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25.01.2021
Acção de justificação judicial, conservatória do registo predial, competência dos tribunais judiciais, competência material
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06.01.2021
Terceiro registral, comunhão conjugal, penhora
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23.12.2020
Procuração forense, identificação dos mandantes, elementos dos documentos não essenciais
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23.11.2020
Negócio jurídico, anulação, incapacidade acidental, notário, dever de recusa de celebração
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14.09.2020
Competência, pendência de processo de inventário, processo de uso privativo de parcelas para sepulturas
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