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Notícias

17.08.2018

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis alterado

Autarquias não terão de pagar AIMI

10.08.2018

Benefícios fiscais: prorrogação dos benefícios fiscais

Revogados vários benefícios em IRS, IRC e IMI

30.07.2018

Segunda avaliação de imóvel

Fundamentação da decisão

20.07.2018

IMI: envio de informação pelas câmaras municipais à AT

Formatos e procedimentos para comunicação

05.07.2018

Adicional ao IMI sobre prédios de fundos de investimento

Tribunal arbitral pronuncia-se sobre constitucionalidade

Acórdãos

23.07.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 24.05.2018

IMT - Fundos de investimento imobiliário - Isenção de IMT - Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 1/87.

06.07.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 23.05.2018

AIMI - Inconstitucionalidade

05.07.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 23.05.2018

AIMI - Inconstitucionalidade

03.07.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 01.06.2018

AIMI - Incidência objetiva - Terrenos para construção

15.06.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30.05.2018

Imposto de selo, prédio urbano, transmissão, avaliação, regime transitório

Legislação

16.08.2018

Lei n.º 51/2018 - DR n.º 157/2018, Série I de 16.08.2018

Alteração à das Lei das Finanças Locais

18.07.2018

Portaria n.º 213/2018 - DR n.º 137/2018, Série I de 18.07.2018

IMI: envio de informação pelas câmaras municipais à AT

19.12.2017

Portaria n.º 379/2017 - DR n.º 242/2017, Série I de 19.12.2017

Valor médio de construção por metro quadrado 2018

29.11.2017

Despacho n.º 10363-A/2017 - DR n.º 229/2017, 1º Supl, Série II de 28.11.2017

Identificação dos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro

14.11.2017

Decreto-Lei n.º 141/2017 - DR n.º 219/2017, Série I de 14.11.2017

Apoio aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro

Outros documentos

01.08.2018

Decreto da Assembleia n.º 242/XIII, de 30.07.2018

Alteração ao Código do IMI e à Lei das Finanças Locais

13.07.2018

Projeto de Lei 947/XIII [CDS-PP], de 12.07.2018

IMI: aumento do prazo de isenção do IMI para prédios urbanos, para habitação própria e permanente, situados em territórios do interior

21.05.2018

Projeto de Lei n.º 883/XIII, de 18.05.2018 [BE]

Reforça a autonomia financeira dos municípios

07.05.2018

Projeto de Lei 863/XIII [PSD], de 04.05.2018

Revogação do AIMI

09.11.2017

AT - Guia de Alojamento Local

Direitos e Obrigações

Doutrina administrativa

23.07.2018

Informação Vinculativa, de 23.07.2018

IMT: Taxa aplicável à aquisição onerosa de parte de um imóvel

03.07.2018

Informação Vinculativa, de 28.06.2018

IMT - Cessão de posição contratual em contrato-promessa de compra e venda de imóvel, sem cláusula de livre cedência

03.07.2018

Informação Vinculativa, de 28.06.2018

Isenção de IMT - Transmissão da posição contratual de locatária na sequência de fusão empresarial

03.07.2018

Informação Vinculativa, de 27.06.2018

IMI – data em que se transmite para o adjudicatário o direito de propriedade sobre prédio vendido em leilão eletrónico

03.07.2018

Informação Vinculativa, de 25.06.2018

IMT - Contratos de locação financeira – isenção de IMT na antecipação do exercício da opção de compra

Códigos

Código do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

Redação atualizada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (OE 2018) - entrada em vigor a 01.01.2018

Código do IMI

Redação atualizada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (OE 2018) - entrada em vigor a 01.01.2018

Minutas

Requerimento de isenção de IMI com fundamento na aquisição de imóvel para habitação permanente

Pedido de segunda avaliação de imóvel

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