Diário Legal / Registos e Notariado

Documento particular autenticado, assunção/confissão de dívida, requisitos do termo de autenticação notarial(...)

Título executivo, documento autenticado, vencimento da obrigação, obrigação com prazo certo

Inscrição oficiosa no ficheiro central de pessoas coletivas, caducidade do certificado de admissibilidade, entidade não sujeita ao(...)

Processo de inventário notarial, decisões proferidas pelo notário, decisões intercalares, admissibilidade do recurso, objecto(...)

Dever de gestão processual, conservador do registo predial, irrecorribilidade, ofensa do caso julgado, caso julgado formal, admissibilidade de recurso,(...)

Subdelegação de competências nos conservadores de registos em matéria de nacionalidade.

Alteração da orgânica dos serviços centrais do IRN

Isenções e reduções de emolumentos na 1ª aquisição por jovens de imóvel para habitação(...)

Altera regime jurídico do cadastro predial

Adapta o ordenamento jurídico ao novo sistema de informação «Empresa 2.0»

Pasta de transição com alguns projetos de diplomas e ponto de situação do PRR

Decreto da AR n.º 132/XV: nome próprio, assentos de nascimento e de casamento

Altera Lei da Nacionalidade

Nome próprio e assentos de nascimento e de casamento (altera Código do Registo Civil)

Altera Cartão do Cidadão, da Chave Móvel Digital e do Recenseamento Eleitoral

Efeitos do Regime Jurídico do Cadastro Predial nos atos e negócios jurídicos

Novo modelo do cartão do cidadão; autenticação e de assinatura

Regime Jurídico do Cadastro Predial - procedimentos de atualização das matrizes prediais.

Consulta de matrizes rústicas; passagem de terreno comunitário para posse privada

Dados de nacionalidade; IRN