Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território

Contrato para planeamento, enriquecimento sem causa

Direito de propriedade, domínio público, domínio privado, , domínio público marítimo, domínio público hídrico, lei aplicável, interesse(...)

Responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos, município, conservação da via pública, presunção de culpa, ilisão de presunção(...)

Plano regional de ordenamento do território, proporcionalidade

Art. 2.º, alínea a), primeira parte, do decreto-lei n.º 555/99, de 16.12 (rjue); módulos pré-fabricado destinados a utilização humana; edificação(...)

Procede à identificação das freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de combustível em 2023

Certidão de deferimento tácito e de ausência de resposta: competência da AMA

Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030

Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030

Município de Melgaço: 2.ª revisão do PDM

Altera Diretiva IPPC e Diretiva sobre deposição de resíduos em aterros

Licenciamentos, alteração ao RJUE e RJIT

Reversão do processo de reforma e redução de eficácia dos licenciamentos ambientais

Figura dos solos urbanizáveis e procedimento simplificado de reclassificação dos solos

Altera RJUE e regime dos instrumentos de gestão territorial

Importação/exportação de substâncias que empobrecem a camada de ozono

Datas de inspeções da IGAMAOT e outras entidades; licença de exploração de pedreira

Baldios e âmbito de aplicação da LADA, faturas e extratos de contas bancárias

Informação ambiental; área protegida; não presunção de restrições

Cópia digital de Guia de Acompanhamento de Resíduos

Redação atualizada em 10 de Março de 2016, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 13/2016, de 9 de Março.