Diário Legal / União Europeia e Internacional

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Tributação do Património

Diário Legal / União Europeia e Internacional

10.11.2025

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Regulamento Obrigações Verdes Europeias

Regras de interpretação e aplicação

06.11.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Retificada NIC 19 - Benefícios dos Empregados

Norma Internacional de Contabilidade 19

30.10.2025

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Notícias

Ciber-resiliência de velocípedes com motor e ciclomotores

Comissão definiu exceções

29.10.2025

Diário Legal / Saúde / Notícias

Fabrico de medicamentos veterinários

Comissão definiu boas práticas

24.10.2025

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Alterados limiares da contratação pública

Novas regras em 2026 e 2027

22.10.2025

Diário Legal / Transportes e Condução / Notícias

Atualizadas regras da condução na UE Free

Novas exigências dentro de 4 anos

Acórdãos

17.10.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 16.10.2025

Reenvio prejudicial - Transporte aéreo - Convenção de Montreal - Artigo 17.°, n.° 2 - Conceito de “bagagem” -(...)

17.10.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 16.10.2025

Reenvio prejudicial - Transporte aéreo - Convenção de Montreal - Artigo 17.°, n.° 2 - Conceito de “bagagem” -(...)

03.10.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 01.08.2025

Reenvio prejudicial - Aproximação das legislações - Homologação de veículos a motor - Diretiva 2007/46/CE(...)

25.09.2025

Acórdão do Tribunal Geral, de 03.09.2025

Serviços digitais - Regulamento (UE) 2022/2065 - Designação de uma plataforma em linha de muito grande dimensão - Exceção(...)

16.09.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 11.09.2025

Reenvio prejudicial - Diretiva 2014/59/UE - Resolução de instituições de crédito e empresas de investimento - Princípios(...)

Legislação

10.11.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1416 da Comissão, JO L, 2025/1416, 10.11.2025

Adiamento da data de início da aplicação dos requisitos de divulgação para certas empresas

10.11.2025

Retificação da Diretiva (UE) 2024/1760 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/90894, 10.11.2025

Retifica Diretiva sobre diligência devida em matéria de sustentabilidade empresarial

10.11.2025

Aviso n.º 17/2025/1 - DR n.º 217/2025, Série I de 10.11.2025

Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro: comunicação da Ucrânia

10.11.2025

Aviso n.º 18/2025/1 - DR n.º 217/2025, Série I de 10.11.2025

Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeira: comunicação da Ucrânia(...)

10.11.2025

Regulamento (UE) 2025/2270 da Comissão, JO L, 2025/2270, 10.11.2025

Encerra pesca do lagostim

Outros documentos

10.11.2025

Consulta da Comissão Europeia, 03.11.2025 a 26.01.2026

Revisão das diretivas sobre contratos públicos

10.11.2025

Proposta de regulamento da Comissão - Pacote Digital Omnibus relativo à IA

Pacote de simplificação digital (Digital Omnibus on AI) não oficial

10.11.2025

Relatório, Joint Research Centre, Comissão Europeia, 2025

Categorização dos modelos de IA como modelos de IA de finalidade geral

07.11.2025

Relatório, Comissão Europeia - Joint Research Centre (JRC), 2025

Monitorização Digital, Gestão Algorítmica e Plataformização do Trabalho na Europa

05.11.2025

Opinião técnica, the Support Pool of Experts (SPE) programme (CEPD), setembro 2025

O Euro digital e a modalidade offline baseada em token

Doutrina administrativa

30.10.2025

Orientações, CEPD, de 28.10.2025

Orientações revistas: uso responsável de IA generativa nas instituições europeias

18.09.2025

Orientações EBA/GL/2024/02, EBA, de 05.03.2024

Listas ou registos nacionais de gestores de créditos

18.09.2025

Orientações EBA/GL/2023/09, EBA, 15.12.2023

Avaliação da adequação do órgão de administração ou direção dos gestores de créditos(...)

05.09.2025

Orientação BCE/2025/XX, Banco Central Europeu, de 31.07.2025 (não publicada)

Transferências automáticas transeuropeias em tempo real de nova geração

18.08.2025

Parecer da Comissão C(2025) 5361 final, de 01.08.2025

Avaliação do Código de Conduta para Modelos de IA de Finalidade Geral

Códigos

26.10.2012

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

26.10.2012

Tratado da União Europeia

Tratado da União Europeia (Versão consolidada)

26.10.2012

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

26.10.2012

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

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