Diário Legal >> Pescas e Agricultura

Uniformização de jurisprudência, devolução de quantias recebidas no âmbito do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, prazo de prescrição,(...)

Legislação

19.11.2019

Decisão (UE) 2019/1918 do Conselho de 08.11.2019

Acordo de parceria da pesca UE/Mauritânia: prorrogação do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca

19.11.2019

Regulamento (UE) 2019/1919 do Conselho de 08.11.2019

Acordo de parceria da pesca UE/Mauritânia: repartição das possibilidades de pesca

11.11.2019

Portaria n.º 394/2019 - DR n.º 216/2019, Série I de 11.11.2019

Regulamento de Apoio à Cessação Temporária da Pesca com Artes de Cerco

11.11.2019

Despacho n.º 10215-A/2019 - DR n.º 216/2019, 1º Supl, Série II de 11.11.2019

Termina manutenção a bordo e descarga de sardinha

11.11.2019

Despacho n.º 10152/2019 - DR n.º 216/2019, Série II de 11.11.2019

Atualização anual de taxas: proteção das obtenções vegetais, inscrição, produção, certificação e outras (...)

Outros documentos

19.11.2019

Projeto de Lei 78/PAN, de 15.11.2019

Não comercialização de herbicidas com glifosato para usos não profissionais

11.11.2019

Projeto de Lei 54/PAN, de 08.11.2019

Interdita comercialização de medicamentos veterinários com diclofenac

05.11.2019

Projeto de Lei 39/XIV [PEV], de 05.11.2019

Impede a comercialização e a utilização de medicamentos veterinários

04.11.2019

Projeto de Lei 31/XIV [PEV], de 31.10.2019

Alarga a abrangência a novos produtos da rotulagem para os alimentos que contém transgénicos

31.10.2019

Projeto de Lei 25/XIV [PEV], de 30.10.2019

Distância mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes super intensivas e os núcleos habitacionais

Doutrina administrativa

09.07.2014

AT - Ofício-circulado n.º 30162/2014, de 08-07-2014

IVA - verba 4.1 da lista I anexa ao código do IVA

Códigos

Regime Jurídico da Reserva Agricola Nacional

Redação atualizada em 27 de Setembro, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 199/2015, de 16 de Setembro.

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