Diário Legal >> União Europeia e Internacional

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Diário Legal >> União Europeia e Internacional

lista completa

14.06.2019

Conciliação entre vida profissional e familiar

Diretiva prevê direitos de progenitores e cuidadores

12.06.2019

UE: novo Regulamento da Cibersegurança

Certificação da cibersegurança das TIC em 2021

07.06.2019

Novas regras sobre insolvência das empresas

Aprovada diretiva para reestruturações preventivas

04.06.2019

Sanções contra os ciberataques

Congelamento de bens e meios financeiros

31.05.2019

Moedas virtuais e carteiras digitais

Infrações e sanções penais nos domínios da fraude e da contrafação

lista completa

14.06.2019

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 13.06.2019

Redes e serviços de comunicações eletrónicas, conceito de “serviço de comunicações eletrónicas”, serviço de correio eletrónico(...)

11.06.2019

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 07.05.2019

Acesso à profissão de advogado; Monge que adquiriu a qualificação profissional de advogado num Estado-Membro diferente do Estado-Membro de acolhimento; Requisito de inscrição(...)

23.05.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16.05.2019

Transporte aéreo de passageiros, contrato de transporte, cancelamento de voo, responsabilidade civil contratual, competência internacional

11.04.2019

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 04.04.2019

Indemnização dos passageiros em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável de um voo

03.04.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.03.2019

Competência internacional, pacto atributivo de competência, regulamento (ue) 1215/2012, cessão da posição contratual, transmissão universal, transmissão da(...)

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14.06.2019

Conferência de Haia - Escolha de Lei Aplicável a Contratos Comerciais Internacionais

Texto da tradução portuguesa dos «Princípios da Haia» comentados

14.06.2019

Diretiva (UE) n.º 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05.06.2019

Regras comuns para o mercado interno da eletricidade

14.06.2019

Regulamento (UE) n.º 2019/942 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05.06.2019

Institui a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia

14.06.2019

Regulamento (UE) n.º 2019/941 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05.06.2019

Preparação para riscos no setor da eletricidade

14.06.2019

Regulamento (UE) n.º 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05.06.2019

Mercado interno da eletricidade: princípios e funcionamento

Outros documentos

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14.06.2019

Informação n.º 2019/C 198/01, de 13.06.2019

Acordos bilaterais de investimento entre Estados-Membros e países terceiros

05.06.2019

Parecer n.º 2019/C 190/03 do Comité Económico e Social Europeu Comité das Regiões, de 05.06.2019

Revolução digital face às necessidades e direitos dos cidadãos

04.06.2019

Informação n.º 2019/C 188/03 da Comissão Europeia, de 04.06.2019

Taxa de juro BCE para suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de junho

31.05.2019

Comissão Europeia - Orientações sobre o livre fluxo de dados não pessoais

Orientações para aplicação do Regulamento sobre dados não pessoais

27.05.2019

Recomendação (UE) n.º 2019/780 da Comissão, de 16.05.2019

Disposições práticas para emissão de autorizações de segurança a gestores de infraestrutura

Doutrina administrativa

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03.05.2019

Informação n.º 2019/C 151/04 da Comissão Europeia, de 03.05.2019

Taxa de juro do BCE a partir de 1 de maio

27.03.2019

BdP - Comunicado, de 27.03.2019

Orientações EBA: operação de simples, transparente e padronizada (critérios STS)

07.02.2019

Carta Circular n.º CC/2019/00000025, do Banco de Portugal, de 07.02.2019

Recomendações EBA: subcontratação a prestadores de serviços de computação em nuvem

24.05.2017

Comissão Europeia: comunicação interpretativa

Aspetos da organização do tempo de trabalho

22.03.2017

Orientação (UE) 2017/469 do Banco Central Europeu, de 07.02.2017

Compilação de dados respeitantes ao euro

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26.10.2012

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Versão consolidada)

26.10.2012

Tratado da União Europeia

Tratado da União Europeia (Versão consolidada)

26.10.2012

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

26.10.2012

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018