Diário Legal / Transportes e Condução

Prescrição, extinção do procedimento contraordenacional, prescrição do procedimento criminal, prescrição das penas e das medidas de segurança(...)

Acidente de viação, danos patrimoniais futuros, concurso entre responsabilidade civil e laboral, pedido de reembolso, juros de mora, liquidação

Impugnação da decisão de facto, viagem aérea, cancelamento, acidente com aeronave, Regulamento (ce) do Parlamento Europeu e do Conselho de 11-2-2004, reenvio prejudicial ao(...)

Processo de acertamento extrajudicial da responsabilidade civil, indemnização, perda total de veículo, privação de uso do veículo, sua indemnização(...)

Acidente de viação, risco de culpa do lesado, especial vulnerabilidade, vítima, peão, ciclista, veículo eléctrico, ausência de ruído, atropelamento(...)

Município de Lagos: Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e Parques de Estacionamento

Altera Regulamento Metropolitano do Sistema Tarifário na Área Metropolitana de Lisboa

Município de Alcochete: Regulamento de Utilização do Sistema de Bicicletas Públicas

Homologação de sistemas reforçados de retenção para crianças a bordo de veículos a motor

Normas de operação e regime sancionatório aplicável às aeronaves não tripuladas

Reforço da mobilidade elétrica

Apoio à aquisição de viaturas 100% elétricas, para entidades da Economia Social e Solidária

Altera regime de estacionamento, pernoita e aparcamento de autocaravanas

Recomenda reforço dos incentivos à mobilidade ativa ciclável (Fundo Ambiental)

Altera o Código da Estrada: segurança de peões e ciclistas nas vias intra-urbanas

Instalação de separadores em TVDE

COVID-19: Procedimentos nos Transportes Públicos Coletivos e Individuais

Auxílio à reestruturação da TAP SGPS - convite à apresentação de observações

COVID-19: direitos essenciais dos passageiros dos transportes aéreos não são protegidos

Reabertura das Escolas de Condução e Centros de Exame

Redação atualizada com a Lei n.º 66/2021, de 24 de Agosto.