Portugal Fiscal / IVA

IVA, taxa reduzida

Impugnação judicial; IVA; contrato de locação; isenção; cessão da posição contratual; indemnização(...)

IVA, dedução, formalidades das facturas, materialidade do direito à dedução

Uniformização de jurisprudência, IVA, dedução

Impugnação judicial; correções de IVA; presunção de veracidade; ónus de prova; fraude fiscal

IVA: universo dos sujeitos passivos abrangidos pela declaração periódica automática

Altera formulários normalizados (Cooperação Administrativa IVA com Reino Unido)

Recomenda aumento da restituição do IVA suportado pelas IPSS

Aprova medidas de simplificação fiscal; altera EBF, CPPT, LGT, CIVA e outros atos legislativos

Altera cooperação administrativa no domínio do IVA para a era digital

Programa do Governo entregue na Assembleia da República

Redução da taxa de IVA aplicável na alimentação dos animais de companhia

Redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano

Projeto de diretiva que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às disposições em matéria de IVA aplicáveis(...)

Autoriza alteração do regime de IVA de caixa

IVA - Número 1) do artigo 9.º do código do IVA - Atividades paramédicas - Serviços prestados em ginásios ou em(...)

Cedência de utilização de lugares de aparcamento - Art.9.º, al. 29), sub. b)

Venda de malha para confeção de peças de vestuário a sujeitos passivos estabelecidos noutros Estados Membros, cujos confecionadores(...)

Quotas faturadas aos condóminos (proprietários residenciais e empresariais)

Serviço de operador TVDE - Taxa de IVA aplicável e exercício/exclusões do direito à dedução

Aprovado pela Lei n.º 47/2020, de 24.08.2020, com entrada em vigor a 01.07.2021

Alterado pelas Leis n.º 47/2020 e 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021

Alterado pelas Leis n.º 47/2020 e 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021

Regime de reembolso do IVA - Despacho Normativo n.° 18-A/2010, de 1 de julho (atualizado pelo DN 12/2019, de 18.04.2019)