Portugal Fiscal / Imposto do Selo

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Tributação do Património

Portugal Fiscal / Imposto do Selo

13.03.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Kristin: prazos, contraordenações, controlo e isenção de IS Free

Em vigor regime excecional para reconstrução e reabilitação

02.03.2026

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Notícias

Kristin: regime de imposto do selo no crédito em moratória Free

Operações de reestruturação ou refinanciamento

13.02.2026

Diário Legal / Tempestade KRISTIN / Notícias

Kristin: imposto do selo no crédito em moratória Free

Operações de reestruturação ou refinanciamento

10.02.2026

Diário Legal / Tempestade KRISTIN / Notícias

Kristin: prorrogação de prazos fiscais Free

Abrangidos contribuintes e contabilistas

03.12.2025

Portugal Fiscal / Imposto do Selo / Notícias

IMT, NIF de herança e participação de óbito

Novos canais de atendimento

21.11.2025

Portugal Fiscal / Imposto do Selo / Notícias

Imposto do Selo

Comissões bancárias

Acórdãos

17.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.03.2026

Imposto de selo, isenção, pagamento de comissões

05.02.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.01.2026

Imposto do selo, isenção, operações financeiras, carências de tesouraria

20.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14.01.2026

Imposto de selo, operação bancária

31.12.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.12.2025

Imposto de selo, remuneração, colocação, bolsa de valores

05.12.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 01.10.2025

Imposto de selo, tabela

Legislação

27.03.2025

Decreto-Lei n.º 49/2025 - DR n.º 61/2025, Série I de 27.03.2025

Aprova medidas de simplificação fiscal; altera EBF, CPPT, LGT, CIVA e outros atos legislativos

13.03.2025

Portaria n.º 106/2025/1 - DR n.º 51/2025, Série I de 13.03.2025

Comunicação do Locatário ou Sublocatário (contratos de arrendamento e subarrendamento)

02.01.2025

Lei n.º 45-A/2024 - DR n.º 253/2024, Supl., Série I de 31.12.2024

Orçamento do Estado para 2025

28.08.2024

Portaria n.º 195/2024/1 - DR n.º 166/2024, Série I de 28.08.2024

Altera modelo da Declaração Mensal de Imposto do Selo e instruções de preenchimento

21.08.2024

Declaração de Retificação n.º 32/2024/1 - DR n.º 161/2024, Série I de 21.08.2024

Retifica o Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho (IMT Jovem)

Outros documentos

16.12.2025

Decreto da Assembleia da República n.º 27/XVII, de 28.10.2025

Orçamento do Estado para 2026

10.10.2025

Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª, de 09.10.2025 Free

Orçamento do Estado para 2026

17.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal, Governo, 16.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal

11.06.2024

Projeto de Lei 177/XVI/1 [CH], de 07.06.2024

Apoia os jovens na aquisição de habitação própria e permanente

04.06.2024

Proposta de Lei 6/XVI/1(GOV), de 03.06.2024

Autoriza o Governo a isentar de IMT e IS a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos

Doutrina administrativa

20.01.2026

Informação Vinculativa, de 20.01.2026

Aquisição, através de distribuição de dividendos em espécie, de capital social numa sociedade por quotas, detentora(...)

02.01.2026

Informação Vinculativa, de 22.12.2025

Despesas e encargos com pagamento de Imposto de Selo - Aquisição a título gratuito de valores mobiliários

24.10.2025

Informação Vinculativa, de 23.10.2025

Incidência de Imposto do Selo sobre comissões de comercialização de unidades de participação de fundos investimento(...)

25.09.2025

Informação Vinculativa, de 23.09.2025

Isenção de IMT/IS - Fusão de sociedades; Razões económicas válidas para a efetivação da operação(...)

26.08.2025

Informação Vinculativa, de 25.08.2025

Distrate de doação - Enquadramento nas verbas 1.1 e 1.2 da TGIS

Códigos

Código do Imposto do Selo

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Minutas

Impungação da liquidação do imposto de selo

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