Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas

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Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas

08.07.2025

Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas / Notícias

IA não é inventor

Tribunal suíço nega registo de patente

04.07.2025

Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas / Notícias

Taxas de propriedade industrial

Nova tabela em julho 2025

06.06.2025

Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas / Notícias

Concurso para agente da propriedade industrial

INPI abre provas de aptidão

26.03.2025

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Taxas de propriedade industrial

Nova tabela em julho 2025

27.02.2025

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Google obrigada a bloquear site de streaming ilegal

Violação de direitos de autor e partilha ilegal de conteúdos

17.02.2025

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Direito de autor de partituras de música

Reprodução por entidades culturais

Acórdãos

30.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.06.2025

Concorrência desleal, requisitos

20.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.05.2025

Procedimento cautelar, direito de autor, comunicação ao público, pedido genérico, sanção pecuniária compulsória(...)

14.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.03.2025

Propriedade industrial, denominação social, marcas, registo de marca, nome de estabelecimento, concorrência desleal, princípio(...)

18.03.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 26.04.2022

Recurso de anulação; Diretiva (UE) 2019/790; Artigo 17.º, n.º 4, alínea b), e alínea c), in fine; Artigos 11.º(...)

06.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.01.2025

Providência cautelar, violação de direitos de autor, internet, bloqueio de acesso

Legislação

12.06.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/1154 da Comissão, JO L, 2025/1154, 12.6.2025

Inscrição da IG Caralhotas de Almeirim (IGP) no registo da União

05.06.2025

Aviso n.º 14298/2025/2 - DR n.º 108/2025, Série II de 05.06.2025

Prova de aptidão para qualidade de agente oficial da propriedade industrial

23.05.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/956 da Comissão, JO L, 2025/956, 23.5.2025

Inscrição da IG Sal de Rio Maior/Flor de Sal de Rio Maior (DOP)

16.05.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/888 da Comissão, JO L, 2025/888, 16.5.2025

Inscrição da IG Pastel de feijão de Torres Vedras (IGP) no registo da UE

23.04.2025

Aviso 2025/804, JO L, 2025/804, 23.4.2025

Acordo CE/Canadá sobre comércio de vinhos e bebidas espirituosas: entrada em vigor de alterações

Outros documentos

09.07.2025

Projeto de Lei 102/XVII/1 [PAN], de 04.07.2025

Inclui representante da rádio no Conselho Nacional de Cultura

08.07.2025

Projeto de Lei 115/XVII/1 [PCP], de 04.07.2025

Altera Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

08.07.2025

Projeto de Lei 108/XVII/1 [CH], de 04.07.2025

Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

07.07.2025

Decisão do Tribunal Administrativo Federal da Suíça, de 26.06.2025

Rejeição de um sistema de IA como inventor de uma patente

27.06.2025

Projeto de Lei 49/XVII/1 [IL], de 26.06.2025

Altera Código do Direito de Autor

Doutrina administrativa

25.05.2023

Parecer 2023/C 184/07 do Comité Económico e Social Europeu, JO C 184 de 25.5.2023

Desenhos ou modelos comunitários

08.05.2023

Tabela de Custas do Tribunal Unificado de Patentes, de 2022

Tabela de Custas

08.05.2023

Regras de Procedimento do Tribunal Unificado de Patentes, de 2022

Regras de Procedimento do Tribunal Unificado de Patentes (consolidado)

22.07.2020

Comunicação da Comissão Europeia, de 09.07.2020

Preparação para o final do período de transição entre UE e Reino Unido

06.06.2019

CADA - Parecer de 21.05.2019

Segredos industriais, cópia de contrato de avaliação prévia entre Infarmed e PLS Pharma

Minutas

Contrato de Licença de Marca

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