Portugal Fiscal / Tributação Automóvel

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Tributação do Património

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel

17.01.2025

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Notícias

Medidas de simplificação fiscal

Governo propõe 30 medidas

03.01.2025

Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Notícias

OE 2025 e tributação automóvel

Imposto sobre veículos e IUC

23.12.2024

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias

Reduzir IUC dos motociclos

Parlamento aprovou medida a implementar

04.12.2024

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias

Isenção de imposto automóvel

Emigrantes que regressem a Portugal

14.10.2024

Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Notícias

POE 2025 e tributação automóvel

Imposto sobre veículos e IUC

27.09.2024

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias

Imposto Único de Circulação

Locação financeira

Acórdãos

02.04.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 31.10.2024

ISV; contrato de leasing; alínea c) do n.º 2 do artigo 60.º do código do imposto sobre veículos

01.04.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20.03.2025

IUC, registo, presunção, ilisão, prova

06.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.11.2024

Recurso para uniformização de jurisprudência, imposto sobre veículo, introdução no consumo, veículo usado,(...)

08.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.10.2024

Imposto automóvel, isenção, emigrantes, residência normal, cancelamento da residência, eficácia no ataque da sentença(...)

17.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 26.09.2024

Recurso para uniformização de jurisprudência, IUC, incidência

Legislação

14.01.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 8/2025 - DR n.º 9/2025, Série I de 14.01.2025

Recomenda redução do IUC para motociclos

02.01.2025

Lei n.º 45-A/2024 - DR n.º 253/2024, Supl., Série I de 31.12.2024

Orçamento do Estado para 2025

30.12.2024

Ofício-circulado n.º 25052/2024, de 26.12.2024

ISV: valor do "UR" para fórmula de cálculo do método de avaliação

17.05.2023

Lei n.º 20/2023 - DR n.º 95/2023, Série I de 17.05.2023

Altera regime de vários benefícios fiscais

06.12.2021

Lei n.º 84/2021 - DR n.º 235/2021, Série I de 06.12.2021

Altera taxas do IUC e apoio ao transporte rodoviário rodoviário previstas no EBF

Outros documentos

17.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal, Governo, 16.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal

23.12.2024

Projeto de Resolução n.º 441/XVI/1.ª (PSD), texto final, 18.12.2024

Recomenda ao Governo a redução do IUC para motociclos

03.12.2024

Projeto de Lei 362/XVI/1 [PS], de 02.12.2024

Alteração do Código do Imposto Único de Circulação

06.05.2024

Por uma verdadeira Reforma Fiscal, SEDES, março 2024

Necessidade de uma Reforma Fiscal

05.07.2023

Projeto de Lei 854/XV/1 [IL], de 03.07.2023

Altera o Código do Imposto sobre os Veículos

Doutrina administrativa

03.04.2025

Informação Vinculativa, de 02.04.2025

Determinação da idade do veículo para efeitos de enquadramento no âmbito da isenção prevista na al. d) do n.º(...)

23.09.2024

Despacho SEAF n.º 132/2024 - XXIV, de 20.09.2024

Mitigação dos incêndios de setembro 2024: Dispensa de coimas e penalizações fiscais.

03.01.2024

Ofício-circulado n.º 25016/2023, de 29.12.2023

Alterações ao SFA2 decorrentes do OE/2024

03.01.2024

Ofício-circulado n.º 25017/2023, de 29.12.2023

Valor do “UR” para fórmula de cálculo (veículos usados/CISV)

18.10.2023

Decisão Arbitral do CAAD, de 18.09.2023

ISV - Art.º 8.º do CISV - Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia(...)

Códigos

Código do Imposto Único de Circulação

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Código do Imposto sobre Veículos

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

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