Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Tratamento de dados pessoais - Proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento dos dados pessoais pelas instituições(...)

Processo de promoção e proteção, caráter reservado do processo, consulta dos autos

Contrato de seguro, seguro de vida, segurado, dados pessoais, consentimento

Declarações incriminatórias de um coarguido, corroboração das declarações incriminatórias de um(...)

Reenvio prejudicial - Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais - Regulamento (UE) 2016/679 - Redes(...)

Estratégia europeia para a justiça eletrónica 2024-2028

Regulamento de Cibersolidariedade

Altera serviços de segurança geridos (cibersegurança)

Retificação: Regulamento dos Mercados Digitais

Regulamento Relativo à Portabilidade de Números

Plano de ação para a cibersegurança do setor da saúde

Conclusão da investigação ao serviço ChatGPT da OpenAI

Abordagem de três fatores para IA de alto risco

Direitos de Autor e Direitos de Proteção de Dados

6.ª edição Relatório Cibersegurança em Portugal - Sociedade 2024

Criação de uma aplicação para a submissão eletrónica de dados de viagem

Normas técnicas para credenciais digitais de viagem com base em cartões de identidade

Tratamento de dados pessoais no contexto de modelos de IA

Projeto de Decreto-Lei que executa o Regulamento Governação de Dados UE

Alargamento do sistema de videovigilância no município de Coimbra

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Redação atualizada em 23 de Janeiro de 2013.