Portugal Fiscal >> Internacional e União Europeia

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Portugal Fiscal >> Internacional e União Europeia

lista completa

30.08.2019

Guiné, Honduras e Namíbia juntam-se na luta contra a evasão fiscal

Adesão ao Fórum Mundial da OCDE

03.07.2019

Resolução de litígios em matéria fiscal na Europa

Em causa litígios sobre eliminação da dupla tributação

22.05.2019

Europa: jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

Conselho retira três jurisdições da lista

26.04.2019

Comércio UE-EUA: produtos industriais e certificados

Negociações para dois novos acordos

14.03.2019

Europa: IVA nas vendas online

Acordo para novas regras de cobrança

lista completa

16.10.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 07.08.2018

Reenvio prejudicial - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Dedução do imposto pago a montante - Constituição e extensão do direito à dedução(...)

21.09.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 12.06.2018

Imposto sobre as sociedades, Liberdade de estabelecimento, Sociedade residente, Lucro tributável, Isenção de imposto, Dedução dos prejuízos dos estabelecimentos(...)

17.05.2018

Despacho do Tribunal de Justiça, de 17.04.2018

Reenvio prejudicial; Imposições internas; Proibição de imposições discriminatórias; Imposto único sobre a circulação dos veículos(...)

26.04.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 12.04.2018

IVA; princípio da neutralidade fiscal; Direito à dedução do IVA; Prazo previsto na legislação nacional para o exercício deste direito; Dedução(...)

02.03.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 28.02.2018

IVA na atividade imobiliária: obrigação de devolução do IVA nas operações imobiliárias é ilegal à luz das normas da União Europeia(...)

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11.09.2019

Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/1394 da Comissão, de 10.09.2019

IVA: atualização dos dados na troca de informações no âmbito do sistema de Vigilância

01.08.2019

Retificação do Regulamento (UE) n.º 2018/1672 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23.10.2018

Retificação: controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da UE

24.07.2019

Retificação do Regulamento (UE) n.º 2017/2454 do Conselho, de 05.12.2017

Retificação: cooperação administrativa e luta contra a fraude no IVA

16.07.2019

Portaria n.º 219/2019 - DR n.º 134/2019, Série I de 16.07.2019

Comunicação obrigatória de informações relativas a contas financeiras cujos titulares ou beneficiários sejam residentes em Portugal

15.07.2019

Decisão (UE) n.º 2019/131 do Conselho, de 15.10.2018

Acordo UE/Suíça: acumulação da origem entre UE/Suíça/Noruega/Turquia no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas

Outros documentos

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06.08.2019

Decreto da AR 371/XIII, de 02.08.2019

Resolução de litígios Portugal/Estados-membros UE sobre convenções para evitar a dupla tributação de rendimentos

17.07.2019

Aviso n.º 2019/C 241/08 da Comissão Europeia, de 17.07.2019

Comércio eletrónico: problemas por resolver na cobrança do IVA e direitos aduaneiros

17.06.2019

OCDE - Manual para inspetores e auditores fiscais, 10.06.2019

Manual sobre o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo

17.06.2019

Comissão Europeia - Impostos no campo da aviação e seu impacto

Relatório final

29.05.2019

AT - consulta pública sobre a transposição da Diretiva (UE) n.º 2018/822 (DAC 6)

Prevenção de planeamento fiscal agressivo transfronteiriço por intermediários

Doutrina administrativa

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02.04.2019

Ofício Circulado n.º 35.103, de 01.04.2019

ISV: caução global

02.04.2019

Ofício Circulado n.º 15705/2019, de 27.03.2019

Brexit: nova versão consolidada de anexos ao Regulamento AE-CAU

18.02.2019

Ofício Circulado n.º 15697/2019, de 12.02.2019

Reavaliações das autorizações concedidas ao abrigo do CAC

05.02.2019

Ofício-Circulado n.º 15696/2019, de 04.02.2019

Acordo UE/Japão: Acordo de Parceria Económica

05.02.2019

Ofício-Circulado n.º 15695/2019, de 01.02.2019

Acordo UE/Jordânia: derrogações em matéria de origem preferencial