Portugal Fiscal / IRS

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Tributação do Património

Portugal Fiscal / IRS

21.01.2026

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

Tributação de mais-valias imobiliárias

Inconstitucionalidade

20.01.2026

Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs / Notícias

Dupla tributação entre Portugal e Reino Unido

Nova convenção já está em vigor

20.01.2026

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

Prazos de entrega de várias declarações de IRS

AT informa sobre novos prazos harmonizados

14.01.2026

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

Óculos graduados pagos pela empresa

Rendimento em espécie ou dever legal do empregador

12.01.2026

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

Adiantamento por conta de lucros

Presunção

06.01.2026

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

IRS e tabelas de retenção 2026

Aplicação desde dia 1 de janeiro

Acórdãos

23.01.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 20.11.2025

Falta de notificação da liquidação no prazo de caducidade; IRS; inspecção; carta registada

16.01.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 18.12.2025

Alienação onerosa de direitos reais sobre imóveis, quinhão hereditário, mais valias

15.01.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 09.10.2025

IRS; tributação de rendimentos; categoria B; prestação de serviços; fatura

09.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17.12.2025

IRS, taxa, acréscimos patrimoniais

02.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07.05.2025

Recurso de revista excepcional, deficiência, grau de incapacidade, avaliação, princípio do tratamento mais favorável(...)

Legislação

21.01.2026

Despacho n.º 19/2026 - JORAM nº 13, Série II, 4º Supl, de 20.01.2026

IRS: tabelas de retenção na fonte rendimentos do trabalho dependente e pensões 2026

20.01.2026

Aviso n.º 1/2026/1 - DR n.º 13/2026, Série I de 20.01.2026

Convenção Portugal/Reino Unido para Eliminar a Dupla Tributação: entrada em vigor

07.01.2026

Despacho n.º 233-A/2026 - DR n.º 3/2026, Supl, Série II de 06.01.2026

Tabelas de retenção na fonte rendimentos do trabalho dependente e pensões 01.01.2026

30.12.2025

Decreto do Presidente da República n.º 124-A/2025 - DR n.º 249/2025, Supl, Série I de 29.12.2025

Convenção Portugal/Reino Unido para Eliminar a Dupla Tributação: ratificação

30.12.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 206-A/2025 - DR n.º 249/2025, Supl, Série I de 29.12.2025

Convenção Portugal/Reino Unido para Eliminar a Dupla Tributação: aprovação

Outros documentos

16.12.2025

Decreto da Assembleia da República n.º 27/XVII, de 28.10.2025

Orçamento do Estado para 2026

03.12.2025

Proposta de Lei 47/XVII/1 [Governo], de 03.12.2025

Autoriza Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para fomentar oferta de habitação

22.10.2025

Projeto de Lei 267/XVII/1 [BE], de 10.10.2025

Supervisão e tributação de criptoativos (altera CVM, CIRS)

22.10.2025

Projeto de Lei 275/XVII/1 [L], de 10.10.2025

Tributa as mais-valias de criptoativos detidos por mais de um ano (altera CIRS)

10.10.2025

Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª, de 09.10.2025 Free

Orçamento do Estado para 2026

Doutrina administrativa

23.01.2026

Informação Vinculativa, de 22.01.2026

VENDA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO - TRIBUTAÇÃO EM SEDE DE MAIS-VALIAS

20.01.2026

Informação Vinculativa, de 20.01.2026

Aplicação da exclusão de tributação de Mais-valias em sede de IRS, para efeitos do n.º 5 do artigo 10.º do(...)

20.01.2026

Informação Vinculativa, de 19.01.2026

RNH-RENDIMENTOS OBTIDOS EM ESPANHA - RESIDÊNCIA FISCAL CDT

19.01.2026

Ofício-circulado n.º 20286/2026, de 15.01.2026

IRS: alteração e harmonização do prazo de cumprimento de obrigações acessórias

08.01.2026

Informação Vinculativa, de 07.01.2026

Plano de opções

Códigos

Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Açores

Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Continente

Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Continente - Despacho n.º 8564-A/2022 de 12.07.2022 e Declaração de Retificação(...)

Tabelas de Retenção de IRS - Madeira - 2021

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Madeira - Despacho n.º 5/2021, de 05.01.2021

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Açores

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Açores - Despacho n.º 12607/2020, de 28.12.2020

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Continente

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Continente - Despacho n.º 11886-A/2020, de 03.12.2020

Código do IRS

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Tabelas de retenção na fonte - Açores - 2020

Aprovadas pelo Despacho n.º 2083/2020, de 13.02.2020, e retificadas pela Declaração de Retificação n.º 151/2020,(...)

Tabelas de retenção na fonte - Açores - 2019

Aprovadas pelo Despacho n.º 1056/2019, de 30.01.2019

Tabelas de retenção na fonte - Madeira - 2020

Aprovadas pelo Despacho n.º 44/2020, de 29.01.2020

Tabelas de Retenção de IRS - 2020 - Continente

Publicadas pelo Despacho n.º 791-A/2019, de 18.01.2019

Tabelas de retenção na fonte - Continente - 2019

Publicadas pelo Despacho n.º 791-A/2019, de 18.01.2019

Tabelas de retenção na fonte - Madeira - 2019

Aprovadas pelo Despacho n.º 37/2019, de 31.01.2019

Tabelas de retenção na fonte - Madeira - 2017

Publicadas pelo Despacho n.º 55/2017, de 24.01.2017

Tabelas de retenção na fonte - Continente - 2017

Publicadas pelo Despacho n.º 843-A/2017, de 13.01.2017

Tabelas de retenção na fonte - Açores

Publicadas pelo Despacho n.º 936-A/2017, de 20.01.2017

Tabelas de retenção na fonte - Continente - 2016

Publicadas pelo Despacho n.º 6201-A/2016 - DR n.º 90/2016, 1º Supl, Série II de 10.05.2016

Tabelas de retenção na fonte para 2016 - Madeira

Publicadas pelo Despacho n.º 1/2016/M, de 26 de janeiro

Minutas

OCC: Minuta relativa à alteração das tabelas de retenção na fonte

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