Portugal Fiscal / IECs

IABA, Art. 100.º do CPPT, caducidade do direito de liquidação

Imposto sobre o álcool e sobre bebidas alcoólicas, entreposto de produção, perdas na produção, artigo 38.º, n.º 2 do CIEC, deferimento tácito,(...)

Imposto sobre o álcool, imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas, introdução no consumo, caducidade do direito à liquidação

Imposto especial de consumo sobre o tabaco, liquidação adicional, período de condicionamento, tributação adicional

Impostos especiais sobre o consumo (IEC), IABA, DAA, prova

ISP: revisão e fixação dos valores das taxas do imposto

ISP: revisão e fixação dos valores das taxas do imposto

Altera taxas do ISP

ISP: revisão e fixação dos valores das taxas do imposto

IEC e IVA: medidas excecionais de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis

Reduz impostos sobre os combustíveis e elimina dupla tributação

Cria apoio aos custos com gasolina na pequena pesca artesanal e costeira

Pacote de medidas temporarias para fazer face ao aumento dos preços dos combustíveis

Elimina adicional ao ISP e a dupla tributação dos combustíveis

Orientações relativas aos relatórios de auditoria anuais para produtos do tabaco

Disposição transitória - artigo 389.º da LOE 2021 - vigência em 2022

SEAAF - IEC. - Prazo de entrega da DIC. - Diferimento das obrigações tributárias em sede de IEC's.

IEC: procedimentos aplicáveis a certos produtos do tabaco com regras especiais

Produtos de tabaco para testes científicos e ensaios

ISP: isenção; biocombustíveis avançados; procedimentos de aplicação

Alterado pela Lei n.º 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021