Portugal Fiscal / Tributação Automóvel

IVA – direito à dedução; veículos híbridos plug in; valor de aquisição; artigo 21.º, n.º 2, alínea f), do Código do IVA; artigo(...)

Ato de apreensão, transformação de veículo automóvel, facto superveniente, cômputo do prazo, introdução irregular no consumo, ónus da prova(...)

ISV - veículo usado “importado” de outro Estado-membro UE - componente ambiental - incompetência

ISV; revogação; isenção; residência permanente

Imposto sobre veículo, automóveis, incidência

Altera taxas do IUC e apoio ao transporte rodoviário rodoviário previstas no EBF

Medida extraordinária de contagem de prazos no IRC; alteração EBF, Cód Imposto do Selo, Cód Fiscal do Investimento, Cód Imposto sobre os Veículos e Cód(...)

Orçamento do Estado 2020

Alteração de diversos códigos fiscais

Incentivo à Mobilidade Elétrica na Ilha do Porto Santo

Orçamento do Estado para 2022

Altera taxas do Código do IUC e prorroga medidas de apoio ao transporte rodoviário

Procede à regulação da aplicação de contribuições especiais para o ano de 2022

Altera as taxas previstas no Código do IUC e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais

Altera Estatuto dos Benefícios Fiscais, Código Fiscal do Investimento, IVA, IUC e IRC

IVA – direito à dedução; veículos híbridos plug in; valor de aquisição; artigo 21.º, n.º 2, alínea f), do Código do IVA; artigo(...)

ISV: Isenção na regularização fiscal de veículo portador de matrícula de terceiro país

Regime Especial de ISV aplicável aos cidadãos refugiados da Ucrânia.

Isenção de IUC relativo a veículos em relação aos quais os sujeitos passivos exerçam a atividade de diversão itinerante

IUC: Isenção veículos peça de museu público

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)