Diário Legal / Registos e Notariado

Competência, pendência de processo de inventário, processo de uso privativo de parcelas para sepulturas

Despacho do conservador do registo predial, recusa de conversão do registo da penhora, impugnação judicial, valor processual, prazo de interposição da impugnação(...)

Inventário, valor, honorários a notário

Embargos de terceiro, penhora, imóvel, nua propriedade, usufruto, registo predial

Registo predial, recurso hierárquico, prazos, multa

COVID-19: altera as medidas excecionais relativas à pandemia

Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (Açores)

Prevenção do uso do sistema financeiro para branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo

Altera e republica o Registo Internacional de Navios da Madeira

Implementação do novo Documento Único Automóvel

Acesso da Câmara Municipal de Viseu à base de dados do registo automóvel

Acesso da Câmara Municipal de Ourém à base de dados do registo automóvel

Alteração à Lei da Nacionalidade

Programa de apoio ao emparcelamento rural simples «Emparcelar para Ordenar»"

Estatísticas: principais dados da Justiça de 2018

Sistema cadastral simplificado: funcionamento e financiamento

Tabela com documentos técnicos aplicados a diferentes setores de atividade

COVID-19 - Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março - Atos, processos e procedimentos registais - suspensão dos prazos

Modelo harmonizado do atendimento presencial nos tribunais de 1ª înstância

Aquisição por usucapião de parcela de prédio rústico inferior à unidade de cultura