Portugal Fiscal / IECs

IABA, estatuto de pequena cervejeira, contabilidade das existências, perdas no processo de produção, dúvida fundada, juros compensatórios, revogação do estatuto,(...)

Impugnação judicial; IEC; IABA; prova; matéria de facto

IABA, Art. 100.º do CPPT, caducidade do direito de liquidação

Imposto sobre o álcool e sobre bebidas alcoólicas, entreposto de produção, perdas na produção, artigo 38.º, n.º 2 do CIEC, deferimento tácito,(...)

Imposto sobre o álcool, imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas, introdução no consumo, caducidade do direito à liquidação

ISP: revisão e fixação dos valores das taxas

Suspensão parcial da atualização da taxa do adicionamento sobre emissões CO2

Preços máximos de venda ao público do gasóleo colorido e marcado da agricultura e pesca

Preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade

Preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos GPL

Altera o regime de um conjunto de benefícios fiscais

Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo

Altera o regime de um conjunto de benefícios fiscais

Altera Código IEC; mecanismos de controlo aplicáveis no âmbito destes tributos

Medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação

Procedimentos relativos ao estatuto de Pequeno Produtor Independente

ISP: tributação e isenções 2023

Novo regime de circulação de produtos com imposto pago e-DAS: procedimentos aplicáveis

Alarga prazo de cumprimento de obrigações fiscais

Esclarecimento: selagem de bebidas espirituosas em embalagens atípicas

Alterado pela Lei n.º 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021