Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território

Expropriação, indemnização, solo apto para construção, potencialidade

Fracionamento de prédios rústicos, destino

Servidão de passagem, linhas eléctricas, indemnização, depreciação do valor do imóvel

Direito de propriedade, domínio público marítimo, zona urbana consolidada, risco de erosão do mar, risco de invasão do mar, risco de inundações, cheias(...)

Direito de propriedade, domínio público, domínio privado, domínio público marítimo, domínio público hídrico, lei aplicável, interesse(...)

Município de Oeiras: revoga Plano de Pormenor do Espargal/Oficinas da Câmara

Altera delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) da Batalha

Correção material da Reserva Ecológica Nacional (REN) de Ovar

Taxas no âmbito da homologação de cartografia

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) de Alcanena

Terceiro Relatório do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica

Altera Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional

Cria o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras

Autoriza reforma e simplificação dos licenciamentos no urbanismo e ordenamento do território

Proposta de Lei 77/XV (simplificação dos licenciamentos no urbanismo e ordenamento do território)

Zona de exclusão de observação de cetáceos no Estuário do Sado

Continente, Madeira e Açores

Proposta de Lei n.º 77/XV/1.ª (GOV) simplificação dos licenciamentos (urbanismo e ordenamento do território)

Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª (Gov), medidas do plano de intervenção «Mais Habitação»

Propostas de lei 46/XV, 71, 77: Programa Nacional de Habitação 2022-26, Mais Habitação e simplificação dos licenciamentos

Redação atualizada em 10 de Março de 2016, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 13/2016, de 9 de Março.