Portugal Fiscal / IECs

Imposto especial de consumo, tabaco

Decreto-lei n.º 117/2010, de 25.10; Directiva 98/34/CE; biocombustível; legitimidade; contra-interessado; custas; dispensa do remanescente(...)

Imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas, estampilhas especiais, extravio de estampilhas, caso fortuito ou de força maior, responsabilidade(...)

Imposto especial de consumo, estatuto de pequena cervejeira, benefício fiscal, requisitos legais, divergência entre o acto e a notificação(...)

Imposto especial de consumo, tabaco, limites, direito comunitário, decisão, reenvio prejudicial

ISP: atualiza taxas

ISP: altera taxas

ISP: atualização das taxas

ISP: atualização das taxas

ISP: atualização das taxas

Programa do Governo entregue na Assembleia da República

Agenda para a Simplificação Fiscal

Isenção de imposto sobre os produtos petrolíferos em veículos de socorro

Autoriza alteração a diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo

Transpõe retirada de isenções aos produtos de tabaco aquecido; reforça prevenção e controlo do tabagismo (...)

Circulação de óleos lubrificantes

Procedimentos de aplicação do artº 108º do CIEC (tabaco)

ISP: tributação e isenções em vigor em 2025

Preço médio ponderado dos cigarros para 2025

CIEC - IABA: Instruções relativas à tributação dos concentrados de bebidas não alcoólicas.

Alterado pela Lei n.º 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021