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10.11.2021
Colégio, inscrição e matrícula, cancelamento, restituição dos montantes pagos, cláusula que o proibe, nulidade
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08.09.2021
Prescrição, contrato de prestação de serviços, frequência de creche, queda de armário, culpa, negligência, indemnização por danos não(...)
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21.05.2020
Estabelecimento de ensino, menor, acidente, responsabilidade contratual, danos patrimoniais, danos morais
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06.11.2019
Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias; regime jurídico da educação inclusiva; dislexia.
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05.09.2016
Propina; abuso de direito
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