Portugal Fiscal >> Internacional e União Europeia

Reenvio prejudicial - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Dedução do imposto pago a montante - Constituição e extensão do direito à dedução(...)

21.09.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 12.06.2018

Imposto sobre as sociedades, Liberdade de estabelecimento, Sociedade residente, Lucro tributável, Isenção de imposto, Dedução dos prejuízos dos estabelecimentos(...)

17.05.2018

Despacho do Tribunal de Justiça, de 17.04.2018

Reenvio prejudicial; Imposições internas; Proibição de imposições discriminatórias; Imposto único sobre a circulação dos veículos(...)

26.04.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 12.04.2018

IVA; princípio da neutralidade fiscal; Direito à dedução do IVA; Prazo previsto na legislação nacional para o exercício deste direito; Dedução(...)

02.03.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 28.02.2018

IVA na atividade imobiliária: obrigação de devolução do IVA nas operações imobiliárias é ilegal à luz das normas da União Europeia(...)

Legislação

15.11.2019

Parecer n.º 20/2019 - DR n.º 220/2019, Série II de 15.11.2019

Enquadramento jurídico/fiscal de operações de capital social com cancelamento de quotas

14.11.2019

Resolução da Assembleia da República n.º 225/2019 - DR n.º 219/2019, Série I de 14.11.2019

Convenção para Aplicação das Convenções Fiscais para Prevenir Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros: aprovação(...)

04.11.2019

Regulamento de Execução (UE) 2019/1776 da Comissão, de 09.10.2019

Altera anexo relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

27.09.2019

Decisão de Execução (UE) 2019/1592 do Conselho, de 24.09.2019

IVA: autoriza Portugal a aplicar uma medida especial em derrogação (cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca)

25.09.2019

Retificação da Diretiva (UE) 2017/2455 do Conselho, de 05.12.2017

IVA: obrigações para as prestações de serviços e as vendas à distância de bens

Outros documentos

14.11.2019

Informação 2019/C 386/02 do Conselho da União Europeia, de 14.11.2019

Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais (efeitos a 14.11.2019)

29.10.2019

Ouro Para Investimento Isento: Lista das moedas de ouro 2020

Lista para 2020: regime especial aplicável ao ouro para investimento

24.09.2019

Comunicação da Comissão Europeia, de 04.09.2019

BREXIT: finalização dos preparativos para saída do Reino Unido a 01.11.2019

06.08.2019

Decreto da AR 371/XIII, de 02.08.2019

Resolução de litígios Portugal/Estados-membros UE sobre convenções para evitar a dupla tributação de rendimentos

17.07.2019

Aviso n.º 2019/C 241/08 da Comissão Europeia, de 17.07.2019

Comércio eletrónico: problemas por resolver na cobrança do IVA e direitos aduaneiros

Doutrina administrativa

02.04.2019

Ofício Circulado n.º 35.103, de 01.04.2019

ISV: caução global

02.04.2019

Ofício Circulado n.º 15705/2019, de 27.03.2019

Brexit: nova versão consolidada de anexos ao Regulamento AE-CAU

18.02.2019

Ofício Circulado n.º 15697/2019, de 12.02.2019

Reavaliações das autorizações concedidas ao abrigo do CAC

05.02.2019

Ofício-Circulado n.º 15696/2019, de 04.02.2019

Acordo UE/Japão: Acordo de Parceria Económica

05.02.2019

Ofício-Circulado n.º 15695/2019, de 01.02.2019

Acordo UE/Jordânia: derrogações em matéria de origem preferencial

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