Diário Legal >> Registos e Notariado

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Diário Legal >> Registos e Notariado

lista completa

04.10.2018

Escritura de justificação notarial

Impugnação judicial e aquisição do direito de propriedade

19.09.2018

Estágios Profissionais na Administração Local

Entrada de estagiários para informação cadastral simplificada

12.09.2018

Renovação da carta de condução

Serviço do IMT no Instituto dos Registos e do Notariado

04.09.2018

Compra e venda de veículo automóvel

Nulidade e cancelamento do registo de aquisição

03.09.2018

Prova do pagamento do preço

Valor probatório da escritura e confissão

lista completa

10.09.2018

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.05.2018

Direito de propriedade, aquisição derivada, aquisição originária, compra e venda, pedido subsidiário, registo predial, presunções legais

21.08.2018

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.06.2018

Justificação notarial, impugnação, usucapião, ónus da prova, domínio público, domínio privado, desafectação, desafetação,(...)

16.08.2018

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.06.2018

Impugnação das decisões do notário, competência

09.08.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.04.2018

Escritura pública – seu valor probatório, declaração de recebimento de preço, declaração de se ser devedor, mútuo

07.08.2018

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.07.2018

Embargos de terceiro, imóvel penhorado, registo predial, registo da penhora, registo de aquisição, terceiros para efeitos de registo, aquisição do direito de propriedade(...)

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13.09.2018

Portaria n.º 259/2018 - DR n.º 177/2018, Série I de 13.09.2018

Regulamenta a certidão online de inscrição de pessoa coletiva

13.08.2018

Lei n.º 47/2018 - DR n.º 155/2018, Série I de 13.08.2018

Recenseamento eleitoral de portugueses residentes no estrangeiro

13.08.2018

Portaria n.º 397/2018 - DR n.º 155/2018, Série II de 13.08.2018

Alteração ao regime das taxas aplicadas à emissão do passaporte eletrónico

07.08.2018

Lei n.º 38/2018 - DR n.º 151/2018, Série I de 07.08.2018

Direito à autodeterminação da identidade de género

30.07.2018

Declaração de Retificação n.º 24/2018 - DR n.º 145/2018, Série I de 30.07.2028

Retificação: certidão online das Pessoas Coletivas

Outros documentos

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04.10.2018

Projeto de Lei n.º 1007/XIII, de 03.10.2018 [BE]

Acesso à identidade civil de dadores de gâmetas por nascidos de tratamentos PMA

01.08.2018

Decreto da Assembleia n.º 239/XIII, de 30.07.2018

Recenseamento eleitoral de portugueses residentes no estrangeiro

12.07.2018

Decreto n.º 203/XIII

Autodeterminação da identidade de género

25.06.2018

Projeto de Lei n.º 928/XIII, de 20.06.2018 [BE]

Visto de residência temporário para estrangeiros com descontos para a Segurança Social

21.06.2018

Instituto dos Registos e do Notariado - Parecer de 14.03.2018

Direito de preferência; registos subsequentes de aquisição e hipoteca voluntária; conversão dos registos