Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado

Alteração, tributação pelo lucro consolidado, princípio da segurança jurídica, princípio da protecção(...)

Portaria n.º 605-B/2021; atualização extraordinária de preço

Inconstitucionalidade, pagamento do adicional de solidariedade sobre o setor bancário ano 2020, artigos 18.º e 21.º, n.º 1, alíneas(...)

Inconstitucionalidade, norma do Orçamento do Estado para 2016, atribuição de natureza interpretativa ao n.º 6 do artigo 51.º(...)

Inconstitucionalidade da norma do artigo 154.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, na parte em que atribui natureza interpretativa à(...)

Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores 2024

Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional do Orçamento da Região

Mapas II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI - Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025

Mapas I a VIII - Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025

Quadro plurianual de programação orçamental 2026 a 2029

Grandes Opções para 2025-2029

Orçamento do Estado para 2026

Relatório-Elementos Informativos e Complementares

Proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025

Proposta de Plano e Programa de lnvestimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2025

Proposta de Lei 37/XVII (GOV) Orçamento do Estado 2026

IVA: OE 2025, alterações ao Código IVA e legislação complementar

Rendimentos prediais - Dedução da prestação mensal paga por empréstimo contraído para a aquisição(...)

Residente não habitual - Aplicação do regime a membro do agregado familiar (disposição transitória)

Incentivo fiscal à valorização salarial - portaria de extensão - leque salarial, etc.