Portugal Fiscal >> Obrigações Declarativas

Legislação que impõe a redação das faturas em língua neerlandesa sob pena de nulidade do contrato; contrato de concessão com caráter transfronteiriço;(...)

10.12.2015

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19-11-2015

Declaração de substituição apresentada por técnico oficial de contas, presunção do artigo 17.º, n.º 3, da LGT

30.11.2015

Portaria n.º 414/2015 - DR n.º 234/2015, Série I de 2015-11-30

Recibo eletrónico de quitação de rendas: alteração à declaração modelo 44

21.05.2015

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14-05-2015

Obrigação tributária, moratória, pagamento

06.05.2015

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 22-04-2015

Execução fiscal, crédito tributário, processo especial

Legislação

14.12.2018

Portaria n.º 325/2018 - DR n.º 241/2018, Série I de 14.12.2018

IRS: nova declaração modelo 10 e instruções de preenchimento

14.12.2018

Portaria n.º 324/2018 - DR n.º 241/2018, Série I de 14.12.2018

IRS: nova declaração modelo 44 e instruções de preenchimento

13.12.2018

Portaria n.º 321/2018 - DR n.º 240/2018, Série I de 13.12.2018

IRS: nova declaração modelo 13 e instruções de preenchimento

13.12.2018

Portaria n.º 320/2018 - DR n.º 240/2018, Série I de 13.12.2018

IRS: nova declaração modelo 37 e instruções de preenchimento

13.12.2018

Portaria n.º 322/2018 - DR n.º 240/2018, Série I de 13.12.2018

EBF: novas instruções de preenchimento da declaração modelo 25

Outros documentos

30.11.2018

Apreciação Parlamentar n.º 71/XIII, de 29.11.2018 [PCP]

Alteração ao preenchimento da Informação Empresarial Simplificada (IES)

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

21.06.2018

Projeto de Lei n.º 743/XIII/3.ª (CDSPP) -Texto final

Prazo mínimo para disponibilização dos formulários digitais pela AT

16.02.2018

AT - Prorrogação de prazos de entrega e comunicação

Faturas, agregado familiar e IVA

22.01.2018

Projeto de Resolução n.º 1259/XIII, de 19.01.2018 (PCP)

Recomendação para conclusão do processo de revisão do calendário fiscal

Doutrina administrativa

21.03.2018

AT - Modelo 22 de IRC

Ficheiro da Mod 22 de IRC do período de 2017

19.02.2018

Ofício Circulado n.º 40116/2018, de 15.02.2018

IMT Declaração modelo 11: submissão da declaração por advogados e solicitadores

11.01.2018

Despacho n.º 6/2018-XXI, do SEAF, de 10.01.2018

Prorrogação de prazos: Declaração Mensal de Remunerações e Declaração Periódica de IVA

29.12.2017

Ofício-Circulado n.º 35083/2017, de 21.12.2017

Instruções de preenchimento da DAV - SFA2

29.12.2017

Ofício-Circulado n.º 35081/2017, de 18.12.2017

Credenciação e adesão às Declarações Eletrónicas (SFA2)

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