Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Habilitação de cessionário, nulidade da cessão, sigilo bancário, proteção de dados pessoais

Reenvio prejudicial - Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais - Regulamento (UE) 2016/679 (...)

Nulidade decisória; intimação para prestação de informações; consulta de processos ou passagem de certidões;(...)

Protecção de dados, consentimento, proporcionalidade

Serviços digitais - Regulamento (UE) 2022/1925 - Designação dos gatekeepers - Serviço de redes sociais em linha - Artigo 3(...)

ANACOM: Projeto de Regulamento relativo à Portabilidade de Números: consulta pública

Serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno

Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito: assinatura(...)

Autoriza sistema de videovigilância no Comando Metropolitano de Lisboa da PSP

Segurança das TIC e subcontratação de serviços em nuvem na gestão de fundos de pensões

Consulta pública: tratamento de dados pessoais

1ª revisão da aplicação da Decisão de Adequação - Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA

Adoção estratégica da Inteligência Artificial do setor público

Avaliação de impacto complementar à adaptação da responsabilidade civil extracontratual à Inteligência(...)

Aplicação da legislação de proteção de dados em modelos de «paga ou consente»

Obrigações decorrentes da utilização de subcontratante e sub-subcontratante

Designação de responsável pelo cumprimento normativo

Inspeções a IPSS, lar de idosos, queixas de utentes e/ou familiares

Acesso de mandatário, procuração forense, informações clínicas de utente

Acesso à base de dados do registo automóvel pelo IMT

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Redação atualizada em 23 de Janeiro de 2013.