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Notícias

12.10.2018

Coeficiente de localização na avaliação de prédios

Necessidade de fundamentação

04.10.2018

Doação de quota de sociedade detentora de imóveis

Fisco esclarece sujeição a IMT

28.08.2018

Segunda avaliação de imóvel

Fundamentação do ato tributário

27.08.2018

IMI

Suspensão da liquidação

17.08.2018

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis alterado

Autarquias não terão de pagar AIMI

Acórdãos

09.10.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.09.2018

Direito de superfície, facto tributário, imposto municipal sobre transmissão onerosa de imóveis

03.10.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 19.09.2018

Coeficiente de localização

02.10.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.09.2018

Imposto municipal sobre imóveis, revogação, benefício

18.09.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 18.06.2018

IMT - Resolução do contrato – Ineficácia - Fundamentação do acto tributário.

14.09.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 30.06.2018

AIMI.

Legislação

15.10.2018

Declaração de Retificação n.º 35-A/2018 - DR n.º 197/2018, 1º Supl, Série I de 12.10.2018

Retificação: alteração à Lei das Finanças Locais

16.08.2018

Lei n.º 51/2018 - DR n.º 157/2018, Série I de 16.08.2018

Alteração à das Lei das Finanças Locais

18.07.2018

Portaria n.º 213/2018 - DR n.º 137/2018, Série I de 18.07.2018

IMI: envio de informação pelas câmaras municipais à AT

19.12.2017

Portaria n.º 379/2017 - DR n.º 242/2017, Série I de 19.12.2017

Valor médio de construção por metro quadrado 2018

29.11.2017

Despacho n.º 10363-A/2017 - DR n.º 229/2017, 1º Supl, Série II de 28.11.2017

Identificação dos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro

Outros documentos

13.09.2018

Projeto de Lei n.º 988/XIII, de 12.09.2018 [CDS-PP]

Redução da taxa de IMI de sujeitos passivos com dependentes a cargo

01.08.2018

Decreto da Assembleia n.º 242/XIII, de 30.07.2018

Alteração ao Código do IMI e à Lei das Finanças Locais

13.07.2018

Projeto de Lei 947/XIII [CDS-PP], de 12.07.2018

IMI: aumento do prazo de isenção do IMI para prédios urbanos, para habitação própria e permanente, situados em territórios do interior

21.05.2018

Projeto de Lei n.º 883/XIII, de 18.05.2018 [BE]

Reforça a autonomia financeira dos municípios

07.05.2018

Projeto de Lei 863/XIII [PSD], de 04.05.2018

Revogação do AIMI

Doutrina administrativa

11.10.2018

Informação Vinculativa, de 09.10.2018

IMT: Taxa a aplicar na aquisição de uma cave que integre a inscrição matricial de um prédio que tenha como afetação a habitação

11.10.2018

Informação Vinculativa, de 09.10.2018

IMT e Selo: Doação de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho

11.10.2018

Informação Vinculativa, de 09.10.2018

IMT: Aquisição onerosa de prédio urbano com a afetação: prédio não licenciado em condições muito deficientes de habitabilidade

28.09.2018

Informação Vinculativa, de 05.08.2018

IMT: Aquisição gratuita de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis

28.09.2018

Informação Vinculativa, de 04.09.2018

IMT: Aquisição de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis

Códigos

Código do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

Redação atualizada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (OE 2018) - entrada em vigor a 01.01.2018

Código do IMI

Redação atualizada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (OE 2018) - entrada em vigor a 01.01.2018

Minutas

Requerimento de isenção de IMI com fundamento na aquisição de imóvel para habitação permanente

Pedido de segunda avaliação de imóvel

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