Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia

Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Artigo 63.° TFUE - Livre circulação de capitais - Imposto sobre o rendimento - Dividendos auferidos com ações admitidas à negociação(...)

Incumprimento de Estado - Artigo 110.º TFUE - Imposições internas - Imposições discriminatórias - Proibição - Veículos usados importados dos(...)

IVA, locação financeira, cálculo pro rata, ónus de prova, fiscalização concreta da constitucionalidade, princípio da segurança jurídica, direito(...)

Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 2.°, n.° 1, alínea c) - Prestações sujeitas a IVA - Isenções(...)

Reenvio prejudicial - Fiscalidade direta - Imposto sobre as mais valias imobiliárias - Livre circulação de capitais - Matéria coletável - Discriminação(...)

Pormenores das informações estatísticas a fornecer pelas autoridades fiscais e aduaneiras

Altera Norma Internacional de Relato Financeiro 16

Altera utilização de certificados sanitários oficiais exigidos para entrada na União

Intercâmbio de dados entre autoridades aduaneiras e estatísticas (europeias das empresas)

Altera acesso às informações sobre as importações isentas de IVA (regime de importação)

Posição sobre a diretiva relativa à divulgação de informações de IRC

Solução de Dois Pilares para Abordar os Desafios da Fiscalidade resultantes da Digitalização da Economia

Reforma da política da UE sobre práticas fiscais prejudiciais

CBCR: Divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais

Altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às isenções aplicáveis às importações e a certas entregas

Lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

Condicionalismos na exportação de vacinas contra SARS-CoV

Código aduaneiro: novo regulamento técnico para intercâmbio de informações

Síntese do parecer sobre cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

Código Aduaneiro da União: novas versões consolidadas (atos delegados e ato de execução)