Portugal Fiscal / Imposto do Selo

Garantia, avaliação, quotas sociais

IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de lnvestimento lmobiliário para Arrendamento Habitacional

IS – Competência do Tribunal Arbitral – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção.

Proposta, contrato, imposto de selo

IS – Comissões pagas a SGOICs

Retificação à Declaração de Retificação n.º 43/2021

Retificação: modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e instruções

Altera e republica o modelo da Declaração Mensal de Imposto do Selo e instruções

Imposto do selo: isenção na reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória

Lei-quadro do estatuto de utilidade pública

Isenção de imposto do selo para as operações de reestruturação do crédito em regime legal de crédito habitação

Tributação de criptoativos

Tributação de criptoativos

Enquadramento transversal, em sede de vários impostos, relativo aos criptoativos

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023

Alarga prazo de cumprimento de obrigações fiscais

IMT e IS: transmissão dos bens imóveis sitos em território nacional detidos diretamente pelo Fundo a incorporar, em virtude de uma operação de fusão por incorporação(...)

Selo: acordo de gestão centralizada de tesouraria

IS – Comissões pagas a SGOICs

IMT; ISelo; Tabela Geral do ISelo, Código Civil

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)