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Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto
20.06.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Direitos do consumidor
Garantia de bom funcionamento
20.06.2025
Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias
Horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais
Parlamento vai votar alteração do regime
17.06.2025
Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Notícias
Empresas vão ter de divulgar informações
Produtos de consumo não vendidos e descartados
11.06.2025
Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias
STA condena discriminação em campeonato de Padel
Discriminação por nacionalidade em competições desportivas
09.06.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Companhias aéreas cobram bagagem de mão
UE prepara alterações legislativas
06.06.2025
Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias
Crédito ao consumo no 3º trimestre 2025
Todas as taxas descem
Acórdãos
11.06.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.05.2025
Competição desportiva oficial, nacionalidade, união europeia
06.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.05.2025
Compra e venda, desconformidade, venda em leilão
04.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.05.2025
Serviços de homebanking, privação ilícita de utilização, danos, indemnização
02.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08.05.2025
Energia eléctrica, fornecimento, procedimento fraudulento, presunção
28.05.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.05.2025
Junção de documentos após alegações de recurso, legitimidade activa e interesse directo em demandar, contrainteressados,(...)
Legislação
20.06.2025
Regulamento Delegado (UE) 2025/1222 da Comissão, JO L, 2025/1222, 20.6.2025
Altera classificação e rotulagem harmonizadas de determinadas substâncias
18.06.2025
Regulamento de Execução (UE) 2025/1182 da Comissão, JO L, 2025/1182, 18.6.2025
Adaptação dos índices harmonizados ao período de referência comum 2025 (IPCH)
06.06.2025
Aviso n.º 14503/2025/2 - DR n.º 109/2025, Série II de 06.06.2025
Município de Évora: Regulamento da Taxa Turística
28.05.2025
Portaria n.º 371/2025/2 - DR n.º 102/2025, Série II de 28.05.2025
Reprogramação da despesa do Turismo de Portugal
22.05.2025
Declaração de Retificação n.º 498/2025/2 - DR n.º 98/2025, Série II de 22.05.2025
Retifica Regulamento Geral do PRID-Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas
Outros documentos
20.06.2025
Projeto de Lei 197/XVI/1 (Cidadãos), de 01.07.2024 (renovada a 06.06.2025)
Alteração ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos
16.06.2025
Consulta pública da Comissão
Destruição de produtos de consumo não vendidos/descartados; problema ambiental
11.06.2025
Comunicação da Comissão COM(2025) 37 final, de 05.06.2025
Toolbox UE para um comércio eletrónico seguro e sustentável
09.06.2025
Proposta de Regulamento COM/2013/0130 final - 2013/0072 (COD), Conselho, 05.06.2025
Altera compensação e assistência aos passageiros aéreos; responsabilidade das transportadoras
05.06.2025
Guia da Restauração, DGAE, atualizado a 20.05.2025
Início e exercício da atividade de Restauração ou de Bebidas
Doutrina administrativa
31.03.2025
Instrução n.º 3/2025, Banco de Portugal, de 07.03.2025
Taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores
30.07.2024
Recomendação, Direção-Geral do Consumidor, de 29.07.2024
Juízes-Árbitros dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
09.07.2024
Recomendação n.º 2/A/2024, Provedora de Justiça, de 03.07.2024
Direito ao reembolso e à indeminização dos passageiros rodoviário e ferroviário
14.06.2024
Instrução n.º 9/2024, Banco de Portugal, de 06.06.2024
Taxas máximas dos contratos de crédito aos consumidores 3.º Trim 2024
08.03.2024
Instrução n.º 3/2024, Banco de Portugal, BO n.º 2/2024 - Suplemento, de 06.03.2024
Taxas máximas dos contratos de crédito aos consumidores 2.º Trim 2024
Códigos
Cláusulas Contratuais Gerais
Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 123/2023, de 26 de Dezembro.
Lei de Defesa do Consumidor
Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.
Regime dos Contratos Celebrados à Distância e dos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial
Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.
Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores
Redação atualizada com a última alteração pela Lei n.º 57/2020, de 28 de Agosto (retificada pela Declaração(...)
Regulamento Geral de Proteção de Dados
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018
Minutas
Confissão de dívida e compromisso de pagamento
Carta de reclamação a agência imobiliária
Carta de resolução - ginásio
Reclamação de ruído
Carta operadora - reclamação de faturação