Portugal Fiscal / Tributação Automóvel

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Tributação do Património

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel

04.12.2024

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias

Isenção de imposto automóvel

Emigrantes que regressem a Portugal

14.10.2024

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias

POE 2025 e tributação automóvel

Imposto sobre veículos e IUC

27.09.2024

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias

Imposto Único de Circulação

Locação financeira

25.07.2024

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias

Responsabilidade pelo pagamento do IUC

STA uniformiza jurisprudência

04.04.2024

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Início da legislatura e propostas legislativas

Círculos eleitorais, impostos, laboral, segurança social, educação

31.01.2024

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias

OE 2024 e Imposto sobre Veículos

Aumento generalizado das taxas

Acórdãos

08.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.10.2024

Imposto automóvel, isenção, emigrantes, residência normal, cancelamento da residência, eficácia no ataque da sentença(...)

17.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 26.09.2024

Recurso para uniformização de jurisprudência, IUC, incidência

20.09.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2024

IUC, ART. 3.º N.º 2 CIUC, locação financeira

10.09.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2024

IUC, incidência subjetiva, registo, presunção

30.08.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2024

IUC, incidência subjetiva, registo, presunção

Legislação

17.05.2023

Lei n.º 20/2023 - DR n.º 95/2023, Série I de 17.05.2023

Altera regime de vários benefícios fiscais

06.12.2021

Lei n.º 84/2021 - DR n.º 235/2021, Série I de 06.12.2021

Altera taxas do IUC e apoio ao transporte rodoviário rodoviário previstas no EBF

20.04.2021

Lei n.º 21/2021 - DR n.º 76/2021, Série I de 20.04.2021

Medida extraordinária de contagem de prazos no IRC; alteração EBF, Cód Imposto do Selo, Cód Fiscal do Investimento,(...)

31.03.2020

Lei n.º 2/2020 - DR n.º 64/2020, Série I de 31.03.2020

Orçamento do Estado 2020

18.09.2019

Lei n.º 119/2019 - DR n.º 179/2019, Série I de 18.09.2019

Alteração de diversos códigos fiscais

Outros documentos

03.12.2024

Projeto de Lei 362/XVI/1 [PS], de 02.12.2024

Alteração do Código do Imposto Único de Circulação

06.05.2024

Por uma verdadeira Reforma Fiscal, SEDES, março 2024

Necessidade de uma Reforma Fiscal

05.07.2023

Projeto de Lei 854/XV/1 [IL], de 03.07.2023

Altera o Código do Imposto sobre os Veículos

28.06.2023

Projeto de Lei 846/XV/1 [CH], de 23.06.2023

Altera Código do Imposto sobre Veículos (veículos com matrículas de Estados-Membros)

28.06.2023

Projeto de Lei 843/XV/1 [L], de 23.06.2023

Altera Código do Imposto sobre Veículos (viaturas para pessoas com deficiência)

Doutrina administrativa

23.09.2024

Despacho SEAF n.º 132/2024 - XXIV, de 20.09.2024

Mitigação dos incêndios de setembro 2024: Dispensa de coimas e penalizações fiscais.

03.01.2024

Ofício-circulado n.º 25016/2023, de 29.12.2023

Alterações ao SFA2 decorrentes do OE/2024

03.01.2024

Ofício-circulado n.º 25017/2023, de 29.12.2023

Valor do “UR” para fórmula de cálculo (veículos usados/CISV)

18.10.2023

Decisão Arbitral do CAAD, de 18.09.2023

ISV - Art.º 8.º do CISV - Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia(...)

05.06.2023

Informação Vinculativa, de 22.05.2023

Código do Imposto sobre Veículos; alteração de motor

Códigos

Código do Imposto Único de Circulação

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Código do Imposto sobre Veículos

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

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