10.11.2021
Colégio, inscrição e matrícula, cancelamento, restituição dos montantes pagos, cláusula que o proibe, nulidade
|
|
08.09.2021
Prescrição, contrato de prestação de serviços, frequência de creche, queda de armário, culpa, negligência, indemnização por danos não(...)
|
|
21.05.2020
Estabelecimento de ensino, menor, acidente, responsabilidade contratual, danos patrimoniais, danos morais
|
|
06.11.2019
Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias; regime jurídico da educação inclusiva; dislexia.
|
|
05.09.2016
Propina; abuso de direito
|
|
|