Diário Legal >> RGPD, Telecomunicações e TI

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Notícias

25.06.2019

Chave Móvel Digital e cartão de cidadão

Alterada renovação online do cartão

25.06.2019

Preços máximos de chamadas para 707, 708, 808, 809

ANACOM pretende baixar os preços

18.06.2019

Prevenir o bloqueio geográfico injustificado em Portugal

Regras para compras online entram em vigor

14.06.2019

Tratamento de dados pessoais pelas autoridades

Infrações penais ou execução de sanções

14.06.2019

RGPD: lei nacional de execução

Parlamento aprovou diploma

Acórdãos

14.06.2019

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 13.06.2019

Redes e serviços de comunicações eletrónicas, conceito de “serviço de comunicações eletrónicas”, serviço de correio eletrónico(...)

16.01.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 20.12.2018

Telecomunicações móveis, cláusula contratual

13.12.2018

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.10.2018

Nulidade da sentença, juros moratórios, contrato de adesão

04.10.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 03.10.2018

Reenvio prejudicial – Comunicações eletrónicas – Tratamento dos dados pessoais – Confidencialidade das comunicações eletrónicas – Proteção(...)

18.09.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 13.09.2018

Consumo: comercialização de cartões SIM com serviços pagos préinstalados e previamente ativados

Legislação

24.06.2019

Portaria n.º 190-A/2019 - DR n.º 117/2019, 1º Supl, Série I de 21.06.2019

Alteração à regulamentação da Chave Móvel Digital

24.06.2019

Portaria n.º 190-B/2019 - DR n.º 117/2019, 1º Supl, Série I de 21.06.2019

Alteração dos mecanismos técnicos de acesso e leitura dos dados do cartão de cidadão

24.06.2019

Aviso n.º 10395/2019 - DR n.º 118/2019, Série II de 24.06.2019

Projeto de regulamento de acesso e exercício de atividades espaciais

18.06.2019

Portaria n.º 186/2019 - DR n.º 115/2019, Série I de 18.06.2019

Taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança

17.06.2019

Decreto-Lei n.º 80/2019 - DR n.º 114/2019, Série I de 17.06.2019

Execução do Regulamento UE que visa prevenir o bloqueio geográfico injustificado

Outros documentos

26.06.2019

CNPD - Parecer n.º 33/2019, de 18.06.2019

Pagamento do complemento extraordinário para pensões de mínimos: protocolo entre ISS e CGA

24.06.2019

ANACOM: Consulta pública, até 31.07.2019

Preços máximos de chamadas 707, 708, 808, 809

24.06.2019

Proposta de Lei n.º 126/XIII, Texto Final aprovado a 21.06.2019

Alteração ao regime de tratamento de dados referentes ao sistema judicial

14.06.2019

Proposta de Lei n.º 120/XIII (GOV) - Texto Final de 12.06.2019

Dados pessoais: execução nacional do RGPD

14.06.2019

Proposta de Lei n.º 125/XIII (GOV) - Texto Final de 12.06.2019

Dados pessoais: prevenção, investigação ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais

Doutrina administrativa

06.06.2019

CADA - Parecer de 16.04.2019

Acesso a dados pessoais em queixas por terceiros (RJUE, Livro de Reclamações e outros)

05.06.2019

CADA - Parecer de 21.05.2019

Acesso por advogado/requerente a relações de devedores do município

21.05.2019

ERS - Esclarecimento de 16.05.2019

Prazos de conservação de dados de saúde

21.05.2019

CADA - Parecer nº 114, de 19.03.2019

Acesso a documentos sujeitos a restrição de acesso por jornalista

14.05.2019

CMVM - Autorização n.º 1/2019, de 06.05.2019

Transferência de dados de autoridades de supervisão financeira para fora do EEE

Códigos

Regime dos Contratos Celebrados à Distância e dos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de Outubro.

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Lei do Cibercrime

Redação atualizada em 23 de Janeiro de 2013.

Minutas

Contrato de prestação de serviços informáticos

Contrato de instalação e utilização de ATM

Concessão de Utilização de Software_Hardware

Carta operadora - reclamação de faturação

Carta à operadora - reclamação de telefone fixo

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