Portugal Fiscal >> Tributação do Património

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Notícias

13.12.2018

Aquisição de quota de sociedade detentora de imóveis

Administração Tributária esclarece sujeição a IMT

04.12.2018

Imóveis adquiridos ao Estado em hasta pública para revenda

Formalidades para beneficiar da isenção de IMT

29.11.2018

Direito de superfície e IMT

Constituição, transmissão e não construção

21.11.2018

Benefícios fiscais em fusão por incorporação

Qualificação como operação de reestruturação

15.11.2018

Arrendamento de quarto afasta redução do IMT

Perda dos benefícios concedidos para habitação própria e permanente

Acórdãos

12.12.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28.11.2018

Mais valias imobiliárias, reinvestimento, empréstimo bancário, exclusão de tributação

04.12.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 31.10.2018

IMT - Fundos de investimento imobiliários - Isenção

27.11.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14.11.2018

Coeficiente de localização

09.10.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.09.2018

Direito de superfície, facto tributário, imposto municipal sobre transmissão onerosa de imóveis

03.10.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 19.09.2018

Coeficiente de localização

Legislação

15.10.2018

Declaração de Retificação n.º 35-A/2018 - DR n.º 197/2018, 1º Supl, Série I de 12.10.2018

Retificação: alteração à Lei das Finanças Locais

16.08.2018

Lei n.º 51/2018 - DR n.º 157/2018, Série I de 16.08.2018

Alteração à das Lei das Finanças Locais

18.07.2018

Portaria n.º 213/2018 - DR n.º 137/2018, Série I de 18.07.2018

IMI: envio de informação pelas câmaras municipais à AT

19.12.2017

Portaria n.º 379/2017 - DR n.º 242/2017, Série I de 19.12.2017

Valor médio de construção por metro quadrado 2018

29.11.2017

Despacho n.º 10363-A/2017 - DR n.º 229/2017, 1º Supl, Série II de 28.11.2017

Identificação dos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro

Outros documentos

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

13.09.2018

Projeto de Lei n.º 988/XIII, de 12.09.2018 [CDS-PP]

Redução da taxa de IMI de sujeitos passivos com dependentes a cargo

01.08.2018

Decreto da Assembleia n.º 242/XIII, de 30.07.2018

Alteração ao Código do IMI e à Lei das Finanças Locais

13.07.2018

Projeto de Lei 947/XIII [CDS-PP], de 12.07.2018

IMI: aumento do prazo de isenção do IMI para prédios urbanos, para habitação própria e permanente, situados em territórios do interior

21.05.2018

Projeto de Lei n.º 883/XIII, de 18.05.2018 [BE]

Reforça a autonomia financeira dos municípios

Doutrina administrativa

26.11.2018

Informação Vinculativa, de 21.11.2018

IMI e AIMI: incidência objetiva

26.11.2018

Informação Vinculativa, de 21.11.2018

IMI: Direito de Habitação - Sujeito passivo do IMI

26.11.2018

Informação Vinculativa, de 21.11.2018

IMI: Reclamação da matriz – Valor patrimonial tributário desatualizado

16.11.2018

Informação Vinculativa, de 14.11.2018

IMT: Declaração expressa de intenção de revenda no auto de arrematação de imóveis adquiridos com esse fim

13.11.2018

Informação Vinculativa, de 12.11.2018

IMT: Aquisição de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis

Códigos

Código do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

Redação atualizada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (OE 2018) - entrada em vigor a 01.01.2018

Código do IMI

Redação atualizada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (OE 2018) - entrada em vigor a 01.01.2018

Minutas

Requerimento de isenção de IMI com fundamento na aquisição de imóvel para habitação permanente

Pedido de segunda avaliação de imóvel

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