Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia

Reenvio prejudicial - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Dedução do imposto pago a montante - Constituição e extensão do direito à dedução(...)

Imposto sobre as sociedades, Liberdade de estabelecimento, Sociedade residente, Lucro tributável, Isenção de imposto, Dedução dos prejuízos dos estabelecimentos(...)

Reenvio prejudicial; Imposições internas; Proibição de imposições discriminatórias; Imposto único sobre a circulação dos veículos(...)

IVA; princípio da neutralidade fiscal; Direito à dedução do IVA; Prazo previsto na legislação nacional para o exercício deste direito; Dedução(...)

IVA na atividade imobiliária: obrigação de devolução do IVA nas operações imobiliárias é ilegal à luz das normas da União Europeia(...)

Retificação: alterações ao Código Comunitário de Vistos

Altera medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço

Altera Norma Internacional de Contabilidade 39 e IFRS 7 e 9

Normas de execução da cooperação administrativa e luta contra a fraude no domínio do IVA

Acordo Portugal/Angola sobre Assistência e Cooperação em Matéria Fiscal: entrada em vigor

Notifica Panamá da possibilidade de ser identificado como país terceiro não cooperante

Normas internacionais de relato financeiro: IFRS 17 - Contratos de Seguro

Luta contra a fraude aduaneira e a proteção dos recursos próprios da UE

20º relatório anual sobre controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares

Renovação do grupo de peritos da Plataforma para boa governação fiscal, planeamento fiscal agressivo e dupla tributação

ISV: caução global

Brexit: nova versão consolidada de anexos ao Regulamento AE-CAU

Reavaliações das autorizações concedidas ao abrigo do CAC

Acordo UE/Japão: Acordo de Parceria Económica

Acordo UE/Jordânia: derrogações em matéria de origem preferencial