Diário Legal / Penal e Contraordenacional

Crime de violência doméstica, mensagens do telemóvel, meio de prova, convicção, relação de namoro, conceito

Acusação, despacho a designar dia para julgamento, notificação pessoal, notificação por via postal, arguido, defensor oficioso, tir, segurança, depósito(...)

Regime geral do ruído, ruído de vizinhança, preenchimento do tipo contraordenacional

Crime de maus tratos, animal de companhia, bem jurídico protegido, direito internacional, direito da união europeia, constituição da república portuguesa, inconstitucionalidade(...)

Cibercrime, recolha de prova, procedimento, valoração, juiz de instrução

Instalação definitiva do Mecanismo Nacional Anticorrupção

Recomenda mais policiamento de proximidade

Luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal

Luta contra abuso sexual e exploração sexual de crianças e pornografia infantil

Regime de transição de trabalhadores do SEF

Combate ao discurso de ódio na internet

Elimina a Obrigação de Afixação do Dístico do Seguro Automóvel

Amplia âmbito do crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência (transpõe Diretiva 2011/93/UE)

Altera valor das coimas nas contraordenações rodoviárias/pagamento de portagens

Reforço da investigação criminal e jurisdição penal como prioridades da política criminal

Conflito de Interesses (Processo Penal)

Alteração ao Código Penal e tipificação de novos crimes e contraordenações

Criminalização de práticas relativas à orientação sexual, identidade ou expressão de género

Greve dos Oficiais de Justiça das 13.30h às 24h: serviços mínimos

Atribuição de patrono às vítimas de violência doméstica (Projeto Lei 645/XV/1 PCP)

Redação atualizada com a Lei n.º 26/2023, de 30 de Maio.

Redação atualizada com a Lei n.º 2/2023, de 16 de janeiro.

Redação atualizada com a última alteração Lei n.º 27/2019, de 28 de Março.

Redação atualizada em 23 de Janeiro de 2013.

Redação atualizada em 03 de Outubro, após a entrada em vigor da Lei n.º 66/2015, de 6 de Julho.

Redação atualizada em 17 de janeiro de 2013.