Portugal Fiscal / Imposto do Selo

IMT; Imposto do Selo; Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH).

Imposto de selo. Doação. União de facto.

Imposto de selo, correcção técnica, falta de fundamentação

Imposto selo 1999 e 2000, sucursal/concessão crédito, princípio da territorialidade

Imposto de selo; contrato de suprimento; contrato de mútuo.

Lei-quadro do estatuto de utilidade pública

Medida extraordinária de contagem de prazos no IRC; alteração EBF, Cód Imposto do Selo, Cód Fiscal do Investimento, Cód Imposto sobre os Veículos e Cód(...)

Isenção de imposto do selo: apólices de seguros de crédito à exportação, caução e garantias bancárias

Orçamento do Estado 2020

Aprovação do modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e instruções de preenchimento

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Alteração de diversos códigos fiscais

Alteração ao regime da estruturação fundiária

Alteração ao regime da estruturação fundiária

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

DMIS: Porrogação até ao final do ano de 2021

SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo - Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão

SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo

Selo: Ofertas simbólicas, em espécie, distribuídas aos seus clientes por Instituições Bancárias, condicionadas à subscrição de produtos financeiros(...)

Selo: Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)