Portugal Fiscal / Imposto do Selo

Imposto de selo, usucapião, justificação notarial, isenção

Garantia; hipoteca; empréstimo bancário; imposto selo.

Cabeça de casal; Falsidade; Confissão; Prova plena; Contrato de depósito; Conta bancária; Forma escrita; Prova documental; Impugnação da matéria de facto;(...)

Impugnação judicial; IMT e IS; tempestividade da impugnação; caducidade do direito de acção; anulabilidade dos actos de liquidação; nulidade. (...)

Substituição tributária, titular

Orçamento do Estado 2020

Aprovação do modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e instruções de preenchimento

Alteração de diversos códigos fiscais

Minutas dos contratos fiscais de investimento entre o Estado e sociedades comerciais

Altera o Código do Imposto do Selo (operações de pagamento baseadas em cartões)

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Alteração de diversos códigos fiscais

Alteração ao regime da estruturação fundiária

Alteração ao regime da estruturação fundiária

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

COVID 19: benefícios fiscais e isenção de Imposto do Selo

Cumprimento de obrigações fiscais (COVID 19)

IMT e IS: entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um FII aberto

Tratamento em sede de Imposto do Selo das prorrogações e suspensões operadas no âmbito da moratória excecional de proteção de créditos.

Pagamento de retenções na fonte de Imposto do Selo - Alteração de procedimentos.

Redação atualizada pela Lei n.º 2/2020, de 31.03.2020 (OE 2020)