Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território

Usufruário-demolição- inoponibilidade-aproveitamento do ato.

Domínio público hídrico, propriedade privada, reconhecimento, confissão, direitos indisponíveis

Contra-ordenação, direito do urbanismo, direito a informação procedimental, autoridade administrativa, impugnação judicial, competência em razão da(...)

IVA, obras de infra-estruturas revertidas para o município, alvará de loteamento

Taxa de utilização do domínio público hídrico

Altera 3.ª Fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na AP

Adaptação dos métodos comuns de avaliação do ruído

Impede a duplicação das coimas relativas à limpeza das redes de gestão de combustíveis

Regime temporário e específico de isenção da taxa de gestão de resíduos

Alteração da Reserva Ecológica Nacional de Cantanhede

Regime de Recuperação do Controlo Público dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos

Consagra direito à proteção ambiental e consumo sustentável (altera Lei de Defesa do Consumidor)

Recomenda reforço dos incentivos à mobilidade ativa ciclável (Fundo Ambiental)

Condenação por acordo de não concorrência: setor dos resíduos

Alteração por apreciação parlamentar: Decreto-Lei n.º 102-D/2020 (resíduos)

Instalação de Áreas de Serviço de Autocaravanas no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Orientações sobre os produtos de plástico de utilização única

Comércio de Licenças de Emissão UE: total de licenças de emissão em circulação em 2020

Gestão de riscos financeiros relacionados com alterações climáticas e ambientais

Entendimento comum do conceito de «danos ambientais»

Redação atualizada em 10 de Março de 2016, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 13/2016, de 9 de Março.