Diário Legal / RGPD, Telecomunicações e TI

Reenvio prejudicial - Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Artigos 7.°, 8.°(...)

Reenvio prejudicial - Direitos de autor e direitos conexos - Plataforma vídeo em linha - Carregamento de um filme sem o consentimento do titular - Procedimentos relativos à violação(...)

Reenvio prejudicial - Direitos de autor e direitos conexos - Plataforma vídeo em linha - Carregamento de um filme sem o consentimento do titular - Procedimentos relativos à violação(...)

Proteção das pessoas singulares no tratamento de dados pessoais e livre circulação de dados pessoais, recibos de vencimento de terceiros, sua junção ao processo(...)

Sigilo de comunicações, dispensa

COVID-19: altera medidas excecionais sobre utilização das praias e sobre segurança social

Regime sancionatório do acesso à internet aberta e chamadas intra-UE reguladas

Medidas restritivas contra os ciberataques

Complemento das regras para designação do Registo do nome de domínio de topo.eu

Regras para inquérito por amostragem no domínio da utilização das TIC para 2021

Anteprojeto que transpõe o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas

Acórdão TJUE sobre Facebook Irlanda vs Schrems

10 Serviços mais digitais

Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital

Negociações para nova parceria com o Reino Unido

Articulação entre a Segunda Diretiva Serviços de Pagamento e o RGPD - consulta pública

Proteção de dados no sistema STAYAWAY COVID

Oferta de serviços de comunicação social audiovisial

Preparação para o final do período de transição entre UE e Reino Unido

COVID-19: tratamento de dados pessoais no contexto da reabertura das fronteiras

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de Outubro.

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Redação atualizada em 23 de Janeiro de 2013.