Portugal Fiscal / Imposto do Selo

Mediação, angariação de seguro, actividade bancária, imposto de selo

Impugnação judicial, imposto de selo, operações financeiras, prazo, juros

IMT; Imposto do Selo; Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH).

Imposto de selo. Doação. União de facto.

Imposto de selo, correcção técnica, falta de fundamentação

Lei-quadro do estatuto de utilidade pública

Medida extraordinária de contagem de prazos no IRC; alteração EBF, Cód Imposto do Selo, Cód Fiscal do Investimento, Cód Imposto sobre os Veículos e Cód(...)

Isenção de imposto do selo: apólices de seguros de crédito à exportação, caução e garantias bancárias

Orçamento do Estado 2020

Aprovação do modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e instruções de preenchimento

IS: isenção sobre operações de reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória

Isenção de imposto do selo para as operações de reestruturação ou refinanciamento da dívida em moratória

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Alteração de diversos códigos fiscais

Alteração ao regime da estruturação fundiária

Selo: Contrato de Suprimento - (In)Aplicabilidade de isenção

Selo: Isenção de imposto do selo prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 7.° do CIS

Prazos no âmbito do regime de flexibilização de pagamento de impostos

Selo: Sorteio de vales de compras

DMIS: Porrogação até ao final do ano de 2021

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)