Portugal Fiscal / IECs

Imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas, estampilhas especiais, extravio de estampilhas, caso fortuito ou de força maior, responsabilidade(...)

Imposto especial de consumo, estatuto de pequena cervejeira, benefício fiscal, requisitos legais, divergência entre o acto e a notificação(...)

Imposto especial de consumo, tabaco, limites, direito comunitário, decisão, reenvio prejudicial

Imposto sobre o tabaco, falta de fundamentação, estampilhas especiais, ficção de introdução no consumo, erro(...)

IABA, estatuto de pequena cervejeira, contabilidade das existências, perdas no processo de produção, dúvida fundada, juros compensatórios,(...)

ISP: altera taxas unitárias

ISP: altera taxas unitárias

ISP: altera taxas

ISP: atualiza taxas unitárias

Altera taxas de ISP

Agenda para a Simplificação Fiscal

Isenção de imposto sobre os produtos petrolíferos em veículos de socorro

Autoriza alteração a diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo

Transpõe retirada de isenções aos produtos de tabaco aquecido; reforça prevenção e controlo do tabagismo (...)

Aprova o Orçamento do Estado para 2024

ISP: tributação e isenções em vigor em 2025

Preço médio ponderado dos cigarros para 2025

CIEC - IABA: Instruções relativas à tributação dos concentrados de bebidas não alcoólicas.

Regime de reembolso parcial de impostos: Gasóleo profissional e gás natural veicular

IABA - Atualizações Declarativas - Códigos NC e Adicionais IEC

Alterado pela Lei n.º 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021