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Diário Legal / Pescas e Agricultura
22.04.2025
Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Notícias
Prorrogada comunicação da valorização de efluentes pecuários
Atraso na desmaterialização dos processos
21.04.2025
Diário Legal / Pescas e Agricultura / Notícias
Pesca da sardinha abre hoje
Captura com arte de cerco pela frota portuguesa em 2025
21.04.2025
Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Notícias
PEPAC: biorresíduos de origem agrícola
Pedido Único (PU) do ano de 2025
21.04.2025
Diário Legal / Pescas e Agricultura / Notícias
Distância mínima de arborização
Revogada limitação na utilização do solo
21.03.2025
Diário Legal / Pescas e Agricultura / Notícias
Campanha de vacinação antirrábica 2025
Cães a partir dos três meses
20.03.2025
Diário Legal / Pescas e Agricultura / Notícias
Taxa Sanitária e de Segurança Alimentar Mais 2025
Valor permanece inalterado
Acórdãos
12.02.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15.01.2025
Tarifa, prestação de serviços, gestão e tratamento de resíduos, regulamento, administração dos portos(...)
11.02.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.01.2025
Fraude de mercadorias, falsificação, impugnação matéria de facto, utilização de produtos de origem animal(...)
02.12.2024
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.11.2024
Arrendamento rural, resolução do contrato, indemnização pelo dano da perda da vinha
08.02.2024
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.01.2024
Compra e venda comercial, cortiça, sinal
06.07.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15.06.2023
Direito de benefício, vinho do porto, exploração de vinha
Legislação
16.05.2025
Portaria n.º 222-A/2025/1 - DR n.º 93/2025, Supl, Série I de 15.05.2025
Altera calendário venatório para as épocas 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027
16.05.2025
Declaração de Retificação n.º 25/2025/1 - DR n.º 94/2025, Série I de 16.05.2025
Retifica alteração da orgânica da DG Alimentação e Veterinária
14.05.2025
Portaria n.º 52/2025 - JORAA nº 63, I Série, de 14.05.2025
Altera comparticipação extraordinária para infraestruturas de contenção de animais
14.05.2025
Portaria n.º 51/2025 - JORAA nº 63, I Série, de 14.05.2025
Altera PRORURAL+: Apoio a operações da estratégia de desenvolvimento por comunidades locais
12.05.2025
Portaria n.º 219/2025/1 - DR n.º 90/2025, Série I de 12.05.2025
Altera proteção fitossanitária para erradicar bactéria de quarentena Xylella fastidiosa
Outros documentos
29.01.2025
Projeto de Lei 485/XVI/1 [PAN], de 27.01.2025
Proíbe utilização de animais para fins de mendicidade
07.01.2025
Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 para 2025
Atualização: avisos a abrir ao longo de 2025 no âmbito do programa MAR 2030
25.10.2024
Relatório sobre o Transporte Marítimo 2024, ONU, 22.10.2024
Navegando por Pontos de Estrangulamento Marítimos
26.09.2024
Projeto de Lei 273/XVI/1 [PAN], de 25.09.2024
Aprova o regime de compra e venda a granel de produtos alimentícios e não-alimentícios
24.09.2024
Projeto de Resolução 301/XVI/1 [L], de 23.09.2024
Ratificação do Tratado do Alto Mar
Doutrina administrativa
14.12.2022
Comunicação 2022/C 474/01, da Comissão Europeia, JO C 474 de 14.12.2022
Orientações para encerramento dos programas operacionais FEDER, FC, FEAMP 2014-2020
21.11.2022
Informação 2022/C 440/07, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
Parecer: Acordo de Parceria no domínio das pescas UE/Maurícia
21.11.2022
Informação 2022/C 440/06, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
Parecer: conversão da rede contabilística agrícola
21.09.2022
CNPD - Parecer n.º 85/2022, de 16.09.2022
Normas aplicáveis ao registo dos operadores horto-frutícolas
16.09.2022
Comunicação 2022/C 355/01 da Comissão Europeia, JO C 355 de 16.9.2022
Gestão da segurança alimentar em determinadas empresas do setor alimentar
Códigos
Regime Jurídico da Reserva Agricola Nacional
Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de Maio.
Minutas
Segurança Social - Reavaliação da pensão de velhice antecipada ou por desgaste físico