Diário Legal >> União Europeia e Internacional

Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, reenvio prejudicial, obrigatoriedade de contrato de seguro, veículo guardado fora da via pública, falta de contrato de(...)

10.12.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 10.12.2018

O Reino Unido pode revogar unilateralmente a notificação da sua intenção de sair da União Europeia

19.11.2018

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.10.2018

Transporte aéreo, contrato de transporte, direito internacional, cálculo da indemnização, juros legais, pedido de juros, taxa de juro

Legislação

15.02.2019

Decreto n.º 5/2019 - DR n.º 33/2019, Série I de 15.02.2019

Acordo de Cooperação Portugal/Guiné-Bissau no domínio do Turismo: aprovação

15.02.2019

Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/260 da Comissão, de 14.02.2019

Volumes dos fluxos comerciais tradicionais entre regiões ultraperiféricas da UE e o Reino Unido

15.02.2019

Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/263 da Comissão, de 14.02.2019

Mecanismo de coinvestimento e fundo de desenvolvimento urbano

13.02.2019

Aviso n.º 6/2019 - DR n.º 31/2019, Série I de 13.02.2019

Acordo Portugal/Bielorrússia sobre Cooperação Económica: entrada em vigor

13.02.2019

Regulamento Delegado (UE) n.º 2019/247 da Comissão, de 16.10.2018

Agrupamentos europeus de cooperação territorial: lista de indicadores para relatório

Outros documentos

15.02.2019

PGR - Guia prático sobre Extradição entre os Estados da Ibero-América

Manual prático

12.02.2019

Informação n.º 2019/C 56/01, de 12.02.2019

Eurodac: lista das autoridades competentes para comparação de impressões digitais

08.02.2019

Informação n.º 2019/C 50/06 da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, de 08.02.2019

Proposta de regulamento relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos

05.02.2019

ESMA - Comunicado de 04.02.2019

Memorando de Entendimento para Brexit sem acordo

04.02.2019

Informação n.º 2019/C 43/01 da Comissão Europeia, de 04.02.2019

Taxa de juro do BCE para operações de refinanciamento a partir de 1 de fevereiro

Doutrina administrativa

24.05.2017

Comissão Europeia: comunicação interpretativa

Aspetos da organização do tempo de trabalho

22.03.2017

Orientação (UE) 2017/469 do Banco Central Europeu, de 07.02.2017

Compilação de dados respeitantes ao euro

04.08.2015

Ofício-Circular n.º 13/2015, da DGAJ/DSJCJI, de 24-06-2015

Reestruturação do Atlas Judiciário Europeu em Matéria Civil

05.01.2015

Ofício-circulado n.º 30166/2014, de 30-12-2014

IVA - Mini Balcão Único: Localização das Operações

02.01.2014

Ofício-Circulado n.º 15223/2013, da AT, de 30-12-2013

Código Aduaneiro Comunitário na Net - Atualização da versão consolidada

Códigos

26.10.2012

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Versão consolidada)

26.10.2012

Tratado da União Europeia

Tratado da União Europeia (Versão consolidada)

26.10.2012

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

26.10.2012

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Diário Legal >> União Europeia e Internacional

Login

Login