Portugal Fiscal / Obrigações Declarativas

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Portugal Fiscal / Obrigações Declarativas

23.09.2024

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Incêndios e impostos Free

Prorrogação das obrigações fiscais

19.09.2024

Portugal Fiscal / Obrigações Declarativas / Notícias

Mudou a emissão de recibos verdes

Alterado site com novas funcionalidades

26.07.2024

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Declarações fiscais de IVA, IRC e IRS

SEAF determina prorrogação de prazo

16.07.2024

Diário Legal / Seguros / Notícias

Seguradoras e IES/DA

Novos impressos anexo C e T

18.06.2024

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Adiada entrega da IES/DA

Final do prazo em fins de julho

04.04.2024

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

Início da legislatura e propostas legislativas

Círculos eleitorais, impostos, laboral, segurança social, educação

Acórdãos

18.09.2024

Acórdão n.º 548/2024 do Tribunal Constitucional - DR n.º 179/2024, Série II de 16.09.2024

Não inconstitucionalidade, Lei n.º 26/2020, obrigação de comunicar à AT mecanismos internos ou transfronteiriços(...)

26.03.2020

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.02.2020

Imposto municipal sobre imóveis, cooperativa, benefícios fiscais

29.06.2016

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 21.06.2016

Legislação que impõe a redação das faturas em língua neerlandesa sob pena de nulidade do contrato; contrato de(...)

10.12.2015

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19-11-2015

Declaração de substituição apresentada por técnico oficial de contas, presunção do artigo 17.º, n(...)

30.11.2015

Portaria n.º 414/2015 - DR n.º 234/2015, Série I de 2015-11-30

Recibo eletrónico de quitação de rendas: alteração à declaração modelo 44

Legislação

16.07.2024

Portaria n.º 175/2024/1 - DR n.º 136/2024, Série I de 16.07.2024

Modelos de impressos Anexos C e T do modelo declarativo IES/DA

02.02.2024

Portaria n.º 39-B/2024 - DR n.º 24/2024, 1º Supl, Série I de 02.02.2024

IRS: modelos de declarações de rendimentos e instruções de preenchimento

29.12.2023

Portaria n.º 455-C/2023 - DR n.º 250/2023, 1º Supl, Série I de 29.12.2023

Estrutura e conteúdo do ficheiro XML (reporte de operadores de plataforma à AT)

29.12.2023

Portaria n.º 455-D/2023 - DR n.º 250/2023, 1º Supl, Série I de 29.12.2023

Modelo de declaração para registo de operador de plataforma

03.01.2023

Despacho n.º 47/2023 - DR n.º 2/2023, Série II de 03.01.2023

Altera declaração periódica de rendimentos Modelo 22, anexos e instruções

Outros documentos

05.07.2024

Programa Acelerar a Economia, Governo, 04.07.2024

Acelerar a Economia: Programa e apresentação

06.05.2024

Por uma verdadeira Reforma Fiscal, SEDES, março 2024

Necessidade de uma Reforma Fiscal

11.10.2023

Proposta de Lei 109/XV/2 [Governo], de 10.10.2023 Free

Aprova o Orçamento do Estado para 2024

20.06.2022

Decreto da Assembleia da República 4/XV de 17.06.2022

Orçamento do Estado para 2022

22.06.2020

Decreto da AR 30/XIV, de 19.06.2020

Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal (...)

Doutrina administrativa

23.09.2024

Despacho SEAF n.º 132/2024 - XXIV, de 20.09.2024

Mitigação dos incêndios de setembro 2024: Dispensa de coimas e penalizações fiscais.

26.07.2024

Despacho SEAF n.º 74/2024-XXIV, de 25.07.2024

Prazos de entrega de várias obrigações declarativas

17.06.2024

Despacho SEAF n.º 29/2024 - XXIV, de 14.06.2024

Prorrogação do prazo de entrega da IES/DA.

30.01.2024

Ofício-circulado n.º 20263/2024, de 29.01.2024

Alterações às declarações modelo 10, modelo 25, modelo 37, modelo 39 e modelo 44.

23.05.2023

Despacho n.º 148/2023-XXIII, de 22.05.2023, do SEAF

Remuneração convencional do capital social e prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 22 de IRC (...)

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