Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia

Reenvio prejudicial – Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 44.° – Lugar das prestações de serviços – Regulamento(...)

Reenvio prejudicial - Artigo 63.° TFUE - Livre circulação de capitais - Tributação dos dividendos pagos a organismos de investimento coletivo (OIC) - OIC residentes(...)

Incumprimento de Estado - Liberdade de circulação de capitais - Obrigação de informação relativamente aos bens ou aos direitos detidos noutros Estados-Membros(...)

Caso Rádio Popular - Reenvio prejudicial - IVA - Isenções - Conceitos de “operações de seguro” e de “prestações de serviços relacionadas(...)

Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Artigo 63.° TFUE - Livre circulação de capitais - Imposto sobre o rendimento - Dividendos auferidos com ações admitidas à negociação(...)

Altera direito anti-dumping definitivo sobre importações de biodiesel originário dos EUA

Elimina Rússia como destino na aplicação das autorizações gerais de exportação da UE

Altera direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de produtos originários dos EUA

Reino Unido como país de origem para o qual não é exigido um certificado fitossanitário

Acordo Portugal/Guernsey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal: aprovação

Subvenção para reduzir a distorção fiscal a favor do endividamento (DEBRA)

Troca de informações para fins fiscais

Aplicação do pacote IVA para o comércio eletrónico

Atualização da lista de jurisdições UE não cooperantes para efeitos fiscais

Tributação para os grupos multinacionais na União

Aviso aos operadores económicos, importadores e exportadores (Rússia e Bielorrússia)

Lista UE revista de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

Aduaneiro: situação na Ucrânia - aviso aos importadores

Lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

Condicionalismos na exportação de vacinas contra SARS-CoV