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Notícias

25.06.2019

Chave Móvel Digital e cartão de cidadão

Alterada renovação online do cartão

25.06.2019

Preços máximos de chamadas para 707, 708, 808, 809

ANACOM pretende baixar os preços

24.06.2019

Proibida publicidade a alimentos e bebidas não saudáveis

Aguarda-se ainda a publicação de regulamentação

21.06.2019

Documento Único Automóvel mais pequeno Free

Novo formato a partir de agosto

18.06.2019

Prevenir o bloqueio geográfico injustificado em Portugal

Regras para compras online entram em vigor

Acórdãos

25.06.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06.06.2019

Acesso à informação; intimação; dados clínicos; seguradora; declaração

19.06.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.06.2019

Intermediário financeiro, dever de informar, responsabilidade civil, pressupostos, ónus da prova

18.06.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.05.2019

Lei de prevenção do tabagismo, transportes públicos, afixação de dístico, interdição de fumar, constitucionalidade da norma

18.06.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.06.2019

Contrato de mediação imobiliária, revogação do negócio jurídico, abuso do direito, retribuição

17.06.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.04.2019

Impugnação da decisão de facto, ónus a cargo do recorrente, direito de personalidade, direito de propriedade, colisão de direitos

Legislação

24.06.2019

Resolução da Assembleia da República n.º 86-A/2019 - DR n.º 118/2019, Série I de 24.06.2019

Institui Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso

18.06.2019

Resolução da Assembleia da República n.º 77-A/2019 - DR n.º 114/2019, 2º Supl, Série I de 17.06.2019

Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais

17.06.2019

Decreto-Lei n.º 80/2019 - DR n.º 114/2019, Série I de 17.06.2019

Execução do Regulamento UE que visa prevenir o bloqueio geográfico injustificado

14.06.2019

Madeira - Portaria n.º 350/2019 - JORAM n.º 93, Série I, de 12.06.2019

Tarifa social de eletricidade para clientes economicamente vulneráveis

14.06.2019

Regulamento (UE) n.º 2019/973 da Comissão, de 13.06.2019

Limites máximos de resíduos de várias substâncias em alimentos

Outros documentos

25.06.2019

Parecer da Autoridade Bancária Europeia, de 21.06.2019

Autenticação forte do cliente

24.06.2019

ANACOM: Consulta pública, até 31.07.2019

Preços máximos de chamadas 707, 708, 808, 809

19.06.2019

Projeto de Lei n.º 1236/XIII, de 18.06.2019 [Cidadãos]

Termina apoios públicos para atividades tauromáquicas

12.06.2019

Projeto de Lei n.º 1225/XIII, de 11.06.2019 (BE)

Interdita corridas de galgos e outros cães

30.05.2019

BdP - Acompanhamento da Recomendação macroprudencial sobre novos créditos a consumidores

Primeiro relatório

Doutrina administrativa

06.06.2019

BdP- Instrução n.º 9/2019, de 05.06.2019

Taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores 3.º trimestre 2019

06.06.2019

CADA - Parecer de 16.04.2019

Acesso a dados pessoais em queixas por terceiros (RJUE, Livro de Reclamações e outros)

05.06.2019

CADA - Parecer de 21.05.2019

Acesso a processos de contraordenação da EMEL do próprio

14.05.2019

Deliberação ERC/2019/116, de 10.04.2019

Desinformação a coberto do anonimato (notícia «Prostituição. Qual é a diferença entre o prostituto e um advogado?»)

21.03.2019

Deliberação n.º 11/CD/2019, do INFARMED, de 31.01.2019

Canábis para fins medicinais: indicações terapêuticas

Códigos

Regime dos Contratos Celebrados à Distância e dos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de Outubro.

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores

Redação atualizada com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de Junho.

Lei de Defesa do Consumidor

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho.

Minutas

Confissão de dívida e compromisso de pagamento

Carta de reclamação a agência imobiliária

Carta de resolução - ginásio

Reclamação de ruído

Carta operadora - reclamação de faturação

Denúncia de defeitos

Venda não solicitada

Resolução de contrato de vendas à distância

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