Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto

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Tributação do Património

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto

15.06.2026

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

Alojamento local

Governo aprovou regime excecional

11.06.2026

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

Crédito ao consumo 3.º trimestre 2026

Subida generalizada das taxas

28.05.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

ERSE classifica apagão como evento excecional

Indemnizações aos consumidores

28.05.2026

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

Direito ao contacto com interlocutor humano

Projeto prevê novo direito nos serviços públicos

19.05.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Notícias

Incentivo para retoma de equipamentos elétricos e eletrónicos

Desconto para o consumidor final

11.05.2026

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

Prazos específicos no direito ao esquecimento

Patologias com outras condições

Acórdãos

05.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.05.2026

Viagem organizada, dever de informação, dano patrimonial

26.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.05.2026

Arrendamento, rendas, recibo, actualização, cláusula penal

19.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.04.2026

PERSI, aval

14.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.04.2026

Procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento, PERSI, cliente bancário, comunicação(...)

13.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.04.2026

Execução de mútuo bancário, consumidor, sucessores do mutuário, declaração de resolução(...)

Legislação

05.06.2026

Portaria n.º 249/2026/1 - DR n.º 108/2026, Série I de 05.06.2026

Decisão de afwetação de recintos de cinema a atividade de natureza diferente

01.06.2026

Conclusões do Conselho, C/2026/3012, JO C, C/2026/3012, 1.6.2026

Turismo desportivo como contributo para o desenvolvimento sustentável

13.05.2026

Edital n.º 556/2026 - DR n.º 92/2026, Série II de 13.05.2026

Município de Paredes: Proposta de Regulamento Municipal da Taxa Turística

12.05.2026

Comunicação da Comissão, C/2026/2669, JO C, C/2026/2669, 12.5.2026

Orientações para passageiros, turismo e operadores de transporte (combustível)

08.05.2026

Diretiva (UE) 2026/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/1024, 8.5.2026

Altera proteção dos viajantes e simplifica aspetos da Diretiva Viagens Organizadas

Outros documentos

28.05.2026

Projeto de Lei 639/XVII/1 [PS], de 27.05.2026

Direito do consumidor ao contacto com interlocutor humano

13.04.2026

Decreto da Assembleia da República 50/XVII

Reforça direito ao esquecimento e proteções ao consumidor na contratação de seguros relacionados com créditos(...)

18.03.2026

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12.03.2026

Alteração da Diretiva Viagens Organizadas

14.01.2026

Recomendações na Proposta de Regulamento COM/2013/0130 final - 2013/0072 (COD), Parlamento Europeu, 08.01.2026

Compensação e assistência aos passageiros

05.01.2026

Projeto de Lei 351/XVII/1 [PS], de 02.01.2025

Alarga direito ao esquecimento (contratação de seguros relacionados com créditos)

Doutrina administrativa

19.12.2025

Parecer n.º 457, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 19.11.2025

Deliberação da DGConsumidor para propositura de ações coletivas transfronteiriças

31.03.2025

Instrução n.º 3/2025, Banco de Portugal, de 07.03.2025

Taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores

30.07.2024

Recomendação, Direção-Geral do Consumidor, de 29.07.2024

Juízes-Árbitros dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo

09.07.2024

Recomendação n.º 2/A/2024, Provedora de Justiça, de 03.07.2024

Direito ao reembolso e à indeminização dos passageiros rodoviário e ferroviário

14.06.2024

Instrução n.º 9/2024, Banco de Portugal, de 06.06.2024

Taxas máximas dos contratos de crédito aos consumidores 3.º Trim 2024

Códigos

Cláusulas Contratuais Gerais

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 123/2023, de 26 de Dezembro.

Lei de Defesa do Consumidor

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Regime dos Contratos Celebrados à Distância e dos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores

Redação atualizada com a última alteração pela Lei n.º 57/2020, de 28 de Agosto (retificada pela Declaração(...)

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Minutas

Confissão de dívida e compromisso de pagamento

Carta de reclamação a agência imobiliária

Carta de resolução - ginásio

Reclamação de ruído

Carta operadora - reclamação de faturação

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