Diário Legal / União Europeia e Internacional

Cessação da prestação de alimentos, sentença estrangeira, revisão e confirmação

Notificação para julgamento, convenção de auxílio judiciário em matéria penal entre os estados membros da comunidade dos países de língua(...)

Competência absoluta, nacionalidade, Regulamento (EU) 1215/2012, pacto de jurisdição, consumidor, facebook e instagram

Injunção europeia, oposição à execução

(Acórdão BES) Reenvio prejudicial - Diretiva 2014/59/UE - União Bancária - Recuperação e resolução de instituições de crédito(...)

Consultas de verificação efetuadas pelas transportadoras (proteção dos dados)

Seguradoras: cálculo das provisões técnicas e fundos próprios de base para efeitos de relato

Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias

Medidas coordenadas de redução da procura de gás

Parecer sobre propostas de diretivas: perda de bens e violação de medidas restritivas UE

Taxa de juro BCE às principais operações de refinanciamento a partir de 1 de agosto 2022

Federação Russa

Relatório 203/2022

Medidas de redução da procura de gás

DEUCP eletrónico - FAQ

Inclui Segurança e Saúde no Trabalho nos princípios da OIT

Jurisdições de alto risco sujeitas a contramedidas

Jurisdições sujeitas a processo de monitorização

Análise do risco para o setor imobiliário

Plataforma de negociação: transparência e informação

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Versão consolidada)

Tratado da União Europeia (Versão consolidada)

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018