Portugal Fiscal >> Tributação do Património

Diário Legal

Administração Pública

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário e Insolvência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Energia

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações e TI

Saúde

Seguros

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Aduaneiro

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Contabilidade

Dupla Tributação e ADTs

IECs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

IRC

IRS

IVA

Obrigações Declarativas

Tributação do Património

Portugal Fiscal >> Tributação do Património

Notícias

05.07.2019

Liquidação de IMT

Venda de terrenos com construções

26.06.2019

IMI e penhora de imóvel

Privilégio imobiliário especial

31.05.2019

Proposta alteração à estruturação fundiária

Mais isenções fiscais e subida das coimas

29.05.2019

Imposto do selo e regime transitório

Aquisição de imóvel por via sucessória

22.05.2019

IMI: agravado imposto de prédios devolutos

Zonas de pressão urbanística

Acórdãos

12.07.2019

Acórdão do Tribunal Constitucional , de 21.05.2019

Adicional ao IMI, «terrenos para construção» com fins de comércio, indústria, serviços ou outros

19.06.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.06.2019

IMI; privilégio imobiliário especial; juros de mora.

07.06.2019

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 29.05.2019

AIMI, propriedade de prédios destinados à habitação e de terrenos para construção de prédios destinados à habitação, pertencentes a(...)

04.06.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 22.05.2019

IMT; incidência objectiva; benfeitorias e acessão; partes integrantes; erro de direito

27.05.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 08.05.2019

Segunda avaliação, fundamento do pedido, distorção do VPT

Legislação

11.06.2019

Edital n.º 732/2019 - DR n.º 111/2019, Série II de 11.06.2019

Código Fiscal do Investimento de Amarante: apreciação pública

21.05.2019

Decreto-Lei n.º 67/2019 - DR n.º 97/2019, Série I de 21.05.2019

Agravamento do IMI em prédios devolutos em zonas de pressão urbanística

21.12.2018

Portaria n.º 330-A/2018 - DR n.º 245/2018, 1º Supl, Série I de 20.12.2018

IMI: valor médio de construção por metro quadrado para 2019

15.10.2018

Declaração de Retificação n.º 35-A/2018 - DR n.º 197/2018, 1º Supl, Série I de 12.10.2018

Retificação: alteração à Lei das Finanças Locais

16.08.2018

Lei n.º 51/2018 - DR n.º 157/2018, Série I de 16.08.2018

Alteração à das Lei das Finanças Locais

Outros documentos

31.05.2019

Proposta de Lei n.º 203/XIII, de 29.05.2019 [Governo]

Alteração ao regime da estruturação fundiária

11.02.2019

Projeto de Lei n.º 1112/XIII, de 08.02.2019 (CDS-PP)

Incentiva o arrendamento de quartos a estudantes (alteração ao Código do IMT)

15.01.2019

Projeto de Lei n.º 1072/XIII, de 14.01.2019 [CDS-PP]

IMI: residência para efeitos de isenção

15.01.2019

Projeto de Lei 1071/XIII, de 14.01.2019 [CDS-PP]

IMI: alteração ao prazo de reclamação ou impugnação

28.12.2018

Decreto da Assembleia n.º 261/XIII, de 21.12.2018

Tributação dos rendimentos prediais: autorização legislativa para isenção

Doutrina administrativa

12.06.2019

Informação Vinculativa, de 07.06.2019

IMI - Utilidade turística - Revogação da norma do benefício fiscal - Aplicação da lei no tempo

12.06.2019

Informação Vinculativa, de 07.06.2019

Isenção para prédios urbanos habitacionais adquiridos (parte a título gratuito e parte a título oneroso)

12.06.2019

Informação Vinculativa, de 07.06.2019

Isenção do IMI para prédios destinados diretamente à realização dos fins da IPSS

12.06.2019

Informação Vinculativa, de 07.06.2019

IMI e AIMI: Sujeição passiva de Fundação pública de direito privado

07.05.2019

Informação Vinculativa, de 03.05.2019

Transformação de uma sociedade por quotas numa sociedade de investimento imobiliário – SIIMO; Caducidade da isenção de prédios para revenda

Códigos

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 67/2019, de 21 de maio (entra em vigor a 22.05.2019)

Código do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

Redação atualizada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (OE 2018) - entrada em vigor a 01.01.2018

Minutas

Requerimento de isenção de IMI com fundamento na aquisição de imóvel para habitação permanente

Pedido de segunda avaliação de imóvel

Portugal Fiscal >> Tributação do Património

Login

Login