Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo

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Tributação do Património

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo

15.05.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Contributo para a compra de imóvel Free

Direito a parte do preço de venda

14.05.2025

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

Planos do PRR revisto para a habitação

Ações a executar até junho de 2026

14.05.2025

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

Reabilitação de instalações desportivas

Só para clubes e associações desportivas sem fins lucrativos

08.05.2025

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

Domínio público

Loteamento urbano e cedência de parcelas

05.05.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Responsabilidade do produtor

Deficiência das instruções de utilização do produto

02.05.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Venda de imóvel

Prova de cláusula resolutiva

Acórdãos

16.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025

Contrato-promessa de compra e venda, regime jurídico, sinal, mora, ncumprimento definitivo, interpretação, declaração(...)

15.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.04.2025

Privação de uso de imóvel, indemnização, equidade

09.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025

Causa de pedir, reivindicação, usucapião, registo, nulidade

08.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.04.2025

Identificação da parte, interpretação do articulado, legitimidade, prestação de contas, condomínio, administrador(...)

07.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025

Contrato de compra e venda, irmãos, sociedade comercial, simulação, requisitos, ónus da prova

Legislação

16.05.2025

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2025/A - DR n.º 94/2025, Série I de 16.05.2025

Ratifica Plano de Pormenor e Salvaguarda do Núcleo Antigo de Vila do Corvo

15.05.2025

Aviso n.º 12467/2025/2 - DR n.º 93/2025, Série II de 15.05.2025

Município de Alpiarça: inicia alteração ao PDM (planta de condicionantes)

15.05.2025

Edital n.º 893/2025 - DR n.º 93/2025, Série II de 15.05.2025

Município de Torres Vedras: Carta Municipal de Habitação

15.05.2025

Aviso n.º 12414/2025/2 - DR n.º 93/2025, Série II de 15.05.2025

Delimitação do domínio público marítimo na confrontação com a frente urbana de Sendim de Baixo (...)

12.05.2025

Regulamento n.º 572/2025 - DR n.º 90/2025, Série II de 12.05.2025

Regulamento do Habitar Funchal - Programa Municipal de Arrendamento

Outros documentos

07.04.2025

Caderno Técnico, IMT, edição 2025

Logística Urbana (atualização)

19.03.2025

Decreto da Assembleia da República 56/XVI, aprovado a 28.02.2025

Apreciação parlamentar: Decreto-Lei n.º 117/2024 (alterações ao RJIGT)

10.03.2025

Proposta n.º 758/2024, versão consolidada, 27.02.2025

Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento Municipal AL de Lisboa

28.02.2025

Apreciação Parlamentar 6/XVI/1 [BE, PCP, L, PAN] - texto final, 27.02.2025

Decreto-Lei n.º 117/2024 que altera RJIGT

21.01.2025

Parecer, CNADS, de 17.01.2025

Decreto-Lei n.º 117/2024 que altera o RJIGT

Doutrina administrativa

30.04.2025

Ofício da Provedora de Justiça, de 02.04.2025

Compensação aos senhorios

11.12.2024

Parecer n.º 451, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 06.11.2024

Acesso a processos de obras particulares

26.07.2024

Parecer n.º 247, CADA, de 19.06.2024

NIF de condóminos para ação por dívidas ao condomínio

12.06.2024

Ordem dos Arquitetos: Recomendação técnica, de 21.05.2024

Recomendação técnica sobre instalações sanitárias acessíveis na habitação

17.04.2024

Nota de esclarecimento da DGT - Direção Geral do Território, 12.03.2024

Efeitos do Regime Jurídico do Cadastro Predial nos atos e negócios jurídicos

Códigos

Regime jurídico da reabilitação urbana

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 08 de Janeiro.

Novo Regime do Arrendamento Urbano

Redação atualizada com a Lei n.º 56/2023, de 06 de Outubro.

Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 66/2019, de 21 de Maio..

Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal

Redação atualizada até à Lei n.º 70/2015, de 16 de Julho.

Regula os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de Agosto, com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º(...)

Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro.

Minutas

Carta de reclamação a agência imobiliária

Revogação do contrato de arrendamento por acordo

Certificado de recepção definitiva

Auto de vistoria e de recepção

Auto de recepção provisória

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