Diário Legal / Registos e Notariado

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Diário Legal / Registos e Notariado

26.06.2025

Diário Legal / Registos e Notariado / Notícias

Alterações à Lei na Nacionalidade

Proposta do Governo

04.06.2025

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Procuração no interesse de terceiro

Doação e procuração irrevogável

02.06.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Revisão do Regime Jurídico da Propriedade Rústica

Acelerar partilhas e outras medidas

06.05.2025

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

OSAE dispensa Selo de Autenticação físico

Procedimento para pedidos pendentes

30.04.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Prazos alterados pelo «apagão» Free

Adiamentos previstos

27.03.2025

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

Alterações ao Programa 1º Direito

Regime especial de comparticipação

Acórdãos

23.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.05.2025

Procedimento cautelar comum, periculum in mora, cessão de quota, registo comercial por depósito, efeitos

12.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.05.2025

Registo automóvel, presunção de propriedade, compra e venda, nulidade

11.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.05.2025

Escritura de habilitação de herdeiros, valor probatório

29.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.05.2025

Impugnação da matéria de facto, irrelevância, incumprimento do ónus da impugnação, rejeição(...)

27.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.03.2025

Anulação da partilha, erro vicio, prédio urbano, conversão do negócio, câmara municipal, certidão, ato(...)

Legislação

12.06.2025

Aviso n.º 14781/2025/2 - DR n.º 112/2025, Série II de 12.06.2025

10º concurso provas públicas para título de notário: designação do novo júri

22.04.2025

Aviso n.º 10649-A/2025/2 - DR n.º 78/2025, Série II de 22.04.2025

Concurso para conservador de registos (70 vagas no quadro IRN)

07.04.2025

Lei n.º 52/2025 - DR n.º 68/2025, Série I de 07.04.2025

Acesso ao passaporte especial para funcionários consulares em funções no estrangeiro

18.03.2025

Decreto-Lei n.º 16/2025 - DR n.º 54/2025, Série I de 18.03.2025

Altera atos jurídicos sobre prédios não cadastrados em cadastro diferido

17.03.2025

Decreto Regulamentar n.º 3/2025 - DR n.º 53/2025, Série I de 17.03.2025

Extingue servidões radioelétricas

Outros documentos

26.06.2025

Proposta de Lei 1/XVII/1 [Governo], 25.06.2025

Altera Lei da Nacionalidade

12.06.2025

Projeto de Lei 20/XVII/1 [CH], de 11.06.2025

Altera Lei da Nacionalidade, restringir aquisição, perda em determinados casos

21.02.2025

Projeto de Lei 459/XVI (BE), Projeto de Lei 427/XVI/1 (PAN) - Texto Final, 19.02.2025

Casamento de menores (alteração ao Código Civil e Código do Registo Civil)

14.02.2025

Projeto de Lei 459/XVI (BE), de 17.01.2025

Proíbe casamento de menores (altera Código Civil e Código do Registo Civil)

03.04.2024

Pasta de transição pública do XXIII Governo Constitucional, 25.03.2024

Pasta de transição com alguns projetos de diplomas e ponto de situação do PRR

Doutrina administrativa

06.05.2025

Deliberação 20250430.01, do Conselho Geral Extraordinário da OSAE, de 30.04.2025

Selos de autenticação

13.12.2024

Parecer 55/2024, CNPD, de 10.12.2024

Protocolo que regula o acesso do IMPIC ao RCBE

17.04.2024

Nota de esclarecimento da DGT - Direção Geral do Território, 12.03.2024

Efeitos do Regime Jurídico do Cadastro Predial nos atos e negócios jurídicos

09.04.2024

Parecer 9/2024,CNPD, de 21.03.2024

Novo modelo do cartão do cidadão; autenticação e de assinatura

01.02.2024

Ofício-circulado n.º 40122/2024, de 31.01.2024

Regime Jurídico do Cadastro Predial - procedimentos de atualização das matrizes prediais.

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