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16.07.2019
Responsabilidade civil, actividade perigosa, culpa presumida, culpa exclusiva da vítima
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08.07.2019
Reenvio prejudicial - Seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis - Conceito de “circulação de veículos”(...)
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02.07.2019
Máquina retroescavadora, veículo de circulação terrestre, entrega a garagista para reparação, direcção efectiva, proprietário, responsabilidade(...)
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25.06.2019
Acesso à informação; intimação; dados clínicos; seguradora; declaração
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25.06.2019
Acidente de trabalho, trabalhador destacado noutro estado, remuneração mínima, cálculo da indemnização, pensões devidas ao sinistrado, tratado de roma,(...)
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