Diário Legal >> Consumo, Turismo e Desporto

Contrato de crédito ao consumo, contratos de adesão, cláusulas contratuais gerais, dever de informação, dever de comunicação, abuso de direito, princípio(...)

07.08.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.06.2019 Free

Compra e venda, veículo automóvel, consumidor, incêndio, defeitos, resolução, indemnização, danos não patrimoniais

06.08.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.07.2019

Aplicação financeira, intermediação financeira, intermediário, dever de informação, responsabilidade

02.08.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.06.2019

Responsabilidade bancária, contrato de cofre-forte

31.07.2019

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 29.07.2019

Reenvio prejudicial - Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais - Conceito de “responsável pelo tratamento” - Administrador de(...)

Legislação

21.08.2019

Despacho n.º 7450-A/2019 - DR n.º 159/2019, 1º Supl, Série II de 21.08.2019

Valores a ter em conta na identificação de elevado valor energético nos alimentos

21.08.2019

Despacho n.º 7374-A/2019 - DR n.º 158/2019, 1º Supl, Série II de 20.08.2019

Crise energética: declaração da cessação da Situação de Alerta

21.08.2019

Declaração de Retificação n.º 38/2019 - DR n.º 159/2019, Série I de 21.08.2019

Retificação: procedimentos de comunicação de realização de vendas em saldo ou liquidação

19.08.2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139-A/2019 - DR n.º 157, I Série, de 19.08.2019

Crise energética: revisão das medidas excecionais com efeitos às 23h59 do dia 19 de agosto

19.08.2019

Despacho n.º 7290-A/2019 - DR n.º 156/2019, 2º Supl, Série II de 16.08.2019

Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA) passam a constituir postos de abastecimento de utilização não exclusiva

Outros documentos

21.08.2019

OMS - Perfil nutricional de géneros alimentícios

Elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos trans

13.08.2019

Decreto da AR 378/XIII, de 07.08.2019

Redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no ambiente

05.08.2019

Decreto da AR 373/XIII, de 01.08.2019

Regime da segurança e combate ao racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos

05.08.2019

Decreto da AR 374/XIII, de 02.08.2019

Alteração à Lei antidopagem no desporto (adoção do Código Mundial Antidopagem)

05.08.2019

Decreto da AR 363/XIII, de 01.08.2019

Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses

Doutrina administrativa

06.06.2019

BdP- Instrução n.º 9/2019, de 05.06.2019

Taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores 3.º trimestre 2019

06.06.2019

CADA - Parecer de 16.04.2019

Acesso a dados pessoais em queixas por terceiros (RJUE, Livro de Reclamações e outros)

05.06.2019

CADA - Parecer de 21.05.2019

Acesso a processos de contraordenação da EMEL do próprio

14.05.2019

Deliberação ERC/2019/116, de 10.04.2019

Desinformação a coberto do anonimato (notícia «Prostituição. Qual é a diferença entre o prostituto e um advogado?»)

21.03.2019

Deliberação n.º 11/CD/2019, do INFARMED, de 31.01.2019

Canábis para fins medicinais: indicações terapêuticas

Códigos

Regime dos Contratos Celebrados à Distância e dos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de Outubro.

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018

Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores

Redação atualizada com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de Junho.

Lei de Defesa do Consumidor

Redação atualizada de acordo com a Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho.

Minutas

Confissão de dívida e compromisso de pagamento

Carta de reclamação a agência imobiliária

Carta de resolução - ginásio

Reclamação de ruído

Carta operadora - reclamação de faturação

Denúncia de defeitos

Venda não solicitada

Resolução de contrato de vendas à distância

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