Portugal Fiscal >> Internacional e União Europeia

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Portugal Fiscal >> Internacional e União Europeia

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14.03.2019

Europa: IVA nas vendas online

Acordo para novas regras de cobrança

13.03.2019

Europa: jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

Conselho inclui 10 jurisdições que não cumpriram compromissos

08.03.2019

Polícia financeira europeia

Comissão especial propõe revogação de vistos gold e outras medidas

19.02.2019

Acordo de assistência e cooperação Portugal/Angola publicado

Cooperação na cobrança de créditos tributários

18.02.2019

Nova lista com 23 países terceiros de risco

Controlos reforçados às operações financeiras

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16.10.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 07.08.2018

Reenvio prejudicial - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Dedução do imposto pago a montante - Constituição e extensão do direito à dedução(...)

21.09.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 12.06.2018

Imposto sobre as sociedades, Liberdade de estabelecimento, Sociedade residente, Lucro tributável, Isenção de imposto, Dedução dos prejuízos dos estabelecimentos(...)

17.05.2018

Despacho do Tribunal de Justiça, de 17.04.2018

Reenvio prejudicial; Imposições internas; Proibição de imposições discriminatórias; Imposto único sobre a circulação dos veículos(...)

26.04.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 12.04.2018

IVA; princípio da neutralidade fiscal; Direito à dedução do IVA; Prazo previsto na legislação nacional para o exercício deste direito; Dedução(...)

02.03.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 28.02.2018

IVA na atividade imobiliária: obrigação de devolução do IVA nas operações imobiliárias é ilegal à luz das normas da União Europeia(...)

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05.04.2019

Retificação do Regulamento Delegado (UE) n.º 2016/341 da Comissão, de 17.12.2015

Retificação: regras transitórias do Código Aduaneiro para sistemas eletrónicos ainda não operacionais

20.03.2019

Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/444 da Comissão, de 19.03.2019

18.03.2019

Decisão (UE) n.º 2019/425 do Conselho, de 12.03.2019

Acordo UE/Noruega sobre cooperação administrativa na cobrança de créditos de IVA: posição UE

15.03.2019

Regulamento (UE) n.º 2019/412 da Comissão, de 14.03.2019

Normas internacionais de contabilidade 12 e 23 e normas internacionais de relato financeiro 3 e 11

14.03.2019

Regulamento (UE) 2019/402 da Comissão, de 13.03.2019

Adota normas internacionais de contabilidade (IAS 19)

Outros documentos

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16.04.2019

Informação n.º 2019/C 140/04, da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, de 16.04.2019

Parecer sobre propostas legislativas relativas ao combate à fraude ao IVA

26.03.2019

Informação n.º 2019/C 114/02, do Conselho, de 26.03.2019

Conclusões do Conselho: lista UE revista de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

18.02.2019

Comissão Europeia - Países terceiros de risco elevado (branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo)

Regulamento Delegado e nova lista dos países terceiros de risco elevado (não publicado)

01.02.2019

Retificação da Diretiva (UE) n.º 2018/822 do Conselho, de 25.05.2018

Troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade

24.01.2019

Proposta de Lei n.º 177/XIII, de 23.01.2019 [Governo]

Combate às práticas de elisão fiscal

Doutrina administrativa

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02.04.2019

Ofício Circulado n.º 35.103, de 01.04.2019

ISV: caução global

02.04.2019

Ofício Circulado n.º 15705/2019, de 27.03.2019

Brexit: nova versão consolidada de anexos ao Regulamento AE-CAU

18.02.2019

Ofício Circulado n.º 15697/2019, de 12.02.2019

Reavaliações das autorizações concedidas ao abrigo do CAC

05.02.2019

Ofício-Circulado n.º 15696/2019, de 04.02.2019

Acordo UE/Japão: Acordo de Parceria Económica

05.02.2019

Ofício-Circulado n.º 15695/2019, de 01.02.2019

Acordo UE/Jordânia: derrogações em matéria de origem preferencial