Portugal Fiscal >> Imposto do Selo

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Notícias

08.10.2018

Direito de superfície

Incidência de imposto do selo

24.09.2018

Imposto do selo e terrenos

Terrenos para construção de valor superior a um milhão de euros

11.09.2018

Imposto do selo

Prédios em propriedade total

22.08.2018

Imposto do selo

Prédios em propriedade vertical

08.05.2018

Arrendamento: PSD apresenta propostas fiscais

Taxa dos rendimentos prediais, dedução de encargos com rendas e extinção do AIMI

Acórdãos

25.09.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 22.06.2018

IS – contratos de cash-pooling (gestão centralizada de tesouraria).

21.09.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 26.07.2018

IS – Sobre juros de mora sobre empréstimos à habitação – Sobre a Taxa de Serviço do Comerciante – Sobre a Taxa multilateral de Intercâmbio –(...)

27.07.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 28.05.2018

Imposto do Selo - verba 28.1 – «terreno para construção» com afectação habitacional.

16.07.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 10.05.2018

IS – Isenção (artigo 7.º, n.º 1, alínea g).

02.07.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.06.2018

Usucapião, imposto selo, isenção, uniformização de jurisprudência

Legislação

23.05.2017

Lei n.º 22/2017 - DR n.º 99/2017, Série I de 23.05.2017

Altera o Código do Imposto do Selo (operações de pagamento baseadas em cartões)

22.05.2017

Resolução da Assembleia da República n.º 85/2017 - DR n.º 98/2017, Série I de 22.05.2017

Recomenda: código CAE para terapêuticas não convencionais

19.12.2016

Lei n.º 40/2016 - Diário da República n.º 241/2016, Série I de 19.12.2016

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto

01.08.2016

Decreto-Lei n.º 41/2016 - DR n.º 146/2016, Série I de 01.08.2016

Alterações ao IRS, IRC, IVA, IMI, Imposto do Selo, Imposto Único de Circulação e Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias

29.04.2015

Decreto-Lei n.º 66/2015 - DR n.º 83/2015, Série I de 2015-04-29

Regime dos jogos e apostas online. Altera Imposto do Selo, jogos e e Código da Publicidade

Outros documentos

02.05.2017

Decreto da Assembleia n.º 90/XIII, de 28.04.2017

Taxas relativas a operações de pagamento com cartões (altera Código Imposto do Selo)

17.02.2017

AT - Transmissões gratuitas

Transmissão gratuita de bens: obrigações declarativas

15.02.2017

Projeto de Lei n.º 410/XIII, de 14.02.2017 (BE)

Imposto de Selo sobre operações de pagamento baseadas em cartões

13.02.2017

Projeto de Lei n.º 404/XIII, de 10.02.2017 (PCP)

Clarifica o encargo do imposto de selo sobre as comissões cobradas aos comerciantes

06.02.2017

Projeto de Lei n.º 396/XIII, de 03.02.2017 (PS)

Operações de pagamento com cartões: titular do interesse económico

Doutrina administrativa

11.10.2018

Informação Vinculativa, de 09.10.2018

IMT e Selo: Doação de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho

11.10.2018

Informação Vinculativa, de 09.10.2018

Selo: Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária

03.07.2018

Informação Vinculativa, de 28.06.2018

Selo - Cessão de créditos

03.07.2018

Informação Vinculativa, de 28.06.2018

Selo - Consignação de rendimentos

08.06.2018

Informação Vinculativa de 06.06.2018

Selo: Trespasse de estabelecimento comercial – contrato de utilização de espaço comercial

Códigos

Código do Imposto do Selo

Redação atualizada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (OE 2018) - entrada em vigor a 01.01.2018

Minutas

Impungação da liquidação do imposto de selo

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