Diário Legal / Financeiro e bancário

Sigilo bancário, dispensa, conflito de direitos, cláusula geral de exclusão

Prazos de prescrição, contrato de crédito ao consumo

Cheque visado, responsabilidade civil, dispensa do pagamento de taxa justiça remanescente

Código dos valores mobiliários, banco, intermediário financeiro, dever de informação, perfil do cliente, responsabilidade civil, culpa presumida

Crime de apropriação ilegítima em caso de acessão ou de coisa ou animal achados, erro, impugnação da matéria de facto

Liquidação de valores mobiliários na União Europeia

Regras de recuperação e resolução das contrapartes centrais e acordos com países terceiros

Prorroga moratória automática de recuperação de dívidas até 31 de março 2021

Branqueamento de capitais: supressão da Mongólia da monitorização do GAFI

Imobiliário: consulta sobre regulamento de prevenção ao branqueamento de capitais IMPIC

Análise e identificação dos riscos mais significativos para 2021

Quatro áreas prioritárias de atuação para 2021

Tratamento de dados pessoais em processos de autorização para exercício de funções

Isenção de certos índices de referência de taxas de câmbio de países terceiros

Enquadramento regulamentar das instituições de pagamento e de moeda eletrónica

Atualiza aplicação das Moratórias Gerais de Pagamento

Restrição das distribuições durante a pandemia de COVID-19

Boletim Oficial n.º 1/2021

Boas Práticas Relativas à Execução de Medidas Restritivas

Boletim Oficial n.º 12/2020 - 5.º Suplemento

Redação atualizada com a última alteração pela Lei n.º 57/2020, de 28 de Agosto (retificada pela Declaração de Retificação n.º 38/2020,(...)