Portugal Fiscal / Imposto do Selo

IS – Comissões pagas a SGOICs

Cash pooling, carências de tesouraria, imposto do selo, lei interpretativa, lei inovadora

Imposto de selo, taxa de serviço, comerciante, fiscalização concreta da constitucionalidade, princípio da segurança jurídica, principio da tutela da confiança(...)

Imposto do selo, verba 17.1.2, operação financeira de concessão de crédito

Imposto de selo, operações financeiras, suprimentos, isenção

Retificação à Declaração de Retificação n.º 43/2021

Retificação: modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e instruções

Altera e republica o modelo da Declaração Mensal de Imposto do Selo e instruções

Imposto do selo: isenção na reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória

Lei-quadro do estatuto de utilidade pública

Orçamento do Estado para 2022

IS: isenção sobre operações de reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória

Isenção de imposto do selo para as operações de reestruturação ou refinanciamento da dívida em moratória

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Alteração de diversos códigos fiscais

IMT e IS: transmissão dos bens imóveis sitos em território nacional detidos diretamente pelo Fundo a incorporar, em virtude de uma operação de fusão por incorporação(...)

Selo: acordo de gestão centralizada de tesouraria

IS – Comissões pagas a SGOICs

IMT; ISelo; Tabela Geral do ISelo, Código Civil

EBF; IMT; Selo

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)