Diário Legal >> Ambiente e Ordenamento do Território

Moradia situada em núcleo de unidade de execução - plano de pormenor do alto de algés, ilicitude por omissão do dever de executar o plano, falta de acordo dos proprietários(...)

11.06.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16.05.2019

Expropriação, indemnização, valor, critérios de fixação da indemnização

06.06.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16.05.2019

Expropriação, indemnização, valor, critérios de fixação da indemnização

Legislação

15.07.2019

Decreto-Lei n.º 93/2019 - DR n.º 133/2019, Série I de 15.07.2019

Criação do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Algarve

12.07.2019

Aviso n.º 11377/2019 - DR n.º 132/2019, Série II de 12.07.2019

Correção da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte de Lima

10.07.2019

Decreto-Lei n.º 92/2019 - DR n.º 130/2019, Série I de 10.07.2019

Execução do regime de controlo, detenção, introdução na natureza e o repovoamento de espécies exóticas da flora e da fauna

10.07.2019

Aviso n.º 11288/2019 - DR n.º 130/2019, Série II de 10.07.2019

Município de Lisboa: alteração ao Regulamento Geral de Taxas

04.07.2019

Declaração de Retificação n.º 567/2019 - DR n.º 126/2019, Série II de 04.07.2019

Retificação - Município de Boticas: Revisão PDM

Outros documentos

01.07.2019

Regulamento e tabela geral de taxas da freguesia de Santa Maria Maior, Lisboa

Estabelece taxas de serrviço de remoção, transporte e armazenamento de trotinetas, bicicletas, segways e outros equipamentos que ocupem ilegalmente o espaço público da(...)

27.06.2019

Proposta de Lei n.º 161/XIII - Texto de Substituição

Generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada

24.06.2019

Projeto de Lei n.º 1238/XIII, de 19.06.2019 [PEV]

Distância entre extremo de culturas agrícolas intensivas e núcleos habitacionais

19.06.2019

Ministério do Ambiente - Portugal Ciclável 2030 - PC2030

Programa nacional para ligação das redes cicláveis municipais

14.06.2019

Proposta de Lei n.º 148/XIII, de 07.09.2018 (GOV) - Texto de Substituição

Revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território