Portugal Fiscal >> Internacional e União Europeia

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Portugal Fiscal >> Internacional e União Europeia

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03.07.2019

Resolução de litígios em matéria fiscal na Europa

Em causa litígios sobre eliminação da dupla tributação

22.05.2019

Europa: jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

Conselho retira três jurisdições da lista

26.04.2019

Comércio UE-EUA: produtos industriais e certificados

Negociações para dois novos acordos

14.03.2019

Europa: IVA nas vendas online

Acordo para novas regras de cobrança

13.03.2019

Europa: jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

Conselho inclui 10 jurisdições que não cumpriram compromissos

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16.10.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 07.08.2018

Reenvio prejudicial - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Dedução do imposto pago a montante - Constituição e extensão do direito à dedução(...)

21.09.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 12.06.2018

Imposto sobre as sociedades, Liberdade de estabelecimento, Sociedade residente, Lucro tributável, Isenção de imposto, Dedução dos prejuízos dos estabelecimentos(...)

17.05.2018

Despacho do Tribunal de Justiça, de 17.04.2018

Reenvio prejudicial; Imposições internas; Proibição de imposições discriminatórias; Imposto único sobre a circulação dos veículos(...)

26.04.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 12.04.2018

IVA; princípio da neutralidade fiscal; Direito à dedução do IVA; Prazo previsto na legislação nacional para o exercício deste direito; Dedução(...)

02.03.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 28.02.2018

IVA na atividade imobiliária: obrigação de devolução do IVA nas operações imobiliárias é ilegal à luz das normas da União Europeia(...)

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16.07.2019

Portaria n.º 219/2019 - DR n.º 134/2019, Série I de 16.07.2019

Comunicação obrigatória de informações relativas a contas financeiras cujos titulares ou beneficiários sejam residentes em Portugal

15.07.2019

Decisão (UE) n.º 2019/131 do Conselho, de 15.10.2018

Acordo UE/Suíça: acumulação da origem entre UE/Suíça/Noruega/Turquia no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas

03.07.2019

Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/1129 da Comissão, de 02.07.2019

Cooperação administrativa e luta contra a fraude no domínio do IVA

10.05.2019

Decisão (UE) n.º 2019/720 da Comissão, de 30.04.2019

Proposta para fim da isenção fiscal sobre o combustível usado na aviação na Europa

07.05.2019

Decisão (UE) n.º 2019/700 da Comissão, de 19.12.2018

Auxílio estatal do Reino Unido: regime de tributação do rendimento das sociedades de Gibraltar

Outros documentos

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17.06.2019

OCDE - Manual para inspetores e auditores fiscais, 10.06.2019

Manual sobre o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo

17.06.2019

Comissão Europeia - Impostos no campo da aviação e seu impacto

Relatório final

29.05.2019

AT - consulta pública sobre a transposição da Diretiva (UE) n.º 2018/822 (DAC 6)

Prevenção de planeamento fiscal agressivo transfronteiriço por intermediários

20.05.2019

Aviso n.º 2019/C 169/08, da Comissão Europeia, de 17.05.2019

Reexame das medidas de salvaguarda aplicáveis às importações de certos produtos de aço

07.05.2019

CNPD - Parecer n.º 20/2019, de de 09.04.2019

Convenção Portugal/Suécia para evitar dupla tributação

Doutrina administrativa

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02.04.2019

Ofício Circulado n.º 35.103, de 01.04.2019

ISV: caução global

02.04.2019

Ofício Circulado n.º 15705/2019, de 27.03.2019

Brexit: nova versão consolidada de anexos ao Regulamento AE-CAU

18.02.2019

Ofício Circulado n.º 15697/2019, de 12.02.2019

Reavaliações das autorizações concedidas ao abrigo do CAC

05.02.2019

Ofício-Circulado n.º 15696/2019, de 04.02.2019

Acordo UE/Japão: Acordo de Parceria Económica

05.02.2019

Ofício-Circulado n.º 15695/2019, de 01.02.2019

Acordo UE/Jordânia: derrogações em matéria de origem preferencial