Diário Legal >> Consumo, Turismo e Desporto

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Diário Legal >> Consumo, Turismo e Desporto

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14.10.2019

CNPD define regras para novos contadores inteligentes

Diretrizes para distribuidores e comercializadores

11.10.2019

Novas regras para saldos e promoções

Comunicação dos comerciantes à ASAE mais simples

08.10.2019

Descontos nas tarifas de eletricidade 2020

Definida tarifa social para o próximo ano

30.09.2019

Violência e intolerância nos espetáculos desportivos

Novos crimes e processo sumaríssimo sem recurso

26.09.2019

Direito ao esquecimento válido apenas dentro da União Europeia

Supressão de referências não tem de ser feita a nível mundial

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11.10.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.09.2019

Contrato misto, contrato de locação, contrato de depósito, modificabilidade da decisão de facto, poderes do supremo tribunal de justiça, livre apreciação(...)

09.10.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.09.2019

Televisão, direito à imagem

23.09.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 04.07.2019

Processo disciplinar, prazo ordenador, dopagem no desporto

20.09.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.09.2019

Crime de injúria, factos praticados no decurso de um jogo de futebol

16.09.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 22.08.2019

Tribunal arbitral do desporto; nulidade da decisão arbitral; providências cautelares; suspensão de normas regulamentares aprovadas pela FPF; notificações em processo arbitral;(...)

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07.10.2019

Aviso n.º 95/2019 - DR n.º 192/2019, Série I de 07.10.2019

Acordo de Cooperação Portugal/Luxemburgo no domínio do Turismo: entrada em vigor

07.10.2019

Declaração de Retificação n.º 52/2019 - DR n.º 192/2019, Série I de 07.10.2019

Retificação: regime da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos

03.10.2019

Decreto n.º 22/2019 - DR n.º 190/2019, Série I de 03.10.2019

Acordo Portugal/Geórgia no domínio do Turismo: aprovação

27.09.2019

Comunicação 2019/C 323/04 da Comissão, de 27.09.2019

Orientações sobre a Diretiva relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores

23.09.2019

Regulamento n.º 737/2019 - DR n.º 182/2019, Série II de 23.09.2019

Regulamento de Armazenagem, Recolha e Troca de Garrafas de GPL entre Operadores

Outros documentos

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03.09.2019

ANACOM - Decisão final de 21.08.2019

Densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços

30.08.2019

INE - Destaque, de 30.08.2019

Estimativa rápida sobre o IPC e a taxa de variação homóloga em 31.07.2019

30.08.2019

ERC - Relatório de Regulação 2018, de junho de 2019

Relatório 2018

21.08.2019

OMS - Perfil nutricional de géneros alimentícios

Elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos trans

13.08.2019

Decreto da AR 378/XIII, de 07.08.2019

Redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no ambiente

Doutrina administrativa

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06.06.2019

Instrução n.º 9/2019, do Banco de Portugal, de 05.06.2019

Taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores 3.º trimestre 2019

06.06.2019

CADA - Parecer de 16.04.2019

Acesso a dados pessoais em queixas por terceiros (RJUE, Livro de Reclamações e outros)

05.06.2019

CADA - Parecer de 21.05.2019

Acesso a processos de contraordenação da EMEL do próprio

14.05.2019

Deliberação ERC/2019/116, de 10.04.2019

Desinformação a coberto do anonimato (notícia «Prostituição. Qual é a diferença entre o prostituto e um advogado?»)

21.03.2019

Deliberação n.º 11/CD/2019, do INFARMED, de 31.01.2019

Canábis para fins medicinais: indicações terapêuticas

Lei de Defesa do Consumidor

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 63/2019, de 26 de Agosto.

Regime dos Contratos Celebrados à Distância e dos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de Outubro.

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores

Redação atualizada com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de Junho.

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Confissão de dívida e compromisso de pagamento

Carta de reclamação a agência imobiliária

Carta de resolução - ginásio

Reclamação de ruído

Carta operadora - reclamação de faturação

Denúncia de defeitos

Venda não solicitada

Resolução de contrato de vendas à distância