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Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas
08.07.2025
Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas / Notícias
IA não é inventor
Tribunal suíço nega registo de patente
04.07.2025
Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas / Notícias
Taxas de propriedade industrial
Nova tabela em julho 2025
06.06.2025
Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas / Notícias
Concurso para agente da propriedade industrial
INPI abre provas de aptidão
26.03.2025
Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas / Notícias
Taxas de propriedade industrial
Nova tabela em julho 2025
27.02.2025
Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas / Notícias
Google obrigada a bloquear site de streaming ilegal
Violação de direitos de autor e partilha ilegal de conteúdos
17.02.2025
Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas / Notícias
Direito de autor de partituras de música
Reprodução por entidades culturais
Acórdãos
30.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.06.2025
Concorrência desleal, requisitos
20.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.05.2025
Procedimento cautelar, direito de autor, comunicação ao público, pedido genérico, sanção pecuniária compulsória(...)
14.04.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.03.2025
Propriedade industrial, denominação social, marcas, registo de marca, nome de estabelecimento, concorrência desleal, princípio(...)
18.03.2025
Acórdão do Tribunal de Justiça, de 26.04.2022
Recurso de anulação; Diretiva (UE) 2019/790; Artigo 17.º, n.º 4, alínea b), e alínea c), in fine; Artigos 11.º(...)
06.02.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.01.2025
Providência cautelar, violação de direitos de autor, internet, bloqueio de acesso
Legislação
12.06.2025
Regulamento de Execução (UE) 2025/1154 da Comissão, JO L, 2025/1154, 12.6.2025
Inscrição da IG Caralhotas de Almeirim (IGP) no registo da União
05.06.2025
Aviso n.º 14298/2025/2 - DR n.º 108/2025, Série II de 05.06.2025
Prova de aptidão para qualidade de agente oficial da propriedade industrial
23.05.2025
Regulamento de Execução (UE) 2025/956 da Comissão, JO L, 2025/956, 23.5.2025
Inscrição da IG Sal de Rio Maior/Flor de Sal de Rio Maior (DOP)
16.05.2025
Regulamento de Execução (UE) 2025/888 da Comissão, JO L, 2025/888, 16.5.2025
Inscrição da IG Pastel de feijão de Torres Vedras (IGP) no registo da UE
23.04.2025
Aviso 2025/804, JO L, 2025/804, 23.4.2025
Acordo CE/Canadá sobre comércio de vinhos e bebidas espirituosas: entrada em vigor de alterações
Outros documentos
09.07.2025
Projeto de Lei 102/XVII/1 [PAN], de 04.07.2025
Inclui representante da rádio no Conselho Nacional de Cultura
08.07.2025
Projeto de Lei 115/XVII/1 [PCP], de 04.07.2025
Altera Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
08.07.2025
Projeto de Lei 108/XVII/1 [CH], de 04.07.2025
Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
07.07.2025
Decisão do Tribunal Administrativo Federal da Suíça, de 26.06.2025
Rejeição de um sistema de IA como inventor de uma patente
27.06.2025
Projeto de Lei 49/XVII/1 [IL], de 26.06.2025
Altera Código do Direito de Autor
Doutrina administrativa
25.05.2023
Parecer 2023/C 184/07 do Comité Económico e Social Europeu, JO C 184 de 25.5.2023
Desenhos ou modelos comunitários
08.05.2023
Tabela de Custas do Tribunal Unificado de Patentes, de 2022
Tabela de Custas
08.05.2023
Regras de Procedimento do Tribunal Unificado de Patentes, de 2022
Regras de Procedimento do Tribunal Unificado de Patentes (consolidado)
22.07.2020
Comunicação da Comissão Europeia, de 09.07.2020
Preparação para o final do período de transição entre UE e Reino Unido
06.06.2019
CADA - Parecer de 21.05.2019
Segredos industriais, cópia de contrato de avaliação prévia entre Infarmed e PLS Pharma
Minutas
Contrato de Licença de Marca