Portugal Fiscal / Tributação Automóvel

ISV - veículo usado “importado” de outro Estado-membro UE - componente ambiental - incompetência

ISV; revogação; isenção; residência permanente

Imposto sobre veículo, automóveis, incidência

Imposto sobre veículos, incidência, introdução no consumo

Revisão de ato tributário de liquidação, imposto automóvel, prazo

Altera taxas do IUC e apoio ao transporte rodoviário rodoviário previstas no EBF

Medida extraordinária de contagem de prazos no IRC; alteração EBF, Cód Imposto do Selo, Cód Fiscal do Investimento, Cód Imposto sobre os Veículos e Cód(...)

Orçamento do Estado 2020

Alteração de diversos códigos fiscais

Incentivo à Mobilidade Elétrica na Ilha do Porto Santo

Altera taxas do Código do IUC e prorroga medidas de apoio ao transporte rodoviário

Procede à regulação da aplicação de contribuições especiais para o ano de 2022

Altera as taxas previstas no Código do IUC e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais

Altera Estatuto dos Benefícios Fiscais, Código Fiscal do Investimento, IVA, IUC e IRC

Mecanismos fiscais para reduzir as emissões de CO2

ISV: valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo (veículos usados)

ISV: Transmissão mortis causa de veículo isento

IUC: Isenção de veículos de interesse histórico certificados

IUC: abate do veículo sem cancelamento da matrícula

ISV: inclusão dos automóveis ligeiros de mercadorias

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)