Diário Legal / Transportes e Condução

Acidente de viação, estacionamento na via pública, passeio, noite, iluminação, culpa exclusiva do condutor, privação do uso do veículo

Contrato de transporte, transporte rodoviário, circulação de mercadorias, ónus da prova, perda das mercadorias, obrigação de meios e de resultado

Crime de violação de imposições, proibições ou interdições, crime de falsificação de documento, impugnação da matéria(...)

Veículo automóvel, compra e venda, processo de matrícula, obrigação do vendedor, acidente de viação, dano moral do comprador

Acidente de viação, responsabilidade extracontratual, dano morte, união de facto, direito à indemnização, direito a alimentos, danos patrimoniais, danos futuros,(...)

Altera incentivos financeiros para introdução de veículos elétricos novos no consumo

Inspeção de navios (alteração do anexo XIII)

Homologação de veículos a motor (sistemas avisadores avançados da distração do condutor)

Altera regime de inspeções técnicas de veículos (anexos II, V, VIII e IX)

Recomenda tarifário tendencialmente único para transportes coletivos

Autoriza alteração do regime jurídico de acesso, exercício e cessação da atividade dos inspetores de veículos a motor

Estratégia Drone 2.0: criação de um mercado europeu de drones em grande escala

Manual de proteção contra sistemas de aeronaves não tripuladas

Norma euro 7 (homologação de veículos a motor, emissões e bateria)

Controlo e fiscalização do pessoal crítico para a segurança da aviação civil

Projeto de Decreto-Lei: seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel

Acordo Portugal/Reino Unido para reconhecimento mútuo e troca de cartas de condução

Proposta de Diretiva relativa à carta de condução

Regime do serviço público de transporte de passageiros em táxi (Proposta de Lei n.º 63/XV)

Protocolo de acesso ao registo automóvel pela Polícia Municipal de Matosinhos

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 84-C/2022, de 9 de dezembro (retificado, embora não abrangendo o Código da Estrada, pela Declaração de Retificação(...)