Portugal Fiscal / IRC

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Portugal Fiscal / IRC

07.11.2025

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

IRC: aprovadas novas taxas

Taxas baixam nos próximos 3 anos

24.10.2025

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

IRC e neutralidade fiscal

Cisão de sociedades

23.10.2025

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias

Benefícios da Zona Franca da Madeira

Proposta de prorrogação do regime

21.10.2025

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias

IRC e tributações autónomas

Dedução de benefícios fiscais em I&D

20.10.2025

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

IRC e rendimento real efetivo

Irregularidades contabilísticas

17.10.2025

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Caducidade da liquidação

Fundamentação em correções a declarações

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06.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 01.10.2025

Isenção, IRC, prejuízo fiscal, regime especial de tributação

30.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.10.2025

IRC, sociedade, insolvência

29.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15.10.2025

Isenção fiscal, fundamentação, revogação tácita

28.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15.10.2025

IRC, retenção na fonte, distribuição de lucros, convenção para evitar a dupla tributação (...)

21.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.10.2025

IRC, custos, indispensabilidade de custos

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07.11.2025

Lei n.º 64/2025 - DR n.º 216/2025, Série I de 07.11.2025

Altera o Código do IRC

18.08.2025

Despacho n.º 605/2025 - JORAM nº 138, Série II, Supl, de 04.08.2025

IRS: tabelas de retenção - trabalho dependente e pensões, 01/08 a 30/09 (Madeira)

07.05.2025

Despacho n.º 5226/2025 - DR n.º 87/2025, Série II de 07.05.2025

Isenção de IRC: CIIMAR - Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental

07.05.2025

Despacho n.º 5228/2025 - DR n.º 87/2025, Série II de 07.05.2025

Isenção de IRC: i3S - Instituto de Investigação e Inovação em Saúde da Univ. do Porto Associação(...)

27.03.2025

Decreto-Lei n.º 49/2025 - DR n.º 61/2025, Série I de 27.03.2025

Aprova medidas de simplificação fiscal; altera EBF, CPPT, LGT, CIVA e outros atos legislativos

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Outros documentos

06.11.2025

Relatório do Parlamento Europeu (Posição do Parlamento), 16.10.2025

Proposta de diretiva sobre o Quadro de Tributação dos Rendimentos Empresariais na Europa

24.10.2025

Decreto da Assembleia da República 14/XVII, 17.10.2025

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais

17.10.2025

Texto final da Proposta de Lei n.º 16/XVII/1.ª (GOV), de 15.10.2025

Altera o Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais de IRC

10.10.2025

Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª, de 09.10.2025 Free

Free

Orçamento do Estado para 2026

21.07.2025

Proposta de Lei 16/XVII/1 [Governo], de 18.07.2025

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais de IRC

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Doutrina administrativa

28.10.2025

Informação Vinculativa, de 27.10.2025

Conversão de uma sociedade anónima em sociedade de investimento e gestão imobiliária - enquadramento fiscal

28.10.2025

Informação Vinculativa, de 27.10.2025

Transformação de uma sociedade por quotas em sociedade anónima e posterior conversão dessa mesma sociedade em organismo de(...)

15.10.2025

Informação Vinculativa, de 13.10.2025

Transparência Fiscal - Requisitos sociedade de profissionais

15.10.2025

Informação Vinculativa, de 13.10.2025

Sociedade profissionais unipessoal e o sócio único é o gerente e não exerce a atividade na sociedade

15.10.2025

Informação Vinculativa, de 13.10.2025

Amplitude da isenção de IRC de uma IPSS - Venda do excedente de energia elétrica

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Código Fiscal do Investimento

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada

Lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada - Aprovada pela Portaria n.º 150/2004,(...)

Regime de reembolso do IRC

Regime de reembolso do IRC - Despacho Normativo n.º 7-A/2015, de 30 de abril (atualizado pelo DN 12/2019, de 18.04.2019)

Derrama 2015 para aplicar em 2016

Divulgadas pelo Oficio Circulado n.º 20186/2016, de 26 de fevereiro - lista de Municípios, com a indicação dos códigos(...)

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