Portugal Fiscal / IRS

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Tributação do Património

Portugal Fiscal / IRS

11.10.2024

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

POE 2025: alterações no IRS

IRS Jovem, taxas, tributação autónoma

03.10.2024

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Alterações fiscais em 2025

Governo acerta medidas com parceiros sociais

02.10.2024

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

IRS: Categoria B e créditos incobráveis

Dedução de faturas emitidas e não cobradas

23.09.2024

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Incêndios e impostos Free

Prorrogação das obrigações fiscais

20.09.2024

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

Rendimentos da propriedade intelectual

Verdade declarativa e IVA

16.09.2024

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

IRS e gratificações de balanço em 2024

Fisco esclarece regime em informação vinculativa

Acórdãos

09.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.07.2024

Retenção na fonte, responsabilidade

02.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.09.2024

Manifestações de fortuna, suprimentos, ónus da prova, ónus de alegação

30.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.07.2024

Crime de fraude na obtenção de subsídio, crime de fraude fiscal qualificada, pedido de indemnização no pagamento do(...)

30.09.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.09.2024

IRS, categoria B, afectação de bens do activo empresarial ao património pessoal.

13.09.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23.05.2024

Impugnação judicial; IRS; analogia-casos omissos; serviços prestados-âmbito actividades hoteleiras e similares; restauração(...)

Legislação

13.09.2024

Declaração de Retificação n.º 34/2024/1 - DR n.º 178/2024, Série I de 13.09.2024

Retifica revogação da CEAL e de coeficiente de vetustez

12.09.2024

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 684/2024 - JORAM n.º 142, Série I, 4º Supl, de 11.09.2024

Aprova a proposta de alteração da tabela de taxas do IRS aplicável a residentes na Região

10.09.2024

Decreto-Lei n.º 57/2024 - DR n.º 175/2024, Série I de 10.09.2024

Revoga CEAL e coeficiente de vetustez aplicável; cria medidas IRS para mobilidade geográfica

10.09.2024

Declaração de Retificação n.º 32/2024 - JORAM n.º 157, Série II, de 02.09.2024

IRS: retifica tabelas de retenção na fonte, trabalho dependente e pensões, a vigorar de 1 setembro a 31 de outubro de 2024

10.09.2024

Despacho n.º 420/2024 - JORAM n.º 156, Série II, de 30.08.2024

IRS: tabelas de retenção na fonte, trabalho dependente e pensões a vigorar de 1 setembro a 31 de outubro de 2024

Outros documentos

26.09.2024

Projeto de Lei 272/XVI/1 [PAN], de 24.09.2024

Elimina IRS sobre compensações e subsídios auferidos pelos Bombeiros

25.09.2024

Faturas e recibos: Guia de utilização do serviço

Guia “Faturas e recibos - Guia de utilização do serviço” com tutoriais para as funcionalidades da nova aplicação(...)

05.09.2024

OCC: Minuta relativa à alteração das tabelas de retenção na fonte

Recomendação do contabilista certificado ao empresário

24.07.2024

Decreto da Assembleia da República 7/XVI, aprovado a 21.06.2024

Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

24.07.2024

Decreto da Assembleia da República 6/XVI, aprovado a 12.06.2024

Atualiza o valor das deduções específicas do IRS

Doutrina administrativa

10.10.2024

Informação Vinculativa, de 10.10.2024

Taxa liberatória - rendimentos de trabalho dependente pagos a não residentes

23.09.2024

Informação Vinculativa, de 23.09.2024

Categoria B - Regime simplificado de tributação - Créditos incobráveis

23.09.2024

Informação Vinculativa, de 23.09.2024

Alienação de imóvel afeto a atividade exercida por herança indivisa, com processo de partilha judicial a decorrer.

23.09.2024

Informação Vinculativa, de 23.09.2024

Alienação onerosa de imóvel (HPP) - Reinvestimento em bem futuro por celebração de contrato promessa de compra e venda(...)

23.09.2024

Despacho SEAF n.º 132/2024 - XXIV, de 20.09.2024

Mitigação dos incêndios de setembro 2024: Dispensa de coimas e penalizações fiscais.

Códigos

Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Açores

Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Continente

Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Continente - Despacho n.º 8564-A/2022 de 12.07.2022 e Declaração de Retificação(...)

Tabelas de Retenção de IRS - Madeira - 2021

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Madeira - Despacho n.º 5/2021, de 05.01.2021

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Açores

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Açores - Despacho n.º 12607/2020, de 28.12.2020

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Continente

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Continente - Despacho n.º 11886-A/2020, de 03.12.2020

Código do IRS

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Tabelas de retenção na fonte - Açores - 2020

Aprovadas pelo Despacho n.º 2083/2020, de 13.02.2020, e retificadas pela Declaração de Retificação n.º 151/2020,(...)

Tabelas de retenção na fonte - Açores - 2019

Aprovadas pelo Despacho n.º 1056/2019, de 30.01.2019

Tabelas de retenção na fonte - Madeira - 2020

Aprovadas pelo Despacho n.º 44/2020, de 29.01.2020

Tabelas de Retenção de IRS - 2020 - Continente

Publicadas pelo Despacho n.º 791-A/2019, de 18.01.2019

Tabelas de retenção na fonte - Continente - 2019

Publicadas pelo Despacho n.º 791-A/2019, de 18.01.2019

Tabelas de retenção na fonte - Madeira - 2019

Aprovadas pelo Despacho n.º 37/2019, de 31.01.2019

Tabelas de retenção na fonte - Madeira - 2017

Publicadas pelo Despacho n.º 55/2017, de 24.01.2017

Tabelas de retenção na fonte - Continente - 2017

Publicadas pelo Despacho n.º 843-A/2017, de 13.01.2017

Tabelas de retenção na fonte - Açores

Publicadas pelo Despacho n.º 936-A/2017, de 20.01.2017

Tabelas de retenção na fonte - Continente - 2016

Publicadas pelo Despacho n.º 6201-A/2016 - DR n.º 90/2016, 1º Supl, Série II de 10.05.2016

Tabelas de retenção na fonte para 2016 - Madeira

Publicadas pelo Despacho n.º 1/2016/M, de 26 de janeiro

Minutas

OCC: Minuta relativa à alteração das tabelas de retenção na fonte

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