Portugal Fiscal / Tributação Automóvel

Contrato de compra e venda, veículo automóvel, coisa móvel sujeita a registo, transmissão de propriedade, imposto, responsabilidade, pagamento, indemnização, cálculo(...)

IVA – direito à dedução; veículos híbridos plug in; valor de aquisição; artigo 21.º, n.º 2, alínea f), do Código do IVA; artigo(...)

Ato de apreensão, transformação de veículo automóvel, facto superveniente, cômputo do prazo, introdução irregular no consumo, ónus da prova(...)

ISV - veículo usado “importado” de outro Estado-membro UE - componente ambiental - incompetência

ISV; revogação; isenção; residência permanente

Altera regime de vários benefícios fiscais

Altera taxas do IUC e apoio ao transporte rodoviário rodoviário previstas no EBF

Medida extraordinária de contagem de prazos no IRC; alteração EBF, Cód Imposto do Selo, Cód Fiscal do Investimento, Cód Imposto sobre os Veículos e Cód(...)

Orçamento do Estado 2020

Alteração de diversos códigos fiscais

Altera o Código do Imposto sobre os Veículos

Altera Código do Imposto sobre Veículos (veículos com matrículas de Estados-Membros)

Altera Código do Imposto sobre Veículos (viaturas para pessoas com deficiência)

Altera o regime de um conjunto de benefícios fiscais

Altera o Código do Imposto Sobre os Veículos

Código do Imposto sobre Veículos; alteração de motor

Alarga prazo de cumprimento de obrigações fiscais

Imposto sobre Veículos: valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo

Flexibilização do calendário fiscal

IVA – direito à dedução; veículos híbridos plug in; valor de aquisição; artigo 21.º, n.º 2, alínea f), do Código do IVA; artigo(...)

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)