Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto

Embargos de executado, livrança em branco, contrato de mútuo, compra e venda de veículo, resolução

Transporte aéreo - Responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de acidente – Conceito de “acidente” - Aeronave em voo - Derramamento de um copo com café pousado(...)

Bancos, informações ao banco de portugal, dever de comunicação, responsabilidade civil

Locação, cláusula contratual geral, cláusula nula

Animal de companhia, detentor e proprietário, sistemas de identificação SIRA, SICAFE e SIAC, efeitos do registo

Livrete das embarcações de recreio: modelos eletrónico e em suporte físico

Continua o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos

Prorroga prazo para obter distintivo da atividade de informação turística na Região por quem não tenha habilitações legais

Preços máximos das fórmulas para crianças com alergia às proteínas do leite de vaca

Modelo para resumo do contrato a usar pelos fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas

Regras de rotulagem relativas à presença de OGM em refeições e produtos não embalados

Regulamentação do regime de autoconsumo

Altera fidelização no âmbito das comunicações electrónicas

Fidelizações nos Serviços de Telecomunicações

Mudanças nas fidelizações dos contratos de telecomunicações

Taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores 1º Trimestre 2020

Preços máximos de retalho para as chamadas das gamas 707, 708, 808 e 809

Taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores 3.º trimestre 2019

Acesso a dados pessoais em queixas por terceiros (RJUE, Livro de Reclamações e outros)

Acesso a processos de contraordenação da EMEL do próprio

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 63/2019, de 26 de Agosto.

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de Outubro.

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Redação atualizada com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de Junho.