Diário Legal / Registos e Notariado

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Diário Legal / Registos e Notariado

03.11.2025

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Notícias

Registo Central do Beneficiário Efetivo

Aguarda-se atualização da regulamentação

31.10.2025

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

Alterações à Lei da Nacionalidade

Novas regras em breve

31.10.2025

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

Aquisição e perda de nacionalidade

Novas regras aprovadas

29.10.2025

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

Aprofundar relações com Taiwan

Regulação diplomática no Parlamento

27.10.2025

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Notícias

Alterado regime do Registo Central do Beneficiário Efetivo

Novas regras a 1 de novembro

08.10.2025

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

Usucapião de lugar de estacionamento

Desconformidade da descrição registral com a situação real do imóvel

Acórdãos

04.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.10.2025

Acto notarial, invalidade

31.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 09.10.2025

Justificação notarial, impugnação, ónus da prova, ineficácia da escritura de justificação (...)

31.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.10.2025

Procuração, falsidade, contrato de compra e venda, nulidade, mediação imobiliária

29.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.10.2025

Escritura pública, notário, dever de esclarecimento prévio, doação, animus donandi, testamento, bons costumes, autonomia(...)

21.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.09.2025

Propriedade, título, regime de bens do casamento, registo predial, nulidade

Legislação

06.11.2025

Aviso n.º 27836-A/2025/2 - DR n.º 215/2025, Supl, Série II de 06.11.2025

Abertura de procedimento de ingresso no IRN para conservador de registos

27.10.2025

Decreto-Lei n.º 115/2025 - DR n.º 207/2025, Série I de 27.10.2025

Altera o regime jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo

01.10.2025

Declaração n.º 142/2025/2 - DR n.º 189/2025, Série II de 01.10.2025

Reduz a zona de servidão non aedificandi no Nó de ligação IC2 - EN 1, Carregado

11.09.2025

Aviso n.º 22532/2025/2 - DR n.º 175/2025, Série II de 11.09.2025

Concurso para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial

12.06.2025

Aviso n.º 14781/2025/2 - DR n.º 112/2025, Série II de 12.06.2025

10º concurso provas públicas para título de notário: designação do novo júri

Outros documentos

29.10.2025

Proposta de Lei n.º 1/XVII/1.ª (GOV), texto de substituição, de 24.10.2025

Alteração à Lei da nacionalidade

23.09.2025

Projeto de Resolução n.º 85/XVII/1.ª (IL), 16.07.2025 - Texto Final

Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural

08.09.2025

Conclusões do Advogado‑Geral Jean Richard de la Tour, de 04.09.2025

Emissão de documentos de identificação correspondentes à identidade de género vivida

20.08.2025

Parecer da Ordem dos Advogados, 31.07.2025

Proposta de Lei 1/XVII/1 (GOV) - Altera Lei da Nacionalidade

26.06.2025

Proposta de Lei 1/XVII/1 [Governo], 25.06.2025

Altera Lei da Nacionalidade

Doutrina administrativa

06.05.2025

Deliberação 20250430.01, do Conselho Geral Extraordinário da OSAE, de 30.04.2025

Selos de autenticação

13.12.2024

Parecer 55/2024, CNPD, de 10.12.2024

Protocolo que regula o acesso do IMPIC ao RCBE

17.04.2024

Nota de esclarecimento da DGT - Direção Geral do Território, 12.03.2024

Efeitos do Regime Jurídico do Cadastro Predial nos atos e negócios jurídicos

09.04.2024

Parecer 9/2024,CNPD, de 21.03.2024

Novo modelo do cartão do cidadão; autenticação e de assinatura

01.02.2024

Ofício-circulado n.º 40122/2024, de 31.01.2024

Regime Jurídico do Cadastro Predial - procedimentos de atualização das matrizes prediais.

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