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22.05.2020
Aquisição potestativa de acções, consignação em depósito, reconvenção, liquidação, juros de mora
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13.05.2020
Registo predial, título translativo de propriedade, presunção registral
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12.05.2020
Arrendamento, resolução, abuso de direito, inalegabilidade de nulidade formal, litigância de má fé
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07.05.2020
Sociedade comercial, dissolução, encerramento e liquidação, procedimento administrativo, regime legal
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04.05.2020
Contrato de compra e venda; Nulidade do contrato; Hipoteca; Conhecimento oficioso; Reformatio in pejus; Registo predial; Cancelamento de inscrição;
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