Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado

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Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado

09.01.2026

Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Notícias

IMT e novas tabelas práticas

Alterações aos escalões

09.01.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Técnicos responsáveis em obras públicas

Projetos, fiscalização e direção de obras

09.01.2026

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OE2026 e ensino superior

Propinas e alojamento

09.01.2026

Diário Legal / Pescas e Agricultura / Notícias

OE2026 e bem-estar animal

Centros de recolha oficial de animais e apoio à esterilização

08.01.2026

Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Notícias

Alterações no IUC

Medidas em vigor em 2027

08.01.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

OE2026 e processo tributário

Preferência de venda de imóveis a autarquias locais

Acórdãos

03.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.09.2025

Alteração, tributação pelo lucro consolidado, princípio da segurança jurídica, princípio da protecção(...)

27.03.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.02.2025

Portaria n.º 605-B/2021; atualização extraordinária de preço

17.09.2024

Acórdão n.º 149/2024, do Tribunal Constitucional - DR n.º 179/2024, Série II de 16.09.2024

Inconstitucionalidade, pagamento do adicional de solidariedade sobre o setor bancário ano 2020, artigos 18.º e 21.º, n.º 1, alíneas(...)

19.05.2021

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 04.02.2021

Inconstitucionalidade, norma do Orçamento do Estado para 2016, atribuição de natureza interpretativa ao n.º 6 do artigo 51.º(...)

16.04.2021

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 08.04.2021

Inconstitucionalidade da norma do artigo 154.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, na parte em que atribui natureza interpretativa à(...)

Legislação

21.01.2026

Declaração de Retificação n.º 4/2026/1 - DR n.º 14/2026, Série I de 21.01.2026

Retifica autorização ao IGCP para emitir dívida pública conforme o OE 2026

15.01.2026

Despacho n.º 428/2026 - DR n.º 10/2026, Série II de 15.01.2026

Normas orientadoras de gestão da dívida pública e disponibilidades de tesouraria - proposta 2026

05.01.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2026 - DR n.º 1/2026, Supl, Série I de 02.01.2026

Autoriza IGCP a emitir dívida pública conforme limites da Lei do Orçamento do Estado 2026

31.12.2025

Lei n.º 73-A/2025 - DR n.º 250/2025, Supl, Série I de 30.12.2025 Free

Orçamento do Estado para 2026

31.12.2025

Lei n.º 73-B/2025 - DR n.º 251/2025, Série I de 31.12.2025

Grandes Opções para 2025-2029

Outros documentos

23.12.2025

Decreto da Assembleia da República 32/XVII, de 19.12.2025

Aprova as Grandes Opções para 2025-2029

16.12.2025

Decreto da Assembleia da República n.º 27/XVII, de 28.10.2025

Orçamento do Estado para 2026

28.10.2025

Proposta de Lei 39/XVII/1 [Governo], de 27.10.2025

Grandes Opções para 2025-2029

10.10.2025

Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª, de 09.10.2025 Free

Orçamento do Estado para 2026

10.10.2025

Proposta de Orçamento do Estado para 2026 - Relatório, 09.10.2025

Relatório-Elementos Informativos e Complementares

Doutrina administrativa

05.01.2026

Ofício-circulado n.º 25099/2026, de 02.01.2026

Alterações ao CISV decorrentes da publicação da Lei do OE para 2026

05.01.2026

Oficio-circulado n.º 25101/2026, de 02.01.2026

IVA: OE 2026, alterações ao CIVA e legislação complementar

31.10.2025

Parecer 63/2025, CNPD, de 28.10.2025

Proposta de Lei 37/XVII (GOV) Orçamento do Estado 2026

03.01.2025

Ofício-circulado n.º 25056/2025, de 02.01.2025

IVA: OE 2025, alterações ao Código IVA e legislação complementar

18.10.2024

Informação Vinculativa, de 17.10.2024

Rendimentos prediais - Dedução da prestação mensal paga por empréstimo contraído para a aquisição(...)

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