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16.07.2021
Igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho - Proibição das discriminações em razão da religião ou das convicções - Regra(...)
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16.06.2021
Reenvio prejudicial - Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Artigos 7.°, 8.°(...)
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09.06.2021
Reenvio prejudicial - Política social - Igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos - Artigo 157.° TFUE - Efeito direto - Conceito de trabalho de valor(...)
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21.05.2021
Revisão de sentença estrangeira, não reconhecimento de divórcio
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04.05.2021
Reenvio prejudicial -Supervisão bancária -Saneamento e liquidação das instituições de crédito -Diretiva 2001/24/CE -Medida de saneamento de uma instituição(...)
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