Diário Legal >> União Europeia e Internacional

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Diário Legal >> União Europeia e Internacional

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12.09.2019

Procuradoria Europeia em Portugal

Regras para execução da cooperação reforçada

27.08.2019

Acordo com Macau para entrega de infratores em fuga

Extradição para a China e aplicação retroativa da lei penal

19.08.2019

Procurar empresas nacionais no Portal Europeu da Justiça

Portugal integra Sistema de Registo de Empresas

19.08.2019

UE: regime de controlo da evolução no setor imobiliário

Riscos e vulnerabilidades no setor imobiliário dos Estados-membros

30.07.2019

Taxa de juro de curto prazo do euro

BCE passa a controlar todo o processo

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31.07.2019

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 29.07.2019

Reenvio prejudicial - Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais - Conceito de “responsável pelo tratamento” - Administrador de(...)

11.07.2019

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 10.07.2019

Reenvio prejudicial - Defesa dos consumidores - Obrigações de informação relativas aos contratos à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento(...)

11.07.2019

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 10.07.2019

Reenvio prejudicial – Transportes aéreos – Regras comuns em matéria de indemnização e de assistência aos passageiros em caso de recusa de embarque e de cancelamento(...)

08.07.2019

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 20.06.2019

Reenvio prejudicial - Seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis - Conceito de “circulação de veículos”(...)

28.06.2019

Acórdão do Tribunal Geral, de 19.06.2019

«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia que representa três faixas paralelas – Motivo(...)

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13.09.2019

Regulamento de Execução (UE) 2019/1397 da Comissão, de 06.08.2019

Conceção, construção e desempenho, normas de ensaio para os equipamentos marítimos

13.09.2019

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/1627 da Comissão, de 09.10.2019

Retificação: avaliação prudente no quadro do relato para fins de supervisão

12.09.2019

Lei n.º 115/2019 - DR n.º 175/2019, Série I de 12.09.2019

Alteração ao regime do mandado de detenção europeu

12.09.2019

Aviso n.º 75/2019 - DR n.º 175/2019, Série I de 12.09.2019

Acordo Portugal/Tunisina sobre Cooperação no domínio da Proteção Civil: entrada em vigor

12.09.2019

Decisão n.° 84/2019 do Comité Misto do EEE, de 29.03.2019

Índices de referência: alteração ao anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE

Outros documentos

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13.09.2019

Comunicação C/2019/6434 da Comissão de 13.09.2019

Cálculo das quantias fixas e sanções pecuniárias compulsórias por infração

03.09.2019

Recomendação n.º 2019/C 297/22 da Direção-Geral da Energia da Comissão Europeia, de 03.09.2019

Projeto de plano nacional de energia e clima de Portugal 2021-2030

02.09.2019

Informação n.º 2019/C 294/03 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, 02.09.2019

Taxa de conversão monetária

30.08.2019

Avaliação de Cabo Verde - Acção contra o Branqueamento de Capitais

Relatório de Avaliação do GIABA

26.08.2019

Acordo Portugal/Macau, assinado a 15 de Maio de 2019 em Lisboa

Entrega de Infractores em Fuga

Doutrina administrativa

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03.09.2019

Informação n.º 2019/C 296/01 da Comissão Europeia, de 03.09.2019

Taxa de juro do BCE para operações de refinanciamento a partir de 1 de setembro

26.07.2019

Orientação (UE) n.º 2019/1265 do Banco Central Europeu, de 10.07.2019

Regula a taxa de juro de curto prazo do euro (€STR)

17.07.2019

RGPD: CEPD - consulta pública até 09.09.2019

Orientações sobre videovigilância

17.07.2019

Comité Europeu de Proteção de Dados - Sessão Plenária de julho 2019

Documentos aprovados

03.05.2019

Informação n.º 2019/C 151/04 da Comissão Europeia, de 03.05.2019

Taxa de juro do BCE a partir de 1 de maio

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26.10.2012

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Versão consolidada)

26.10.2012

Tratado da União Europeia

Tratado da União Europeia (Versão consolidada)

26.10.2012

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

26.10.2012

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018