Diário Legal >> Imobiliário, arrendamento e urbanismo

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Notícias

22.04.2019

Cessação de contrato de arrendamento comercial

Obrigação de restituição dos bens deixados no imóvel

22.04.2019

Regras próprias para arrendamento não habitacional

Regime autónomo para atividades económicas, associativas e culturais

18.04.2019

Efeitos do registo provisório de aquisição

17.04.2019

Arrendamento e união de facto Free

Aplicação das regras de transmissão para o cônjuge

15.04.2019

Responsabilidade do advogado

Perda do direito de preferência do arrendatário

Acórdãos

22.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.02.2019

Contrato de prestação de serviços, trabalho espiritual para impulsionar a venda, taxa de justiça, injunção

22.04.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.03.2019

Propriedade horizontal, infiltrações, prescrição, início da prescrição, facto continuado, direito à indemnização, danos patrimoniais,(...)

16.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.04.2019

Execução hipotecária, direito de habitação, terceiros, intervenção principal provocada

15.04.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06.12.2018

Alteração de uso, propriedade horizontal, título constitutivo da propriedade horizontal

15.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.03.2019

Arrendamento, privação de uso de imóvel

Legislação

17.04.2019

Declaração de Retificação n.º 19/2019 - DR n.º 76/2019, Série I de 17.04.2019

Retificação: regime de habitação de custos controlados

12.04.2019

Portaria n.º 110/2019 - DR n.º 73/2019, Série I de 12.04.2019

IRS: enquadramento das novas regras relativas a contratos de arrendamentos

04.04.2019

Declaração de Retificação n.º 11/2019 - DR n.º 67/2019, Série I de 04.04.2019

Retificação: Corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios

03.04.2019

Madeira - Aviso n.º 114/2019 - JORAM n.º 56, Série I, de 02.04.2019

Índices de custo de mão-de-obra da RAM

02.04.2019

Portaria n.º 98/2019 - DR n.º 65/2019, Série I de 02.04.2019

Desempenho energético: edifícios de habitação de necessidades quase nulas de energia

Outros documentos

17.04.2019

Projeto de Lei n.º 1203/XIII, de 16.04.2019 [PCP]

Regime autónomo de arrendamento para atividades económicas, associativas e culturais

15.04.2019

GOV - Consulta Pública até 18.04.2019

Direito de Habitação Duradoura

05.04.2019

Projeto de Lei n.º 1189/XIII [PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV]

Arrendamento: interpretação autêntica do n.º 7 do artigo 1041.º do Código Civil (contratos abrangidos)

04.04.2019

Projeto de Lei n.º 1188/XIII, de 03.04.2019 (CDS-PP)

Cumprimento e fiscalização do Regime da Acessibilidade aos Edifícios e Estabelecimentos

15.03.2019

Projeto de Lei n.º 1168/XIII, de 14.03.2019 [PEV]

Garantia aos consumidores para bens móveis e imóveis

Doutrina administrativa

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 25.05.2018

Impugnação de conta – obrigatoriedade do registo – termo final do prazo legal – encerramento do serviço de registo por motivo de greve.

06.07.2016

AT - Informação Vinculativa, de 21.06.2016

IVA: Operações relacionadas com imóveis

02.02.2016

AT - Despacho n.º 13/2016-XXI do SEAF, de 29.01.2016

Prazos de entrega das declarações Modelos 10, 44, 45, 46 e 47

01.12.2015

Despacho n.º 3/2015-XXI do SEAF de 30/11

Prazo de comunicação de contratos de arrendamento ou emissão de recibos de renda

04.05.2015

Ofício-circulado n.º 40107/2015, da AT, de 29-04-2015

Prazo de comunicação de contratos de arrendamento

Códigos

Novo Regime do Arrendamento Urbano

Redação atualizada com a Lei n.º 12/2019, de 12 de Fevereiro (retificada pela Declaração de Retificação n.º 7/2019, de 07 de Março) e Lei n.º(...)

Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados

Redação atualizada com a Lei n.º 13/2019, de 12 de Fevereiro.

Regime jurídico da reabilitação urbana

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 88/2017, de 27 de Juho.

Regime excecional e temporário de reabilitação urbana

Redação atualizada em 27 de Setembro, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 194/2015, de 14 de Setembro.

Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal

Redação atualizada até à Lei n.º 70/2015, de 16 de Julho.

Regula os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de Agosto, com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 266-C/2012, de 31 de Dezembro.

Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro.

Minutas

Carta de reclamação a agência imobiliária

Revogação do contrato de arrendamento por acordo

Certificado de recepção definitiva

Auto de vistoria e de recepção

Auto de recepção provisória

Auto de recepção provisória com reservas

Contrato de Comodato (imóvel)

Denúncia do Contrato de Comodato

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