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06.07.2020
Contradição entre os fundamentos e a decisão, categoria H - pensões, renda/ capital
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30.06.2020
IRC, locação, estabelecimento comercial, cessão de exploração, indemnização, desocupação de prédio urbano
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09.06.2020
Ações tituladas ao portador, transmissão, mais-valias, IRS
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04.06.2020
Convenção para evitar dupla tributação Portugal-França, contribuição social, imposto sobre o rendimento, ónus da prova, IRS
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02.06.2020
Lançamento em conta corrente de sócio e presunção de lançamento a título de lucros ou adiantamento dos lucros.
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