Portugal Fiscal / IVA

IVA; afectação permanente de bens da empresa a uso próprio; poderes de cognição.

Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 2.°, n.° 1, alínea c) - Prestações sujeitas a IVA - Isenções(...)

Uniformização de jurisprudência, iva, cálculo pro rata, método pro rata

IVA, arrendamento, prestação de serviços

IVA, operações das agências de viagens e organizadores de circuitos turísticos

Critérios de distribuição aos municípios do IVA cobrado (alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás) (...)

Alteração da cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

IVA: declaração mensal global de importação de bens

Aduaneiro: altera regras relativas à vigilância e à estância aduaneira

IVA: isenção para dispositivos de diagnóstico in vitro e vacinas contra COVID-19

Altera Estatuto dos Benefícios Fiscais, Código Fiscal do Investimento, IVA, IUC e IRC

Prorroga isenção de IVA a produtos para COVID-19

IVA: identificação dos sujeitos passivos na Irlanda do Norte

IVA: isenção para dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da COVID-19 e vacinas

Isenção de IVA para vacinas e testes COVID 19

Contratos de locação financeira - moratória legal.

Remessas de Baixo Valor: Declaração Aduaneira

IVA: Procedimentos médicos, terapêuticas e estéticas

IVA: Ato isolado - Projeto 3D

IVA: Liquidação - Autoliquidação - Serviços de construção civil

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Regime de reembolso do IVA - Despacho Normativo n.° 18-A/2010, de 1 de julho (atualizado pelo DN 12/2019, de 18.04.2019)

Alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto