Portugal Fiscal / IRC

IRC; Circular n.º7/2004; encargos financeiros; artigo 23º do circ; dedutibilidade de custos; custos com amortizações; artigo 58º(...)

Impugnação judicial, prova do preço efetivo praticado na venda do imóvel

IRC, custos dedutíveis, indispensabilidade

IRC, dividendos, dupla tributação, livre circulação de capitais

IRC, locação financeira, mais valias imobiliárias

Convenção Portugal/Reino Unido para Eliminar a Dupla Tributação: entrada em vigor

Quadro Inclusivo OCDE sobre regras de salvaguarda e Diretiva Pilar Dois

Altera Declaração Periódica de Rendimentos Modelo 22, anexos e instruções de preenchimento

Convenção Portugal/Reino Unido para Eliminar a Dupla Tributação: ratificação

Convenção Portugal/Reino Unido para Eliminar a Dupla Tributação: aprovação

Orçamento do Estado para 2026

Regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes (altera CIRS)

Autoriza alteração ao Código Fiscal do Investimento; regime do SIFIDE II

Proposta de diretiva sobre o Quadro de Tributação dos Rendimentos Empresariais na Europa

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais

Valor a atribuir aos imóveis que permaneçam na propriedade da sociedade aquando da sua dissolução, e que serão partilhados(...)

Enquadramento em IRC de gastos com alimentação e alojamento tidos por Entidade que tem por atividade a organização de feiras,(...)

Qualificação como aplicações relevantes de duas ambulâncias no âmbito da DLRR

ICE - As sucursais com representação permanente em Portugal, não podem beneficiar do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização(...)

Transparência Fiscal - Requisitos - sociedade de advogados

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada - Aprovada pela Portaria n.º 150/2004,(...)

Regime de reembolso do IRC - Despacho Normativo n.º 7-A/2015, de 30 de abril (atualizado pelo DN 12/2019, de 18.04.2019)

Divulgadas pelo Oficio Circulado n.º 20186/2016, de 26 de fevereiro - lista de Municípios, com a indicação dos códigos(...)