Diário Legal >> Transportes e Condução

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Diário Legal >> Transportes e Condução

lista completa

30.01.2019

Presunção de notificação

Responsabilidade pela falta de pagamento da taxa de portagens

29.01.2019

Tempo de trabalho dos condutores

Tempo de disponibilidade

22.01.2019

OE 2019: apoio nos transportes públicos

Financiamento para redução das tarifas só em abril

09.01.2019

OE 2019: veículos de baixas emissões e veículos elétricos

Motociclos de duas rodas e ciclomotores elétricos e bicicletas elétricas

08.01.2019

OE 2019: isenção de pagamento de taxa de segurança

Governo vai legislar para isentar advogados

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14.02.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.01.2019

Contrato de transporte de mercadorias, responsabilidade civil, transportador, danos , presunção de responsabilidade, ónus da prova

31.01.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.01.2019

Providência cautelar não especificada, apreensão de veículo, furto de veículo, legitimidade passiva, incertos

18.01.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.12.2018

Responsabilidade extracontratual, acidente de viação, excesso de velocidade, cinto de segurança, despiste, nexo de causalidade, responsabilidade por facto ilícito, responsabilidade(...)

11.12.2018

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08.11.2018

Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, reenvio prejudicial, obrigatoriedade de contrato de seguro, veículo guardado fora da via pública, falta de contrato de(...)

10.12.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.09.2018

Uniformização de jurisprudência: pagamento dos danos sofridos pelo segurado, prazo de prescrição do direito da sub-rogada companhia de seguros

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08.02.2019

Regulamento n.º 150/2019 - DR n.º 28/2019, Série II de 08.02.2019

Regulamento de Taxas da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

05.02.2019

Despacho n.º 1234-A/2019 - DR n.º 24/2019, 1º Supl, Série II de 04.02.2019

Apoio à redução tarifária nos transportes públicos

04.02.2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2019 - DR n.º 24/2019, Série I de 04.02.2018

Implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego pela Infraestruturas de Portugal

01.02.2019

Madeira - Resolução n.º 29/2019, de 01.02.2019

Apoio Específico aos Passageiros Estudantes

31.01.2019

Regulamento (UE) n.º 2019/125 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16.01.2019

Comércio de mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (...)

Outros documentos

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15.02.2019

Projeto de Lei n.º 1128/XIII, de 14.02.2019 [BE]

Proíbe a incorporação de biocombustíveis produzidos a partir de óleo de palma

31.01.2019

Apreciação Parlamentar n.º 103/XIII, de 30.01.2019 [PCP]

Regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros

30.01.2019

Projeto de Lei n.º 1093/XIII, de 29.01.2019 [PAN]

Alteração ao elenco de serviços públicos essenciais (incluindo transporte de passageiros)

28.01.2019

Projeto de Lei n.º 1087/XIII, de 25.01.2019 [PEV]

Acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida a veículos pesados de passageiros

23.01.2019

Decreto da Assembleia n.º 269/XIII, de 22.01.2019

Regula a transferência, pelas transportadoras aéreas, dos dados dos registos de identificação dos passageiros

Doutrina administrativa

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27.02.2017

Orientação nº 003/2017, do Diretor-Geral da Saúde, de 24.02.2017

Avaliação Médica de Condutores

06.01.2017

AT - Oficio-Circulado n.º 35066/2016, de 30.12.2016

Regime de reembolso parcial para o gasóleo profissional

05.07.2016

AT - Informação Vinculativa, de 16.06.2016

IVA: Transporte de terras, sem quaisquer prestações de serviços de construção associadas

20.11.2015

Deliberação n.º 2148/2015 - DR n.º 228/2015, Série II de 2015-11-20

Processo de delegação de poderes para aprovação de indemnizações e reembolsos - Fundo de Garantia Automóvel

23.12.2013

Ofício-Circulado n.º 35025/2013, da AT, de 18-12-2013

Veículos para desmantelamento - certificado de destruição

Código da Estrada

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de Novembro.

Petição Inicial - acidente de viação sem danos no carro

Impugnação de contraordenação com apreensão de veículo

Defesa contraordenação - excesso de velocidade

Defesa contraordenação - condução com telemóvel

Carta a denunciar defeitos