Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia

Reenvio prejudicial - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Dedução do imposto pago a montante - Constituição e extensão do direito à dedução(...)

Imposto sobre as sociedades, Liberdade de estabelecimento, Sociedade residente, Lucro tributável, Isenção de imposto, Dedução dos prejuízos dos estabelecimentos(...)

Reenvio prejudicial; Imposições internas; Proibição de imposições discriminatórias; Imposto único sobre a circulação dos veículos(...)

IVA; princípio da neutralidade fiscal; Direito à dedução do IVA; Prazo previsto na legislação nacional para o exercício deste direito; Dedução(...)

IVA na atividade imobiliária: obrigação de devolução do IVA nas operações imobiliárias é ilegal à luz das normas da União Europeia(...)

COVID 19: proibição de exportação de equipamento de proteção individual sem autorização

IVA: reforçar a cooperação administrativa para combater a fraude

IVA: controlo da aplicação do regime especial das pequenas empresas

Introdução de obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento

IEC: cooperação administrativa quanto ao conteúdo dos registos eletrónicos

Implicações contabilísticas do surto de COVID-19 no cálculo de perdas de crédito

Fiscalidade/investimento privado e os objetivos de desenvolvimento sustentável

Lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

IVA e IEC no que respeita ao esforço de defesa no âmbito da UE

Notifica Panamá da possibilidade de ser identificado como país terceiro não cooperante

Exportação de determinados produtos à apresentação de uma autorização de exportação

ISV: implicações do BREXIT

ISV: caução global

Brexit: nova versão consolidada de anexos ao Regulamento AE-CAU

Reavaliações das autorizações concedidas ao abrigo do CAC