Diário Legal / Transportes e Condução

Cláusulas contratuais gerais, dever de comunicação, dever de explicação, dever de informação, formulário pré-impresso, renúncia abdicativa(...)

Seguro obrigatório automóvel, proprietário do veículo, responsabilidade pessoal

Carta por pontos, perda de pontos, medida administrativa, cassação da carta, constitucionalidade

Acidente em passagem de nível, regulamento

Contrato de transporte, serviços postais, lei aplicável, extravio da mercadoria, indemnização de perdas e danos

Retificação: Normas de Segurança Marítima e Portuária do Porto de Aveiro

Restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e eventual levantamento

Altera declaração da situação de calamidade na Madeira

Normas de Segurança Marítima e Portuária do Porto de Aveiro,

Tráfego aéreo, terrestre e fluvial: lista dos países e competições desportivas internacionais

Altera regime de estacionamento e aparcamento de autocaravanas

Elimina proibições de estacionamento e pernoita em autocaravanas

Revoga conceito de pernoita e clarifica estacionamento (altera Código da Estrada)

Subsidiação aplicável à cabotagem marítima entre ilhas dos Açores e continente

Condições de proibição de acampamento e aparcamento de veículo

Reabertura das Escolas de Condução e Centros de Exame

Isolamento profilático, atletas e desporto

Carregamento de veículos elétricos

COVID-19: prorrogação de validade de documentos 2021

COVID-19: renovação/prorrogação de certificados e outros e o adiamento de controlos

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 2/2020, de 14 de Janeiro.