Portugal Fiscal / IVA

Negócio contrário à lei, acordo relativo à devolução de IVA

Locação financeira, perda de bens, IVA

IVA, matéria colectável, locação financeira, perda de bens

Recurso para uniformização de jurisprudência, IVA, isenção, exportação, bens, certificação, autoridade aduaneira

IVA - Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento.

Retificação IVA: obrigações para as prestações de serviços e as vendas à distância de bens

Flexibiliza obrigações declarativas, de pagamento e de faturação, e simplifica obrigações fiscais

Regime de bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de IVA

IVA: proposta de lei que repõe taxa reduzida para eletricidade, gás e Internet

Atualização de rendas 2023, apoio extraordinário ao arrendamento, IVA da eletricidade, atualização das pensões, resgate de planos de poupança e impenhorabilidade(...)

Isenção de IVA na importação às pequenas remessas sem carácter comercial

Isenção de IVA nos bens alimentares essenciais

IVA Zero na aquisição de bens alimentares essenciais em 2023

IVA: proposta de lei que repõe taxa reduzida para eletricidade, gás e Internet

Artigo 167.º-K (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

IVA: remunerações pagas pelos apostadores aos mediadores de jogos sociais do Estado

IVA - Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento.

Isenção de IVA nas remessas extracomunitárias entre particulares

IVA: Isenções nas operações internas - Aluguer de quartos

IVA; Taxa do imposto

Aprovado pela Lei n.º 47/2020, de 24.08.2020, com entrada em vigor a 01.07.2021

Alterado pelas Leis n.º 47/2020 e 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021

Alterado pelas Leis n.º 47/2020 e 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021

Regime de reembolso do IVA - Despacho Normativo n.° 18-A/2010, de 1 de julho (atualizado pelo DN 12/2019, de 18.04.2019)