Diário Legal / Penal e Contraordenacional

Prescrição, extinção do procedimento contraordenacional, prescrição do procedimento criminal, prescrição das penas e das medidas de segurança(...)

Segredo bancário, incidente de levantamento, pressupostos, existência de escusa

Declarações de testemunha falecida, autoridade judiciária

DEI - (decisão europeia de investigação), lei do cibercrime

Processo de contra-ordenação, autoridade administrativa, prova testemunhal, direito de defesa

Altera composição da comissão de acompanhamento do regime do internamento compulsivo

Normas de operação e regime sancionatório aplicável às aeronaves não tripuladas

Poderes do MP na fase intermédia do processo contraordenacional

Responsabilidade civil dos administradores (empresa pública) e prescrição da indemnização

Direito de mera ordenação social: perda de coisas perigosas

Atividade financeira não autorizada e defesa dos consumidores

Agrava condutas que atentam contra os direitos fundamentais dos idosos

Nomeação de advogado em escalas de prevenção para as vítimas especialmente vulneráveis

Audição para memória futura de vítima de crime sexual que o requeira

Escolha do sexo da pessoa que realiza exame de perícia pelas vítimas

Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo

Procedimento harmonizado para despesa com alimentação dos detidos

Acordo Portugal/Marrocos de combate à criminalidade organizada transnacional e terrorismo

Conclusões sobre a proteção de adultos vulneráveis na UE

Greve dos Funcionários Judiciais: serviços mínimos

Redação atualizada com a Lei n.º 57/2021, de 16 de Agosto.

Redação atualizada com a Lei n.º 57/2021, de 16 de Agosto.

Redação atualizada com a última alteração Lei n.º 27/2019, de 28 de Março.

Redação atualizada em 23 de Janeiro de 2013.

Redação atualizada em 03 de Outubro, após a entrada em vigor da Lei n.º 66/2015, de 6 de Julho.

Redação atualizada em 17 de janeiro de 2013.