Diário Legal / Registos e Notariado

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Diário Legal / Registos e Notariado

12.03.2025

Diário Legal / Registos e Notariado / Notícias

Escrituras e testamentos no arquivo eletrónico

Mais documentos incluídos

25.02.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Casamento de menores proibido

Alterações ao Código Civil

07.01.2025

Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Notícias

Alterada certificação de atributos profissionais

Atribuição automática e adesão aos atributos empresariais

02.01.2025

Diário Legal / Registos e Notariado / Notícias

OE 2025 altera registo predial

Alteração a Código do Notariado

13.12.2024

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

Protocolo IMPIC/IRN em preparação

Registo Central dos Beneficiários Efetivos

18.11.2024

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Direito real conflituante entre freguesia e herdeiros

Prova da propriedade de imóvel rústico

lista completa

13.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.02.2025

Inventário, relação de bens, bem doado, nulidade por falta de forma legal

13.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.02.2025

Transmissão de direitos, herança, registo predial, usura habitual, abuso de direito

10.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.02.2025

Escritura pública, erro na declaração, livre apreciação da prova, documento autêntico, força probatória,(...)

27.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.02.2025

Descrição de imóvel, registo predial, valor probatório, presunção resultante do registo, posse, presunção(...)

20.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.01.2025

Penhora, registo da penhora, novas construções não descritas no registo, suficiência dos elementos que constam da descrição(...)

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14.03.2025

Portaria n.º 114/2025/1 - DR n.º 52/2025, Série I de 14.03.2025

Simplifica procedimentos do Registo Internacional de Navios da Madeira

12.03.2025

Portaria n.º 95/2025/1- DR n.º 50/2025, Série I de 12.03.2025

Altera regulamentação do arquivo eletrónico de documentos (notários e Registos Centrais)

26.02.2025

Parecer n.º 10/2023 - DR n.º 40/2025, Série II de 26.02.2025

Revalorizações indiciárias; antigas carreiras de escriturário e ajudante dos registos

07.02.2025

Deliberação n.º 192/2025 - DR n.º 27/2025, Série II de 07.02.2025

Tabela de custas: processos de contraordenação do IRN

06.01.2025

Portaria n.º 6-C/2025/1 - DR n.º 3/2025, Supl, Série I de 06.12.2025

Altera Sistema de Certificação de Atributos Profissionais através do CC e CMD

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Outros documentos

21.02.2025

Projeto de Lei 459/XVI (BE), Projeto de Lei 427/XVI/1 (PAN) - Texto Final, 19.02.2025

Casamento de menores (alteração ao Código Civil e Código do Registo Civil)

14.02.2025

Projeto de Lei 459/XVI (BE), de 17.01.2025

Proíbe casamento de menores (altera Código Civil e Código do Registo Civil)

03.04.2024

Pasta de transição pública do XXIII Governo Constitucional, 25.03.2024

Pasta de transição com alguns projetos de diplomas e ponto de situação do PRR

30.01.2024

Carta do Presidente da República à Assembleia da República, de 29.01.2024

Decreto da AR n.º 132/XV: nome próprio, assentos de nascimento e de casamento

23.01.2024

Decreto da Assembleia da República 134/XV

Altera Lei da Nacionalidade

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Doutrina administrativa

13.12.2024

Parecer 55/2024, CNPD, de 10.12.2024

Protocolo que regula o acesso do IMPIC ao RCBE

17.04.2024

Nota de esclarecimento da DGT - Direção Geral do Território, 12.03.2024

Efeitos do Regime Jurídico do Cadastro Predial nos atos e negócios jurídicos

09.04.2024

Parecer 9/2024,CNPD, de 21.03.2024

Novo modelo do cartão do cidadão; autenticação e de assinatura

01.02.2024

Ofício-circulado n.º 40122/2024, de 31.01.2024

Regime Jurídico do Cadastro Predial - procedimentos de atualização das matrizes prediais.

01.02.2024

Parecer n.º 19, da CADA, de 17.01.2024

Consulta de matrizes rústicas; passagem de terreno comunitário para posse privada

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