Portugal Fiscal / IRC

IRS, custos, prova.

Dividendos, retenção na fonte, sociedade residente na noruega

Impugnação judicial, IRC, dispensa de prova testemunhal, princípio do inquisitório

IRC, dividendos, dupla tributação, princípio do inquisitório, défice instrutório

IRC, desvalorização excepcional

Isenção de IRC da Associação IPAFASIA

Altera regime de vários benefícios fiscais

Município de Sintra: Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito da Taxa Municipal de Derrama

Município de Miranda do Douro: Regulamento de Isenção e Redução de Derrama

Município de Arruda dos Vinhos: Regulamento de Benefícios Fiscais

Altera o regime de um conjunto de benefícios fiscais

EBF/IRC: incentivos fiscais à doação de alimentos e combate ao desperdício alimentar

Adoção da Diretiva do Conselho relativa à garantia de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais(...)

Diretiva do Conselho relativa à garantia de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais na União(...)

Contribuição Extraordinária sobre Lucros (combate à especulação e práticas monopolistas)

Remuneração convencional do capital social e prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 22 de IRC

Apoio a encargos suportados com eletricidade e gás - Cálculo da majoração

IRC - Obras em edifícios localizados em Espanha

IRC - Operação de cisão com o destaque de um ramo de atividade para se fundir com outra sociedade – regime de neutralidade fiscal

Aplicação da Lei no Tempo

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada - Aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, com última redação(...)

Regime de reembolso do IRC - Despacho Normativo n.º 7-A/2015, de 30 de abril (atualizado pelo DN 12/2019, de 18.04.2019)

Divulgadas pelo Oficio Circulado n.º 20186/2016, de 26 de fevereiro - lista de Municípios, com a indicação dos códigos de Distrito/Concelho, e das taxas de derrama lançadas(...)