Diário Legal / RGPD, Telecomunicações e TI

Inconstitucionalidade com força obrigatória geral, metadados, Lei n.º 32/2008, artigos 4.º e 6.º

Sigilo das telecomunicações, dever de colaboração para a descoberta da verdade, regulamento geral de protecção de dados(-rgpd), dever de confidencialidade (...)

Burla informática, burla nas comunicações, convenção de montreal, aperfeiçoamento dos elementos objectivos, RAI

Comunicações electrónicas, portador receptor e doador, contrato celebrado à distância

Lei da televisão, ajuda à produção, colocação de produto, valor significativo

Altera medidas restritivas contra ciberataques

Recomendação sobre boas práticas de cibersegurança

Itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União

Autoriza sistema de videovigilância na cidade do Porto

Comissão de inquérito: investigar uso do software espião de vigilância Pegasus e outros

Altera conservação de dados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas

Prevenir e combater o abuso sexual de crianças

Nova estratégia europeia para uma melhor internet para crianças BIK+

Assinatura do Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime (cooperação e divulgação de provas eletrónicas)

Reforço da cooperação estratégica

Relatório da consulta pública sobre cobertura de redes fixas de capacidade muito elevada

Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2022

Aplicação do artigo 60 RGPD

Condições de funcionamento do Portal dos Fundos de Compensação laboral

Características técnicas relativas à utilização de bodycams

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de Janeiro.

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Redação atualizada em 23 de Janeiro de 2013.