Diário Legal >> Transportes e Condução

Responsabilidade extracontratual, acidente de viação, condutor por conta de outrem , comissão, dano biológico, danos não patrimoniais, cálculo da indemnização,(...)

Legislação

15.10.2018

Decreto-Lei n.º 78/2018 - DR n.º 198/2018, Série I de 15.10.2018

Alteração ao regime dos contratos à distância e celebrados fora do estabelecimento comercial

21.09.2018

Deliberação n.º 1025/2018 - DR n.º 183/2018, Série II de 21.09.2018

Orientações para promoção da competitividade do setor portuário pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

21.09.2018

Regulamento n.º 614/2018 - DR n.º 183/2018, Série II de 21.09.2018

Alteração às regras para operações de voo e das organizações de formação

14.09.2018

Declaração de Retificação n.º 669/2018 - DR n.º 178/2018, Série II de 14.09.2018

Retificação: deliberação do IMT sobre regras de inspeção nos centros de inspeção de veículos

05.09.2018

Decreto-Lei n.º 71/2018 - DR n.º 171/2018, Série I de 05.09.2018

Alteração às tarifas de portagem das classes 1 e 2

Outros documentos

09.10.2018

Projeto de Lei n.º 1014/XIII, de 08.10.2018 [BE]

Revogação do regime de transporte Individual em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica

04.10.2018

Apreciação Parlamentar n.º 69/XIII, de 03.10.2018 [BE]

Ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de tarifas de portagem

28.09.2018

Projeto de Lei n.º 1002/XIII, de 27.09.2108 (PEV)

Preços e tarifas no transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados por plataformas eletrónicas

28.09.2018

Projeto de Lei n.º 1001/XIII, de 27.09.2108 (PEV)

Licenciamento camarário das viaturas no transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados por plataformas eletrónicas

28.09.2018

Projeto de Lei n.º 1000/XIII, de 27.09.2108 (PEV)

Formação de motoristas no transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados por plataformas eletrónicas

Doutrina administrativa

27.02.2017

Orientação nº 003/2017, do Diretor-Geral da Saúde, de 24.02.2017

Avaliação Médica de Condutores

06.01.2017

AT - Oficio-Circulado n.º 35066/2016, de 30.12.2016

Regime de reembolso parcial para o gasóleo profissional

05.07.2016

AT - Informação Vinculativa, de 16.06.2016

IVA: Transporte de terras, sem quaisquer prestações de serviços de construção associadas

20.11.2015

Deliberação n.º 2148/2015 - DR n.º 228/2015, Série II de 2015-11-20

Processo de delegação de poderes para aprovação de indemnizações e reembolsos - Fundo de Garantia Automóvel

23.12.2013

Ofício-Circulado n.º 35025/2013, da AT, de 18-12-2013

Veículos para desmantelamento - certificado de destruição

Códigos

Código da Estrada

Redação atualizada em 08 de Dezembro de 2017, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 151/2017, de 07 de Dezembro.

Minutas

Petição Inicial - acidente de viação sem danos no carro

Impugnação de contraordenação com apreensão de veículo

Defesa contraordenação - excesso de velocidade

Defesa contraordenação - condução com telemóvel

Carta a denunciar defeitos

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