Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Imagens de videovigilância, estabelecimento comercial, valoração pelo tribunal, não reprodução em audiência,(...)

Reenvio prejudicial - Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais - Regulamento (UE) 2016/679 - Artigo(...)

Dever de cooperação com o tribunal, condenação em multa, proteção de dados, compatibilidade, morada e nif de(...)

Crime de acesso ilegítimo, requisitos, queixa, legitimidade, registo automóvel, princípio da publicidade, soldado da GNR, detenção(...)

Videovigilância, estabelecimento comercial, proibição de prova

Autoriza sistema de videovigilância em Lagos

Recomenda promoção do radioamadorismo nas escolas

Plataformas e motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão (VLOP e VLOSE)

Projeto de Regulamento do Regime Jurídico de Cibersegurança (consulta pública)

Recomenda operacionalização do direito ao esquecimento no acesso a crédito e a contratos de seguro

Regulação de serviços online com avatares virtuais

Novo papel da EDPS ao abrigo do Regulamento da IA

Oportunidades e desafios dos Agentes IA

Execução na ordem jurídica interna do Regulamento dos Serviços Digitais

Regras sobre o uso de IA no âmbito de campanhas eleitorais

Acordo Portugal/Espanha sobre prevenção e combate à criminalidade organizada transnacional e ao terrorismo

Alteração ao Regulamento de Cibersegurança e à Diretiva NIS 2

Regime do licenciamento de testes de sistemas automáticos de condução

Proposta de lei 53 - cooperação no âmbito da grande criminalidade

Alteração ao regime das armas de fogo e explosivos usados pelas forças e serviços de segurança

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Redação atualizada em 23 de Janeiro de 2013.