Diário Legal / União Europeia e Internacional

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Diário Legal / União Europeia e Internacional

21.01.2025

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Notícias

Alterada proteção de desenhos ou modelos comunitários

Alargada definição de produtos elegíveis para proteção

20.01.2025

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Notícias

Alterado Regulamento dos Circuitos Integrados

Novas regras em fevereiro

20.01.2025

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Notícias

Avaliar investimentos UE no estrangeiro

Tecnologias de IA, quânticas e de semicondutores

17.01.2025

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Regulamento de Cibersolidariedade

Resposta a ciberameaças e incidentes de cibersegurança

16.01.2025

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Notícias

Certificado Europeu de Cibersegurança

Alterado Regulamento Cibersegurança

16.01.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Estratégia europeia para a justiça eletrónica

Conselho definiu orientações até 2028

Acórdãos

09.01.2025

Acórdão do Tribunal Geral, de 08.01.2025

Tratamento de dados pessoais - Proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento dos dados pessoais pelas instituições(...)

23.12.2024

Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de 25.07.2024

Compra de relações sexuais, Convenção Europeia dos Direitos Humanos

23.12.2024

Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de 09.12.2024

Negar terapia hormonal a presa com disforia de género

20.12.2024

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 19.12.2024

Reenvio prejudicial - Artigo 49.° TFUE - Liberdade de estabelecimento - Artigo 63.° TFUE - Livre circulação de capitais - Determinação(...)

17.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.12.2024

Atraso na justiça, prova, dano patrimonial, processo equitativo

Legislação

24.01.2025

Retificação do Regulamento (UE) 2025/38 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/90063, 24.1.2025

Retificação: Regulamento de Cibersolidariedade

24.01.2025

Decisão de Execução (UE) 2025/113 da Comissão, JO L, 2025/113, 24.1.2025

Comunicação sobre aplicação da Diretiva 2012/18/UE (acidentes graves com substâncias perigosas)

24.01.2025

Diretiva Delegada (UE) 2025/149 da Comissão, JO L, 2025/149, 24.1.2025

Altera transporte terrestre de mercadorias perigosas (progresso científico e técnico)

24.01.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/111 da Comissão, JO L, 2025/111, 24.1.2025

Aeronavegabilidade de aeronaves elétricas e outras aeronaves não convencionais

23.01.2025

Decisão de Execução (UE) 2025/105 da Comissão, JO L, 2025/105, 23.1.2025

Altera utilização do espetro de radiofrequências para equipamentos de curto alcance

Outros documentos

24.01.2025

Recomendação do Conselho, 14.01.2025

Plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo de Portugal

24.01.2025

Relatório, FMI, OCDE, ONU, Banco Mundial, OMC, 2023

Comércio Digital para o Desenvolvimento

21.01.2025

Relatório, CEPD, de 16.01.2025

Implementação do direito de acesso pelos responsáveis pelo tratamento de dados

21.01.2025

Guia, Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, 21.01.2025

Sistemas digitais inteligentes: guia de implementação

21.01.2025

Apresentação, Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, 21.01.2025

Gestão dos trabalhadores através da IA: implicações para segurança e saúde no trabalho

Doutrina administrativa

13.01.2025

Orientações EBA/GL/2025/01, de 08.01.2025

Orientações sobre a gestão de riscos ambientais, sociais e de governação (ESG)

20.12.2024

Parecer 24/2024, CEPD, de 04.12.2024

Criação de uma aplicação para a submissão eletrónica de dados de viagem

20.12.2024

Parecer 23/2024, CEPD, de 04.12.2024

Normas técnicas para credenciais digitais de viagem com base em cartões de identidade

21.06.2024

Decisão (UE) 2024/1708 do Conselho, JO L, 2024/1708, 21.6.2024

Segurança Social UE/Reino Unido: orientações adicionais para trabalhadores por conta própria e destacados

21.06.2024

Anúncio C/2024/3975, Comissão Europeia, JO C, C/2024/3975, 21.6.2024

Orientações para planos orçamentais-estruturais de médio prazo dos Estados-Membros

Códigos

26.10.2012

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

26.10.2012

Tratado da União Europeia

Tratado da União Europeia (Versão consolidada)

26.10.2012

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

26.10.2012

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

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