Diário Legal >> Registos e Notariado

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Diário Legal >> Registos e Notariado

lista completa

31.10.2019

Fim do prazo para declarar beneficiário efetivo Free

Free

Declaração inicial de empresas tem de ser entregue

25.10.2019

Registo de fundações com novo regime em 2020

Novas regras aplicam-se a fundações nacionais e internacionais

10.10.2019

Identificação e registo de prédios rústicos ou mistos sem dono

Regras para divulgação pública em Portugal no estrangeiro

24.09.2019

Alterada regulamentação do sistema de informação cadastral simplificada

Novas regras em aplicação

24.09.2019

Novos procedimentos especiais para prédios rústicos e mistos omissos

Sistema de informação cadastral simplificada

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13.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.10.2019

Nulidade de registo, título falso, efeitos

06.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.10.2019

Propriedade intelectual, firma, denominação social, risco de confusão

04.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.09.2019

Direito de usufruto, penhora, venda, terceiros para efeitos de registo

18.10.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.10.2019

Condição, condição resolutiva, modo, resolução, eficácia, terceiro, registo predial, simulação

11.09.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.06.2019

Decisão, notário, reclamação de bens, meio impugnatório, recurso para o tribunal de comarca

lista completa

22.10.2019

Decreto-Lei n.º 157/2019 - DR n.º 203/2019, Série I de 22.10.2019

Registo de Fundações

09.10.2019

Decreto-Lei n.º 149/2019 - DR n.º 194/2019, Série I de 09.10.2019

Publicitação da identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono

23.09.2019

Decreto-Lei n.º 145/2019 - DR n.º 182/2019, Série I de 23.09.2019

Regime remuneratório das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos

20.09.2019

Decreto Regulamentar n.º 4/2019 - DR n.º 181/2019, Série I de 20.09.2019

Alteração da regulamentação do sistema de informação cadastral simplificada

19.09.2019

Portaria n.º 319/2019 - DR n.º 180/2019, Série I de 19.09.2019

Isenção de taxa na emissão de certificados do registo criminal

Outros documentos

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28.10.2019

Programa do XXII Governo Constitucional, de 26.10.2019

Programa do XXII Governo Constitucional, apresentado pelo Governo na Assembleia da República a 26.10.2019

14.10.2019

Guia do Registo Central do Beneficiário Efetivo

Guia sobre as obrigações de registo

05.08.2019

Decreto da AR 355/XIII, de 02.08.2019

Alteração ao Código de Processo Civil: processo executivo e recurso de revisão e processo de inventário

02.08.2019

Decreto da AR n.º 360/XIII, de 31.07.2019

Alteração ao regime jurídico da estruturação fundiária

02.08.2019

Decreto da AR n.º 356/XIII, de 31.07.2019

Revogação do instituto do prazo internupcial (alteração ao Código Civil)

Doutrina administrativa

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24.06.2019

IRN - Parecer n.º 10/CC/2019, do Conselho Consultivo, de 26.03.2019

Aquisição por usucapião de parcela de prédio rústico inferior à unidade de cultura

18.06.2019

Parecer do Conselho Técnico do Instituto dos Registos e do Notariado, de 26.03.2019

Registo de penhora em execução movida contra anterior titular inscrito da aquisição

17.06.2019

Pareceres do Conselho Técnico do Instituto dos Registos e do Notariado, de 26.03.2019

Pedido de registo de aquisição em processo de execução

21.12.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 15.11.2018

Convenção antenupcial - Renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário do outro cônjuge - Alteração introduzida ao Código(...)

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 12.07.2018

Fusão, numa única partilha, de patrimónios indivisos distintos: heranças de marido e mulher, ele falecido no estado de casado, mas dela separado judicialmente de pessoas e bens,(...)