Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de certas normas da Lei relativa ao direito à autodeterminação da identidade de género e expressão(...)

Competência material, aquisição da nacionalidade, união de facto, reconhecimento, tribunal de família e menores, juízo cível, admissibilidade de recurso(...)

Declara inconstitucional normas que atribuem apoios no âmbito do estado de emergência

Proteção de dados, direito à imagem, consentimento do interessado

Intimação para protecção de direitos liberdades e garantias, resolução do conselho de ministros

Plano para a Igualdade no site do Alto Comissariado para as Migrações

Recenseamento eleitoral: modelos dos cadernos eleitorais e impressos complementares

Regime dos requerimentos parlamentares e das perguntas escritas ao Governo Regional

Aprova projeto-piloto «Integrar Valoriza» - acolhimento e integração de imigrantes

Data para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais

Altera mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia

Alteração ao Estatuto dos Deputados

Reforço da garantia de exercício do direito à autodeterminação da identidade de género

Reafetação de competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Altera lei da autodeterminação da identidade de género

Projeto de Lei sobre declaração de filiação ou ligação a organizações "discretas"

Financiamento público do Novo Banco

Sistema de voto eletrónico presencial

Resumo do Parecer ao Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo

COVID-19: precauções sanitárias para evitar contágios

Redação atualizada com a Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de Novembro.

Redação atualizada com a Lei n.º 28/2019, de 29 de Março.

Redação atualizada em 03 de Julho de 2017, com a última alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 71/2017, de 21 de Junho.

Redação atualizada com a Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado para 2014).

Versão em vigor.