X
Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo
X
Toggle main menu visibility
Diário Legal
Administração Pública e Estado
Administrativo e Contratos Públicos
Ambiente e Ordenamento do Território
Civil, Justiça e Tribunais
Comercial, Societário e Insolvência
Constitucional e Estrangeiros
Consumo, Turismo e Desporto
COVID 19
Energia
Família e Sucessões
Financeiro e bancário
Formação e Ensino
Imobiliário, arrendamento e urbanismo
Investimento Apoios e Incentivos
Pescas e Agricultura
Penal e Contraordenacional
Profissões Liberais
Profissões Jurídicas
Propriedade Intelectual e Marcas
Registos e Notariado
RGPD, Telecomunicações, IA e TI
Saúde
Seguros
Trabalho e segurança social
Transportes e Condução
União Europeia e Internacional
Portugal Fiscal
Aduaneiro
Autoridade Tributária e Aduaneira
Benefícios Fiscais
Contabilidade
Dupla Tributação e ADTs
IECs
Imposto do Selo
Infrações Tributárias
Internacional e União Europeia
IRC
IRS
IVA
Obrigações Declarativas
Orçamentos do Estado
Outros impostos
Processo tributário
Tributação Automóvel
Tributação do Património
Free Trial
Assinaturas
Newsletter
LexPoint
Quem Somos
Contactos
Serviços
Login
Diário Legal
Administração Pública e Estado
Loading ...
Administrativo e Contratos Públicos
Loading ...
Ambiente e Ordenamento do Território
Loading ...
Civil, Justiça e Tribunais
Loading ...
Comercial, Societário e Insolvência
Loading ...
Constitucional e Estrangeiros
Loading ...
Consumo, Turismo e Desporto
Loading ...
COVID 19
Loading ...
Energia
Loading ...
Família e Sucessões
Loading ...
Financeiro e bancário
Loading ...
Formação e Ensino
Loading ...
Imobiliário, arrendamento e urbanismo
Loading ...
Investimento Apoios e Incentivos
Loading ...
Pescas e Agricultura
Loading ...
Penal e Contraordenacional
Loading ...
Profissões Liberais
Loading ...
Profissões Jurídicas
Loading ...
Propriedade Intelectual e Marcas
Loading ...
Registos e Notariado
Loading ...
RGPD, Telecomunicações, IA e TI
Loading ...
Saúde
Loading ...
Seguros
Loading ...
Trabalho e segurança social
Loading ...
Transportes e Condução
Loading ...
União Europeia e Internacional
Loading ...
Portugal Fiscal
Aduaneiro
Loading ...
Autoridade Tributária e Aduaneira
Loading ...
Benefícios Fiscais
Loading ...
Contabilidade
Loading ...
Dupla Tributação e ADTs
Loading ...
IECs
Loading ...
Imposto do Selo
Loading ...
Infrações Tributárias
Loading ...
Internacional e União Europeia
Loading ...
IRC
Loading ...
IRS
Loading ...
IVA
Loading ...
Obrigações Declarativas
Loading ...
Orçamentos do Estado
Loading ...
Outros impostos
Loading ...
Processo tributário
Loading ...
Tributação Automóvel
Loading ...
Tributação do Património
Loading ...
Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo
12.02.2025
Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias
Restrição de tuk-tuks em Lisboa
Proibição alargada a partir de abril
10.02.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Contrato-promessa de compra e venda
Alteração anormal das circunstâncias
07.02.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Início da contagem de juros de mora
Cláusula penal prevista em contrato de empreitada
29.01.2025
Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias
Iniciativa de cidadania europeia na habitação
Promover a renovação de edifícios
27.01.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Dívidas ao condomínio
Penalidades, despesas e honorários de advogado
24.01.2025
Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias
Advogado representante de administradora de condomínio
Situação de conflito de interesses
Acórdãos
14.02.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.01.2025
Contrato de arrendamento, resolução, comunicação, notificação judicial avulsa, carta registada com aviso de recepção,(...)
