Diário Legal / Registos e Notariado

Nulidade de escritura pública de compra e venda, litispendência

Registo predial, princípio da legalidade, cancelamento de registo, arrendamento urbano, subarrendamento, substituição do senhorio(...)

Impugnação da escritura de justificação notarial, ilegitimidade, usucapião

Registo predial, decisão surpresa, dupla descrição predial

Duplicação, descrição predial, prédio rústico, construção, prédio urbano, doação,(...)

Recomenda georreferenciação das explorações agrícolas, pecuárias e florestais para gestão de catástrofes(...)

Retifica a Lei Orgânica n.º 1/2026 que altera a Lei da Nacionalidade

Altera a Lei da Nacionalidade

Altera orgânica dos serviços centrais do Instituto do Registos e do Notariado

Aplicação das normas e especificações técnicas à homologação de cartografia

Greve dos trabalhadores do INR dias 8, 9, 11, 12, 13 junho

Altera Lei da Nacionalidade

Guia com instruções de apoio para navegar e consultar informação no mapa

Atualiza regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil

Altera regime de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil

Protocolo IRN-Município de Faro de acesso à base de dados do registo automóvel

Alteração ao regime do sistema de informação cadastral simplificado e Balcão Único do Prédio

Pedido de acesso à base de dados do IRN do registo automóvel

Acesso à Base de Dados de Registo Civil - SIRIC

Acesso à base de dados do IRN do registo automóvel