Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros

Direito de personalidade, direito de paisagem

Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias; regime jurídico da educação inclusiva; dislexia.

Julga inconstitucional uma norma do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Aveiro

Investigação de paternidade, contagem do prazo de 10 anos para propositura da ação, não inconstitucionalidade na norma do artigo 1817.º, n.º 1 do Código(...)

Acesso dos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa(...)

Comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos

Nomeação do primeiro-ministro do XXII Governo Constitucional

Nomeação dos ministros do XXII Governo Constitucional

Nomeação dos secretários de estado do XXII Governo Constitucional

Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República em 6 de outubro de 2019

Comissão parlamentar de inquérito às fraudes de Pedrogão Grande na atribuição de subsídios

Declaração da filiação ou ligação a organizações ou associações «discretas» como Opus Dei ou Maçonaria (...)

Alteração à Lei Nacionalidade

Revoga programa de autorizações de residência para investimento

Alarga nacionalidade originária portuguesa aos nascidos em território nacional

Transferência de dados de autoridades de supervisão financeira para fora do EEE

Tratamento de dados pessoais no contexto de campanhas eleitorais e marketing político

Lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto

Eleições autárquicas: receção do material eleitoral pelos tribunais

Tradução de documentos

Redação atualizada com a Lei n.º 28/2019, de 29 de Março.

Redação atualizada com a Lei Orgânica n.º 2/2018, de 05 de Julho.

Redação atualizada em 03 de Julho de 2017, com a última alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 71/2017, de 21 de Junho.

Redação atualizada com a Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado para 2014).

Versão em vigor.