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21.11.2018
Interesse em agir, vícios da sentença, erro notório na apreciação da prova, ilicitude, falta de consciência
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08.11.2018
Créditos incobráveis, ampliação do pedido, prejuízos fiscais
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26.10.2018
Promotor da venda de títulos de direito real de habitação periódica, sujeito passivo de IVA, não isento
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24.10.2018
IVA, regularização, sujeito passivo, enriquecimento sem causa, reembolso
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22.10.2018
IVA, existências, presunção legal de transmissão, dedutibilidade dos gastos, regularizações de imposto deduzido
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