Portugal Fiscal >> Tributação do Património

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Notícias

01.10.2019

Novas regras no IRS, IRC, IMT, IMI, ISV, IVA, e outros

Impostos alterados a partir de hoje

24.09.2019

IMI e IMT: taxa agravada para prédio parcialmente devoluto

Acesso de advogados e solicitadores a cadernetas prediais

24.09.2019

IMI: regime especial de determinação do valor patrimonial tributário

Alteradas regras aplicáveis a arrendamentos específicos

11.09.2019

Regime da estruturação fundiária alterado

Novas regras em vigor

09.09.2019

IMI e IMT: taxa agravada para prédio parcialmente devoluto

Acesso de advogados e solicitadores a cadernetas prediais

Acórdãos

14.08.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2019

Avaliação, VPT, falta de fundamentação, juízos conclusivos/subjetivos, aproveitamento do ato

12.08.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2019

Avaliação, VPT, falta de fundamentação, juízos conclusivos/subjetivos, aproveitamento do ato

12.07.2019

Acórdão do Tribunal Constitucional , de 21.05.2019

Adicional ao IMI, «terrenos para construção» com fins de comércio, indústria, serviços ou outros

19.06.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.06.2019

IMI; privilégio imobiliário especial; juros de mora.

07.06.2019

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 29.05.2019

AIMI, propriedade de prédios destinados à habitação e de terrenos para construção de prédios destinados à habitação, pertencentes a(...)

Legislação

18.09.2019

Lei n.º 119/2019 - DR n.º 179/2019, Série I de 18.09.2019

Alteração de diversos códigos fiscais

11.06.2019

Edital n.º 732/2019 - DR n.º 111/2019, Série II de 11.06.2019

Código Fiscal do Investimento de Amarante: apreciação pública

21.05.2019

Decreto-Lei n.º 67/2019 - DR n.º 97/2019, Série I de 21.05.2019

Agravamento do IMI em prédios devolutos em zonas de pressão urbanística

21.12.2018

Portaria n.º 330-A/2018 - DR n.º 245/2018, 1º Supl, Série I de 20.12.2018

IMI: valor médio de construção por metro quadrado para 2019

15.10.2018

Declaração de Retificação n.º 35-A/2018 - DR n.º 197/2018, 1º Supl, Série I de 12.10.2018

Retificação: alteração à Lei das Finanças Locais

Outros documentos

13.08.2019

Decreto da AR 386/XIII, de 09.08.2019

Alteração de diversos códigos fiscais

18.07.2019

Proposta de Lei n.º 203/XIII, de 29.05.2019 [Governo] - texto final, de 17.07.2019

Alteração ao regime da estruturação fundiária

31.05.2019

Proposta de Lei n.º 203/XIII, de 29.05.2019 [Governo]

Alteração ao regime da estruturação fundiária

11.02.2019

Projeto de Lei n.º 1112/XIII, de 08.02.2019 (CDS-PP)

Incentiva o arrendamento de quartos a estudantes (alteração ao Código do IMT)

15.01.2019

Projeto de Lei n.º 1072/XIII, de 14.01.2019 [CDS-PP]

IMI: residência para efeitos de isenção

Doutrina administrativa

16.09.2019

Informação Vinculativa, de 13.09.2019

IMT: Isenção de prédios para revenda; Conceito de revenda; Permuta

16.09.2019

Informação Vinculativa, de 13.09.2019

IMT: Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação

16.09.2019

Informação Vinculativa, de 06.09.2019

IMI: Prédios urbanos habitacionais que preenchem o conceito de “habitação social sujeita a regimes legais de custos controlados”

06.09.2019

Informação Vinculativa, de 05.09.2019

IMT: Pressupostos do reconhecimento da isenção de IMT

06.09.2019

Informação Vinculativa, de 05.09.2019

IMT: Entrada com bens imóveis para realização de capital social de sociedade por quotas

Códigos

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Redação atualizada pela Lei n.º 119/2019, de 18.09.2019

Código do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

Redação atualizada pela Lei n.º 119/2019, de 18.09.2019

Minutas

Requerimento de isenção de IMI com fundamento na aquisição de imóvel para habitação permanente

Pedido de segunda avaliação de imóvel

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