Diário Legal >> Pescas e Agricultura

Uniformização de jurisprudência, devolução de quantias recebidas no âmbito do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, prazo de prescrição,(...)

Legislação

16.07.2019

Portaria n.º 220/2019 - DR n.º 134/2019, Série I de 16.07.2019

Alteração ao regime de estruturação e reconversão das vinhas

16.07.2019

Decisão de Execução (UE) n.º 2019/1206 da Comissão, de 12.07.2019

Alteração do certificado sanitário para o comércio de cães, gatos e furões

12.07.2019

Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/1190 da Comissão, de 11.07.2019

Deduções de quotas de pesca atribuídas a Espanha para 2019

12.07.2019

Regulamento (UE) n.º 2019/1154 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.06.2019

Plano plurianual de recuperação do espadarte do Mediterrâneo

11.07.2019

Portaria n.º 218/2019 - DR n.º 131/2019, Série I de 11.07.2019

PDR2020: alteração ao regime de aplicação de apoios para investimentos na exploração agrícola

Outros documentos

15.07.2019

Informação n.º 2019/C 237/04 da Comissão Europeia, de 15.07.2019

Lista dos portos UE de desembarques e transbordo de produtos da pesca acessíveis a navios de pesca de países terceiros

12.07.2019

Decreto da AR n.º 315/XIII, de 11.07.2018

Autoriza o Governo a aprovar o regime da atividade de segurança privada armada a bordo

12.07.2019

Decreto da AR n.º 314/XIII, de 11.07.2018

Autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso à profissão da atividade profissional dos marítimos

24.06.2019

Projeto de Lei n.º 1238/XIII, de 19.06.2019 [PEV]

Distância entre extremo de culturas agrícolas intensivas e núcleos habitacionais

19.06.2019

Projeto de Lei n.º 1236/XIII, de 18.06.2019 [Cidadãos]

Termina apoios públicos para atividades tauromáquicas

Doutrina administrativa

09.07.2014

AT - Ofício-circulado n.º 30162/2014, de 08-07-2014

IVA - verba 4.1 da lista I anexa ao código do IVA

Códigos

Regime Jurídico da Reserva Agricola Nacional

Redação atualizada em 27 de Setembro, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 199/2015, de 16 de Setembro.

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