|
18.06.2020
Reenvio prejudicial - Transporte aéreo - Indemnização aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos(...)
|
|
|
|
18.06.2020
Distribuição gratuita de medicamentos sujeitos a receita médica
|
|
|
|
17.06.2020
Reenvio prejudicial - Transporte aéreo - Indemnização aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos(...)
|
|
|
|
10.02.2020
Erro de direito do Tribunal Geral, inadmissibilidade de recurso, independência exigida pelo Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, consultor jurídico
|
|
|
|
24.01.2020
Execução de sentença estrangeira, regulamento bruxelas, competência internacional
|
|
|
|