Portugal Fiscal >> Internacional e União Europeia

Reenvio prejudicial - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Dedução do imposto pago a montante - Constituição e extensão do direito à dedução(...)

21.09.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 12.06.2018

Imposto sobre as sociedades, Liberdade de estabelecimento, Sociedade residente, Lucro tributável, Isenção de imposto, Dedução dos prejuízos dos estabelecimentos(...)

17.05.2018

Despacho do Tribunal de Justiça, de 17.04.2018

Reenvio prejudicial; Imposições internas; Proibição de imposições discriminatórias; Imposto único sobre a circulação dos veículos(...)

26.04.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 12.04.2018

IVA; princípio da neutralidade fiscal; Direito à dedução do IVA; Prazo previsto na legislação nacional para o exercício deste direito; Dedução(...)

02.03.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 28.02.2018

IVA na atividade imobiliária: obrigação de devolução do IVA nas operações imobiliárias é ilegal à luz das normas da União Europeia(...)

Legislação

07.12.2018

Diretiva (UE) n.º 2018/1910 do Conselho, de 04.12.2018

Sistema do IVA: harmonização e simplificação de regras de tributação das trocas comerciais entre Estados-Membros

03.12.2018

Regulamento de Execução (UE) n.º 2018/1880 da Comissão, de 30.11.2018

Isenção do imposto especial de consumo: reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool

14.11.2018

Diretiva (UE) n.º 2018/1713 do Conselho, de 06.11.2018

IVA: taxas do imposto aplicadas aos livros, aos jornais e às publicações periódicas

14.11.2018

Informação n.º 2018/C 412/07 dos Estados-membros, de 14.11.2018

IVA: ouro para investimento isento - lista de moedas válida para 2019

12.11.2018

Diretiva (UE) n.º 2018/1695 do Conselho, de 06.11.2018

IVA: mecanismos de reação rápida e de autoliquidação contra fraude

Outros documentos

07.12.2018

Informação n.º 2018/C 441/02 do Conselho, de 07.12.2018

Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais (alterações)

30.11.2018

Proposta de Resolução n.º 83/XII, de 29.11.2018I [Governo]

Acordo Portugal/Angola sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal

29.11.2018

Informação n.º 2018/C 431/01 do Tribunal de Contas, de 29.11.2018

Parecer sobre IVA, imposto sobre as sociedades e recursos próprios da União

09.11.2018

Informação n.º 2018/C 403/03 do Conselho, de 09.11.2018

Relatório do Grupo do Código de Conduta (jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais)

08.10.2018

Informação n.º 2018/C 359/04 do Conselho, de 05.10.2018

Lista UE de jurisdições não cooperantes: Relatório do Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas)

Doutrina administrativa

14.06.2017

Ofício-Circulado n.º 15591/2017, de 12.06.2017

Acordo CETA UE/Canadá: prova de origem

10.02.2017

Ofício-Circulado n.º 15566/2017, de 09.02.2017

Adesão do Equador ao acordo comercial UE/Colômbia e Peru.

30.09.2016

AT - Despacho SEAF n.º 202/2016-XXI, de 29.09.2016

RCIF: prazo de comunicação de informação financeira

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