Diário Legal / RGPD, Telecomunicações e TI

Proteção de dados, direito à imagem, consentimento do interessado

Reenvio prejudicial - Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Artigos 7.°, 8.°(...)

Telecomunicações móveis, cláusula de fidelização, cláusula penal, prescrição

Crime de acesso ilegítimo, elementos típicos, absolvição

Reenvio prejudicial - Tratamento de dados pessoais no setor das comunicações eletrónicas - Diretiva 2002/58/CE - Prestadores de serviços de comunicações eletrónicas(...)

Deteção e denúncia de abusos sexuais de crianças online por operadoras de comunicações

Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço

Regime de promoção da inovação de base tecnológica através de zonas livres tecnológicas

Tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga

Registo dos dados de entradas e saídas e recusas de nacionais de países terceiros

Altera procedimentos na emissão, a entrega e a utilização do cartão do cidadão

Dados abertos e reutilização de informação do setor público

Alteração à Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital

Proposta Regulamento Serviços Digitais

Proposta de Regulamento Governação de Dados

Direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais

Alteração de procedimentos de emissão, entrega e utilização do cartão do cidadão

Reforço do Código de Conduta sobre Desinformação

RGPD: conceitos de controlador e de processador

Atos autênticos, autenticação de documentos e reconhecimentos por videoconferência

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de Janeiro.

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Redação atualizada em 23 de Janeiro de 2013.