Diário Legal / União Europeia e Internacional

Reenvio prejudicial - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Abuso de posição dominante - Artigos(...)

Inventário para separação de meações, regime de bens, lei aplicável à partilha após a cessação(...)

Apoio judiciário, pagamento dos honorários e despesas do agente de execução

Incumprimento das obrigações de um Estado-Membro - Artigo 258.º do TFUE - Legislação nacional que introduz restrições(...)

Reenvio prejudicial - Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais - Regulamento (UE) 2016/679 - Artigo(...)

Riscos para Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira

Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção(...)

Regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização(...)

Conselho relativo ao Fundo Europeu das Pescas

Instituto de Harmonização no Mercado Interno

Frontier AI Models , ciber capacidades e estabilidade financeira

Habitação: evolução demográfica e definição de políticas

Omnibus Digital sobre IA

Fim do período de transição do MiCA

Períodos de transição do MiCA

Obrigação de registos de PME e MidCap - medidas de simplificação

Diversificação da carteira de retalho

Critérios de certificação do Selo Europeu de Proteção de Dados (RGPD, 42º, 46º)

Critérios de certificação da Europrivacy como Selo Europeu de Proteção de Dados

Critérios de certificação da Europrivacy para transferências

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Tratado da União Europeia (Versão consolidada)

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018