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Tributação do Património
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Portugal Fiscal / Tributação do Património
28.01.2025
Portugal Fiscal / Tributação do Património / Notícias
Liquidação de IMT
Contrato-promessa com cláusula de cessão de posição contratual
22.01.2025
Portugal Fiscal / Tributação do Património / Notícias
IMI e avaliação de prédios urbanos em 2025
Mantém-se valor médio de construção
13.01.2025
Portugal Fiscal / Tributação do Património / Notícias
IMI, barragens e centros electroprodutores
Criado grupo de trabalho
03.01.2025
Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Notícias
OE 2025 e tributação do património
IMI, IMT e emparcelamento
22.11.2024
Portugal Fiscal / Tributação do Património / Notícias
IMI e atualizações periódicas do valor patrimonial tributário
Cláusula de salvaguarda do regime transitório
06.11.2024
Portugal Fiscal / Tributação do Património / Notícias
Impugnação judicial
Falta de notificação da primeira avaliação de imóvel
Acórdãos
30.01.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15.01.2025
Valor patrimonial tributário, prédio urbano, estação de serviço
27.01.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.01.2025
Execução fiscal, garantia; avaliação do bem, valor
14.01.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.12.2024
IMT, contrato-promessa resolvido, não realização do facto translativo
27.12.2024
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.11.2024
Recurso para uniformização de jurisprudência, valor patrimonial tributário, impugnação
03.12.2024
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 26.06.2024
Imposto municipal sobre imóveis, invocação, vícios, avaliação, impugnação de liquidação(...)
Legislação
31.01.2025
Aviso n.º 3009/2025/2 - DR n.º 22/2025, Série II de 31.01.2025
Município de Odivelas: zona de pressão urbanística (ZPU)
22.01.2025
Portaria n.º 19/2025/1 - DR n.º 15/2025, Série I de 22.01.2025
Fixa valor médio de construção a vigorar em 2025
17.01.2025
Regulamento n.º 108/2025 - DR n.º 12/2025, Série II de 17.01.2025
Município de Setúbal: Regulamento de isenção de IMT na 1ª aquisição de habitação jovem (...)
10.01.2025
Despacho n.º 507/2025 - DR n.º 7/2025, Série II de 10.01.2025
Grupo de trabalho: «método do custo adicionado do valor do terreno» (CIMI) para barragens, centros eletroprodutores e outros (...)
02.01.2025
Lei n.º 45-A/2024 - DR n.º 253/2024, Supl., Série I de 31.12.2024
Orçamento do Estado para 2025
Outros documentos
07.01.2025
Projeto de Lei 413/XVI/1 [PS], de 05.01.2025
Clarifica IMI sobre imóveis dos centros eletroprodutores de energias renováveis
24.07.2024
Decreto da Assembleia da República 9/XVI, aprovado a 21.06.2024
Autoriza Governo a revogar a contribuição extraordinária sobre os imóveis em AL
24.07.2024
Decreto da Assembleia da República 3/XVI, aprovado a 12.06.2024
Autoriza o Governo a isentar de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e Imposto de Selo a compra de habitação(...)
11.06.2024
Projeto de Lei 176/XVI/1 [BE], de 07.06.2024
Altera taxas do IMT
11.06.2024
Projeto de Lei 177/XVI/1 [CH], de 07.06.2024
Apoia os jovens na aquisição de habitação própria e permanente
Doutrina administrativa
30.01.2025
Informação Vinculativa, de 29.01.2025
Constituição Propriedade Horizontal - Partilha/Divisão de Coisa Comum
28.01.2025
Informação Vinculativa, de 27.01.2025
Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS - Art.º 2.º do CIMT; Art(...)
14.01.2025
Ofício-circulado n.º 40128/2025, subdiretora-geral Impostos sobre o Património, de 10.01.2025
IMT: tabelas práticas em vigor em 2025
30.12.2024
Informação Vinculativa, de 30.12.2024
IMT Jovem- (D.L n.º 48-A/2024, de 25 de julho) bem imóvel habitacional integrado em herança indivisa. Causa de exclusão da isenção(...)
30.12.2024
Informação Vinculativa, de 30.12.2024
IMT Jovem; CPCV - transmissão jurídica; idade máxima para isenção (Art.º 9.º, n.º 2 do CIMT e art.º(...)
Códigos
Código do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Redação atualizada pela Lei n.º 2/2020, de 31.03.2020 (OE 2020)
Minutas
Requerimento de isenção de IMI com fundamento na aquisição de imóvel para habitação permanente
Pedido de segunda avaliação de imóvel