Diário Legal / Pescas e Agricultura

Frutos naturais, frutos pendentes, compra e venda

Reenvio prejudicial; organização comum dos mercados dos produtos agrícolas; definições, designações e denominações de venda; “Leite”(...)

Taxa SIRCA, contribuições, princípio da legalidade tributária

Limitação dos poderes do Juiz na determinação concreta da pena, crime de pesca ilegal, pena de prisão aplicável, limites mínimo e máximo (...)

Danos causados por animais

COVID-19: Grupo de contacto - abastecimento de bens agrícolas e agroalimentares

Permite pesca comercial apeada à linha no mar dos Açores de abril a junho

Taxas dos atos administrativos e controlos das atividades das explorações pecuárias

COVID-19: regime extraordinário e transitório para venda de pescado (produtores, compradores e comerciantes)

MAR 2020: altera Apoio aos Investimentos a Bordo e outros para o continente

Avaliação de impacto da agricultura intensiva de espécies arbóreas

Não uso de dinheiros públicos para financiar actividades tauromáquicas

Retira o coelho-bravo das espécies sujeitas a caça

Versão para Consulta Pública

Proíbe a caça ao gaio (exclui espécie da Lista de Espécies Cinegéticas)

Declaração de existências de ovinos e caprinos

IVA - verba 4.1 da lista I anexa ao código do IVA

Redação atualizada em 27 de Setembro, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 199/2015, de 16 de Setembro.