Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia

Reenvio prejudicial - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Dedução do imposto pago a montante - Constituição e extensão do direito à dedução(...)

Imposto sobre as sociedades, Liberdade de estabelecimento, Sociedade residente, Lucro tributável, Isenção de imposto, Dedução dos prejuízos dos estabelecimentos(...)

Reenvio prejudicial; Imposições internas; Proibição de imposições discriminatórias; Imposto único sobre a circulação dos veículos(...)

IVA; princípio da neutralidade fiscal; Direito à dedução do IVA; Prazo previsto na legislação nacional para o exercício deste direito; Dedução(...)

IVA na atividade imobiliária: obrigação de devolução do IVA nas operações imobiliárias é ilegal à luz das normas da União Europeia(...)

Altera Diretiva sobre impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas

IVA: adiada cooperação administrativa de luta contra a fraude neste imposto

IVA no comércio eletrónico: adiada transposição e aplicação

Regimes especiais de IVA: adiamento de alterações na recolha e transmissão de informações e pagamentos

Franquia aduaneira e isenção de IVA: importação dos bens para combater COVID-19

Diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

Prazos para troca de informações no domínio da fiscalidade

Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal

Orientações relativas aos relatórios de auditoria anuais para produtos do tabaco

Empréstimos bancários a empresas e famílias em contexto do COVID-19

Exportação de determinados produtos à apresentação de uma autorização de exportação

ISV: implicações do BREXIT

ISV: caução global

Brexit: nova versão consolidada de anexos ao Regulamento AE-CAU

Reavaliações das autorizações concedidas ao abrigo do CAC