Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia

Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Impostos indiretos que incidem sobre as reuniões de capitais - Diretiva 2008/7/CE - Artigo 5.°, n.°(...)

Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 28.° - Participação(...)

Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Regime fiscal comum aplicável às sociedades?mães e sociedades afiliadas de Estados?Membros diferentes(...)

Uniformiza a Jurisprudência: desaplicação de norma legal com fundamento na sua desconformidade com o Direito da União Europeia,(...)

Código aduaneiro comunitário; controle de mercadorias importadas; olaf; ônus da prova; da falta de fundamentação; boa(...)

Controlos oficiais e às medidas de emergência - mercadorias de certos países terceiros

Altera direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre vendas à distância até 150 EUR

Transpõe Diretivas de cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

Regras processuais relativas à origem preferencial das mercadorias

Contingentes pautais autónomos para adubos

Imposto mínimo global, entendimento para apoio à conformidade

Orientação técnica: normas mínimas comuns para os sistemas de garantia de seguros na UE

Transpõe Diretivas relativas à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

Transpõe Diretiva de cooperação administrativa no domínio da fiscalidade; altera Regime do Imposto Mínimo Global (...)

Anulação das ordens tarifárias de âmbito mundial e de retaliação comercial

Projeto de Convenção Portugal/Bósnia e Herzegovina para Evitar a Dupla Tributação

Projeto de Convenção Portugal/Arménia para Evitar a Dupla Tributação

Quadro fiscal para as entidades da economia social

Valores transaccionados e integrados em sistema de liquidação internacional

Instruções para aplicação da declaração país a país: BEPS Ação 13