Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território

Domínio público marítimo, prova documental

Força probatória, documento particular, declarante, declaratário, obra, levantamento, câmara municipal, direito de propriedade,(...)

Princípio da não autoincriminação, nemo tenetur se ipsum accusare, documentos obtidos por via do dever de colaboração,(...)

Instrução, violação de regras urbanísticas

Caminho público, atravessadouro, uso imemorial

Discussão pública: limites das Reservas Naturais Dunas de São Jacinto, Paul de Arzila e Serra do Açor

Discussão pública: limites dos Parques Douro Internacional, Montesinho e Alvão

Constitui 22 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (pós Kristin)

Altera Reserva Ecológica Nacional (REN) de Alpiarça

Cria Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Madeira

Revisão da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2030)

Altera Regulamentos Baterias e Regulamento Comunicação de dados de instalações industriais

Suspende representante autorizado na responsabilidade alargada do produtor (baterias e embalagens)

Suspende representante autorizado na responsabilidade alargada do produtor (resíduos, REEE e de plástico de utilização única)(...)

Acelerar as avaliações ambientais

Efeitos do Regime Jurídico do Cadastro Predial nos atos e negócios jurídicos

Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais 2025

Consulta da licença especial de ruído para festa de aniversário na casa ao lado

Efeitos do Regime Jurídico do Cadastro Predial nos atos e negócios jurídicos

Número e localização de cada aterro sanitário de Portugal

Redação atualizada em 10 de Março de 2016, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 13/2016, de 9 de Março. (...)