Diário Legal / União Europeia e Internacional

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19.01.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Digitalização da cooperação judiciária

Cooperação judiciária civil, comercial e penal transfronteiriça

16.01.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Jogos de fortuna e azar online

Licença é precisa no país do jogador

15.01.2026

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Contratação pública, distorções e efeitos negativos

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Atualizada lista UE de países de risco elevado

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Nova função de resolução de contratos online

Cancelamento com um click em venda de produtos ou serviços financeiros online

07.01.2026

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TJUE apura conceito de pseudonimização

Dados pseudonimizados/dados pessoais

Acórdãos

22.12.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 18.12.2025

Reenvio prejudicial - Proteção de dados pessoais - Regulamento (UE) 2016/679 - Artigos 13.° e 14.° - Âmbito de aplicação(...)

18.11.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 13.11.2025

(Inteligo Media) Reenvio prejudicial - Tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas(...)

12.11.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 11.11.2025

Recurso de anulação - Diretiva (UE) 2022/2041 - Salários mínimos adequados na União Europeia - Artigo 153.°, n.°(...)

17.10.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 16.10.2025

Reenvio prejudicial - Transporte aéreo - Convenção de Montreal - Artigo 17.°, n.° 2 - Conceito de “bagagem” -(...)

17.10.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 16.10.2025

Reenvio prejudicial - Transporte aéreo - Convenção de Montreal - Artigo 17.°, n.° 2 - Conceito de “bagagem” -(...)

Legislação

23.05.2012

Regulamento (UE) n.º 423/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012

Riscos para Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira

17.05.2012

Lei n.º 21/2012. D.R. n.º 96, Série I de 2012-05-17

Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção(...)

16.05.2012

Regulamento (UE) n.º 388/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2012

Regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização(...)

16.05.2012

Regulamento (UE) n.º 387/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2012

Conselho relativo ao Fundo Europeu das Pescas

16.05.2012

Regulamento (UE) n.º 386/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2012

Instituto de Harmonização no Mercado Interno

Outros documentos

20.01.2026

Relatório, Fórum Económico Mundial, 2026 Free

Relatório Global de Riscos 2026: riscos geopolíticos e económicos aumentam

20.01.2026

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16.01.2026

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Desenvolver uma Estratégia Nacional de Cibersegurança

16.01.2026

Estudo, Parlamento Europeu, dezembro 2025

PFAS na indústria europeia

15.01.2026

Estudo da Comissão Europeia, de 12.01.2026

Apoio à avaliação das regras da UE em matéria de dados

Doutrina administrativa

14.01.2026

Orientações do Grupo de Trabalho artigo 29.°, CEPD, 29.11.2017 (atualizado)

Orientações relativas à transparência

09.01.2026

Parecer 1/2026, CNPD, de 06.01.2026

Acordo Portugal/Uruguai de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

22.12.2025

Decisão das ESA, de 15.11.2024 atualizada em 2025

Reporte de terceiros prestadores de serviços de TIC críticos ao abrigo do DORA

12.11.2025

Orientações, CEPD, de 11.11.2025

Gestão de riscos de sistemas de IA

30.10.2025

Orientações, CEPD, de 28.10.2025

Orientações revistas: uso responsável de IA generativa nas instituições europeias

Códigos

26.10.2012

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

26.10.2012

Tratado da União Europeia

Tratado da União Europeia (Versão consolidada)

26.10.2012

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

26.10.2012

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

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