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Notícias

09.01.2019

OE 2019: veículos de baixas emissões e veículos elétricos

Motociclos de duas rodas e ciclomotores elétricos e bicicletas elétricas

08.01.2019

OE 2019: Tributação automóvel

Alterações previstas ao ISV e ao IUC

31.12.2018

Adiado prazo para pagamento de impostos

SEAF alarga prazo até ao início de 2019

29.10.2018

Regularização de veículos importados de países terceiros

Fisco esclarece procedimentos a adotar

22.10.2018

POE 2019: Tributação automóvel

Alterações no Imposto sobre Veículos e no Imposto Único de Circulação

Acórdãos

23.01.2019

Decisão Arbitral do CAAD, de 06.12.2018

IUC – Locação Financeira – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto.

16.08.2018

Decisão Arbitral, de 12.07.2018

IUC - Incidência subjetiva

26.07.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 28.05.2018

IUC – Embarcação de recreio a motor – Zona Franca da Madeira.

17.05.2018

Despacho do Tribunal de Justiça, de 17.04.2018

Reenvio prejudicial; Imposições internas; Proibição de imposições discriminatórias; Imposto único sobre a circulação dos veículos(...)

09.05.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18.04.2018

Contra-ordenação, imposto único de circulação, incidência, titular, registo de veículo, lei interpretativa

Legislação

18.08.2017

Lei n.º 85/2017 - DR n.º 159/2017, Série I de 18.08.2017

Altera o Código IMI e benefícios fiscais relativos ao mecenato científico e IUC

31.05.2017

Decreto-Lei n.º 53/2017 - DR n.º 105/2017, Série I de 31.05.2017

Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos

19.12.2016

Lei n.º 40/2016 - Diário da República n.º 241/2016, Série I de 19.12.2016

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto

01.08.2016

Decreto-Lei n.º 41/2016 - DR n.º 146/2016, Série I de 01.08.2016

Alterações ao IRS, IRC, IVA, IMI, Imposto do Selo, Imposto Único de Circulação e Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias

14.01.2014

Aviso do Ministério das Finanças - DG Tesouro e Finanças

Taxas supletiva de juros moratórios: 1º Semestre 2014

Outros documentos

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

01.08.2017

Decreto da Assembleia 153/XIII, de 31.07.2017

Altera IUC e IMI e prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao mecenato científico

17.05.2017

Proposta de Lei n.º 80/XIII, de 16.05.2017 (GOV)

Mecenato científico (alteração aos Códigos IUC e IMI)

03.08.2016

Apreciação Parlamentar n.º 19/XIII, de 02.08.2016 (PSD)

Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto

18.12.2015

Projeto de Lei n.º 76/XIII/1.ª, de 16.12.2015 (BE)

Isenção de I.S.V. para os veículos de 9 lugares destinado ao transporte de cadeira de rodas

Doutrina administrativa

28.12.2018

Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 27.12.2018

Alargamento de prazos de obrigações de pagamento de impostos

20.12.2018

Ofício-Circulado n.º 35.096, de 10.12.2018

Novos códigos para a expedição/exportação de veículos

29.11.2018

Informação Vinculativa, de 28.11.2018

ISV: Validade Atestado Médico de Incapacidade

25.10.2018

Ofício-Circulado n.º 35092, de 23.10.2018

Regularização fiscal de veículos de país terceiro (importado)

11.05.2018

Ofício Circulado n.º 35089, DSIEC e IV, de 04.05.2018

ISV: Incentivo fiscal - Baixas emissões

Códigos

Código do Imposto Único de Circulação

Redação atualizada pela Lei n.º 71/2018, de 31.12.2018 (OE 2019)

Código do Imposto sobre Veículos

Redação atualizada pela Lei n.º 71/2018, de 31.12.2018 (OE 2019)

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