Portugal Fiscal / IRS

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Tributação do Património

Portugal Fiscal / IRS

30.04.2025

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

IRS e apoios atribuídos por Município

Munícipes e bombeiros voluntários

22.04.2025

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

IRS e dedução de despesas de saúde

Escada elétrica de acesso à habitação

17.04.2025

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

IRS e cheque formação + digital

Dedução de despesas de formação

14.04.2025

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

Coaching e IRS

Classificação da atividade

03.04.2025

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Medidas de simplificação fiscal

Medidas no âmbito do processo tributário

01.04.2025

Portugal Fiscal / Imposto do Selo / Notícias

Medidas de simplificação fiscal

Medidas no âmbito do IRC

Acórdãos

14.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.04.2025

Património autónomo, quota, mais valias

21.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.04.2025

Insolvência, liquidação do ativo, alienação de imóveis, mais valias, isenção de IRS

02.04.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20.03.2025

Manifestações de fortuna, ónus da prova, princípio do inquisitório, fundada dúvida

01.04.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 31.10.2024

IRS; fundamentação liquidação; rg-acto 2º grau

26.03.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 14.11.2024

Impugnação judicial; IRS; retenção na fonte; ónus da prova; saldo caixa; conta de sócio; distribuição(...)

Legislação

27.03.2025

Decreto-Lei n.º 49/2025 - DR n.º 61/2025, Série I de 27.03.2025

Aprova medidas de simplificação fiscal; altera EBF, CPPT, LGT, CIVA e outros atos legislativos

06.03.2025

Decreto-Lei n.º 13/2025 - DR n.º 46/2025, Série I de 06.03.2025

Altera o Código IRS (reporte na declaração de rendimentos; ativos detidos em regime mais favorável)

06.03.2025

Decreto Regulamentar n.º 2/2025 - DR n.º 46/2025, Série I de 06.03.2025

Altera declaração automática do IRS (trabalho doméstico)

28.02.2025

Portaria n.º 72-B/2025/1 - DR n.º 42/2025, Supl, Série I de 28.02.2025

IRS: modelos de impressos obrigação declarativa artigo 57.º/1 (Modelo 3)

17.02.2025

Portaria n.º 41/2025/1 - DR n.º 33/2025, Série I de 17.02.2025

Altera os modelos de demonstrações financeiras das entidades SNC (NCRF 25)

Outros documentos

10.02.2025

Projeto de Lei 516/XVI/1 [IL], de 07.02.2025

Isenta de declaração Modelo 10 o trabalho doméstico

06.02.2025

IRS Jovem 2025, Autoridade Tributária e Aduaneira, fevereiro 2025

IRS Jovem 2025

17.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal, Governo, 16.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal

23.12.2024

Manual de utilizador, AT, de 20.12.2024

Retenção na Fonte: nova funcionalidade de Anulação de Guias

26.09.2024

Projeto de Lei 272/XVI/1 [PAN], de 24.09.2024

Elimina IRS sobre compensações e subsídios auferidos pelos Bombeiros

Doutrina administrativa

13.05.2025

Informação Vinculativa, de 13.05.2025

Alienação de imóvel de herança indivisa - apuramento das quotas-partes

02.05.2025

Informação Vinculativa, de 28.04.2025

Rendimentos do trabalho dependente abrangidos pela norma de delimitação negativa da incidência do artigo 2.º-A do Código(...)

22.04.2025

Informação Vinculativa, de 21.04.2025

Apoios atribuídos por Município aos seus munícipes e aos bombeiros voluntários - Incidência tributária

21.04.2025

Informação Vinculativa, de 17.04.2025

Royalties vs prestações de serviços

21.04.2025

Informação Vinculativa, de 17.04.2025

Despesa de saúde - aquisição de escada elétrica

Códigos

Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Açores

Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Continente

Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Continente - Despacho n.º 8564-A/2022 de 12.07.2022 e Declaração de Retificação(...)

Tabelas de Retenção de IRS - Madeira - 2021

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Madeira - Despacho n.º 5/2021, de 05.01.2021

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Açores

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Açores - Despacho n.º 12607/2020, de 28.12.2020

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Continente

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Continente - Despacho n.º 11886-A/2020, de 03.12.2020

Código do IRS

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Tabelas de retenção na fonte - Açores - 2020

Aprovadas pelo Despacho n.º 2083/2020, de 13.02.2020, e retificadas pela Declaração de Retificação n.º 151/2020,(...)

Tabelas de retenção na fonte - Açores - 2019

Aprovadas pelo Despacho n.º 1056/2019, de 30.01.2019

Tabelas de retenção na fonte - Madeira - 2020

Aprovadas pelo Despacho n.º 44/2020, de 29.01.2020

Tabelas de Retenção de IRS - 2020 - Continente

Publicadas pelo Despacho n.º 791-A/2019, de 18.01.2019

Tabelas de retenção na fonte - Continente - 2019

Publicadas pelo Despacho n.º 791-A/2019, de 18.01.2019

Tabelas de retenção na fonte - Madeira - 2019

Aprovadas pelo Despacho n.º 37/2019, de 31.01.2019

Tabelas de retenção na fonte - Madeira - 2017

Publicadas pelo Despacho n.º 55/2017, de 24.01.2017

Tabelas de retenção na fonte - Continente - 2017

Publicadas pelo Despacho n.º 843-A/2017, de 13.01.2017

Tabelas de retenção na fonte - Açores

Publicadas pelo Despacho n.º 936-A/2017, de 20.01.2017

Tabelas de retenção na fonte - Continente - 2016

Publicadas pelo Despacho n.º 6201-A/2016 - DR n.º 90/2016, 1º Supl, Série II de 10.05.2016

Tabelas de retenção na fonte para 2016 - Madeira

Publicadas pelo Despacho n.º 1/2016/M, de 26 de janeiro

Minutas

OCC: Minuta relativa à alteração das tabelas de retenção na fonte

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