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28.07.2020
Embargos de terceiro, penhora, imóvel, nua propriedade, usufruto, registo predial
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23.07.2020
Registo predial, recurso hierárquico, prazos, multa
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18.06.2020
Impugnação de justificação notarial, interesse em agir, incerteza sobre a existência do direito
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22.05.2020
Aquisição potestativa de acções, consignação em depósito, reconvenção, liquidação, juros de mora
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13.05.2020
Registo predial, título translativo de propriedade, presunção registral
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