Diário Legal / União Europeia e Internacional

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Diário Legal / União Europeia e Internacional

16.04.2025

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Notícias

Tratamento de dados pessoais através de tecnologias de blockchain

Orientações do CEPD em consulta

14.04.2025

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Conselho aprovou hoje Diretiva Stop-the-clock

Adiamentos no dever de diligência e relato de sustentabilidade

10.04.2025

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Notícias

Contramedidas comerciais contra os EUA

Tarifas UE a aplicar a 15 de abril suspensas (notícia atualizada a 10.04.2025, 15.20h)

09.04.2025

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

Gestão da migração

Modelo comum europeu e medidas nacionais

08.04.2025

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Revisão das Diretivas de Contratação Pública da UE

Consultas continuam

07.04.2025

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Dever de diligência e relato de sustentabilidade

Parlamento Europeu aprovou adiamento

Acórdãos

31.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.03.2025

Revisão de sentença estrangeira, união europeia, dinamarca, decisão administrativa, divórcio

18.03.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 26.04.2022

Recurso de anulação; Diretiva (UE) 2019/790; Artigo 17.º, n.º 4, alínea b), e alínea c), in fine; Artigos 11.º(...)

14.03.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 13.03.2025

Reenvio prejudicial - Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais - Regulamento (UE) 2016/679 (...)

28.02.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 27.02.2025

Reenvio prejudicial - Liberdade de estabelecimento - Serviços no mercado interno - Diretiva 2006/123/CE - Artigo 15.°, n.os 2 e 3 - Tarifas(...)

28.02.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 27.02.2025

Reenvio prejudicial - Proteção de dados pessoais - Regulamento (UE) 2016/679 - Artigo 15.°, n.° 1, alínea h) - Decisões(...)

Legislação

16.04.2025

Diretiva (UE) 2025/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/794, 16.4.2025

Altera CSDDD e CSRD (relato de sustentabilidade e dever de diligência das empresas)

16.04.2025

Recomendação (UE) 2025/683 da Comissão, JO L, 2025/683, 16.4.2025

Coordenação das listas nacionais de controlo (produtos de dupla utilização)

16.04.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/723 da Comissão, JO L, 2025/723, 16.4.2025

Aviação: altera cálculo anual das diferenças de preços entre os combustíveis

16.04.2025

Retificação do Regulamento (UE) 2024/1623 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/90328, 16.4.2025

Retifica alteração ao Regulamento Requisitos de Fundos Próprios (riscos)

15.04.2025

Decisão de Execução (UE) 2025/704 da Comissão, JO L, 2025/704, 15.4.2025

Executa Mecanismo de Proteção Civil da UE (Comunicação e Informação de Emergência)

Outros documentos

14.04.2025

Proposta de regulamento COM(2025) 38 final, 12.02.2025

Altera ciclo de liquidação na União para um ciclo mais curto

11.04.2025

Relatório e Guia, CEPD, de março de 2025

Modelos IA de Grande Escala: Riscos para a Privacidade e Medidas de Mitigação

09.04.2025

Briefing do Parlamento Europeu, 08.04.2025

Financiamento privado da economia da UE através das pensões

08.04.2025

Memorando, US Office of Management and Budget, 03.04.2025

Orientações para o uso de IA a nível federal

07.04.2025

Resumo, Comissão Europeia/JRC, 04.04.2025

Tecnologias emergentes e inovações disruptivas no domínio da segurança digital

Doutrina administrativa

17.03.2025

Orientações ESMA sobre o Regulamento MiCA, 26.02.2025

Admissão à negociação, sistemas e protocolos de acesso de segurança

17.03.2025

Orientações ESMA sobre o Regulamento MiCA, 26.02.2025

Solicitação de clientes por empresas de países terceiros

17.03.2025

Orientações ESMA sobre o Regulamento MiCA, 26.02.2025

Serviços de transferência de criptoativos, proteção dos investidores

12.03.2025

Parecer das Autoridades Europeias de Supervisão, de 07.03.2025

Projeto de NTR, subcontratação de serviços de TIC, Regulamento DORA

12.02.2025

Decisão EIOPA, de 10.02.2023

Prestação de informações sobre pensões profissionais

Códigos

26.10.2012

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

26.10.2012

Tratado da União Europeia

Tratado da União Europeia (Versão consolidada)

26.10.2012

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

26.10.2012

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

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