Diário Legal / Penal e Contraordenacional

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário e Insolvência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

COVID 19

Energia

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Saúde

Seguros

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Aduaneiro

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Contabilidade

Dupla Tributação e ADTs

IECs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

IRC

IRS

IVA

Obrigações Declarativas

Tributação do Património

Diário Legal / Penal e Contraordenacional

09.05.2025

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Medida de coação por violência doméstica Free

Atividade profissional e permanência na habitação

07.05.2025

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Alterações no MENAC

Regime Geral de Prevenção da Corrupção alterado

06.05.2025

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Questões nas novas modalidades de confisco

Anteprojeto em consulta pública

06.05.2025

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Notícias

Contraordenação ambiental

Requisitos da decisão administrativa condenatória

30.04.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Prazos alterados pelo «apagão» Free

Adiamentos previstos

29.04.2025

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

Comissão multa Apple e a Meta

Regulamento Mercados Digitais

Acórdãos

15.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.04.2025

Declarações para memória futura, vítimas especialmente vulneráveis, direção do inquérito

14.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.04.2025

Crime de participação económica em negócio, crime de abuso de poder, princípio da livre apreciação da(...)

14.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.04.2025

Registo de voz e imagem, conversações e comunicações telefónicas, interceção e gravação,(...)

13.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.05.2025

Suspensão temporária da execução de operações a débito das contas bancárias, congelamento de fundos(...)

13.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 16.04.2025

Crime de ofensa a organismo serviço ou pessoa colectiva, constituição das sociedades como assistentes, representação(...)

Legislação

14.05.2025

Despacho n.º 5506/2025 - DR n.º 92/2025, Série II de 14.05.2025

Município de Gavião: fixação de custas nos processos de contraordenação

07.05.2025

Decisão (UE) 2025/866 do Conselho, JO L, 2025/866, 7.5.2025

Acordo UE/Bósnia-Herzegovina de cooperação judiciária penal com Eurojust: aprovação

29.04.2025

Decreto-Lei n.º 70/2025 - DR n.º 82/2025, Série I de 29.04.2025

Altera MENAC e RGPC-Regime Geral de Prevenção da Corrupção

31.03.2025

Decisão de Execução (UE) 2025/653 do Conselho, JO L, 2025/653, 31.3.2025

Regras para nomeação do procurador-geral europeu e dos procuradores europeus

25.03.2025

Decreto-Lei n.º 39/2025 - DR n.º 59/2025, Série I de 25.03.2025

Altera legislação de acolhimento e proteção de crianças e jovens

Outros documentos

16.05.2025

Análise aprofundada, Parlamento Europeu, de maio 2025

Definições de rapto na legislação dos Estados-membros da UE

09.05.2025

Relatório Anual 2024, MENAC, abril 2025

Relatório relativo ao ano de 2024

06.05.2025

Consulta pública - diploma sobre perda das vantagens de atividade criminosa

Anteprojeto de lei e relatório final do Grupo de Trabalho

28.04.2025

Recomendações GAFI, 2012-2025, atualizadas em fevereiro 2025

Normas internacionais de combate ao BC/FT e financiamento de armas de destruição maciça

28.04.2025

Comunicado GAFI, de 21.02.2025

Adoção de contramedidas anti BC/FT (fevereiro de 2025)

Doutrina administrativa

13.05.2025

Parecer n.º 157/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 30.04.2025

Acesso a processo individual de ex-reclusa e pasta do arquivo histórico

28.04.2025

Carta Circular n.º CC/2025/00000008, Banco de Portugal, de 10.04.2025

Medidas anti BC/FT GAFI (Coreia do Norte, Irão e Rússia)

21.04.2025

Parecer, Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, de 16.04.2025

Perfil de ADN de agente declarado inimputável a quem seja aplicado internamento

17.04.2025

Parecer 34/2025, CNPD, de 15.04.2025

Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados

17.04.2025

Parecer 35/2025, CNPD, de 16.04.2025

Modelo de instrumento jurídico sobre Proteção de Bens Culturais, Paleontológicos, Arqueológicos, Artísticos e(...)

Códigos

Código Penal

Redação atualizada com a Lei n.º 15/2024, de 29 de Janeiro.

Código de Processo Penal

Redação atualizada com a Lei n.º 52/2023, de 28 de Agosto.

Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade

Redação atualizada com a última alteração Lei n.º 27/2019, de 28 de Março.

Lei do Cibercrime

Redação atualizada em 23 de Janeiro de 2013.

Regime Penal do Cheque

Redação atualizada em 03 de Outubro, após a entrada em vigor da Lei n.º 66/2015, de 6 de Julho.

Regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância

Redação atualizada em 17 de janeiro de 2013.

Minutas

Requerimento de desentranhamento de documentos

Requerimento de adesão do assistente à acusação do Ministério Público

Requerimento de aceleração processual

Requerimento de abertura de instrução

Requerimento a pedir sujeição do processo a segredo de justiça

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação

Diário Legal / Penal e Contraordenacional

Login