Diário Legal / Pescas e Agricultura

Frutos naturais, frutos pendentes, compra e venda

Reenvio prejudicial; organização comum dos mercados dos produtos agrícolas; definições, designações e denominações de venda; “Leite”(...)

Taxa SIRCA, contribuições, princípio da legalidade tributária

Limitação dos poderes do Juiz na determinação concreta da pena, crime de pesca ilegal, pena de prisão aplicável, limites mínimo e máximo (...)

Danos causados por animais

COVID-19: altera período de aplicação das medidas temporárias (saúde humana e animal)

Obrigações de regulamentos europeus no domínio da fitossanidade

Linha de crédito bonificado para agricultura: intempéries nas regiões Norte e Centro

Altera possibilidades de pesca 2020 em águas da União e em águas não União

Regime da pesca comercial marítima profissional e licenciamento dos navios ou embarcações

Alteração ao Registo Internacional de Navios da Madeira

Escoamento de pescado proveniente da pesca local e costeira

Proteção dos animais

Programa de apoio ao emparcelamento rural simples «Emparcelar para Ordenar»"

Autoriza Governo a a legislar sobre trabalho a bordo

Trocas de dados na declaração obrigatória de corte de árvores de espécies florestais

Declaração de existências de ovinos e caprinos

IVA - verba 4.1 da lista I anexa ao código do IVA

Redação atualizada em 27 de Setembro, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 199/2015, de 16 de Setembro.