Portugal Fiscal / Aduaneiro

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Portugal Fiscal / Aduaneiro

23.02.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Notícias

Supremo dos EUA confirma tarifas ilegais

Tarifas Trump sem base legal

20.02.2026

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

Encomendas pagam 3 euros para entrar na UE

Nova franquia aduaneira em julho

18.02.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Notícias

Revistas áreas de jurisdição das alfândegas

Atuação mais uniforme a partir de 1 de maio

12.02.2026

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

Pequenas encomendas que entram na UE vão pagar 3 euros

Medida vigora em julho

15.12.2025

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

União Europeia e encomendas de baixo valor

Taxas alfandegárias fixas em 2026

14.11.2025

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Notícias

Fim da isenção de mercadorias de valor inferior a 150 euros

Direitos aduaneiros na União Europeia

lista completa

25.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.06.2025

A.A.E. – questão aduaneira; liquidação de taxa de “fazendas demoradas”

21.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16.01.2025

Código aduaneiro comunitário; controle de mercadorias importadas; olaf; ônus da prova; da falta de fundamentação; boa(...)

28.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.11.2024

Destino aduaneiro, abandono da favor da FP, fazendas demoradas

12.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.10.2024

CAU - artigo 70º e 74º, falta de fundamentação de acto, valor aduaneiro, método subsidiário de fixação(...)

11.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.10.2024

Aduaneiro, controlo aduaneiro, falta de fundamentação, valor aduaneiro, direito de audição, aproveitamento do acto

lista completa

23.03.2026

Retificação do Regulamento (UE) 2026/382 do Conselho, JO L, 2026/90233, 23.3.2026

Retifica alteração à eliminação da franquia aduaneira com base em limiares

19.03.2026

Regulamento (UE) 2026/687 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/687, 19.3.2026

Aplica cláusulas bilaterais de salvaguarda do Acordo de Parceria UE-Mercosul

19.03.2026

Aviso da Comissão Europeia C/2026/1832, JO C, C/2026/1832, 19.3.2026

Importações originárias da UE para EUA; desembolsos; direitos anti-dumping

16.03.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/551 da Comissão, JO L, 2026/551, 16.3.2026

Nova lista de produtos de origem animal sujeitos a controlos oficiais nos postos fronteiriços

20.02.2026

Parecer 08/2026, do Tribunal de Contas Europeu, JO C, C/2026/1149, 20.2.2026

Programa Mercado Único e Alfândega para o período 2028-2034

lista completa

Outros documentos

03.03.2026

Divulgação da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 02.03.2026

Declaração Sumária de Entrada no ICS2 (França; fronteira inteligente com o Reino Unido)

23.02.2026

Decisão, Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, de 28.05.2025

Anulação das ordens tarifárias de âmbito mundial e de retaliação comercial

22.08.2025

Declaração comum UE-EUA, Comissão Europeia, 21.08.2025

Termos do acordo comercial

17.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal, Governo, 16.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal

08.07.2024

Relatório, SEAF, junho 2024

Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2023

lista completa

Doutrina administrativa

10.04.2026

Ofício-circulado n.º 16086/2026, de 25.03.2026

Publicação de manuais - DSSCAU e NRCAU

26.03.2026

Ofício-circulado n.º 16085/2026, de 23.03.2026

Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 30 de abril ?de 2026

06.03.2026

Oficio-circulado n.º 16080/2026, de 03.03.2026

Provas de origem no âmbito do acordo euro-mediterrânico UE-Marrocos

26.02.2026

Ofício-circulado n.º 16079/2026, de 23.02.2026

Valor aduaneiro: taxas de câmbio de 1 a 31 de março de 2026

03.02.2026

Ofício-circulado n.º 25105/2026, de 02.02.2026

Revoga Ofício-circulado n.º 25028 sobre Comercialização de Bolsas de Nicotina

lista completa

Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira

Redação atualizada pela Lei n.º 7/2021, de 26.02.2021

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