Portugal Fiscal / Contabilidade

Contrato de prestação de serviços, actividade de contabilista, sujeição às regras da EOCC, justa causa de rescisão, presunção de culpa

IVA, falta de regularização da contabilidade, verdade material, obrigações do contribuinte e da administração tributária

Associação pública profissional; ordem dos revisores oficiais de contas; estatuto; regulamento disciplinar; lei habilitante; prescrição do procedimento disciplinar (...)

Uniformização de jurisprudência: O acórdão da Relação que, incidindo sobre decisão de 1.ª instância, aprecia a existência ou inexistência(...)

Sigilo profissional, contabilista certificado

Altera Normas Internacionais de Contabilidade 1 e 8

Altera Normas Internacionais de Relato Financeiro 17 (IFRS 17 e IFRS 1)

Altera Norma Internacional de Relato Financeiro 16

IVA: altera declaração do pedido de autorização prévia no procedimento de regularização

Altera declaração periódica de IVA e declaração de valores (aquisição de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca)

Revogação do «big brother fiscal» (submissão do ficheiro SAF-PT)

Recomenda alteração da entrega do ficheiro SAF-T(PT) relativo à contabilidade

Recomendação sobre os efeitos do regime excecional de contratos para comércio e serviços em centros comerciais

Altera os procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T(PT)

Empréstimos bancários a empresas e famílias em contexto do COVID-19

Comunicação de inventários em 2022

Ajustamento do calendário fiscal de 2021/2022

Recomendação sobre o efeito da Lei n.º 4-A/2021, de 01 de fevereiro

Recomendação 3-B – Tratamento dos apoios governamentais no âmbito da pandemia da COVID-19 - Programa APOIAR

Tratamento dos apoios governamentais no âmbito da pandemia da COVID-19