Diário Legal >> Consumo, Turismo e Desporto

Contrato misto, contrato de locação, contrato de depósito, modificabilidade da decisão de facto, poderes do supremo tribunal de justiça, livre apreciação(...)

11.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.10.2019

Nulidade da decisão, mordedura de cão, responsabilidade civil do dono

04.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 03.10.2019

Extinção da execução, retoma de contrato de crédito, regime dos contratos de crédito relativos a imóveis

25.10.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.09.2019

Cláusulas contratuais gerais, desproporção, ónus de alegação e prova

25.10.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.09.2019

Serviços públicos essenciais, comunicações electrónicas, litígio de consumo, tribunal arbitral

Legislação

20.11.2019

Diretiva (UE) 2019/1929 da Comissão de 19.11.2019

Altera Diretiva relativa à segurança dos brinquedos: valores-limite para formaldeído

19.11.2019

Diretiva (UE) 2019/1922 da Comissão de 18.11.2019

Adaptação ao progresso técnico da Diretiva sobre segurança dos brinquedos (alumínio)

18.11.2019

Diretiva (UE) 2019/1922 da Comissão de 18.11.2019

Altera Diretiva relativa à segurança dos brinquedos, no que respeita ao alumínio

29.10.2019

Portaria n.º 389/2019 - DR n.º 208/2019, Série I de 29.10.2019

Sociedade gestora do Fundo Revive Natureza: TF - Turismo Fundos-SGFII, S. A.

25.10.2019

Edital n.º 1196/2019 - DR n.º 206/2019, Série II de 25.10.2019

Santo Tirso: altera Regulamento de Patrocínio Desportivo a Atletas de Alto Rendimento

Outros documentos

05.11.2019

Projeto de Lei 37/XIV [PCP], de 04.11.2019

Promoção da durabilidade e garantia dos equipamentos para o combate à obsolescência programada

04.11.2019

Projeto de Lei 31/XIV [PEV], de 31.10.2019

Alarga a abrangência a novos produtos da rotulagem para os alimentos que contém transgénicos

30.10.2019

Projeto de Lei 22/XIV [PEV], de 29.10.2019

Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos

28.10.2019

Programa do XXII Governo Constitucional, de 26.10.2019

Programa do XXII Governo Constitucional, apresentado pelo Governo na Assembleia da República a 26.10.2019

03.09.2019

ANACOM - Decisão final de 21.08.2019

Densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços

Doutrina administrativa

06.06.2019

Instrução n.º 9/2019, do Banco de Portugal, de 05.06.2019

Taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores 3.º trimestre 2019

06.06.2019

CADA - Parecer de 16.04.2019

Acesso a dados pessoais em queixas por terceiros (RJUE, Livro de Reclamações e outros)

05.06.2019

CADA - Parecer de 21.05.2019

Acesso a processos de contraordenação da EMEL do próprio

14.05.2019

Deliberação ERC/2019/116, de 10.04.2019

Desinformação a coberto do anonimato (notícia «Prostituição. Qual é a diferença entre o prostituto e um advogado?»)

21.03.2019

Deliberação n.º 11/CD/2019, do INFARMED, de 31.01.2019

Canábis para fins medicinais: indicações terapêuticas

Códigos

Lei de Defesa do Consumidor

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 63/2019, de 26 de Agosto.

Regime dos Contratos Celebrados à Distância e dos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de Outubro.

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores

Redação atualizada com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de Junho.

Minutas

Confissão de dívida e compromisso de pagamento

Carta de reclamação a agência imobiliária

Carta de resolução - ginásio

Reclamação de ruído

Carta operadora - reclamação de faturação

Denúncia de defeitos

Venda não solicitada

Resolução de contrato de vendas à distância

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