Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto

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Tributação do Património

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto

06.03.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Crédito ao consumo 2.º trimestre 2026 Free

Maior parte das taxas máximas alteradas

05.03.2026

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Notícias

Kristin: alojamento turístico mantém-se Free

Turismo Acolhe até final de março

20.02.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Notícias

Encomendas pagam 3 euros para entrar na UE

Nova franquia aduaneira em julho

12.02.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Notícias

Pequenas encomendas que entram na UE vão pagar 3 euros

Medida vigora em julho

11.02.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Produtos de consumo não vendidos descartados

Proibição de destruição e divulgação obrigatória

10.02.2026

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Notícias

Kristin: Alojamento turístico acolhe Free

População e trabalhadores deslocados

Acórdãos

25.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.02.2026

Contrato de seguro, celebração à distância, cláusulas contratuais gerais, dever de comunicação e informação,(...)

24.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.02.2026

Crédito ao consumo, taxa de juro, usura

13.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.02.2026

Contrato de abertura de conta, vishing, spoofing, culpa

11.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.01.2026

Contrato de representação ou intermediação desportiva, validade do contrato, remuneração

10.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.01.2026

Fraude informática, perações bancárias não autorizadas, negligência grosseira

Legislação

05.03.2026

Decreto-Lei n.º 65/2026 - DR n.º 45/2026, Série I de 05.03.2026

Bilhete gratuito para acompanhante de pessoa com deficiência

05.03.2026

Despacho Normativo n.º 4/2026 - DR n.º 45/2026, Série II de 05.03.2026 Free

Prorroga vigência do programa «O Turismo Acolhe»

27.02.2026

Decreto n.º 11/2026 - DR n.º 41/2026, Série I de 27.02.2026

Reclassifica a Livraria Lello e Irmão, no Porto

19.02.2026

Decreto-Lei n.º 57/2026 - DR n.º 35/2026, Série I de 19.02.2026

Cria Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema

11.02.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/2 da Comissão, JO L, 2026/2, 10.2.2026

Divulgação de informações sobre produtos de consumo não vendidos descartados

Outros documentos

14.01.2026

Recomendações na Proposta de Regulamento COM/2013/0130 final - 2013/0072 (COD), Parlamento Europeu, 08.01.2026

Compensação e assistência aos passageiros

05.01.2026

Projeto de Lei 351/XVII/1 [PS], de 02.01.2025

Alarga direito ao esquecimento (contratação de seguros relacionados com créditos)

10.11.2025

Manual do Ponto de Recolha, SDR Portugal, 26.09.2025

Regras e orientações para a recolha de embalagens

29.09.2025

Projeto de Lei 232/XVII/1 [BE], de 19.09.2025

Prevenção da adição do jogo de lotaria instantânea

29.09.2025

Projeto de Lei 228/XVII/1 [PAN], de 19.09.2025

Reforça a literacia e consciencialização dos cidadãos para os riscos do jogo

Doutrina administrativa

19.12.2025

Parecer n.º 457, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 19.11.2025

Deliberação da DGConsumidor para propositura de ações coletivas transfronteiriças

31.03.2025

Instrução n.º 3/2025, Banco de Portugal, de 07.03.2025

Taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores

30.07.2024

Recomendação, Direção-Geral do Consumidor, de 29.07.2024

Juízes-Árbitros dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo

09.07.2024

Recomendação n.º 2/A/2024, Provedora de Justiça, de 03.07.2024

Direito ao reembolso e à indeminização dos passageiros rodoviário e ferroviário

14.06.2024

Instrução n.º 9/2024, Banco de Portugal, de 06.06.2024

Taxas máximas dos contratos de crédito aos consumidores 3.º Trim 2024

Códigos

Cláusulas Contratuais Gerais

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 123/2023, de 26 de Dezembro.

Lei de Defesa do Consumidor

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Regime dos Contratos Celebrados à Distância e dos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores

Redação atualizada com a última alteração pela Lei n.º 57/2020, de 28 de Agosto (retificada pela Declaração(...)

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Minutas

Confissão de dívida e compromisso de pagamento

Carta de reclamação a agência imobiliária

Carta de resolução - ginásio

Reclamação de ruído

Carta operadora - reclamação de faturação

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