Diário Legal / Transportes e Condução

Pena acessória de inibição de conduzir; cumprimento

Acidente de viação, atropelamento, indemnização por danos não patrimoniais

Dever de sigilo, dever de colaboração para a descoberta da verdade, registos de tráfego automóvel, via verde, dever de confidencialidade

Tacógrafo, exercício efetivo da condução, folhas de registo, 28 dias anteriores, dever de apresentação, responsabilidade da empresa transportadora

Acidente de viação, contrato de seguro, seguro automóvel, seguro facultativo, risco, cláusula de exclusão, ónus da prova, dano, nexo de causalidade, poderes do(...)

Medidas de apoio às empresas (aumento dos preços da energia)

Encerramento do Cais da Madalena do Mar, navegação e fundeadouro interdito

Taxas de segurança dos aeroportos da rede ANA e e restantes aeródromos e aeroportos

Define medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação

Altera publicidade dos horários de trabalho

Autoriza Governo a legislar: destacamento dos condutores do transporte rodoviário

Subsídiação na cabotagem marítima entre ilhas e entre estas e o Continente

Fim da utilização de charretes, carroças e atrelados (veículos de tração animal)

Certificação das qualificações das pessoas que intervêm na operação de embarcações

IRS e IRC: medidas fiscais de incentivo ao uso de transportes coletivos

Transportes Públicos em Táxi e TVDE

Atualiza tarifas do serviço de transporte de passageiros em táxi

Cobertura do seguro de responsabilidade civil automóvel: adaptação de acordo com a inflação

COVID-19: Adequação das Medidas de Saúde Pública

Espaço de Aviação Comum entre a UE e Estados-Membros, e a Ucrânia

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de Julho.