Portugal Fiscal >> Tributação Automóvel

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Portugal Fiscal >> Tributação Automóvel

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19.11.2019

Tributação de veículo usado de outro Estado Membro

Desconformidade com o direito da UE

31.10.2019

Fiscalidade verde mais apoiada

Governo pretende incrementar políticas de descarbonização

01.10.2019

Novas regras no IRS, IRC, IMT, IMI, ISV, IVA, e outros

Impostos alterados a partir de hoje

20.09.2019

IUC alterado por causa de veículos importados Free

Free

Código passa a cumprir exigências europeias

13.08.2019

Alterações à maioria dos códigos fiscais

Alteração ao regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos

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19.11.2019

Decisão Arbitral do CAAD, de 02.11.2019

ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental

24.09.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 19.06.2019

IUC; ilegitimidade da executada

19.09.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25.06.2019

Imposto sobre veículos, isenção, emigrante

23.05.2019

Decisão Arbitral do CAAD, de 30.04.2019

ISV - veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE - imposto incidente sobre a componente ambiental

22.04.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14.03.2019

Imposto único de circulação, incidência, presunção ilidível

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18.09.2019

Lei n.º 119/2019 - DR n.º 179/2019, Série I de 18.09.2019

Alteração de diversos códigos fiscais

06.03.2019

Despacho n.º 2210/2019 - DR n.º 45/2019, Série II de 05.03.2019

Fundo Ambiental: incentivo a veículos de baixas emissões 2019

18.08.2017

Lei n.º 85/2017 - DR n.º 159/2017, Série I de 18.08.2017

Altera o Código IMI e benefícios fiscais relativos ao mecenato científico e IUC

31.05.2017

Decreto-Lei n.º 53/2017 - DR n.º 105/2017, Série I de 31.05.2017

Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos

19.12.2016

Lei n.º 40/2016 - Diário da República n.º 241/2016, Série I de 19.12.2016

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto

Outros documentos

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13.08.2019

Decreto da AR 386/XIII, de 09.08.2019

Alteração de diversos códigos fiscais

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

01.08.2017

Decreto da Assembleia 153/XIII, de 31.07.2017

Altera IUC e IMI e prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao mecenato científico

17.05.2017

Proposta de Lei n.º 80/XIII, de 16.05.2017 (GOV)

Mecenato científico (alteração aos Códigos IUC e IMI)

03.08.2016

Apreciação Parlamentar n.º 19/XIII, de 02.08.2016 (PSD)

Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto

Doutrina administrativa

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25.09.2019

Ofício-circulado n.º 35110/2019, de 24.09.2019

BREXIT: Imposto sobre Veículos

21.05.2019

Informação Vinculativa de 20.05.2019

Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão / RETBSM - Determinação do valor tributável nos termos do referido regime e o Imposto Sobre Veículos(...)

02.04.2019

Ofício Circulado n.º 35.103, de 01.04.2019

ISV: caução global

28.12.2018

Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 27.12.2018

Alargamento de prazos de obrigações de pagamento de impostos

20.12.2018

Ofício-Circulado n.º 35.096, de 10.12.2018

Novos códigos para a expedição/exportação de veículos

Código do Imposto Único de Circulação

Redação atualizada pela Lei n.º 119/2019, de 18.09.2019

Código do Imposto sobre Veículos

Redação atualizada pela Lei n.º 71/2018, de 31.12.2018 (OE 2019)