Diário Legal >> Constitucional e Estrangeiros

X

LexPoint

Apoio ao cliente

Esqueci-me da Password

Login

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário e Insolvência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações e TI

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Diário Legal >> Constitucional e Estrangeiros

lista completa

25.09.2019

Tribunal Constitucional chumba artigos da lei dos metadados

Serviços secretos impedidos de aceder a registos de comunicações

23.09.2019

Inconstitucionais alterações à Procriação Medicamente Assistida

Tribunal Constitucional volta a declarar inconstitucionalidade da lei

20.09.2019

Registo criminal sem custos

Definidos casos de isenção da taxa

06.09.2019

Segurança privada em empresas, indústrias e espaços comerciais

Novas regras a partir desta semana

27.08.2019

Acordo com Macau para entrega de infratores em fuga

Extradição para a China e aplicação retroativa da lei penal

lista completa

03.10.2019

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 03.07.2019

Investigação de paternidade, contagem do prazo de 10 anos para propositura da ação, não inconstitucionalidade na norma do artigo 1817.º, n.º 1 do Código(...)

20.09.2019

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 18.09.2019

Acesso dos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa(...)

19.09.2019

Acórdão n.º 465/2019, do Tribunal Constitucional, de 18.09.2019

Inconstitucionalidade, alteração à lei que regula a procriação medicamente assistida, consentimento prestado pela gestante, direito ao desenvolvimento da personalidade(...)

18.09.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.08.2019

Assinatura do cartão de cidadão, grafia no alfabeto latino, intimação, acção especial urgente

22.08.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.05.2019

Responsabilidade do estado, exercício da função jurisdicional, erro judiciário, erro de direito, erro de facto

lista completa

02.10.2019

Madeira - Mapa Oficial n.º 1/2019 - JORAM n.º 158, Supl, Série I, de 27.09.2019

Mapa oficial com o resultado da eleição para a Assembleia Legislativa da Região

30.09.2019

Mapa Oficial n.º 9/2019 - DR n.º 187/2019, Série I de 30.09.2019

Resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 22 de setembro de 2019

23.09.2019

Parecer n.º 25/2019 - DR n.º 181/2019, 2º Supl, Série II de 20.09.2019

Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos

20.09.2019

Resolução da Assembleia da República n.º 210/2019 - DR n.º 181/2019, Série I de 20.09.2019

Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República

02.09.2019

Lei n.º 71/2019 - DR n.º 167/2019, Série I de 02.09.2019

Monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Outros documentos

lista completa

05.09.2019

Requerimento da Provedora de Justiça ao Tribunal Constitucional, de 26.08.2019

Conservação de dados relativos às telecomunicações

08.08.2019

Comissão Nacional de Eleições - Eleição da Assembleia da República

Mapa calendário das operações eleitorais

05.08.2019

Decreto da AR 366/XIII, de 01.08.2019

Regras das nomeações para gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos

24.07.2019

Decreto da AR n.º 339/XIII, de 22.07.2019

Execução na ordem jurídica nacional do RGPD

24.07.2019

Assembleia da República - Balanço da atividade parlamentar entre 15.09.2018 e 19.07.2019

Síntese dos trabalhos da 4.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

Doutrina administrativa

lista completa

14.05.2019

CMVM - Autorização n.º 1/2019, de 06.05.2019

Transferência de dados de autoridades de supervisão financeira para fora do EEE

08.04.2019

CNPD - Diretriz n.º 1/2019, de 25.03.2019

Tratamento de dados pessoais no contexto de campanhas eleitorais e marketing político

19.11.2018

CNPD - Regulamento n.º 1/2018, de 16.10.2018

Lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto

31.07.2017

Ofício-circular n.º 11/2017 (DGAJ/DSAJ/DPO) de 27.07.2017

Eleições autárquicas: receção do material eleitoral pelos tribunais

22.12.2015

SEF: Despacho 91/DN/2015, do Diretor Nacional

Tradução de documentos

lista completa

Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Redação atualizada com a Lei n.º 28/2019, de 29 de Março.

Lei da Nacionalidade

Redação atualizada com a Lei Orgânica n.º 2/2018, de 05 de Julho.

Regulamento da Nacionalidade Portuguesa

Redação atualizada em 03 de Julho de 2017, com a última alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 71/2017, de 21 de Junho.

Lei da Liberdade Religiosa

Redação atualizada com a Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado para 2014).

Constituição da República Portuguesa

Versão em vigor.