Portugal Fiscal / IRS

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Tributação do Património

Portugal Fiscal / IRS

08.07.2025

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

IRS e arrendamento habitacional a empresa

Habitação permanente do sócio-gerente

07.07.2025

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Madeira: IRS e IRC baixam

Medidas vigoram desde janeiro

02.07.2025

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

Simplificação no IRS

Maioria de declarações entregues em finais de fevereiro

26.06.2025

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

Redução das taxas de IRS

Proposta do Governo

16.06.2025

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Impostos: Programa do Governo

Redução do IRS e do IRC e outras medidas

05.06.2025

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

Liquidação oficiosa de IRS

Não apresentação do modelo 3 e audição prévia

Acórdãos

09.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 13.02.2025

IR, retenção da fonte, jogador de futebol profissional, direitos económicos, transferência

08.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.06.2025

IRS, rendimentos produzidos em anos anteriores, caducidade do direito à liquidação, violação do princípio da(...)

04.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.01.2025

Valoração informações prestadas pelas administrações tributárias estrangeiras; conceito de residência(...)

02.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.01.2025

Pedido revisão vs liquidação IRS; objecto mediato e imediato impugnação judicial

24.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.06.2025

Impugnação judicial, IRS, retenção na fonte, adiantamento por conta de lucros

Legislação

27.03.2025

Decreto-Lei n.º 49/2025 - DR n.º 61/2025, Série I de 27.03.2025

Aprova medidas de simplificação fiscal; altera EBF, CPPT, LGT, CIVA e outros atos legislativos

06.03.2025

Decreto-Lei n.º 13/2025 - DR n.º 46/2025, Série I de 06.03.2025

Altera o Código IRS (reporte na declaração de rendimentos; ativos detidos em regime mais favorável)

06.03.2025

Decreto Regulamentar n.º 2/2025 - DR n.º 46/2025, Série I de 06.03.2025

Altera declaração automática do IRS (trabalho doméstico)

28.02.2025

Portaria n.º 72-B/2025/1 - DR n.º 42/2025, Supl, Série I de 28.02.2025

IRS: modelos de impressos obrigação declarativa artigo 57.º/1 (Modelo 3)

17.02.2025

Portaria n.º 41/2025/1 - DR n.º 33/2025, Série I de 17.02.2025

Altera os modelos de demonstrações financeiras das entidades SNC (NCRF 25)

Outros documentos

10.07.2025

Projeto de Lei 120/XVII/1 [IL], de 08.07.2025

Baixa a tributação ao arrendamento

30.06.2025

Projeto de Lei 53/XVII/1 [IL], de 27.06.2025

Reduzir o IRS

30.06.2025

Projeto de Lei 64/XVII/1 [CH], de 27.06.2025

Alarga dedução de despesas com habitação no IRS

30.06.2025

Projeto de Lei 63/XVII/1 [CH], de 27.06.2025

Altera Código do IRS

30.06.2025

Projeto de Resolução n.º 117/XVII/1 (PAN), de 30.06.2025

Dedução no IRS de encargos com juros do crédito à habitação

Doutrina administrativa

03.07.2025

Informação Vinculativa, de 03.07.2025

Organismos de investimento de capital de risco e de créditos - Retenção na fonte - Pessoa singular Não Residente

03.07.2025

Informação Vinculativa, de 03.07.2025

Regime especial de neutralidade fiscal - Entrada de património para realização do capital de sociedade

01.07.2025

Informação Vinculativa, de 30.06.2025

Alienação onerosa de imóvel por pessoa com deficiência fiscalmente relevante

01.07.2025

Informação Vinculativa, de 27.06.2025

Rendimento de trabalho dependente - tributação do trabalho suplementar

01.07.2025

Informação Vinculativa, de 27.06.2025

Alienação onerosa de imóvel - aplicação do valor de realização na amortização de empréstimo(...)

Códigos

Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Açores

Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Continente

Tabelas de Retenção de IRS - 2022 - Continente - Despacho n.º 8564-A/2022 de 12.07.2022 e Declaração de Retificação(...)

Tabelas de Retenção de IRS - Madeira - 2021

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Madeira - Despacho n.º 5/2021, de 05.01.2021

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Açores

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Açores - Despacho n.º 12607/2020, de 28.12.2020

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Continente

Tabelas de Retenção de IRS - 2021 - Continente - Despacho n.º 11886-A/2020, de 03.12.2020

Código do IRS

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Tabelas de retenção na fonte - Açores - 2020

Aprovadas pelo Despacho n.º 2083/2020, de 13.02.2020, e retificadas pela Declaração de Retificação n.º 151/2020,(...)

Tabelas de retenção na fonte - Açores - 2019

Aprovadas pelo Despacho n.º 1056/2019, de 30.01.2019

Tabelas de retenção na fonte - Madeira - 2020

Aprovadas pelo Despacho n.º 44/2020, de 29.01.2020

Tabelas de Retenção de IRS - 2020 - Continente

Publicadas pelo Despacho n.º 791-A/2019, de 18.01.2019

Tabelas de retenção na fonte - Continente - 2019

Publicadas pelo Despacho n.º 791-A/2019, de 18.01.2019

Tabelas de retenção na fonte - Madeira - 2019

Aprovadas pelo Despacho n.º 37/2019, de 31.01.2019

Tabelas de retenção na fonte - Madeira - 2017

Publicadas pelo Despacho n.º 55/2017, de 24.01.2017

Tabelas de retenção na fonte - Continente - 2017

Publicadas pelo Despacho n.º 843-A/2017, de 13.01.2017

Tabelas de retenção na fonte - Açores

Publicadas pelo Despacho n.º 936-A/2017, de 20.01.2017

Tabelas de retenção na fonte - Continente - 2016

Publicadas pelo Despacho n.º 6201-A/2016 - DR n.º 90/2016, 1º Supl, Série II de 10.05.2016

Tabelas de retenção na fonte para 2016 - Madeira

Publicadas pelo Despacho n.º 1/2016/M, de 26 de janeiro

Minutas

OCC: Minuta relativa à alteração das tabelas de retenção na fonte

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