Diário Legal >> União Europeia e Internacional

Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, reenvio prejudicial, obrigatoriedade de contrato de seguro, veículo guardado fora da via pública, falta de contrato de(...)

10.12.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 10.12.2018

O Reino Unido pode revogar unilateralmente a notificação da sua intenção de sair da União Europeia

19.11.2018

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.10.2018

Transporte aéreo, contrato de transporte, direito internacional, cálculo da indemnização, juros legais, pedido de juros, taxa de juro

02.11.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 04.10.2018

Acção de divórcio, competência internacional, estados membros da União Europeia

16.10.2018

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.09.2018

Competência internacional dos tribunais do trabalho, acordo judiciário entre Portugal e São Tomé e Príncipe, pacto privativo de jurisdição

Legislação

14.12.2018

Aviso n.º 145/2018 - DR n.º 241/2018, Série I de 14.12.2018

Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos: deposito de ratificação portuguesa

14.12.2018

Decisão de Execução (UE) n.º 2018/1986 da Comissão, de 13.12.2018

Programas específicos de controlo e inspeção para determinadas pescarias

14.12.2018

Regulamento (UE) n.º 2018/1977 do Conselho, de 11.12.2018

Pesca: gestão de contingentes pautais para certos produtos da pesca 2019-2020

14.12.2018

Retificação da Orientação (UE) n.º 2018/1626 do Banco Central Europeu, de 03.18.2018

Transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real

14.12.2018

Regulamento Delegado (UE) n.º 2018/1922 da Comissão, de 10.10.2018

Altera regime de controlo de produtos de dupla utilização

Outros documentos

14.12.2018

Informação sobre a entrada em vigor de Acordo UE/Brasil, de 14.12.2018

Serviços aéreos

10.12.2018

Projeto de Lei n.º 1047/XIII, de 07.12.2018 [PAN]

Altera o Código Penal: Convenção de Istambul ratificada por Portugal

10.12.2018

Parecer n.º 2018/C 444/06 CON/2018/54 do Banco Central Europeu, de 20.11.2018

Gestores de créditos, compradores de créditos e recuperação de garantias reais

06.12.2018

Parecer n.º 2018/C 440/01 do Comité Económico e Social Europeu, de 06.12.2018

Impacto da inteligência artificial no trabalho

06.12.2018

Tribunal de Justiça da União Europeia - Conclusões do Advogado Geral, 04.12.2018

Revogação unilateral da notificação da intenção de retirada da União

Doutrina administrativa

24.05.2017

Comissão Europeia: comunicação interpretativa

Aspetos da organização do tempo de trabalho

22.03.2017

Orientação (UE) 2017/469 do Banco Central Europeu, de 07.02.2017

Compilação de dados respeitantes ao euro

04.08.2015

Ofício-Circular n.º 13/2015, da DGAJ/DSJCJI, de 24-06-2015

Reestruturação do Atlas Judiciário Europeu em Matéria Civil

05.01.2015

Ofício-circulado n.º 30166/2014, de 30-12-2014

IVA - Mini Balcão Único: Localização das Operações

02.01.2014

Ofício-Circulado n.º 15223/2013, da AT, de 30-12-2013

Código Aduaneiro Comunitário na Net - Atualização da versão consolidada

Códigos

26.10.2012

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Versão consolidada)

26.10.2012

Tratado da União Europeia

Tratado da União Europeia (Versão consolidada)

26.10.2012

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

26.10.2012

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

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