Diário Legal >> União Europeia e Internacional

Competência internacional, pacto atributivo de competência, regulamento (ue) 1215/2012, cessão da posição contratual, transmissão universal, transmissão da(...)

21.02.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 06.02.2019

Adoção internacional, autoridade central designada, competência da relação para rever uma sentença de adoção estrangeira

14.02.2019

Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de 12.02.2019

Liberdade de expressão, indemnização

23.01.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.01.2019

Mandado de detenção europeu, princípio da especialidade, prescrição do procedimento criminal

Legislação

23.04.2019

Despacho n.º 4270/2019 - DR n.º 79/2019, Série II de 23.04.2019

Plano de Ação decorrentes da avaliação Schengen a Portugal

22.04.2019

Aviso n.º 16/2019 - DR n.º 78/2019, Série I de 22.04.2019

Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial: adesão de Andorra

22.04.2019

Aviso n.º 17/2019 - DR n.º 78/2019, Série I de 22.04.2019

Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial: adesão do Cazaquistão

22.04.2019

Aviso n.º 14/2019 - DR n.º 78/2019, Série I de 22.04.2019

Convenção em Matéria de Responsabilidade Parental e Proteção das Criança: autoridade competente no Paraguai

17.04.2019

Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/618 da Comissão, de 15.04.2019

Lista das transportadoras aéreas objeto de proibição/restrições operacionais na UE

Outros documentos

15.04.2019

Conselho Europeu - Decisão de 11.04.2019

BREXIT: prorroga prazo de saída do Reino Unido da UE

09.04.2019

Informação n.º 2019/C 132/06, Comissão Europeia Direção-Geral da Concorrência, de 09.04.2019

Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos

29.03.2019

EMA - Esclarecimentos sobre o Brexit, de 26.03.2019

Brexit: medicamentos de uso humano e veterinário

28.03.2019

Decreto da Assembleia n.º 286/XIII, de 28.03.2019

Medidas de contingência na eventualidade de saída do Reino Unido sem acordo

26.03.2019

CNPD - Parecer n.º 12/2019, de 19.03.2019

Convenção sobre Segurança Social Portugal/Canadá

Doutrina administrativa

24.05.2017

Comissão Europeia: comunicação interpretativa

Aspetos da organização do tempo de trabalho

22.03.2017

Orientação (UE) 2017/469 do Banco Central Europeu, de 07.02.2017

Compilação de dados respeitantes ao euro

04.08.2015

Ofício-Circular n.º 13/2015, da DGAJ/DSJCJI, de 24-06-2015

Reestruturação do Atlas Judiciário Europeu em Matéria Civil

05.01.2015

Ofício-circulado n.º 30166/2014, de 30-12-2014

IVA - Mini Balcão Único: Localização das Operações

02.01.2014

Ofício-Circulado n.º 15223/2013, da AT, de 30-12-2013

Código Aduaneiro Comunitário na Net - Atualização da versão consolidada

Códigos

26.10.2012

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Versão consolidada)

26.10.2012

Tratado da União Europeia

Tratado da União Europeia (Versão consolidada)

26.10.2012

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

26.10.2012

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

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