Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território

Responsabilidade. Força maior. Culpa in vigilando. Queda de árvore

Inconstitucionalidade com força obrigatória geral, instrumentos de ordenamento, plataforma continental, competência do Governo, Regiões Autónomas

Baldio, qualidade de comparte, constituição dos órgãos, deliberação inexistente, falta de personalidade e capacidade judiciária

Acção de reivindicação, município como possuidor, munícipes como detentores, privação de uso, dano patrimonial

PDM Cascais, conceitos indeterminados, cércea, pisos

Município de Oeiras: proroga elaboração do Plano de Pormenor Ocidental de Porto Salvo - Fase II

Município de Felgueiras: 1.ª alteração à 1.ª revisão do PDM

Município de Oeiras: revoga Plano de Pormenor do Espargal - período de participação pública

Município de Oeiras: delimita Unidade de Execução do Espargal - período de discussão pública

Regime de classificação de arvoredo de interesse público nos Açores

Sistemas de reciclagem/reutilização de águas cinzentas obrigatórios em novas construções

Novas licenças para Alojamento Local

Acelerar a implantação de energias renováveis

Altera limites territoriais entre freguesias do concelho das Caldas da Rainha

Altera limites territoriais entre freguesias de Leiria e Ourém

Baldios e âmbito de aplicação da LADA, faturas e extratos de contas bancárias

Informação ambiental; área protegida; não presunção de restrições

Cópia digital de Guia de Acompanhamento de Resíduos

Orientações relativas a auxílios estatais à proteção do clima, ambiente e energia 2022

Licenças de emissão: alteração das tabelas nacionais de atribuição (inclui Portugal)

Redação atualizada em 10 de Março de 2016, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 13/2016, de 9 de Março.