Portugal Fiscal / Tributação do Património

Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis

IMI, VPT, prédio urbano da classe “outros”.

IMI - Impugnação do valor patrimonial tributário.

Penhora, imóveis, VPT, VPT atualizado, valor de mercado, avaliação ad hoc

Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis, valor tributário, permuta de bens presentes por bens futuros, autoridade administrativa, acto tributário, anulação(...)

Define medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação

Retificação: Orçamento do Estado para 2022 (IMT)

Município de Almodôvar: aprovação do Regulamento de Isenção de Impostos Municipais e Outros Tributos

Proposta de redução de IMI em freguesias com diminuição de população nos Açores

Faro: projeto de Regulamento de Isenções de Impostos e Outros Tributos do Município

Atualização de rendas 2023; IVA da eletricidade; atualização das pensões

Fim da isenção de IMI para património público usado em espectáculos tauromáquicos

Orçamento do Estado para 2022

Isenção temporária de IMI para habitação própria e permanente durante o PRR

IMI: pagamento em prestações

EBF: Cisão de empresas; isenção de IMT; conceito de ramo de atividade

IMT e IS: transmissão dos bens imóveis sitos em território nacional detidos diretamente pelo Fundo a incorporar, em virtude de uma operação de fusão por incorporação(...)

EBF: Cisão de empresas; isenção de IMT; conceito de ramo de atividade

IMI - Impugnação do valor patrimonial tributário.

IMT: Republica tabelas em vigor a partir de 28.06.2022

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Redação atualizada pela Lei n.º 2/2020, de 31.03.2020 (OE 2020)