24.11.2023
Acidente de viação, estacionamento na via pública, passeio, noite, iluminação, culpa exclusiva do condutor, privação do uso do veículo
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21.11.2023
Contrato de transporte, transporte rodoviário, circulação de mercadorias, ónus da prova, perda das mercadorias, obrigação de meios e de resultado
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09.11.2023
Crime de violação de imposições, proibições ou interdições, crime de falsificação de documento, impugnação da matéria(...)
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08.11.2023
Veículo automóvel, compra e venda, processo de matrícula, obrigação do vendedor, acidente de viação, dano moral do comprador
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02.11.2023
Acidente de viação, responsabilidade extracontratual, dano morte, união de facto, direito à indemnização, direito a alimentos, danos patrimoniais, danos futuros,(...)
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