Diário Legal / Penal e Contraordenacional

Associação de auxílio à imigração ilegal, especial complexidade do processo

Proibição de prova, direito à não autoincriminação

Crime, branqueamento de capitais, elementos do tipo

Constituição de assistente, decurso do prazo, notificação do denunciante determinada pelo ministério público, ressurgimento do direito

Recolha amostras condenados, regime legal, omissão cometida sentença, mera irregularidade, correcção da sentença, artºs 380º do cpp, 8º/2 da lei 5/2008(...)

Assistência à família e disponibilidade dos profissionais da Reinserção e Serviços Prisionais

Execução da declaração do estado de emergência

Medidas de resposta à situação epidemiológica provocada pelo COVID-19

Orgânica do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional

Medidas para cumprir obrigação de manter o livro de reclamações eletrónico

Aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação provocada pelo COVID-19

Phishing/Cibercrime: Millennium, EDP, Visa, Crédito Agrícola

Proibição das corridas de cães conhecidas por corridas de galgos

Inteligência Artificial e Robótina para aplicação da lei penal

Condições da morte medicamente assistida não punível

COVID 19: normas processuais temporárias

COVID-19: infeção em Serviços prisionais e tutelares

Aplicação da doutrina do parecer 33/2019 no contexto das relações hierárquicas

Autonomia interna e subordinação hierárquica da magistratura do MP

Reporte de incidentes de cibersegurança

Redação atualizada com a Lei n.º 101/2019, de 06 de Setembro e 102/2019, de 06 de Setembro.

Redação atualizada com a Lei n.º 101/2019, de 06 de Setembro e 102/2019, de 06 de Setembro.

Redação atualizada com a última alteração Lei n.º 27/2019, de 28 de Março.

Redação atualizada em 23 de Janeiro de 2013.

Redação atualizada em 03 de Outubro, após a entrada em vigor da Lei n.º 66/2015, de 6 de Julho.

Redação atualizada em 17 de janeiro de 2013.