Portugal Fiscal >> Tributação Automóvel

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Portugal Fiscal >> Tributação Automóvel

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13.08.2019

Alterações à maioria dos códigos fiscais

Alteração ao regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos

28.05.2019

Governo não altera ISV para carros usados importados

Em causa componente ambiental do ISV na importação de carros usados

15.05.2019

IUC e titularidade de registo

Responsabilidade da locadora depois do fim da locação financeira

09.05.2019

IUC e veículo exportado

Não circulação do veículo em território nacional

02.05.2019

Imposto Único de Circulação para carros importados

Proposta altera Código para cumprir exigências da UE

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23.05.2019

Decisão Arbitral do CAAD, de 30.04.2019

ISV - veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE - imposto incidente sobre a componente ambiental

22.04.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14.03.2019

Imposto único de circulação, incidência, presunção ilidível

23.01.2019

Decisão Arbitral do CAAD, de 06.12.2018

IUC – Locação Financeira – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto.

16.08.2018

Decisão Arbitral, de 12.07.2018

IUC - Incidência subjetiva

26.07.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 28.05.2018

IUC – Embarcação de recreio a motor – Zona Franca da Madeira.

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06.03.2019

Despacho n.º 2210/2019 - DR n.º 45/2019, Série II de 05.03.2019

Fundo Ambiental: incentivo a veículos de baixas emissões 2019

18.08.2017

Lei n.º 85/2017 - DR n.º 159/2017, Série I de 18.08.2017

Altera o Código IMI e benefícios fiscais relativos ao mecenato científico e IUC

31.05.2017

Decreto-Lei n.º 53/2017 - DR n.º 105/2017, Série I de 31.05.2017

Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos

19.12.2016

Lei n.º 40/2016 - Diário da República n.º 241/2016, Série I de 19.12.2016

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto

01.08.2016

Decreto-Lei n.º 41/2016 - DR n.º 146/2016, Série I de 01.08.2016

Alterações ao IRS, IRC, IVA, IMI, Imposto do Selo, Imposto Único de Circulação e Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias

Outros documentos

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13.08.2019

Decreto da AR 386/XIII, de 09.08.2019

Alteração de diversos códigos fiscais

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

01.08.2017

Decreto da Assembleia 153/XIII, de 31.07.2017

Altera IUC e IMI e prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao mecenato científico

17.05.2017

Proposta de Lei n.º 80/XIII, de 16.05.2017 (GOV)

Mecenato científico (alteração aos Códigos IUC e IMI)

03.08.2016

Apreciação Parlamentar n.º 19/XIII, de 02.08.2016 (PSD)

Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto

Doutrina administrativa

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21.05.2019

Informação Vinculativa de 20.05.2019

Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão / RETBSM - Determinação do valor tributável nos termos do referido regime e o Imposto Sobre Veículos(...)

02.04.2019

Ofício Circulado n.º 35.103, de 01.04.2019

ISV: caução global

28.12.2018

Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 27.12.2018

Alargamento de prazos de obrigações de pagamento de impostos

20.12.2018

Ofício-Circulado n.º 35.096, de 10.12.2018

Novos códigos para a expedição/exportação de veículos

29.11.2018

Informação Vinculativa, de 28.11.2018

ISV: Validade Atestado Médico de Incapacidade

Código do Imposto Único de Circulação

Redação atualizada pela Lei n.º 71/2018, de 31.12.2018 (OE 2019)

Código do Imposto sobre Veículos

Redação atualizada pela Lei n.º 71/2018, de 31.12.2018 (OE 2019)