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23.01.2020
Contrato-promessa de compra e venda, perda de interesse
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17.01.2020
Condomínio, ascensores, contrato de prestação de serviço, prescrição, reconhecimento do direito, preclusão, prescrição presuntiva, cláusulas(...)
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17.01.2020
Contrato de arrendamento, divórcio, atribuição da casa de morada de família, aplicação da lei no tempo
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16.01.2020
Servidão de passagem, usucapião, sinais visíveis e permanentes, prédio dominante, prédio serviente, prédio encravado, extinção por desnecessidade,(...)
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14.01.2020
Contrato de arrendamento, arrendamento urbano, justa causa de resolução, resolução do negócio, incumprimento definitivo, mora, interpelação admonitória,(...)
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