Portugal Fiscal / Tributação do Património

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Tributação do Património

Portugal Fiscal / Tributação do Património

09.01.2026

Portugal Fiscal / Tributação do Património / Notícias

IMT e novas tabelas práticas

Alterações aos escalões

05.01.2026

Portugal Fiscal / Tributação do Património / Notícias

OE2026 e tributação do património

IMT e emparcelamento de prédios rústicos

03.12.2025

Portugal Fiscal / Imposto do Selo / Notícias

IMT, NIF de herança e participação de óbito

Novos canais de atendimento

18.11.2025

Portugal Fiscal / Tributação do Património / Notícias

IMI e parques eólicos

Torres eólicas

13.10.2025

Portugal Fiscal / Tributação do Património / Notícias

OE 2026: preferência de venda de imóveis a autarquias locais

Processo tributário

10.10.2025

Portugal Fiscal / Tributação do Património / Notícias

OE 2026: tributação do património

Atualização dos escalões e apoio ao emparcelamento de prédios rústicos

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06.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17.12.2025

Imposto municipal sobre imóveis, parque eólico, avaliação, valor patrimonial tributário

02.01.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 25.09.2025

IMI; torres eólicas; 2ª avaliação

18.12.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.06.2025

IMI; torres eólicas; 2ª avaliação

19.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.11.2025

Valor patrimonial tributário, parque eólico, aerogeradores

19.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.11.2025

Impugnação judicial, parque eólico, valor patrimonial tributário

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18.08.2025

Resolução da ALRAM n.º 15/2025/M - DR n.º 147/2025, Série I de 01.08.2025

Proposta de lei sobre redução do IVA e isenção de IMI na primeira habitação

27.03.2025

Decreto-Lei n.º 49/2025 - DR n.º 61/2025, Série I de 27.03.2025

Aprova medidas de simplificação fiscal; altera EBF, CPPT, LGT, CIVA e outros atos legislativos

31.01.2025

Aviso n.º 3009/2025/2 - DR n.º 22/2025, Série II de 31.01.2025

Município de Odivelas: zona de pressão urbanística (ZPU)

22.01.2025

Portaria n.º 19/2025/1 - DR n.º 15/2025, Série I de 22.01.2025

Fixa valor médio de construção a vigorar em 2025

17.01.2025

Regulamento n.º 108/2025 - DR n.º 12/2025, Série II de 17.01.2025

Município de Setúbal: Regulamento de isenção de IMT na 1ª aquisição de habitação jovem (...)

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Outros documentos

05.01.2026

Projeto de Lei 341/XVII/1 [CH], de 02.01.2025

Isenção de IMI: imóveis destinados a habitação de valor patrimonial tributário até 350.000 € (...)

16.12.2025

Decreto da Assembleia da República n.º 27/XVII, de 28.10.2025

Orçamento do Estado para 2026

03.12.2025

Proposta de Lei 47/XVII/1 [Governo], de 03.12.2025

Autoriza Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para fomentar oferta de habitação

10.10.2025

Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª, de 09.10.2025 Free

Free

Orçamento do Estado para 2026

22.08.2025

Proposta de Lei 23/XVII/1 [ALRAM], de 30.07.2025

Redução do IVA e isenção de IMI na primeira habitação

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Doutrina administrativa

20.01.2026

Informação Vinculativa, de 20.01.2026

Aquisição, através de distribuição de dividendos em espécie, de capital social numa sociedade por quotas, detentora(...)

08.01.2026

Ofício-circulado n.º 40129/2026, de 06.01.2026

IMT - Tabelas práticas em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026

02.01.2026

Informação Vinculativa, de 29.12.2025

Arrendamento, instalação de monoblocos, prédio rústico, prédio urbano

31.12.2025

Informação Vinculativa, de 29.12.2025

Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço inferior ao VPT.

18.12.2025

Informação Vinculativa, de 17.12.2025

Os cônjuges casados, como proprietários dos bens comuns, são identificados nas matrizes prediais, facto que acarreta, nos termos do(...)

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Código do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Redação atualizada pela Lei n.º 2/2020, de 31.03.2020 (OE 2020)

Requerimento de isenção de IMI com fundamento na aquisição de imóvel para habitação permanente

Pedido de segunda avaliação de imóvel

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