10.12.2020
Responsabilidade civil, prestação de serviços, acto médico, clínica, médico, erro de tratamento, negligência
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03.12.2020
Responsabilidade civil, prestação de serviços médicos, obrigação de meios, acto médico especializado, resultado
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19.11.2020
Reenvio prejudicial – Medicamentos para uso humano não sujeitos a receita médica obrigatória – Venda em linha (online) – Publicidade do sítio Internet de uma(...)
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23.09.2020
Lei de saúde mental, pressupostos, prazos de duração das medidas, medidas de internamento, medidas de tratamento compulsivo ambulatório, imparcialidade dos peritos
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03.08.2020
Ineptidão da petição inicial, responsabilidade médica, cirurgia estética, obrigação de meios, obrigação de resultado
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