Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Apreensão, dados pessoais, telefone, cibercrime, proibição de prova

Recurso de anulação; Diretiva (UE) 2019/790; Artigo 17.º, n.º 4, alínea b), e alínea c), in fine; Artigos 11.º(...)

Reenvio prejudicial - Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais - Regulamento (UE) 2016/679 (...)

Reenvio prejudicial - Proteção de dados pessoais - Regulamento (UE) 2016/679 - Artigo 15.°, n.° 1, alínea h) - Decisões(...)

Reenvio prejudicial; Proteção de dados pessoais; Regulamento (UE) 2016/679; Artigo 4.º, ponto 7; Conceito de «responsável(...)

Altera normas harmonizadas aplicáveis a equipamentos de rádio (telecomunicações e radares)

Retifica Regulamento de gestão do risco associado às TIC (que complementa DORA)

IMT acompanha gestão do contrato de concessão Atlantic CAM (comunicações)

Altera medidas restritivas contra ciberataques que constituem ameaça para UE e Estados-Membros

Executa medidas restritivas contra os ciberataques que constituem ameaça para UE e Estados-Membros

Proposta de simplificação da obrigação de conservação de registos

Obrigações dos fornecedores de modelos de IA de finalidade geral

Plano de Ação para o Continente da IA - AI Continent Action Plan

Práticas contratuais que afetam a transferência de Direitos de Autor e DC (IA)

Governação e implementação da inteligência artificial nos bancos centrais

Decisão de Adequação: Instituto Europeu de Patentes

Proteção na eventualidade de encargos familiares: possibilidade de consentimento tácito

Critérios de certificação; BCR-C e BCR-P; regras vinculativas aplicáveis às empresas

Convenção Portugal/Azerbaijão para eliminar a dupla tributação

Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Redação atualizada em 23 de Janeiro de 2013.