Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto

Acção popular civil, wap billing , erro na forma de processo, pressupostos

Responsabilidade médica, responsabilidade contratual, responsabilidade extracontratual, contrato de prestação de serviços, ato médico, obrigação de meios(...)

Reenvio prejudicial - Defesa dos consumidores - Diretiva 2011/83/UE - Artigo 8.°, n.° 2 - Contratos celebrados à distância por via eletrónica - Obrigações de informação(...)

Venda de bens de consumo, denúncia de defeitos, prazo de caducidade, reconhecimento do direito

Comunicação, ónus de prova, aviso de recepção, absolvição da instância

MIBEL: mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos

MIBEL: obrigações declarativas no âmbito do mecanismo de ajustamento de custos     

Controlo cooodenado UE de resíduos de pesticidas em alimentos 2023, 2024 e 2025

Recusa autorizar alegação de saúde sobre alimentos: redução de um risco de doença

Altera apoio aos consumidores domésticos com tarifa social para aquisição de GPL

Contratos de serviços financeiros celebrados à distância

Folheto de promoção do REUE para alojamentos turísticos portugueses

Pacote de medidas temporarias para fazer face ao aumento dos preços dos combustíveis

Transformação digital para empresas do setor retalhista e vantagens para os consumidores

Capacitação dos consumidores para a transição ecológica

Modelo simplificado de rotulagem nutricional e perfis nutricionais

COVID-19: Adequação das Medidas de Saúde Pública

Proibição da utilização de ingredientes em produtos cosméticos

Taxas máximas dos contratos de crédito aos consumidores 2º trimestre 2022

Videovigilância com drones em eventos desportivos de risco elevado

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro.

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 108/2021, de 07 de Dezembro.

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de Janeiro.

Redação atualizada com a última alteração pela Lei n.º 57/2020, de 28 de Agosto (retificada pela Declaração de Retificação n.º 38/2020,(...)

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018