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Portugal Fiscal / IRS
30.04.2025
Portugal Fiscal / IRS / Notícias
IRS e apoios atribuídos por Município
Munícipes e bombeiros voluntários
22.04.2025
Portugal Fiscal / IRS / Notícias
IRS e dedução de despesas de saúde
Escada elétrica de acesso à habitação
17.04.2025
Portugal Fiscal / IRS / Notícias
IRS e cheque formação + digital
Dedução de despesas de formação
14.04.2025
Portugal Fiscal / IRS / Notícias
Coaching e IRS
Classificação da atividade
03.04.2025
Portugal Fiscal / IRC / Notícias
Medidas de simplificação fiscal
Medidas no âmbito do processo tributário
01.04.2025
Portugal Fiscal / Imposto do Selo / Notícias
Medidas de simplificação fiscal
Medidas no âmbito do IRC
Acórdãos
14.05.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.04.2025
Património autónomo, quota, mais valias
21.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.04.2025
Insolvência, liquidação do ativo, alienação de imóveis, mais valias, isenção de IRS
02.04.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20.03.2025
Manifestações de fortuna, ónus da prova, princípio do inquisitório, fundada dúvida
01.04.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 31.10.2024
IRS; fundamentação liquidação; rg-acto 2º grau
26.03.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 14.11.2024
Impugnação judicial; IRS; retenção na fonte; ónus da prova; saldo caixa; conta de sócio; distribuição(...)
Legislação
27.03.2025
Decreto-Lei n.º 49/2025 - DR n.º 61/2025, Série I de 27.03.2025
Aprova medidas de simplificação fiscal; altera EBF, CPPT, LGT, CIVA e outros atos legislativos
06.03.2025
Decreto-Lei n.º 13/2025 - DR n.º 46/2025, Série I de 06.03.2025
Altera o Código IRS (reporte na declaração de rendimentos; ativos detidos em regime mais favorável)
06.03.2025
Decreto Regulamentar n.º 2/2025 - DR n.º 46/2025, Série I de 06.03.2025
Altera declaração automática do IRS (trabalho doméstico)
28.02.2025
Portaria n.º 72-B/2025/1 - DR n.º 42/2025, Supl, Série I de 28.02.2025
IRS: modelos de impressos obrigação declarativa artigo 57.º/1 (Modelo 3)
17.02.2025
Portaria n.º 41/2025/1 - DR n.º 33/2025, Série I de 17.02.2025
Altera os modelos de demonstrações financeiras das entidades SNC (NCRF 25)
Outros documentos
10.02.2025
Projeto de Lei 516/XVI/1 [IL], de 07.02.2025
Isenta de declaração Modelo 10 o trabalho doméstico
06.02.2025
IRS Jovem 2025, Autoridade Tributária e Aduaneira, fevereiro 2025
IRS Jovem 2025
17.01.2025
Agenda para a Simplificação Fiscal, Governo, 16.01.2025
Agenda para a Simplificação Fiscal
23.12.2024
Manual de utilizador, AT, de 20.12.2024
Retenção na Fonte: nova funcionalidade de Anulação de Guias
26.09.2024
Projeto de Lei 272/XVI/1 [PAN], de 24.09.2024
Elimina IRS sobre compensações e subsídios auferidos pelos Bombeiros
Doutrina administrativa
13.05.2025
Informação Vinculativa, de 13.05.2025
Alienação de imóvel de herança indivisa - apuramento das quotas-partes
02.05.2025
Informação Vinculativa, de 28.04.2025
Rendimentos do trabalho dependente abrangidos pela norma de delimitação negativa da incidência do artigo 2.º-A do Código(...)
22.04.2025
Informação Vinculativa, de 21.04.2025
Apoios atribuídos por Município aos seus munícipes e aos bombeiros voluntários - Incidência tributária
21.04.2025
Informação Vinculativa, de 17.04.2025
Royalties vs prestações de serviços
21.04.2025
Informação Vinculativa, de 17.04.2025
Despesa de saúde - aquisição de escada elétrica
Códigos
Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Açores
Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Açores
Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Continente
Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Continente - Despacho n.º 8564-A/2022 de 12.07.2022 e Declaração de Retificação(...)
Tabelas de Retenção de IRS - Madeira - 2021
Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Madeira - Despacho n.º 5/2021, de 05.01.2021
Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Açores
Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Açores - Despacho n.º 12607/2020, de 28.12.2020
Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Continente
Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Continente - Despacho n.º 11886-A/2020, de 03.12.2020
Código do IRS
Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)
Tabelas de retenção na fonte - Açores - 2020
Aprovadas pelo Despacho n.º 2083/2020, de 13.02.2020, e retificadas pela Declaração de Retificação n.º 151/2020,(...)
Tabelas de retenção na fonte - Açores - 2019
Aprovadas pelo Despacho n.º 1056/2019, de 30.01.2019
Tabelas de retenção na fonte - Madeira - 2020
Aprovadas pelo Despacho n.º 44/2020, de 29.01.2020
Tabelas de Retenção de IRS - 2020 - Continente
Publicadas pelo Despacho n.º 791-A/2019, de 18.01.2019
Tabelas de retenção na fonte - Continente - 2019
Publicadas pelo Despacho n.º 791-A/2019, de 18.01.2019
Tabelas de retenção na fonte - Madeira - 2019
Aprovadas pelo Despacho n.º 37/2019, de 31.01.2019
Tabelas de retenção na fonte - Madeira - 2017
Publicadas pelo Despacho n.º 55/2017, de 24.01.2017
Tabelas de retenção na fonte - Continente - 2017
Publicadas pelo Despacho n.º 843-A/2017, de 13.01.2017
Tabelas de retenção na fonte - Açores
Publicadas pelo Despacho n.º 936-A/2017, de 20.01.2017
Tabelas de retenção na fonte - Continente - 2016
Publicadas pelo Despacho n.º 6201-A/2016 - DR n.º 90/2016, 1º Supl, Série II de 10.05.2016
Tabelas de retenção na fonte para 2016 - Madeira
Publicadas pelo Despacho n.º 1/2016/M, de 26 de janeiro
Minutas
OCC: Minuta relativa à alteração das tabelas de retenção na fonte