Diário Legal / Pescas e Agricultura

Frutos naturais, frutos pendentes, compra e venda

Reenvio prejudicial; organização comum dos mercados dos produtos agrícolas; definições, designações e denominações de venda; “Leite”(...)

Taxa SIRCA, contribuições, princípio da legalidade tributária

Limitação dos poderes do Juiz na determinação concreta da pena, crime de pesca ilegal, pena de prisão aplicável, limites mínimo e máximo (...)

Danos causados por animais

Boas práticas de distribuição de medicamentos veterinários

Altera regras aplicáveis na Área da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

Informação e sustentabilidade da atividade agrícola intensiva: orientações e recomendações

Retificação: Cria Provedor Regional do Animal

Lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios

Revisão das normas legais sobre exportação de armas e medidas relativas à importação e trânsito

Lei de Bases Gerais da Caça

Altera a Lei que determina o fim dos abates de animais de companhia

Altera lei que proibe abates de animais de companhia

Regula acorrentamento e alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia

Nova Abordagem da Estratégia Marítima para a Região Atlântica

Trocas de dados na declaração obrigatória de corte de árvores de espécies florestais

Declaração de existências de ovinos e caprinos

IVA - verba 4.1 da lista I anexa ao código do IVA

Redação atualizada em 27 de Setembro, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 199/2015, de 16 de Setembro.