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Portugal Fiscal / IECs
07.02.2025
Portugal Fiscal / IECs / Notícias
Imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas
Perda de estampilhas especiais
17.01.2025
Portugal Fiscal / Aduaneiro / Notícias
Medidas de simplificação fiscal
Governo propõe 30 medidas
03.01.2025
Portugal Fiscal / IECs / Notícias
OE 2025 e Impostos Especiais de Consumo
Aumentos nos produtos petrolíferos e energéticos
30.12.2024
Portugal Fiscal / IECs / Notícias
Taxa de carbono a 1 de janeiro 2025
Baixa valor por tonelada
16.10.2024
Diário Legal / Pescas e Agricultura / Notícias
POE 2025: apoio a agricultores, aquicultores e pescadores
Utilização de gasóleo colorido e marcado
14.10.2024
Portugal Fiscal / IECs / Notícias
POE 2025 e Impostos Especiais de Consumo
Aumentos nos produtos petrolíferos e energéticos
Acórdãos
08.05.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.04.2025
Imposto especial de consumo, tabaco
24.04.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 11.10.2024
Decreto-lei n.º 117/2010, de 25.10; Directiva 98/34/CE; biocombustível; legitimidade; contra-interessado; custas; dispensa do remanescente(...)
16.01.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.12.2024
Imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas, estampilhas especiais, extravio de estampilhas, caso fortuito ou de força maior, responsabilidade(...)
23.12.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.12.2024
Imposto especial de consumo, estatuto de pequena cervejeira, benefício fiscal, requisitos legais, divergência entre o acto e a notificação(...)
22.04.2024
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10.04.2024
Imposto especial de consumo, tabaco, limites, direito comunitário, decisão, reenvio prejudicial
Legislação
11.07.2025
Portaria n.º 370/2025 - JORAM nº 118, Série I, de 10.07.2025
ISP: atualiza taxas
04.07.2025
Portaria n.º 360/2025 - JORAM nº 113, Série I, 3º supl, de 03.07.2025
ISP: altera taxas
27.06.2025
Portaria n.º 354/2025 - JORAM nº 109, Série I, de 26.06.2025
ISP: atualização das taxas
06.06.2025
Portaria n.º 279/2025 - JORAM nº 97, Série I, de 05.06.2025
ISP: atualização das taxas
30.05.2025
Portaria n.º 273/2025 - JORAM nº 93, Série I, Supl, de 29.05.2025
ISP: atualização das taxas
Outros documentos
16.06.2025
Programa do XXV Governo Constitucional, 14.06.2025
Programa do Governo entregue na Assembleia da República
17.01.2025
Agenda para a Simplificação Fiscal, Governo, 16.01.2025
Agenda para a Simplificação Fiscal
26.12.2024
Projeto de Lei 396/XVI/1 [PAN], de 20.12.2024
Isenção de imposto sobre os produtos petrolíferos em veículos de socorro
22.08.2024
Proposta de Lei 15/XVI/1 [Governo], 12.08.2024
Autoriza alteração a diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo
28.12.2023
Decreto da Assembleia da República 121/XV
Transpõe retirada de isenções aos produtos de tabaco aquecido; reforça prevenção e controlo do tabagismo (...)
Doutrina administrativa
24.06.2025
Ofício-Circulado n.º 25072/2025, de 12.06.2025
Circulação de óleos lubrificantes
03.06.2025
Ofício-circulado n.º 25071/2025, de 02.06.2025
Procedimentos de aplicação do artº 108º do CIEC (tabaco)
15.01.2025
Ofício-circulado n.º 25057/2025, de 10.01.2025
ISP: tributação e isenções em vigor em 2025
26.12.2024
Ofício-circulado n.º 25048/2024, de 18.12.2024
Preço médio ponderado dos cigarros para 2025
16.12.2024
Ofício-circulado n.º 25046/2024, de 09.12.2024
CIEC - IABA: Instruções relativas à tributação dos concentrados de bebidas não alcoólicas.
Códigos
Código dos Impostos Especiais de consumo
Alterado pela Lei n.º 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021