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17.09.2018
Saúde: Pedido, intimação, informação, acesso, terceiro
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03.09.2018
Erro médico, causalidade adequada, danos indemnizáveis, perda de chance
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14.08.2018
Internamento compulsivo, tratamento ambulatório, sessão conjunta de prova
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26.07.2018
Reenvio prejudicial – Medicamentos para uso humano – Tratamento do vírus da imunodeficiência humana (VIH) – Medicamentos de referência e medicamentos genéricos(...)
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13.07.2018
Assistência hospitalar, direitos do consumidor, dever de informação, prestação de serviços, acto médico, ato médico, contrato de seguro
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