Portugal Fiscal / Tributação do Património

Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis, prestações acessórias, bens imóveis

Suspensão da tributação em IMI, conclusão das obras e inscrição no ativo circulante.

Reenvio prejudicial - Fiscalidade direta - Imposto sobre as mais valias imobiliárias - Livre circulação de capitais - Matéria coletável - Discriminação(...)

2.ª avaliação; fundamentação; área bruta privativa e dependente; varanda; fundamentação

Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis, prestações acessórias, bens imóveis

Grupo de trabalho: alterar quadro legal da taxa municipal de ocupação do subsolo

IMI: proposta de lei com alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Orçamento do Estado para 2021

IMI: Fixado o valor médio de construção por metro quadrado em 2021

Orçamento do Estado 2020

IMI: pagamento em prestações

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Alteração de diversos códigos fiscais

Alteração ao regime da estruturação fundiária

Alteração ao regime da estruturação fundiária

IMI e Centrais Eólicas / Parques eólicos e centrais solares

IMT: Transmissão de benfeitorias / Aquisição de bens imóveis por acessão

IMT - Afetação de imóvel à esfera particular dos sócios de sociedade irregular

Benefícios Fiscais: isenção de IMI para prédios urbanos habitacionais destinados a habitação própria e permanente

AIMI - Prédios não licenciados, em condições muito deficientes de habitabilidade

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Redação atualizada pela Lei n.º 2/2020, de 31.03.2020 (OE 2020)