Diário Legal >> Penal e Contraordenacional

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Diário Legal >> Penal e Contraordenacional

Notícias

11.10.2019

Novas regras para saldos e promoções

Comunicação dos comerciantes à ASAE mais simples

09.10.2019

Injúrias a magistrado Free

Requerimento apresentado por advogado

08.10.2019

Transgressões nos transportes coletivos

Novo auto de notícia por modo eletrónico

08.10.2019

Constituição de assistente em processo penal

Legitimidade da Ordem dos Enfermeiros

03.10.2019

Extradição entre os Estados-membros da União Europeia

Convenção entra em vigor a 5 de novembro

Acórdãos

07.10.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.09.2019 Free

Crime de difamação, titular de cargo político, reserva da vida privada

01.10.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.09.2019

Processo sumário, suspensão provisória do processo, audição do arguido, defensor oficioso, nulidade insanável

30.09.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 16.09.2019

Crime de injúria, expressões insultuosas, peça processual junta por mandatário, reprodução de documento, não violação da acusação,(...)

27.09.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.09.2019

Notificação postal, carta registada com aviso de recepção, presunção legal

27.09.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.09.2019

Processo laboral, processo criminal, escutas telefónicas, nulidade da prova

Legislação

07.10.2019

Portaria n.º 355/2019 - DR n.º 192/2019, Série I de 07.10.2019

Altera o auto de notícia da notificação do serviço de transporte coletivo de passageiros

07.10.2019

Declaração de Retificação n.º 52/2019 - DR n.º 192/2019, Série I de 07.10.2019

Retificação: regime da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos

01.10.2019

Informação 2019/C 329/02 do Conselho, de 01.10.2019

Convenção de 1996 relativa à Extradição: entrada em vigor

24.09.2019

Despacho n.º 8422-A/2019 - DR n.º 182/2019, 1º Supl, Série II de 23.09.2019

Receção de armas na GNR ou PSP para legalização ou regularização de armas

23.09.2019

Parecer n.º 25/2019 - DR n.º 181/2019, 2º Supl, Série II de 20.09.2019

Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos

Outros documentos

27.09.2019

PGR - Nota à Comunicação Social, de 26.09.2019

Acusação no processo Tancos

19.09.2019

PGR - Nota para a comunicação social, de 18.09.2019

Inquérito DCIAP; buscas; administração interna e proteção civil

19.09.2019

PGR - Nota para a comunicação social, de 13.09.2019

MP pede recusa de juiz na Operação Marquês

17.09.2019

AdC - Comunicado 17/2019, de 09.09.2019

14 bancos condenados a coima de 225 milhões de euros

03.09.2019

Recomendação n.º 1/A/2019, da Provedora de Justiça, de 23.08.2019

Cobrança de taxas de portagem e morada das notificações

Doutrina administrativa

19.09.2019

CNECV - Parecer n.º 105/CNECV/2019, de 08.07.2019

Tratamento compulsivo e direitos das pessoas com doença mental

29.08.2019

ERC - Deliberação do Conselho Regulador, de 14.08.2019

Atentado contra a liberdade de informação; agressões a jornalistas CMTV e omissão de deveres da PSP

24.07.2019

CADA - Parecer n.º 194 de 18.06.2019

Qualificação de documento como sujeito a segredo de justiça pela entidade detentora (GNR)

05.06.2019

CADA - Parecer de 21.05.2019

Acesso a processos de contraordenação da EMEL do próprio

23.01.2019

Ofício-Circular n.º 5/2019 (DGAJ/DSJCJI), de 22.01.2019

Greve dos Funcionários Judiciais 24 de janeiro: serviços mínimos

Códigos

Código Penal

Redação atualizada com a Lei n.º 101/2019, de 06 de Setembro e 102/2019, de 06 de Setembro.

Código de Processo Penal

Redação atualizada com a Lei n.º 101/2019, de 06 de Setembro e 102/2019, de 06 de Setembro.

Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade

Redação atualizada com a última alteração Lei n.º 27/2019, de 28 de Março.

Lei do Cibercrime

Redação atualizada em 23 de Janeiro de 2013.

Regime Penal do Cheque

Redação atualizada em 03 de Outubro, após a entrada em vigor da Lei n.º 66/2015, de 6 de Julho.

Regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância

Redação atualizada em 17 de janeiro de 2013.

Minutas

Requerimento de desentranhamento de documentos

Requerimento de adesão do assistente à acusação do Ministério Público

Requerimento de aceleração processual

Requerimento de abertura de instrução

Requerimento a pedir sujeição do processo a segredo de justiça

Requerimento a pedir substituição da medida de coacção

Requerimento a pedir realização de diligências probatórias no inquérito

Requerimento a pedir a suspensão provisória do processo

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