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14.08.2018
Internamento compulsivo, tratamento ambulatório, sessão conjunta de prova
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26.07.2018
Reenvio prejudicial – Medicamentos para uso humano – Tratamento do vírus da imunodeficiência humana (VIH) – Medicamentos de referência e medicamentos genéricos(...)
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13.07.2018
Assistência hospitalar, direitos do consumidor, dever de informação, prestação de serviços, acto médico, ato médico, contrato de seguro
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12.06.2018
Responsabilidade médica, responsabilidade contratual, responsabilidade extracontratual, consentimento, obrigações de meios e de resultado, dever de esclarecimento prévio, ónus(...)
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06.06.2018
Acção especial hospitalar, culpa do sinistrado
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