Portugal Fiscal >> Contabilidade

Normas relativas à responsabilidade subsidiária, carácter substantivo, responsáveis subsidiários são sujeitos passivos indirectos da relação jurídica(...)

Legislação

18.09.2019

Lei n.º 119/2019 - DR n.º 179/2019, Série I de 18.09.2019

Alteração de diversos códigos fiscais

15.03.2019

Regulamento (UE) n.º 2019/412 da Comissão, de 14.03.2019

Normas internacionais de contabilidade 12 e 23 e normas internacionais de relato financeiro 3 e 11

14.03.2019

Regulamento (UE) 2019/402 da Comissão, de 13.03.2019

Adota normas internacionais de contabilidade (IAS 19)

11.02.2019

Regulamento (UE) 2019/237 da Comissão, de 08.02.2019

Alteração à Norma Internacional de Contabilidade 28

28.08.2018

Regulamento da CMVM n.º 4/2018 - DR n.º 165/2018, Série II de 28.08.2018

Controlo de qualidade de auditoria a exercer pela Ordem dos Revisores Oficias de Contas

Outros documentos

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

31.07.2018

BCE - Orientações de março de 2017

Créditos não produtivos dirigidas a instituições de crédito

31.07.2018

EBA - Orientações de 20.09.2017

Gestão do risco de crédito e contabilização das perdas de crédito esperadas

30.07.2018

BdP - Consulta Pública n.º 6/2018, até 15.09.2018

Critérios de referência: perdas de crédito esperadas no contexto da aplicação da IFRS 9

06.07.2016

Anúncio n.º 162/2016 - DR n.º 128/2016, Série II de 06.07.2016

Ordem dos Contabilistas Certificados: Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

Doutrina administrativa

24.07.2019

CNPD - Deliberação n.º 403/2019, de 08.07.2019

Recolha e conservação pela AT de toda a informação constante do ficheiro SAF-T

06.03.2019

SEAF: Despacho n.º 85/2019, de 01.03.2019

Clarificação de Obrigações e Prorrogação de Prazos para o respetivo cumprimento, relacionados com o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15.02.2019

02.02.2018

Despacho SEAF de 02.02.2018

IES - Manutenção dos atuais formulários

24.06.2016

AT - Ofício-Circulado n.º 20193/2016, de 23.06.2016

Benefícios fiscais: requisitos

02.10.2014

Despacho n.º 345/2014-XIX, do SEAF, de 30-09-2014

Certificação de programas de faturação

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