Diário Legal / Registos e Notariado

Inventário notarial, incidente de dispensa de sigilo bancário, decisão, competência do tribunal da 1ª instância, tempestividade

Registo predial, ónus de eventual redução de doações sujeitas a colação, pedidos não registáveis

Título executivo, documento autenticado, obrigação condicional, adenda ao contrato

Herança indivisa, penhora, parte especificada de bem indiviso, registo

Divórcio, casa de morada de família, negócio jurídico, direito de habitação, direito real, registo predial, inoponibilidade do negócio, terceiro, contrato(...)

Valor por ato de reconhecimento da assinatura de funcionários consulares portugueses

Altera Lei-Quadro das Fundações

Altera procedimentos do cartão de cidadão

Altera Regulamento do Serviço de Apostilas e cria serviço do Tribunal da Relação de Guimarães

Cria a Conservatória dos Registos Predial e Comercial da Amadora

Simplifica procedimentos de emissão, entrega e utilização do cartão de cidadão

Altera procedimentos na emissão, a entrega e a utilização do cartão do cidadão

Cartão de cidadão para as pessoas em situação de sem abrigo

Altera procedimentos do cartão do cidadão

Altera Código de Processo Civil e outros

Atos autênticos, autenticação de documentos e reconhecimentos por videoconferência

Arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e outros

Regras de acesso aos serviços públicos prestados pelo IMT

Sistema cadastral simplificado: funcionamento e financiamento

Tabela com documentos técnicos aplicados a diferentes setores de atividade