Diário Legal / Transportes e Condução

A presunção do artigo 171.º do código da estrada não afasta a exigência de culpa, ilisão da presunção(...)

Concorrência de culpas, culpa do lesado, atropelamento, acidente de viação, responsabilidade extracontratual, seguro automóvel,(...)

Crime de desobediência, falta de entrega da carta de condução após trânsito da decisão condenatória, em(...)

Título de condução, país CPLP

Compra e venda, veículo, garantia, prazo

Compromisso VW; novos veículos elétricos a bateria originários da China

Atualiza as tarifas nos Centros de Inspeção de Veículos (Açores)

Altera Regulamento de Apoio Específico aos Passageiros Estudantes

Grupo de trabalho: execução da ampliação da pista do aeródromo da ilha do Pico

Especificações para programas nacionais de controlo da qualidade na segurança da aviação civil

Altera regime jurídico da atividade TVDE

Clarifica regime de suspensão de portagem na A41, A19 e A8

Altera Decreto-Lei n.º 37-A/2025 que define novo modelo para atribuição de subsídio social de mobilidade

Novo modelo para atribuição de subsídio social de mobilidade (serviços aéreos)

Estudo de Impacte Ambiental do Novo Aeroporto de Lisboa (informação)

Projeto de Portaria: plataforma eletrónica para a gestão do Subsídio Social de Mobilidade

Projeto de Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico de mobilidade elétrica

Proibição dos maquinistas desempenhem funções sob influência

Direito ao reembolso e à indeminização dos passageiros rodoviário e ferroviário

Simplificação e centralização de procedimentos de homologação de veículos

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 84-C/2022, de 9 de dezembro (retificado, embora não abrangendo o Código da Estrada,(...)