Portugal Fiscal / IECs

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Tributação do Património

Portugal Fiscal / IECs

01.06.2026

Portugal Fiscal / IECs / Notícias

ISP a partir de 1 de junho

Desconto desce esta semana

25.05.2026

Portugal Fiscal / IECs / Notícias

Isenções para biocombustíveis e gases de origem renovável

Regulamentação do procedimento

11.05.2026

Portugal Fiscal / IECs / Notícias

ISP atualizado

Taxas a 11 de maio

09.04.2026

Portugal Fiscal / IECs / Notícias

Descida do ISP até 30 de junho

Medida aprovada

23.03.2026

Portugal Fiscal / IECs / Notícias

Nova redução do ISP para gasóleo e gasolina

Combate ao aumento dos combustíveis

17.03.2026

Portugal Fiscal / IECs / Notícias

Madeira: ISP do gasóleo

Taxas a partir de 16 de março

Acórdãos

24.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.02.2026

Benefício fiscal para utilizar álcool para fins industriais

08.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.04.2025

Imposto especial de consumo, tabaco

24.04.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 11.10.2024

Decreto-lei n.º 117/2010, de 25.10; Directiva 98/34/CE; biocombustível; legitimidade; contra-interessado; custas; dispensa do remanescente(...)

16.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.12.2024

Imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas, estampilhas especiais, extravio de estampilhas, caso fortuito ou de força maior, responsabilidade(...)

23.12.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.12.2024

Imposto especial de consumo, estatuto de pequena cervejeira, benefício fiscal, requisitos legais, divergência entre o acto e a notificação(...)

Legislação

15.06.2026

Portaria n.º 263-A/2026/1 - DR n.º 112/2026, Supl, Série I de 12.06.2026

ISP: atualiza taxas

08.06.2026

Portaria n.º 250-A/2026/1 - DR n.º 108/2026, Supl, Série I de 05.06.2026

ISP: revisão das taxas

01.06.2026

Portaria n.º 242-B/2026/1 - DR n.º 104/2026, Supl, Série I de 29.05.2026

ISP: atualiza taxas

25.05.2026

Portaria n.º 229-B/2026/1 - DR n.º 99/2026, Supl, Série I de 22.05.2026

ISP: atualiza taxas

22.05.2026

Portaria n.º 216/2026 - JORAM nº 91, Série I, de d22.05.2026

ISP: atualiza taxas

Outros documentos

13.04.2026

Decreto da Assembleia da República 52/XVII

Altera temporariamente limites mínimos das taxas unitárias do ISP

07.04.2026

Proposta de Lei 67/XVII/1 [Governo], de 06.04.2026

Altera temporariamente os limites mínimos das taxas de ISP

16.12.2025

Decreto da Assembleia da República n.º 27/XVII, de 28.10.2025

Orçamento do Estado para 2026

10.10.2025

Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª, de 09.10.2025 Free

Orçamento do Estado para 2026

18.08.2025

Proposta de Lei 24/XVII (Governo), de 31.07.2025

Autoriza alteração ao Código IEC

Doutrina administrativa

05.06.2026

Ofício-circulado n.º 25115/2026, de 27.05.2026

Procedimentos de alteração de PVP de marcas de produtos de tabaco

14.01.2026

Ofício-circulado n.º 25103/2026, de 13.01.2026

ISP: tributação e isenções - vigência em 2026

17.12.2025

Ofício-circulado n.º 25095/2025, de 11.12.2025

Divulgação do preço médio ponderado dos cigarros para 2026

27.11.2025

Ofício-circulado n.º 25091/2025, de 26.11.2025

Imposto sobre o tabaco: produtos com extratos ou preparações de canábis

19.11.2025

Ofício-circulado n.º 25087/2025, de 18.11.2025

Produtos introduzidos no consumo noutro estado-membro; aquisição de botija de gás

Códigos

Código dos Impostos Especiais de consumo

Alterado pela Lei n.º 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021

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