Portugal Fiscal / IECs

Imposto especial de consumo, tabaco

Decreto-lei n.º 117/2010, de 25.10; Directiva 98/34/CE; biocombustível; legitimidade; contra-interessado; custas; dispensa do remanescente(...)

Imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas, estampilhas especiais, extravio de estampilhas, caso fortuito ou de força maior, responsabilidade(...)

Imposto especial de consumo, estatuto de pequena cervejeira, benefício fiscal, requisitos legais, divergência entre o acto e a notificação(...)

Imposto especial de consumo, tabaco, limites, direito comunitário, decisão, reenvio prejudicial

ISP: atualiza taxas

ISP: atualização das taxas

Recomenda isenção de IEC das bebidas espirituosas com cana-de-açúcar da Madeira

ISP: atualiza taxas

Autoriza alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo

Orçamento do Estado para 2026

Autoriza alteração ao Código IEC

Programa do Governo entregue na Assembleia da República

Agenda para a Simplificação Fiscal

Isenção de imposto sobre os produtos petrolíferos em veículos de socorro

Produção de eletricidade para autoconsumo

Rastreabilidade dos produtos de tabaco da UE - procedimentos de pedido de identificadores únicos

Circulação de óleos lubrificantes

Procedimentos de aplicação do artº 108º do CIEC (tabaco)

ISP: tributação e isenções em vigor em 2025

Alterado pela Lei n.º 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021