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Portugal Fiscal / Aduaneiro
10.02.2025
Diário Legal / União Europeia e Internacional / Notícias
Toolbox para o comércio eletrónico
Proteção contra importações de baixo valor
17.01.2025
Portugal Fiscal / IVA / Notícias
Medidas de simplificação fiscal
Governo propõe 30 medidas
26.12.2024
Portugal Fiscal / Aduaneiro / Notícias
Revogação de direitos antidumping
Regulamento comunitário
18.07.2024
Portugal Fiscal / IVA / Notícias
Impostos e simplificação dos Serviços Públicos
Isenção da Declaração de Exportação e desmaterialização do Registo de IVA
15.07.2024
Portugal Fiscal / Aduaneiro / Notícias
Importações de novos veículos elétricos a bateria
Europa impõe direito de compensação provisório
09.07.2024
Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias
Fisco, alfandegas e abertura de encomenda
Fiscalização preventiva de rotina e validade da prova
Acórdãos
28.11.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.11.2024
Destino aduaneiro, abandono da favor da FP, fazendas demoradas
12.11.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.10.2024
CAU - artigo 70º e 74º, falta de fundamentação de acto, valor aduaneiro, método subsidiário de fixação(...)
11.11.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.10.2024
Aduaneiro, controlo aduaneiro, falta de fundamentação, valor aduaneiro, direito de audição, aproveitamento do acto
02.09.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2024
Aduaneiro, liquidação de direitos, falta de fundamentação
14.06.2024
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.05.2024
Autoridade tributária aduaneira, acção de fiscalização preventiva de rotina, poderes, encomenda postal, correspondência,(...)
Legislação
06.05.2025
Regulamento de Execução (UE) 2025/835 da Comissão, JO L, 2025/835, 6.5.2025
Direito de compensação definitivo sobre as importações de biodiesel originário da Argentina
30.04.2025
Regulamento de Execução (UE) 2025/826 da Comissão, JO L, 2025/826, 30.4.2025
Retifica direito anti-dumping definitivo sobre importações de biodiesel da China
29.04.2025
Regulamento de Execução (UE) 2025/825 da Comissão, JO L, 2025/825, 29.4.2025
Altera regras de execução do Código Aduaneiro da União
29.04.2025
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/261 da Comissão, JO L, 2025/90344, 29.4.2025
Retifica direito anti-dumping definitivo sobre importações de biodiesel da China
29.04.2025
Regulamento de Execução (UE) 2025/796 da Comissão, JO L, 2025/796, 25.4.2025
Direito de compensação definitivo sobre importações de plataformas elevatórias móveis originárias da China(...)
Outros documentos
17.01.2025
Agenda para a Simplificação Fiscal, Governo, 16.01.2025
Agenda para a Simplificação Fiscal
08.07.2024
Relatório, SEAF, junho 2024
Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2023
20.11.2023
Decreto da Assembleia da República 95/XV, de 13.10.2023
Altera Estatuto da Ordem dos Despachantes Oficiais
26.06.2023
Decreto da Assembleia da República 59/XV
Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade (transpõe Diretiva (UE) 2021/514)
20.06.2023
Informação 2023/C 217/02, do Conselho, JO C 217 de 20.6.2023
Cooperação aduaneira: aplicação da lei e o seu contributo para a segurança interna da UE
Doutrina administrativa
02.05.2025
Ofício-circulado n.º 16050/2025, de 30.04.2025
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de maio
30.04.2025
Despacho 43/2025, SEAF, de 29.04.2025
Prorrogação de prazos: obrigações tributárias e procedimento tributário
02.04.2025
Ofício-circulado n.º 16047/2025, de 20.03.2025
Nova versão consolidada Ato de Execução do CAU (anexos 32-01, 32-02, 32-03, 72-04)
01.04.2025
Ofício-circulado n.º 16048/2025, de 24.03.2025
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 30 de abril
11.03.2025
Ofício-circulado n.º 16046/2025, Direção de Serviços de Regulação Aduaneira, de 28.02.2025
Novo Documento Sanitário Comum de Entrada - Notificação de Chegada (NOA)
Códigos
Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira
Redação atualizada pela Lei n.º 7/2021, de 26.02.2021