Diário Legal >> Registos e Notariado

Venda de bens alheios, ineficácia do negócio, boa -fé, terceiro, descrição predial, duplicado, registo predial, inconstitucionalidade, fé pública, princípio(...)

18.12.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.12.2018

Inventário, recurso das decisões dos notários

26.10.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 04.10.2018

Divórcio por mútuo consentimento, falta de algum dos acordos previstos no nº 1 do artigo 1775º, competência material

Legislação

31.01.2019

Portaria n.º 44/2019 - DR n.º 22/2019, Série I de 31.01.2019

Altera regime experimental de execução, exploração e acesso à informação cadastral

21.01.2019

Decreto-Lei n.º 15/2019 - DR n.º 14/2019, Série I de 21.01.2019

Procedimento de identificação, reconhecimento e registo de prédios rústicos e mistos sem dono

16.01.2019

Aviso (extrato) n.º 1025/2019 - DR n.º 11/2019, Série II de 16.01.2019

Lista Oficial de Peritos Avaliadores atualizada

08.01.2019

Regulamento n.º 29/2019 - DR n.º 5/2019, Série II de 08.01.2019

Notários: Regulamento Disciplinar (procedimentos instaurados pelo Conselho do Notariado e Conselho Supervisor da Ordem)

23.11.2018

Despacho n.º 10913/2018 - DR n.º 226/2018, Série II de 23.11.2018

Aceitação dos pedidos de representação gráfica georreferenciada continua

Outros documentos

10.01.2019

Ordem dos Advogados - Parecer n.º 6/PP/2018-G, de 06.12.2018

Competência para o reconhecimento de todo o tipo de assinaturas

23.11.2018

Decreto da Assembleia n.º251/XIII, de 22.11.2018

Autorização para criar o cartão de identidade diplomático

02.11.2018

Proposta de Lei n.º 161/XIII, de 31.10.2018 [Governo]

Aplicação do sistema de informação cadastral simplificada

04.10.2018

Projeto de Lei n.º 1007/XIII, de 03.10.2018 [BE]

Acesso à identidade civil de dadores de gâmetas por nascidos de tratamentos PMA

01.08.2018

Decreto da Assembleia n.º 239/XIII, de 30.07.2018

Recenseamento eleitoral de portugueses residentes no estrangeiro

Doutrina administrativa

21.12.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 15.11.2018

Convenção antenupcial - Renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário do outro cônjuge - Alteração introduzida ao Código(...)

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 12.07.2018

Fusão, numa única partilha, de patrimónios indivisos distintos: heranças de marido e mulher, ele falecido no estado de casado, mas dela separado judicialmente de pessoas e bens,(...)

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 13.07.2018

Pedido de registo de aquisição em processo de execução fiscal a favor de representação permanente (sucursal) de instituição de crédito –(...)

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 02.07.2018

Disposição transitória constante do artigo 8.º da Lei n.º 32/2017, que altera o diploma que criou o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização(...)

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 03.04.2018

Pedido de registo de “Conversão de ações e alteração do pacto”, no âmbito do regime constante do D.L. nº 123/2017, de 25 de setembro, qualificado(...)

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