Diário Legal / RGPD, Telecomunicações e TI

Direito à honra, direito ao bom nome, lei de protecção de dados pessoais diretiva 95/46/CE

Direito à imagem, proteção de dados pessoais, regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho

Proteção de dados, direito à imagem, consentimento do interessado

Reenvio prejudicial - Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Artigos 7.°, 8.°(...)

Telecomunicações móveis, cláusula de fidelização, cláusula penal, prescrição

Direito de manifestação, presidente de câmara e dados pessoais

Retificação: Proteção dos dados pessoais assegurado pelo Reino Unido e RGPD

Designação do Registo do domínio de topo .eu

Programa «IVAucher»: concretização de diretrizes sobre proteção de dados pessoais

Videovigilância no município de Albufeira

Acesso a dados pessoais por estudantes de medicina e investigadores científicos

Caixa Geral de Aposentações e atribuição de prestações familiares e de pensões de sobrevivência

Banco de Portugal: aquisição de participações qualificadas

Simplifica procedimentos de emissão, entrega e utilização do cartão de cidadão

Princípios gerais em matéria de dados abertos

Rastreio de casos confirmados de COVID-19: formulário de localização de passageiros

Mapa das coberturas das redes de comunicações eletrónicas fixas e móveis (METD)

Limitações aos direitos (artigo 23.º RGPD) - atualização

Legitimidade para ações em tribunais para cessar incumprimento por prestadores de serviços online

Intercâmbio de informação sobre penhoras de prestações sociais e pensões

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de Janeiro.

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Redação atualizada em 23 de Janeiro de 2013.