Diário Legal / Energia

Consumo de energia elétrica, impugnação da matéria de facto, procedimento fraudulento, presunção de responsabilidade, dever de informação, vistoria,(...)

Serviços públicos essenciais, prescrição, caducidade

Fornecimento de energia eléctrica, privação do consumo, vistoria

Falsear a medição da energia consumida, prova de factos constitutivos, presunções legais, factos provados, factos não provados, factos presumido

Perfeição da declaração negocial, contrato de fornecimento de energia eléctrica, mudança de comercializador, deveres de informação do novo comercializador,(...)

MIBEL: mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos

MIBEL: obrigações declarativas no âmbito do mecanismo de ajustamento de custos     

Minuta do contrato de adesão ao Estatuto do Cliente Eletrointensivo

Retificação: CAEs elegíveis para o Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás

Altera apoio aos consumidores domésticos com tarifa social para aquisição de GPL

Medidas para garantir segurança do aprovisionamento de gás

Impacto da descida do ISP nos preços de venda ao público dos combustíveis

Alarga acesso à tarifa regulada de eletricidade e elimina carácter transitório

Preço de Referência para combater a especulação e reduzir preços dos combustíveis e GPL

Reduz preço dos combustíveis através do nível de incorporação de biocombustíveis

Apoio à renovação e aumento do desempenho energético dos edifícios de serviços

Gás e eletricidade: prorrogação do fornecimento supletivo preventivo

Exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios

Aplicabilidade do regime de AIA a centros electroprodutores

Etiquetagem Energética - Condicionalismos à Importação