06.02.2023
Actividade perigosa, prova de perícia automóvel todo-o-terreno, actividade com máquina retroescavadora
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30.01.2023
Responsabilidade extracontratual, transporte de passageiros, transporte rodoviário, transporte coletivo, liquidação ulterior dos danos, recurso de revista, efeito do recurso, efeito(...)
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13.01.2023
Reenvio prejudicial - Diretiva (UE) 2015/2302 - Artigo 14.°, n.° 1 - Viagens organizadas e serviços de viagem conexos - Execução de um contrato de viagem organizada - Responsabilidade(...)
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10.01.2023
Deveres de segurança no tráfego, responsabilidade extracontratual, omissão, perigo, ilicitude, dever de diligência, culpa do lesado, dano causado por coisas ou atividades, presunção(...)
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02.01.2023
Contraordenações rodoviárias, crime de desobediência, apreensão de veículo, falta de seguro de veículo, fiel depositário
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