Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território

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Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território

17.04.2025

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Notícias

Mais tempo para limpeza de terrenos Free

Free

Prorrogado prazo da gestão de combustível

16.04.2025

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Notícias

Produção de ruídos e direito ao repouso Free

Free

Vizinhos de oficina de reparação de automóveis

09.04.2025

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Notícias

Alterada reclassificação dos solos para habitação

Publicado RJIGT revisto por apreciação parlamentar

01.04.2025

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Consultar licença de ruído do vizinho

Ruído em festa de aniversário na casa ao lado

24.03.2025

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Notícias

Norma de Financiamento Sustentável para PME

Informação para acesso ao financiamento verde

19.03.2025

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Notícias

Alterado regime do cadastro predial

Novas regras desde 1 de janeiro

lista completa

14.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.03.2025

Contraordenações ambientais, prazo ordenador, taxatividade das nulidades

14.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.03.2025

Domínio hídrico do estado, propriedade privada, prova documental

14.04.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 27.03.2025

Projeto de alterações, nulidade, jurisdicização da situação de facto

02.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.03.2025

Requisitos da decisão administrativa condenatória, contra-ordenação ambiental, conceito de “águas degradadas"(...)

28.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.03.2025

Revelia, AUGI, actas, força executiva

lista completa

17.04.2025

Despacho n.º 4703-A/2025 - DR n.º 75/2025, Supl, Série II de 16.04.2025

Altera prazo dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária

15.04.2025

Portaria n.º 189/2025/1 - DR n.º 74/2025, Série I de 15.04.2025

Prorroga prazo de comunicação da valorização de efluentes pecuários

15.04.2025

Portaria n.º 215/2025 - JORAM nº 66, Série I, de 14.04.2025

Identifica águas balneares costeiras e praias de banhos em 2025 (Madeira)

15.04.2025

Portaria n.º 188/2025/1 - DR n.º 74/2025, Série I de 15.04.2025

Conteúdo dos planos de gestão de região hidrográfica

15.04.2025

Aviso n.º 10146/2025/2 - DR n.º 74/2025, Série II de 15.04.2025

Altera delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) de Caldas da Rainha

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Outros documentos

19.03.2025

Decreto da Assembleia da República 56/XVI, aprovado a 28.02.2025

Apreciação parlamentar: Decreto-Lei n.º 117/2024 (alterações ao RJIGT)

17.03.2025

Projetos de Lei n.º 116/XVI/1.ª (PAN), 419/XVI/1.ª (PSD), 453/XVI/1.ª (L), 458/XVI/1.ª (PS), Texto Final

Moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050

05.03.2025

Projeto de Lei 579/XVI/1 [PSD], de 25.02.2025

Altera Lei da Água e outros diplomas (gestão dos recursos hídricos)

28.02.2025

Apreciação Parlamentar 6/XVI/1 [BE, PCP, L, PAN] - texto final, 27.02.2025

Decreto-Lei n.º 117/2024 que altera RJIGT

25.02.2025

Decreto da Assembleia da República 46/XVI, 31.01.2025

Altera o regime jurídico da regularização dos «chãos de melhoras»

lista completa

Doutrina administrativa

01.04.2025

Parecer n.º 104, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 19.03.2025

Consulta da licença especial de ruído para festa de aniversário na casa ao lado

17.04.2024

Nota de esclarecimento da DGT - Direção Geral do Território, 12.03.2024

Efeitos do Regime Jurídico do Cadastro Predial nos atos e negócios jurídicos

19.12.2023

Parecer n.º 465, CADA, de 22.11.2023

Número e localização de cada aterro sanitário de Portugal

17.07.2023

Edital n.º 001/DRCNF-LVT/2023, do ICNF

Zona de exclusão de observação de cetáceos no Estuário do Sado

27.06.2023

Editais de praia, Autoridade Marítima Nacional

Continente, Madeira e Açores

lista completa

Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais

Redação atualizada em 10 de Março de 2016, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 13/2016, de 9 de Março. (...)

Reclamação de ruído

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