Portugal Fiscal / IVA

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Portugal Fiscal / IVA

20.07.2026

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

IVA reduzido na reabilitação urbana

Parlamento aprova interpretação autêntica

17.07.2026

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

Nova declaração periódica do IVA

Grupos de IVA e taxa reduzida na construção de habitação

15.07.2026

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias

Retificadas medidas de desagravamento fiscal

EBF, IVA e contratos de investimento

06.07.2026

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

IVA reduzido na reabilitação urbana

Aprovada interpretação autêntica

02.07.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Entrado em vigor a 1 de julho

Código Civil, impostos, taxas aduaneiras, criptoativos, transportes

26.06.2026

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

Grupos de IVA: procedimento excecional de adesão

Entrega da declaração

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16.07.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.06.2026

IVA; nulidade por dispensa de produção de prova testemunhal; nulidade artigo 615ºn.º1 al. d) do cpc; prestação de(...)

08.07.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 28.05.2026

Impugnação; talões de descontos; vales; prestação de serviços; IVA

07.07.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14.05.2026

IVA, direito à dedução, actos preparatórios, elementos objectivos

03.07.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.06.2026

IVA, despesas reparação veículos período garantia, despesas representação, juros compensatórios, juros(...)

02.07.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.06.2026

IVA; SGPS; dedução; actividade económica; despesas gerais; elementos constitutivos do preço

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16.07.2026

Portaria n.º 298/2026/1 - DR n.º 136/2026, Série I de 16.07.2026

IVA: altera declaração periódica Anexo R e Anexos das regularizações campos 40 e 41

30.06.2026

Decisão (UE) 2026/1407 da Comissão, JO L, 2026/1407, 30.6.2026

Isenção de IVA e franquia de direitos de importação: bens gratuitos para ucranianos

01.06.2026

Portaria n.º 244/2026/1 - DR n.º 105/2026, Série I de 01.06.2026

IVA: modelo de declaração relativa ao regime de grupos de IVA

20.05.2026

Decreto-Lei n.º 97/2026 - DR n.º 97/2026, Série I de 20.05.2026

Aprova medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação

09.03.2026

Lei n.º 9-A/2026 - DR n.º 46/2026, Supl, Série I de 06.03.2026

Autoriza medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação

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Outros documentos

20.07.2026

Texto Final do Projeto de Lei n.º 642/XVII/1.ª (PSD), de 15.07.2026

Procede à interpretação autêntica da Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, na(...)

22.06.2026

Projeto de Lei 676/XVII/1 [PAN], de 19.06.2026

Recuperação do IVA pelas associações zoófilas e centros de recolha oficial de animais

18.06.2026

Proposta de Lei 86/XVII/1 [Governo], de 18.06.2026

Altera Código do IVA

03.06.2026

Projeto de Lei 642/XVII/1 [PSD], de 02.06.2026

Interpretação autêntica da Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA

09.03.2026

Projeto de Lei 485/XVII/1 [PAN], de 06.03.2026

Atividade de ama e mecanismos de proteção das crianças

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Doutrina administrativa

07.07.2026

Informação Vinculativa, de18.06.2026

Drone Agrícola - Verba 2.5 da Lista II anexa ao CIVA

26.06.2026

Ofício-circulado n.º 90087/2026, de 25.06.2026

Lei n.º 62/2025, de 27 de outubro - Procedimento excecional de adesão ao regime de grupos de IVA.

25.06.2026

Ofício-circulado n.º 25117/2026, de 24.06.2026

IVA: serviços de construção civil - inversão do sujeito passivo

24.06.2026

Ofício-circulado n.º 25116/2026, de 23.06.2026

IVA: taxa reduzida na construção e reabilitação de imóveis para habitação

05.06.2026

Decisão Arbitral do CAAD, de 19.05.2026

IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA- Empreitada de reabilitação urbana; ARU e ORU

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Regimes especiais do IVA aplicáveis aos sujeitos passivos que prestem serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos, efetuem vendas à distância e determinadas transmissões internas de bens.

Aprovado pela Lei n.º 47/2020, de 24.08.2020, com entrada em vigor a 01.07.2021

Alterado pelas Leis n.º 47/2020 e 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021

Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias

Alterado pelas Leis n.º 47/2020 e 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021

Regime de reembolso do IVA

Regime de reembolso do IVA - Despacho Normativo n.° 18-A/2010, de 1 de julho (atualizado pelo DN 12/2019, de 18.04.2019)

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