Portugal Fiscal / Imposto do Selo

Substituição tributária, titular

Tabela do imposto de selo, inconstitucionalidade

Julga inconstitucional a interpretação de normas de acordo com a qual as isenções em sede de IMT e de Imposto de Selo caducam se o imóvel adquirido for alienado no prazo(...)

Uniformização de jurisprudência, imposto de selo

Imposto de selo, sujeito passivo, pessoas colectivas

Aprovação do modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e instruções de preenchimento

Alteração de diversos códigos fiscais

Minutas dos contratos fiscais de investimento entre o Estado e sociedades comerciais

Altera o Código do Imposto do Selo (operações de pagamento baseadas em cartões)

Recomenda: código CAE para terapêuticas não convencionais

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Alteração de diversos códigos fiscais

Alteração ao regime da estruturação fundiária

Alteração ao regime da estruturação fundiária

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

Nova Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)

IMT: Doação de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho

Retenções na Fonte IRS, IRC e Imposto do Selo: atualização de códigos de retenções

Selo: serviços financeiros prestados pela Sede à Sucursal domiciliada em território nacional

Selo: contrato de distrate de doação da metade indivisa de um imóvel

Redação atualizada pela Lei n.º 119/2019, de 18.09.2019