Diário Legal >> Propriedade Intelectual e Marcas

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Notícias

13.12.2018

Regras em matéria de marcas em 2019

Novo Código da Propriedade Industrial

11.12.2018

Novo Código da Propriedade Industrial

Regras entram em vigor em diferentes datas

05.12.2018

Comercialização de medicamentos genéricos

Invalidade do certificado complementar de proteção

03.12.2018

Novo Código da Propriedade Industrial em preparação

Publicada autorização legislativa do Parlamento

16.11.2018

Proteção de direitos de autor

Sabor dos alimentos

Acórdãos

16.11.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 13.11.2018

O sabor de um produto não pode beneficiar de uma proteção pelo direito de autor

13.09.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 07.08.2018

Direitos de autor, publicação de fotografia livremente acessível em site da internet

10.09.2018

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.06.2018

Marca livre, acção de anulação, ação de anulação, concorrência desleal, princípio da exclusividade, pressupostos, confusão, titularidade,(...)

07.09.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.06.2018

Despacho de pronúncia; indícios suficientes; crime de usurpação; ac. Uniformizador n.º 15/2013; dolo

23.08.2018

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.07.2018

Execução para prestação de facto, marcas, confusão, sinais distintivos, objecto indeterminavel, objeto indeterminável

Legislação

10.12.2018

Decreto-Lei n.º 110/2018 - DR n.º 237/2018, Série I de 10.12.2018

Aprovação do novo Código da Propriedade Industrial

30.11.2018

Lei n.º 65/2018 - DR n.º 231/2018, Série I de 30.11.2018

Autoriza o Governo a aprovar um novo Código da Propriedade Industrial

27.06.2018

Deliberação n.º 725/2018 - DR n.º 122/2018, Série II de 27.06.2018

Atualização das Taxas de Propriedade Industrial

07.06.2018

Aviso n.º 7597/2018 - DR n.º 109/2018, Série II de 07.06.2018

Prova de aptidão para Agente Oficial da Propriedade Industrial

05.06.2018

Lei n.º 22/2018 - DR n.º 107/2018, Série I de 05.06.2018

Autorização legislativa: descriminalização da comunicação pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente (...)

Outros documentos

10.12.2018

Proposta de Lei n.º 170/XIII, de 07.12.2018 [Governo]

Utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas

22.11.2018

Decreto da Assembleia n.º 250/XIII, de 14.11.2018

Autorização ao Governo para aprovar um novo Código da Propriedade Industrial

17.05.2018

Proposta de Lei n.º 132/XIII, de 15.05.2018 [GOV]

Autorização para aprovação de novo Código da Propriedade Industrial

15.02.2018

TJUE - Conclusões do Advogado-Geral, de 06.02.2018

Louboutin: registo, marcas, cor, características dos produtos

25.10.2017

Proposta de Lei n.º 102/XIII, de 24.10.2017 (GOV)

Descriminaliza execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas (autorização)

Minutas

Contrato de Licença de Marca

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