Portugal Fiscal >> Imposto do Selo

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Notícias

10.12.2018

Venda de unidade de negócio autónoma

Fisco esclarece sujeição a imposto do selo

06.11.2018

Imposto do Selo sobre liquidação de trusts

Fisco clarifica sujeição a tributação do beneficiário

26.10.2018

Tribunal aprecia sujeição a Imposto do Selo

Juros de mora sobre empréstimos, taxa de serviço do comerciante e pagamentos por multibanco

17.10.2018

POE 2019: Crédito ao consumo penalizado

Taxas aumentam e mantem-se regime de desincentivo

08.10.2018

Direito de superfície

Incidência de imposto do selo

Acórdãos

13.11.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24.10.2018

Imposto de selo, notário

31.10.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17.10.2018

Imposto de selo

25.09.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 22.06.2018

IS – contratos de cash-pooling (gestão centralizada de tesouraria).

21.09.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 26.07.2018

IS – Sobre juros de mora sobre empréstimos à habitação – Sobre a Taxa de Serviço do Comerciante – Sobre a Taxa multilateral de Intercâmbio –(...)

27.07.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 28.05.2018

Imposto do Selo - verba 28.1 – «terreno para construção» com afectação habitacional.

Legislação

23.05.2017

Lei n.º 22/2017 - DR n.º 99/2017, Série I de 23.05.2017

Altera o Código do Imposto do Selo (operações de pagamento baseadas em cartões)

22.05.2017

Resolução da Assembleia da República n.º 85/2017 - DR n.º 98/2017, Série I de 22.05.2017

Recomenda: código CAE para terapêuticas não convencionais

19.12.2016

Lei n.º 40/2016 - Diário da República n.º 241/2016, Série I de 19.12.2016

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto

01.08.2016

Decreto-Lei n.º 41/2016 - DR n.º 146/2016, Série I de 01.08.2016

Alterações ao IRS, IRC, IVA, IMI, Imposto do Selo, Imposto Único de Circulação e Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias

29.04.2015

Decreto-Lei n.º 66/2015 - DR n.º 83/2015, Série I de 2015-04-29

Regime dos jogos e apostas online. Altera Imposto do Selo, jogos e e Código da Publicidade

Outros documentos

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

02.05.2017

Decreto da Assembleia n.º 90/XIII, de 28.04.2017

Taxas relativas a operações de pagamento com cartões (altera Código Imposto do Selo)

17.02.2017

AT - Transmissões gratuitas

Transmissão gratuita de bens: obrigações declarativas

15.02.2017

Projeto de Lei n.º 410/XIII, de 14.02.2017 (BE)

Imposto de Selo sobre operações de pagamento baseadas em cartões

13.02.2017

Projeto de Lei n.º 404/XIII, de 10.02.2017 (PCP)

Clarifica o encargo do imposto de selo sobre as comissões cobradas aos comerciantes

Doutrina administrativa

06.12.2018

Informação Vinculativa, de 04.12.2018

Selo: Ampliação de Hipoteca

06.12.2018

Informação Vinculativa, de 04.12.2018

Selo: Prémios concurso

13.11.2018

Informação Vinculativa, de 12.11.2018

IS: FII. Isenção de imposto do selo prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 7.° do CIS. Qualificação como instituições financeiras

24.10.2018

Informação Vinculativa, de 09.10.2018

Selo: Prémios concurso

24.10.2018

Informação Vinculativa, de 09.10.2018

Selo: Verba 2 da TGIS

Códigos

Código do Imposto do Selo

Redação atualizada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (OE 2018) - entrada em vigor a 01.01.2018

Minutas

Impungação da liquidação do imposto de selo

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