Portugal Fiscal / IVA

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Portugal Fiscal / IVA

03.03.2026

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

IVA e empreitadas de reabilitação urbana

Área de reabilitação urbana

23.02.2026

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

Fomento de oferta de habitação

Aprovadas medidas de desagravamento fiscal

10.02.2026

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Kristin: prorrogação de prazos fiscais Free

Free

Abrangidos contribuintes e contabilistas

03.02.2026

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

Isenção de IVA

Serviços de nutrição prestados por ginásios

02.02.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Kristin: moratórias fiscais e bancárias Free

Free

Contribuintes e mutuários afetados

30.01.2026

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

IVA e e-books em pacotes de telecomunicações

Aplicação de taxa reduzida de IVA

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26.02.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.02.2026

Locação de imóveis, renúncia à isenção do IVA, natureza constitutiva do certificado de renúncia,(...)

25.02.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.02.2026

Impugnação judicial, IVA, revenda

20.02.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29.01.2026

Impugnação judicial, IVA, formalidades das faturas, reembolso de despesa, ónus da prova, métodos indiretos

12.02.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.02.2026

Impugnação judicial, IVA, revenda

30.01.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 04.12.2025

Impugnação judicial; IVA; consultas; nutrição; finalidade terapêutica; reenvio; isenção; ginásio(...)

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14.11.2025

Informação C/2025/5923, JO C, C/2025/5923, 14.11.2025

IVA: lista de ouro para investimento isento válida para 2026

27.10.2025

Lei n.º 62/2025 - DR n.º 207/2025, Série I de 27.10.2025

Introduz o regime de grupos de IVA

24.09.2025

Lei n.º 57-A/2025 - DR n.º 184/2025, Supl, Série I de 24.09.2025

Adita medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais

18.08.2025

Resolução da ALRAM n.º 13/2025/M - DR n.º 147/2025, Série I de 01.08.2025

Aplica mecanismo de recuperação do valor equivalente ao IVA (investimentos PRR)

29.07.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 138/2025 - DR n.º 144/2025, Série I de 29.07.2025

Recomenda IVA mínimo para equipamentos de produção energética renovável

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Outros documentos

16.12.2025

Decreto da Assembleia da República n.º 27/XVII, de 28.10.2025

Orçamento do Estado para 2026

03.12.2025

Proposta de Lei 47/XVII/1 [Governo], de 03.12.2025

Autoriza Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para fomentar oferta de habitação

23.10.2025

Decreto da Assembleia da República 13/XVII, 17.10.2025

Introduz o regime de grupos de IVA

22.10.2025

CONCLUSÕES DA ADVOGADA‑GERAL, de 11.09.2025

Reenvio prejudicial - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - Diretiva 2006/112/CE - Isenção fiscal - Artigo 135.°, n.°(...)

17.10.2025

Texto final da Proposta de Lei n.º 28/XVII/1.ª (GOV), de 15.10.2025

Introduz o regime de grupos de IVA

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Doutrina administrativa

25.02.2026

Despacho SEAF n.º 18/2026 - XXV, de 23.02.2026

Prorrogação do prazo de entrega de pedidos relativos ao pagamento do IVA devido, relativamente a dezembro 2025

30.01.2026

Informação Vinculativa, de 28.01.2026

Taxa aplicável-e-books-Verba 2.1 da Lista I anexa ao Código do IVA

20.01.2026

Informação Vinculativa, de 09.01.2026

Condomínio - Existência de consequências fiscais para o condomínio ou condóminos pelo início de atividade do condomínio(...)

07.01.2026

Informação Vinculativa, de 05.01.2026

Exercício e exclusões do direito à dedução - Veículo híbrido plug-in

05.01.2026

Oficio-circulado n.º 25101/2026, de 02.01.2026

IVA: OE 2026, alterações ao CIVA e legislação complementar

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Regimes especiais do IVA aplicáveis aos sujeitos passivos que prestem serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos, efetuem vendas à distância e determinadas transmissões internas de bens.

Aprovado pela Lei n.º 47/2020, de 24.08.2020, com entrada em vigor a 01.07.2021

Alterado pelas Leis n.º 47/2020 e 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021

Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias

Alterado pelas Leis n.º 47/2020 e 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021

Regime de reembolso do IVA

Regime de reembolso do IVA - Despacho Normativo n.° 18-A/2010, de 1 de julho (atualizado pelo DN 12/2019, de 18.04.2019)

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