Portugal Fiscal / Imposto do Selo

Imposto de selo, correcção técnica, falta de fundamentação

Imposto selo 1999 e 2000, sucursal/concessão crédito, princípio da territorialidade

Imposto de selo; contrato de suprimento; contrato de mútuo.

Inconstitucionalidade da norma do artigo 154.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, na parte em que atribui natureza interpretativa à redação que o artigo 153.º(...)

Imposto de selo; usucapião; escritura de justificação; data do facto tributário

Medida extraordinária de contagem de prazos no IRC; alteração EBF, Cód Imposto do Selo, Cód Fiscal do Investimento, Cód Imposto sobre os Veículos e Cód(...)

Orçamento do Estado para 2021

Isenção de imposto do selo: apólices de seguros de crédito à exportação, caução e garantias bancárias

Orçamento do Estado 2020

Aprovação do modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e instruções de preenchimento

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Alteração de diversos códigos fiscais

Alteração ao regime da estruturação fundiária

Alteração ao regime da estruturação fundiária

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

Aplicação do enquadramento fiscal, em sede de IS, à prorrogação dos períodos de carência de capital e extensão de maturidade de operações(...)

Submissão da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)

Selo: Consolidação da nua-propriedade com o usufruto – facto tributário

Selo: Prémios concurso pecuário

Selo: tributação da utilização de crédito efetuada ao abrigo da verba 17.2 da TGIS

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)