Diário Legal / Pescas e Agricultura

Frutos naturais, frutos pendentes, compra e venda

Reenvio prejudicial; organização comum dos mercados dos produtos agrícolas; definições, designações e denominações de venda; “Leite”(...)

Taxa SIRCA, contribuições, princípio da legalidade tributária

Limitação dos poderes do Juiz na determinação concreta da pena, crime de pesca ilegal, pena de prisão aplicável, limites mínimo e máximo (...)

Danos causados por animais

Apoio a agricultores e PME afetados pela crise da COVID-19

Redução e cassação de pesca no Báltico

Medidas excecionais: aplicáveis em 2021 ao Programa Apícola Nacional

Medidas excecionais: programas operacionais no setor das frutas e hortícolas

Retifica plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais sul

Proibe corridas de cães em Portugal

Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar

Autoriza a legislar em matéria de trabalho a bordo das embarcações

Alteração ao Registo Internacional de Navios da Madeira

Escoamento de pescado proveniente da pesca local e costeira

Trocas de dados na declaração obrigatória de corte de árvores de espécies florestais

Declaração de existências de ovinos e caprinos

IVA - verba 4.1 da lista I anexa ao código do IVA

Redação atualizada em 27 de Setembro, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 199/2015, de 16 de Setembro.