Diário Legal / Pescas e Agricultura

Frutos naturais, frutos pendentes, compra e venda

Reenvio prejudicial; organização comum dos mercados dos produtos agrícolas; definições, designações e denominações de venda; “Leite”(...)

Taxa SIRCA, contribuições, princípio da legalidade tributária

Limitação dos poderes do Juiz na determinação concreta da pena, crime de pesca ilegal, pena de prisão aplicável, limites mínimo e máximo (...)

Danos causados por animais

COVID-19: altera apoio temporário excecional aos agricultores e às PME

Medidas temporárias nos controlos da produção de produtos biológicos

Verificações da contabilidade no âmbito dos controlos oficiais da produção biológica

Caça 2021-2024: espécies, períodos, processos e outros condicionalismos

Altera passaporte fitossanitário (Portugal)

Interdita as corridas de galgos e outros

Instalação de circuitos fechados de televisão em matadouros

Proíbe utilização de animais vivos para prática desportiva do tiro

Proíbe prática de tiro a animais criados em cativeiro e libertados para servirem de alvo

Identifica Camarões como país terceiro não cooperante na luta contra a pesca ilegal

Nova Abordagem da Estratégia Marítima para a Região Atlântica

Trocas de dados na declaração obrigatória de corte de árvores de espécies florestais

Declaração de existências de ovinos e caprinos

IVA - verba 4.1 da lista I anexa ao código do IVA

Redação atualizada em 27 de Setembro, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 199/2015, de 16 de Setembro.