Portugal Fiscal / Tributação do Património

Venda de imóveis, preço efetivo, VPT, procedimento, avaliação patrimonial

IMT, partilha, excesso de quota parte, falta de notificação, ineficácia do ato de fixação do VPT

IRC, correcção dos valores de alienação de imóveis em função do VPT, custo histórico

IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de lnvestimento lmobiliário para Arrendamento Habitacional

Uniformização de Jurisprudência: imposto municipal sobre imóveis, avaliação, data

Município da Horta: Consulta pública - Devolução de 10% do IMI

Município de Arruda dos Vinhos: Regulamento de Benefícios Fiscais

IMI: valor médio de construção por metro quadrado 2023

Município de Porto Santo: Regulamento de Isenções de Impostos Municipais

Município de Cascais: Regulamento de Benefícios Fiscais do Município

Sujeição a IMI de edifícios e construções de barragens e centrais de energia

Sujeitar a IMI edifícios e construções de barragens e centrais produtoras de energia

Taxa agravada de IMI de edifícios devolutos

N.º 3, Artigo 7.º do Código do IMT

Prolonga isenção temporária de IMI (altera Estatuto dos Benefícios Fiscais)

IMT - tabelas práticas em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023

Alarga prazo de cumprimento de obrigações fiscais

Flexibilização do calendário fiscal

EBF: Cisão de empresas; isenção de IMT; conceito de ramo de atividade

IMT e IS: transmissão dos bens imóveis sitos em território nacional detidos diretamente pelo Fundo a incorporar, em virtude de uma operação de fusão por incorporação(...)

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Redação atualizada pela Lei n.º 2/2020, de 31.03.2020 (OE 2020)