Portugal Fiscal / Aduaneiro

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Portugal Fiscal / Aduaneiro

10.02.2025

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Notícias

Toolbox para o comércio eletrónico

Proteção contra importações de baixo valor

17.01.2025

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

Medidas de simplificação fiscal

Governo propõe 30 medidas

26.12.2024

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Notícias

Revogação de direitos antidumping

Regulamento comunitário

18.07.2024

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

Impostos e simplificação dos Serviços Públicos

Isenção da Declaração de Exportação e desmaterialização do Registo de IVA

15.07.2024

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Notícias

Importações de novos veículos elétricos a bateria

Europa impõe direito de compensação provisório

09.07.2024

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Fisco, alfandegas e abertura de encomenda Free

Free

Fiscalização preventiva de rotina e validade da prova

lista completa

28.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.11.2024

Destino aduaneiro, abandono da favor da FP, fazendas demoradas

12.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.10.2024

CAU - artigo 70º e 74º, falta de fundamentação de acto, valor aduaneiro, método subsidiário de fixação(...)

11.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.10.2024

Aduaneiro, controlo aduaneiro, falta de fundamentação, valor aduaneiro, direito de audição, aproveitamento do acto

02.09.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2024

Aduaneiro, liquidação de direitos, falta de fundamentação

14.06.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.05.2024

Autoridade tributária aduaneira, acção de fiscalização preventiva de rotina, poderes, encomenda postal, correspondência,(...)

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06.05.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/835 da Comissão, JO L, 2025/835, 6.5.2025

Direito de compensação definitivo sobre as importações de biodiesel originário da Argentina

30.04.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/826 da Comissão, JO L, 2025/826, 30.4.2025

Retifica direito anti-dumping definitivo sobre importações de biodiesel da China

29.04.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/825 da Comissão, JO L, 2025/825, 29.4.2025

Altera regras de execução do Código Aduaneiro da União

29.04.2025

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/261 da Comissão, JO L, 2025/90344, 29.4.2025

Retifica direito anti-dumping definitivo sobre importações de biodiesel da China

29.04.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/796 da Comissão, JO L, 2025/796, 25.4.2025

Direito de compensação definitivo sobre importações de plataformas elevatórias móveis originárias da China(...)

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Outros documentos

17.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal, Governo, 16.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal

08.07.2024

Relatório, SEAF, junho 2024

Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2023

20.11.2023

Decreto da Assembleia da República 95/XV, de 13.10.2023

Altera Estatuto da Ordem dos Despachantes Oficiais

26.06.2023

Decreto da Assembleia da República 59/XV

Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade (transpõe Diretiva (UE) 2021/514)

20.06.2023

Informação 2023/C 217/02, do Conselho, JO C 217 de 20.6.2023

Cooperação aduaneira: aplicação da lei e o seu contributo para a segurança interna da UE

lista completa

Doutrina administrativa

02.05.2025

Ofício-circulado n.º 16050/2025, de 30.04.2025

Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de maio

30.04.2025

Despacho 43/2025, SEAF, de 29.04.2025

Prorrogação de prazos: obrigações tributárias e procedimento tributário

02.04.2025

Ofício-circulado n.º 16047/2025, de 20.03.2025

Nova versão consolidada Ato de Execução do CAU (anexos 32-01, 32-02, 32-03, 72-04)

01.04.2025

Ofício-circulado n.º 16048/2025, de 24.03.2025

Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 30 de abril

11.03.2025

Ofício-circulado n.º 16046/2025, Direção de Serviços de Regulação Aduaneira, de 28.02.2025

Novo Documento Sanitário Comum de Entrada - Notificação de Chegada (NOA)

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Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira

Redação atualizada pela Lei n.º 7/2021, de 26.02.2021

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