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05.07.2019
Médicos, homicídio por negligência, elementos típicos do ilícito, actos médicos, prova pericial, contraditório
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25.06.2019
Acesso à informação; intimação; dados clínicos; seguradora; declaração
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11.04.2019
Recurso de revisão, responsabilidade civil extracontratual, hospital, obrigação de indemnização, dano patrimonial, dano não patrimonial
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11.04.2019
Alvará, penhor mercantil
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07.03.2019
Declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral, Estatutos da Entidade Reguladora da Saúde, efeito do recurso de impugnação das decisões(...)
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