X
Portugal Fiscal / Obrigações Declarativas
X
Toggle main menu visibility
Diário Legal
Administração Pública e Estado
Administrativo e Contratos Públicos
Ambiente e Ordenamento do Território
Civil, Justiça e Tribunais
Comercial, Societário e Insolvência
Constitucional e Estrangeiros
Consumo, Turismo e Desporto
COVID 19
Energia
Família e Sucessões
Financeiro e bancário
Formação e Ensino
Imobiliário, arrendamento e urbanismo
Investimento Apoios e Incentivos
Pescas e Agricultura
Penal e Contraordenacional
Profissões Liberais
Profissões Jurídicas
Propriedade Intelectual e Marcas
Registos e Notariado
RGPD, Telecomunicações, IA e TI
Saúde
Seguros
Trabalho e segurança social
Transportes e Condução
União Europeia e Internacional
Portugal Fiscal
Aduaneiro
Autoridade Tributária e Aduaneira
Benefícios Fiscais
Contabilidade
Dupla Tributação e ADTs
IECs
Imposto do Selo
Infrações Tributárias
Internacional e União Europeia
IRC
IRS
IVA
Obrigações Declarativas
Orçamentos do Estado
Outros impostos
Processo tributário
Tributação Automóvel
Tributação do Património
Free Trial
Assinaturas
Newsletter
LexPoint
Quem Somos
Contactos
Serviços
Parcerias
Login
Diário Legal
Administração Pública e Estado
Loading ...
Administrativo e Contratos Públicos
Loading ...
Ambiente e Ordenamento do Território
Loading ...
Civil, Justiça e Tribunais
Loading ...
Comercial, Societário e Insolvência
Loading ...
Constitucional e Estrangeiros
Loading ...
Consumo, Turismo e Desporto
Loading ...
COVID 19
Loading ...
Energia
Loading ...
Família e Sucessões
Loading ...
Financeiro e bancário
Loading ...
Formação e Ensino
Loading ...
Imobiliário, arrendamento e urbanismo
Loading ...
Investimento Apoios e Incentivos
Loading ...
Pescas e Agricultura
Loading ...
Penal e Contraordenacional
Loading ...
Profissões Liberais
Loading ...
Profissões Jurídicas
Loading ...
Propriedade Intelectual e Marcas
Loading ...
Registos e Notariado
Loading ...
RGPD, Telecomunicações, IA e TI
Loading ...
Saúde
Loading ...
Seguros
Loading ...
Trabalho e segurança social
Loading ...
Transportes e Condução
Loading ...
União Europeia e Internacional
Loading ...
Portugal Fiscal
Aduaneiro
Loading ...
Autoridade Tributária e Aduaneira
Loading ...
Benefícios Fiscais
Loading ...
Contabilidade
Loading ...
Dupla Tributação e ADTs
Loading ...
IECs
Loading ...
Imposto do Selo
Loading ...
Infrações Tributárias
Loading ...
Internacional e União Europeia
Loading ...
IRC
Loading ...
IRS
Loading ...
IVA
Loading ...
Obrigações Declarativas
Loading ...
Orçamentos do Estado
Loading ...
Outros impostos
Loading ...
Processo tributário
Loading ...
Tributação Automóvel
Loading ...
Tributação do Património
Loading ...
Portugal Fiscal / Obrigações Declarativas
11.06.2025
Portugal Fiscal / IRC / Notícias
Modelo 22 e IES: adiados prazos
Dossiês fiscal e de preços de transferência
28.05.2025
Portugal Fiscal / IRC / Notícias
Modelo 22 e IES: contabilistas pedem adiamento
Mau funcionamento do portal das finanças
08.05.2025
Portugal Fiscal / IRC / Notícias
Adiados pagamento de IMI e entrega de Modelo 22
Mais prazos fiscais prorrogados
07.05.2025
Portugal Fiscal / IVA / Notícias
IVA: adiados diversos prazos
Comunicação de faturas adiada
02.05.2025
Portugal Fiscal / Obrigações Declarativas / Notícias
IES simplificada
Revogados Anexos O e Q
30.04.2025
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Prazos alterados pelo «apagão»
Adiamentos previstos
Acórdãos
18.09.2024
Acórdão n.º 548/2024 do Tribunal Constitucional - DR n.º 179/2024, Série II de 16.09.2024
Não inconstitucionalidade, Lei n.º 26/2020, obrigação de comunicar à AT mecanismos internos ou transfronteiriços(...)
26.03.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.02.2020
Imposto municipal sobre imóveis, cooperativa, benefícios fiscais
29.06.2016
Acórdão do Tribunal de Justiça, de 21.06.2016
Legislação que impõe a redação das faturas em língua neerlandesa sob pena de nulidade do contrato; contrato de(...)
10.12.2015
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19-11-2015
Declaração de substituição apresentada por técnico oficial de contas, presunção do artigo 17.º, n(...)
30.11.2015
Portaria n.º 414/2015 - DR n.º 234/2015, Série I de 2015-11-30
Recibo eletrónico de quitação de rendas: alteração à declaração modelo 44
Legislação
16.04.2025
Portaria n.º 191/2025/1 - DR n.º 75/2025, Série I de 16.04.2025
Nova folha de rosto da IES/DA
13.03.2025
Portaria n.º 106/2025/1 - DR n.º 51/2025, Série I de 13.03.2025
Comunicação do Locatário ou Sublocatário (contratos de arrendamento e subarrendamento)
28.02.2025
Portaria n.º 72-B/2025/1 - DR n.º 42/2025, Supl, Série I de 28.02.2025
IRS: modelos de impressos obrigação declarativa artigo 57.º/1 (Modelo 3)
09.01.2025
Despacho n.º 422/2025 - DR n.º 6/2025, Série II de 09.01.2025
IRC: declaração periódica de rendimentos modelo 22, anexos e instruções
02.01.2025
Lei n.º 45-A/2024 - DR n.º 253/2024, Supl., Série I de 31.12.2024
Orçamento do Estado para 2025
Outros documentos
11.06.2025
Projeto de Lei 15/XVII/1 (CH), de 09.06.2025
Redução da taxa de IVA aplicável aos actos médicos veterinários
17.01.2025
Agenda para a Simplificação Fiscal, Governo, 16.01.2025
Agenda para a Simplificação Fiscal
05.07.2024
Programa Acelerar a Economia, Governo, 04.07.2024
Acelerar a Economia: Programa e apresentação
06.05.2024
Por uma verdadeira Reforma Fiscal, SEDES, março 2024
Necessidade de uma Reforma Fiscal
11.10.2023
Proposta de Lei 109/XV/2 [Governo], de 10.10.2023
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Doutrina administrativa
11.06.2025
Despacho SEAF n.º 3/2025 - XXV, de 09.06.2025
Retificação do Despacho SEAF n.º 2/2025 - XXV- Prorrogação prazos
11.06.2025
Despacho SEAF n.º 2/2025 - XXV, de 09.06.2025
Prorrogação dos prazos para o envio da declaração periódica de rendimentos de IRC, e para a entrega da IES/DA, do dossiê(...)
07.05.2025
Despacho SEAF n.º 78/2025 - XXIV, de 06.05.2025
Flexibilização de prazos.
30.04.2025
Despacho 43/2025, SEAF, de 29.04.2025
Prorrogação de prazos: obrigações tributárias e procedimento tributário
31.03.2025
Comunicado, AT, de 27.03.2025
Certificados digitais para Produtores de Software e Operadores Económicos