Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto

Regime jurídico dos serviços de pagamento e da moeda electrónica, plataforma MBWay, negligência grosseira, danos patrimoniais e não patrominiais

Reenvio prejudicial - Diretiva (UE) 2015/2302 - Artigo 14.°, n.° 1 - Viagens organizadas e serviços de viagem conexos - Execução de um contrato de viagem organizada - Responsabilidade(...)

Regime de serviços de pagamento

Venda de coisa defeituosa, venda de veículo automóvel, quilometragem adulterada, consumidor

Empreitada de consumo, cumprimento defeituoso, excepção de não cumprimento

Município do Porto: altera Regulamento da «Movida» do Porto

Retificação: requisitos de acessibilidade de produtos e serviços

Preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade

Preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e GPL

Retificação: regime excecional de atualização das portagem 2023 e apoio às concessionárias

Proíbe venda de lotarias e lotaria instantânea nas estações e postos de correio

Regulamenta estatuto profissional da animação sociocultural

Proteção dos consumidores em matéria de jogos de vídeo online

Congela comissões bancárias em 2023

Alarga a proibição de comissões, despesas ou encargos cobradas pelas instituições de crédito

Bairros Comerciais Digitais: convite à apresentação de propostas finais

Taxas máximas dos contratos de crédito aos consumidores 1º trimestre 2023

Contratos de serviços financeiros celebrados à distância

Taxas máximas dos contratos de crédito aos consumidores 4º trimestre 2022

Mecanismo excecional de ajuste dos custos de produção de energia elétrica

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Redação atualizada com a última alteração pela Lei n.º 57/2020, de 28 de Agosto (retificada pela Declaração de Retificação n.º 38/2020,(...)

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018