Portugal Fiscal / Obrigações Declarativas

Legislação que impõe a redação das faturas em língua neerlandesa sob pena de nulidade do contrato; contrato de concessão com caráter transfronteiriço;(...)

Declaração de substituição apresentada por técnico oficial de contas, presunção do artigo 17.º, n.º 3, da LGT

Recibo eletrónico de quitação de rendas: alteração à declaração modelo 44

Obrigação tributária, moratória, pagamento

Execução fiscal, crédito tributário, processo especial

Emitentes de valores mobiliários: atualiza formato eletrónico único de comunicação de informações IFRS

Alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, anexos e instruções de preenchimento

IRS: modelos de impressos para declarar rendimentos dos anos de 2015 e seguintes

IRS: Declaração Modelo 10 (Rendimentos e retenções - Residentes) e instruções de preenchimento

Alteração de diversos códigos fiscais

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Alteração ao preenchimento da Informação Empresarial Simplificada (IES)

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

Prazo mínimo para disponibilização dos formulários digitais pela AT

Faturas, agregado familiar e IVA

IRS: alterações às declarações modelos 25, 37 e 39

IMT Declaração modelo 11: submissão da declaração por advogados e solicitadores

Tolerância de ponto e cumprimentos de obrigações.

Comunicação de informação relativa aos inventários

Prazo de entrega da IES/DA e SAF-T (prorrogação)