14.02.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.01.2025
O princípio da intangibilidade da obra pública, culpa grave; leve e levíssima, inexigibilidade da reconstituição natural(...)
14.02.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.01.2025
Compra e venda, resolução, nulidade da sentença, decisão penal condenatória, alteração da causa de pedir,(...)
12.02.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.01.2025
Contrato de compra e venda, venda de coisa defeituosa, atividade comercial, prazo de caducidade, denúncia, ato jurídico, negócio jurídico,(...)
12.02.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30.01.2025
Servidão de vistas, valor extraprocessual da prova, livre apreciação da prova, caso julgado material
Legislação
13.02.2025
Aviso n.º 4270/2025/2 - DR n.º 31/2025, Série II de 13.02.2025
Índices ponderados de custos de mão-de-obra 4.º trimestre 2024, materiais e equipamentos de apoio dezembro 2024
12.02.2025
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2025/A - DR n.º 30/2025, Série I de 12.02.2025
Adapta desempenho energético dos edifícios
06.02.2025
Regulamento n.º 202/2025 - DR n.º 26/2025, Série II de 06.02.2025
Município de Cascais: altera Regulamento Municipal de Acesso à Habitação
04.02.2025
Decreto-Lei n.º 3/2025 - DR n.º 24/2025, Série I de 04.02.2025
Altera alojamento aos militares
04.02.2025
Aviso n.º 3234/2025/2 - DR n.º 24/2025, Série II de 04.02.2025
Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio novembro 2024
Outros documentos
21.01.2025
Parecer, CNADS, de 17.01.2025
Decreto-Lei n.º 117/2024 que altera o RJIGT
20.01.2025
Carta aberta ao Governo, Associação Portuguesa de Urbanistas, de 17.01.2025
Alteração ao RJIGT (Decreto-Lei n° 117/2024) e o que falta fazer
09.01.2025
Carta Aberta, da Rede Nacional de Estudos sobre Habitação, de 06.01.2025
Novo problema na gestão dos solos
07.01.2025
Projeto de Lei 407/XVI/1 [PCP], de 03.01.2025
Revoga Decreto-Lei n.º 117/2024 que alterou o RJIGT
07.01.2025
Apreciação Parlamentar 6/XVI/1 [BE, PCP, L, PAN], 03.01.2025
Decreto-Lei n.º 117/2024 que altera RJIGT
Doutrina administrativa
11.12.2024
Parecer n.º 451, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 06.11.2024
Acesso a processos de obras particulares
26.07.2024
Parecer n.º 247, CADA, de 19.06.2024
NIF de condóminos para ação por dívidas ao condomínio
12.06.2024
Ordem dos Arquitetos: Recomendação técnica, de 21.05.2024
Recomendação técnica sobre instalações sanitárias acessíveis na habitação
17.04.2024
Nota de esclarecimento da DGT - Direção Geral do Território, 12.03.2024
Efeitos do Regime Jurídico do Cadastro Predial nos atos e negócios jurídicos
01.02.2024
Parecer n.º 13, da CADA, de 17.01.2024
Informação de matrizes prediais; domicílios fiscais dos confinantes; sigilo fiscal
Códigos
Regime jurídico da reabilitação urbana
Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 08 de Janeiro.
Novo Regime do Arrendamento Urbano
Redação atualizada com a Lei n.º 56/2023, de 06 de Outubro.
Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados
Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 66/2019, de 21 de Maio..
Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal
Redação atualizada até à Lei n.º 70/2015, de 16 de Julho.
Regula os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração
Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de Agosto, com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º(...)
Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas
Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro.
Minutas
Carta de reclamação a agência imobiliária
Revogação do contrato de arrendamento por acordo
Certificado de recepção definitiva
Auto de vistoria e de recepção
Auto de recepção provisória