Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia

Reenvio prejudicial - Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade - Troca automática de informações obrigatória em relação aos mecanismos(...)

IRC - Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação de capitais.

Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Prestação de serviços efetuada a título oneroso - Isenções(...)

Reenvio prejudicial - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 203.° - Contrato de locação financeira - Pessoa responsável(...)

Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 98.° - Faculdade de os Estados-Membros aplicarem uma taxa reduzida de IVA a determinadas(...)

Nova versão consolidada do Ato de Execução do CAU (AE-CAU)

Atualiza Convénio relativo aos Créditos à Exportação que Beneficiam de Apoio Oficial

Altera normas técnicas relativas à gestão dos contingentes pautais

IEC: altera troca de informação sobre os operadores económicos

Retificação IVA: obrigações para as prestações de serviços e as vendas à distância de bens

Vetos nacionais que visam comprometer o acordo fiscal global

Adoção da Diretiva do Conselho relativa à garantia de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais(...)

Diretiva do Conselho relativa à garantia de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais na União(...)

Aplicação do Regulamento Controlos Oficiais (cadeia agroalimentar)

Aviso aos importadores: produtos dos oblasts ucranianos de Donetsk, Quérson, Lugansk e Zaporíjia

IVA: Lista das moedas de ouro para investimento

Tributação dos teletrabalhadores transfronteiriços e dos seus empregadores

Reporte por plataformas digitais (rendimentos de criptoativos, evasão e estruturas offshore)

IRC - Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação de capitais.

Lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais