Diário Legal >> Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Contrato de arrendamento, resolução, falta de pagamento de rendas, erro/vicio na celebração do contrato, nulidade do arrendamento por falta de licença de utilização,(...)

11.02.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07.12.2018

Incidente de liquidação, danos, ocupação de fracção, valor locativo do imóvel, actualização

07.02.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07.12.2019

Recurso, questões novas, incidente de habilitação, arrendamento, herdeiros, direito de preferência

06.02.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07.12.2019

Relações de vizinhança, gozo da propriedade, objecto do processo, nulidade da sentença

Legislação

12.02.2019

Lei n.º 12/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 12.02.2019

Proíbe e pune o assédio no arrendamento

12.02.2019

Lei n.º 13/2019 - DR n.º 30/2019, Série I de 12.02.2019

Corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios

07.02.2019

Lei n.º 10/2019 - DR n.º 27/2019, Série I de 07.02.2019

Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana

31.01.2019

Portaria n.º 44/2019 - DR n.º 22/2019, Série I de 31.01.2019

Altera regime experimental de execução, exploração e acesso à informação cadastral

30.01.2019

Portaria n.º 42/2019 - DR n.º 21/2019, Série I de 30.01.2019

Alteração aos requisitos de conceção da qualidade térmica e eficiência dos edifícios

Outros documentos

15.02.2019

IMPIC - Circular Informativa n.º 1/IMPIC/2019, de 28.01.2019

Registo na plataforma do livro de reclamações eletrónico

11.02.2019

Projeto de Lei n.º 1112/XIII, de 08.02.2019 (CDS-PP)

Incentiva o arrendamento de quartos a estudantes (alteração ao Código do IMT)

21.01.2019

Projeto de Lei n.º 1079/XIII, de 18.01.2019 [BE]

Acesso à atividade de Entidade Inspetora de Instalações Elétricas de serviço particular

16.01.2019

Decreto da Assembleia n.º 266/XIII, de 15.01.2018

Medidas de correção de situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios

16.01.2019

Decreto da Assembleia n.º 267/XIII, de 15.01.2018

Proíbe e pune o assédio no arrendamento (alteração ao NRAU)

Doutrina administrativa

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 25.05.2018

Impugnação de conta – obrigatoriedade do registo – termo final do prazo legal – encerramento do serviço de registo por motivo de greve.

06.07.2016

AT - Informação Vinculativa, de 21.06.2016

IVA: Operações relacionadas com imóveis

02.02.2016

AT - Despacho n.º 13/2016-XXI do SEAF, de 29.01.2016

Prazos de entrega das declarações Modelos 10, 44, 45, 46 e 47

01.12.2015

Despacho n.º 3/2015-XXI do SEAF de 30/11

Prazo de comunicação de contratos de arrendamento ou emissão de recibos de renda

04.05.2015

Ofício-circulado n.º 40107/2015, da AT, de 29-04-2015

Prazo de comunicação de contratos de arrendamento

Códigos

Novo Regime do Arrendamento Urbano

Redação atualizada com a Lei n.º 12/2019, de 12 de Fevereiro e Lei n.º 13/2019, de 12 de Fevereiro..

Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados

Redação atualizada com a Lei n.º 13/2019, de 12 de Fevereiro.

Regime jurídico da reabilitação urbana

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 88/2017, de 27 de Juho.

Regime excecional e temporário de reabilitação urbana

Redação atualizada em 27 de Setembro, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 194/2015, de 14 de Setembro.

Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal

Redação atualizada até à Lei n.º 70/2015, de 16 de Julho.

Regula os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de Agosto, com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 266-C/2012, de 31 de Dezembro.

Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro.

Minutas

Carta de reclamação a agência imobiliária

Revogação do contrato de arrendamento por acordo

Certificado de recepção definitiva

Auto de vistoria e de recepção

Auto de recepção provisória

Auto de recepção provisória com reservas

Contrato de Comodato (imóvel)

Denúncia do Contrato de Comodato

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