Portugal Fiscal / IECs

Imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas, estampilhas especiais, extravio de estampilhas, caso fortuito ou de força maior, responsabilidade(...)

Imposto especial de consumo, estatuto de pequena cervejeira, benefício fiscal, requisitos legais, divergência entre o acto e a notificação(...)

Imposto especial de consumo, tabaco, limites, direito comunitário, decisão, reenvio prejudicial

Imposto sobre o tabaco, falta de fundamentação, estampilhas especiais, ficção de introdução no consumo, erro(...)

IABA, estatuto de pequena cervejeira, contabilidade das existências, perdas no processo de produção, dúvida fundada, juros compensatórios,(...)

Orçamento do Estado para 2025

Regras de afetação da receita do imposto sobre o tabaco nos Açores e na Madeira

Taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2

Revisão e fixação das taxas unitárias do ISP

Preços máximos de venda ao público do gasóleo colorido e marcado na agricultura e pesca

Agenda para a Simplificação Fiscal

Isenção de imposto sobre os produtos petrolíferos em veículos de socorro

Autoriza alteração a diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo

Transpõe retirada de isenções aos produtos de tabaco aquecido; reforça prevenção e controlo do tabagismo (...)

Aprova o Orçamento do Estado para 2024

ISP: tributação e isenções em vigor em 2025

Preço médio ponderado dos cigarros para 2025

CIEC - IABA: Instruções relativas à tributação dos concentrados de bebidas não alcoólicas.

Regime de reembolso parcial de impostos: Gasóleo profissional e gás natural veicular

IABA - Atualizações Declarativas - Códigos NC e Adicionais IEC

Alterado pela Lei n.º 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021