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Notícias

16.04.2019

Cessa vigência de decretos-lei entre 1981 e 1985

Publicada lista de diplomas

15.04.2019

Estudantes do ensino superior nacionais de países terceiros

Novas regras para pedidos de visto e autorização de residência

12.04.2019

Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

Alterado regime para evitar uso indevido pelos empregadores

10.04.2019

Estágios no Ministério dos Negócios Estrangeiros

Novas regras para candidaturas abertas em abril

03.04.2019

Mediadores de recuperação de empresas

Certificação de entidades formadoras

Acórdãos

05.09.2016

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 01.07.2016

Propina; abuso de direito

25.11.2015

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11-11-2015

Propinas, execução fiscal, oposição, competência dos tribunais tributários

18.06.2015

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26-05-2015

Difamação, notação académica

12.06.2015

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28-05-2015

Seguro escolar, requisitos

04.06.2015

Acórdão n.º 4/2015, do Supremo Tribunal Administrativo, de 04-06-2015

Pagamento de propinas, ensino superior, dívida, tributo de obrigação única, dívida tributária

Legislação

22.04.2019

Declaração de Retificação n.º 20/2019 - DR n.º 78/2019, Série I de 22.04.2019

Retificação : Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

18.04.2019

Deliberação n.º 441/2019 - DR n.º 77/2019, Série II de 18.04.2019

Regras para fixação de elencos de provas de ingresso 2019/2020

17.04.2019

Proposta de Lei n.º 195/XIII, de 16.04.2019 [Governo]

Estatuto do antigo combatente

16.04.2019

Despacho n.º 4156/2019 - DR n.º 75/2019, Série II de 16.04.2019

Bolsas de estudo do Ensino Superior: alteração ao rendimentos do agregado familiar 2019

15.04.2019

Portaria n.º 114/2019 - DR n.º 74/2019, Série I de 15.04.2019

Regulamentação do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

Outros documentos

03.04.2019

Ordem dos Advogados - Protocolo de Cooperação com Associação Internacional para Protecção da Propriedade Intelectual

Formação dos advogados na área da Propriedade Industrial

20.03.2019

Projeto de Lei n.º 1179/XIII, de 19.03.2019 [PCP]

Direito à progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público

20.03.2019

Projeto de Lei n.º 1177/XIII, de 19.03.2019 [BE]

Altera o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior

19.03.2019

Projeto de Lei n.º 1174/XIII, de 18.03.2019 [PSD]

Disposição interpretativa sobre propina

19.03.2019

Projeto de Lei n.º 1173/XIII, de 18.03.2019 [PSD]

Alteração ao Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior

Doutrina administrativa

13.02.2019

Ofício-Circular n.º 12/2019 (DGAJ/DSJCJI), de 12.02.2019

Serviços mínimos: greve 14/15 fevereiro dos Sindicatos da Administração Pública e Federação Nacional da Educação

05.12.2012

AT - Ofício-circulado n.º 60093/2012 - 30/11 - DSGCT

Cobrança coerciva de propinas devidas a instituições de ensino superior público

Códigos

Programa Estágios Profissionais

Redação atualizada em 10 de Maio de 2013, após a publicação da Portaria n.º 120/2013, de 26 de março e da Declaração de Retificação(...)

Minutas

Contrato de prestação de serviços de formação

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