Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia

Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 98.° - Faculdade de os Estados-Membros aplicarem uma taxa reduzida de IVA a determinadas(...)

Auxílios estatais - Zona Franca da Madeira - Regime de auxílios aplicado por Portugal - Decisão que declara a não conformidade do regime com as Decisões C(2007) 3037(...)

Reenvio prejudicial – Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 44.° – Lugar das prestações de serviços – Regulamento(...)

Reenvio prejudicial - Artigo 63.° TFUE - Livre circulação de capitais - Tributação dos dividendos pagos a organismos de investimento coletivo (OIC) - OIC residentes(...)

Incumprimento de Estado - Liberdade de circulação de capitais - Obrigação de informação relativamente aos bens ou aos direitos detidos noutros Estados-Membros(...)

IVA: autoriza Portugal a aplicar taxas reduzidas ao gasóleo e à gasolina sem chumbo

IEC: documentos trocados no contexto da circulação de produtos

IEC: documentos no contexto da circulação de produtos e certificado de isenção

Pauta aduaneira comum: artigos para festas de Natal

Sistema central de informações sobre pagamentos para combater fraude ao IVA

Regime de auxílios SA.21259 (2018/C) (ex-2018/NN) aplicado por Portugal a favor da Zona Franca da Madeira (ZFM) - Regime III

Nível mínimo global de tributação para os grupos multinacionais na União

Nível mínimo de tributação dos grupos multinacionais

Subvenção para reduzir a distorção fiscal a favor do endividamento (DEBRA)

Troca de informações para fins fiscais

Regime de trânsito: adesão da Ucrânia à convenção de trânsito comum

Utilização abusiva de entidades de fachada para fins fiscais

Requisitos para o risco de crédito e outros

Nível mínimo mundial de tributação para os grupos multinacionais na UE

Regras Globais Anti Evasão Fiscal (GloBE Rules)