Diário Legal >> Propriedade Intelectual e Marcas

Logótipo, registo, oposição, publicidade, decurso do tempo, princípio da preclusão, propriedade industrial, aplicação da lei no tempo, anulabilidade, boa(...)

16.11.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 13.11.2018

O sabor de um produto não pode beneficiar de uma proteção pelo direito de autor

Legislação

21.01.2019

Açores - Portaria n.º 3/2019, de 21.01.2019

Alteração à marca coletiva de origem “Artesanato dos Açores”

10.12.2018

Decreto-Lei n.º 110/2018 - DR n.º 237/2018, Série I de 10.12.2018

Aprovação do novo Código da Propriedade Industrial

30.11.2018

Lei n.º 65/2018 - DR n.º 231/2018, Série I de 30.11.2018

Autoriza o Governo a aprovar um novo Código da Propriedade Industrial

27.06.2018

Deliberação n.º 725/2018 - DR n.º 122/2018, Série II de 27.06.2018

Atualização das Taxas de Propriedade Industrial

07.06.2018

Aviso n.º 7597/2018 - DR n.º 109/2018, Série II de 07.06.2018

Prova de aptidão para Agente Oficial da Propriedade Industrial

Outros documentos

21.01.2019

Informação n.º 2019/C 24/05 do Conselho da União Europeia, de 21.01.2019

Conclusões: ação aduaneira de luta contra infrações a direitos de propriedade intelectual 2018 a 2022

10.12.2018

Proposta de Lei n.º 170/XIII, de 07.12.2018 [Governo]

Utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas

22.11.2018

Decreto da Assembleia n.º 250/XIII, de 14.11.2018

Autorização ao Governo para aprovar um novo Código da Propriedade Industrial

17.05.2018

Proposta de Lei n.º 132/XIII, de 15.05.2018 [GOV]

Autorização para aprovação de novo Código da Propriedade Industrial

15.02.2018

TJUE - Conclusões do Advogado-Geral, de 06.02.2018

Louboutin: registo, marcas, cor, características dos produtos

Minutas

Contrato de Licença de Marca

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