17.03.2023
Reenvio prejudicial - Proteção dos consumidores - Diretiva 93/13/CEE - Artigos 3.°, 4.° e 5.° - Contratos celebrados com os consumidores – Empréstimos hipotecários(...)
|
|
09.03.2023
Responsabilidade extracontratual, responsabilidade bancária, transferência bancária, lei aplicável, deveres acessórios, dever de diligência, negligência, ónus(...)
|
|
28.02.2023
Compra e venda, transmissão de propriedade, ações, valores mobiliários, formalidades, documento escrito, registo, intermediário, apreensão, massa insolvente, restituição(...)
|
|
02.02.2023
Intermediação financeira, ilicitude, ratificação, consentimento, prescrição, reapreciação da prova, impugnação da matéria de(...)
|
|
01.02.2023
Responsabilidade contratual, boa-fé contratual, seguro de grupo, locação financeira imobiliária
|
|
|