Diário Legal / Penal e Contraordenacional

Prova indireta, impressões digitais

Contraordenação, prescrição do procedimento contra-ordenacional, admissibilidade do recurso, CMVM, medida de resolução, intermediário financeiro, dever(...)

Armas. Licença. Renovação. Boa-fé e confiança.

Nomeação de defensor oficioso, declarações para memória futura

Perda de vantagens, obrigatoriedade, pedido de indemnização civil, confisco

Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao BC/FT e ao financiamento de armas

Parecer sobre propostas de diretivas: perda de bens e violação de medidas restritivas UE

Transpõe regras sobre intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros

Altera Código de Processo Penal e lei de combate à criminalidade organizada

Inclusão de novas substâncias psicoativas na definição de «droga»

Concorrência: competência dos Estados-Membros para aplicar lei de forma mais eficaz

Criminaliza novas condutas atentatórias dos direitos de pessoas especialmente vulneráveis

Concorrência: competência dos Estados-Membros para aplicar lei de forma mais eficaz

Transpõe Diretiva no intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros

Altera Código de Processo Penal e medidas de combate à criminalidade organizada e económicofinanceira

Projeto de Lei nº 5-XV - morte medicamente assistida não punível

COVID-19: Infeção por SARS-CoV-2 - Serviços prisionais e tutelares

Informação sobre direitos e deveres dos detidos nos tribunais com zonas de detenção

Informação sobre contraordenações e dever de resposta

Proteção de testemunhas e colaboradores da justiça

Redação atualizada com a Lei n.º 13/2022, de 01 de Agosto.

Redação atualizada com a Lei n.º 94/2021, de 21 de Dezembro.

Redação atualizada com a última alteração Lei n.º 27/2019, de 28 de Março.

Redação atualizada em 23 de Janeiro de 2013.

Redação atualizada em 03 de Outubro, após a entrada em vigor da Lei n.º 66/2015, de 6 de Julho.

Redação atualizada em 17 de janeiro de 2013.