Portugal Fiscal / Tributação Automóvel

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Tributação do Património

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel

08.01.2026

Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Notícias

Alterações no IUC

Medidas em vigor em 2027

07.01.2026

Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Notícias

OE2026 e tributação automóvel

ISV e Adicional de IUC

19.12.2025

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias

IUC em 2026: mesmo modelo

Mudanças em 2027

15.12.2025

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

Inconstitucionalidade no IUC

Responsabilidade do titular do registo automóvel

10.10.2025

Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Notícias

OE 2026: tributação automóvel

ISV e IUC com poucas alterações

18.07.2025

Portugal Fiscal / Processo tributário / Notícias

Responsabilidade por dívidas tributárias

Gerente de sociedade já dissolvida

Acórdãos

18.12.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.12.2025

Acto de liquidação, anulação

11.12.2025

Tribunal Constitucional: Acórdão (extrato) n.º 1046/2025, de 11.12.2025

Inconstitucionalidade, Código do Imposto Único de Circulação, responsável pelo pagamento do imposto

05.12.2025

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 05.11.2025

Imposto Único de Circulação, proprietário, registo, inconstitucionalidade

03.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.01.2025

ISV; omissão de pronúncia; reclassificação fiscal de veículo; artigo 11º n.º 3 do CISV

02.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16.01.2025

Oposição; gerência de facto; prova; ilegalidade das liquidações exequendas

Legislação

14.01.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 8/2025 - DR n.º 9/2025, Série I de 14.01.2025

Recomenda redução do IUC para motociclos

02.01.2025

Lei n.º 45-A/2024 - DR n.º 253/2024, Supl., Série I de 31.12.2024

Orçamento do Estado para 2025

30.12.2024

Ofício-circulado n.º 25052/2024, de 26.12.2024

ISV: valor do "UR" para fórmula de cálculo do método de avaliação

17.05.2023

Lei n.º 20/2023 - DR n.º 95/2023, Série I de 17.05.2023

Altera regime de vários benefícios fiscais

06.12.2021

Lei n.º 84/2021 - DR n.º 235/2021, Série I de 06.12.2021

Altera taxas do IUC e apoio ao transporte rodoviário rodoviário previstas no EBF

Outros documentos

08.01.2026

Proposta de Lei 49/XVII/1 [Governo], de 07.01.2026

Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código do Imposto Único de Circulação

16.12.2025

Decreto da Assembleia da República n.º 27/XVII, de 28.10.2025

Orçamento do Estado para 2026

10.10.2025

Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª, de 09.10.2025 Free

Orçamento do Estado para 2026

16.06.2025

Programa do XXV Governo Constitucional, 14.06.2025

Programa do Governo entregue na Assembleia da República

17.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal, Governo, 16.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal

Doutrina administrativa

05.01.2026

Ofício-circulado n.º 25099/2026, de 02.01.2026

Alterações ao CISV decorrentes da publicação da Lei do OE para 2026

30.12.2025

Ofício-circulado n.º 25098/2025, de 23.12.2025

Valor do "UR" para fórmula de cálculo do artigo 11º/3 CISV para 2026

11.12.2025

Informação Vinculativa, de 11.11.2025

Veículos destinados ao exercício exclusivo de atividades de aluguer sem condutor, adaptados ao acesso e transporte de pessoas com deficiência(...)

23.09.2025

Ofício-circulado n.º 25081/2025, de 19.09.2025

IUC-SFA2: Criação de nova casa na DAV (tributação de veículos pelas categorias C e D do IUC)

05.06.2025

Informação Vinculativa, de 04.06.2025

Isenção de IUC prevista na al. f) do n.º 1 do art.º 5.º do CIUC - Atividade de transporte "TVDE".

Códigos

Código do Imposto Único de Circulação

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

Código do Imposto sobre Veículos

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

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