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Portugal Fiscal / Tributação Automóvel
08.01.2021
Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias
Pagamento em prestações de impostos e segurança social
Regime especial de pagamento em 2021
06.01.2021
Portugal Fiscal / IRC / Notícias
Tributação automóvel alterada
OE 2021 e BREXIT mudam regras
29.12.2020
Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Notícias
Tempo de uso considerado no valor dos veículos usados
ISV e nova fórmula de cálculo do método de avaliação
10.12.2020
Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Notícias
OE 2021: alterada tributação automóvel
Veículos híbridos e veículos usados
21.10.2020
Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Notícias
OE 2021: tributação automóvel
Viaturas usadas e adicional sobre os veículos a gasóleo
21.10.2020
Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Notícias
OE 2021: incentivos à aquisição de veículos elétricos
Mobilidade elétrica em municípios
Acórdãos
22.06.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.05.2020
IVA; bens em segunda mão; regime especial; matéria coletável; imposto automóvel
18.06.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.06.2020
IUC, sujeito passivo
04.03.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.01.2020
Imposto automóvel; classificação; automóvel ligeiro de mercadorias derivado de ligeiro de passageiros.
20.02.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.01.2020
Imposto automóvel; classificação; automóvel ligeiro de mercadorias derivado de ligeiro de passageiros.
12.02.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 22.01.2020
Interpretação, IUC
Legislação
31.12.2020
Lei n.º 75-B/2020 - DR n.º 253/2020, 1º Supl, Série I de 31.12.2020
Orçamento do Estado para 2021
31.03.2020
Lei n.º 2/2020 - DR n.º 64/2020, Série I de 31.03.2020
Orçamento do Estado 2020
18.09.2019
Lei n.º 119/2019 - DR n.º 179/2019, Série I de 18.09.2019
Alteração de diversos códigos fiscais
09.08.2019
Madeira: Portaria n.º 434/2019, de 07.08.2019
Incentivo à Mobilidade Elétrica na Ilha do Porto Santo
06.03.2019
Despacho n.º 2210/2019 - DR n.º 45/2019, Série II de 05.03.2019
Fundo Ambiental: incentivo a veículos de baixas emissões 2019
Outros documentos
28.10.2020
Parecer 2020/C 364/03 do Comité Económico e Social Europeu, de 28.10.2020
Mecanismos fiscais para reduzir as emissões de CO2
17.12.2019
Proposta de Lei 5/XIV, de 16.12.2019
Aprova o Orçamento do Estado para 2020
13.08.2019
Decreto da AR 386/XIII, de 09.08.2019
Alteração de diversos códigos fiscais
16.10.2018
Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018
Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019
01.08.2017
Decreto da Assembleia 153/XIII, de 31.07.2017
Altera IUC e IMI e prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao mecenato científico
Doutrina administrativa
28.12.2020
Ofício-Circulado n.º 35140/2020, de 21.12.2020
ISV: Valor do "UR" para efeitos da nova fórmula de cálculo (taxa veículos usados)
05.12.2020
Despacho n.º 451/2020-XXII-SEAAF, de 27.11.2020
Prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais
04.11.2020
Ofício-circulado n.º 35136/2020, de 28.10.2020
SFA2: novas funcionalidades e melhorias implementadas
12.10.2020
Informação Vinculativa, de 01.08.2020
ISV: Admissão temporária para uso profissional
21.04.2020
Oficio-circulado n.º 35129/2020, de 08.04.2020
Isenção do Imposto Sobre Veículos - Famílias numerosas.
Códigos
Código do Imposto Único de Circulação
Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)
Código do Imposto sobre Veículos
Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)