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Diário Legal / Registos e Notariado
26.06.2025
Diário Legal / Registos e Notariado / Notícias
Alterações à Lei na Nacionalidade
Proposta do Governo
04.06.2025
Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias
Procuração no interesse de terceiro
Doação e procuração irrevogável
02.06.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Revisão do Regime Jurídico da Propriedade Rústica
Acelerar partilhas e outras medidas
06.05.2025
Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias
OSAE dispensa Selo de Autenticação físico
Procedimento para pedidos pendentes
30.04.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Prazos alterados pelo «apagão»
Adiamentos previstos
27.03.2025
Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias
Alterações ao Programa 1º Direito
Regime especial de comparticipação
Acórdãos
23.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.05.2025
Procedimento cautelar comum, periculum in mora, cessão de quota, registo comercial por depósito, efeitos
12.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.05.2025
Registo automóvel, presunção de propriedade, compra e venda, nulidade
11.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.05.2025
Escritura de habilitação de herdeiros, valor probatório
29.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.05.2025
Impugnação da matéria de facto, irrelevância, incumprimento do ónus da impugnação, rejeição(...)
27.05.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.03.2025
Anulação da partilha, erro vicio, prédio urbano, conversão do negócio, câmara municipal, certidão, ato(...)
Legislação
12.06.2025
Aviso n.º 14781/2025/2 - DR n.º 112/2025, Série II de 12.06.2025
10º concurso provas públicas para título de notário: designação do novo júri
22.04.2025
Aviso n.º 10649-A/2025/2 - DR n.º 78/2025, Série II de 22.04.2025
Concurso para conservador de registos (70 vagas no quadro IRN)
07.04.2025
Lei n.º 52/2025 - DR n.º 68/2025, Série I de 07.04.2025
Acesso ao passaporte especial para funcionários consulares em funções no estrangeiro
18.03.2025
Decreto-Lei n.º 16/2025 - DR n.º 54/2025, Série I de 18.03.2025
Altera atos jurídicos sobre prédios não cadastrados em cadastro diferido
17.03.2025
Decreto Regulamentar n.º 3/2025 - DR n.º 53/2025, Série I de 17.03.2025
Extingue servidões radioelétricas
Outros documentos
26.06.2025
Proposta de Lei 1/XVII/1 [Governo], 25.06.2025
Altera Lei da Nacionalidade
12.06.2025
Projeto de Lei 20/XVII/1 [CH], de 11.06.2025
Altera Lei da Nacionalidade, restringir aquisição, perda em determinados casos
21.02.2025
Projeto de Lei 459/XVI (BE), Projeto de Lei 427/XVI/1 (PAN) - Texto Final, 19.02.2025
Casamento de menores (alteração ao Código Civil e Código do Registo Civil)
14.02.2025
Projeto de Lei 459/XVI (BE), de 17.01.2025
Proíbe casamento de menores (altera Código Civil e Código do Registo Civil)
03.04.2024
Pasta de transição pública do XXIII Governo Constitucional, 25.03.2024
Pasta de transição com alguns projetos de diplomas e ponto de situação do PRR
Doutrina administrativa
06.05.2025
Deliberação 20250430.01, do Conselho Geral Extraordinário da OSAE, de 30.04.2025
Selos de autenticação
13.12.2024
Parecer 55/2024, CNPD, de 10.12.2024
Protocolo que regula o acesso do IMPIC ao RCBE
17.04.2024
Nota de esclarecimento da DGT - Direção Geral do Território, 12.03.2024
Efeitos do Regime Jurídico do Cadastro Predial nos atos e negócios jurídicos
09.04.2024
Parecer 9/2024,CNPD, de 21.03.2024
Novo modelo do cartão do cidadão; autenticação e de assinatura
01.02.2024
Ofício-circulado n.º 40122/2024, de 31.01.2024
Regime Jurídico do Cadastro Predial - procedimentos de atualização das matrizes prediais.