Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Crime de acesso ilegítimo, requisitos, queixa, legitimidade, registo automóvel, princípio da publicidade, soldado da GNR, detenção(...)

Videovigilância, estabelecimento comercial, proibição de prova

Reenvio prejudicial - Proteção de dados pessoais - Regulamento (UE) 2016/679 - Artigos 13.° e 14.° - Âmbito de aplicação(...)

Proteção de dados, dever de cooperação para a descoberta da verdade

(Inteligo Media) Reenvio prejudicial - Tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas(...)

Disponibilização de dados da mobilidade elétrica pelos operadores de pontos de carregamento

Retifica implementação de diplomas UE relativos à resiliência operacional digital do setor financeiro

Altera Empresa Comum para Computação de Alto Desempenho (gigafábricas)

Interação entre as aplicações de IA e os serviços das profissões liberais

Inteligência artificial, megadados e doenças raras

Uso da IA generativa no setor judicial (tribunais)

Princípios e orientações para governança da IA

Desenvolver uma Estratégia Nacional de Cibersegurança

Apoio à avaliação das regras da UE em matéria de dados

Transparência dos conteúdos gerados pela IA (artigo 50º/2 e 4 do RIA)

Simplificação das regras harmonizadas de inteligência artificial (Omnibus Digital sobre IA)

Orientações relativas à transparência

Autorização de sistema de videovigilância em Lagos

Projeto de Portaria: plataforma eletrónica para a gestão do Subsídio Social de Mobilidade

Projeto de Convenção Portugal/Finlândia para Evitar a Dupla Tributação

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Redação atualizada em 23 de Janeiro de 2013.