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26.05.2020
Sigilo profissional advogado, quebra, pressupostos legais
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21.05.2020
Buscas em escritório de advogado, constituição de arguido, sigilo profissional, apreensão de documentos e sua devolução
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14.05.2020
Processo abreviado, erro da secretaria, requerimento para abertura da instrução, rejeição
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04.05.2020
Rapto; sequestro; extorsão; roubo qualificado; nulidade; falta de fundamentação; omissão de pronúncia; recurso da matéria de facto;
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30.04.2020
Arresto preventivo, regime legal, natureza urgente do incidente, prazo para interposição de recurso
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