Diário Legal / Penal e Contraordenacional

Recurso da matéria de facto, branqueamento

Adiamento da audiência, omissão de diligência essencial para a descoberta da verdade, fundamentação da sentença(...)

Alteração não substancial dos factos, alteração da qualificação jurídica, erro de julgamento, prova(...)

Nulidade, erro material, caducidade, processo disciplinar, invalidade, irregularidade, direito de audiência prévia, direito de defesa, diligência(...)

Fixação de Jurisprudência, apreensão de comunicações, práticas restritivas da concorrência, competência(...)

Comissão Eventual de Acompanhamento: execução da Agenda Anticorrupção

V Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos

Altera modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses (RGPC)

Inquérito Parlamentar sobre fármaco Zolgensma, poderes de investigação, acesso a documentos pessoais, PR e AR Comissão(...)

Relatório de Atividade do OLAF 2022

Cibercrime: denúncias recebidas 2023

Acontecimentos no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus e medidas

Nomeação de patrono em escalas de prevenção para vítimas violência doméstica

Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção da CML

Criminaliza recusa de acesso para resgate e salvamento em alojamentos de animais

Modelo de documento a apresentar pelo Responsável pelo Cumprimento Normativo

Designação de responsável pelo cumprimento normativo

Recolha de impressões digitais de arguidos condenado (novo template no CITIUS)

Comunicados do Grupo de Ação Financeira (GAFI) sobre BCFT (junho 2024)

Modelo de Documento

Redação atualizada com a Lei n.º 15/2024, de 29 de Janeiro.

Redação atualizada com a Lei n.º 52/2023, de 28 de Agosto.

Redação atualizada com a última alteração Lei n.º 27/2019, de 28 de Março.

Redação atualizada em 23 de Janeiro de 2013.

Redação atualizada em 03 de Outubro, após a entrada em vigor da Lei n.º 66/2015, de 6 de Julho.

Redação atualizada em 17 de janeiro de 2013.