Portugal Fiscal / Tributação Automóvel

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Tributação do Património

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel

20.04.2021

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias

Tributação automóvel alterada

Fim de benefícios fiscais

20.04.2021

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias

Fim de vários benefícios fiscais

A partir de amanhã e de julho

25.02.2021

Portugal Fiscal / IECs / Notícias

Retificação do OE 2021

ISV, IECs, aquisição de serviços e outros

08.01.2021

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Pagamento em prestações de impostos e segurança social

Regime especial de pagamento em 2021

06.01.2021

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Tributação automóvel alterada

OE 2021 e BREXIT mudam regras

29.12.2020

Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Notícias

Tempo de uso considerado no valor dos veículos usados

ISV e nova fórmula de cálculo do método de avaliação

Acórdãos

08.03.2021

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24.02.2021

Zona franca da madeira, IUC, imposto

22.06.2020

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.05.2020

IVA; bens em segunda mão; regime especial; matéria coletável; imposto automóvel

18.06.2020

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.06.2020

IUC, sujeito passivo

04.03.2020

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.01.2020

Imposto automóvel; classificação; automóvel ligeiro de mercadorias derivado de ligeiro de passageiros.

20.02.2020

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.01.2020

Imposto automóvel; classificação; automóvel ligeiro de mercadorias derivado de ligeiro de passageiros.

Legislação

20.04.2021

Lei n.º 21/2021 - DR n.º 76/2021, Série I de 20.04.2021

Medida extraordinária de contagem de prazos no IRC; alteração EBF, Cód Imposto do Selo, Cód Fiscal do Investimento, Cód Imposto sobre os Veículos e Cód(...)

31.12.2020

Lei n.º 75-B/2020 - DR n.º 253/2020, 1º Supl, Série I de 31.12.2020

Orçamento do Estado para 2021

31.03.2020

Lei n.º 2/2020 - DR n.º 64/2020, Série I de 31.03.2020

Orçamento do Estado 2020

18.09.2019

Lei n.º 119/2019 - DR n.º 179/2019, Série I de 18.09.2019

Alteração de diversos códigos fiscais

09.08.2019

Madeira: Portaria n.º 434/2019, de 07.08.2019

Incentivo à Mobilidade Elétrica na Ilha do Porto Santo

Outros documentos

29.03.2021

Decreto da AR 126/XIV, aprovado a 25.03.2021

Altera Estatuto dos Benefícios Fiscais, Código Fiscal do Investimento, IVA, IUC e IRC

28.10.2020

Parecer 2020/C 364/03 do Comité Económico e Social Europeu, de 28.10.2020

Mecanismos fiscais para reduzir as emissões de CO2

17.12.2019

Proposta de Lei 5/XIV, de 16.12.2019

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

13.08.2019

Decreto da AR 386/XIII, de 09.08.2019

Alteração de diversos códigos fiscais

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

Doutrina administrativa

22.02.2021

Informação Vinculativa, de 16.02.2021

ISV - Transformação de veículo

28.12.2020

Ofício-Circulado n.º 35140/2020, de 21.12.2020

ISV: Valor do "UR" para efeitos da nova fórmula de cálculo (taxa veículos usados)

05.12.2020

Despacho n.º 451/2020-XXII-SEAAF, de 27.11.2020

Prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais

04.11.2020

Ofício-circulado n.º 35136/2020, de 28.10.2020

SFA2: novas funcionalidades e melhorias implementadas

12.10.2020

Informação Vinculativa, de 01.08.2020

ISV: Admissão temporária para uso profissional

Códigos

Código do Imposto Único de Circulação

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Código do Imposto sobre Veículos

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

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