Portugal Fiscal / IVA

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Portugal Fiscal / IVA

03.12.2025

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias

Habitação e impostos

Governo propõe alterações no IRS, IRC, IVA e Benefícios Fiscais

26.11.2025

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

IVA: ouro para investimento isento 2026

Lista das moedas de ouro isentas de imposto

25.11.2025

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

Direito à dedução do IVA

Viaturas de turismo elétricas, híbridas plug-in e movidas a GPL ou GNV

21.11.2025

Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia / Notícias

Obrigações fiscais: atualizado Acordo UE-Suíça

Criptoativos e cobrança de IVA

06.11.2025

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

SAFT-T: entrega adiada

Dificuldades técnicas no Portal das Finanças

05.11.2025

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

Compra de veículo elétrico

Dedução de IVA por advogado

lista completa

03.12.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 05.06.2025

IVA; prazo deduzir IVA; revisão oficiosa; negligência; ónus contribuinte

25.11.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 05.06.2025

IVA, caducidade do direito à liquidação do IVA; preterição de formalidades legais no procedimento administrativo tributário;(...)

21.11.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.06.2025

Caducidade liquidação; erro declaração

13.11.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.10.2025

IVA, transmissão intracomunitária de bens, isenção - artigo 14º RITI, idoneidade e suficiência dos meios de prova(...)

12.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.11.2025

IVA, dedução, cisão de sociedades

lista completa

14.11.2025

Informação C/2025/5923, JO C, C/2025/5923, 14.11.2025

IVA: lista de ouro para investimento isento válida para 2026

27.10.2025

Lei n.º 62/2025 - DR n.º 207/2025, Série I de 27.10.2025

Introduz o regime de grupos de IVA

24.09.2025

Lei n.º 57-A/2025 - DR n.º 184/2025, Supl, Série I de 24.09.2025

Adita medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais

18.08.2025

Resolução da ALRAM n.º 13/2025/M - DR n.º 147/2025, Série I de 01.08.2025

Aplica mecanismo de recuperação do valor equivalente ao IVA (investimentos PRR)

29.07.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 138/2025 - DR n.º 144/2025, Série I de 29.07.2025

Recomenda IVA mínimo para equipamentos de produção energética renovável

lista completa

Outros documentos

02.12.2025

Proposta de Lei 47/XVII/1 [Governo], de 02.12.2025

Autoriza Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para fomentar oferta de habitação

23.10.2025

Decreto da Assembleia da República 13/XVII, 17.10.2025

Introduz o regime de grupos de IVA

22.10.2025

CONCLUSÕES DA ADVOGADA‑GERAL, de 11.09.2025

Reenvio prejudicial - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - Diretiva 2006/112/CE - Isenção fiscal - Artigo 135.°, n.°(...)

17.10.2025

Texto final da Proposta de Lei n.º 28/XVII/1.ª (GOV), de 15.10.2025

Introduz o regime de grupos de IVA

10.10.2025

Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª, de 09.10.2025 Free

Free

Orçamento do Estado para 2026

lista completa

Doutrina administrativa

26.11.2025

Ofício-Circulado n.º 25089/2025, de 25.11.2025

IVA - lista das moedas de ouro

25.11.2025

Ofício Circulado n.º 25088/2025, de 21.11.2025

IVA – direito à dedução - artigo 21.º, n.º 2, alíneas f) e g) do Código do IVA

19.11.2025

Informação Vinculativa, de 19.11.2025

Organismos sem finalidade lucrativa - Quota estatutos

11.11.2025

Informação Vinculativa, de 10.11.2025

Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana verba 2.23

05.11.2025

Informação Vinculativa, de 04.11.2025

Organização de eventos de videojogos - não aplicação do DL 221/85, de 3 de julho (agências de viagens e organizadores(...)

lista completa

Regimes especiais do IVA aplicáveis aos sujeitos passivos que prestem serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos, efetuem vendas à distância e determinadas transmissões internas de bens.

Aprovado pela Lei n.º 47/2020, de 24.08.2020, com entrada em vigor a 01.07.2021

Alterado pelas Leis n.º 47/2020 e 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021

Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias

Alterado pelas Leis n.º 47/2020 e 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021

Regime de reembolso do IVA

Regime de reembolso do IVA - Despacho Normativo n.° 18-A/2010, de 1 de julho (atualizado pelo DN 12/2019, de 18.04.2019)

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