Portugal Fiscal / Tributação do Património

IRC, alienação onerosa de imóveis, erro nos pressupostos de facto

VPT, desfasamento do valor de mercado, formalidades 76.º, nº 4 do CIMI, princípio da proporcionalidade

Impugnação judicial, imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis, aquisição de predio para revenda, caducidade, isenção, escritura pública,(...)

IRC, procedimento de prova do preço efectivo na transmissão de imóveis.

IMI, avaliação de imóvel, coeficientes de qualidade e conforto, de afectação e de vetustez, valor da causa

Proposta de redução de IMI em freguesias com diminuição de população nos Açores

Faro: projeto de Regulamento de Isenções de Impostos e Outros Tributos do Município

IMI: valor médio de construção por metro quadrado 2022

Figueira da Foz: Reconhecimento do Interesse do Investimento para o Concelho e Atribuição de Benefícios Fiscais

Município de Leiria: altera Regulamento de Apoio ao Investimento e à Criação de Emprego

Isenção temporária de IMI para habitação própria e permanente durante o PRR

IMI: pagamento em prestações

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Alteração de diversos códigos fiscais

Alteração ao regime da estruturação fundiária

IMT; ISelo; Tabela Geral do ISelo, Código Civil

EBF; IMT; Selo

IMT: Sujeição

IMI - inscrição matricial de construções efetuadas pelo promitente adquirente em prédio rústico objeto de contrato promessa de permuta

Selo: justificação notarial de aquisição por usucapião de imóveis

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Redação atualizada pela Lei n.º 2/2020, de 31.03.2020 (OE 2020)