Diário Legal / RGPD, Telecomunicações e TI

Providência cautelar, Wikipédia, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, violação do bom nome, honra e imagem, intervenção pública(...)

Despedimento coletivo, avaliação, dados pessoais, restrição de direitos, direitos fundamentais

Dispositivos telefónicos apreendidos, pesquisa e apreensão de dados neles armazenados ou acessíveis, apreensão de correio eletrónico e registos de comunicações(...)

Reenvio prejudicial - Telecomunicações - Tratamento de dados pessoais no setor das comunicações eletrónicas - Diretiva 2002/58/CE - Âmbito de aplicação(...)

Reenvio prejudicial - Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais - Regulamento (UE) 2016/679 - Redes sociais em linha - Abuso de posição(...)

Altera contratos de serviços financeiros celebrados à distância (direitos dos consumidores)

Coordenação das respostas a incidentes; difusão de conteúdos ilegais

Limitações de certos direitos dos titulares dos dados

Harmonização com as regras UE em matéria de proteção de dados pessoais

Delimitação da zona livre tecnológica (ZLT) de energias renováveis de Viana do Castelo

Âmbito técnico do artigo 5.º n.º 3 da Diretiva ePrivacidade (confidencialidade das comunicações)

Princípios orientadores internacionais para sistemas avançados de Inteligência Artificial (IA)

Código de Conduta voluntário para os criadores de Inteligência Artificial (IA)

Resumo da Decisão: serviços de intermediação e publicidade Amazon

Regulamento Dados

Proposta de regulamento que estabelece o Euro Digital

Norma ASF: sistema de informação de pensões de acidentes de trabalho

Alargamento do prazo de validade do passaporte comum para maiores de 20 anos

Proposta de Lei 100/XV (Madeira): acesso pelas forças e serviços de segurança e ANEPC a sistemas de videovigilância

Projeto de Decreto-Lei que regulamenta a gestação de substituição

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Redação atualizada em 23 de Janeiro de 2013.