Portugal Fiscal / IECs

IABA, Art. 100.º do CPPT, caducidade do direito de liquidação

Imposto sobre o álcool e sobre bebidas alcoólicas, entreposto de produção, perdas na produção, artigo 38.º, n.º 2 do CIEC, deferimento tácito,(...)

Imposto sobre o álcool, imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas, introdução no consumo, caducidade do direito à liquidação

Imposto especial de consumo sobre o tabaco, liquidação adicional, período de condicionamento, tributação adicional

Impostos especiais sobre o consumo (IEC), IABA, DAA, prova

Altera imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

Altera Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP)

ISP: altera taxas aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário

Regras de desnaturação parcial do álcool para usos industrial, terapêutico e sanitário

Preço das estampilhas para cigarros e tabaco de enrolar isentos de Imposto sobre o Tabaco

Orientações relativas aos relatórios de auditoria anuais para produtos do tabaco

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Alteração de diversos códigos fiscais

Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

SEAAF - IEC. - Prazo de entrega da DIC. - Diferimento das obrigações tributárias em sede de IEC's.

IEC: procedimentos aplicáveis a certos produtos do tabaco com regras especiais

Produtos de tabaco para testes científicos e ensaios

ISP: isenção; biocombustíveis avançados; procedimentos de aplicação

ISP: procedimento de isenção de ISP para biocombustíveis avançados

Alterado pela Lei n.º 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021