Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto

Acção popular, competencia internacional dos tribunais portugueses

Nulidade de sentença, manutenção de elevadores, contrato, cláusula contratual nula, desproporcionada

Certificados de aforro, regime legal de prescrição, herdeiro, conhecimento do direito

Contrato de financiamento, reserva de propriedade

Seguro de habitação, subseguro, regra proporcional, cláusula contratual geral, dever de informação, violação, exclusão de cláusula, nulidade(...)

Valores-limite específicos para a anilina em determinados brinquedos

Segurança dos brinquedos

Substências cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas em produtos cosméticos

Define medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação

Regresso de clientes finais ao regime de tarifas reguladas de venda de gás natural

Resgate de planos de poupança sem penalização

Elimina Contribuição para o Audiovisual

Prestação de informação sobre a celebração de contratos de crédito aos consumidores

Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia

Defesa dos consumidores

Taxas máximas dos contratos de crédito aos consumidores 4º trimestre 2022

Mecanismo excecional de ajuste dos custos de produção de energia elétrica

Atualiza tarifas do serviço de transporte de passageiros em táxi

Guia Azul de 2022 sobre a aplicação das regras da UE em matéria de produtos

COVID-19: procedimentos para estabelecimentos termais

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Redação atualizada com a última alteração pela Lei n.º 57/2020, de 28 de Agosto (retificada pela Declaração de Retificação n.º 38/2020,(...)

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018