Diário Legal / Financeiro e bancário

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Diário Legal / Financeiro e bancário

10.04.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Reporte de seguradoras e fundos de pensões

Alterações de ficheiros e instruções da ASF

30.03.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Novas regras para proteção dos depósitos

Falências bancárias

30.03.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

Jurisdições de alto risco em fevereiro de 2026

Medidas a adotar no âmbito do IMPIC

27.03.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Atualização de 2025 da taxonomia contabilística das IFRS

Relatórios financeiros anuais de emitentes de valores mobiliários

17.03.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Regulamentação do Direito ao Esquecimento

Outras regras para fins profissionais aguardam publicação

13.03.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Kristin: prazos, contraordenações, controlo e isenção de IS Free

Free

Em vigor regime excecional para reconstrução e reabilitação

lista completa

01.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.02.2026

Sigilo bancário, requisição de documentos, ponderação de interesses

05.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.02.2026

Gestão de negócios, dever de prestar contas, falecimento do titular do direito à prestação

03.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.02.2026

Entidade bancária, penhora de saldo bancário, arresto, processo crime

25.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.02.2026

Contas bancárias solidárias, presunção de propriedade, contrato de mútuo, ónus da prova da restituição(...)

24.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.02.2026

Crédito ao consumo, taxa de juro, usura

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10.04.2026

Decisão (UE) 2026/812 do Banco Central Europeu, JO L, 2026/781, 10.4.2026

Altera remuneração de reservas excedentárias e de determinados depósitos

27.03.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/722 da Comissão, JO L, 2026/131, 27.3.2026

Altera ponto de acesso único da EBA para as divulgações das instituições

26.03.2026

Relatório especial 13/2026, Tribunal de Contas Europeu, JO C, C/2026/1939, 26.3.2026

Mercado único dos serviços

25.03.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2026 - DR n.º 59/2026, Série I de 25.03.2026

Seleção dos potenciais investidores na venda direta das ações do Banco Caixa Geral-Brasil

23.03.2026

Decreto-Lei n.º 79-A/2026 - DR n.º 56/2026, Supl, Série I de 20.03.2026 Free

Free

Altera regime Kristin de apoios e simplificação administrativa

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Outros documentos

30.03.2026

Resolução legislativa do Parlamento Europeu [2023/0115(COD)], de 26.03.2026

Proteção dos depósitos, utilização dos fundos dos sistemas de garantia

30.03.2026

Resolução legislativa do Parlamento Europeu [2023/0112(COD)], de 26.03.2026

Intervenção precoce, condições de resolução e financiamento

30.03.2026

Resolução legislativa do Parlamento Europeu [2023/0111(COD)], de 26.03.2026

Condições de resolução e financiamento das medidas de resolução

16.03.2026

Working Paper Series nº 3199, BCE, 03.03.2026

Stablecoins e a transmissão da política monetária

06.03.2026

Consulta Pública n.º 1/2026, CMVM

Projeto de regulamento: Dever de reporte da atividade de consultoria para investimento

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Doutrina administrativa

10.04.2026

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 3/2026 - 2º suplemento, de 09.04.2026

Boletim Oficial n.º 3/2026 - 2º suplemento

10.04.2026

Instrução n.º 5/2026 do Banco de Portugal, de 09.04.2026

Revoga a Instrução n.º 27/2007

30.03.2026

Instrução n.º 4/2026 do Banco de Portugal, de 26.03.2026

Regras uniformes para implementação da política monetária única pelo Eurosistema

30.03.2026

Instrução n.º 3/2026 do Banco de Portugal, de 26.03.2026

Critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para operações de crédito do Eurosistema

30.03.2026

Instrução n.º 2/2026 do Banco de Portugal, de 26.03.2026

Tramitação através do Portal IMAS

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Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores

Redação atualizada com a última alteração pela Lei n.º 57/2020, de 28 de Agosto (retificada pela Declaração(...)

Contrato de instalação e utilização de ATM

Rescisão de Convenção de cheques

Cobrança indevida de despesas de manutenção

Contrato de Constituição de Penhor Financeiro

Contrato de compra e venda de acções

lista completa

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