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Notícias

24.07.2018

Tributação de veículos usados e importados em Portugal

Tribunal Europeu considera legislação nacional discriminatória

18.07.2018

Parceria económica entre UE e Japão

Acordo abrangente põe fim a barreiras em 2019

27.06.2018

IVA: taxa normal mínima

Diretiva fixa taxa normal mínima permanente

25.06.2018

Europa: luta contra a fraude no IVA

Aprovados novos instrumentos de cooperação

11.06.2018

UE: cooperação entre as autoridades fiscais e aduaneiras

Comissão apresentou medidas de longo prazo

Acórdãos

17.05.2018

Despacho do Tribunal de Justiça, de 17.04.2018

Reenvio prejudicial; Imposições internas; Proibição de imposições discriminatórias; Imposto único sobre a circulação dos veículos(...)

26.04.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 12.04.2018

IVA; princípio da neutralidade fiscal; Direito à dedução do IVA; Prazo previsto na legislação nacional para o exercício deste direito; Dedução(...)

02.03.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 28.02.2018

IVA na atividade imobiliária: obrigação de devolução do IVA nas operações imobiliárias é ilegal à luz das normas da União Europeia(...)

28.02.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 27.02.2018

As reduções salariais aplicadas aos juízes do Tribunal de Contas em Portugal não violam o princípio da independência judicial

08.01.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.12.2017

Tribunal europeu dos direitos do homem, , prazo razoável, pessoa colectiva , danos não patrimoniais, presunção judicial

Legislação

13.08.2018

Regulamento Delegado (UE) 2018/1118 da Comissão, de 07.06.2018

Dívidas aduaneiras: redução do nível da garantia global e dispensa de garantia

01.08.2018

Decisão (UE) n.º 2018/1089 do Conselho, de 22.06.2018

IVA: Acordo UE/Noruega sobre cooperação administrativa, luta contra a fraude e cobrança de créditos

12.07.2018

Regulamento de Execução (UE) n.º 2018/980 da Comissão, de 11.07.2018

IVA: intercâmbio para identificar sujeitos passivos que utilizem o regime extra-União

27.06.2018

Diretiva (UE) n.º 2018/912 do Conselho, de 22.06.2018

Altera a obrigação de respeitar uma taxa normal mínima

05.06.2018

Diretiva (UE) n.º 2018/822 do Conselho, de 25.05.2018

Troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade: mecanismos transfronteiriços a comunicar

Outros documentos

07.08.2018

Informação de 07.08.2018

IVA: entrada em vigor do Acordo UE/Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos

22.06.2018

Diretiva do Conselho, de 22.06.2018

Altera o sistema comum do IVA, no que se refere à obrigação de respeitar uma taxa normal mínima

22.06.2018

Regulamento do Conselho, de 22.06.2018

Medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa no domínio do IVA - Orientação geral

05.06.2018

Informação n.º 2018/C 191/01 do Conselho, de 05.06.2018

Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais: relatório

25.05.2018

Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE (não publicada)

Troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade (mecanismos transfronteiriços a comunicar)

Doutrina administrativa

14.06.2017

Ofício-Circulado n.º 15591/2017, de 12.06.2017

Acordo CETA UE/Canadá: prova de origem

10.02.2017

Ofício-Circulado n.º 15566/2017, de 09.02.2017

Adesão do Equador ao acordo comercial UE/Colômbia e Peru.

30.09.2016

AT - Despacho SEAF n.º 202/2016-XXI, de 29.09.2016

RCIF: prazo de comunicação de informação financeira

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