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Notícias

11.09.2019

Regime da estruturação fundiária alterado

Novas regras em vigor

09.09.2019

IMI e IMT: taxa agravada para prédio parcialmente devoluto

Acesso de advogados e solicitadores a cadernetas prediais

05.09.2019

Estruturação fundiária e isenções fiscais

Aquisições de prédios rústicos e formalidades

13.08.2019

Alterações à maioria dos códigos fiscais

Alteração ao regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos

01.08.2019

Segunda avaliação para efeitos de IMI

Distorção do valor patrimonial tributário

Acórdãos

14.08.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2019

Avaliação, VPT, falta de fundamentação, juízos conclusivos/subjetivos, aproveitamento do ato

12.08.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2019

Avaliação, VPT, falta de fundamentação, juízos conclusivos/subjetivos, aproveitamento do ato

12.07.2019

Acórdão do Tribunal Constitucional , de 21.05.2019

Adicional ao IMI, «terrenos para construção» com fins de comércio, indústria, serviços ou outros

19.06.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.06.2019

IMI; privilégio imobiliário especial; juros de mora.

07.06.2019

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 29.05.2019

AIMI, propriedade de prédios destinados à habitação e de terrenos para construção de prédios destinados à habitação, pertencentes a(...)

Legislação

11.06.2019

Edital n.º 732/2019 - DR n.º 111/2019, Série II de 11.06.2019

Código Fiscal do Investimento de Amarante: apreciação pública

21.05.2019

Decreto-Lei n.º 67/2019 - DR n.º 97/2019, Série I de 21.05.2019

Agravamento do IMI em prédios devolutos em zonas de pressão urbanística

21.12.2018

Portaria n.º 330-A/2018 - DR n.º 245/2018, 1º Supl, Série I de 20.12.2018

IMI: valor médio de construção por metro quadrado para 2019

15.10.2018

Declaração de Retificação n.º 35-A/2018 - DR n.º 197/2018, 1º Supl, Série I de 12.10.2018

Retificação: alteração à Lei das Finanças Locais

16.08.2018

Lei n.º 51/2018 - DR n.º 157/2018, Série I de 16.08.2018

Alteração à das Lei das Finanças Locais

Outros documentos

13.08.2019

Decreto da AR 386/XIII, de 09.08.2019

Alteração de diversos códigos fiscais

18.07.2019

Proposta de Lei n.º 203/XIII, de 29.05.2019 [Governo] - texto final, de 17.07.2019

Alteração ao regime da estruturação fundiária

31.05.2019

Proposta de Lei n.º 203/XIII, de 29.05.2019 [Governo]

Alteração ao regime da estruturação fundiária

11.02.2019

Projeto de Lei n.º 1112/XIII, de 08.02.2019 (CDS-PP)

Incentiva o arrendamento de quartos a estudantes (alteração ao Código do IMT)

15.01.2019

Projeto de Lei n.º 1072/XIII, de 14.01.2019 [CDS-PP]

IMI: residência para efeitos de isenção

Doutrina administrativa

06.09.2019

Informação Vinculativa, de 05.09.2019

IMT: Pressupostos do reconhecimento da isenção de IMT

06.09.2019

Informação Vinculativa, de 05.09.2019

IMT: Entrada com bens imóveis para realização de capital social de sociedade por quotas

06.09.2019

Informação Vinculativa, de 05.09.2019

IMT: Aplicação do n.º 6 do artigo 2.º do CIMT a partilha por divórcio

12.06.2019

Informação Vinculativa, de 07.06.2019

IMI - Utilidade turística - Revogação da norma do benefício fiscal - Aplicação da lei no tempo

12.06.2019

Informação Vinculativa, de 07.06.2019

Isenção para prédios urbanos habitacionais adquiridos (parte a título gratuito e parte a título oneroso)

Códigos

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 67/2019, de 21 de maio (entra em vigor a 22.05.2019)

Código do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

Redação atualizada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (OE 2018) - entrada em vigor a 01.01.2018

Minutas

Requerimento de isenção de IMI com fundamento na aquisição de imóvel para habitação permanente

Pedido de segunda avaliação de imóvel

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