Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto

Serviços de pagamento e de moeda eletrónica, obrigação de reembolso, negligência grosseira, danos patrimoniais

Reenvio prejudicial - Transportes aéreos - Regulamento (CE) n.° 261/2004 - Artigo 2.°, alínea j) - Artigo 3.° - Artigo 4.°, n.° 3 - Indemnização(...)

Intermediação desportiva, empresário desportivo, registo na federação desportiva

Responsabilidade bancária, intermediação financeira, dever de informação, nexo de causalidade, acórdão uniformizador de jurisprudência, ilicitude,(...)

Compra e venda, vícios da coisa, venda por instituição bancária, consumidor

Altera Estatutos do Instituto do Turismo de Portugal

Transpõe Diretiva sobre ações coletivas para proteção dos interesses dos consumidores

Altera contratos de serviços financeiros celebrados à distância (direitos dos consumidores)

Inscrição no registo das denominações de origem protegidas [Manteiga dos Açores (DOP)]

Regulamento do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores

Alteração da Diretiva Viagens Organizadas

Proteção dos consumidores: lista de entidades competentes para ações inibitórias

Resumo da Decisão: serviços de intermediação e publicidade Amazon

Concorrência e Inteligência Artificial Generativa

Autoriza transposição da diretiva ações coletivas para proteção dos interesses dos consumidores

Procedimentos de RAL nos mercados em linha e associações comerciais da UE

Direito à reclamação dos utentes do sistema de saúde e disponibilização do livro de reclamações

Taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores 3.º trimestre 2023

Reclamações Livro Amarelo

Responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Redação atualizada com o Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro.

Redação atualizada com a última alteração pela Lei n.º 57/2020, de 28 de Agosto (retificada pela Declaração de Retificação n.º 38/2020,(...)

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, retificado pela Retificação de 23.05.2018