Portugal Fiscal / IRS

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Tributação do Património

Portugal Fiscal / IRS

10.04.2026

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

Prémios de produtividade

Aumento salarial

09.04.2026

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

IRS e seguros de vida

Tributação por resgate antecipado

08.04.2026

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

IRS e manifestações de fortuna

Tributação por métodos indiretos

08.04.2026

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

Alterações no IRS

IRS Automático, IRS Jovem e serviço doméstico

07.04.2026

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

Partilha de bens comuns do casal

Tributação de mais-valias

31.03.2026

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

Mais-valias e prazos

Possibilidade de prorrogação do prazo

Acórdãos

10.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.03.2026

Mais valias imóveis, empréstimo, reinvestimento

10.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.03.2026

RFIRS; fundamentação; tradução documentos língua estrangeira

01.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.03.2026

Partilha de bens comuns do casal; tornas; mais valias

27.03.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.03.2026

IRS; cláusula geral anti-abuso

26.03.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.03.2026

IRS; cláusula geral anti-abuso; fusão por incorporaçãoIRS; cláusula geral anti-abuso; fusão por incorporaçãoIRS;(...)

Legislação

01.04.2026

Decreto Regulamentar n.º 5-A/2026 - DR n.º 63/2026, Supl, Série I de 31.03.2026

Atualiza sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática de IRS

01.04.2026

Portaria n.º 136-C/2026/1 - DR n.º 63/2026, Supl, Série I de 31.03.2026

IRS: altera as instruções do anexo H

09.03.2026

Lei n.º 9-A/2026 - DR n.º 46/2026, Supl, Série I de 06.03.2026

Autoriza medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação

05.03.2026

Portaria n.º 104/2026/1 - DR n.º 45/2026, Série I de 05.03.2026

IRS: aprova modelos dos anexos da declaração modelo 3 e instruções de preenchimento

03.02.2026

Despacho n.º 1179/2026 - DR n.º 23/2026, Série II, de 03.02.2026

IRS: tabelas de retenção na fonte do trabalho dependente e pensões 2026 (Açores)

Outros documentos

09.03.2026

Projeto de Lei 485/XVII/1 [PAN], de 06.03.2026

Atividade de ama e mecanismos de proteção das crianças

26.02.2026

Decreto da Assembleia da República 40/XVII, de 20.02.2026

Autoriza medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação

22.02.2026

Texto Final PL 47/XVII/1.º, de 18.02.2026

Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação

16.12.2025

Decreto da Assembleia da República n.º 27/XVII, de 28.10.2025

Orçamento do Estado para 2026

03.12.2025

Proposta de Lei 47/XVII/1 [Governo], de 03.12.2025

Autoriza Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para fomentar oferta de habitação

Doutrina administrativa

09.04.2026

Informação vinculativa, de 09.04.2026

Impossibilidade de reinvestir o valor de realização decorrente da alienação de imóvel destinado a HPP do SP em dois(...)

09.04.2026

Informação vinculativa, de 08.04.2026

Prémios de produtividade - artigo 115.º da LOE2025

09.04.2026

Informação vinculativa, de 08.04.2026

Residência fiscal - nomeação de gerente não remunerado - Residente nos Emirados Árabes Unidos

09.04.2026

Informação vinculativa, de 08.04.2026

Mais valias decorrentes da alienação de ações de sociedade russa auferidas por residente não habitual em Portugal (...)

27.03.2026

Circular n.º 3/2026, de 21.03.2026

Retenção na fonte; rendimentos do trabalho dependente e pensões para os Açores

Códigos

Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Açores

Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Continente

Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Continente - Despacho n.º 8564-A/2022 de 12.07.2022 e Declaração de Retificação(...)

Tabelas de Retenção de IRS - Madeira - 2021

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Madeira - Despacho n.º 5/2021, de 05.01.2021

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Açores

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Açores - Despacho n.º 12607/2020, de 28.12.2020

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Continente

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Continente - Despacho n.º 11886-A/2020, de 03.12.2020

Código do IRS

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Tabelas de retenção na fonte - Açores - 2020

Aprovadas pelo Despacho n.º 2083/2020, de 13.02.2020, e retificadas pela Declaração de Retificação n.º 151/2020,(...)

Tabelas de retenção na fonte - Açores - 2019

Aprovadas pelo Despacho n.º 1056/2019, de 30.01.2019

Tabelas de retenção na fonte - Madeira - 2020

Aprovadas pelo Despacho n.º 44/2020, de 29.01.2020

Tabelas de Retenção de IRS - 2020 - Continente

Publicadas pelo Despacho n.º 791-A/2019, de 18.01.2019

Tabelas de retenção na fonte - Continente - 2019

Publicadas pelo Despacho n.º 791-A/2019, de 18.01.2019

Tabelas de retenção na fonte - Madeira - 2019

Aprovadas pelo Despacho n.º 37/2019, de 31.01.2019

Tabelas de retenção na fonte - Madeira - 2017

Publicadas pelo Despacho n.º 55/2017, de 24.01.2017

Tabelas de retenção na fonte - Continente - 2017

Publicadas pelo Despacho n.º 843-A/2017, de 13.01.2017

Tabelas de retenção na fonte - Açores

Publicadas pelo Despacho n.º 936-A/2017, de 20.01.2017

Tabelas de retenção na fonte - Continente - 2016

Publicadas pelo Despacho n.º 6201-A/2016 - DR n.º 90/2016, 1º Supl, Série II de 10.05.2016

Tabelas de retenção na fonte para 2016 - Madeira

Publicadas pelo Despacho n.º 1/2016/M, de 26 de janeiro

Minutas

OCC: Minuta relativa à alteração das tabelas de retenção na fonte

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