Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros

Eliminação de suportes informáticos, ministério público, competência, nulidades

Inconstitucionalidade, Código do IRS, artigo 44.º, n.º 2, presunção inilidível no âmbito de ganhos de mais-valias, alienação onerosa de bens imóveis(...)

Busca não domiciliária ordenada pelo MP, apreensão de correspondência electronica e não electrónica, declarações da nulidade da apreensão(...)

Liberdade de expressão, direito à honra e à imagem, ofensa, debate político, fotografia, emissão de retratação pública

Período experimental, trababalhador à procura de primeiro emprego, inconstitucionalidade

Entrada/residência de nacionais de países terceiros para emprego altamente qualificado

Tabela de Emolumentos Consulares

Direito de manifestação, presidente de câmara e dados pessoais

Altera o elenco das comissões especializadas permanentes da Assembleia Legislativa

Inscrição para prova do conhecimento da língua portuguesa para aquisição de nacionalidade

Aprova a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras

Altera mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia

Primeiro-Ministro e Presidente do Governo Regional: limitação de mandatos

Primeiro-Ministro e Presidente do Governo Regional: limitação de mandatos

Fiscalização da constitucionalidade: comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal

Projeto de Lei sobre declaração de filiação ou ligação a organizações "discretas"

Financiamento público do Novo Banco

Sistema de voto eletrónico presencial

Resumo do Parecer ao Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo

COVID-19: precauções sanitárias para evitar contágios

Redação atualizada com a Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de Novembro.

Redação atualizada com a Lei n.º 28/2019, de 29 de Março.

Redação atualizada em 03 de Julho de 2017, com a última alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 71/2017, de 21 de Junho.

Redação atualizada com a Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado para 2014).

Versão em vigor.