Portugal Fiscal >> Imposto do Selo

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Portugal Fiscal >> Imposto do Selo

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31.12.2018

Adiado prazo para pagamento de impostos

SEAF alarga prazo até ao início de 2019

24.12.2018

Contagem do prazo de impugnação da liquidação

Selo por imóveis de valor superior a um milhão de euros

10.12.2018

Venda de unidade de negócio autónoma

Fisco esclarece sujeição a imposto do selo

06.11.2018

Imposto do Selo sobre liquidação de trusts

Fisco clarifica sujeição a tributação do beneficiário

26.10.2018

Tribunal aprecia sujeição a Imposto do Selo

Juros de mora sobre empréstimos, taxa de serviço do comerciante e pagamentos por multibanco

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24.04.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14.03.2019

Imposto de selo, aquisição por usucapião, escritura de justificação, dupla tributação

13.03.2019

Decisão Arbitral do CAAD, de 21.01.2019

Imposto do Selo - Sucessão - União de facto.

12.02.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30.01.2019

Imposto de selo, objecto, reclamação graciosa, revisão, caducidade, impugnação, valor patrimonial tributário, propriedade horizontal

18.12.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28.11.2018

Imposto de selo, terreno para construção

13.11.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24.10.2018

Imposto de selo, notário

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23.05.2017

Lei n.º 22/2017 - DR n.º 99/2017, Série I de 23.05.2017

Altera o Código do Imposto do Selo (operações de pagamento baseadas em cartões)

22.05.2017

Resolução da Assembleia da República n.º 85/2017 - DR n.º 98/2017, Série I de 22.05.2017

Recomenda: código CAE para terapêuticas não convencionais

19.12.2016

Lei n.º 40/2016 - Diário da República n.º 241/2016, Série I de 19.12.2016

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto

01.08.2016

Decreto-Lei n.º 41/2016 - DR n.º 146/2016, Série I de 01.08.2016

Alterações ao IRS, IRC, IVA, IMI, Imposto do Selo, Imposto Único de Circulação e Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias

29.04.2015

Decreto-Lei n.º 66/2015 - DR n.º 83/2015, Série I de 2015-04-29

Regime dos jogos e apostas online. Altera Imposto do Selo, jogos e e Código da Publicidade

Outros documentos

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16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

02.05.2017

Decreto da Assembleia n.º 90/XIII, de 28.04.2017

Taxas relativas a operações de pagamento com cartões (altera Código Imposto do Selo)

17.02.2017

AT - Transmissões gratuitas

Transmissão gratuita de bens: obrigações declarativas

15.02.2017

Projeto de Lei n.º 410/XIII, de 14.02.2017 (BE)

Imposto de Selo sobre operações de pagamento baseadas em cartões

13.02.2017

Projeto de Lei n.º 404/XIII, de 10.02.2017 (PCP)

Clarifica o encargo do imposto de selo sobre as comissões cobradas aos comerciantes

Doutrina administrativa

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01.04.2019

Informação Vinculativa, de 29.03.2019

IMT e Selo: Caducidade do direito à liquidação

21.03.2019

Informação Vinculativa, de 18.02.2019

Selo: valor tributável a considerar no âmbito de distrate do contrato de doação.

28.02.2019

Informação Vinculativa, de 27.02.2019

Selo: Adjudicação de crédito no âmbito de processo judicial

17.01.2019

Informação Vinculativa, de 16.01.2019

Selo: Participação de imposto do selo – Seguro de vida

17.01.2019

Informação Vinculativa, de 17.01.2019

IMT e Selo: efeitos tributários decorrentes da formalização da resolução de contrato de compra e venda (distrate) de imóveis firmada na inverificação(...)

Código do Imposto do Selo

Redação atualizada pela Lei n.º 71/2018, de 31.12.2018 (OE 2019) - entrada em vigor a 01.01.2019

Impungação da liquidação do imposto de selo