Portugal Fiscal / IVA

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Portugal Fiscal / IVA

12.03.2025

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

Taxa reduzida de IVA

Empreitada de reabilitação urbana

03.03.2025

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

IVA e prestações de serviços intracomunitárias

Operações efetuadas entre a casa-mãe e a sucursal

26.02.2025

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

IVA e explicações

Fisco esclarece isenção

24.02.2025

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

Alterações ao IVA

Bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades.

19.02.2025

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

IVA de caixa

Aprovada alteração

18.02.2025

Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia / Notícias

Novo certificado de isenção eletrónico do IVA

Substituição dos formulários em papel

lista completa

12.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.11.2025

IVA, isenção, prestação de serviços, estabelecimento termal

12.03.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 14.11.2024

Impugnação judicial; IVA, invalidade do relatório de inspeção tributário; art.º 55.º, al. B) do RCPIT,(...)

06.03.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06.02.2025

Regularização do IVA, NIF inexistentes e inválidos, formalidades vs neutralidade, ónus da prova

05.03.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 28.11.2025

IVA; métodos indiretos; excesso de quantificação

21.02.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06.02.2025

IVA, isenção, ónus da prova

lista completa

28.02.2025

Diretiva (UE) 2025/425 do Conselho, JO L, 2025/425, 28.2.2025

Altera certificado de isenção eletrónico do IVA

28.02.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/428 do Conselho, JO L, 2025/428, 28.2.2025

Altera certificado de isenção eletrónico do IVA

26.02.2025

Lei n.º 18/2025 - DR n.º 40/2025, Série I de 26.02.2025

Autoriza Governo a alterar o regime de IVA de caixa

24.02.2025

Lei n.º 16/2025 - DR n.º 38/2025, Série I de 24.02.2025

Autoriza transposição parcial de Diretivas (isenção de IVA a pequenas empresas)

17.02.2025

Lei n.º 11/2025 - DR n.º 33/2025, Série I de 17.02.2025

Autoriza transposição parcial da Diretiva (UE) 2022/542; IVA; tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de(...)

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Outros documentos

19.02.2025

Decreto da Assembleia da República 45/XVI, 31.01.2025

Autoriza alteração do regime de IVA de caixa

18.02.2025

Diretiva do Conselho, de 07.02.2025 (não publicada)

Certificado de isenção eletrónico do IVA

18.02.2025

Regulamento de Execução do Conselho, de 07.02.2025 (não publicado)

Certificado de isenção eletrónico do imposto sobre o valor acrescentado

10.02.2025

Decreto da Assembleia da República 40/XVI, de 24.01.2025

Autoriza transposição parcial das Diretivas sobre isenção IVA a pequenas empresas

17.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal, Governo, 16.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal

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Doutrina administrativa

13.03.2025

Informação vinculativa, de 10.03.2025

Alojamento Local - remuneração do proprietário - taxa aplicável; emissão de fatura

13.03.2025

Informação vinculativa, de 10.03.2025

Serviços prestados a adquirentes particulares e sujeitos passivos, estabelecidos ou domiciliados na União Europeia e fora da União(...)

27.02.2025

Informação Vinculativa, de 24.02.2025

Enquadramento de operação: Reabilitação urbana em telhado de edifício sito em ARU (Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código(...)

21.02.2025

Ofício-circulado n.º 25060/2025, DIR.SER.IVA, de 19.02.2025

IVA: esclarece âmbito da isenção (artigo 9.º/11 CIVA)

17.02.2025

Informação Vinculativa, de 14.02.2025

Cedência de utilização de espaço - unidades de armazenamento ("Self Storage")

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Regimes especiais do IVA aplicáveis aos sujeitos passivos que prestem serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos, efetuem vendas à distância e determinadas transmissões internas de bens.

Aprovado pela Lei n.º 47/2020, de 24.08.2020, com entrada em vigor a 01.07.2021

Alterado pelas Leis n.º 47/2020 e 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021

Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias

Alterado pelas Leis n.º 47/2020 e 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021

Regime de reembolso do IVA

Regime de reembolso do IVA - Despacho Normativo n.° 18-A/2010, de 1 de julho (atualizado pelo DN 12/2019, de 18.04.2019)

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