Diário Legal / Pescas e Agricultura

Reenvio prejudicial; organização comum dos mercados dos produtos agrícolas; definições, designações e denominações de venda; “Leite”(...)

Taxa SIRCA, contribuições, princípio da legalidade tributária

Limitação dos poderes do Juiz na determinação concreta da pena, crime de pesca ilegal, pena de prisão aplicável, limites mínimo e máximo (...)

Danos causados por animais

Uniformização de jurisprudência, devolução de quantias recebidas no âmbito do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, prazo de prescrição,(...)

Limites à captura e descarga de biqueirão 2020 na subzona 9 CIEM

Alteração ao regulamento de aplicação do regime de pagamento base agrícola

Altera classificação harmonizada de substâncias ativas de produtos fitofarmacêuticos

Revisão dos valores das taxas de controlos veterinários

Ação de relevante interesse público: caminhos agrícolas entre Zambujeira do Mar e Brejão

Versão para Consulta Pública

Proíbe a caça ao gaio (exclui espécie da Lista de Espécies Cinegéticas)

Proíbe a caça à pega-rabuda (exclui espécie da Lista de Espécies Cinegéticas)

Proíbe a caça à gralha-preta (exclui espécie da Lista de Espécies Cinegéticas)

Proíbe a caça ao melro (exclui espécie da Lista de Espécies Cinegéticas)

Declaração de existências de ovinos e caprinos

IVA - verba 4.1 da lista I anexa ao código do IVA

Redação atualizada em 27 de Setembro, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 199/2015, de 16 de Setembro.