Portugal Fiscal / IECs

IABA, Art. 100.º do CPPT, caducidade do direito de liquidação

Imposto sobre o álcool e sobre bebidas alcoólicas, entreposto de produção, perdas na produção, artigo 38.º, n.º 2 do CIEC, deferimento tácito,(...)

Imposto sobre o álcool, imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas, introdução no consumo, caducidade do direito à liquidação

Imposto especial de consumo sobre o tabaco, liquidação adicional, período de condicionamento, tributação adicional

Impostos especiais sobre o consumo (IEC), IABA, DAA, prova

Preço das estampilhas para cigarros e tabaco de enrolar isentos de Imposto sobre o Tabaco

Preço dos identificadores únicos para embalagens de cigarros e tabaco de enrolar 2022

Cor e preço da estampilha especial para produtos sujeitos a imposto sobre o tabaco 2022

IEC: cooperação administrativa e conteúdo dos registos eletrónicos

Retificação: marcação do gasóleo profissional usado no abastecimento nas instalações de consumo próprio

Orientações relativas aos relatórios de auditoria anuais para produtos do tabaco

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Alteração de diversos códigos fiscais

Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

ISP: isenção; biocombustíveis avançados; procedimentos de aplicação

ISP: procedimento de isenção de ISP para biocombustíveis avançados

Remessas de Baixo Valor: Declaração Aduaneira

Tributação em ISP e tributação IEC

IEC: regras relativas ao álcool isento

Alterado pela Lei n.º 49/2020 , de 24-08 - vigência a 1 de julho de 2021