Diário Legal >> Pescas e Agricultura

Uniformização de jurisprudência, devolução de quantias recebidas no âmbito do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, prazo de prescrição,(...)

Legislação

12.06.2019

Despacho n.º 5608/2019 ? DR n.º 112/2019, Série II de 12.06.2019

Plano de ação para prevenção da peste suína africana 2019-2021

12.06.2019

Decisão (UE) n.º 2019/951 do Conselho, de 17.05.2019

Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca UE/Cabo Verde (2019-2024): assinatura e aplicação provisória

12.06.2019

Regulamento (UE) n.º 2019/952 do Conselho, de 17.05.2019

Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca UE/Cabo Verde (2019-2024): possibilidades de pesca

11.06.2019

Portaria n.º 182/2019 - DR n.º 111/2019, Série I de 11.06.2019

PDR2020: regime excecional de pagamento de despesas pagas em numerário aos fornecedores de beneficiários

07.06.2019

Portaria n.º 178/2019 - DR n.º 110/2019, Série I de 07.06.2019

Alteração de apoios por incêndios de junho e outubro de 2017

Outros documentos

12.06.2019

Projeto de Lei n.º 1225/XIII, de 11.06.2019 (BE)

Interdita corridas de galgos e outros cães

12.06.2019

Projeto de Resolução n.º 2197/XIII, de 11.06.2019 (BE)

Recomenda quadro jurídico e locais de acolhimento para animais selvagens e de quinta

31.05.2019

Proposta de Lei n.º 203/XIII, de 29.05.2019 [Governo]

Alteração ao regime da estruturação fundiária

08.05.2019

Projeto de Lei n.º 1211/XIII, de 06.05.2019 (BE)

Proíbe pulverização aérea em certas zonas

08.05.2019

Projeto de Lei n.º 1210/XIII, de 06.05.2019 (BE)

Condiciona instalação de olival e amendoal intensivo e superintensivo

Doutrina administrativa

09.07.2014

AT - Ofício-circulado n.º 30162/2014, de 08-07-2014

IVA - verba 4.1 da lista I anexa ao código do IVA

Códigos

Regime Jurídico da Reserva Agricola Nacional

Redação atualizada em 27 de Setembro, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 199/2015, de 16 de Setembro.

Diário Legal >> Pescas e Agricultura

Login

Login