Diário Legal >> Ambiente e Ordenamento do Território

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Notícias

16.04.2019

Cessa vigência de decretos-lei entre 1981 e 1985

Publicada lista de diplomas

03.04.2019

Alteradas regras de desempenho energético dos edifícios

Edifícios de habitação de necessidades quase nulas de energia

29.03.2019

Incêndios: situação de alerta em Portugal continental

Medidas de prevenção entre 27 e 31 de março

27.03.2019

Lei-quadro das contraordenações ambientais alterada

Ações de inspeção e fiscalização sem aviso prévio

06.03.2019

Alteradas regras de apoio para veículos elétricos

Apoios aumentam e incluem bicicletas elétricas

Acórdãos

12.04.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.04.2019

Nulidade do licenciamento, execução de julgado, demolição, estado de direito

25.01.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.12.2018

Servidão administrativa, linhas eléctricas, indemnização, arbitragem, recurso de facto

07.01.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06.12.2018

Alteração de uso, propriedade horizontal, título constitutivo da propriedade horizontal

30.11.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.11.2018

Contraordenações ambientais, suspensão execução coima, pressupostos, leis nº s 114/2015, de 28-08 e 50/2006, de 29-08

21.11.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 18.10.2018

Responsabilidade civil, embargo ilegal, honorários dos advogados, despesas bancárias

Legislação

22.04.2019

Deliberação n.º 447/2019 - DR n.º 78/2019, Série II de 22.04.2019

Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada: requerimento de inspeções para aprovação

17.04.2019

Decreto-Lei n.º 51/2019 - DR n.º 76/2019, Série I de 17.04.2019

Certificação de itinerários do Caminho de Santiago

16.04.2019

Portaria n.º 117-A/2019 - DR n.º 75/2019, 1º Supl, Série I de 16.04.2019

Requisição civil dos trabalhadores motoristas em situação de greve

16.04.2019

Açores - Resolução do Conselho do Governo n.º 55/2019 - JORAA n.º 46, de 16.04.2019

Plano Regional de Emergência de Proteção Civil dos Açores

16.04.2019

Açores - Resolução do Conselho do Governo n.º 56/2019 - JORAA n.º 46, de 16.04.2019

Regulamento do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro da Região

Outros documentos

22.03.2019

Projeto de Lei n.º 1180/XIII, de 21.03.2019 [PCP]

Estrutura e gestão das Áreas Protegidas

07.03.2019

Decreto da Assembleia n.º 283/XIII, de 06.03.2019

Alteração à lei-quadro das contraordenações ambientais

15.02.2019

Projeto de Lei n.º 1128/XIII, de 14.02.2019 [BE]

Proíbe a incorporação de biocombustíveis produzidos a partir de óleo de palma

11.02.2019

DGS - Colocação de produtos biocidas no mercado nacional

Colocação de produtos biocidas no mercado nacional

25.01.2019

Proposta de Lei n.º 179/XIII, de 24.01.2019 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores]

Bases da política de ordenamento e de gestão do Espaço Marítimo Nacional

Doutrina administrativa

20.03.2017

Ofício-Circulado n.º 15575/2017, de 17.03.2017

Exportação e importação de produtos químicos perigosos (instruções)

21.10.2013

Diretiva n.º 18/2013, da ERSE, D.R. n.º 203, Série II de 2013-10-21

Manual de procedimentos para a repercussão das taxas de ocupação do subsolo

Códigos

Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais

Redação atualizada em 10 de Março de 2016, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 13/2016, de 9 de Março.

Minutas

Reclamação de ruído

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