Diário Legal / Transportes e Condução

Acidente em passagem de nível, regulamento

Contrato de transporte, serviços postais, lei aplicável, extravio da mercadoria, indemnização de perdas e danos

Omissão de auxílio

Habilitação legal para conduzir, caducidade do título de condução, contra-ordenação, cancelamento do título de condução, crime de condução(...)

Transporte marítimo, responsabilidade do transportador, convenção de bruxelas, indemnização

Suspensão de provas teóricas e práticas do exame de condução e data de retoma das provas

Retificação: pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre

Medidas de tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental

Pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre

Prorroga proibição do desembarque/licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios cruzeiro

Encerramento de escolas de condução

Cartão de estacionamento para advogados, solicitadores e agentes de execução

Autoriza o Governo a legislar em matéria relativa à qualificação e à formação dos motoristas

Diretrizes para a elaboração dos planos de mobilidade urbana sustentável

Qualificação de motoristas de transporte de mercadorias e passageiros

Acesso da Inspeção de Finanças ao sistema da Segurança Social

Regras de acesso aos serviços públicos prestados pelo IMT

Alteração ao Código da Estrada e legislação complementar

Orientações às entidades adjudicantes e operadores sobre transporte rodoviário não poluente

Segurança de navios de passageiros, dados pessoais, sistema de inspeção de embarcações

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 2/2020, de 14 de Janeiro.