Diário Legal / Transportes e Condução

Actividade perigosa, prova de perícia automóvel todo-o-terreno, actividade com máquina retroescavadora

Responsabilidade extracontratual, transporte de passageiros, transporte rodoviário, transporte coletivo, liquidação ulterior dos danos, recurso de revista, efeito do recurso, efeito(...)

Reenvio prejudicial - Diretiva (UE) 2015/2302 - Artigo 14.°, n.° 1 - Viagens organizadas e serviços de viagem conexos - Execução de um contrato de viagem organizada - Responsabilidade(...)

Deveres de segurança no tráfego, responsabilidade extracontratual, omissão, perigo, ilicitude, dever de diligência, culpa do lesado, dano causado por coisas ou atividades, presunção(...)

Contraordenações rodoviárias, crime de desobediência, apreensão de veículo, falta de seguro de veículo, fiel depositário

Gestão dos riscos de segurança da informação com impacto na segurança da aviação

Retifica requisitos técnicos para as operações aéreas

Regulamento de Tarifas de Receção e Gestão de Resíduos 2023 da Via Navegável do Douro

Autoriza Governo a legislar: destacamento de condutores do setor do transporte rodoviário

Alienação de, pelo menos, 51% do capital social da SATA Internacional – Azores

Renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do sector rodoviário

Autoriza o Governo a legislar: destacamento dos condutores de transporte rodoviário

Revoga aumento das taxas de portagem

Elimina natureza tributária das transgressões em infraestruturas rodoviárias com portagem

Aplicabilidade do Estatuto do Gestor Público à cessação de funções na TAP

Interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária

Relatório final (contingentes, digitalização do mercado e tarifário)

Destacamento dos condutores do setor do transporte rodoviário

Estacionamento público, delegação de competências atribuídas às câmaras

Transportes Públicos em Táxi e TVDE

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 84-C/2022, de 9 de dezembro (retificado, embora não abrangendo o Código da Estrada, pela Declaração de Retificação(...)