Diário Legal / Registos e Notariado

Declaração de recebimento de tornas, quitação, força probatória, impugnação desse tipo de declaração pelo credor

Animal de companhia, detentor e proprietário, sistemas de identificação SIRA, SICAFE e SIAC, efeitos do registo

Nulidade de registo, título falso, efeitos

Propriedade intelectual, firma, denominação social, risco de confusão

Direito de usufruto, penhora, venda, terceiros para efeitos de registo

Registo de Fundações

Publicitação da identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono

Regime remuneratório das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos

Alteração da regulamentação do sistema de informação cadastral simplificada

Isenção de taxa na emissão de certificados do registo criminal

Estatísticas: principais dados da Justiça de 2018

Alteração à Lei Nacionalidade

Alarga nacionalidade originária portuguesa aos nascidos em território nacional

Acesso à naturalização de nascidos em território português

Altera a Lei da Nacionalidade

Aquisição por usucapião de parcela de prédio rústico inferior à unidade de cultura

Registo de penhora em execução movida contra anterior titular inscrito da aquisição

Pedido de registo de aquisição em processo de execução

Convenção antenupcial - Renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário do outro cônjuge - Alteração introduzida ao Código(...)

Fusão, numa única partilha, de patrimónios indivisos distintos: heranças de marido e mulher, ele falecido no estado de casado, mas dela separado judicialmente de pessoas e bens,(...)