Portugal Fiscal / Obrigações Declarativas

Imposto municipal sobre imóveis, cooperativa, benefícios fiscais

Legislação que impõe a redação das faturas em língua neerlandesa sob pena de nulidade do contrato; contrato de concessão com caráter transfronteiriço;(...)

Declaração de substituição apresentada por técnico oficial de contas, presunção do artigo 17.º, n.º 3, da LGT

Recibo eletrónico de quitação de rendas: alteração à declaração modelo 44

Obrigação tributária, moratória, pagamento

Novo procedimento e prazo extraordinários para a participação de rendas

Emitentes de valores mobiliários: atualiza formato eletrónico único de comunicação de informações IFRS

Alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, anexos e instruções de preenchimento

IRS: modelos de impressos para declarar rendimentos dos anos de 2015 e seguintes

IRS: Declaração Modelo 10 (Rendimentos e retenções - Residentes) e instruções de preenchimento

Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Alteração ao preenchimento da Informação Empresarial Simplificada (IES)

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

Prazo mínimo para disponibilização dos formulários digitais pela AT

Declarações periódicas do IVA, Justo impedimento

COVID-19: prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais

IRS: alterações às declarações modelos 25, 37 e 39

IMT Declaração modelo 11: submissão da declaração por advogados e solicitadores

Tolerância de ponto e cumprimentos de obrigações.