Diário Legal / Transportes e Condução

Transporte aéreo - Responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de acidente – Conceito de “acidente” - Aeronave em voo - Derramamento de um copo com café pousado(...)

Cassação do título de condução, sistema de pontos, ne bis in idem, restrição de direitos, direito ao trabalho

Condução sob o efeito de álcool, bens jurídicos protegidos, omissão condições pessoais arguido, penas (principal e acessória), critérios legais(...)

Reenvio prejudicial - Espaço de liberdade, segurança e justiça - Cooperação judiciária em matéria penal - Reconhecimento mútuo - Sanções(...)

Transporte rodoviário, guia de transporte, prova vinculada

Distribuição das verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária

Lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios

Identificação das pequenas embarcações, sistema de codificação e outros

Acordo Portugal/Coreia sobre Serviços Aéreos: entrada em vigor

Livrete das embarcações de recreio: modelos eletrónico e em suporte físico

Aeroporto complementar do Montijo

Modernização do regime de atividade do sector do Táxi

Restrição da realização de voos noturnos

Critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes

Financiamento permanente do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos

Anteprojeto de Decreto-Lei sobre Registos de Navios

Acesso a processos de contraordenação da EMEL do próprio

Avaliação Médica de Condutores

Regime de reembolso parcial para o gasóleo profissional

IVA: Transporte de terras, sem quaisquer prestações de serviços de construção associadas

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 2/2020, de 14 de Janeiro.