Diário Legal / Transportes e Condução

Valor da causa, competência, ampliação ou redução do pedido

Acidente de viação, derrame de óleo na via, culpa, dano morte

Crime de condução em estado de embriaguez, crime de condução perigosa de veículo rodoviário, crime de perigo abstrato, crime de perigo concreto, concurso aparente(...)

Danos materiais, valor real, reparação de veículo, excessiva onerosidade, privação de uso

Apreensão de veículo, falta de seguro obrigatório, cessação, desobediência

Mantém interdição do desembarque/licenças para terra de passageiros e tripulações de navios de cruzeiro

Execução do Regulamento relativo à reciclagem de navios

Declara situação de contingência no território continental e regime aplicável

Medidas de tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal entre 15 e 30 setembro

Fundo Ambiental/a Mobi.E: fundos para rede de carregamento de veículos elétricos

Auxílio de emergência de Portugal à SATA, convite para apresentação de observações

Regras de segurança aplicáveis a navios de passageiros

Prevenção e investigação de acidentes ferroviários

Alteração ao Registo Internacional de Navios da Madeira

Taxas máximas a pagar por veículos pesados de mercadorias

Segurança de navios de passageiros, dados pessoais, sistema de inspeção de embarcações

COVID-19: Procedimentos nos Transportes Públicos

COVID-19: limitações à utilização de transporte de passageiros

Orientações: repatriamento, viagem de marítimos, passageiros e outros a bordo de navios

Regras para os corredores verdes de distribuição de bens e serviços essenciais

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 2/2020, de 14 de Janeiro.