Portugal Fiscal / IRC

Taxa regional reduzida de IRC, estabelecimento estável, princípio da igualdade

Custos, densidade documental, indispensabilidade

Impugnação judicial, IRC, prestações acessórias, mútuo, cessão de créditos, preços de transferência

Impugnação judicial, IRC, benefícios fiscais, criação líquida de postos de trabalho

Código do IRC), Convenção entre a República Portuguesa e a República de Moçambique para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Imposto sobre(...)

Altera Norma Internacional de Contabilidade 12 (IAS 12 - Impostos sobre o Rendimento)

IRC/IRS: coeficientes de desvalorização da moeda: bens e direitos alienados durante 2023

Município das Caldas da Rainha: altera Regulamento do Benefício Fiscal na Cobrança da Derrama

Município da Mealhada: Regulamento de Isenção de Derrama

Sistema de Normalização Contabilística: Divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais

Aprova o Orçamento do Estado para 2024

Adapta regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC

Medidas para mais justiça fiscal

Sede Fiscal para Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME)

Promover política de justiça fiscal

EBF: obrigações declarativas de entidades beneficiárias do mecenato cultural

IRC; veículos ligeiros de passageiros disponibilizados por contrato de aquisição de serviços de vigilância

IRC: Transparência Fiscal, sociedade de simples administração de bens, rendas

DLRR - Aprovação de Contas - Deliberação - Investimento Inicial - Imóveis

Pagamentos efetuados relativamente a um contrato de Cash-Pooling - atividade financeira - juros negativos

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada - Aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, com última redação(...)

Regime de reembolso do IRC - Despacho Normativo n.º 7-A/2015, de 30 de abril (atualizado pelo DN 12/2019, de 18.04.2019)

Divulgadas pelo Oficio Circulado n.º 20186/2016, de 26 de fevereiro - lista de Municípios, com a indicação dos códigos de Distrito/Concelho, e das taxas de derrama lançadas(...)