Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia

Reenvio prejudicial - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Dedução do imposto pago a montante - Constituição e extensão do direito à dedução(...)

Imposto sobre as sociedades, Liberdade de estabelecimento, Sociedade residente, Lucro tributável, Isenção de imposto, Dedução dos prejuízos dos estabelecimentos(...)

Reenvio prejudicial; Imposições internas; Proibição de imposições discriminatórias; Imposto único sobre a circulação dos veículos(...)

IVA; princípio da neutralidade fiscal; Direito à dedução do IVA; Prazo previsto na legislação nacional para o exercício deste direito; Dedução(...)

IVA na atividade imobiliária: obrigação de devolução do IVA nas operações imobiliárias é ilegal à luz das normas da União Europeia(...)

Contingentes pautais de importação: aceitação de cópias eletrónicas de documentos oficiais

Controlos de entrada na UE de mercadorias provenientes de certos países terceiros

Direitos aduaneiros adicionais sobre importações de certos produtos originários dos EUA

Altera normas internacionais de contabilidade (IFRS 3)

COVID 19: proibição de exportação de equipamento de proteção individual sem autorização

Orientações relativas aos relatórios de auditoria anuais para produtos do tabaco

Empréstimos bancários a empresas e famílias em contexto do COVID-19

IVA: reforçar a cooperação administrativa

Implicações contabilísticas do surto de COVID-19 no cálculo de perdas de crédito

Fiscalidade/investimento privado e os objetivos de desenvolvimento sustentável

Exportação de determinados produtos à apresentação de uma autorização de exportação

ISV: implicações do BREXIT

ISV: caução global

Brexit: nova versão consolidada de anexos ao Regulamento AE-CAU

Reavaliações das autorizações concedidas ao abrigo do CAC