Portugal Fiscal >> Internacional e União Europeia

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Portugal Fiscal >> Internacional e União Europeia

lista completa

30.01.2019

Comunicação obrigatória de informações financeiras

Informar a AT sobre contas com saldo acima de 50 mil euros

17.01.2019

UE: processo decisório em matéria fiscal

Proposto fim da unanimidade no Conselho

19.12.2018

Europa: imposto sobre serviços digitais mais ambicioso

Parlamento Europeu aprovou posição sobre legislação em preparação

10.12.2018

Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

Atualização da lista de de dezembro de 2018

06.12.2018

Assistência fiscal e administrativa Portugal/Angola

Acordo assinado foi enviado ao Parlamento

lista completa

16.10.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 07.08.2018

Reenvio prejudicial - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Dedução do imposto pago a montante - Constituição e extensão do direito à dedução(...)

21.09.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 12.06.2018

Imposto sobre as sociedades, Liberdade de estabelecimento, Sociedade residente, Lucro tributável, Isenção de imposto, Dedução dos prejuízos dos estabelecimentos(...)

17.05.2018

Despacho do Tribunal de Justiça, de 17.04.2018

Reenvio prejudicial; Imposições internas; Proibição de imposições discriminatórias; Imposto único sobre a circulação dos veículos(...)

26.04.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 12.04.2018

IVA; princípio da neutralidade fiscal; Direito à dedução do IVA; Prazo previsto na legislação nacional para o exercício deste direito; Dedução(...)

02.03.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 28.02.2018

IVA na atividade imobiliária: obrigação de devolução do IVA nas operações imobiliárias é ilegal à luz das normas da União Europeia(...)

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14.02.2019

Decreto do Presidente da República n.º 12/2019 - DR n.º 32/2019, Série I de 14.02.2019

Acordo Portugal/Angola sobre Assistência Administrativa e Cooperação em Matéria Fiscal: ratificação

14.02.2019

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2019 - DR n.º 32/2019, Série I de 14.02.2019

Acordo Portugal/Angola sobre Assistência Administrativa e Cooperação em Matéria Fiscal: aprovação

11.02.2019

Regulamento (UE) 2019/237 da Comissão, de 08.02.2019

Alteração à Norma Internacional de Contabilidade 28

27.12.2018

Diretiva (UE) 2018/2057 do Conselho, de 20.12.2018

Altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do IVA no que diz respeito à aplicação temporária de um mecanismo generalizado de autoliquidação em relação(...)

07.12.2018

Diretiva (UE) n.º 2018/1910 do Conselho, de 04.12.2018

Sistema do IVA: harmonização e simplificação de regras de tributação das trocas comerciais entre Estados-Membros

Outros documentos

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01.02.2019

Retificação da Diretiva (UE) n.º 2018/822 do Conselho, de 25.05.2018

Troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade

24.01.2019

Proposta de Lei n.º 177/XIII, de 23.01.2019 [Governo]

Combate às práticas de elisão fiscal

21.01.2019

Informação n.º 2019/C 24/06 do Conselho da União Europeia, de 21.01.2019

Conclusões: aplicação da Estratégia e Plano de Ação UE sobre gestão dos riscos aduaneiros

07.12.2018

Informação n.º 2018/C 441/02 do Conselho, de 07.12.2018

Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais (alterações)

30.11.2018

Proposta de Resolução n.º 83/XII, de 29.11.2018I [Governo]

Acordo Portugal/Angola sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal

Doutrina administrativa

lista completa

05.02.2019

Ofício-Circulado n.º 15696/2019, de 04.02.2019

Acordo UE/Japão: Acordo de Parceria Económica

05.02.2019

Ofício-Circulado n.º 15695/2019, de 01.02.2019

Acordo UE/Jordânia: derrogações em matéria de origem preferencial

14.06.2017

Ofício-Circulado n.º 15591/2017, de 12.06.2017

Acordo CETA UE/Canadá: prova de origem

10.02.2017

Ofício-Circulado n.º 15566/2017, de 09.02.2017

Adesão do Equador ao acordo comercial UE/Colômbia e Peru.

30.09.2016

AT - Despacho SEAF n.º 202/2016-XXI, de 29.09.2016

RCIF: prazo de comunicação de informação financeira