Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia

Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 2.°, n.° 1, alínea c) - Prestações sujeitas a IVA - Isenções(...)

Reenvio prejudicial - Fiscalidade direta - Imposto sobre as mais valias imobiliárias - Livre circulação de capitais - Matéria coletável - Discriminação(...)

Reenvio prejudicial - Liberdade de estabelecimento Livre circulação de capitais - Fiscalidade Imposto que onera os depósitos de clientes detidos pelas instituições de(...)

Reenvio prejudicial - Artigo 49.° TFUE - Liberdade de estabelecimento - Imposto sobre as sociedades - Tributação de empresas associadas - Legislação fiscal nacional que(...)

Reenvio prejudicial - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 2.°, n.° 1, alínea c) - Âmbito de aplicação - Operações tributáveis(...)

Certificados sanitários para entrada na UE de certos animais terrestres e produtos

Altera sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais

Alteração da cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

Programa Alfândega para a cooperação no domínio aduaneiro

Apresentação de autorização de exportação para exportação de certos produtos

Crimes financeiros e a elisão e a evasão fiscais

Revisão

IVA: identificação dos sujeitos passivos na Irlanda do Norte

Medidas UE para combater fraude, elisão e paraísos fiscais, e branqueamento de capitais

Isenção de IVA para vacinas e testes COVID 19

Condicionalismos na exportação de vacinas contra SARS-CoV

Código aduaneiro: novo regulamento técnico para intercâmbio de informações

Síntese do parecer sobre cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

Código Aduaneiro da União: novas versões consolidadas (atos delegados e ato de execução)

Acordo de comércio e cooperação UE/Reino Unido