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15.07.2019
IRS, contabilidade organizada, regime simplificado de tributação
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12.07.2019
Rendimentos de capitais, partilha, inexistência facto tributário, revisão do ato tributário
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09.07.2019
Contradição real entre fundamentos e decisão; rendimentos categoria A; ónus da prova
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27.06.2019
Tributação da compensação paga ao trabalhador por cessação do contrato de trabalho: uniformização de jurisprudência
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24.06.2019
IRS; declaração de rendimentos; ónus de prova; deveres de colaboração.
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