Portugal Fiscal / IVA

Reenvio prejudicial - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 203.° - Contrato de locação financeira - Pessoa responsável(...)

Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 98.° - Faculdade de os Estados-Membros aplicarem uma taxa reduzida de IVA a determinadas(...)

IVA, taxa reduzida, reparação de elevadores, renovação

IVA – Verba 2.23 da lista I anexa ao CIVA.

IVA - Atividade marítimo turística; Verba 2.14 da Lista I anexa ao CIVA; natureza inovadora ou interpretativa da nova redacção; informações vinculativas. (...)

IVA: autoriza Portugal a aplicar taxas reduzidas ao gasóleo e à gasolina sem chumbo

Modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo

Sistema central de informações sobre pagamentos para combater fraude ao IVA

IVA: franquia aduaneira e isenção sobre importação dos bens para combater COVID-19

Define medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação

Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório(...)

Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório(...)

Rendas, IVA, contribuição sobre ganhos extraordinários, aumento intercalar de pensões e prestações sociais, alteração da contratação(...)

IVA reduzido para eletricidade e gás

IVA, pensões, RMMG

IVA – Verba 2.23 da lista I anexa ao CIVA.

IVA - Atividade marítimo turística; Verba 2.14 da Lista I anexa ao CIVA; natureza inovadora ou interpretativa da nova redacção; informações vinculativas. (...)

IVA – direito à dedução; veículos híbridos plug in; valor de aquisição; artigo 21.º, n.º 2, alínea f), do Código do IVA; artigo(...)

IVA – Ginásios – Serviços de nutrição.

Ajustamento do calendário fiscal de 2022

Aprovado pela Lei n.º 47/2020, de 24.08.2020, com entrada em vigor a 01.07.2021

Alterado pelas Leis n.º 47/2020 e 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021

Alterado pelas Leis n.º 47/2020 e 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021

Regime de reembolso do IVA - Despacho Normativo n.° 18-A/2010, de 1 de julho (atualizado pelo DN 12/2019, de 18.04.2019)