Portugal Fiscal / Obrigações Declarativas

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Tributação do Património

Portugal Fiscal / Obrigações Declarativas

11.06.2025

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Modelo 22 e IES: adiados prazos

Dossiês fiscal e de preços de transferência

28.05.2025

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Modelo 22 e IES: contabilistas pedem adiamento

Mau funcionamento do portal das finanças

08.05.2025

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Adiados pagamento de IMI e entrega de Modelo 22 Free

Mais prazos fiscais prorrogados

07.05.2025

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

IVA: adiados diversos prazos

Comunicação de faturas adiada

02.05.2025

Portugal Fiscal / Obrigações Declarativas / Notícias

IES simplificada

Revogados Anexos O e Q

30.04.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Prazos alterados pelo «apagão» Free

Adiamentos previstos

Acórdãos

18.09.2024

Acórdão n.º 548/2024 do Tribunal Constitucional - DR n.º 179/2024, Série II de 16.09.2024

Não inconstitucionalidade, Lei n.º 26/2020, obrigação de comunicar à AT mecanismos internos ou transfronteiriços(...)

26.03.2020

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.02.2020

Imposto municipal sobre imóveis, cooperativa, benefícios fiscais

29.06.2016

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 21.06.2016

Legislação que impõe a redação das faturas em língua neerlandesa sob pena de nulidade do contrato; contrato de(...)

10.12.2015

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19-11-2015

Declaração de substituição apresentada por técnico oficial de contas, presunção do artigo 17.º, n(...)

30.11.2015

Portaria n.º 414/2015 - DR n.º 234/2015, Série I de 2015-11-30

Recibo eletrónico de quitação de rendas: alteração à declaração modelo 44

Legislação

16.04.2025

Portaria n.º 191/2025/1 - DR n.º 75/2025, Série I de 16.04.2025

Nova folha de rosto da IES/DA

13.03.2025

Portaria n.º 106/2025/1 - DR n.º 51/2025, Série I de 13.03.2025

Comunicação do Locatário ou Sublocatário (contratos de arrendamento e subarrendamento)

28.02.2025

Portaria n.º 72-B/2025/1 - DR n.º 42/2025, Supl, Série I de 28.02.2025

IRS: modelos de impressos obrigação declarativa artigo 57.º/1 (Modelo 3)

09.01.2025

Despacho n.º 422/2025 - DR n.º 6/2025, Série II de 09.01.2025

IRC: declaração periódica de rendimentos modelo 22, anexos e instruções

02.01.2025

Lei n.º 45-A/2024 - DR n.º 253/2024, Supl., Série I de 31.12.2024

Orçamento do Estado para 2025

Outros documentos

11.06.2025

Projeto de Lei 15/XVII/1 (CH), de 09.06.2025

Redução da taxa de IVA aplicável aos actos médicos veterinários

17.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal, Governo, 16.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal

05.07.2024

Programa Acelerar a Economia, Governo, 04.07.2024

Acelerar a Economia: Programa e apresentação

06.05.2024

Por uma verdadeira Reforma Fiscal, SEDES, março 2024

Necessidade de uma Reforma Fiscal

11.10.2023

Proposta de Lei 109/XV/2 [Governo], de 10.10.2023 Free

Aprova o Orçamento do Estado para 2024

Doutrina administrativa

11.06.2025

Despacho SEAF n.º 3/2025 - XXV, de 09.06.2025

Retificação do Despacho SEAF n.º 2/2025 - XXV- Prorrogação prazos

11.06.2025

Despacho SEAF n.º 2/2025 - XXV, de 09.06.2025

Prorrogação dos prazos para o envio da declaração periódica de rendimentos de IRC, e para a entrega da IES/DA, do dossiê(...)

07.05.2025

Despacho SEAF n.º 78/2025 - XXIV, de 06.05.2025

Flexibilização de prazos.

30.04.2025

Despacho 43/2025, SEAF, de 29.04.2025

Prorrogação de prazos: obrigações tributárias e procedimento tributário

31.03.2025

Comunicado, AT, de 27.03.2025

Certificados digitais para Produtores de Software e Operadores Económicos

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