Portugal Fiscal / IRS

IRS, adiantamento por conta de lucros, prova

IRS, mais-valias, habitação própria e permanente do agregado familiar

IRS - rendimentos de capitais - troca automática de informações - ónus da prova.

IRS . Tributação de indemnização - Danos emergentes - Lucros cessantes - Artigos 5º, 9º/1/b), 10º, 42º e segs, do CIRS.

IRS. Actividade de Elevado Valor Acrescentado. Quadro Superior de Empresa

IRS: tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões 1º semestre 2023 (Açores)

IRS: tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões 2º semestre 2023 (Madeira)

IRS: tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões 1º semestre 2023 (Madeira)

IRS: tabelas de retenção na fonte Continente 1º semestre 2023 (trabalho dependente e pensões)

Aprova Declaração Modelo 10, Rendimentos e retenções - Residentes e instruções

Regime aplicável às start-ups e scaleups; altera regime de tributação dos planos de opções para trabalhadores de start-ups

N.º 7, Artigo 78.º-F do Código do IRS

N.º 3, Artigo 78.º-F do Código do IRS

Tributação de criptoativos

Apoio extraordinário ao arrendamento

IRS - rendimentos de capitais - troca automática de informações - ónus da prova.

IRS: enquadramento das despesas com teletrabalho

IRS: Tabelas de Retenção 2.º semestre 2023 (Açores)

IRS: Tabelas de Retenção 1.º semestre 2023 (Madeira)

IRS: Tabelas de Retenção 1.º semestre 2023 (Açores)

Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Açores

Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Continente - Despacho n.º 8564-A/2022 de 12.07.2022 e Declaração de Retificação n.º 629-A/2022 de 14.07.2022 (...)

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Madeira - Despacho n.º 5/2021, de 05.01.2021

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Açores - Despacho n.º 12607/2020, de 28.12.2020

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Continente - Despacho n.º 11886-A/2020, de 03.12.2020

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Aprovadas pelo Despacho n.º 2083/2020, de 13.02.2020, e retificadas pela Declaração de Retificação n.º 151/2020, de 18.02.2020

Aprovadas pelo Despacho n.º 1056/2019, de 30.01.2019

Aprovadas pelo Despacho n.º 44/2020, de 29.01.2020

Publicadas pelo Despacho n.º 791-A/2019, de 18.01.2019

Publicadas pelo Despacho n.º 791-A/2019, de 18.01.2019

Aprovadas pelo Despacho n.º 37/2019, de 31.01.2019

Publicadas pelo Despacho n.º 55/2017, de 24.01.2017

Publicadas pelo Despacho n.º 843-A/2017, de 13.01.2017

Publicadas pelo Despacho n.º 936-A/2017, de 20.01.2017

Publicadas pelo Despacho n.º 6201-A/2016 - DR n.º 90/2016, 1º Supl, Série II de 10.05.2016

Publicadas pelo Despacho n.º 1/2016/M, de 26 de janeiro