Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia

Reenvio prejudicial - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 2.°, n.° 1, alínea c) - Âmbito de aplicação - Operações tributáveis(...)

Reenvio prejudicial - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Dedução do imposto pago a montante - Constituição e extensão do direito à dedução(...)

Imposto sobre as sociedades, Liberdade de estabelecimento, Sociedade residente, Lucro tributável, Isenção de imposto, Dedução dos prejuízos dos estabelecimentos(...)

Reenvio prejudicial; Imposições internas; Proibição de imposições discriminatórias; Imposto único sobre a circulação dos veículos(...)

IVA; princípio da neutralidade fiscal; Direito à dedução do IVA; Prazo previsto na legislação nacional para o exercício deste direito; Dedução(...)

Altera normas internacionais de contabilidade

Convenção Relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal: depósito da ratificação da Nabíbia

Certificados sanitários para entrada e circulação de certos animais e mercadorias na UE

Aplicação dos certificados sanitários para entrada e circulação de certos animais e mercadorias na UE

Eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinadas mercadorias UE/EUA

Revisão

IVA: identificação dos sujeitos passivos na Irlanda do Norte

Medidas UE para combater fraude, elisão e paraísos fiscais, e branqueamento de capitais

Isenção de IVA para vacinas e testes COVID 19

Mecanismos fiscais para reduzir as emissões de CO2

Acordo de comércio e cooperação UE/Reino Unido

Acordo de comércio livre UE/Vietname: Certificados EUR.1 válidos

Alterações à lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

Certificados EUR.1 irregulares, emitidos pelo Vietname

Atribuição de número de identificação fiscal (NIF) a cidadãos de nacionalidade andorrana - representação fiscal.