Diário Legal >> Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Embargos de terceiro, imóvel penhorado, registo predial, registo da penhora, registo de aquisição, terceiros para efeitos de registo, aquisição do direito de propriedade(...)

03.08.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.05.2018

Usucapião, causas de suspensão e de interrupção de prazos, posse, possuidor de má fé

Legislação

21.08.2018

Lei n.º 59/2018 - DR n.º 160/2018, Série I de 21.08.2018

Alteração do regime das instalações de gases combustíveis em edifícios (por apreciação parlamentar)

21.08.2018

Lei n.º 61/2018 - DR n.º 160/2018, Série I de 21.08.2018

Alteração do regime das instalações elétricas particulares (por apreciação parlamentar)

20.08.2018

Aviso n.º 11697/2018 - DR n.º 159/2018, Série II de 20.08.2018

Corrige os índices ponderados de custos de materiais 3.º trimestre de 2017

20.08.2018

Aviso n.º 11698/2018 - DR n.º 159/2018, Série II de 20.08.2018

Corrige os índices ponderados de custos de materiais 2.º trimestre de 2017

17.08.2018

Portaria n.º 230/2018 - DR n.º 158/2018, Série I de 17.08.2018

Regulamenta o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Outros documentos

06.08.2018

Decreto da Assembleia n.º 233/XIII, de 27.07.2018

Direito de preferência pelos arrendatários (altera o Código Civil)

01.08.2018

Decreto da Assembleia n.º 241/XIII, de 30.07.2018

Alteração ao regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local

19.07.2018

Projeto de Lei n.º 964/XIII, de 18.07.2018 [PCP]

Competências reconhecidas aos arquitetos na direção de obra e direção de fiscalização de obra

18.07.2018

Projeto de Lei n.º 961/XIII, de 17.08.2018 [PEV]

Não repercussão nos utentes das taxas municipais de direitos de passagem e ocupação de subsolo

18.07.2018

Projeto de Lei n.º 958/XIII, de 17.07.2018 [PEV]

Reforço da resistência sísmica dos edifícios

Doutrina administrativa

06.07.2016

AT - Informação Vinculativa, de 21.06.2016

IVA: Operações relacionadas com imóveis

02.02.2016

AT - Despacho n.º 13/2016-XXI do SEAF, de 29.01.2016

Prazos de entrega das declarações Modelos 10, 44, 45, 46 e 47

01.12.2015

Despacho n.º 3/2015-XXI do SEAF de 30/11

Prazo de comunicação de contratos de arrendamento ou emissão de recibos de renda

04.05.2015

Ofício-circulado n.º 40107/2015, da AT, de 29-04-2015

Prazo de comunicação de contratos de arrendamento

21.11.2013

Circular informativa n.º 6/2013 do InCI, de 18-11-2013

Aplicação prática do regime excepcional e temporário de liberação de cauções

Códigos

Regime jurídico da reabilitação urbana

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 88/2017, de 27 de Juho.

Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados

Redação atualizada em 17 de Junho de 2017, após a entrada em vigor da Lei n.º 42/2017, de 14 de Junho e da Lei n.º 43/2017, de 14 de Junho.

Novo Regime do Arrendamento Urbano

Redação atualizada em 17 de Junho de 2017, após a entrada em vigor da Lei n.º 42/2017, de 14 de Junho e da Lei n.º 43/2017, de 14 de Junho.

Regime excecional e temporário de reabilitação urbana

Redação atualizada em 27 de Setembro, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 194/2015, de 14 de Setembro.

Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal

Redação atualizada até à Lei n.º 70/2015, de 16 de Julho.

Regula os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de Agosto, com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 266-C/2012, de 31 de Dezembro.

Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro.

Minutas

Carta de reclamação a agência imobiliária

Revogação do contrato de arrendamento por acordo

Certificado de recepção definitiva

Auto de vistoria e de recepção

Auto de recepção provisória

Auto de recepção provisória com reservas

Contrato de Comodato (imóvel)

Denúncia do Contrato de Comodato

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