Diário Legal / RGPD, Telecomunicações e TI

Reenvio prejudicial - Tratamento de dados pessoais - Dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) - Regulamento (UE) 2016/679 - Artigo 2.º, n.º 2, alínea d)(...)

Reenvio prejudicial - Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais - Diretiva 95/46/CE - Artigo 12.°, alínea b) - Artigo 14.°, primeiro(...)

Lei da proteção de dados pessoais, meios de videovigilância, dever de lealdade, litigância de má-fé

Reenvio prejudicial – Prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo – Diretiva (UE) 2018/843(...)

Programa de computador, direito de autor, licença de utilização, ónus de prova

Projeto de regulamento relativo a informação estatística aplicável a prestadores e operadores

Aplica Programa «Jovem + Digital» na Região

Lista de conjuntos específicos de dados de elevado valor

Aplica Programa «Certificado de Competências Digitais» na Região

Projeto de aprovação do Regulamento Relativo à Designação da Gama «49»

Impacto do uso do Pegasus e spyware similar na proteção de dados, da privacidade e da democracia

Implicações do acórdão C-817/19 do TJUE sobre utilização de PNR nos Estados-Membros

Direito ao esquecimento em matéria de saúde (acesso a crédito e seguros)

Elimina a obrigatoriedade de explicitar chamadas telefónicas

Guião para a Década Digital - Programa para 2030

Medidas organizativas e de segurança aplicáveis aos tratamentos de dados pessoais

Proposta de Lei n.º 24/XV: Lei de Saúde Mental e alteração de legislação conexa

Atributos profissionais do ISS no Sistema de Certificação de Atributos Profissionais

Direitos e princípios digitais para a década digital

Controlo do pessoal da aviação civil (álcool, estupefacientes, substâncias psicotrópicas)

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Redação atualizada em 23 de Janeiro de 2013.