Portugal Fiscal / Tributação Automóvel

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Tributação do Património

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel

13.01.2020

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias

IUC de veículos importados: novos procedimentos

Fisco esclarece alterações legislativas

31.12.2019

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias

IUC alterado por causa de veículos importados

Novas regras entram em vigor em janeiro

31.12.2019

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias

Tributação automóvel e medição das emissões de CO2 Free

Regime transitório prorrogado

31.12.2019

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias

OE 2020: tributação automóvel

Impostos sobre Veículos e Imposto Único de Circulação

29.11.2019

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias

Imposto sobre veículos pode levar Portugal a tribunal

Comissão dá último aviso para mudar regras

19.11.2019

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias

Tributação de veículo usado de outro Estado Membro

Desconformidade com o direito da UE

Acórdãos

02.01.2020

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28.11.2019

IUC; incidência; registo; presunção; ilisão

19.11.2019

Decisão Arbitral do CAAD, de 02.11.2019

ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental

24.09.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 19.06.2019

IUC; ilegitimidade da executada

19.09.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25.06.2019

Imposto sobre veículos, isenção, emigrante

23.05.2019

Decisão Arbitral do CAAD, de 30.04.2019

ISV - veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE - imposto incidente sobre a componente ambiental

Legislação

18.09.2019

Lei n.º 119/2019 - DR n.º 179/2019, Série I de 18.09.2019

Alteração de diversos códigos fiscais

06.03.2019

Despacho n.º 2210/2019 - DR n.º 45/2019, Série II de 05.03.2019

Fundo Ambiental: incentivo a veículos de baixas emissões 2019

18.08.2017

Lei n.º 85/2017 - DR n.º 159/2017, Série I de 18.08.2017

Altera o Código IMI e benefícios fiscais relativos ao mecenato científico e IUC

31.05.2017

Decreto-Lei n.º 53/2017 - DR n.º 105/2017, Série I de 31.05.2017

Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos

19.12.2016

Lei n.º 40/2016 - Diário da República n.º 241/2016, Série I de 19.12.2016

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto

Outros documentos

17.12.2019

Proposta de Lei 5/XIV, de 16.12.2019

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

13.08.2019

Decreto da AR 386/XIII, de 09.08.2019

Alteração de diversos códigos fiscais

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

01.08.2017

Decreto da Assembleia 153/XIII, de 31.07.2017

Altera IUC e IMI e prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao mecenato científico

17.05.2017

Proposta de Lei n.º 80/XIII, de 16.05.2017 (GOV)

Mecenato científico (alteração aos Códigos IUC e IMI)

Doutrina administrativa

27.12.2019

Despacho n.º 75/2019-XXII-SEAF, de 17.12.2019

Prorrogação do regime transitório WLTP em ISV e IUC.

25.09.2019

Ofício-circulado n.º 35110/2019, de 24.09.2019

BREXIT: Imposto sobre Veículos

21.05.2019

Informação Vinculativa de 20.05.2019

Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão / RETBSM - Determinação do valor tributável nos termos do referido regime e o Imposto Sobre Veículos(...)

02.04.2019

Ofício Circulado n.º 35.103, de 01.04.2019

ISV: caução global

28.12.2018

Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 27.12.2018

Alargamento de prazos de obrigações de pagamento de impostos

Códigos

Código do Imposto Único de Circulação

Redação atualizada pela Lei n.º 119/2019, de 18.09.2019

Código do Imposto sobre Veículos

Redação atualizada pela Lei n.º 71/2018, de 31.12.2018 (OE 2019)

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