Portugal Fiscal >> Imposto do Selo

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Notícias

15.11.2019

Selo: cumprimento de obrigações em 2020

SEAF adia prazos para obrigações declarativas

11.10.2019

Levantamento de saldos bancários de herança Free

Comprovativo do pagamento do Imposto do Selo

02.10.2019

Nova Declaração Mensal de Imposto do Selo

Modelo oficial aplica-se a partir de 2020

01.10.2019

Novas regras no IRS, IRC, IMT, IMI, ISV, IVA, e outros

Impostos alterados a partir de hoje

26.09.2019

Imposto do Selo com alterações

Compensação do imposto e declarações de substituição

Acórdãos

15.11.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.10.2019

Uniformização de jurisprudência, imposto de selo

04.11.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 17.10.2019

Imposto de selo, sujeito passivo, pessoas colectivas

30.09.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.09.2019

Herança, depósito bancário, levantamento de dinheiro depositado, imposto de selo

07.08.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2019

Selo, prédio devoluto e em ruínas, verba 28.1 TGIS

25.07.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.07.2019

Decisão arbitral, recurso para uniformização de jurisprudência, rejeição do recurso, mérito do recurso

Legislação

01.10.2019

Portaria n.º 339/2019 - DR n.º 188/2019, Série I de 01.10.2019

Aprovação do modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e instruções de preenchimento

18.09.2019

Lei n.º 119/2019 - DR n.º 179/2019, Série I de 18.09.2019

Alteração de diversos códigos fiscais

03.05.2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2019 - DR n.º 85/2019, Série I de 03.05.2019

Minutas dos contratos fiscais de investimento entre o Estado e sociedades comerciais

23.05.2017

Lei n.º 22/2017 - DR n.º 99/2017, Série I de 23.05.2017

Altera o Código do Imposto do Selo (operações de pagamento baseadas em cartões)

22.05.2017

Resolução da Assembleia da República n.º 85/2017 - DR n.º 98/2017, Série I de 22.05.2017

Recomenda: código CAE para terapêuticas não convencionais

Outros documentos

13.08.2019

Decreto da AR 386/XIII, de 09.08.2019

Alteração de diversos códigos fiscais

18.07.2019

Proposta de Lei n.º 203/XIII, de 29.05.2019 [Governo] - texto final, de 17.07.2019

Alteração ao regime da estruturação fundiária

31.05.2019

Proposta de Lei n.º 203/XIII, de 29.05.2019 [Governo]

Alteração ao regime da estruturação fundiária

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

02.05.2017

Decreto da Assembleia n.º 90/XIII, de 28.04.2017

Taxas relativas a operações de pagamento com cartões (altera Código Imposto do Selo)

Doutrina administrativa

13.11.2019

Despacho 5/2019-XXII do SEAF, de 31.10.2019

Declaração Mensal de Imposto do Selo.

04.11.2019

Informação Vinculativa, de 31.10.2019

Selo: Consolidação da nua-propriedade com o usufruto

31.10.2019

Informação Vinculativa, de 30.10.2019

Selo: Caução - empreitada de obras públicas - dupla tributação

31.10.2019

Informação Vinculativa, de 30.10.2019

Selo: Prémios Concurso

06.09.2019

Informação Vinculativa, de 05.09.2019

Imposto do Selo: Doações a Pessoas Coletivas

Códigos

Código do Imposto do Selo

Redação atualizada pela Lei n.º 119/2019, de 18.09.2019

Minutas

Impungação da liquidação do imposto de selo

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