Diário Legal / Financeiro e bancário

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Tributação do Património

Diário Legal / Financeiro e bancário

17.07.2026

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

Emails apreendidos sem ordem do juiz

Poderes da Autoridade da Concorrência

17.07.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Crowdfunding cultural e incentivo fiscal

Compra de originais de artistas vivos

16.07.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Compensações aos credores do BES

BdP define procedimento

16.07.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Alteração o Código dos Valores Mobiliários

Proposta atualiza regime sancionatório

09.07.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Mensagens publicitárias de PRIIP

Novas regras este mês

07.07.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Novos Certificados do Tesouro «série 5»

Subscrição começou a 6 de julho

Acórdãos

16.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.07.2026

Mútuo liquidável em prestações, perda do benefício do prazo, prescrição quinquenal, terceiro adquirente(...)

10.07.2026

Deliberações do Banco de Portugal

Falta de legitimidade para recorrer

09.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.07.2026

Cláusulas contratuais gerais, dever de informação, termo de autenticação, fiador

17.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.05.2026

Regime de bens do casamento, depósito bancário, compropriedade

17.06.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 03.06.2026

Direito à informação não procedimental, segredo bancário, cônjuge

Legislação

16.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/789 da Comissão, JO L, 2026/788, 16.7.2026

Divulgação de informação privilegiada em processos continuados

16.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/788 da Comissão, JO L, 2026/788, 16.7.2026

Plataformas de negociação de importante dimensão transfronteiriça (autorização de negociação) (...)

14.07.2026

Lei n.º 30/2026 - DR n.º 134/2026, Série I de 14.07.2026

Incentivos à promoção, fruição e investimento cultural

09.07.2026

Decreto-Lei n.º 134/2026 - DR n.º 131/2026, Série I de 09.07.2026

Altera regime dos pacotes de produtos de investimento de retalho e de investimento com base em seguros

07.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/807 da Comissão, JO L, 2026/807, 7.7.2026

Atualiza normas técnicas de regulamentação do Regulamento Requisitos de Fundos Próprios

Outros documentos

16.07.2026

Proposta de Lei 92/XVII/1 [Governo], de 14.07.2026

Execução parcial do Regulamento (UE) 2024/2809; altera Código dos Valores Mobiliários

29.06.2026

Proposta de Lei 66/XVII/1 [Governo], de 02.04.2026 - Texto final, 24.06.2026

Regime excecional de deveres específicos e limites do financeiro das autarquias

26.06.2026

Orientações ESMA, de 23.06.2026

Fim do período de transição do MiCA

26.06.2026

Orientações ESMA, de 17.04.2026

Períodos de transição do MiCA

16.06.2026

Consulta pública do Banco de Portugal n.º 2/2026

Proposta de Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho 2030

Doutrina administrativa

03.07.2026

Recomendação n.º 1/2026, Banco de Portugal, de 02.07.2026

Novos contratos de crédito celebrados com consumidores

22.06.2026

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 6/2026 - Suplemento, de 19.06.2026

Boletim Oficial n.º 6/2026 - Suplemento

18.06.2026

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 6/2026, de 15.06.2026

Boletim Oficial n.º 6/2026

05.06.2026

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 5/2026 - 2º Suplemento, de 29.05.2026

Boletim Oficial n.º 5/2026 - 2º Suplemento

29.05.2026

Carta Circular n.º CC/2026/00000018, BdP, de 15.05.2026

Recomendações para o tratamento de reclamações

Códigos

Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores

Redação atualizada com a última alteração pela Lei n.º 57/2020, de 28 de Agosto (retificada pela Declaração(...)

Minutas

Contrato de instalação e utilização de ATM

Rescisão de Convenção de cheques

Cobrança indevida de despesas de manutenção

Contrato de Constituição de Penhor Financeiro

Contrato de compra e venda de acções

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