Portugal Fiscal / IECs

IABA, estatuto de pequena cervejeira, contabilidade das existências, perdas no processo de produção, dúvida fundada, juros compensatórios, revogação do estatuto,(...)

Impugnação judicial; IEC; IABA; prova; matéria de facto

IABA, Art. 100.º do CPPT, caducidade do direito de liquidação

Imposto sobre o álcool e sobre bebidas alcoólicas, entreposto de produção, perdas na produção, artigo 38.º, n.º 2 do CIEC, deferimento tácito,(...)

Imposto sobre o álcool, imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas, introdução no consumo, caducidade do direito à liquidação

ISP: revisão e fixação dos valores das taxas do imposto

Taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 (taxa de carbono)

IEC: altera troca de informação sobre os operadores económicos

Preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade

Preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e GPL

Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo

Altera o regime de um conjunto de benefícios fiscais

Altera Código IEC; mecanismos de controlo aplicáveis no âmbito destes tributos

Medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação

Altera Código IEC; mecanismos de controlo aplicáveis no âmbito destes tributos

Alarga prazo de cumprimento de obrigações fiscais

Esclarecimento: selagem de bebidas espirituosas em embalagens atípicas

Requisição de estampilhas por operadores económicos sem estatuto IEC

Registo de instalações de produtos do tabaco da UE pelos operadores económicos

Alteração de e-DIC: regras de preenchimento do Separador de Correção

Alterado pela Lei n.º 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021