Diário Legal >> Registos e Notariado

Embargos de terceiro, imóvel penhorado, registo predial, registo da penhora, registo de aquisição, terceiros para efeitos de registo, aquisição do direito de propriedade(...)

30.07.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.07.2018

Arresto preventivo, bens de terceiro, registo predial, força probatória plena, interesse em agir

Legislação

13.08.2018

Lei n.º 47/2018 - DR n.º 155/2018, Série I de 13.08.2018

Recenseamento eleitoral de portugueses residentes no estrangeiro

13.08.2018

Portaria n.º 397/2018 - DR n.º 155/2018, Série II de 13.08.2018

Alteração ao regime das taxas aplicadas à emissão do passaporte eletrónico

07.08.2018

Lei n.º 38/2018 - DR n.º 151/2018, Série I de 07.08.2018

Direito à autodeterminação da identidade de género

30.07.2018

Declaração de Retificação n.º 24/2018 - DR n.º 145/2018, Série I de 30.07.2028

Retificação: certidão online das Pessoas Coletivas

05.07.2018

Lei Orgânica n.º 2/2018 - DR n.º 128/2018, Série I de 05.07.2018

Nacionalidade originária e naturalização de pessoas nascidas em território português

Outros documentos

01.08.2018

Decreto da Assembleia n.º 239/XIII, de 30.07.2018

Recenseamento eleitoral de portugueses residentes no estrangeiro

12.07.2018

Decreto n.º 203/XIII

Autodeterminação da identidade de género

25.06.2018

Projeto de Lei n.º 928/XIII, de 20.06.2018 [BE]

Visto de residência temporário para estrangeiros com descontos para a Segurança Social

21.06.2018

Instituto dos Registos e do Notariado - Parecer de 14.03.2018

Direito de preferência; registos subsequentes de aquisição e hipoteca voluntária; conversão dos registos

04.06.2018

Projeto de n.º Lei 906/XIII, de 30.05.2018 [BE]

Concessão de asilo ou proteção subsidiária

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