Portugal Fiscal >> Orçamentos do Estado

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Portugal Fiscal >> Orçamentos do Estado

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01.03.2019

Orçamento do Estado 2019 retificado

IRS, IRC, IVA, benefícios fiscais e contabilidade pública local

28.01.2019

OE 2019: forças de segurança

Polícias, vigilância e apoios

24.01.2019

OE 2019: apoios decorrentes de incêndios

Empresas, habitação e meios operacionais

24.01.2019

OE 2019: alterações na chave móvel digital

Associação a número de telefone e e-mail

22.01.2019

OE 2019: apoio nos transportes públicos

Financiamento para redução das tarifas só em abril

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12.07.2017

Acórdão n.º 267/2017, do Tribunal Constitucional, de 31.05.2017

Inconstitucionalidade, dedução de pagamentos especiais por conta, artigo 133.º do Orçamento do Estado para 2016, artigo 88.º, n.º 21, 2.ª parte, do Código(...)

18.04.2016

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 08.04.2016

Contribuição extraordinária de solidariedade; actos de processamento de vencimentos e outras prestações vitalícias; artigo 76º da lei de orçamento(...)

13.07.2015

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 194/2015, de 19-03-2015

Lei do Orçamento do Estado, congelamento das diuturnidades, trabalhadores das empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público

03.07.2015

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15-06-2015

Lei do Orçamento do Estado, subsídio de férias, subsídio de natal, sector público, associação de direito privado

31.07.2014

Acórdão n.º 572/2014, do Tribunal Constitucional, D.R. n.º 160, Série II de 2014-08-21

RETIFICAÇÃO AO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2014, CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE SOLIDARIEDADE (CES), INCIDÊNCIA, ADSE, CONTRIBUIÇÕES DOS TRABALHADORES(...)

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18.07.2019

Declaração de Retificação n.º 35/2019 - DR n.º 136/2019, Série I de 18.07.2019

Retificação à Conta Geral do Estado de 2017

12.07.2019

Resolução da Assembleia da República n.º 95/2019 - DR n.º 132/2019, Série I de 12.07.2019

Conta Geral do Estado 2017

28.06.2019

Decreto-Lei n.º 84/2019 - DR n.º 122/2019, Série I de 28.06.2019

Normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

14.06.2019

Madeira - Resolução da ALRAM n.º 17/2019/M - JORAM n.º 93, Série I, de 12.06.2019

Modelo de adaptação da Lei das Finanças Locais à Região Autónoma da Madeira

29.04.2019

Portaria n.º 122/2019 - DR n.º 82/2019, Série I de 29.04.2019

Atribuição da receita do imposto sobre as bebidas não alcoólicas cobradas nas Regiões Autónomas e regime de capitação

Outros documentos

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24.12.2018

Decreto da Assembleia 258/XIII, de 21.12.2018

Orçamento do Estado para 2019

24.12.2018

Decreto da Assembleia 257/XIII, de 21.12.2018

GOPS para 2019

21.11.2018

CNPD - Parecer n.º 54/2018, de 15.11.2018

Orçamento do Estado para 2019

15.11.2018

Orçamento do Estado para 2019 - Modernização Administrativa

Debate na especialidade: apresentação da ministra

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

Doutrina administrativa

lista completa

15.11.2018

Orçamento do Estado para 2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Debate na especialidade: apresentação do ministro

15.01.2018

Ofício Circulado n.º 30197/2018, de 12/01

IVA - OE 2018; alterações ao Código do IVA e legislação complementar

15.01.2018

Ofício Circulado n.º: 35.085, de 03.01.2018

Aplicação da LOE2018 - concentrados de bebidas alcoólicas

24.07.2017

Informação Vinculativa, de 21.07.2017

CFI: Alteração operada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (OE para 2017)

11.04.2016

AT - Ofício-Circulado n.º 35059/2016, de 05.04.2016

Incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida