Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto

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Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto

20.06.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Direitos do consumidor Free

Garantia de bom funcionamento

20.06.2025

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

Horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

Parlamento vai votar alteração do regime

17.06.2025

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Notícias

Empresas vão ter de divulgar informações

Produtos de consumo não vendidos e descartados

11.06.2025

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

STA condena discriminação em campeonato de Padel Free

Discriminação por nacionalidade em competições desportivas

09.06.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Companhias aéreas cobram bagagem de mão

UE prepara alterações legislativas

06.06.2025

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

Crédito ao consumo no 3º trimestre 2025

Todas as taxas descem

Acórdãos

11.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.05.2025

Competição desportiva oficial, nacionalidade, união europeia

06.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.05.2025

Compra e venda, desconformidade, venda em leilão

04.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.05.2025

Serviços de homebanking, privação ilícita de utilização, danos, indemnização

02.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08.05.2025

Energia eléctrica, fornecimento, procedimento fraudulento, presunção

28.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.05.2025

Junção de documentos após alegações de recurso, legitimidade activa e interesse directo em demandar, contrainteressados,(...)

Legislação

20.06.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1222 da Comissão, JO L, 2025/1222, 20.6.2025

Altera classificação e rotulagem harmonizadas de determinadas substâncias

18.06.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/1182 da Comissão, JO L, 2025/1182, 18.6.2025

Adaptação dos índices harmonizados ao período de referência comum 2025 (IPCH)

06.06.2025

Aviso n.º 14503/2025/2 - DR n.º 109/2025, Série II de 06.06.2025

Município de Évora: Regulamento da Taxa Turística

28.05.2025

Portaria n.º 371/2025/2 - DR n.º 102/2025, Série II de 28.05.2025

Reprogramação da despesa do Turismo de Portugal

22.05.2025

Declaração de Retificação n.º 498/2025/2 - DR n.º 98/2025, Série II de 22.05.2025

Retifica Regulamento Geral do PRID-Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas

Outros documentos

20.06.2025

Projeto de Lei 197/XVI/1 (Cidadãos), de 01.07.2024 (renovada a 06.06.2025)

Alteração ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos

16.06.2025

Consulta pública da Comissão

Destruição de produtos de consumo não vendidos/descartados; problema ambiental

11.06.2025

Comunicação da Comissão COM(2025) 37 final, de 05.06.2025

Toolbox UE para um comércio eletrónico seguro e sustentável

09.06.2025

Proposta de Regulamento COM/2013/0130 final - 2013/0072 (COD), Conselho, 05.06.2025

Altera compensação e assistência aos passageiros aéreos; responsabilidade das transportadoras

05.06.2025

Guia da Restauração, DGAE, atualizado a 20.05.2025

Início e exercício da atividade de Restauração ou de Bebidas

Doutrina administrativa

31.03.2025

Instrução n.º 3/2025, Banco de Portugal, de 07.03.2025

Taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores

30.07.2024

Recomendação, Direção-Geral do Consumidor, de 29.07.2024

Juízes-Árbitros dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo

09.07.2024

Recomendação n.º 2/A/2024, Provedora de Justiça, de 03.07.2024

Direito ao reembolso e à indeminização dos passageiros rodoviário e ferroviário

14.06.2024

Instrução n.º 9/2024, Banco de Portugal, de 06.06.2024

Taxas máximas dos contratos de crédito aos consumidores 3.º Trim 2024

08.03.2024

Instrução n.º 3/2024, Banco de Portugal, BO n.º 2/2024 - Suplemento, de 06.03.2024

Taxas máximas dos contratos de crédito aos consumidores 2.º Trim 2024

Códigos

Cláusulas Contratuais Gerais

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 123/2023, de 26 de Dezembro.

Lei de Defesa do Consumidor

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Regime dos Contratos Celebrados à Distância e dos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores

Redação atualizada com a última alteração pela Lei n.º 57/2020, de 28 de Agosto (retificada pela Declaração(...)

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Minutas

Confissão de dívida e compromisso de pagamento

Carta de reclamação a agência imobiliária

Carta de resolução - ginásio

Reclamação de ruído

Carta operadora - reclamação de faturação

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