Portugal Fiscal >> Internacional e União Europeia

Reenvio prejudicial - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Dedução do imposto pago a montante - Constituição e extensão do direito à dedução(...)

21.09.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 12.06.2018

Imposto sobre as sociedades, Liberdade de estabelecimento, Sociedade residente, Lucro tributável, Isenção de imposto, Dedução dos prejuízos dos estabelecimentos(...)

17.05.2018

Despacho do Tribunal de Justiça, de 17.04.2018

Reenvio prejudicial; Imposições internas; Proibição de imposições discriminatórias; Imposto único sobre a circulação dos veículos(...)

26.04.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 12.04.2018

IVA; princípio da neutralidade fiscal; Direito à dedução do IVA; Prazo previsto na legislação nacional para o exercício deste direito; Dedução(...)

02.03.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 28.02.2018

IVA na atividade imobiliária: obrigação de devolução do IVA nas operações imobiliárias é ilegal à luz das normas da União Europeia(...)

Legislação

10.05.2019

Decisão (UE) n.º 2019/720 da Comissão, de 30.04.2019

Proposta para fim da isenção fiscal sobre o combustível usado na aviação na Europa

07.05.2019

Decisão (UE) n.º 2019/700 da Comissão, de 19.12.2018

Auxílio estatal do Reino Unido: regime de tributação do rendimento das sociedades de Gibraltar

30.04.2019

Regulamento Delegado (UE) n.º 2019/673 da Comissão, de 27.02.2019

Direitos aduaneiros adicionais sobre importações de certos produtos originários dos EUA

26.04.2019

Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/652 da Comissão, de 24.04.2019

Resolução de litígios fiscais: regras de funcionamento e formulário de publicação de decisões da Comissão de Resolução Alternativa(...)

05.04.2019

Retificação do Regulamento Delegado (UE) n.º 2016/341 da Comissão, de 17.12.2015

Retificação: regras transitórias do Código Aduaneiro para sistemas eletrónicos ainda não operacionais

Outros documentos

29.05.2019

AT - consulta pública sobre a transposição da Diretiva (UE) n.º 2018/822 (DAC 6)

Prevenção de planeamento fiscal agressivo transfronteiriço por intermediários

20.05.2019

Aviso n.º 2019/C 169/08, da Comissão Europeia, de 17.05.2019

Reexame das medidas de salvaguarda aplicáveis às importações de certos produtos de aço

07.05.2019

CNPD - Parecer n.º 20/2019, de de 09.04.2019

Convenção Portugal/Suécia para evitar dupla tributação

16.04.2019

Informação n.º 2019/C 140/04, da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, de 16.04.2019

Parecer sobre propostas legislativas relativas ao combate à fraude ao IVA

26.03.2019

Informação n.º 2019/C 114/02, do Conselho, de 26.03.2019

Conclusões do Conselho: lista UE revista de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

Doutrina administrativa

02.04.2019

Ofício Circulado n.º 35.103, de 01.04.2019

ISV: caução global

02.04.2019

Ofício Circulado n.º 15705/2019, de 27.03.2019

Brexit: nova versão consolidada de anexos ao Regulamento AE-CAU

18.02.2019

Ofício Circulado n.º 15697/2019, de 12.02.2019

Reavaliações das autorizações concedidas ao abrigo do CAC

05.02.2019

Ofício-Circulado n.º 15696/2019, de 04.02.2019

Acordo UE/Japão: Acordo de Parceria Económica

05.02.2019

Ofício-Circulado n.º 15695/2019, de 01.02.2019

Acordo UE/Jordânia: derrogações em matéria de origem preferencial

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