Diário Legal / União Europeia e Internacional

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Diário Legal / União Europeia e Internacional

05.09.2024

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Saneamento do BES

Não publicação das medidas e efeitos noutro Estado-membro

03.09.2024

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Notícias

Facilitação de Investimentos Sustentáveis UE/Angola

Acordo em vigor

28.08.2024

Diário Legal / Pescas e Agricultura / Notícias

Possibilidades de pesca para 2025 no Báltico

Propostas da Comissão

21.08.2024

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Regulamento de Processo do Tribunal Geral

Novas Disposições Práticas de Execução

21.08.2024

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Alteradas competências do Tribunal de Justiça da UE

Transferência de competências para o Tribunal Geral e outras

20.08.2024

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Entrega e notificação de atos processuais no Tribunal Geral

Uso da aplicação e-Curia

Acórdãos

05.09.2024

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 05.09.2024

Novo Banco SA - Sucursal em Espanha, Banco de Portugal, Fundo de Resolução

19.08.2024

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 02.09.2021

Inaplicabilidade entre Estados-Membros, Conceito de investimento, sentença arbitral, Carta da Energia

30.07.2024

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 29.07.2024

Reenvio prejudicial - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Infração à concorrência(...)

30.07.2024

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 29.07.2024

Incumprimento de Estado - Diretiva 2005/36/CE - Reconhecimento das qualificações profissionais - Títulos de formação(...)

30.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.06.2024

Revisão de sentença estrangeira, violação dos princípios de ordem pública internacional do estado português,(...)

Legislação

09.09.2024

Informação C/2024/5468, sistemas de identificação eletrónica notificados, JO C, C/2024/5468, 9.9.2024

Serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno

09.09.2024

Recomendação (UE) 2024/2395 da Comissão, JO L, 2024/2395, 9.9.2024

Orientações para interpretar art. 26º da Diretiva (UE) 2023/1791 (Regime comum para a promoção da eficiência energética(...)

06.09.2024

Regulamento de Execução (UE) 2024/2206 da Comissão, JO L, 2024/2206, 6.9.2024

Direito anti-dumping definitivo: importações de bicicletas elétricas da China

06.09.2024

Regulamento de Execução (UE) 2024/2211 da Comissão, JO L, 2024/2211, 6.9.2024

Direito anti-dumping definitivo: importações de ácido oxálico da Índia e da China

06.09.2024

Decisão de Execução (UE) 2024/2210 da Comissão, JO L, 2024/2210, 6.9.2024

Atualiza programa plurianual de controlos 2021-2025: cadeia agroalimentar

Outros documentos

05.09.2024

Estágios no Conselho: abertas candidaturas

Estágios de 6 de fevereiro a 15 de julho de 2025

04.09.2024

Financiamento da indústria europeia de defesa, setembro 2024

Briefing do Parlamento Europeu

03.09.2024

Protocolo de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição da UE, Comissão, 2024

Protocolo atualizado 2024

02.09.2024

Informação da Comissão, JO C, C/2024/5142, 2.9.2024

Alteração do apêndice C da Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários

22.08.2024

FAQS da Comissão Europeia, 07.08.2024

Sustentabilidade das empresas

Doutrina administrativa

21.06.2024

Decisão (UE) 2024/1708 do Conselho, JO L, 2024/1708, 21.6.2024

Segurança Social UE/Reino Unido: orientações adicionais para trabalhadores por conta própria e destacados

21.06.2024

Anúncio C/2024/3975, Comissão Europeia, JO C, C/2024/3975, 21.6.2024

Orientações para planos orçamentais-estruturais de médio prazo dos Estados-Membros

19.06.2024

Parecer do Banco Central Europeu, JO C, C/2024/3869, 19.6.2024

Propostas de Regulamento e Diretiva: serviços de pagamento e de moeda eletrónica

07.06.2024

Decisão da Comissão - Processo APPLE - APP Store - Music Streaming, JO C, C/2024/3554, 7.6.2024

Abuso de posição dominante de aplicações de software para música aos utilizadores iOS

03.06.2024

Comunicação da Comissão, JO C, C/2024/3415, 3.6.2024

Licenças de emissão em circulação em 2023 para reserva de estabilização

Códigos

26.10.2012

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

26.10.2012

Tratado da União Europeia

Tratado da União Europeia (Versão consolidada)

26.10.2012

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

26.10.2012

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

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