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Notícias

08.05.2018

Arrendamento: PSD apresenta propostas fiscais

Taxa dos rendimentos prediais, dedução de encargos com rendas e extinção do AIMI

05.04.2018

Aquisição de terreno por usucapião

Incidência do imposto do selo

02.04.2018

Imposto do Selo na concessão de crédito

Momento em que ocorre o facto tributário

01.03.2018

Imposto do Selo: tributação de apostas e prémios do jogo

Concursos e passatempos nas redes sociais

04.01.2018

OE 2018: crédito ao consumo mais penalizado

Alterações ao Imposto do Selo

Acórdãos

27.07.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 28.05.2018

Imposto do Selo - verba 28.1 – «terreno para construção» com afectação habitacional.

16.07.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 10.05.2018

IS – Isenção (artigo 7.º, n.º 1, alínea g).

02.07.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.06.2018

Usucapião, imposto selo, isenção, uniformização de jurisprudência

29.06.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06.06.2018

Direito de superfície, facto tributário, imposto de selo

21.06.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06.06.2018

Imposto de selo, edificação, autorização, habitação, terreno para construção

Legislação

23.05.2017

Lei n.º 22/2017 - DR n.º 99/2017, Série I de 23.05.2017

Altera o Código do Imposto do Selo (operações de pagamento baseadas em cartões)

22.05.2017

Resolução da Assembleia da República n.º 85/2017 - DR n.º 98/2017, Série I de 22.05.2017

Recomenda: código CAE para terapêuticas não convencionais

19.12.2016

Lei n.º 40/2016 - Diário da República n.º 241/2016, Série I de 19.12.2016

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto

01.08.2016

Decreto-Lei n.º 41/2016 - DR n.º 146/2016, Série I de 01.08.2016

Alterações ao IRS, IRC, IVA, IMI, Imposto do Selo, Imposto Único de Circulação e Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias

29.04.2015

Decreto-Lei n.º 66/2015 - DR n.º 83/2015, Série I de 2015-04-29

Regime dos jogos e apostas online. Altera Imposto do Selo, jogos e e Código da Publicidade

Outros documentos

02.05.2017

Decreto da Assembleia n.º 90/XIII, de 28.04.2017

Taxas relativas a operações de pagamento com cartões (altera Código Imposto do Selo)

17.02.2017

AT - Transmissões gratuitas

Transmissão gratuita de bens: obrigações declarativas

15.02.2017

Projeto de Lei n.º 410/XIII, de 14.02.2017 (BE)

Imposto de Selo sobre operações de pagamento baseadas em cartões

13.02.2017

Projeto de Lei n.º 404/XIII, de 10.02.2017 (PCP)

Clarifica o encargo do imposto de selo sobre as comissões cobradas aos comerciantes

06.02.2017

Projeto de Lei n.º 396/XIII, de 03.02.2017 (PS)

Operações de pagamento com cartões: titular do interesse económico

Doutrina administrativa

03.07.2018

Informação Vinculativa, de 28.06.2018

Selo - Cessão de créditos

03.07.2018

Informação Vinculativa, de 28.06.2018

Selo - Consignação de rendimentos

08.06.2018

Informação Vinculativa de 06.06.2018

Selo: Trespasse de estabelecimento comercial – contrato de utilização de espaço comercial

20.03.2018

Informação Vinculativa, de 16.03.2018

Selo: Transmissão de estabelecimento comercial – valor tributável do trespasse

19.03.2018

Informação Vinculativa, de 19.03.2018

Selo: Comissões na mediação de seguros

Códigos

Código do Imposto do Selo

Redação atualizada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (OE 2018) - entrada em vigor a 01.01.2018

Minutas

Impungação da liquidação do imposto de selo

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