Diário Legal / Registos e Notariado

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

COVID 19

Energia

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Saúde

Seguros

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Aduaneiro

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Contabilidade

Dupla Tributação e ADTs

IECs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

IRC

IRS

IVA

Obrigações Declarativas

Tributação do Património

Diário Legal / Registos e Notariado

09.03.2026

Diário Legal / Registos e Notariado / Notícias

Mudança de sexo e de nome no registo civil

Projeto no Parlamento

05.03.2026

Diário Legal / Registos e Notariado / Notícias

Sistema de informação cadastral simplificado

CNPD mantém alertas e recomendações

20.02.2026

Diário Legal / Registos e Notariado / Notícias

Datas diferentes para ter isenção de taxas Free

Renovar identificação perdida na catástrofe

13.02.2026

Diário Legal / Registos e Notariado / Notícias

Sistema de Informação Cadastral Simplificada

Regulamentação vai ser alterada

06.02.2026

Diário Legal / Registos e Notariado / Notícias

Isenção de taxas para Cartão de Cidadão Free

Regime excecional para afetados pelas intempéries

05.02.2026

Diário Legal / Registos e Notariado / Notícias

Medidas do IRN para serviços de registo Free

Prazos suspensos e como validar documentos

Acórdãos

13.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.01.2026

Inventário sequente ao divórcio, aquisição de imóveis, implantação de prédio urbano, contas bancárias,(...)

30.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.01.2026

Decisão do conservador do registo predial, interposição de recurso via e-mail

20.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.12.2025

Alegações, substituição, condomínio, dívida, prescrição, título executivo, notário(...)

16.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.11.2025

Simulação, hipoteca, hipoteca sobre coisa alheia, nulidade derivada, terceiros de boa fé

04.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.10.2025

Acto notarial, invalidade

Legislação

19.02.2026

Portaria n.º 82/2026/1 - DR n.º 35/2026, Série I de 19.02.2026

Altera regime excecional de taxas pela emissão e renovação do cartão de cidadão

18.02.2026

Aviso n.º 3502/2026/2 - DR n.º 34/2026, Série II de 18.02.2026

Aprova Carta Administrativa Oficial de Portugal CAOP 2025

06.02.2026

Portaria n.º 62/2026/1 - DR n.º 26/2026, Série I de 06.02.2026 Free

Regime excecional de isenção de taxas pela emissão e renovação do cartão de cidadão

05.02.2026

Despacho n.º 2/CD/2026, Instituto dos Registos e do Notariado, de 03.02.2026 Free

Tempestade Kristin; situação de calamidade; RCM 15-B/2026 e 15-C/2026; impactos na atividade dos serviços de registo (...)

06.11.2025

Aviso n.º 27836-A/2025/2 - DR n.º 215/2025, Supl, Série II de 06.11.2025

Abertura de procedimento de ingresso no IRN para conservador de registos

Outros documentos

09.03.2026

Projeto de Lei 486/XVII/1 [PSD], de 06.03.2026

Altera regime de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil

13.02.2026

Publicitação de procedimento, de 04.02.2026

3ª alteração à Regulamentação da Lei do Sistema de Informação Cadastral Simplificada (...)

29.10.2025

Proposta de Lei n.º 1/XVII/1.ª (GOV), texto de substituição, de 24.10.2025

Alteração à Lei da nacionalidade

23.09.2025

Projeto de Resolução n.º 85/XVII/1.ª (IL), 16.07.2025 - Texto Final

Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural

08.09.2025

Conclusões do Advogado‑Geral Jean Richard de la Tour, de 04.09.2025

Emissão de documentos de identificação correspondentes à identidade de género vivida

Doutrina administrativa

26.02.2026

Parecer 9/2026, CNPD, de 03.02.2026

Alteração ao regime do sistema de informação cadastral simplificado e Balcão Único do Prédio

26.02.2026

Parecer 8/2026, CNPD, de 27.01.2026

Pedido de acesso à base de dados do IRN do registo automóvel

06.02.2026

Recomendação n.º 2/2026 do Procurador-Geral da República, de 22.01.2026

Acesso à Base de Dados de Registo Civil - SIRIC

04.02.2026

Parecer 8/2026, CNPD, de 27.01.2026

Acesso à base de dados do IRN do registo automóvel

23.01.2026

Ofício-Circular n.º 02/2026, DGAJ/DSIC, de 23.01.2026

SICRIM - Alteração temporária na emissão de certificados - serviço de turno

Diário Legal / Registos e Notariado

Login