Diário Legal / Transportes e Condução

Acidente de viação, responsabilidade extracontratual, dano, privação do uso, veículo automóvel, liquidação ulterior de danos, ampliação(...)

Exame para verificação da TAS, colheita de sangue, meio de prova válido

Carta de condução, fraude, código da estrada

Citação, devolução de carta para notificação, taxa de álcool, prova tarifada, nexo de causalidade

Cláusulas contratuais gerais, dever de comunicação, dever de explicação, dever de informação, formulário pré-impresso, renúncia abdicativa(...)

Requisitos para construção, ensaio, instalação, funcionamento e reparação de tacógrafos

Acesso a informações do sistema de diagnóstico e manutenção de veículos

Altera as bases da concessão do metro do Porto e de Lisboa

Delegação de poderes na Comissão Executiva da ANA para o mandato 2021/2023

Validade de certificados de qualificação, cédulas ou diários de bordo

Recomenda reforço dos incentivos à mobilidade ativa ciclável (Fundo Ambiental)

Altera o Código da Estrada: segurança de peões e ciclistas nas vias intra-urbanas

Monitorização eletrónica remota dos barcos de pesca

Altera regime de estacionamento e aparcamento de autocaravanas

Elimina proibições de estacionamento e pernoita em autocaravanas

COVID-19: direitos essenciais dos passageiros dos transportes aéreos não são protegidos

Reabertura das Escolas de Condução e Centros de Exame

Isolamento profilático, atletas e desporto

Carregamento de veículos elétricos

COVID-19: prorrogação de validade de documentos 2021

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 2/2020, de 14 de Janeiro.