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Notícias

24.07.2018

Tributação de veículos usados e importados em Portugal

Tribunal Europeu considera legislação nacional discriminatória

12.07.2018

Contraordenação por falta de pagamento do IUC

Em análise presunção de propriedade

06.07.2018

Imposto Único de Circulação e registo de propriedade

Presunção sobre sujeito passivo do imposto

15.05.2018

Incentivo fiscal aos veículos de baixas emissões

AT determina reembolso do montante do imposto pago

26.04.2018

Falta de pagamento do IUC

Execução para pagamento de coimas fiscais

Acórdãos

16.08.2018

Decisão Arbitral, de 12.07.2018

IUC - Incidência subjetiva

26.07.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 28.05.2018

IUC – Embarcação de recreio a motor – Zona Franca da Madeira.

17.05.2018

Despacho do Tribunal de Justiça, de 17.04.2018

Reenvio prejudicial; Imposições internas; Proibição de imposições discriminatórias; Imposto único sobre a circulação dos veículos(...)

09.05.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18.04.2018

Contra-ordenação, imposto único de circulação, incidência, titular, registo de veículo, lei interpretativa

04.05.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 11.01.2018

IUC, artigo 3º do CIUC

Legislação

18.08.2017

Lei n.º 85/2017 - DR n.º 159/2017, Série I de 18.08.2017

Altera o Código IMI e benefícios fiscais relativos ao mecenato científico e IUC

31.05.2017

Decreto-Lei n.º 53/2017 - DR n.º 105/2017, Série I de 31.05.2017

Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos

19.12.2016

Lei n.º 40/2016 - Diário da República n.º 241/2016, Série I de 19.12.2016

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto

01.08.2016

Decreto-Lei n.º 41/2016 - DR n.º 146/2016, Série I de 01.08.2016

Alterações ao IRS, IRC, IVA, IMI, Imposto do Selo, Imposto Único de Circulação e Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias

14.01.2014

Aviso do Ministério das Finanças - DG Tesouro e Finanças

Taxas supletiva de juros moratórios: 1º Semestre 2014

Outros documentos

01.08.2017

Decreto da Assembleia 153/XIII, de 31.07.2017

Altera IUC e IMI e prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao mecenato científico

17.05.2017

Proposta de Lei n.º 80/XIII, de 16.05.2017 (GOV)

Mecenato científico (alteração aos Códigos IUC e IMI)

03.08.2016

Apreciação Parlamentar n.º 19/XIII, de 02.08.2016 (PSD)

Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto

18.12.2015

Projeto de Lei n.º 76/XIII/1.ª, de 16.12.2015 (BE)

Isenção de I.S.V. para os veículos de 9 lugares destinado ao transporte de cadeira de rodas

18.12.2014

Decreto da Assembleia n.º 293/XII, de 17-12-2014

Reforma da fiscalidade ambiental

Doutrina administrativa

11.05.2018

Ofício Circulado n.º 35089, DSIEC e IV, de 04.05.2018

ISV: Incentivo fiscal - Baixas emissões

16.03.2018

Informação Vinculativa, de 13.03.2018

IUC: Isenção de IUC relativamente aos veículos da Administração central

29.12.2017

Informação Vinculativa, de 28.12.2017

IUC: Incidência subjetiva em caso de locação operacional de veículos

15.11.2017

Informação Vinculativa, de 09.11.2017

Imposto sobre Veículos: aquisição de veículo por Associação de Utilidade Pública

21.09.2017

Ofício Circulado n.º 35078, de 25.08.2017

ISV: Pedidos no âmbito do imposto sobre veículos (formulário único)

Códigos

Código do Imposto Único de Circulação

Redação atualizada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (OE 2018)

Código do Imposto sobre Veículos

Redação atualizada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (OE 2018)

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