Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território

Licença, legalização de obra, protecção

Contraordenação de estado, contraordenações permanentes e instantâneas, construções não autorizadas, propriedade privada

Acção popular, nulidade, ilícito em matéria de urbanismo, efeitos putativos

Uniformiza a Jurisprudência, execução jurisdicional das decisões administrativas que, por violação de normas de direito administrativo em matéria de urbanismo,(...)

Urbanismo – comunicação prévia – nulidade

Clarifica o regime jurídico de avaliação de impacte ambiental (AIA)

Adita equipamentos escolares para remoção e substituição do amianto

Grupo de Trabalho: transmissão de títulos de utilização dos aproveitamentos hidroelétricos de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz Tua

Retificação: regimes de gestão de resíduos, da deposição de resíduos em aterro e gestão de fluxos específicos

Prazo de apresentação dos pedidos de apoio por incêndios em freguesias (maio a setembro 2020)

Alteração dos limites territoriais de freguesias da Maia e Trofa

Altera limites territoriais de freguesias do concelho de Ponte da Barca

Reposição de freguesias

Altera limites territoriais de freguesias do Município de Águeda

Interdição de artefactos para capturar aves silvestres

Comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa: altera tabelas nacionais de atribuição

Orientações para a recolha seletiva de resíduos domésticos perigosos

Utilização de câmaras de videovigilância portáteis para prevenção de incêndios florestais

Visible Fee: faturas na gestão de fluxos específicos de resíduos

Plano de Amostragem e Plano de Monitorização do Solo (revisto)

Redação atualizada em 10 de Março de 2016, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 13/2016, de 9 de Março.