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Notícias

09.01.2019

OE 2019: veículos de baixas emissões e veículos elétricos

Motociclos de duas rodas e ciclomotores elétricos e bicicletas elétricas

08.01.2019

OE 2019: Tributação automóvel

Alterações previstas ao ISV e ao IUC

31.12.2018

Adiado prazo para pagamento de impostos

SEAF alarga prazo até ao início de 2019

29.10.2018

Regularização de veículos importados de países terceiros

Fisco esclarece procedimentos a adotar

22.10.2018

POE 2019: Tributação automóvel

Alterações no Imposto sobre Veículos e no Imposto Único de Circulação

Acórdãos

22.04.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14.03.2019

Imposto único de circulação, incidência, presunção ilidível

23.01.2019

Decisão Arbitral do CAAD, de 06.12.2018

IUC – Locação Financeira – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto.

16.08.2018

Decisão Arbitral, de 12.07.2018

IUC - Incidência subjetiva

26.07.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 28.05.2018

IUC – Embarcação de recreio a motor – Zona Franca da Madeira.

17.05.2018

Despacho do Tribunal de Justiça, de 17.04.2018

Reenvio prejudicial; Imposições internas; Proibição de imposições discriminatórias; Imposto único sobre a circulação dos veículos(...)

Legislação

06.03.2019

Despacho n.º 2210/2019 - DR n.º 45/2019, Série II de 05.03.2019

Fundo Ambiental: incentivo a veículos de baixas emissões 2019

18.08.2017

Lei n.º 85/2017 - DR n.º 159/2017, Série I de 18.08.2017

Altera o Código IMI e benefícios fiscais relativos ao mecenato científico e IUC

31.05.2017

Decreto-Lei n.º 53/2017 - DR n.º 105/2017, Série I de 31.05.2017

Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos

19.12.2016

Lei n.º 40/2016 - Diário da República n.º 241/2016, Série I de 19.12.2016

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto

01.08.2016

Decreto-Lei n.º 41/2016 - DR n.º 146/2016, Série I de 01.08.2016

Alterações ao IRS, IRC, IVA, IMI, Imposto do Selo, Imposto Único de Circulação e Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias

Outros documentos

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

01.08.2017

Decreto da Assembleia 153/XIII, de 31.07.2017

Altera IUC e IMI e prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao mecenato científico

17.05.2017

Proposta de Lei n.º 80/XIII, de 16.05.2017 (GOV)

Mecenato científico (alteração aos Códigos IUC e IMI)

03.08.2016

Apreciação Parlamentar n.º 19/XIII, de 02.08.2016 (PSD)

Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto

18.12.2015

Projeto de Lei n.º 76/XIII/1.ª, de 16.12.2015 (BE)

Isenção de I.S.V. para os veículos de 9 lugares destinado ao transporte de cadeira de rodas

Doutrina administrativa

02.04.2019

Ofício Circulado n.º 35.103, de 01.04.2019

ISV: caução global

28.12.2018

Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 27.12.2018

Alargamento de prazos de obrigações de pagamento de impostos

20.12.2018

Ofício-Circulado n.º 35.096, de 10.12.2018

Novos códigos para a expedição/exportação de veículos

29.11.2018

Informação Vinculativa, de 28.11.2018

ISV: Validade Atestado Médico de Incapacidade

25.10.2018

Ofício-Circulado n.º 35092, de 23.10.2018

Regularização fiscal de veículos de país terceiro (importado)

Códigos

Código do Imposto Único de Circulação

Redação atualizada pela Lei n.º 71/2018, de 31.12.2018 (OE 2019)

Código do Imposto sobre Veículos

Redação atualizada pela Lei n.º 71/2018, de 31.12.2018 (OE 2019)

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