Diário Legal / Transportes e Condução

Acidente, acidente de viação, máquina industrial

Responsabilidade civil extracontratual, acidente de viação, danos não patrimoniais, juros

Acidente de viação, cobertura de danos próprios, indemnização pela privação do uso, despesas de parqueamento(...)

A presunção do artigo 171.º do código da estrada não afasta a exigência de culpa, ilisão da presunção(...)

Concorrência de culpas, culpa do lesado, atropelamento, acidente de viação, responsabilidade extracontratual, seguro automóvel,(...)

Requisitos para dispositivos de treino de simulação de voo, formação de pilotos e exames

Equipa técnica de apoio à implementação da estratégia PORTOS 5+

Fundo para a Mobilidade e Transportes

Altera subsídio social de mobilidade

Procedimento de habilitação à isenção de cobrança de portagem (A6 e A2)

Altera o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens

Altera regime jurídico da atividade TVDE

Aprovação e apresentação do plano

Clarifica regime de suspensão de portagem na A41, A19 e A8

Altera Decreto-Lei n.º 37-A/2025 que define novo modelo para atribuição de subsídio social de mobilidade

Regime do licenciamento de testes de sistemas automáticos de condução

Emissão de atestados online para carta de condução

Projeto de Portaria: plataforma eletrónica para a gestão do Subsídio Social de Mobilidade

Projeto de Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico de mobilidade elétrica

Proibição dos maquinistas desempenhem funções sob influência

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 84-C/2022, de 9 de dezembro (retificado, embora não abrangendo o Código da Estrada,(...)