Diário Legal / Pescas e Agricultura

Contrato, prestação de serviços, modificação, alteração das circunstâncias, transacção comercial

Frutos naturais, frutos pendentes, compra e venda

Reenvio prejudicial; organização comum dos mercados dos produtos agrícolas; definições, designações e denominações de venda; “Leite”(...)

Taxa SIRCA, contribuições, princípio da legalidade tributária

Limitação dos poderes do Juiz na determinação concreta da pena, crime de pesca ilegal, pena de prisão aplicável, limites mínimo e máximo (...)

Regime de Segurança Social da Pesca Artesanal e da Pesca Local

Altera utilizações não agrícolas do Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional

Consultas anuais com o Reino Unido para acordo sobre os totais admissíveis de capturas

Consulta pública DOCAPESCA: Regulamento Específico de Tarifas 2022

Altera atribuição do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar

Proibição das corridas de cães com fins competitivos

Plano Estratégico de Portugal no âmbito da Política Agrícola Comum 2023-2027

Fim das touradas e apoios para a reconversão das praças de touros

Regime de doação de géneros alimentares para fins de solidariedade

Revisão das normas legais sobre exportação de armas e medidas relativas à importação e trânsito

Nova Abordagem da Estratégia Marítima para a Região Atlântica

Trocas de dados na declaração obrigatória de corte de árvores de espécies florestais

Declaração de existências de ovinos e caprinos

IVA - verba 4.1 da lista I anexa ao código do IVA

Redação atualizada em 27 de Setembro, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 199/2015, de 16 de Setembro.