Portugal Fiscal / Tributação Automóvel

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Tributação do Património

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel

28.04.2020

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias

Isenção de ISV para famílias numerosas

Definidas novas regras

17.04.2020

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias

OE 2020: alterações na tributação automóvel

Imposto sobre Veículos e Imposto Único de Circulação

19.03.2020

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias

Imposto automóvel e veículo de mercadorias

Em causa classificação do veículo

13.02.2020

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias

IUC sobre veículos matriculados noutro Estado-membro antes de 1981

STA pronuncia conformidade com o direito da UE

13.02.2020

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias

Comissão leva mesmo Portugal a Tribunal

Automóveis importados continuam a pagar mais

13.01.2020

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias

IUC de veículos importados: novos procedimentos

Fisco esclarece alterações legislativas

Acórdãos

22.06.2020

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.05.2020

IVA; bens em segunda mão; regime especial; matéria coletável; imposto automóvel

18.06.2020

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.06.2020

IUC, sujeito passivo

04.03.2020

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.01.2020

Imposto automóvel; classificação; automóvel ligeiro de mercadorias derivado de ligeiro de passageiros.

20.02.2020

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.01.2020

Imposto automóvel; classificação; automóvel ligeiro de mercadorias derivado de ligeiro de passageiros.

12.02.2020

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 22.01.2020

Interpretação, IUC

Legislação

31.03.2020

Lei n.º 2/2020 - DR n.º 64/2020, Série I de 31.03.2020

Orçamento do Estado 2020

18.09.2019

Lei n.º 119/2019 - DR n.º 179/2019, Série I de 18.09.2019

Alteração de diversos códigos fiscais

09.08.2019

Madeira: Portaria n.º 434/2019, de 07.08.2019

Incentivo à Mobilidade Elétrica na Ilha do Porto Santo

06.03.2019

Despacho n.º 2210/2019 - DR n.º 45/2019, Série II de 05.03.2019

Fundo Ambiental: incentivo a veículos de baixas emissões 2019

18.08.2017

Lei n.º 85/2017 - DR n.º 159/2017, Série I de 18.08.2017

Altera o Código IMI e benefícios fiscais relativos ao mecenato científico e IUC

Outros documentos

17.12.2019

Proposta de Lei 5/XIV, de 16.12.2019

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

13.08.2019

Decreto da AR 386/XIII, de 09.08.2019

Alteração de diversos códigos fiscais

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

01.08.2017

Decreto da Assembleia 153/XIII, de 31.07.2017

Altera IUC e IMI e prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao mecenato científico

17.05.2017

Proposta de Lei n.º 80/XIII, de 16.05.2017 (GOV)

Mecenato científico (alteração aos Códigos IUC e IMI)

Doutrina administrativa

21.04.2020

Oficio-circulado n.º 35129/2020, de 08.04.2020

Isenção do Imposto Sobre Veículos - Famílias numerosas.

07.02.2020

Ofício-circulado n.º 35119/2020, de 31.01.2020

ISV: implicações do BREXIT

27.12.2019

Despacho n.º 75/2019-XXII-SEAF, de 17.12.2019

Prorrogação do regime transitório WLTP em ISV e IUC.

25.09.2019

Ofício-circulado n.º 35110/2019, de 24.09.2019

BREXIT: Imposto sobre Veículos

21.05.2019

Informação Vinculativa de 20.05.2019

Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão / RETBSM - Determinação do valor tributável nos termos do referido regime e o Imposto Sobre Veículos(...)

Códigos

Código do Imposto Único de Circulação

Redação atualizada pela Lei n.º 2/2020, de 31.03.2020 (OE 2020)

Código do Imposto sobre Veículos

Redação atualizada pela Lei n.º 2/2020, de 31.03.2020 (OE 2020)

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