Portugal Fiscal >> Internacional e União Europeia

Imposto sobre as sociedades, Liberdade de estabelecimento, Sociedade residente, Lucro tributável, Isenção de imposto, Dedução dos prejuízos dos estabelecimentos(...)

17.05.2018

Despacho do Tribunal de Justiça, de 17.04.2018

Reenvio prejudicial; Imposições internas; Proibição de imposições discriminatórias; Imposto único sobre a circulação dos veículos(...)

26.04.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 12.04.2018

IVA; princípio da neutralidade fiscal; Direito à dedução do IVA; Prazo previsto na legislação nacional para o exercício deste direito; Dedução(...)

02.03.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 28.02.2018

IVA na atividade imobiliária: obrigação de devolução do IVA nas operações imobiliárias é ilegal à luz das normas da União Europeia(...)

28.02.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 27.02.2018

As reduções salariais aplicadas aos juízes do Tribunal de Contas em Portugal não violam o princípio da independência judicial

Legislação

06.09.2018

Retificação da Diretiva (UE) n.º 2017/2455 do Conselho, de 05.12.2017

IVA: obrigações para as prestações de serviços e as vendas à distância de bens

06.09.2018

Retificação da Diretiva (UE) n.º 2017/2455 do Conselho, de 05.12.2017

IVA: obrigações para as prestações de serviços e as vendas à distância de bens

13.08.2018

Regulamento Delegado (UE) 2018/1118 da Comissão, de 07.06.2018

Dívidas aduaneiras: redução do nível da garantia global e dispensa de garantia

01.08.2018

Decisão (UE) n.º 2018/1089 do Conselho, de 22.06.2018

IVA: Acordo UE/Noruega sobre cooperação administrativa, luta contra a fraude e cobrança de créditos

12.07.2018

Regulamento de Execução (UE) n.º 2018/980 da Comissão, de 11.07.2018

IVA: intercâmbio para identificar sujeitos passivos que utilizem o regime extra-União

Outros documentos

08.10.2018

Informação n.º 2018/C 359/04 do Conselho, de 05.10.2018

Lista UE de jurisdições não cooperantes: Relatório do Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas)

01.10.2018

Resolução do Parlamento Europeu, de 13.03.2018 (não publicado)

Acordo de Cooperação e de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira UE/Nova Zelândia: aprovação

24.09.2018

Comissão Europeia - Estudo sobre os desvios do IVA na União Europeia

Relatório de 2018

07.08.2018

Informação de 07.08.2018

IVA: entrada em vigor do Acordo UE/Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos

22.06.2018

Diretiva do Conselho, de 22.06.2018

Altera o sistema comum do IVA, no que se refere à obrigação de respeitar uma taxa normal mínima

Doutrina administrativa

14.06.2017

Ofício-Circulado n.º 15591/2017, de 12.06.2017

Acordo CETA UE/Canadá: prova de origem

10.02.2017

Ofício-Circulado n.º 15566/2017, de 09.02.2017

Adesão do Equador ao acordo comercial UE/Colômbia e Peru.

30.09.2016

AT - Despacho SEAF n.º 202/2016-XXI, de 29.09.2016

RCIF: prazo de comunicação de informação financeira

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