Portugal Fiscal / Obrigações Declarativas

Imposto municipal sobre imóveis, cooperativa, benefícios fiscais

Legislação que impõe a redação das faturas em língua neerlandesa sob pena de nulidade do contrato; contrato de concessão com caráter transfronteiriço;(...)

Declaração de substituição apresentada por técnico oficial de contas, presunção do artigo 17.º, n.º 3, da LGT

Recibo eletrónico de quitação de rendas: alteração à declaração modelo 44

Obrigação tributária, moratória, pagamento

Altera declaração periódica de rendimentos Modelo 22, anexos e instruções

Flexibiliza obrigações declarativas, de pagamento e de faturação, e simplifica obrigações fiscais

Medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação

Apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia

Modelo declarativo da IES: anexo R

Aprova o Orçamento do Estado para 2024

Orçamento do Estado para 2022

Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal

Orçamento Suplementar para 2020

Obrigação de comunicação à AT de mecanismos com relevância fiscal

Remuneração convencional do capital social e prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 22 de IRC

IRS, IRC: alterações às Declarações Modelo DMR e Modelo 10

Alarga prazo de cumprimento de obrigações fiscais

Representação fiscal do não residente

Esclarecimento sobre o Modelo 57 - Adicional sobre o Setor Bancário