Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto

Contrato de crédito pagável em prestações, falta de declaração resolutiva, exigibilidade do capital em débito e juros, citação do devedor(...)

Defeitos de construção, defeitos reconhecidos, prazo de caducidade, entrega da obra

Contrato de locação, cláusula penal, cláusulas proibidas, cessação antecipada do contrato

Sistema bancário, incumprimento por parte do cliente, consumidor

Telecomunicações móveis, cláusula de fidelização, cláusula penal, prescrição

Proíbe colocação no mercado de cosméticos e detergentes com microesferas de plástico

Reabertura das termas, SPAs e afins situados em municípios de risco

Prorroga permissão de embarque/desembarque para terra de navios de cruzeiro

Listas dos países e competições desportivas: tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras

Altera as medidas aplicáveis aos municípios no âmbito da situação de calamidade

Regime da disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor

Regime excecional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos

Regime de preços máximos no gás

Admissão de cães nas praias por decisão dos concessionários

Estabelece legalização da canábis

Atualiza estratégia de testes para SARS-CoV-2 (eventos, e outros)

Taxas máximas nos contratos de crédito aos consumidores 3º trimestre 2021

COVID-19: Procedimentos em estabelecimentos de restauração e bebidas

Regime da atividade financeira não autorizada (direitos dos consumidores)

Quadro legal complementar de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de Janeiro.

Redação atualizada com a última alteração pela Lei n.º 57/2020, de 28 de Agosto (retificada pela Declaração de Retificação n.º 38/2020,(...)

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 63/2019, de 26 de Agosto.

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018