Diário Legal >> União Europeia e Internacional

Reenvio prejudicial - Defesa dos consumidores - Obrigações de informação relativas aos contratos à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento(...)

11.07.2019

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 10.07.2019

Reenvio prejudicial – Transportes aéreos – Regras comuns em matéria de indemnização e de assistência aos passageiros em caso de recusa de embarque e de cancelamento(...)

08.07.2019

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 20.06.2019

Reenvio prejudicial - Seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis - Conceito de “circulação de veículos”(...)

28.06.2019

Acórdão do Tribunal Geral, de 19.06.2019

«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia que representa três faixas paralelas – Motivo(...)

14.06.2019

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 13.06.2019

Redes e serviços de comunicações eletrónicas, conceito de “serviço de comunicações eletrónicas”, serviço de correio eletrónico(...)

Legislação

16.07.2019

Decreto n.º 19/2019 - DR n.º 134/2019, Série I de 16.07.2019

Cooperação e assistência em matéria de proteção civil Portugal/Espanha: aprovação de Protocolo Adicional

16.07.2019

Decisão de Execução (UE) n.º 2019/1206 da Comissão, de 12.07.2019

Alteração do certificado sanitário para o comércio de cães, gatos e furões

15.07.2019

Decisão (UE) n.º 2019/1199, representantes dos governos dos Estados-Membros, de 13.06.2019

Localização da sede da Autoridade Europeia do Trabalho

15.07.2019

Decreto n.º 16/2019 - DR n.º 133/2019, Série I de 15.07.2019

Acordo de Cooperação Portugal/São Tomé e Príncipe - Criação da Escola Portuguesa: aprovação

15.07.2019

Decisão de Execução (UE) n.º 2019/1202 da Comissão, de 12.07.2019

Normas harmonizadas para aparelhos/sistemas de proteção usados em atmosferas potencialmente explosivas

Outros documentos

15.07.2019

Informação n.º 2019/C 237/04 da Comissão Europeia, de 15.07.2019

Lista dos portos UE de desembarques e transbordo de produtos da pesca acessíveis a navios de pesca de países terceiros

11.07.2019

Informação n.º 2019/C 233/03 da Comissão Europeia, de 11.07.2019

Relatório dos testes de esforço dos bancos a nível da UE

05.07.2019

Europol e o Eurojust: relatório de 29.06.2019

Relatório conjunto, identificando e categorizando os desenvolvimentos atuais e desafios no combate ao cibercrime

02.07.2019

Informação n.º 2019/C 221/01 da Comissão Europeia de 02.07.2019

Taxa de juro BCE para principais operações de refinanciamento a partir de 1 de julho

25.06.2019

CNPD - Parecer n.º 32/2019, de 19.06.2019

Incentivos ao envolvimento dos accionistas a longo prazo

Doutrina administrativa

03.05.2019

Informação n.º 2019/C 151/04 da Comissão Europeia, de 03.05.2019

Taxa de juro do BCE a partir de 1 de maio

27.03.2019

BdP - Comunicado, de 27.03.2019

Orientações EBA: operação de simples, transparente e padronizada (critérios STS)

07.02.2019

Carta Circular n.º CC/2019/00000025, do Banco de Portugal, de 07.02.2019

Recomendações EBA: subcontratação a prestadores de serviços de computação em nuvem

24.05.2017

Comissão Europeia: comunicação interpretativa

Aspetos da organização do tempo de trabalho

22.03.2017

Orientação (UE) 2017/469 do Banco Central Europeu, de 07.02.2017

Compilação de dados respeitantes ao euro

Códigos

26.10.2012

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Versão consolidada)

26.10.2012

Tratado da União Europeia

Tratado da União Europeia (Versão consolidada)

26.10.2012

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

26.10.2012

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

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