Portugal Fiscal / Tributação do Património

IMT, isenção pela aquisição de imóveis por instituições de crédito

Nulidade de sentença, excesso de pronúncia, imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis, revenda, reorganização de empresa, neutralidade fiscal

Competência em razão da hierarquia, imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis, excesso de quota na herança

IMT, prova

2.ª avaliação, falta de assinatura do contribuinte, teoria do aproveitamento do ato, irregularidade

Figueira da Foz: Reconhecimento do Interesse do Investimento para o Concelho e Atribuição de Benefícios Fiscais

Município de Leiria: altera Regulamento de Apoio ao Investimento e à Criação de Emprego

Grupo de trabalho: alterar quadro legal da taxa municipal de ocupação do subsolo

IMI: proposta de lei com alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

IMI: Fixado o valor médio de construção por metro quadrado em 2021

IMI: pagamento em prestações

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Alteração de diversos códigos fiscais

Alteração ao regime da estruturação fundiária

Alteração ao regime da estruturação fundiária

IMI: inscrição matricial

IMI: isenção e arrendamento parcial

IMT: Transformação de SA em Sociedade de Investimento Coletivo

IMT: Transformação de sociedade anónima em sociedade por quotas

IMT: Caducidade da isenção na compra de imóveis para revenda

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Redação atualizada pela Lei n.º 2/2020, de 31.03.2020 (OE 2020)