Portugal Fiscal / Obrigações Declarativas

Imposto municipal sobre imóveis, cooperativa, benefícios fiscais

Legislação que impõe a redação das faturas em língua neerlandesa sob pena de nulidade do contrato; contrato de concessão com caráter transfronteiriço;(...)

Declaração de substituição apresentada por técnico oficial de contas, presunção do artigo 17.º, n.º 3, da LGT

Recibo eletrónico de quitação de rendas: alteração à declaração modelo 44

Obrigação tributária, moratória, pagamento

Novos modelos 22-RFI a 24-RFI (convenções para evitar dupla tributação internacional)

Declaração modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residente

IRS: Declaração Mensal de Remunerações - AT

IRS: declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias)

IRC: altera declaração periódica de rendimentos Modelo 22, anexos e instruções de preenchimento

Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal

Orçamento Suplementar para 2020

Obrigação de comunicação à AT de mecanismos com relevância fiscal

Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Prazo geral de entrega da Modelo 3 do ano de 2020

Prazos no âmbito do regime de flexibilização de pagamento de impostos

Reajuste do calendário fiscal de 2021 - Modelo 22 e IES/DA.

Formulário Modelo 21-RFI - Formato do arquivo

Saída do Reino Unido da UE (Brexit) - designação de representante fiscal.