Portugal Fiscal / Imposto do Selo

Imposto do Selo; Cash pooling; Isenção; Princípio da territorialidade; Concessão de crédito; Direito de União Europeia; Discriminação.

Imposto de selo, interpretação

Imposto de selo, instituição financeira, zona franca da madeira, isenção de imposto, sigilo bancário, omissão de pronúncia, violação do princípio(...)

Prestação de garantia bancária; imposto de selo; isenção.

Imposto selo, caducidade direito ação, boa fé

Orçamento do Estado 2020

Aprovação do modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e instruções de preenchimento

Alteração de diversos códigos fiscais

Minutas dos contratos fiscais de investimento entre o Estado e sociedades comerciais

Altera o Código do Imposto do Selo (operações de pagamento baseadas em cartões)

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Alteração de diversos códigos fiscais

Alteração ao regime da estruturação fundiária

Alteração ao regime da estruturação fundiária

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

Selo: Dedução de impostos devidos pelo autor da sucessão na participação de Imposto do Selo

Selo: Acordo de gestão centralizada de tesouraria - Cash Pooling

Selo: Aquisição do direito de propriedade de imóveis numa operação de fusão de empresas

Selo: prémios concurso

IMT e Selo: Permuta

Redação atualizada pela Lei n.º 2/2020, de 31.03.2020 (OE 2020)