Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia

IVA, locação financeira, cálculo pro rata, ónus de prova, fiscalização concreta da constitucionalidade, princípio da segurança jurídica, direito(...)

Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 2.°, n.° 1, alínea c) - Prestações sujeitas a IVA - Isenções(...)

Reenvio prejudicial - Fiscalidade direta - Imposto sobre as mais valias imobiliárias - Livre circulação de capitais - Matéria coletável - Discriminação(...)

Reenvio prejudicial - Liberdade de estabelecimento Livre circulação de capitais - Fiscalidade Imposto que onera os depósitos de clientes detidos pelas instituições de(...)

Reenvio prejudicial - Artigo 49.° TFUE - Liberdade de estabelecimento - Imposto sobre as sociedades - Tributação de empresas associadas - Legislação fiscal nacional que(...)

Intercâmbio de dados entre autoridades aduaneiras e estatísticas (europeias das empresas)

Altera acesso às informações sobre as importações isentas de IVA (regime de importação)

Recomenda procura internacional de soluções para eliminar os paraísos fiscais

Acordo Portugal/CPLP de revisão do Acordo em matéria fiscal: ratificação

Acordo Portugal/CPLP de revisão do Acordo em matéria fiscal: aprovação

Altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às isenções aplicáveis às importações e a certas entregas

Gestão e apoio das fronteiras (posição do Conselho/1ª leitura)

Fiscalis para a cooperação no domínio fiscal

Fiscalidade das empresas para o século XXI

Taxação digital

Condicionalismos na exportação de vacinas contra SARS-CoV

Código aduaneiro: novo regulamento técnico para intercâmbio de informações

Síntese do parecer sobre cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

Código Aduaneiro da União: novas versões consolidadas (atos delegados e ato de execução)

Acordo de comércio e cooperação UE/Reino Unido