Portugal Fiscal / Tributação do Património

Acção para reconhecimento de direito, valor patrimonial tributário, segunda avaliação

Valor patrimonial – terrenos para construção, coeficiente de qualidade e conforto

Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imóveis, insolvência, responsabilidade, pagamento de imposto

Oposição, ónus prova, isenção IMI, ilegitimidade abstracta

IMI; Convenção de viena sobre relações diplomáticas.

Orçamento do Estado 2020

Novo procedimento e prazo extraordinários para a participação de rendas

IMI: valor médio de construção por metro quadrado 2020

Alteração de diversos códigos fiscais

Código Fiscal do Investimento de Amarante: apreciação pública

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Alteração de diversos códigos fiscais

Alteração ao regime da estruturação fundiária

Alteração ao regime da estruturação fundiária

Incentiva o arrendamento de quartos a estudantes (alteração ao Código do IMT)

IMI: Inscrição matricial de prédios de herança indivisa

IMT: Doação, com reserva de usufruto vitalício, de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho

IMT: Aquisição de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário fechados de subscrição particular

IMT e IS: Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um FII aberto, por contrapartida de unidades(...)

IMT: Caducidade da isenção na compra de imóveis para revenda

Redação atualizada pela Lei n.º 2/2020, de 31.03.2020 (OE 2020)

Redação atualizada pela Lei n.º 2/2020, de 31.03.2020 (OE 2020)