Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território

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Tributação do Património

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território

11.07.2025

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Notícias

Acesso público às praias Free

Medidas corretivas na costa alentejana

26.06.2025

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Notícias

Regulamento da Urbanização e Edificação de Sintra

Novas regras em vigor

24.06.2025

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Notícias

Direito ao repouso e zonas de diversão noturna Free

Proprietários em zona de marina com vida noturna

17.06.2025

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Notícias

Empresas vão ter de divulgar informações

Produtos de consumo não vendidos e descartados

05.06.2025

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Notícias

Incerteza regulatória e dificuldade no acesso à justiça

Relato de sustentabilidade e diligência devida em causa

04.06.2025

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Notícias

Incêndios florestais na Europa

Reforço de bombeiros e frota aérea

Acórdãos

07.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.05.2025

Mandato judicial, fiscalização, embargo de obra, junção de documentos, recurso de revista, mérito

30.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 04.04.2025

Responsabilidade; acidente; caminho vicinal

26.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.03.2025

Urbanismo; notificação; correio eletrónico

17.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 04.04.2025

Obra; mandado judicial

05.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30.04.2025

Intimação para passagem de certidão

Legislação

11.07.2025

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2025/A - DR n.º 132/2025, Série I de 11.07.2025

Suspende parcialmente o PDM da Ribeira Grande

07.07.2025

Aviso n.º 16755/2025/2 - DR n.º 128/2025, Série II de 07.07.2025

Município de Oeiras: discussão pública do Plano de Pormenor Empresarial

04.07.2025

Aviso n.º 16595/2025/2 - DR n.º 127/2025, Série II de 04.07.2025

Município de Alpiarça: adoção de normas provisórias ao PDM

04.07.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/606 da Comissão, JO L, 2025/606, 4.7.2025

Cálculo e verificação das taxas do rendimento de reciclagem e da valorização de materiais

02.07.2025

Aviso n.º 16280/2025/2 - DR n.º 125/2025, Série II de 02.07.2025

Consulta pública: revisão da Estratégia Nac. de Conservação da Natureza e da Biodiversidade

Outros documentos

11.07.2025

Guia da Exportação de produtos químicos perigosos, ECHA, 10.07.2025

Quando e como notificar exportações de artigos

11.06.2025

Estratégia Nacional de Ruído Ambiente 2025-2030, APA, de 31.05.2025

Estratégia Nacional de Ruído Ambiente 2025-2030

09.06.2025

Comunicação da Comissão COM/2025/281 final, de 05.06.2025

Pacto Europeu para os Oceanos

09.06.2025

Comunicação da Comissão COM(2025) 280 final, de 04.06.20258

Estratégia Europeia de Resiliência da Água

02.06.2025

Proposta de Regulamento COM/2025/87 final, Orientação geral do Conselho, 23.05.2025

Simplificação do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço

Doutrina administrativa

02.06.2025

Nota de esclarecimento da DGT - Direção Geral do Território, 03.04.2025

Efeitos do Regime Jurídico do Cadastro Predial nos atos e negócios jurídicos

02.06.2025

Diretiva Operacional Nacional n.º 2, ANEPC, 23.04.2025

Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais 2025

01.04.2025

Parecer n.º 104, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 19.03.2025

Consulta da licença especial de ruído para festa de aniversário na casa ao lado

17.04.2024

Nota de esclarecimento da DGT - Direção Geral do Território, 12.03.2024

Efeitos do Regime Jurídico do Cadastro Predial nos atos e negócios jurídicos

19.12.2023

Parecer n.º 465, CADA, de 22.11.2023

Número e localização de cada aterro sanitário de Portugal

Códigos

Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais

Redação atualizada em 10 de Março de 2016, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 13/2016, de 9 de Março. (...)

Minutas

Reclamação de ruído

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