Diário Legal >> RGPD, Telecomunicações e TI

Reenvio prejudicial - Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais - Conceito de “responsável pelo tratamento” - Administrador de(...)

12.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.07.2019

Contrato de prestação de serviços, contrato de empreitada, software, obra incorpórea, contrato atípico

12.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.06.2019

Responsabilidade bancária, homebanking, deveres contratuais, técnicas de fraude informática, ónus da prova, operação ilícita de transferência de fundos,(...)

14.06.2019

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 13.06.2019

Redes e serviços de comunicações eletrónicas, conceito de “serviço de comunicações eletrónicas”, serviço de correio eletrónico(...)

16.01.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 20.12.2018

Telecomunicações móveis, cláusula contratual

Legislação

21.08.2019

Decreto-Lei n.º 117/2019 - DR n.º 159/2019, Série I de 21.08.2019

Divulgação da lista dos beneficiários de subvenções mensais vitalícias atribuídas pela CGA

20.08.2019

Decreto-Lei n.º 115/2019 - DR n.º 158/2019, Série I de 20.08.2019

Código de acesso ao registo criminal e ao registo de contumazes

08.08.2019

Lei n.º 58/2019 - DR n.º 151/2019, Série I de 08.08.2019

Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento Geral da Proteção de Dados

08.08.2019

Lei n.º 59/2019 - DR n.º 151/2019, Série I de 08.08.2019

Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais(...)

26.07.2019

Decreto-Lei n.º 97/2019 - DR n.º 142/2019, Série I de 26.07.2019

Regime de tramitação eletrónica dos processos judiciais (altera Código de Processo Civil)

Outros documentos

16.08.2019

CNPD - utilização de câmaras de vídeo durante a greve dos motoristas de matérias perigosas

Parecer relativo à utilização de câmaras de vídeo durante a greve dos motoristas de matérias perigosas

07.08.2019

Decisão n.º 26/2019 da Autoridade de Proteção de Dados Grega

Infracções relativas a processamento de dados pessoais de trabalhadores por empregadora

24.07.2019

Decreto da AR n.º 339/XIII, de 22.07.2019

Execução na ordem jurídica nacional do RGPD

24.07.2019

Decreto da AR n.º 336/XIII, de 22.07.2019

Tratamento de dados pessoais para prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou execução de sanções(...)

23.07.2019

Proposta de Lei n.º 120/XIII (GOV)] - Redação Final de 16.07.2019

RGPD: lei de execução nacional

Doutrina administrativa

24.07.2019

CNPD - Deliberação n.º 403/2019, de 08.07.2019

Recolha e conservação pela AT de toda a informação constante do ficheiro SAF-T

17.07.2019

RGPD: CEPD - consulta pública até 09.09.2019

Orientações sobre videovigilância

17.07.2019

Comité Europeu de Proteção de Dados - Sessão Plenária de julho 2019

Documentos aprovados

16.07.2019

Parecer conjunto n.º 1/2019 do Comité Europeu de Proteção de Dados

Tratamento de dados de pacientes e o papel da Comissão Europeia na eHealth Digital Service Infrastructure

06.06.2019

CADA - Parecer de 16.04.2019

Acesso a dados pessoais em queixas por terceiros (RJUE, Livro de Reclamações e outros)

Códigos

Regime dos Contratos Celebrados à Distância e dos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de Outubro.

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Lei do Cibercrime

Redação atualizada em 23 de Janeiro de 2013.

Minutas

Contrato de prestação de serviços informáticos

Contrato de instalação e utilização de ATM

Concessão de Utilização de Software_Hardware

Carta operadora - reclamação de faturação

Carta à operadora - reclamação de telefone fixo

Diário Legal >> RGPD, Telecomunicações e TI

Login

Login