Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia

Reenvio prejudicial - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 2.°, n.° 1, alínea c) - Âmbito de aplicação - Operações tributáveis(...)

Reenvio prejudicial - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Dedução do imposto pago a montante - Constituição e extensão do direito à dedução(...)

Imposto sobre as sociedades, Liberdade de estabelecimento, Sociedade residente, Lucro tributável, Isenção de imposto, Dedução dos prejuízos dos estabelecimentos(...)

Reenvio prejudicial; Imposições internas; Proibição de imposições discriminatórias; Imposto único sobre a circulação dos veículos(...)

IVA; princípio da neutralidade fiscal; Direito à dedução do IVA; Prazo previsto na legislação nacional para o exercício deste direito; Dedução(...)

Franquia aduaneira e isenção de IVA sobre importação dos bens para combater COVID-19

COVID-19: aplicação da emenda à IFRS 16 Locações

Difere prazos para a apresentação e troca de informações no domínio da fiscalidade devido à pandemia da doença COVID-19

Altera Diretiva sobre impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas

IVA: adiada cooperação administrativa de luta contra a fraude neste imposto

Mecanismos fiscais para reduzir as emissões de CO2

Proposta de regulamento apresentada pela Comissão

Diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

Prazos para troca de informações no domínio da fiscalidade

Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal

Alterações à lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

Certificados EUR.1 irregulares, emitidos pelo Vietname

Atribuição de número de identificação fiscal (NIF) a cidadãos de nacionalidade andorrana - representação fiscal.

Exportação de determinados produtos à apresentação de uma autorização de exportação

ISV: implicações do BREXIT