Portugal Fiscal >> Tributação do Património

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Portugal Fiscal >> Tributação do Património

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15.02.2019

Aprovados vários diplomas sobre habitação Free

Free

Tributação de imóveis devolutos e arrendamento acessível

12.02.2019

Isenção de IMT

Fundos de investimento imobiliário

23.01.2019

Benefícios fiscais de fundos de investimento imobiliário

OE 2019 revoga benefícios que o CAAD reconhecia

04.01.2019

OE 2019: tributação do património

Prestações, aumento do Adicional ao IMI e recuperação de prédios devolutos

31.12.2018

Adiado prazo para pagamento de impostos

SEAF alarga prazo até ao início de 2019

lista completa

22.01.2019

Decisão Arbitral do CAAD, de 07.12.2018

IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º1/87.

26.12.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.12.2018

Valor patrimonial tributário, avaliação

12.12.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28.11.2018

Mais valias imobiliárias, reinvestimento, empréstimo bancário, exclusão de tributação

04.12.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 31.10.2018

IMT - Fundos de investimento imobiliários - Isenção

27.11.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14.11.2018

Coeficiente de localização

lista completa

21.12.2018

Portaria n.º 330-A/2018 - DR n.º 245/2018, 1º Supl, Série I de 20.12.2018

IMI: valor médio de construção por metro quadrado para 2019

15.10.2018

Declaração de Retificação n.º 35-A/2018 - DR n.º 197/2018, 1º Supl, Série I de 12.10.2018

Retificação: alteração à Lei das Finanças Locais

16.08.2018

Lei n.º 51/2018 - DR n.º 157/2018, Série I de 16.08.2018

Alteração à das Lei das Finanças Locais

18.07.2018

Portaria n.º 213/2018 - DR n.º 137/2018, Série I de 18.07.2018

IMI: envio de informação pelas câmaras municipais à AT

19.12.2017

Portaria n.º 379/2017 - DR n.º 242/2017, Série I de 19.12.2017

Valor médio de construção por metro quadrado 2018

Outros documentos

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11.02.2019

Projeto de Lei n.º 1112/XIII, de 08.02.2019 (CDS-PP)

Incentiva o arrendamento de quartos a estudantes (alteração ao Código do IMT)

15.01.2019

Projeto de Lei n.º 1072/XIII, de 14.01.2019 [CDS-PP]

IMI: residência para efeitos de isenção

15.01.2019

Projeto de Lei 1071/XIII, de 14.01.2019 [CDS-PP]

IMI: alteração ao prazo de reclamação ou impugnação

28.12.2018

Decreto da Assembleia n.º 261/XIII, de 21.12.2018

Tributação dos rendimentos prediais: autorização legislativa para isenção

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

Doutrina administrativa

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12.02.2019

Informação Vinculativa, de 11.02.2019

IMT: Instalação de empreendimento turístico em prédio rústico adquirido para revenda

17.01.2019

Informação Vinculativa, de 17.01.2019

IMT e Selo: efeitos tributários decorrentes da formalização da resolução de contrato de compra e venda (distrate) de imóveis firmada na inverificação(...)

28.12.2018

Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 27.12.2018

Alargamento de prazos de obrigações de pagamento de impostos

17.12.2018

Informação Vinculativa, de 13.12.2018

IMI: Alteração da espécie de prédio urbano – Alojamento local

17.12.2018

Informação Vinculativa, de 13.12.2018

IMI: Alteração da espécie de prédio urbano – Alojamento local

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Redação atualizada pela Lei n.º 71/2018, de 31.12.2018 (OE 2019)

Código do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

Redação atualizada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (OE 2018) - entrada em vigor a 01.01.2018

Requerimento de isenção de IMI com fundamento na aquisição de imóvel para habitação permanente

Pedido de segunda avaliação de imóvel