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Portugal Fiscal / IVA
20.06.2025
Portugal Fiscal / IVA / Notícias
IVA: serviços paramédicos em ginásios
Aplicação de isenção de imposto
12.06.2025
Portugal Fiscal / IVA / Notícias
IVA: propostas alterações de taxas
Alimentação para pets, serviços veterinários e gás
09.06.2025
Portugal Fiscal / IVA / Notícias
TVDE, IUC e IVA
Fisco esclarece regras
04.06.2025
Portugal Fiscal / IVA / Notícias
Uniformização de jurisprudência
Dedução de IVA
29.05.2025
Portugal Fiscal / IVA / Notícias
Instalação de painéis solares fica mais cara em julho
IVA reduzido para energias renováveis termina em junho
29.05.2025
Portugal Fiscal / IVA / Notícias
IVA e declaração periódica automática
Disponível a partir de julho
Acórdãos
17.06.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.06.2025
IVA, taxa reduzida
16.06.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.01.2025
Impugnação judicial; IVA; contrato de locação; isenção; cessão da posição contratual; indemnização(...)
09.06.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 22.05.2025
IVA, dedução, formalidades das facturas, materialidade do direito à dedução
29.05.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 26.02.2025
Uniformização de jurisprudência, IVA, dedução
02.05.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 03.10.2024
Impugnação judicial; correções de IVA; presunção de veracidade; ónus de prova; fraude fiscal
Legislação
29.05.2025
Portaria n.º 242/2025/1 - DR n.º 103/2025, Série I de 29.05.2025
IVA: universo dos sujeitos passivos abrangidos pela declaração periódica automática
19.05.2025
Decisão (UE) 2025/942 do Conselho, JO L, 2025/942, 19.5.2025
Altera formulários normalizados (Cooperação Administrativa IVA com Reino Unido)
01.04.2025
Resolução da Assembleia da República n.º 114/2025 - DR n.º 64/2025, Série I de 01.04.2025
Recomenda aumento da restituição do IVA suportado pelas IPSS
27.03.2025
Decreto-Lei n.º 49/2025 - DR n.º 61/2025, Série I de 27.03.2025
Aprova medidas de simplificação fiscal; altera EBF, CPPT, LGT, CIVA e outros atos legislativos
25.03.2025
Regulamento (UE) 2025/517 do Conselho, JO L, 2025/517, 25.3.2025
Altera cooperação administrativa no domínio do IVA para a era digital
Outros documentos
16.06.2025
Programa do XXV Governo Constitucional, 14.06.2025
Programa do Governo entregue na Assembleia da República
11.06.2025
Projeto de Lei 16/XVII/1(CHEGA), de 09.06.2025
Redução da taxa de IVA aplicável na alimentação dos animais de companhia
11.06.2025
Projeto de Lei 14/XVII/1 (CH), de 09.06.2025
Redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano
19.05.2025
Projeto de diretiva, de 08.05.2025
Projeto de diretiva que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às disposições em matéria de IVA aplicáveis(...)
19.02.2025
Decreto da Assembleia da República 45/XVI, 31.01.2025
Autoriza alteração do regime de IVA de caixa
Doutrina administrativa
20.06.2025
Ofício-circulado n.º 25073/2025, de 17.06.2025
IVA - Número 1) do artigo 9.º do código do IVA - Atividades paramédicas - Serviços prestados em ginásios ou em(...)
18.06.2025
Informação Vinculativa, de 12.06.2025
Cedência de utilização de lugares de aparcamento - Art.9.º, al. 29), sub. b)
03.06.2025
Informação Vinculativa, de 29.05.2025
Venda de malha para confeção de peças de vestuário a sujeitos passivos estabelecidos noutros Estados Membros, cujos confecionadores(...)
03.06.2025
Informação Vinculativa, de 30.05.2025
Quotas faturadas aos condóminos (proprietários residenciais e empresariais)
03.06.2025
Informação Vinculativa, de 30.05.2025
Serviço de operador TVDE - Taxa de IVA aplicável e exercício/exclusões do direito à dedução
Códigos
Regimes especiais do IVA aplicáveis aos sujeitos passivos que prestem serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos, efetuem vendas à distância e determinadas transmissões internas de bens.
Aprovado pela Lei n.º 47/2020, de 24.08.2020, com entrada em vigor a 01.07.2021
Código do IVA
Alterado pelas Leis n.º 47/2020 e 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021
Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias
Alterado pelas Leis n.º 47/2020 e 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021
Regime de reembolso do IVA
Regime de reembolso do IVA - Despacho Normativo n.° 18-A/2010, de 1 de julho (atualizado pelo DN 12/2019, de 18.04.2019)