento, não entrega do locado, indemnização devida, prescrição, prazo

Condomínio, representação, citação, formalidades, nulidade

Obrigações propter rem, responsabilidade extracontratual, facto ilícito, obrigação pecuniária, execução para pagamento de quantia certa, embargos(...)

Contrato promessa de compra e venda, recusa de financiamento bancário, comunicação de resolução

Assembleia de condóminos, convocatória, falta de comparência, dilação, anulabilidade, anulação, deliberação, abuso do direito, pressupostos,(...)

Município de Caminha: altera Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

Município da Figueira da Foz: Projeto de Regulamento - Programa Arrendamento 1.º Teto

Altera validade do rótulo ecológico da UE ao alojamento turístico

Município de Oliveira de Azeméis: Regulamento de Apoio a Melhorias Habitacionais

Município de Torres Vedras: Programa de Parcerias de Incentivo à Reabilitação Urbana

Prorroga o prazo do processo de reconversão das AUGI

Prorrogação do prazo do processo de reconversão das AUGI

Reconhecimento de contratos de arrendamento

Pela estabilidade nos contratos de arrendamento

Reforça a proteção do direito à habitação das pessoas idosas

Prazo de comunicação de transações imobiliárias e contratos de arrendamento

Alteração ao regime da propriedade horizontal

Disponíveis Fichas Técnicas de Fiscalização 2021

Entrada no capital da Mota-Engil da China Communications Construction Co., Ltd

Orientações técnicas sobre interpretação do PDM e do RMUEL

Redação atualizada com a Lei n.º 2/2020, de 31 de Março (Lei do Orçamento de Estado para 2020).

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 66/2019, de 21 de Maio..

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 66/2019, de 21 de Maio..

Redação atualizada até à Lei n.º 70/2015, de 16 de Julho.

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de Agosto, com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 266-C/2012, de 31 de Dezembro.

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro.