Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia

Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 28.° - Participação(...)

Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Regime fiscal comum aplicável às sociedades?mães e sociedades afiliadas de Estados?Membros diferentes(...)

Uniformiza a Jurisprudência: desaplicação de norma legal com fundamento na sua desconformidade com o Direito da União Europeia,(...)

Código aduaneiro comunitário; controle de mercadorias importadas; olaf; ônus da prova; da falta de fundamentação; boa(...)

Caso Italgomme Pneumatici SRL e outros vs Itália: auditorias fiscais em instalações comerciais pela autoridade tributária italiana;(...)

Lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

Programa Mercado Único e Alfândega para o período 2028-2034

Estabelece regime comunitário das franquias aduaneiras (Versão codificada)

Altera eliminação da franquia aduaneira com base em limiares

Altera Norma Internacional de Relato Financeiro 18 e relacionadas; suprime IAS 1

Anulação das ordens tarifárias de âmbito mundial e de retaliação comercial

Troca automática de informação disponível sobre bens imóveis para fins fiscais

Compromisso coletivo para troca de informação disponível sobre bens imóveis

Proposta de diretiva sobre o Quadro de Tributação dos Rendimentos Empresariais na Europa

Reenvio prejudicial - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - Diretiva 2006/112/CE - Isenção fiscal - Artigo 135.°, n.°(...)

Projeto de Convenção Portugal/Bósnia e Herzegovina para Evitar a Dupla Tributação

Projeto de Convenção Portugal/Arménia para Evitar a Dupla Tributação

Quadro fiscal para as entidades da economia social

Valores transaccionados e integrados em sistema de liquidação internacional

Instruções para aplicação da declaração país a país: BEPS Ação 13