Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território

Urbanismo; execução de julgado; alteração ao loteamento; causa legítima de inexecução

Expropriação, indemnização, benfeitorias, elementos passíveis de indemnização autónoma, limite(...)

Transmissão de propriedadede bens de freguesia extinta, nulidade do registo de aquisição do direito de propriedade, reorganização(...)

Direito do urbanismo, plano director municipal, densidade populacional, nulidade

Construção de linhas elétricas, danos, indemnização

Cálculo, verificação e comunicação de dados: teor de plástico reciclado das garrafas de plástico de utilização(...)

Cálculo, verificação e comunicação de dados: teor de plástico reciclado das garrafas de plástico de utilização(...)

Altera delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) de São Pedro do Sul

Plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira

Aprova Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2040 (PARL 2040)

Lista dos produtos de base em causa e produtos derivados em causa

Proposta de PDM; novos mapas de ruído e consequentes novas zonas sensíveis

Ocupação das áreas exteriores às áreas concessionadas nas praias balneares

Salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes

Aviso-Convite: criação de Novas Operações Integradas de Gestão da Paisagem (Kristin)

Documentos relativos à revisão do Plano Diretor Municipal

Efeitos do Regime Jurídico do Cadastro Predial nos atos e negócios jurídicos

Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais 2025

Consulta da licença especial de ruído para festa de aniversário na casa ao lado

Efeitos do Regime Jurídico do Cadastro Predial nos atos e negócios jurídicos

Redação atualizada em 10 de Março de 2016, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 13/2016, de 9 de Março. (...)