Portugal Fiscal / Obrigações Declarativas

Imposto municipal sobre imóveis, cooperativa, benefícios fiscais

Legislação que impõe a redação das faturas em língua neerlandesa sob pena de nulidade do contrato; contrato de concessão com caráter transfronteiriço;(...)

Declaração de substituição apresentada por técnico oficial de contas, presunção do artigo 17.º, n.º 3, da LGT

Recibo eletrónico de quitação de rendas: alteração à declaração modelo 44

Obrigação tributária, moratória, pagamento

Modelo declarativo da IES: anexo R

Modelo declarativo da IES/DA: folha de rosto e modelos relativos aos anexos D, E e H

IRS: altera anexos B, C, G e G1 da Declaração Modelo 3

Altera e republica o modelo da Declaração Mensal de Imposto do Selo e instruções

Novos modelos 22-RFI a 24-RFI (convenções para evitar dupla tributação internacional)

Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal

Orçamento Suplementar para 2020

Obrigação de comunicação à AT de mecanismos com relevância fiscal

Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Esclarecimento sobre o Modelo 57 - Adicional sobre o Setor Bancário

DMR – Alteração de rendimentos decorrentes de reclamação de créditos

Alterações às declarações modelo 10, modelo 25 e modelo 37.

Declarações modelo 10, modelo 25 e modelo 37.

Ajustamento do calendário fiscal de 2021/2022