Diário Legal / Registos e Notariado

Contrato de compra e venda, procuração, forma legal, registo informático, abuso do direito, venire contra factum proprium, bem imóvel, formalidades ad substantiam, nulidade(...)

Escritura de justificação notarial, impugnação, doações, nulidade parcial, cancelamento dos registos

Impugnação judicial de decisão da conservadora de registo comercial, encerramento da liquidação de sociedade, notificação da decisão, extemporaneidade(...)

Domínio público hídrico, propriedade privada, presunção registral

Procuração forense, irregularidade, reconhecimento notarial

Regulamento do Arquivo Eletrónico de Documentos

Adia aplicação da regulamentação do arquivo eletrónico

Altera e republica o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa

Retificação: Lista de atribuição de licenças de instalação de cartório notarial

Lista de atribuição de licenças de instalação de cartório notarial

Altera a Lei da Nacionalidade

Cessa vigência da concessão da nacionalidade por descendência de judeus sefarditas

Altera regime da propriedade horizontal

Simplifica procedimentos de emissão, entrega e utilização do cartão de cidadão

Altera procedimentos na emissão, a entrega e a utilização do cartão do cidadão

Atos autênticos, autenticação de documentos e reconhecimentos por videoconferência

Arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e outros

Regras de acesso aos serviços públicos prestados pelo IMT

Sistema cadastral simplificado: funcionamento e financiamento

Tabela com documentos técnicos aplicados a diferentes setores de atividade