Portugal Fiscal / IRC

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Portugal Fiscal / IRC

28.05.2026

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Entrega da Declaração de Informação sobre o Imposto Complementar

Substituir a Declaração Modelo 62

28.05.2026

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Tributação mínima efetiva das sociedades

Declaração complementar simplificada

26.05.2026

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Cadastro dos grandes contribuintes 2026

Lista das entidades e sociedades

22.05.2026

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Uniformização de jurisprudência

Derrama municipal

21.05.2026

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias

Alterações no IRS e IRC

Fomento da oferta de habitação

20.05.2026

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias

Desagravamento fiscal no IRS, IVA e IMT

Fomento da oferta de habitação

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05.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06.05.2026

Capital, preços de transferência, convenção para evitar a dupla tributação

05.06.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.04.2026

Impugnação; IRC; custos; dedutibilidade; NIF inválido; lucro

02.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.05.2026

Dedução à coleta de IRS, SIFIDE II

29.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06.05.2026

Regime especial de tributação, opção, efeito retroactivo

26.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.04.2026

IRC; encargos associados a alienação de participações sociais; indemnização por prestação de garantia;(...)

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03.06.2026

Lei n.º 26/2026 - DR n.º 107/2026, Série I de 03.06.2026

Transpõe Diretivas de cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

25.05.2026

Despacho n.º 6605/2026 - DR n.º 100/2026, Série II de 25.05.2026

Cadastro dos grandes contribuintes 2026

19.03.2026

Despacho n.º 3516/2026 - DR n.º 55/2026, Série II de 19.03.2026

Isenção de IRC: WWF Portugal

09.03.2026

Lei n.º 9-A/2026 - DR n.º 46/2026, Supl, Série I de 06.03.2026

Autoriza medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação

20.01.2026

Aviso n.º 1/2026/1 - DR n.º 13/2026, Série I de 20.01.2026

Convenção Portugal/Reino Unido para Eliminar a Dupla Tributação: entrada em vigor

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Outros documentos

24.03.2026

Decreto da Assembleia da República 45/XVII, de 06.03.2026

Autoriza o Governo a alterar o Código Fiscal do Investimento

18.03.2026

Proposta de Lei 64/XVII/1 [Governo], de 17.03.2026

Transpõe Diretiva de cooperação administrativa no domínio da fiscalidade; altera Regime do Imposto Mínimo Global (...)

22.02.2026

Texto Final PL 47/XVII/1.º, de 18.02.2026

Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação

16.12.2025

Decreto da Assembleia da República n.º 27/XVII, de 28.10.2025

Orçamento do Estado para 2026

25.11.2025

Projeto de Lei 295/XVII/1 [PS], de 22.11.2025

Regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes (altera CIRS)

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Doutrina administrativa

14.05.2026

Despacho 68/2026-XXV, SEAF, de 12.05.2026

IRC: Prorroga prazo de entrega da Declaração modelo 22

24.03.2026

Informação Vinculativa, de 19.03.2026

Suporte documental de gastos incorridos por seguradora com o reembolso de despesas de saúde aos segurados

03.03.2026

Informação Vinculativa, de 02.03.2026

Sociedade multidisciplinar de advogados com sócios de indústria

03.03.2026

Informação Vinculativa, de 02.03.2026

Encargos com viaturas ligeiras de passageiros - atividade comércio de automóveis

12.02.2026

Ofício-circulado n.º 20289/2026, de 11.02.2026

IRC - Incentivo fiscal à valorização salarial - artigo 19.º-B do EBF- LOE 2025

lista completa

Código Fiscal do Investimento

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada

Lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada - Aprovada pela Portaria n.º 150/2004,(...)

Regime de reembolso do IRC

Regime de reembolso do IRC - Despacho Normativo n.º 7-A/2015, de 30 de abril (atualizado pelo DN 12/2019, de 18.04.2019)

Derrama 2015 para aplicar em 2016

Divulgadas pelo Oficio Circulado n.º 20186/2016, de 26 de fevereiro - lista de Municípios, com a indicação dos códigos(...)

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