Portugal Fiscal / IECs

Imposto especial de consumo, tabaco

Decreto-lei n.º 117/2010, de 25.10; Directiva 98/34/CE; biocombustível; legitimidade; contra-interessado; custas; dispensa do remanescente(...)

Imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas, estampilhas especiais, extravio de estampilhas, caso fortuito ou de força maior, responsabilidade(...)

Imposto especial de consumo, estatuto de pequena cervejeira, benefício fiscal, requisitos legais, divergência entre o acto e a notificação(...)

Imposto especial de consumo, tabaco, limites, direito comunitário, decisão, reenvio prejudicial

Revisão e fixação das taxas unitárias do ISP (crise geopolítica e militar no Médio Oriente)

ISP: altera taxas

ISP: atualiza taxas

Dados dos documentos trocados na circulação de produtos sujeitos a IEC

Relatórios de IEC; troca de dados dos operadores económicos e dos entrepostos fiscais

Orçamento do Estado para 2026

Orçamento do Estado para 2026

Autoriza alteração ao Código IEC

Programa do Governo entregue na Assembleia da República

Agenda para a Simplificação Fiscal

ISP: tributação e isenções - vigência em 2026

Divulgação do preço médio ponderado dos cigarros para 2026

Imposto sobre o tabaco: produtos com extratos ou preparações de canábis

Produtos introduzidos no consumo noutro estado-membro; aquisição de botija de gás

Produção de eletricidade para autoconsumo

Alterado pela Lei n.º 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021