Diário Legal >> Registos e Notariado

Justificação notarial, usucapião, aquisição originária, posse, direito de propriedade, fraccionamento da propriedade rústica, fracionamento da propriedade(...)

02.09.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.06.2019

Pedido de registo predial, despacho de indeferimento, recurso hierárquico, recurso judicial, legitimidade, apresentante, titular do direito e do interesse

25.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.06.2019

Registo predial, registo provisório por natureza, propriedade horizontal

04.06.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.05.2019

Embargos de executado, notariado, honorários

Legislação

13.09.2019

Lei n.º 117/2019 - DR n.º 176/2019, Série I de 13.09.2019

Alteração ao Código de Processo Civil

23.08.2019

Lei n.º 65/2019 - DR n.º 161/2019, Série I de 23.08.2019

Generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada

16.08.2019

Decreto-Lei n.º 111/2019 - DR n.º 156/2019, Série I de 16.08.2019

Simplifica e atualiza os procedimentos administrativos de registo automóvel

16.08.2019

Declaração de Retificação n.º 37/2019 - DR n.º 156/2019, Série I de 16.08.2019

Modelo de certificado de matrícula em suporte de cartão: retificação

01.08.2019

Portaria n.º 241-A/2019 - DR n.º 145/2019, 1º Supl, Série I de 31.07.2019

Documento Único Automóvel (DUA): modelo de certificado de matrícula em suporte cartão

Outros documentos

05.08.2019

Decreto da AR 355/XIII, de 02.08.2019

Alteração ao Código de Processo Civil: processo executivo e recurso de revisão e processo de inventário

02.08.2019

Decreto da AR n.º 360/XIII, de 31.07.2019

Alteração ao regime jurídico da estruturação fundiária

02.08.2019

Decreto da AR n.º 356/XIII, de 31.07.2019

Revogação do instituto do prazo internupcial (alteração ao Código Civil)

19.07.2019

Decreto da AR n.º 326/XIII, de 17.07.2019

Generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada

27.06.2019

Proposta de Lei n.º 161/XIII - Texto de Substituição

Generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada

Doutrina administrativa

24.06.2019

IRN - Parecer n.º 10/CC/2019, do Conselho Consultivo, de 26.03.2019

Aquisição por usucapião de parcela de prédio rústico inferior à unidade de cultura

18.06.2019

Parecer do Conselho Técnico do Instituto dos Registos e do Notariado, de 26.03.2019

Registo de penhora em execução movida contra anterior titular inscrito da aquisição

17.06.2019

Pareceres do Conselho Técnico do Instituto dos Registos e do Notariado, de 26.03.2019

Pedido de registo de aquisição em processo de execução

21.12.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 15.11.2018

Convenção antenupcial - Renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário do outro cônjuge - Alteração introduzida ao Código(...)

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 12.07.2018

Fusão, numa única partilha, de patrimónios indivisos distintos: heranças de marido e mulher, ele falecido no estado de casado, mas dela separado judicialmente de pessoas e bens,(...)

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