Diário Legal / Registos e Notariado

Inventário para partilha de bens comuns, casamento no estrangeiro entre portugueses, registo em livro do c onsulado, conteúdo da inscrição, regime de bens

Processo de jurisdição voluntária, direito ao nome, direito à identidade pessoal, princípio da imutabilidade, direitos de , ersonalidade, inconstitucionalidade, interesse(...)

Prática de actos processuais através de correio electrónico, incorporação, em prazo, nos autos, não incorporação de tal comunicação(...)

Domínio público marítimo, arribas alcantiladas, prova documental, ónus da prova

Cancelamento provisório do registo criminal, pessoa colectiva, constitucionalidade

Altera Cartão de Cidadão (atos gratuitos e isentos)

Despesa para sistemas de informação do Balcão Único do Prédio e Número de Identificação do Prédio

Regime especial de expropriação e servidões administrativas: projetos do PRR

Prorroga mandato da Estrutura de Missão: Informação Cadastral Simplificada

Altera regras do Cartão de Cidadão

Reforça a promoção da autodeterminação de género

Neutralidade de género no registo civil das pessoas trans, intersexo e não-binárias

Identidade legal de pessoas trans no assento de nascimento de descendentes e casamento

Altera regime de atribuição do nome próprio (identidade e expressão de género)

Base Patrimonial Única: partilha de dados entre Conservatórias , AT, Autarquias e IMT

Regime jurídico do cadastro predial, Carta Cadastral e Sistema Nac. de Informação Cadastral

Atos autênticos, autenticação de documentos e reconhecimentos por videoconferência

Arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e outros

Regras de acesso aos serviços públicos prestados pelo IMT

Sistema cadastral simplificado: funcionamento e financiamento