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Portugal Fiscal / IRS
08.07.2025
Portugal Fiscal / IRS / Notícias
IRS e arrendamento habitacional a empresa
Habitação permanente do sócio-gerente
07.07.2025
Portugal Fiscal / IRC / Notícias
Madeira: IRS e IRC baixam
Medidas vigoram desde janeiro
02.07.2025
Portugal Fiscal / IRS / Notícias
Simplificação no IRS
Maioria de declarações entregues em finais de fevereiro
26.06.2025
Portugal Fiscal / IRS / Notícias
Redução das taxas de IRS
Proposta do Governo
16.06.2025
Portugal Fiscal / IRC / Notícias
Impostos: Programa do Governo
Redução do IRS e do IRC e outras medidas
05.06.2025
Portugal Fiscal / IRS / Notícias
Liquidação oficiosa de IRS
Não apresentação do modelo 3 e audição prévia
Acórdãos
09.07.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 13.02.2025
IR, retenção da fonte, jogador de futebol profissional, direitos económicos, transferência
08.07.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.06.2025
IRS, rendimentos produzidos em anos anteriores, caducidade do direito à liquidação, violação do princípio da(...)
04.07.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.01.2025
Valoração informações prestadas pelas administrações tributárias estrangeiras; conceito de residência(...)
02.07.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.01.2025
Pedido revisão vs liquidação IRS; objecto mediato e imediato impugnação judicial
24.06.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.06.2025
Impugnação judicial, IRS, retenção na fonte, adiantamento por conta de lucros
Legislação
27.03.2025
Decreto-Lei n.º 49/2025 - DR n.º 61/2025, Série I de 27.03.2025
Aprova medidas de simplificação fiscal; altera EBF, CPPT, LGT, CIVA e outros atos legislativos
06.03.2025
Decreto-Lei n.º 13/2025 - DR n.º 46/2025, Série I de 06.03.2025
Altera o Código IRS (reporte na declaração de rendimentos; ativos detidos em regime mais favorável)
06.03.2025
Decreto Regulamentar n.º 2/2025 - DR n.º 46/2025, Série I de 06.03.2025
Altera declaração automática do IRS (trabalho doméstico)
28.02.2025
Portaria n.º 72-B/2025/1 - DR n.º 42/2025, Supl, Série I de 28.02.2025
IRS: modelos de impressos obrigação declarativa artigo 57.º/1 (Modelo 3)
17.02.2025
Portaria n.º 41/2025/1 - DR n.º 33/2025, Série I de 17.02.2025
Altera os modelos de demonstrações financeiras das entidades SNC (NCRF 25)
Outros documentos
10.07.2025
Projeto de Lei 120/XVII/1 [IL], de 08.07.2025
Baixa a tributação ao arrendamento
30.06.2025
Projeto de Lei 53/XVII/1 [IL], de 27.06.2025
Reduzir o IRS
30.06.2025
Projeto de Lei 64/XVII/1 [CH], de 27.06.2025
Alarga dedução de despesas com habitação no IRS
30.06.2025
Projeto de Lei 63/XVII/1 [CH], de 27.06.2025
Altera Código do IRS
30.06.2025
Projeto de Resolução n.º 117/XVII/1 (PAN), de 30.06.2025
Dedução no IRS de encargos com juros do crédito à habitação
Doutrina administrativa
03.07.2025
Informação Vinculativa, de 03.07.2025
Organismos de investimento de capital de risco e de créditos - Retenção na fonte - Pessoa singular Não Residente
03.07.2025
Informação Vinculativa, de 03.07.2025
Regime especial de neutralidade fiscal - Entrada de património para realização do capital de sociedade
01.07.2025
Informação Vinculativa, de 30.06.2025
Alienação onerosa de imóvel por pessoa com deficiência fiscalmente relevante
01.07.2025
Informação Vinculativa, de 27.06.2025
Rendimento de trabalho dependente - tributação do trabalho suplementar
01.07.2025
Informação Vinculativa, de 27.06.2025
Alienação onerosa de imóvel - aplicação do valor de realização na amortização de empréstimo(...)
Códigos
Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Açores
Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Açores
Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Continente
Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Continente - Despacho n.º 8564-A/2022 de 12.07.2022 e Declaração de Retificação(...)
Tabelas de Retenção de IRS - Madeira - 2021
Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Madeira - Despacho n.º 5/2021, de 05.01.2021
Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Açores
Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Açores - Despacho n.º 12607/2020, de 28.12.2020
Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Continente
Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Continente - Despacho n.º 11886-A/2020, de 03.12.2020
Código do IRS
Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)
Tabelas de retenção na fonte - Açores - 2020
Aprovadas pelo Despacho n.º 2083/2020, de 13.02.2020, e retificadas pela Declaração de Retificação n.º 151/2020,(...)
Tabelas de retenção na fonte - Açores - 2019
Aprovadas pelo Despacho n.º 1056/2019, de 30.01.2019
Tabelas de retenção na fonte - Madeira - 2020
Aprovadas pelo Despacho n.º 44/2020, de 29.01.2020
Tabelas de Retenção de IRS - 2020 - Continente
Publicadas pelo Despacho n.º 791-A/2019, de 18.01.2019
Tabelas de retenção na fonte - Continente - 2019
Publicadas pelo Despacho n.º 791-A/2019, de 18.01.2019
Tabelas de retenção na fonte - Madeira - 2019
Aprovadas pelo Despacho n.º 37/2019, de 31.01.2019
Tabelas de retenção na fonte - Madeira - 2017
Publicadas pelo Despacho n.º 55/2017, de 24.01.2017
Tabelas de retenção na fonte - Continente - 2017
Publicadas pelo Despacho n.º 843-A/2017, de 13.01.2017
Tabelas de retenção na fonte - Açores
Publicadas pelo Despacho n.º 936-A/2017, de 20.01.2017
Tabelas de retenção na fonte - Continente - 2016
Publicadas pelo Despacho n.º 6201-A/2016 - DR n.º 90/2016, 1º Supl, Série II de 10.05.2016
Tabelas de retenção na fonte para 2016 - Madeira
Publicadas pelo Despacho n.º 1/2016/M, de 26 de janeiro
Minutas
OCC: Minuta relativa à alteração das tabelas de retenção na fonte