Portugal Fiscal / IRS

IRS, locação financeira, arrendamento, sublocação

Direito de autor, presunção de titularidade, convenção

Execução, prestação de facto infungível, sanção pecuniária compulsória

Regime simplificado; coeficiente aplicável

IRS, omissão de proveitos

Declaração modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residente

Medida extraordinária de contagem de prazos no IRC; alteração EBF, Cód Imposto do Selo, Cód Fiscal do Investimento, Cód Imposto sobre os Veículos e Cód(...)

Regime transitório para atestado médico de incapacidade multiúso (doentes oncológicos)

Define contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos

IRS: Declaração Mensal de Remunerações - AT

Aumenta a participação variável dos municípios para até 10% no IRS

Elimina aumento de impostos no alojamento local

IRS: diminuição do coeficiente do Alojamento Local

Reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas noutro Estado-Membro

IRS: acesso dos progenitores à área reservada AT de filhos com guarda alternada

IRC e IVA: flexibilização das obrigações fiscais

Reajuste do calendário fiscal de 2021

BREXIT - Representação fiscal - Atualização

Saída do Reino Unido da UE (Brexit) - designação de representante fiscal.

IRS: Inscrição eletrónica como residente não habitual

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Madeira - Despacho n.º 5/2021, de 05.01.2021

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Açores - Despacho n.º 12607/2020, de 28.12.2020

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Continente - Despacho n.º 11886-A/2020, de 03.12.2020

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Aprovadas pelo Despacho n.º 2083/2020, de 13.02.2020, e retificadas pela Declaração de Retificação n.º 151/2020, de 18.02.2020

Aprovadas pelo Despacho n.º 1056/2019, de 30.01.2019

Aprovadas pelo Despacho n.º 44/2020, de 29.01.2020

Publicadas pelo Despacho n.º 791-A/2019, de 18.01.2019

Publicadas pelo Despacho n.º 791-A/2019, de 18.01.2019

Aprovadas pelo Despacho n.º 37/2019, de 31.01.2019

Publicadas pelo Despacho n.º 55/2017, de 24.01.2017

Publicadas pelo Despacho n.º 843-A/2017, de 13.01.2017

Publicadas pelo Despacho n.º 936-A/2017, de 20.01.2017

Publicadas pelo Despacho n.º 6201-A/2016 - DR n.º 90/2016, 1º Supl, Série II de 10.05.2016

Publicadas pelo Despacho n.º 1/2016/M, de 26 de janeiro