Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto

Contrato-promessa de compra e venda, tradição da coisa, direitos de retenção, qualidade de consumidor do promitente comprador

Contrato de mediação imobiliária, contratos celebrados fora do estabelecimento, consumidor, resolução do contrato

Acção popular, improbabilidade de procedência do pedido, bens de consumo, reenvio prejudicial

Condomínio, consumidor, prazo de prescrição, prescrição presuntiva, elevador, resolução do negócio, cláusula penal, princípio da proporcionalidade,(...)

Venda de veículo automóvel, consumidor, presunção

Tarifa social de fornecimento de gás natural em 2023-2024

Município de Guimarães: Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos

Proteção dos consumidores: segurança dos produtos de consumo online

Aumenta licenças de exploração turística da observação de cetáceos

Torres Vedras: horários de estabelecimentos comerciais (projeto de alteração para adequação às regras aplicáveis aos processos contraordenacionais) (...)

Ações coletivas para proteção dos interesses dos consumidores (transpõe Diretiva (UE) 2020/1828)

Veda a renovação forçada de serviços ou equipamentos cuja vida útil não tenha expirado

Elimina obrigatoriedade do pagamento de folhas virtuais do livro de reclamações

Autorização prévia de venda de bilhetes de lotarias e lotaria instantânea nos correios

Reforça normas de prevenção e controlo do tabagismo; transpõe Diretiva UE

Reclamações Livro Amarelo

Responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos

Altera orientações: comportamentos de exclusão abusivos por empresas em posição dominante

Documentação detida pela Federação Portuguesa de Futebol

Taxas máximas dos contratos de crédito aos consumidores 2º trimestre 2023

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Redação atualizada com a última alteração pela Lei n.º 57/2020, de 28 de Agosto (retificada pela Declaração de Retificação n.º 38/2020,(...)

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018