Portugal Fiscal / Imposto do Selo

Imposto de selo, instituição financeira, zona franca da madeira, isenção de imposto, sigilo bancário, omissão de pronúncia, violação do princípio(...)

Prestação de garantia bancária; imposto de selo; isenção.

Imposto selo, caducidade direito ação, boa fé

Imposto de selo, usucapião, justificação notarial, isenção

Garantia; hipoteca; empréstimo bancário; imposto selo.

Orçamento do Estado 2020

Aprovação do modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e instruções de preenchimento

Alteração de diversos códigos fiscais

Minutas dos contratos fiscais de investimento entre o Estado e sociedades comerciais

Altera o Código do Imposto do Selo (operações de pagamento baseadas em cartões)

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Alteração de diversos códigos fiscais

Alteração ao regime da estruturação fundiária

Alteração ao regime da estruturação fundiária

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

COVID 19: Selo e benefícios fiscais

Selo: Trespasse de estabelecimento comercial com dois imóveis

Prazo de entrega da IES/ DA

Selo: Transmissão gratuita (Legado) de imóvel situado fora do território nacional

Selo: Contrato de arrendamento – comunicação

Redação atualizada pela Lei n.º 2/2020, de 31.03.2020 (OE 2020)