Diário Legal >> União Europeia e Internacional

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Diário Legal >> União Europeia e Internacional

lista completa

19.11.2019

UE: reestruturação das empresas

Eliminar obstáculos à liberdade de estabelecimento

12.11.2019

UE: nova legislação para segurança dos veículos

Fabricantes devem adaptar produção aos novos requisitos

12.11.2019

UE reforça União dos Mercados de Capitais

Empresas de investimento, investimento sustentável e obrigações cobertas

05.11.2019

Europa: alterados limiares da contratação pública

Novos valores mínimos a partir de 2020

31.10.2019

Brexit: prorrogado prazo até 2020

Mais tempo para ratificar o acordo

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04.10.2019

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 03.10.2019

Prestador de serviços de armazenamento – Faculdade de exigir do prestador que previna ou ponha termo a uma infração – Limites pessoal, material e territorial ao alcance(...)

03.10.2019

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 01.10.2019

RGPD - Tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas - Cookies - Conceito de consentimento do titular dos dados - Declaração(...)

25.09.2019

Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, de 24.09.2019

Violação dos direitos de dois homens condenados por difamação, depois de terem criticado personalidades políticas nos media

25.09.2019

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 24.09.2019

Reenvio prejudicial - Dados pessoais - Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento destes dados - Diretiva 95/46/CE - Regulamento (UE) 2016/679 - Motores de busca na(...)

23.09.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 02.07.2015

Responsabilidade civil extracontratual do estado, e demais pessoas colectivas públicas por violação do direito comunitário, resolução administrativa de antinomias(...)

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19.11.2019

Diretiva (UE) 2019/1922 da Comissão de 18.11.2019

Adaptação ao progresso técnico da Diretiva sobre segurança dos brinquedos (alumínio)

19.11.2019

Decisão (UE) 2019/1918 do Conselho de 08.11.2019

Acordo de parceria da pesca UE/Mauritânia: prorrogação do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca

19.11.2019

Regulamento (UE) 2019/1919 do Conselho de 08.11.2019

Acordo de parceria da pesca UE/Mauritânia: repartição das possibilidades de pesca

19.11.2019

Decisão de Execução (UE) 2019/1923 da Comissão de 18.11.2019

Normas harmonizadas para instalações por cabo

18.11.2019

Decisão (UE) 2019/1915 do Conselho de 14.10.2019

Acordo UE/Bielorrússia sobre a facilitação da emissão de vistos: assinatura

Outros documentos

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14.11.2019

Informação da Comissão Europeia, de 14.11.2019

Taxas de câmbio do euroFonte BCE

14.11.2019

Informação da Comissão Europeia - Direção-Geral do Ambiente, de 14.11.2019

Aplicação das isenções ao abrigo da Diretiva Avaliação de Impacto Ambiental

12.11.2019

Informação da Comissão Europeia, de 12.11.2019

Taxas de câmbio do euroFonte BCE

11.11.2019

Informação 2019/C 383/02 do Tribunal de Justiça, de 01.10.2019

Mecanismo interno de fiscalização de tratamento de dados pessoais no Tribunal de Justiça

11.11.2019

Informação 2019/C 383/03 do Tribunal Geral, de 16.10.2019

Mecanismo interno de fiscalização de tratamento de dados pessoais no Tribunal Geral

Doutrina administrativa

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18.11.2019

Orientações EBA/GL/2018/10, de 17.12.2018

Divulgação de exposições (aplicação e modelos)

05.11.2019

BCE: Orientação (UE) 2019/1849 de 04.10.2019

Altera sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real

04.10.2019

Parecer n.º 64/2019, de 01.10.2019

Convenção de Segurança Social entre Portugal e a China

03.09.2019

Informação n.º 2019/C 296/01 da Comissão Europeia, de 03.09.2019

Taxa de juro do BCE para operações de refinanciamento a partir de 1 de setembro

26.07.2019

Orientação (UE) n.º 2019/1265 do Banco Central Europeu, de 10.07.2019

Regula a taxa de juro de curto prazo do euro (€STR)

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26.10.2012

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Versão consolidada)

26.10.2012

Tratado da União Europeia

Tratado da União Europeia (Versão consolidada)

26.10.2012

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

26.10.2012

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018