Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Contrato de arrendamento, nulidade do contrato, efeitos, obrigação de restituição, cálculo da indemnização, renda, venire contra factum proprium, boa fé,(...)

Contrato de arrendamento, pagamento de rendas, excepção de não cumprimento, redução da renda

Falta de pagamento da renda, alteração das circunstâncias, abuso de direito, caducidade

Posse, abandono, prescrição aquisitiva

Contrato de arrendamento, oposição à renovação, comunicação, conteúdo, prazo

Suspensão da autorização de novos registos de alojamento local

Altera transferência da propriedade e posse de terrenos afetos aos centros eletroprodutores

Estudo para transparência e regulação do mercado habitacional

Define medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação

Zona especial de proteção em Lisboa

Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório(...)

Contribuição especial sobre os lucros extraordinários no setor bancário

Limita variação da taxa de esforço no crédito à habitação

Regime excepcional de moratórias bancárias

Programa "Arrendar para Habitar"

Apresentação de licença/autorização de utilização de prédios urbanos ou frações

Análise do risco para o setor imobiliário

Conciliar advocacia com atividade de Consultoria imobiliária

Boas Práticas: preços de matérias-primas, materiais, e de mão-de-obra

Acesso a processo de embargo de obras

Redação atualizada com a Lei n.º 2/2020, de 31 de Março (Lei do Orçamento de Estado para 2020).

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 66/2019, de 21 de Maio..

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 66/2019, de 21 de Maio..

Redação atualizada até à Lei n.º 70/2015, de 16 de Julho.

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de Agosto, com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 266-C/2012, de 31 de Dezembro.

Redação atualizada do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro.