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Portugal Fiscal / Tributação Automóvel
04.07.2025
Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias
Imposto Sobre Veículos
Transformação e reclassificação fiscal de veículo
09.06.2025
Portugal Fiscal / IVA / Notícias
TVDE, IUC e IVA
Fisco esclarece regras
12.05.2025
Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias
IUC e posse de terceiro
Presunção derivada do registo automóvel
08.05.2025
Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias
Imposto Sobre Veículos e locação financeira
Transferência de residência para o território nacional
24.04.2025
Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias
Isenção de IUC para clássicos
Automóvel com 30 anos
17.01.2025
Portugal Fiscal / Aduaneiro / Notícias
Medidas de simplificação fiscal
Governo propõe 30 medidas
Acórdãos
03.06.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.01.2025
ISV; omissão de pronúncia; reclassificação fiscal de veículo; artigo 11º n.º 3 do CISV
02.06.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16.01.2025
Oposição; gerência de facto; prova; ilegalidade das liquidações exequendas
02.04.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 31.10.2024
ISV; contrato de leasing; alínea c) do n.º 2 do artigo 60.º do código do imposto sobre veículos
01.04.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20.03.2025
IUC, registo, presunção, ilisão, prova
06.12.2024
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.11.2024
Recurso para uniformização de jurisprudência, imposto sobre veículo, introdução no consumo, veículo usado,(...)
Legislação
14.01.2025
Resolução da Assembleia da República n.º 8/2025 - DR n.º 9/2025, Série I de 14.01.2025
Recomenda redução do IUC para motociclos
02.01.2025
Lei n.º 45-A/2024 - DR n.º 253/2024, Supl., Série I de 31.12.2024
Orçamento do Estado para 2025
30.12.2024
Ofício-circulado n.º 25052/2024, de 26.12.2024
ISV: valor do "UR" para fórmula de cálculo do método de avaliação
17.05.2023
Lei n.º 20/2023 - DR n.º 95/2023, Série I de 17.05.2023
Altera regime de vários benefícios fiscais
06.12.2021
Lei n.º 84/2021 - DR n.º 235/2021, Série I de 06.12.2021
Altera taxas do IUC e apoio ao transporte rodoviário rodoviário previstas no EBF
Outros documentos
16.06.2025
Programa do XXV Governo Constitucional, 14.06.2025
Programa do Governo entregue na Assembleia da República
17.01.2025
Agenda para a Simplificação Fiscal, Governo, 16.01.2025
Agenda para a Simplificação Fiscal
23.12.2024
Projeto de Resolução n.º 441/XVI/1.ª (PSD), texto final, 18.12.2024
Recomenda ao Governo a redução do IUC para motociclos
03.12.2024
Projeto de Lei 362/XVI/1 [PS], de 02.12.2024
Alteração do Código do Imposto Único de Circulação
06.05.2024
Por uma verdadeira Reforma Fiscal, SEDES, março 2024
Necessidade de uma Reforma Fiscal
Doutrina administrativa
05.06.2025
Informação Vinculativa, de 04.06.2025
Isenção de IUC prevista na al. f) do n.º 1 do art.º 5.º do CIUC - Atividade de transporte "TVDE".
03.04.2025
Informação Vinculativa, de 02.04.2025
Determinação da idade do veículo para efeitos de enquadramento no âmbito da isenção prevista na al. d) do n.º(...)
23.09.2024
Despacho SEAF n.º 132/2024 - XXIV, de 20.09.2024
Mitigação dos incêndios de setembro 2024: Dispensa de coimas e penalizações fiscais.
03.01.2024
Ofício-circulado n.º 25016/2023, de 29.12.2023
Alterações ao SFA2 decorrentes do OE/2024
03.01.2024
Ofício-circulado n.º 25017/2023, de 29.12.2023
Valor do “UR” para fórmula de cálculo (veículos usados/CISV)
Códigos
Código do Imposto Único de Circulação
Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)
Código do Imposto sobre Veículos
Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)