Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território

Expropriação por utilidade pública, justa indemnização, acórdão arbitral, solo apto para construção,(...)

Intimação judicial - urbanismo; art.º 111.º, alínea c), do rjue; deferimento tácito; pressupostos; requerimento suficientemente(...)

Providência cautelar, periculum in mora

Obra; indícios de ilegalidade na interposição da acção ou sua improcedência total ou parcial

Unidade ou pluralidade de infracções, contraordenação, município, gestão florestal, ilícitos cuja execução(...)

Formato das informações a comunicar pelos Estados-Membros (emissões por médias instalações de combustão)(...)

Retificação: tratamento de águas residuais urbanas (reformulação)

Delimita Reserva Ecológica Nacional (REN) de Mortágua

Taxas do Serviço de Proteção Civil da Madeira a cobrar a entidades públicas e privadas

Orientações: uso e remoção de baterias portáteis e baterias de meios de transporte ligeiros

Revisão do regime jurídico do ordenamento do espaço marítimo nacional

Deteção de incêndios em explorações pecuárias

Novo problema na gestão dos solos

Revoga Decreto-Lei n.º 117/2024 que alterou o RJIGT

Decreto-Lei n.º 117/2024 que altera RJIGT

Efeitos do Regime Jurídico do Cadastro Predial nos atos e negócios jurídicos

Número e localização de cada aterro sanitário de Portugal

Zona de exclusão de observação de cetáceos no Estuário do Sado

Continente, Madeira e Açores

Proposta de Lei n.º 77/XV/1.ª (GOV) simplificação dos licenciamentos (urbanismo e ordenamento do território) (...)

Redação atualizada em 10 de Março de 2016, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 13/2016, de 9 de Março. (...)