Diário Legal >> Financeiro e bancário

Responsabilidade bancária, homebanking, deveres contratuais, técnicas de fraude informática, ónus da prova, operação ilícita de transferência de fundos,(...)

08.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.05.2019

Contrato de intermediação financeira, bancos, banco de transição

27.06.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.06.2019

PERSI (Procedimento Extra-judicial de Regularização de Situações de Incumprimento), objecto, contrato de crédito, avalista

25.06.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.06.2019

Execução, título executivo, documento particular, contrato de abertura de crédito

Legislação

12.07.2019

Diretiva (UE) n.º 2019/1160 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.06.2019

Distribuição transfronteiriça de organismos de investimento coletivo (OIC)

12.07.2019

Regulamento (UE) n.º 2019/1156 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.06.2019

Facilita a distribuição transfronteiriça de organismos de investimento coletivo (OIC)

11.07.2019

Regulamento (UE) n.º 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.06.2019

Equidade e transparência para utilizadores profissionais de serviços de intermediação em linha

11.07.2019

Decisão (UE) n.º 2019/1180 do Conselho, de 08.07.2019

Cooperação na realização e desenvolvimento do mercado único dos serviços financeiros

11.07.2019

Retificação do Regulamento Delegado (UE) n.° 153/2013 da Comissão, de 19.12.2012

Normas técnicas de regulamentação dos requisitos aplicáveis às contrapartes centrais

Outros documentos

16.07.2019

BdP - Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 7/2019, de 17.07.2019

Boletim Oficial n.º 7/2019

12.07.2019

Proposta de Lei n.º 209/XIII, de 11.07.2019 [Governo]

Novo regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras

11.07.2019

BdP - Pagamento de serviços e ao Estado para empresas

Manual de registo normalizado para processamento de pagamentos em lote

11.07.2019

Informação n.º 2019/C 233/03 da Comissão Europeia, de 11.07.2019

Relatório dos testes de esforço dos bancos a nível da UE

09.07.2019

BdP - Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 6/2019 - 3.º Suplemento, de 08.07.2019

Boletim Oficial n.º 6/2019 - 3.º Suplemento

Doutrina administrativa

16.07.2019

Instrução n.º 13/2019, do Banco de Portugal, de 15.07.2019

Comunicações no âmbito do regulamento EMIR

09.07.2019

Carta Circular n.º CC/2018/00000061, do Banco de Portugal, de 15.11.2018

Autorização para exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições(...)

06.06.2019

BdP- Instrução n.º 9/2019, de 05.06.2019

Taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores 3.º trimestre 2019

14.05.2019

CMVM - Autorização n.º 1/2019, de 06.05.2019

Transferência de dados de autoridades de supervisão financeira para fora do EEE

08.05.2019

Carta Circular n.º CC/2018/00000060, do Banco de Portugal, de 15.11.2018

Entendimento do BdP sobre interpretação e aplicação de regimes prudenciais

Códigos

Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores

Redação atualizada com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de Junho.

Minutas

Contrato de instalação e utilização de ATM

Rescisão de Convenção de cheques

Cobrança indevida de despesas de manutenção

Contrato de Constituição de Penhor Financeiro

Contrato de compra e venda de acções

Pacto de preenchimento de livrança em branco

Garantia bancária de boa execução

Garantia bancária à primeira solicitação

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